tag:blogger.com,1999:blog-68111860530538409422024-02-08T12:35:55.419-08:00-MARLEY MENDONÇA ALVESA Arte Marcial e Filosofia como um modo de vida. Palestras e orientações sobre a Arte MarcialPALESTRAS, SOBRE CIENCIAS JURIDICAS, SAUDE, POLITICA E ARTE MARCIALhttp://www.blogger.com/profile/07593654983184000735noreply@blogger.comBlogger26125tag:blogger.com,1999:blog-6811186053053840942.post-91741381714672572762015-03-29T05:30:00.000-07:002015-03-29T05:36:24.925-07:00PALESTRA DO Prof Dr MARLEY MENDONÇA ALVES SOBRE A SAUDE PUBLICA DO DF VISTO, LIDO E OUVIDO<div class="Section1">
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 14.0pt;">RESUMO<o:p></o:p></span></b></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 7.5pt;"> A Saúde Pública do Distrito Federal, está
orientada segundo os critérios de regionalização dos serviços , respeitando os
princípios de hierarquização das ações, descentralização e desconcentração de
atividades e funções. Assim, a prestação de serviços à população é sistematizada
em níveis de complexidade, os quais são coordenados entre si e orientados para
o uso racional de recursos e para o alcance de maior extensão de cobertura,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; layout-grid-mode: line;">
preconizado pela World Health Organization- WHO. Esses níveis de complexidade
interagem com fases de prevenção. Este sistema é combinado com o Programa de
Saúde da Família PSF do Governo Federal brasileiro</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> que é marcadamente inovador em
seu aspecto de relação interativa entre os profissionais e as Comunidades. O
Programa de Saúde da Família (PSF) apresenta-se como estratégia de
reorganização da atenção à saúde, que se caracteriza por um modelo centrado no
usuário, demandando das equipes a incorporação de discussões acerca da
necessidade de humanizar a assistência médico-sanitária em nosso país, estes dois sistemas juntos , forma se um
sistema de saúde próprio e inédito que é o programa de saúde do Distrito
Federal. O objetivo deste trabalho foi verificar o índice de satisfação ou
insatisfação dos usuários moradores do Distrito Federal, com relação ao sistema
público de saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; layout-grid-mode: line;">O sistema de saúde do Distrito Federal é inédito por ser
o resultado das orientações preconizado pela WHO e o PSF que juntos tornaram um
terceiro modelo próprio inedito devido ao modelo urbanístico planejado das cidades Distritais, que
permitem ações de saúde publica diferentes do restante do território
brasileiro. Assim pela própria característica
planejada de Brasília e da expansão das cidades o sistema de saúde
publica do Distrito Federal é dividido em seis grandes regiões: A região norte
com as cidades de Planaltina e Sobradinho e expansão urbana de condomínios
horizontais com 892.603
atendimentos/ano; a região leste com as cidades de Paranoá e São Sebastião e
expansão urbana de Itapua e condomínios horizontais com 305.702
atendimentos/ano; a região oeste com as cidades de Taguatinga, Ceilandia,
Samambaia, Braslandia e as expansões urbanas de Vicente Pires e Aguas Claras
com 2.006.627 atendimentos /ano; a região sul com as cidades de Gama, Santa
Maria, Recanto das Emas com 731.400 paciente ano; a região centro norte com -
Asa Norte, Varjão, Cruzeiro, Lago Norte, e expansões urbanas Sudoeste e
condomínios horizontais; a região centro sul Asa Sul, Guará, Núcleo
Bandeirante, Candangolandia, Riacho Fundo I e II, Lago Sul com 1.735.989
atendimentos/ano. O Distrito Federal tem 2.051.146 habitantes (IBGE-) e o
sistema de saúde tem 5.672.321 atendimentos/ano ou seja 2,7 acima do numero de moradores do Distrito Federal .<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; layout-grid-mode: line;">Para uma melhor compreensão da pesquisa, foi feita uma
revisão de literatura, que abrangeu conceitos de exclusão e inclusão social , a
pobreza, os sistemas de saúde pública a sua administração fundamentados na
legislação vigente. A pesquisa foi descrita por meio de um questionário
aplicado aos usuários voluntários, anônimos e aleatórios. A </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">coleta de dados foi feita
diretamente com os usuários do Programa de Saúde Pública (SUS) moradores do
Distrito Federal. No tratamento estatístico
utilizado, realizou-se uma tabulação simples, utilizando o programa
Microsoft Excel, o qual gerou um gráfico setorial para cada pergunta.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; layout-grid-mode: line;">Conclui-se que os usuários moradores do Distrito
Federal </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">nas seis Regiões administrativa do Sistema de Saúde
Publica , apresentam como resultado da pesquisa
que 57% dos usuários pesquisados estão satisfeitos com o atendimento dos
serviços (considerando-se as respostas “excelente”, “bom” e “regular” como satisfatório) e 43% não estão
satisfeitos (considerando-se as respostas “insuficiente” e “ruim” como não
satisfatório).<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; layout-grid-mode: line; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span>
<br />
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 14.0pt;">ABSTRACT</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-size: 14.0pt; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 14.0pt;">SUMÁRIO</span></b><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoToc1" style="tab-stops: right dotted 424.7pt; text-align: justify;">
<!--[if supportFields]><span
style='font-weight:normal'><span style='mso-element:field-begin'></span><span
style='mso-spacerun:yes'> </span>TOC \t
"Estilo1;1;Estilo2;2;Estilo3;3;Estilo4;4" <span style='mso-element:
field-separator'></span></span><![endif]-->1 –
APRESENTAÇÃO................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc98207517 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->8<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2" style="text-align: justify;">
1.1
O Problema e sua Importância............................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc98207518 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->8<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300390038003200300037003500310038000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2" style="text-align: justify;">
1.2
Relevância do Estudo.......................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc98207519 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->10<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2" style="text-align: justify;">
1.3
Objetivo................................................................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc98207520 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->11<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3" style="text-align: justify;">
1.3.1
Geral.............................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc98207521 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->11<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1" style="tab-stops: right dotted 424.7pt; text-align: justify;">
2 – REVISÃO DA LITERATURA............................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc98207522 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->12<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300390038003200300037003500320032000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1" style="tab-stops: right dotted 424.7pt; text-align: justify;">
3 – MATERIAL
E MéTODO................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc98207523 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->22<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2" style="text-align: justify;">
3.1
Tipo de Pesquisa.................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc98207524 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->22<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2" style="text-align: justify;">
3.2
População e Amostra.......................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc98207525 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->22<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3" style="text-align: justify;">
3.2.1
População...................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc98207526 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->22<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3" style="text-align: justify;">
3.2.2
Amostra.......................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc98207527 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->22<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2" style="text-align: justify;">
3.3
Procedimentos para a Coleta de Dados............................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc98207528 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->23<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2" style="text-align: justify;">
3.4
Instrumentos de Medidas e Padronização......................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc98207529 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->23<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300390038003200300037003500320039000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2" style="text-align: justify;">
3.5
Coleta de Dados................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc98207530 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->23<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300390038003200300037003500330030000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2" style="text-align: justify;">
3.6
Tratamento Estatístico........................................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc98207531 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->23<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300390038003200300037003500330031000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1" style="tab-stops: right dotted 424.7pt; text-align: justify;">
4 – ANÁLISE DOS DADOS........................................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc98207532 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->24<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300390038003200300037003500330032000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1" style="tab-stops: right dotted 424.7pt; text-align: justify;">
5 – DISCUSSÃO........................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc98207533 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->26<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300390038003200300037003500330033000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1" style="tab-stops: right dotted 424.7pt; text-align: justify;">
CONCLUSÃO............................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc98207534 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->29<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1" style="tab-stops: right dotted 424.7pt; text-align: justify;">
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc98207535 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->30<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1" style="tab-stops: right dotted 424.7pt; text-align: justify;">
ANEXOS........................................................................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc98207536 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->35<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1" style="tab-stops: right dotted 424.7pt; text-align: justify;">
ANEXO 1 – questionário – pesquisa de satisfação
(protocolo sus) <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc98207537 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->36<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1" style="tab-stops: right dotted 424.7pt; text-align: justify;">
anexo 2 – gráficos da PESQUISA DE SATISFAÇÃO (PROTOCOLO SUS) <!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc98207538 \h <span
style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->37<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300390038003200300037003500330038000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoHeading7" style="line-height: 150%;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: always;" />
</span>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc98207517">1 – APRESENTAÇÃO</a></div>
<div class="Estilo1">
<br /></div>
<div class="Estilo1">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">GEOGRAFIA</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 10.0pt;"> – <b>Área:</b>
5.801,9 km2. <b>Relevo:</b> planalto de topografias suaves. <b>Ponto mais
elevado:</b> pico do Roncador, na serra do Sobradinho (1.341 m). <b>Rios
principais:</b> Paranoá, Preto, Santo Antônio do Descoberto, São Bartolomeu. <b>Vegetação:</b>
cerrado. <b>Clima:</b> tropical. <b>Municípios mais populosos:</b> Brasília
(2.051.146) (2000). <b>Hora local:</b> a mesma. <b>Habitante:</b> brasiliense.<br />
<br />
<b>POPULAÇÃO</b> – 2.051.146 (2002). <b>Densidade:</b> 353,5 hab./km2 (2000). <b>Cresc.
dem.:</b> 2,8% ao ano (1991-2000). <b>Pop. urb.:</b> 95,6% (2000). <b>Domicílios:</b>
547.656 (2000); <b>carência habitacional:</b> 109.895 (est. 2000). <b>Acesso à
água:</b> 88,7%; <b>acesso à rede de esgoto:</b> 89,7% (2000). <b>IDH:</b>
0,869 (1996).<br />
<br />
<b>SAÚDE</b> – <b>Mort. infantil:</b> 22,20 (2000). <b>Médicos:</b> 32,8 por 10
mil hab. (set./2002). <b>Leitos hosp.:</b> 2,1 por mil hab. (jul./2002). <br />
<br />
<b>CAPITAL</b> – Brasília. <b>Habitante:</b> brasiliense. <b>Pop.:</b>
2.051.146 (2000). <b>Malha pavimentada:</b> 90% (1999). <b>Vias urbanas
iluminadas:</b> 95% (1999). <b>Automóveis:</b> 589.383 (2000). <b>Jornais
diários:</b> 2 (2001). <b>Cultura e lazer:</b> bibliotecas públicas (13),
museus (25), teatros e casas de espetáculo (13), cinemas (52) (1999). <b>Data
de fundação:</b> 21/4/1960.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><br />
</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 10.0pt;"><br />
<a href="http://www.portalbrasil.net/"></a></span><!--[if gte vml 1]><v:shapetype
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</v:shapetype><v:shape id="_x0000_s1026" type="#_x0000_t75" alt="Distrito Federal"
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</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><a href="http://www.portalbrasil.net/"><img align="left" alt="Distrito Federal" border="0" height="374" hspace="3" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image001.jpg" v:shapes="_x0000_s1026" width="523" /></a><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-no-proof: yes;"><a href="http://www.portalbrasil.net/"></a></span><strong><span style="color: yellow; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Fatos históricos:</span></strong><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">
Após a independência, José Bonifácio apresenta à Assembléia Constituinte
proposta de transferência da capital do império do Rio de Janeiro para o
interior do país. Muitos políticos, jornalistas e intelectuais da época
defendem a mudança. Uma capital no interior do país garantiria a ocupação de
terras quase despovoadas e abriria novas frentes de desenvolvimento. A idéia é
incorporada pela Constituição republicana de 1891. No ano seguinte, a Comissão
Exploradora do Planalto Central do Brasil, chefiada pelo geógrafo belga Luís
Cruls, demarca um lugar para o novo Distrito Federal. A área, conhecida como
Retângulo Cruls, possui um trecho escolhido em 1954 para sediar a nova capital.
<br />
<br />
Brasília é
construída em 41 meses, durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek,
com o trabalho de 30 mil operários. Com projeto urbanístico de Lúcio Costa e
arquitetônico de Oscar Niemeyer, a nova capital é inaugurada em 21 de abril de
1960, data escolhida em homenagem a Tiradentes. No ano de fundação, a cidade já
conta com 150 mil habitantes, entre funcionários públicos, instalados no Plano
Piloto (parte central), e candangos, operários migrantes que trabalharam na
construção da capital, moradores das cidades-satélites. <br />
<br />
A população
aumenta rapidamente à medida que a estrutura político-burocrática se instala em
Brasília. Por causa da necessidade estratégica da rápida ocupação da região, a
elite do serviço público vê-se atraída por salários superiores aos da média
brasileira. Ao mesmo tempo, dezenas de milhares de migrantes passam a residir
nas cidades-satélites. Em 30 anos, o Distrito Federal alcança 1,7 milhão de
habitantes, uma das mais altas taxas de crescimento demográfico do país. Em
1988, com a nova Constituição, o Distrito ganha plena autonomia e passa a
eleger diretamente seu governador e deputados. <br />
<br />
<em><b><span style="color: yellow;">Regiões Administrativas -</span></b></em> O
Distrito Federal constitui uma unidade atípica na federação. Não é um estado
nem possui municípios. Consiste em um território autônomo, dividido em regiões
administrativas. Exceto Brasília, capital federal e sede do governo do Distrito
Federal, as demais regiões administrativas são conhecidas como
cidades-satélites. Mantêm certa autonomia administrativa, mas suas atividades
econômicas e sociais dependem de Brasília. <br />
<br />
Em 1961
criam-se as primeiras subprefeituras: Planaltina, Taguatinga, Sobradinho, Gama,
Paranoá, Brazlândia e Núcleo Bandeirante. Em 1964, as subprefeituras são
substituídas por regiões administrativas. Em 1989 são incluídas quatro novas
regiões administrativas (Ceilândia, Guará, Cruzeiro e Samambaia); em 1993, mais
quatro (Santa Maria, São Sebastião, Recanto das Emas e Riacho Fundo); e em 1994
as três últimas (Lago Sul, Lago Norte e Candangolândia). </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">
Dividido em 19 regiões administrativas, o Distrito Federal está encravado no
estado de Goiás, no Planalto Central, a uma altitude média de 1,1 mil m. Seu
relevo é plano, com a predominância do <a href="http://www.portalbrasil.net/cerrado.htm">cerrado</a> e o clima demarcado
por duas estações. As chuvas acontecem entre outubro e março e se tornam
escassas depois de abril. Depois, a temperatura baixa e chega a atingir perto
de 13 0C em julho. Durante a estiagem, a umidade relativa do ar alcança níveis
críticos, particularmente nos horários mais quentes do dia. Entre novembro e
abril, a qualidade do ar melhora, favorecida pela evaporação das águas do lago
Paranoá. Com quase 40 km2 de área e 500 milhões de m3 de água, esse lago
artificial foi projetado para amenizar as severas condições climáticas do
inverno. <br />
<br />
<em><b><span style="color: yellow;">Patrimônio da humanidade - </span></b></em>Sede
dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Brasília é a principal atração
do Distrito Federal. Com largas avenidas, que permitem rápida ligação entre os
pontos mais extremos do Plano Piloto, a cidade abriga, além do Palácio do
Planalto, sede do governo federal, e o Palácio da Alvorada, residência
presidencial, o Congresso, o Superior Tribunal Federal, ministérios, órgãos
públicos e embaixadas. Em 1987, a Unesco declara Brasília patrimônio cultural
da humanidade por seu valor arquitetônico e por ter sido a primeira cidade
construída no século XX para ser uma capital. <br />
<br />
Centro do
poder e da burocracia federal, recebe constante afluxo de pessoas de todos os
estados brasileiros e de outras nações. Atrai também místicos - muitos deles
construíram nas imediações templos de diversas religiões e seitas. Essa
diversidade cultural, que permite encontrar os mais variados sotaques, costumes
e comidas típicas, é a característica marcante da cidade. <br />
<br />
Os 40 anos
de criação do Distrito Federal, comemorados em abril de 2000, são marcados por
mudanças na paisagem urbana e na economia da região. Estimulados por incentivos
que vão desde a isenção total do imposto predial e territorial urbano (IPTU)
por dez anos até o financiamento do imposto sobre a circulação de mercadorias e
serviços (ICMS) por oito anos, os investimentos na área de construção civil são
de 1 bilhão de reais em 1999. A participação desse setor representa 6,9% do PIB
distrital, mais que o dobro do que representava no início da década, segundo o
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esses incentivos atraem novos
empreendimentos no comércio e na informática, o que transforma Brasília em
importante centro de produção de softwares. <br />
<br />
A economia
do Distrito Federal está mudando de perfil e o setor privado está suplantando o
setor público. Por meio de incentivos fiscais, o governo distrital quer trazer,
em 2000, para seu parque industrial pelo menos 60 empresas, especialmente das
áreas de alimentos, tecnologia de ponta (produção de software) e de comércio em
geral. A previsão é de que sejam criados uma média de 20 mil empregos. O
Distrito Federal tem cerca de 180 mil desempregados.<br />
<br />
A capital
federal é totalmente dependente da União: dos 4,2 bilhões de reais arrecadados
em 1998, mais de 2,2 bilhões vieram dos cofres federais. Como outros estados, o
Distrito Federal gasta mais do que arrecada: nesse mesmo ano, as despesas somam
4,3 bilhões de reais. Por abrigar o primeiro escalão da burocracia federal,
depende de repasses da União para sustentar sua folha de pagamentos e é com
esses recursos que paga os funcionários da saúde, da educação e da segurança.
Se o Distrito Federal tivesse de pagar o funcionalismo desses setores,
ultrapassaria o limite da Lei Camata, que fixa um teto de 60% da receita para a
folha de pagamentos. <br />
<br />
<em><b><span style="color: yellow;">Aspectos sociais e demográficos - </span></b></em>O
Distrito Federal apresenta a maior renda per capita do Brasil: 6.393 dólares em
1999, mais que o dobro da média nacional, segundo informações do Ipea. O
desemprego, contudo, atinge 21% da população economicamente ativa, em setembro
de 1999, de acordo com a Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central
(Codeplan). Os trabalhadores menos qualificados das cidades-satélites - regiões
administrativas ao redor de Brasília - são os mais afetados. Mesmo assim, a
desigualdade social no Distrito Federal é mais equilibrada que a média do país.
A população com renda mais baixa, equivalente a 45% da população ocupada do Distrito,
detém quase um terço da renda da região. No país, as pessoas com renda mais
baixa - 50% dos brasileiros ocupados - representam apenas 14% da renda
nacional, de acordo com o IBGE. Embora sua densidade demográfica seja a
mais alta do Brasil, de 346 habitantes por km2, o risco de uma explosão
populacional parece afastado. Números do IBGE e da Codeplan mostram que a taxa
de crescimento demográfico recua de 14,4% na década de 60 para 2,7% em 1997. O
contrário, porém, acontece nas cidades-satélites.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 12.0pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 18.0pt;">As Regiões
Administrativas do DF</span></b><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">
</span></b><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" class="MsoNormalTable">
<tbody>
<tr>
<td style="padding: .75pt .75pt .75pt .75pt;"><table border="1" cellpadding="0" cellspacing="4" class="MsoNormalTable" style="background: white; mso-cellspacing: 3.0pt; mso-padding-alt: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;">
<tbody>
<tr>
<td colspan="2" style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Região Administrativa</span></b><b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Área<br />
</span></b><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">(km2)</span></b><b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">População<br />
</span></b><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">(2000)</span></b><b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Dens. Demogr.<br />
</span></b><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">(hab/km2)</span></b><b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: red; font-family: "Times New Roman","serif";">RA-I</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">Brasília</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">473</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">198.422</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: green; font-family: "Times New Roman","serif";">419,4</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: red; font-family: "Times New Roman","serif";">RA-II</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">Gama</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">276</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">130.580</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: green; font-family: "Times New Roman","serif";">472,9</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: red; font-family: "Times New Roman","serif";">RA-III</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">Taguatinga</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">121</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">243.575</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: green; font-family: "Times New Roman","serif";">2.007,2</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: red; font-family: "Times New Roman","serif";">RA-IV</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">Brazlândia</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">474</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">52.698</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: green; font-family: "Times New Roman","serif";">111,2</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: red; font-family: "Times New Roman","serif";">RA-V</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">Sobradinho</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">569</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">128.789</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: green; font-family: "Times New Roman","serif";">226,2</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: red; font-family: "Times New Roman","serif";">RA-VI</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">Planaltina</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">1.537</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">147.114</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: green; font-family: "Times New Roman","serif";">95,7</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: red; font-family: "Times New Roman","serif";">RA-VII</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">Paranoá</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">852</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">54.902</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: green; font-family: "Times New Roman","serif";">64,4</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: red; font-family: "Times New Roman","serif";">RA-VIII</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">Núcleo Bandeirante</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">82</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">36.472</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: green; font-family: "Times New Roman","serif";">442,5</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: red; font-family: "Times New Roman","serif";">RA-IX</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">Ceilândia</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">232</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">344.039</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: green; font-family: "Times New Roman","serif";">1.482,9</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: red; font-family: "Times New Roman","serif";">RA-X</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">Guará</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">46</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">115.385</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: green; font-family: "Times New Roman","serif";">2.524,8</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: red; font-family: "Times New Roman","serif";">RA-XI</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">Cruzeiro</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">9</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">63.883</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: green; font-family: "Times New Roman","serif";">7.098,1</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: red; font-family: "Times New Roman","serif";">RA-XII</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">Samambaia</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">106</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">164.319</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: green; font-family: "Times New Roman","serif";">1.550,2</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: red; font-family: "Times New Roman","serif";">RA-XIII</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">Santa Maria</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">211</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">98.679</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: green; font-family: "Times New Roman","serif";">467,1</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: red; font-family: "Times New Roman","serif";">RA-XIV</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">São Sebastião</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">383</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">64.322</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: green; font-family: "Times New Roman","serif";">167,9</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: red; font-family: "Times New Roman","serif";">RA-XV</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">Recanto das Emas</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">101</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">93.287</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: green; font-family: "Times New Roman","serif";">919,3</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: red; font-family: "Times New Roman","serif";">RA-XVI</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">Lago Sul</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">190</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">28.137</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: green; font-family: "Times New Roman","serif";">147,9</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: red; font-family: "Times New Roman","serif";">RA-XVII</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">Riacho Fundo</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">55</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">41.404</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: green; font-family: "Times New Roman","serif";">759,3</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: red; font-family: "Times New Roman","serif";">RA-XVIII</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">Lago Norte</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">54</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">29.505</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: green; font-family: "Times New Roman","serif";">541,5</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: red; font-family: "Times New Roman","serif";">RA-XIX</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">Candangolândia</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">7</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">15.634</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: green; font-family: "Times New Roman","serif";">2.351,0</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">T O T A L</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">5.783</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: maroon; font-family: "Times New Roman","serif";">2.051.146</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: green; font-family: "Times New Roman","serif";">354,7</span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: .75pt .75pt .75pt .75pt;"><div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Fonte: CODEPLAN - IBGE - IDHAB/DF <br />
Para mais dados sobre a população do DF </span></b><span style="color: #0000a0; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Nota: Entre 2003 e 2005 foram
criadas 9 novas regiões administrativas, perfazendo um total de 28. As novas
RAs são: XX - <span style="color: #00aa33;">Águas Claras </span>(até então fazia
parte da RA de Taguatinga), XXI - <span style="color: #00aa33;">Riacho
Fundo II</span>, XXII - <span style="color: #00aa33;">Sudoeste / Octogonal</span>
(fazia parte da RA do Cruzeiro), XXIII - <span style="color: #00aa33;">Varjão</span>
(fazia parte do Lago Norte), XXIV - <span style="color: #00aa33;">Park Way</span>,
XXV - <span style="color: #00aa33;">Setor Complementar de Indústria e Abastecimento</span>,
XXVI - <span style="color: #00aa33;">Sobradinho II, </span>XXVII - <span style="color: #00aa33;">Jardim Botânico e </span>XXVIII - <span style="color: #00aa33;">Itapuã</span>. Porém, não há ainda dados sobre população e área que
reflitam estas novas RAs.</span></b><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">
<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Estilo1">
<br /></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc98207518">1.1 O Problema e sua Importância</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">A
Saúde Pública do Distrito Federal, está orientada segundo os critérios de
regionalização dos serviços, respeitando os princípios de hierarquização das
ações, descentralização e desconcentração de atividades e funções. Assim, a
prestação de serviços à população é sistematizada em níveis de complexidade, os
quais são coordenados entre si e orientados para o uso racional de recursos e
para o alcance de maior extensão de cobertura FONTE(SES/GDF). <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">Esses
níveis de complexidade interagem com fases de prevenção. Existem pelo menos
cinco níveis distintos, nos quais se podem aplicar medidas preventivas, dependendo
do grau de conhecimento da história natural. Elas não são fases estáticas ou
isoladas de prevenção, mas formam um <i>continuum</i>
correspondente à história de qualquer distúrbio (Leavell & Clarck, 1976).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">O
sistema de saúde do Distrito Federal é organizado em seis grandes regiões Norte: Sobradinho e Planaltina e expansão
urbanas de condomínios horizontais, região Leste- Paranoá e São Sebastião e
expansão urbana Itapua e condominios horizontais, região Oeste Taguatinga
,Samambaia, Ceilandia e Braslandia expansão urbana de Vicente Pires e Aguas
Claras, região Sul- Gama Santa Maria e Recanto das Emas, região Centro-Norte
Asa Norte, Varjão, Cruzeiro e lago norte e expansão urbana do Sudoeste e
condominios horizontais, região Centro Sul- Asa Sul Guará, Nucleo Bandeirantes
Candagolandia e Riacho Fundo I e II.FONTE NOAS/SUS/SES/DF<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">A
estrutura física é composta por 1(um)
Hospital de Base (terciário), 03(um) hospitais especializados, 19 (dezenove)
hospitais regionais , 3( treis) unidade mistas, 2(dois) Institutos de saúde
mental,1(um) diretoria de saúde do trabalhador, 1(um) centro de orientação
medico psicopedagogico, 61(sessenta e um) centros de saúde, 07 postos de saúde
urbanos, 23 postos de saúde rurais, 01 central de radiologia, 02 laboratorios
regionais, 01 laboratorio de saude publica, 21 nucleos de saude, 133 equipes do
PSF, 66 equipes de Saúde Bucal, 01 Fundação de Ensino e Pesquisa e Ciências e
Saude. FONTE SES/GDF.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">A
população do Distrito Federal é de
2.051.146 FONTE IBGE , o numero de atendimento é 5.672.321- FONTE
GDF-SES-SUPLAN, sendo 2.7 maior que a população moradora distrital. O numero de
paciente dia é 719.638 e o numero de leito dia
996.274.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em 1994, o Ministério da Saúde do
Brasil passou a investir na implantação do Programa de Saúde da Família – PSF,
que foi implantado no Distrito Federal , cujo atendimento é voltado para a atenção
primária. A sociedade auxilia, fiscaliza e gerencia, por meio dos Conselhos
Gestores de Saúde, as políticas públicas de saúde, as quais passaram a fazer
parte do contexto social. Os gestores, que estão próximos da realidade local,
começaram a associar doença com hábitos de vida, com os ambientes onde vivem as
pessoas, com os comportamentos, como conseqüência de situações cotidianas,
passando a direcionar as ações de políticas de promoção à saúde. A idéia de
saúde passou a ser entendida como resultado de um conjunto de fatores que tem a
ver com saneamento básico, condição social, trabalho, renda e educação
(Ministério da Saúde-BRASIL).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O Sistema de Saúde do Distrito
Federal é resultado destes dois sistemas o preconizado pela WORLD HEALTH
ORGANIZATION -WHO e o PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA- PSF que na pratica de suas
ações conjuntas tornou se um inédito terceiro sistema próprio do Distrito
Federal. Possibilitado pela estrutura urbanística planejada de Brasília e das
cidades distritais, características proprias que não há outra semelhança dentro do território brasileiro. Este aspecto
inédito possibilita ações e programas de saúde publica diferenciado e de melhor
qualidade que em outras cidades brasileiras. As qualidades da organização da
rede de serviços de saúde do Distrito Federal, que possibilitou uma melhoria na
qualidade de vida dos moradores e usuários locais , foi agravada com a
inexistência de serviço nas cidades do entorno do Distrito Federal, que criou
uma migração de problemas de outras comunidades para serem solucionadas no
sistema de saúde publica do Distrito Federal , levando o serviço a uma
sobrecarga no atendimento aos usuarios. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">A Saúde Pública da
cidade do Distrito Federal pode
representar a inclusão social com uma estratégia de adequação e reorientação da
atenção básica e dos demais níveis do sistema, visando a cobertura e o acesso
universal a todos os níveis, ou a sua exclusão social, pois é evidente que a
pobreza marginal</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">
existente afeta o conjunto da sociedade que tem nos programas da saúde o perfil
do governo e sua política social.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Saúde Pública do Distrito
Federal, com seu programa, provoca a exclusão social como perda de relações
sociais e transformações familiares, ou a inclusão social como exercício dos
direitos sociais e a prática da cidadania. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Esta foi a questão que
norteou o pesquisador desta tese a
avaliar<span style="color: #003366;"> </span>a opinião do usuário morador do
Distrito Federal sobre o serviço que
recebe como direito social garantido constitucionalmente.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> A exclusão social, segundo Demo (1998), não
é explicada sem o recurso ao conflito social de teor dialético, até porque hoje
se aceita que o cerne da pobreza não é a
carência material, mas a precariedade da cidadania.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo
Bobbio (1992), o problema filosófico dos direitos do homem não pode ser
dissociado do estudo dos problemas históricos, sociais, econômicos e
psicológicos inerentes a sua realização. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Pereira (2000), o que
está em jogo não é propriamente a eficiência da prestação de benefícios e
serviços, mas o exercício dessa prestação à luz do conceito de direito social.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em síntese, a preocupação central
deste estudo é avaliar que a realização de um programa da saúde pública importe
na prática da cidadania, passando necessariamente por uma profunda reformulação
cultural, que possibilite o aparecimento de um cidadão crítico em relação às
políticas públicas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<br /></div>
<div class="Estilo2">
<br /></div>
<div class="Estilo2">
<br /></div>
<div class="Estilo2">
1.2 Relevância do Estudo</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Esta linha de investigação tem
como eixo de preocupação a opinião do usuário morador do Distrito Federal que
recebe o serviço de saúde do Estado provedor de bens e serviços públicos sendo,
por um lado, o mercado como o regulador de justiça social e, por outro, as
iniciativas populares, institucionalizadas ou não, como a construção de uma
nova esfera pública. Os temas que particularizam esta linha de investigação
referem-se à atenção e prestação de serviços de saúde, diante das dificuldades
de acesso e da ação da medicina científica na cura de doenças e a compreensão que atinge profissionais para
educação da saúde e prevenção quando estes se relacionam com a população. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc98207520"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc20669139">1.3 Objetiv</a>o<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc20669141"></a></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc98207521">1.3.1
Geral</a><span style="line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 12.0pt;"> <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Analisar
a opinião dos usuários moradores do Distrito Federal sobre a organização da
rede de serviços de saúde pública e quantificar o percentual de satisfação ou
insatisfação sobre a organização da rede de serviços de saúde pública e
quantificar o percentual de satisfação ou insatisfação. <o:p></o:p></span></div>
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc98207522">2
– REVISÃO DA LITERATURA</a></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">2.1- POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo
IBGE (2000) O Brasil é um país subdesenvolvido, isto é, um país pobre que, por
conseguinte, possui inexpressiva renda “<i>per
capita</i>”. Isso no Brasil como um
todo. Há, entretanto, certas regiões em que a pobreza e a miséria são
extraordinárias. Exemplo é o Nordeste, que corresponde a 18% da área do Brasil,
representando uma população de 32% do contingente demográfico brasileiro. Sua
renda social não passa de 14% do país, e
uma das grandes conseqüências do subdesenvolvimento (PESSOA, 1983). “A fome
somente pode ser real e eliminada com a abolição da pobreza” (BORGES, 1963).
Não é um fenômeno novo, nem se tem agravado ultimamente. Fato novo é a
consciência da fome e o fato novíssimo é a vontade da qual se acham os
brasileiro imbuídos de se livrarem da fome.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Segundo (ARENT</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">,
2001) a tradução latina do político pelo
social faz-se perder a idéia grega do político. Desta forma a
incompreensão do político gera os obstáculos para distinguir vida privada que
responde à necessidade e passa pelo constrangimento e a vida política que
equivale à liberdade.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo
Demo (1998) A política social no Brasil
é um fecundo objeto de interesse intelectual e político por suas relações com
as temáticas da pobreza e da desigualdade social, no marco dos processos de
produção e reprodução capitalista, bem como
com os valores da democracia e da cidadania ampliada. Além disso, a
crescente disposição intelectual de aborda la por uma perspectiva dialética,
superadora de fragmentações internas e externas e de ausências de historicidade
em sua trajetória, tornaram na mais densa e complexa, tornando as políticas
publicas brasileira parte de um complexo organicamente articulado composto de
filosofia, legislação, processos de escolhas e de tomadas de decisões,
definições programáticas, mecanismos de gestão, medidas fiscais, orçamentárias
e de financiamento, tendo como horizonte a justiça social. Isso sem falar do
caráter contraditório que caracteriza tais políticas, expresso no fato de elas
refletirem em seu desenvolvimento as mesmas relações de antagonismo e de
reciprocidade entre o estado e sociedade que estão na base de sua constituição.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo
(FREIRE, 1987) através das reflexões, busca se dar visibilidade às ações
educativas desenvolvidas pelo profissional de saúde, com base no conhecimento
da cultura da comunidade, dentro da realidade daquele que se educa. Através de
um relacionamento mais direto e da observação do modo de vida, da realidade das
pessoas com o ponto de vista das mesmas. a educação sanitária e o conhecimento em saúde integrada ao meio
ambiente são importantes para a
prevenção, manutenção e recuperação da saúde individual e coletiva. o conhecimento e compreensão do ambiente,
condições de vida e cultura de um indivíduo e comunidade, poderão facilitar e
fundamentar a formulação de estratégias, bem sucedidas, as relações dos
profissionais com a população, diz que<i> "uma contribuição importante
parece ser a de citar o máximo possível a fala desta última, pois tal
procedimento permite que outros tenham a possibilidade de interpretar o que
está sendo dito".</i><o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo
PESSOA,1983 o problema alimentar traz conseqüências nosológicas. Essa relação
entre fome e doença foi proclamada pelo ex-Presidente Juscelino Kubitschek,
que, sendo médico, bem a conhecia. Esse político chegou a escrever: “O grande
problema do Brasil é a pobreza, a desnutrição”, acrescentando que “os médicos
sabem ser o responsável pela maior parte das doenças neste grande País”. Os
técnicos no Departamento de endemias rurais têm a seguinte frase que ilustra o
sentir dos técnicos: “No Brasil só há uma endemia, a fome. Todas as demais são
causas agravantes”. Também o povo sabe perfeitamente disso, isto é, que a
subalimentação e a fome crônica constituem o elo mais forte e o mais
indestrutível a determinar quadro nosológicos dos mais graves nos sertões
brasileiros.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo1">
segundo, WORLD
BANK(1993), a extrema pobreza consiste
"na condição de vida caracterizada por má-nutrição analfabetismo, doenças,
alta mortalidade infantil e baixa expectativa de vida, tudo abaixo de qualquer
definição razoável de decência humana". o termo 'pobreza' traz
significações diversas a pobreza absoluta, pobreza relativa, pobreza
estrutural, pobreza urbana, pobreza rural, além da expressão nova pobreza,
correlata a 'novos pobres'. outras expressões são empregadas como equivalentes
a pobreza, como miséria, indigência, carência e, mais recentemente,
desigualdade, exclusão, destituição, precariedade e vulnerabilidade.a avaliação
da pobreza possui um caráter subjetivo e contingente, variando em conteúdo ou
intensidade conforme o 'outro' na comparação</div>
<div class="Estilo1">
Segundo, World Health
Organization -WHO (1997), a saúde é definida
como o completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de
doenças. ao analisar este conceito amplo de saúde, pode-se concluir, apenas observando
alguns dados, que o brasil é um país em grave estado de saúde. a taxa de
mortalidade infantil no ano de 1992 era de 58, em cada 1.000 habitantes (em
cuba, por exemplo, no mesmo ano, a taxa de mortalidade infantil era de 14, em
cada 1.000 habitantes, e na argentina era de 29, em cada 1.000 habitantes).
desse número, 30% das mortes de crianças com menos de um ano de idade, são
causadas por diarréia; existem no
brasil, 5,5 milhões de casos de esquistossomose; a epidemia de cólera atinge
mais de 700 cidades e mais de 100.000 pessoas.o investimento em saúde no brasil
tem sido da ordem de us$ 60,00 por habitante por ano, sendo que o mínimo
recomendado pela who é de us$ 500,00. em 1994, o brasil foi considerado o país
com maior concentração de renda no mundo, sendo que os 20% mais ricos detêm 32
vezes mais renda que os 20% mais pobres, o que se reflete no comprometimento do
acesso da população menos favorecida aos serviços de saúde e de saneamento.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo
o WORLD BANK (1993), há três eixos centrais para as políticas de
saúde: melhoria da saúde das famílias, com políticas de ajustamento em relação
às despesas, custeios, expansão da instrução formal e fortalecimento do papel
político e econômico da mulher; reorientação dos gastos com redução da atenção
primária de alto custo e sua ampliação por meio de programas preventivos
voltados ao combate de doenças infecciosas e de risco; e, ainda, a melhoria na
gestão dos serviços públicos, estímulo à participação da iniciativa privada na
oferta de serviços clínicos excluídos das funções básicas do Estado. No<span style="text-transform: uppercase;"> B</span>rasil<span style="text-transform: uppercase;">,</span> o projeto universalista na área de saúde faz parte da
grande falha no sistema público de saúde, que é a sua ineficiência no
atendimento da camada mais pobre da população e a concentração de recursos em
programas que não atingem mais os pauperizados.<span style="text-transform: uppercase;"><o:p></o:p></span></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A
WORLD HEALTH ORGANIZATION- WHO (1997) define saneamento como o controle de
todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeito
deletério sobre o bem-estar físico,
mental e social. Portanto, é evidente que pela sua própria definição o
saneamento é indissociável do conceito de saúde. <span style="text-transform: uppercase;">D</span>iversas doenças infecciosas e parasitárias têm no meio
ambiente uma fase de seu ciclo de transmissão como, por exemplo, uma doença de
veiculação hídrica, com transmissão feco-oral. a implantação de um sistema de
saneamento, nesse caso, significaria interferir no meio ambiente, de maneira a
interromper o ciclo de transmissão da doença.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo1">
para
DEMO (1998), o termo 'exclusão social'
surgiu na década de 60, mas a partir da crise dos anos 80 passou a ser
intensamente utilizado, integrando discursos oficiais para designar as novas
feições da pobreza nos últimos anos. a expressão, por ser relativamente
recente, está longe de ser unívoca, mas está sempre relacionada às concepções
de cidadania e integração social. normalmente é empregado para designar a forma
de alijamento dos frutos da riqueza de uma sociedade e do desenvolvimento
econômico ou o processo de distanciamento do âmbito dos direitos, em especial
dos direitos humanos</div>
<div class="Estilo1">
Como Geneviève Azam aponta, "é sem dúvida por se esquecerem que a
pobreza é o sintoma de uma relação entre os homens que as sociedades modernas
esperaram poder erradicá-la por meio de uma produção frenética e
ilimitada".se o termo pobreza pode ser construído a partir da definição
que recebe, incluindo ou deixando de incluir grupos sociais, o termo recente
'exclusão social', ainda que tenha significação certamente difusa e polimorfa,
tem o espaço social, jurídico e político perdido frente ao estado de
destituição de recursos de toda espécie - econômicos, sociais, jurídicos,
culturais. o estado de exclusão social oblitera a tal ponto esse espaço que
mesmo a capacidade de insurgência e de organização contra os mecanismos que o
originam são mínimos. a noção de pobreza focaliza aspectos distributivos, como
indica uma de suas definições mais comuns "a falta de recursos à
disposição de um indivíduo ou de uma família". a idéia de exclusão social,
por sua vez, está centrada nos aspectos relacionais, isto é, "na
participação social inadequada, a ausência de proteção social, ausência de
integração social e ausência de poder". </div>
<div class="Estilo1">
Segundo demo 1998, o termo exclusão social é, portanto, mais amplo que
o do termo 'pobreza', pois abrange a idéia de direitos perdidos, não acessíveis
ou exercíveis, ao menos nos mesmos moldes e extensão de outras pessoas
consideradas 'incluídas'.esse enfoque sobre as relações que determinam a
exclusão social permite que se afaste definitivamente a idéia, por vezes
arraigada, de que a pobreza e a exclusão social decorrem naturalmente da vida
em sociedade ou do inelutável progresso. </div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Para
Dalbosco & Kuyumjian (1999),
o problema da pobreza, tão em voga nos últimos tempos, deixa de ser analisado
como um componente residual, uma disfunção do sistema, uma carência social que
necessita de políticas compensatórias e passa, efetivamente, a ser compreendido
como parte, que compõe e é o resultado do modelo dominante de repartição do
produto social e das oportunidades. Os autores citam também Campos, que diz que
o trabalho se tornou tão importante que programá-lo significa estabelecer uma
forma de viver em sociedade. O problema agora é o que fazer diante de uma
sociedade que não garante mais o trabalho para todos e patrocina
deliberadamente a exclusão social.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo1">
o combate à pobreza e à
exclusão social, como formas de desigualdade que repercutem em todas as
dimensões da pessoa, constituem imperativos éticos e, como parte importante da
questão social atual, repercutem nas políticas socialistas e mesmo nas neoliberais,
interna e internacionalmente. sendo assim, refletem nos sistemas jurídicos que
trazem positivados como obrigação jurídica deveres de inclusão social e de
erradicação das causas geradoras da desigualdade. a pobreza e a exclusão não
surgem por geração espontânea e não contituem situações estáticas e
autoreferenciadas, mas são resultado do modo de relação entre pessoas e grupos.
a situação econômica desfavorável de uma pessoa ou de um grupo maior ou menor
de pessoas se dá em virtude da natureza das relações presente numa sociedade e
pelas racionalidades que a dominam, em especial quando presentes mecanismos e
práticas de exploração econômica, social e cultural.</div>
<div class="Estilo1">
ao analisar suas
causas, BLANDINE DESTREMAU lembra que a
pobreza é produzida e reproduzida por meio de um processo de diferenciação
social e econômica afetando a distribuição da propriedade, assim como de bens
educacionais, sociais e simbólicos - seguindo o pensamento de pierre bourdieu.
daí segue que a pobreza é parte integrante de um sistema e de funções que são
intrinsecamente moldadas por essas diferenciações e pela distribuição desigual
de riquezas, renda, poder, valorização social e meia de atuação em sociedade.</div>
<div class="Estilo1">
Aristóteles observa que "a extrema pobreza diminui o
caráter da democracia e que, portanto, medidas devem ser adotadas para lhes
proporcinar prosperidade duradoura; e que é igualmente do interesse de todas as
classes que os proventos das receitas públicas devem ser acumulados e
distribuídos entre os pobres, se possível em quantidades que os possibilite
adquirir um sítio ou, ao menos, iniciar um comércio ou plantação"</div>
<div class="Estilo1">
Delmas-Marty bem observa que "não se trata mais de
assistência, mas de integração à sociedade, com o estatuto de cidadão não se
trata mais de sobreviver, mas de viver plenamente, com os outros e ser
reconhecido como um semelhante".</div>
<div class="Estilo1">
Segundo o World Bank (1993), a reforma das políticas sociais brasileiras, incluindo
a saúde, deve aumentar:</div>
<div class="Citaes">
<span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">(...)
a focalização do gasto público, incluindo a cobrança dos que podem pagar por certos benefícios e o
estimulo à oferta pelo setor privado de
certos serviços; descentralizar a execução dos programas sociais para estados e
governos locais; eliminar qualquer vínculo de fonte e folha de pagamento e
fortalecer o papel do governo federal no controle de qualidade e provisão de
informação ao consumidor.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O
relatório fundamenta-se em cinco pontos: consolidação das reformas
institucionais, fortalecimento da capacidade de formulação de políticas,
análise e contenção de custo, aperfeiçoamento da regulação do mercado e
fortalecimento da qualidade na prestação de serviços. Inclui-se aqui a
necessidade de encaminhar uma reforma direcionada à idéia de estabelecer um
pacote de benefícios padrão, além do estabelecimento de prioridades de
financiamento para serviços e o desenvolvimento de experiência de co-pagamento.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O
Ministério da Saúde -BRASIL ressalta que a saúde tem como fatores determinantes
e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico,
o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o
acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população
expressam a organização social e econômica do país.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo1">
A pobreza aparece como um
estigma social, daí que os sociólogos afirmam que a pobreza evoca uma condição
humana humilhante. distingue-se três níveis de pobreza, que formam ciclos
concêntricos: o maior inclui todos os pobres, qualificados em relação ao seu
baixo nível de renda; o segundo, menor, reagrupa os pobres que se beneficiam de
certa alocação social; o terceiro reúne os que recebem, ocasionalmente uma
alocação, mas ao mesmo tempo são considerados como pessoas depravadas e mal
formadas. o ‘confunde a pobreza com a prática de atos ilícitos. retroai-se à
idéia medieval dos bons e maus pobres. destaca-se, também, as reflexos da
condenação que surge do espetáculo da pobreza. essas atitudes e representações
são interiorizadas pelos próprios pobres. uma vida fundada sobre a exclusão
social, constitui a verdadeira definição da pobreza. existem diferentes degraus
de exclusão social, segundo Serge Paugam (<u>La disqualificacion social</u>,
Paris, PUP, 1991) </div>
<div class="Estilo1">
considerando-se a justiça,
nas diferentes práticas de ajuda social, temos o exemplo da bélgica. a
concretização da justiça social, de conformidade com as ideais democráticos,
formulados pelos "novos direitos do homem", é originária de numerosas
legislações sociais que surgiram na europa. a intenção ética do respeito à
pessoa humana, não ocorre apenas nos princípios dos diferentes sistemas existentes,
mas, também, nas práticas políticas e constitucionais. FRANÇOIS 0ST compara a
situação da ajuda na bélgica, com os princípios "rawlsiens" da
"justiça", segundo <u>("Théorie de la justice et droit à
aide sociale,</u> <u>"Individu et justice sociale", autour de John Rawls</u>,
Paris Points Seuil, 1988).</div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo
DURKEIM, no que toca às condições da integração social, os indivíduos devem
fazer a integração de uns com os outros, exercendo funções complementares
indispensáveis ao funcionamento do sistema social. É possível tornar compatível
seus comportamentos e motivações com os modelos institucionalizados, sob a
forma de normas, bem como de sentir membros ou parte inteira da sociedade na
qual vivem. <o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo o <i>Atlas da Exclusão Social no Brasil -
volume 2</i>, realizado por uma equipe de pesquisadores da USP, Unicamp,
PUC-SP, sob a coordenação do economista e secretário municipal do Trabalho de
São Paulo, MÁRCIO POCHMANN. De acordo com o Atlas, que compara os dados dos
últimos 40 anos, a porcentagem de excluídos no Brasil na década de 1960 era de
49,3%, para uma população de 69,7 milhões de habitantes. Vinte anos depois, com
120 milhões de habitantes, o índice de excluídos caiu para 42,6%, para depois
voltar a subir, no ano 2000, para 47,3%, com 170 milhões de habitantes. A regressão
se deve a situações novas e que não eram conhecidas na dimensão atual: os
aumentos do desemprego e da violência. "Esses dois elementos ajudaram a
tornar o país mais desigual, mais excluído", disse POCHMANN. <o:p></o:p></span></b></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="Estilo1">
sete indicadores foram
avaliados para construir o "índice de exclusão": pobreza, homicídio,
emprego, escolaridade, analfabetismo, desigualdade e juventude. os números
pesquisados são do censo demográfico do ibge e do sus (homicídios).</div>
<div class="Estilo1">
Pochmann explica que a
chamada "velha" exclusão está associada à baixas renda e
escolaridade, famílias migrantes e numerosas, e são basicamente mulheres e
negros; já a "nova" exclusão se refere aos nascidos nos grandes
centros, em famílias menores, com maior grau de escolaridade, desempregados e
brancos. o prazo para melhorar essa
situação depende fundamentalmente de duas variáveis: crescimento econômico e
políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência e para retirar
pessoas que hoje vivem abaixo da linha da pobreza e geralmente sem uma ocupação
adequada. "mas o fundamental é voltar a crescer, o brasil tem 1,5 milhão
de pessoas que ingressam anualmente no mercado de trabalho e para que não
aumente o número de desempregados o país precisa crescer 5% em média ao ano,
toda vez que cresce menos, gera mais desemprego."</div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">Em 1998, a Real Academia da Suécia
conferiu o prêmio Nobel de Economia ao Professor AMARTYA SEN " por
desenvolver uma dimensão ética ao debate dos problemas econômicas vitais".
Sen havia ultrapassado a teoria matemática para aplicar à econômica uma visão
social inovadora, mais realista e humana. <o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo
Garret (1995 e 1998), a globalização pode reforçar a necessidade de políticas
sociais protetoras. Todos os autores concordam igualmente com a idéia de que
essa evolução tem efeitos mais ou menos dramáticos para a política social em
países em desenvolvimento. Eles instalam, segundo a expressão de
Esping-Andersem (1996), em uma situação de Estado social sem trabalho. Cria se
um fosso entre uma classe cada vez menor de assalariados protegidos e uma classe
cada vez maior de excluídos do trabalho. Portanto, com o crescimento das
desigualdades e da pobreza. A política pública da saúde passa pela busca de
resultado, que interessa, indistintamente, à reprodução do capital e da força
de trabalho, sendo que a busca de investimentos na garantia e expansão dos
direitos nessa área aglutina interesses que se transformam em forças políticas.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">Segundo Sen, a pobreza é um mundo
complexo e a descoberta de todas as suas dimensões exige uma análise clara.
" Nós, seres humanos, somos fundamentalmente diversos", explicou o
professor recentemente durante encontro da Rede de Redução da Pobreza . Não se
pode estabelecer uma linha de pobreza e aplica-la rigidamente a todos da mesma
forma, sem levar em conta as características e circunstâncias pessoais.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">Certos fatores geográficos,
biológicos e sociais multiplicam ou reduzem o impacto exercido pelos
rendimentos sobre cada individuo. Entre os mais desfavorecidos faltam em geral
determinados elementos, como instrução, acesso á terra, saúde e longevidade,
justiça, apoio familiar e comunitário, crédito e outros recursos produtivos,
voz nas instituições e acesso a oportunidades.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo1">
ser pobre, ainda segundo
sen, não significava viver abaixo de uma linha imaginaria de pobreza – por
exemplo, auferir um rendimento igual ou inferior a us$ 2 por dia , ser pobre é
ter um nível de rendimento insuficiente para desenvolver determinadas funções
básicas, levando em conta as circunstâncias e requisitos sociais circundantes,
sem esquecer a interconexão de muitos fatores.<span style="line-height: 150%;">" a análise da pobreza deve
concentrar-se nas possibilidades que tem um individuo de funcionar, mas do que
nos resultados obtidos com esse funcionamento</span><span style="line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">". <o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">Segundo SIMOM SCHWARTZMAN, o
Brasil não precisa de uma " linha oficial" para estabelecer políticas
adequadas de combate à pobreza, e que uma linha oficial de pobreza pode trazer
mais danos do que benefícios.</span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 13.5pt;"><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Estilo1">
as estatísticas de pobreza
que se desenvolveram nos últimos anos podem ser classificadas em dois tipos
principais, aquelas que buscam medir a <u>pobreza absoluta</u>, ou seja,
identificar as pessoas que estão abaixo de um padrão de vida considerado
minimamente aceitável, e as que medem a <u>pobreza relativa</u>, ou seja, que
buscam identificar as pessoas que tenham um nível de vida abaixo em relação à
sociedade em que vivem.tanto um como em outro caso, a renda monetária é
utilizada normalmente como indicador.no caso da pobreza relativa , trata-se de
identificar as pessoas que se situam abaixo de um ponto qualquer na
distribuição de renda, definido arbitrariamente. no caso da pobreza absoluta,
trata –se de identificar as pessoas cujos rendimentos são inferiores ao
necessário para adquirir um conjunto mínimo de bens e serviços considerados
indispensáveis. uma variante em relação à pobreza absoluta é a chamada "
metodologia das necessidades básicas não satisfeitas " - neste caso, trata
–se de identificar as pessoas que de
fato não conseguem satisfazer necessidades essenciais como habitação, educação,
saúde, etc., independentemente da renda disponível.</div>
<div class="Estilo1">
Anualmente,a WORLD
HEALTH ORGANIZATION- WHO- lança um relatório
com indicadores sobre o desenvolvimento, a população e a pobreza, analisando
quais seriam as medidas mais urgentes a serem tomadas frente á diminuição de
desigualdades. os números desse relatório apenas reafirmam a realidade que o
mundo vive em termos de exclusão e demonstraram que os mais pobres são negros e as mulheres. o relatório da WHO
aponta que apenas seria alcançada caso os
governos indicassem suas ações com base em duas questões: se ira prejudicar o
pobre e se estará discriminando as mulheres. outra iniciativa importante
apontada é que os governos deveriam concentrar a maior parte das despesas
publicas na educação dos pobres e não na dos ricos, como acontece na maioria
dos países. muitos países alcançariam o objetivo do ensino primário universal
caso limitassem a aumentar a escolaridade dos pobres, aponta o relatório.</div>
<div class="Estilo1">
o tema da exclusão social
tem cunho histórico e geográfico. um grupo social está excluído segundo
determinada delimitação geográfica ou em relação à estrutura e conjuntura
econômica e social do país a que pertence. no brasil, esse tema está
relacionado principalmente à situação de pobreza. cidadãos nessa condição
constituem grupos em exclusão social porque se encontram em <i>situação de
risco pessoal e social</i>. essa expressão é empregada para referir-se às
pessoas, famílias e comunidades excluídas das políticas sociais básicas ou de
primeira linha trabalho, educação, saúde, habitação, alimentação, o que lhes
confere a condição de subcidadãos ou cidadãos de segunda classe, Demo
1998</div>
<div class="Estilo1">
tal como referem QUEIROZ;
SALUM (1996), na prática, "...intervir
em saúde hoje significa assumir a responsabilidade pelo
monitoramento/acompanhamento das condições de saúde da totalidade da população
de um determinado sistema local de saúde". os graves problemas sociais no
brasil inviabilizam o êxito da assistência prestada ao indivíduo. como tratar
uma pessoa com desnutrição, por exemplo, sem mudar suas condições materiais ou
mesmo as condições de saneamento básico da comunidade a qual pertence por isso,
é preciso cuidar do coletivo, para que o cuidar do indivíduo seja satisfatório.
daí a necessidade de intervenções mais políticas dos profissionais de saúde o
profissional de saúde que atende a família em situação de exclusão social
obterá êxito se mostrar solidariedade e real interesse em ajudar aqueles que
mais sofrem. assistir às famílias em situação de exclusão compreende um
compromisso não só com o outro, mas também com a nação. o enfermeiro pode e deve
aplicar seu cuidar em campo de maior abrangência.<span style="line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 13.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">2.2- POLITICAS PUBLICAS SANITARIAS<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As políticas públicas envolvem
fenômenos complexos, como a auto-estima de um povo e o respeito aos valores
nacionais, a idealização deve estar
voltada para os fatos sociais mais prementes e afetos do povo de uma nação ou
de uma comunidade. a política tem como conceito segundo definição do (FERREIRA,
1971) como “ Ciência dos fenômenos
referentes ao Estado ,Sistema de regras respeitantes à direção dos negócios
públicos ,Arte de bem governar os povos ,Conjuntos de objetivos que enformam
determinado programa de ação governamental e que condicionam sua execução
,Princípio doutrinário que caracteriza a estrutura constitucional do Estado.
Para os gregos a política visava uma comunidade justa, "...na linguagem
comum ou na linguagem dos especialistas e profissionais, refere-se ao exercício
de alguma forma de poder...". <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Para (ABRANCHES 1989) “Política é conflito,
oposição e contradição de interesses. Política "...é, também, poder,
transformando-se, freqüentemente, em um jogo desequilibrado, que exponencia os
meios dos mais poderosos e reduz as chances dos mais fracos. Quem detém
elementos eficazes de pressão tem maior probabilidade de obter mais da ação do
Estado do que aqueles dependentes dessa própria ação para conseguir o mínimo
indispensável à sua sobrevivência."
A Política apresenta com uma série de termos ou expressões, como a
forma, o interesse, o ato político, o ato lícito, o agente capaz, que se
inter-relacionam e culminam na produção de atos e fatos, com vistas à resolução
de conflitos de interesses. Esse é o terreno da Política que requer uma conduta
pautada no binômio ética/moral.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;"> Segundo (ANDRADE, 1998) "Políticas Públicas é tudo aquilo que o
Governo decide ou não fazer. " Segundo (ANDRADE, 1998) "É um curso de
ação direcionado seguido por um ator ou vários atores em procedimento/conduta
com um problema ou questão de interesse, e "É um conjunto de decisões
interrelacionadas tomadas por um ator ou grupo político preocupado com a
seleção de objetivos e meios de atingi-los dentro de uma situação específica,
na qual suas decisões devem, em princípio, estar dentro do poder destes atores
em realizar." <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Para DEMO (2001), a política pública não implica que
seja algo apenas do Estado. Ao contrário, qualquer política de direitos humanos
depende mais da cidadania popular organizada do que de avais exclusivamente
públicos, cuja qualidade nunca existe em si, mas em função da possível pressão
democrática de baixo para cima. O papel da sociedade organizada não é
substituir, diminuir ou desgastar o Estado, mas de qualificar tanto mais. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Segundo (FERRARA, 1976), “Saúde publica é a ciência e arte de prevenir as doenças,
prolongar a vida, promover a vida, promover a saúde e a eficiência física e
mental, mediante esforços organizados da comunidade”; As políticas publicas de
saúde amparam se na epidemiologia que
estabelece ou indica, e avalia os métodos e processos usados pela saúde publica
para prevenir as doenças. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Segundo (LEAVEL & CLARK,
1976) denomina se historia natural da doença a um conjunto de processos
interativos, compreendendo “as interações do agente, do suscetível e do meio
ambiente que afetam o processo global e seu desenvolvimento, desde as primeiras
forças que criam o estimulo patológico no meio ambiente, ou em qualquer outro
lugar, passando pela resposta do homem ao estimulo, até as alterações que levam
a um defeito, invalidez, recuperação ou morte” .A historia natural da doença,
apresenta o desenvolvimento em duas vertentes seqüenciadas: a vertente
epidemiológica e a vertente patológica. Na primeira, o interesse é dirigido
para as relações agente suscetível -ambiente, na segunda, interessam as
modificações que se passam no organismo vivo. Abrange dois domínios interagentes,
consecutivos e mutuamente exclusivos que se completam, o meio ambiente, onde
ocorrem os agentes e o meio interno onde desenvolve se a doença. O homem se faz
presente em ambos. A prevenção deve
anteceder a ação dos especialistas em saúde deve ser uma ação antecipada, com
base no conhecimento da historia natural, tendo por objetivo interceptar ou
anular a evolução da doença. A doença pode ser definida como um desajustamento
ou uma falha nos mecanismos de adaptação do organismo ou uma ausência de reação
aos estímulos a cuja ação está exposto. O processo conduz a uma perturbação da
estrutura ou da função de um órgão, ou de um sistema ou de todo o organismo ou
de suas funções vitais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 35.4pt;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Segundo
(LEAVEL & CLARK, 1976) qualquer enfermidade ou condição mórbida no homem é
o resultado de processo dinâmico.<b> </b></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As
doenças do trabalho ou doenças ocupacionais profissionais são aquelas
decorrentes da exposição dos trabalhadores aos riscos ambientais. Elas
caracterizam-se pelo nexo causal entre os danos observados na saúde do
trabalhador e a exposição a determinados riscos ocupacionais.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Para Watkins,1966: </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> "Políticas
Públicas é tudo aquilo que o Governo decide ou não fazer" Para Wolkmer,
2000: "É
um conjunto de decisões inter-relacionadas tomadas por um ator ou grupo político
preocupado com a seleção de objetivos e meios de atingi-los dentro de uma
situação específica, na qual suas decisões devem, em princípio, estar dentro do
poder destes atores em realizar."<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Para Chatelet, 1985:</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">
Políticas Públicas tem um papel mais amplo: “É um
curso de ação direcionado seguido por um ator ou vários atores em
procedimento/conduta com um problema ou questão de interesse”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Na Constituição Federal de 1988, é prevista a participação
democrática na formulação de políticas públicas, entre outras, das áreas de
saúde, da assistência social, das crianças e adolescente. As políticas públicas
relativas aos direitos sociais encontram-se reguladas por leis ordinárias que,
junto com a Constituição Federal, integram os ordenamentos jurídicos
brasileiro, que visam estabelecer uma sociedade na qual a cidadania não </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> seja apenas um
direito, mas realidade.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo
SCHWARTZMAN 1988 a predestinação do homem à associação aos outros é responsável
pelo surgimento da sociedade política, que existe na medida em que cada um de
seus membros abre mão do próprio direito natural transferindo-o à comunidade em
todos os casos passíveis de recurso a proteção da lei por ela estabelecida. A
constituição da sociedade civil ou política, por seus termos, teria sido a
origem dos poderes legislativos e executivos da sociedade, que deve julgar por
meio de leis estabelecidas em que medida se deve punir as ofensas cometidas na
comunidade, o que se estende aos danos vindos do exterior.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Esse caráter de responsabilidade
social do Estado para com seus cidadãos pressupõe uma visão de proteção social
que tenha como referencia a universalidade de cobertura e de atendimento, em
oposição a padrões restritivos e seletivos de acesso a serviços e benefícios
sociais. A política publica brasileira
de proteção social expressa o necessário redesenho das funções governamentais
no sentido de instituir a idéia de “pluralismo institucional, que incumbe ao
Estado papel decisivo no enfrentamento da pobreza, de par com a
sociedade”(PEREIRA, 1998).<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 35.4pt;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo VIANNA 1998, muitos fatores concorrem para
que no Brasil, bem estar, seguridade social e análoga, não passem de palavras.
Para este entendimento é necessário um estudo sobre política e posteriormente
sobre políticas publicas dentro dos diferentes sistemas de governos, chegando a
Constituição Federal Brasileira , onde muito ficou nas letras de suas paginas.<o:p></o:p></span></b></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo
CHEVALLIER- 1885 - o termo Política deriva do adjetivo grego <i>Pólis
(politikós)</i>, que significa tudo o que se refere à cidade e,
consequentemente, o que é urbano, civil e público. Na sua origem o termo
Política assume uma significação mais comum de arte ou ciência do governo, com
intenções descritivas e/ou normativas. No âmbito deste significado, o termo
Política é, também, utilizado para designar obras dedicadas ao estudo da esfera
de atividade humana que se refere às coisas do Estado. Portanto, como está presente em todas
dimensões da vida social, este tem por objetivo, elucidar proficuamente alguns
pontos, de maneira objetiva e subjetiva ligada ao termo, mostrando assim, a
política no decorrer da história aos dias atuais.A política é uma referência
permanente em todas as dimensões do nosso cotidiano, na medida que este se
desenvolve como vida em sociedade. Embora o termo "política" seja
muitas vezes utilizado de um modo vago, é possível precisar seu significado a
partir dos movimentos que visam interferir na realidade social a partir da
existência de conflitos que não podem ser resolvidos de outra forma. <o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bomtempo
(2001) afirma que após mais de uma década da instituição da Constituição
Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, o que se verifica são os
mesmos dilemas e um horizonte no qual não se vislumbra a consolidação da
democracia no País, pois muito pouco foi efetivado em relação aos direitos
preconizados nos instrumentos de ordenamento social e jurídico, nas políticas
públicas, nas instituições, nos serviços sociais indispensáveis à consolidação
do processo democrático.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As
intervenções de serviços de saúde comunitários como o Programa de Saúde da
Família, já tendo sua eficácia sido comprovada por diversos estudos (WHO,1998).<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> O
termo "promoção da saúde" envolve muitos outros aspectos e dimensões
do trabalho em saúde (Buss et al., 1998). O campo de promoção da saúde, que vem
impactando profundamente as concepções e práticas de Saúde Pública na
atualidade os conceitos fundamentais do moderno campo sanitário, tais como as
Cidades Saudáveis, os ambientes favoráveis à saúde, a articulação intersetorial
pela saúde, vigilância à saúde e diversas práticas de reorientação de serviços
(Buss et al.,1998; Ferraz,1996; Mendes, 1996). <o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Um
dos primeiros autores a utilizar a expressão "promoção da saúde" foi
SIGERIST (1946), ao definir as quatro tarefas primordiais da medicina: a
promoção da saúde, a prevenção de doença, a recuperação do enfermo e a
reabilitação. É interessante notar que, ao listar os principais pontos de um
programa nacional de saúde, Sigerist destacou a educação gratuita universal,
boas condições de vida e trabalho, oportunidades para descanso e recreação como
as três mais importantes, deixando a atenção médica na quarta posição.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">De
acordo com a World Health Organization - WHO entende-se por saúde o completo
bem estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença. <o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo
HIPOCRATES, que é considerado o pai da medicina, a saúde implica em uma
harmonia do homem com a natureza, o equilíbrio entre os diversos componentes do
organismo e o equilíbrio destes organismos com o meio ambiente. O bem estar
depende tanto de fatores internos quanto de fatores externos como o clima, a
qualidade da água, do solo, do ar. <o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Leavell
e Clark (1976), ao desenvolverem o modelo de história natural de doença e seus
três níveis de prevenção, incluem a promoção da saúde na prevenção primária,
como medida destinada a aumentar a saúde e o bem estar geral. As atividades a
serem realizadas para promover a saúde incluiriam a boa nutrição, o atendimento
às necessidades afetivas, educação sexual, orientação pré-nupcial e parental,
boas condições de moradia, trabalho e lazer, além de exames periódicos e
educação para a saúde. Melhorias na nutrição e no saneamento, e modificações
nas condutas da reprodução humana .<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Santos (1995), os
direitos sociais como dimensão dos direitos fundamentais do homem são prestações
positivas proporcionadas pelo Estado, direta ou indiretamente, enunciadas em
normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais
fracos, direitos que tendem a realizar a equalização de situações sociais
desiguais. São, portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade. Valem
como pressupostos do gozo dos direitos individuais na medida em que criam
condições materiais mais compatíveis com o exercício efetivo da liberdade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Brancher (1993) a pratica
da cidadania encontra-se dentro de um espaço geográfico delimitado, pois ser
cidadão tem dimensões diferentes, de acordo com o ideal de homem, inerente a
cada sociedade. A cidadania é a identidade social do indivíduo com relação a
uma determinada sociedade, demonstrando, assim, um dos pressupostos básicos da
cidadania que é a relação intrínseca entre indivíduo/Estado. Portanto, não há
uma cidadania abstrata, mas cidadanias, determinadas de acordo com os
interesses do espaço social ao qual pertence o indivíduo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo
Garret (1995 e 1998), a globalização pode reforçar a necessidade de políticas
sociais protetoras. Todos os autores concordam igualmente com a idéia de que
essa evolução tem efeitos mais ou menos dramáticos para a política social em
países em desenvolvimento. Eles instalam, segundo a expressão de
Esping-Andersem (1996), em uma situação de Estado social sem trabalho. Cria se
um fosso entre uma classe cada vez menor de assalariados protegidos e uma
classe cada vez maior de excluídos do trabalho. Portanto, com o crescimento das
desigualdades e da pobreza. A política pública da saúde passa pela busca de
resultado, que interessa, indistintamente, à reprodução do capital e da força
de trabalho, sendo que a busca de investimentos na garantia e expansão dos
direitos nessa área aglutina interesses que se transformam em forças políticas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A
sociedade organizada apreende algumas da mudança que dão forma ao universo
político e às expectativas das comunidades no trato de alguma das questões a
serem exploradas. As transformações da ordem da sociedade podem ser entendidas
em relação a um conjunto de processos que muda do modelo espacial de
organização e atividade humana para um modelo transcontinental ou
inter-regional de atividade, interação e exercício do poder (HELD et al., 1999) Isso envolve um estiramento e aprofundamento
das relações sociais e instituições por
intermédio do tempo e do espaço; portanto, essas atividades cotidianas são cada
vez mais influenciadas por eventos que acontecem do outro lado do mundo.
Todavia, as práticas e decisões de sociedades organizadas, suas comunidades e
grupos locais podem ter significante repercussão global (GIDDENS, 1990). É
possível distinguir diferentes configurações históricas da transformação da
ordem da sociedade organizada em relação à amplitude das redes de relações e
conexões; intensidade dos fluxos e os níveis da atividade dentro dessas redes e
impacto desse fenômeno em comunidade definida particulares<span style="text-transform: uppercase;">.</span><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Tal
abordagem histórica da transformação da ordem da sociedade organizada contrasta
com a tendência atual de sugerir que a transformação é fundamentalmente nova,
como faz a escola da hiper-globalização, insistindo queas políticas sociais
estão agora plenamente estabelecidos (OHMAE, 1990), ou que não há nada sem
precedente nos níveis contemporâneos de interação econômica e social
internacional, já que eles se assemelham aos padrões da era de ouro da escola
céptica (HIRST & THOMPSOM, 1996 e 2000). A sociedade organizada apreende
algumas da mudança que dão forma ao universo político e às expectativas das
comunidades no trato de alguma das questões a serem exploradas. As
transformações da ordem da sociedade podem ser entendidas em relação a um
conjunto de processos que muda do modelo espacial de organização e atividade
humana para um modelo transcontinental ou inter-regional de atividade,
interação e exercício do poder (HELD et al., 1999) Isso envolve um estiramento e aprofundamento
das relações sociais e instituições por
intermédio do tempo e do espaço; portanto, essas atividades cotidianas são cada
vez mais influenciadas por eventos que acontecem do outro lado do mundo.
Todavia, as práticas e decisões de sociedades organizadas, suas comunidades e
grupos locais podem ter significante repercussão global (GIDDENS, 1990). É
possível distinguir diferentes configurações históricas da transformação da
ordem da sociedade organizada em relação à amplitude das redes de relações e
conexões; intensidade dos fluxos e os níveis da atividade dentro dessas redes e
impacto desse fenômeno em comunidade definida particulares<span style="text-transform: uppercase;">.</span><o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Já
em 1943, a Medicina Social inglesa se preocupava com a epidemiologia das
doenças crônicas prevalentes, como a úlcera péptica, as doenças
cardiovasculares, o câncer e os traumas acidentais. Considerando suas
correlações com as condições sociais e ocupacionais, afirmava que elas deveriam
ser, em maior ou menor grau, preveníveis. (Terris 1992).<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A
influência da Medicina Social inglesa se fez sentir profundamente no Canadá,
refletindo-se na consagração dos princípios de universalização de assistência
médica e na centralidade da prevenção e da promoção da saúde no sistema de
saúde canadense. A constatação do papel fundamental dos determinantes gerais
sobre as condições de saúde, que vem a qualificar a moderna promoção de saúde,
deve muito à atuação da saúde pública canadense, e à sua posterior influência
internacional (Ferraz, 1994).<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O marco inicial da moderna Promoção da Saúde no
Canadá, é considerado por Terris (1992: 4) "a primeira declaração teórica
abrangente na Saúde Pública como resultado dos desconhecimentos de
epidemiologia de doenças não infecciosas". Utilizando o modelo do
"Campo de Saúde", proposto por Laframboise em 1973 (Carvalho, 1996).<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">De
acordo com Sanders (1998), é importante que a população possa acompanhar o
processo da ciência, tanto para saber das novidades no mundo científico e
tecnológico, quando para exercer o devido controle social e democrático.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Segundo
Picard (1997), seguindo a tese que não se pode aprender sem envolvimento
emocional e social, a pessoa somente vai aprender quando souber manejar a si
mesmo e a sociedade onde está inserido.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No
entanto, segundo Tapscott (1998), é estar aprendendo de verdade e abandonar
instrucionismo, usar as máquinas como instrumentação, sobretudo de acesso
informático, construindo ambientes em
rede sociais globalizadas dotados de profundidade notória em termos de
aprendizagem, porque exigem pesquisa e elaboração própria.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Terris (1992: 4) afirmava que a maioria dos esforços da
sociedade para melhorar a saúde, e a maior parte dos gastos em saúde, se
concentraram na organização do cuidado médico. Apesar disso, quando se
identificavam as causas principais de adoecimento e morte no Canadá,
verificava-se que a sua origem estava nos três outros componentes do conceito
de campo: a biologia humana, o meio ambiente e o estilo de vida.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">As
estratégias do grande capital passam a fazer acirradas críticas às conquistas
democráticas e sociais da Constituição de 1988. Verifica-se, nesta década, a
agenda das reformas de cunho neoliberal, defendida pelas agências internacionais.
O projeto do grande capital tem como vetores privilegiados a defesa da
privatização e a constituição do cidadão consumidor (MOTA, 1995).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A
democracia esteve, em geral, associada à aglomeração de cidadãos em assembléias
e espaços públicos a partir do final do século XVIII. Ela começou a ser pensada
como direito de os cidadãos tomarem parte na determinação da vontade coletiva,
mas agora são afirmadas por meio de eleições representativas (BOBBIO, 1989).<span style="text-transform: uppercase;"><o:p></o:p></span></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A democracia representativa podia
agora ser igualmente celebrada como um governo factível e responsável,
potencialmente estável em grande território e por extensos períodos de tempo
(DAHL, 1989), como afirmou um dos mais conhecidos defensores dos sistemas
representativos, “quando se imprime representatividade à democracia” cria-se um
sistema de governo capaz de englobar “os mais diversos interesses, assim como
qualquer território e população” (PAINE, 1987).<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ao longo dos anos 70 e 80, as
evidências da associação entre condições de vida, prosperidade e bom nível
educacional se acumularam (Mendes, 1996 e Terris, 1992). Dessa forma foram
criadas as condições para a organização da I Conferência Internacional em
Promoção de Saúde, em 1996, em Ottawa no Canadá, patrocinada pela WHO e o
Ministério da Saúde e Bem Estar do Canadá e Associação Canadense de Saúde
Pública. A Carta de Ottawa para a Promoção da Saúde, um marco fundamental na
história da Saúde Pública, reconheceu como "pré requisitos fundamentais
para a saúde: a paz, a educação, a habitação, o poder aquisitivo, um
ecossistema estável, e conservação dos recursos naturais e a equidade" A
promoção da saúde foi conceituada como "o processo de capacitação na
comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo
uma maior participação no controle deste processo".(WHO, 1986).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span lang="ES-TRAD" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: ES-TRAD; text-transform: uppercase;">T</span><span lang="ES-TRAD" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: ES-TRAD;">odavia, para <span style="text-transform: uppercase;">P</span>erraton
et al<span style="text-transform: uppercase;">. </span></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; text-transform: uppercase;">(1997), </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">para todo o mundo houve um aumento não apenas da
política intra-regional, mas também um crescimento vigoroso da política social
globalizada entre as regiões.<span style="text-transform: uppercase;"> O</span>hmae
(<span style="text-transform: uppercase;">1990)
</span>sustenta que hoje vive-se em um mundo no qual os processos
sociais e econômicos operam predominantemente em nível global.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Em
contrate, existem aqueles que são mais reservados no que tange à extensão e aos
benefícios dessa transformação da ordem da sociedade e suas atividades
econômicas (HIRST & THOMPON, 1996, PERRATON
et al., 1997, PERRATON, 2000). Estes autores sustentam que a evidência
histórica sugere que as formas contemporâneas de interação econômica e social
internacional não são sem precedentes, referem-se aos padrões da era de ouro,
tecendo substancias e interessantes comparações.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> </span><span lang="ES-TRAD" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: ES-TRAD;">Segundo Buss et al. </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">(1998: 11), a Carta de Ottawa
"assume que a equidade em saúde é um dos focos da promoção da saúde, cujas
ações objetivam reduzir as diferenças no estado de saúde da população, e no
acesso a recursos diversos para uma vida mais saudável".<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Castells (1997), o
conhecimento é o fundamento da cidadania, por meio da qual o governo encontra o
seu principal aliado no sistema de gestão aplicado. Tapscott (1998) utiliza a expressão
rede de trabalho social, mas a maioria já admite que o processo de informatização da sociedade e dos
programas de governo representa uma marca substancial dos novos tempos da
administração publica.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O conhecimento, de modo geral,
não pode ser visto como um mal em si, mas como uma instrumentação culturalmente
marcada, ou seja, no contexto cultural, propende a colonizar as pessoas e a
sociedade, mas podem também ser direcionadas para abrir oportunidades, desde que
a sociedade saiba fazer isso. De todos os modos, é necessário entender que a
sociedade contemporânea está eivada da tessitura do conhecimento, a ponto de
autores colocarem a hipótese pós-moderna
de que este tipo de conhecimento já vai se tornando “senso comum” (SANTOS
1995).<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Para Carvalho (1996: 117), o conceito de
promoção da saúde passa a ser a espinha dorsal da nova saúde pública e é
definido pela primeira vez em termos de políticas e estratégias, representando
"um avanço em relação à retórica genérica da Conferência de Alma-Ata
(1977), que estabelecera a consigna ‘<i>saúde para todos até o ano 2000’</i>,
através da expansão da atenção primária". <o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Para Ferraz (1994: 11), a Carta
de Ottawa "significou a ampliação da concepção de promoção da saúde,
incorporando a importância e o impacto das dimensões sócio-econômicas,
políticas e culturais sobre as condições de saúde. Houve um reconhecimento de
que a promoção de saúde não concerne exclusivamente ao setor saúde, mas ao
contrário, ela se constitui numa atividade essencialmente intersetorial ".<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As estratégias de ação propostas
pela Carta foram: 1) estabelecimento de políticas públicas saudáveis; 2)
criação de ambientes favoráveis à saúde; 3) reforço da ação comunitária; 4)
desenvolvimento de habilidades pessoais; 5) reorientação dos serviços de saúde
(WHO, 1986).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Offe (1984), as políticas
sociais surgem do conflito entre as exigências políticas e a sociedade:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
<span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">A
política social é entendida no plano estrutural como instrumento de regulação
política ou de criação de condições socioestruturais para que a política
publica funcione efetivamente como tal. Através da política social, o Estado
vai regulamentar quem participa e quem não participa de determinadas demandas que se traduzem em
problemas e conseqüentemente em políticas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Moscovici (1978),
representação social é "uma modalidade de conhecimento particular que tem
por função a elaboração de conhecimentos e a comunicação entre os indivíduos”.
Ainda na mesma obra, o autor reafirma que a definição de representação social é
“um corpus organizado de conhecimentos e uma das atividades psíquicas graças às
quais os homens tornam inteligível a realidade física e social, inserem-se num
grupo ou numa ligação cotidiana de trocas, e liberam os poderes de sua imaginação”.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Carta de Ottawa tem sido o
principal marco de referência da promoção da saúde em todo o mundo, como
comprovam documentos oriundos das diversas conferências internacionais sobre o
tema que se seguiram (Adelaide – 1988; Sundsvall – 1991; e Jakarta - 1997), e
de conferências regionais, como a de Santa Fé de Bogotá, em 1992 (Buss et al.,
1998; Ministério da Saúde, 1995).<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A partir destas conferências, a
promoção da saúde passou a ser cada vez mais considerada nas políticas de saúde
de diversos países. Na América Latina, a ORGANIZAÇÃO PAN AMERICANA DE SAÚDE -
OPAS colocou-a como prioridade programática, definindo-a como "a soma das
ações da população, dos serviços de saúde, das autoridades sanitárias e de
outros setores sociais e produtivos, dirigidas para o desenvolvimento de
melhores condições de saúde individual e coletiva" (Mendes, 1996:).<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">
<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Diferentes concepções de modelos
tecno-assistenciais em saúde apresentam propostas diversas para o papel que
estes serviços devem assumir no desenvolvimento do processo (Silva Jr, 1996).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A democracia representativa
poderia até ser anunciada, como grande descoberta da atualidade, na qual
haveria solução para todas as dificuldades, tanto teórica como na prática.
Segundo Sabine (1996), a teoria e a prática dos governos democráticos
distanciaram-se de sua tradicional associação com pequenos Estados e cidades,
abrindo-se para se transformar na crença legitimadora do emergente mundo dos
modernos Estados-Nações. Como a democracia liberal foi construída em oposição à
experiência da formação dos modernos Estados-Nações, deu-se o seu
desenvolvimento no âmbito de um espaço conceitual especifico (WALKER, 1988,
CONNOLY ,1991, MCGREW, 1997b). <o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A teoria e a prática da
democracia moderna foram construídas sobre bases territoriais nacionais. As
comunidades nacionais e sua teoria foram baseadas na pressuposição de que as
comunidades políticas poderiam, em princípio, exercer o controle sobre seus
destinos, e seus cidadãos poderiam identificar-se uns com os outros de tal
forma que eles pensariam e agiriam conjuntamente, com vistas ao que fosse
melhor para todos eles, ou seja, objetivando o bem comum (SANDEL, 1996).<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> A
evolução das reformas no setor saúde na última década mostra um movimento na
direção da busca de alternativas de modelo de prestação de serviços, que foi
claramente influenciada pelos conceitos advindos da promoção da saúde, os quais
serão provavelmente "um dos eixos das futuras reformas" (Viana e
Dalpoz, 1998: 08).<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Mendes (1996), em sua discussão
sobre a vigilância e a produção social da saúde, utiliza os conceitos derivados
do campo da promoção da saúde para afirmar que "saúde, como expressão da
qualidade de vida, resulta da ação sobre os determinantes, sobre o estado de
saúde e sobre suas conseqüências. Portanto, os serviços de saúde, ainda que
importantes, são apenas um dos componentes da saúde. Assim, a construção social
da prática da vigilância da saúde exige uma ação concomitante e coerente nesses
dois projetos estruturantes. Ao tempo que, pela ação intersetorial do projeto
da cidade saudável, vai procurar-se instituir uma cidade produtora social da
saúde, pelo fazer setorial há de se mudar, medularmente, a forma como são
tradicionalmente prestados os serviços de saúde ." (Mendes, 1996: 258). <o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No caso do Brasil, as raízes da
crise no setor de serviços de saúde se relacionam diretamente com a definição
do modelo de assistência à saúde que predomina no país desde o início do
século, marcado pelo serviço de natureza hospitalar, focalizado
prioritariamente nas ações curativas, com uma visão quase estritamente
fisiopatológica, biologicista do processo saúde-doença (Silva Jr., 1996).<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Brancher (1993), desde a
Constituição de 1934 o sistema jurídico brasileiro já vem contemplando os
direitos sociais. No entanto, até a Constituição de 1988 eles ainda compunham
apenas uma parte do capítulo sobre a "Ordem Econômica e Social", e
eram em regras tratados sob a forma de princípios ou determinações de fins de
Estado, também chamadas "normas programáticas" sempre de cunho genérico
e de vigência politicamente condicionada.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A realização da VIII Conferência
Nacional de Saúde, em 1986, sistematizou as diretrizes e o ideário do novo
sistema de saúde: um sistema único, baseado nos princípios de universalidade,
integralidade, equidade, descentralização, hierarquização e participação
popular. Em seu relatório final, a Conferência utiliza as definições
abrangentes de saúde expressas na Carta de Ottawa, publicada na mesma época:
"<i>A saúde não é um conceito abstrato... devendo ser conquistada pela
população em suas lutas cotidianas. Em seu sentido mais abrangente, a saúde é a
resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio
ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da
terra e acesso a serviços de saúde"</i> (Ministério da Saúde, 1986) .<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Após a promulgação da
Constituição de 1988, houve uma notável ampliação da assistência médica à
sociedade brasileira, evoluindo de um serviço prestado aos contribuintes da
previdência para um direito da cidadania. Entretanto, tal processo fez-se, em
parte, às custas da progressiva degradação do sistema público de saúde. Dentre
as várias distorções ocorridas, importa destacar a prioridade conferida à
construção e aparelhamento de hospitais que, além de possuir um apelo
promocional e um espaço na mídia sempre valorizados pela maioria dos
administradores, são os locais privilegiados para a centralização das
irresistíveis pressões da indústria de equipamentos, muito embora produzam
baixo impacto na vida da população como um todo (Mendes, 1995; Becker, 1997;
Ministério da Saúde, s/data) .<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Para Noé (2002), as mudanças no
Sistema Brasileiro de Proteção Social ocorridas na década do 90 tiveram
profundo impacto no Estado federativo instituído pela Constituição de
1988. Surgiu a Gestão Social que, sob um
Estado federativo, num país caracterizado por profundas desigualdades sociais e
regionais e por um grande número de municípios enfraquecidos, para os quais se
pretende transferir atribuições de gestão de política social, um processo de
reforma do Estado não pode ser, de fato, espontâneo. De um lado, o sucesso de
uma reforma dessa extensão depende da ação dos níveis mais abrangentes de
governo, que, interessados nessa reforma, tenham tomado a decisão de implantar
um processo de descentralização de atribuições com capacidade burocrática para
formular programas adequados e compatíveis com essa decisão e com recursos
financeiros e administrativos para tornar a adesão à descentralização uma opção
efetivamente atrativa para os governos locais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Segundo
Mota (1995), a reforma do Estado atinge a saúde por intermédio das proposições
de não financiamento e da dicotomia entre ações curativas e preventivas,
rompendo com a concepção de integralidade pela criação de dois sub sistemas: de
entrada e controle, constituídos pelo atendimento básico, de responsabilidade
do Estado, uma vez que esse atendimento não é de interesse do setor privado.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">São os
princípios da incondicionalidade e da universalidade, portanto, que se destacam
no Sistema de Seguridade Social brasileiro, não só como elementos inovadores
por excelência. Esses princípios privilegiam direitos sociais e difusos que,
por serem gerais, vinculam-se à justiça social e impõem, adicionalmente, os
direitos individuais, bem como a focalização das políticas públicas. Ademais,
são dignas de nota importante preceituações constitucionais referentes à
organização e à gestão político-administrativa das políticas de Seguridade
Social, como as que prevêem a descentralização das ações, com ênfase na
municipalização; o controle público ou democrático das decisões e das práticas
governamentais; a participação direta, ou semidireta, da população na
formulação das políticas e na execução das ações, por meio de instituições e
mecanismo específicos, especialmente os Conselhos Gestores presentes em cada
esfera da Federação (Ministério da Saúde).</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A implementação de políticas de
saúde desprovidas de qualquer amparo epidemiológico, no seu limite, originou
uma ênfase desmesurada nos serviços de emergência que, além de problemas
técnicos diversos - filas imensas, falta de continuidade, baixa resolutividade,
iatrogenia, aumento nos custos, desgaste das equipes com o atendimento de um
alto percentual de não urgências - produziu uma grave deformação na cultura sanitária
da população, que passou a ver na consulta ambulatorial uma forma mais demorada
e menos efetiva de assistência. Neste turbilhão de equívocos, os serviços
ambulatoriais, desafiados a competir com a "produtividade" dos
prontos-socorros, optaram por mais uma solução "criativa": o
pronto-atendimento, verdadeiro amálgama dos problemas existentes nos serviços
ambulatoriais e emergenciais, e que compromete decisivamente a qualidade do
cuidado com a saúde (Cordeiro, 1996; Becker, 1999).<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No Brasil, a montagem de uma rede
extra-hospitalar de atenção à saúde nunca foi priorizada. Muito ao contrário,
os postos de saúde têm sido objeto de imemorial desconfiança, não apenas pela
população mas pelos próprios profissionais, provocando profundas distorções na
demanda dos demais setores de atendimento. Tal descompasso relaciona-se com o
fato de que a tentativa de mero "transplante" da cultura hospitalar -
organicista, intervencionista, tecnologicamente sofisticada - para a rede de
atenção primária, é simplesmente "rejeitada", como verdadeiro corpo
estranho (Cordeiro, 1996; Becker, 1997).<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Este modelo de assistência à
saúde gera ineficácia, exclusão, iniquidade e insatisfação. Sentida pela
população usuária dos serviços, profissionais de saúde, instituições
prestadoras e governo como uma unanimidade, a crise do setor se configura como
um imperativo para mudanças (Ministério da Saúde, 1997).<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 13.5pt;">2.3- O
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS-</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;"> <o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo
o Ministério da Saúde do Brasil ,o Sistema Único de Saúde tem seus serviços
administrados pelos governos federal, estaduais e municipais e por
organizações cujo objetivo é garantir a prestação de serviços gratuitos a
qualquer cidadão. Em locais onde há falta de serviços públicos, o SUS realiza a
contratação de serviços de hospitais ou laboratórios particulares, para que não
falte assistência às pessoas. Desse modo, esses hospitais e laboratórios também
se integram à rede SUS, tendo que seguir seus princípios e diretrizes.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Devido
às significativas diferenças existentes entre as várias regiões e municípios
brasileiros, o Ministério da Saúde criou formas de descentralizar a prestação
dos serviços públicos de saúde, repassando responsabilidades diferenciadas aos
diferentes municípios. A mudança foi grande, pois ocorreu a unificação de
comando, representada pela transferência ao Ministério da Saúde de toda a
responsabilidade pela saúde no plano federal. Da mesma forma nos estados e
municípios, onde a responsabilidade fica a cargo das respectivas secretarias
estaduais e municipais de saúde. Sob outro aspecto, o princípio da
universalidade representou a inclusão de todos no amparo prestado pelo SUS, ou
seja, qualquer pessoa passa a ter o direito de ser atendidos nas unidades
públicas de saúde, lembrando que antes apenas os trabalhadores com carteira registrada
faziam jus a esses serviços.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O
sistema de saúde brasileiro SUS é um sistema hierarquizado , descentralizado e
regionalizado compõe-se de várias unidades interligadas, cada qual com suas
tarefas a cumprir. Num primeiro nível, estão os centros de saúde, que todos
podem procurar diretamente; em seguida, há outros estabelecimentos que ofertam
serviços mais complexos, como as policlínicas e hospitais. Quando necessário,
as pessoas serão encaminhadas para eles, sempre referenciadas a partir dos
centros de saúde. Para os casos de urgência e emergência, há um pronto-socorro
próximo. É função do Ministério da Saúde dispor de todas as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, reduzindo as enfermidades,
controlando as doenças endêmicas e parasitárias, melhorando a vigilância à
saúde e dando qualidade de vida ao brasileiro</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">O
Sistema Único de Saúde – SUS é financiado com recursos do Orçamento da
Seguridade Social, da União, dos Estados e dos Municípios e de outras fontes.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A partir do texto Constitucional
de 1988 a Saúde é legislada como Direito de Todos e Dever do Estado garantido
através de políticas sociais e econômicas visando a redução do risco de doença
e outros agravos, acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As
ações e serviços de saúde são de relevância pública onde cabe ao Poder Público
sua regulamentação, fiscalização e controle onde são interados a uma rede
regionalizada e hierarquizada constituindo um Sistema Único organizado com as
diretrizes, de descentralização, com direção única em cada esfera de governo; </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">Atendimento
Integral com prioridade para as atividades preventivas; Participação da
comunidade.FONTE CONSTITUIÇÃO DE 1988 BRASIL<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">A
regulamentação pós-constituição da área da Saúde teve início com a: Lei
Orgânica da Saúde – "LOS" (Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990);</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">a Lei
dispõe as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 13.5pt;">
</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">Com
a Lei Orgânica da saúde, houve uma redefinição de competências para cada uma
das esferas de governo, regulamentando o que estava contido na Constituição
Federal de 1998.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 13.5pt;">
</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">O
SUDS-(Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde), preconiza que o nível federal
mantém um papel maior no sentido da regulamentação e regulação do sistema. </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Fonte: BRASIL,Ministério da Saúde</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 13.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 18.0pt;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A lei Orgânica prevê como
exclusivas do poder federal as
atribuições de </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">formular,
avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição; Definir e coordenar os
sistemas de redes integradas de alta complexidade, laboratório de saúde
pública, de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária; Definir
mecanismos de controle no caso de agravos ao meio ambiente ou prejuízos a saúde
humana deles decorrentes; Coordenar a política de saúde do trabalhador;
Promover a descentralização de rede e dos serviços de saúde, para os Estados e
Municípios de abrangência estadual e municipal; Elaborar o planejamento
estratégico nacional no âmbito do SUS em colaboração c/ Estados e Municípios;
Estabelecer um sistema nacional de auditoria e coordenar a avaliação técnica e
financeira do SUS, em cooperação técnica com outras esferas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 18.0pt;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 18.0pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Existem outras atribuições que,
apesar de colocadas como de exclusividade do Poder Federal também constam da
relação comum às três esferas de governo, a participação na formulação e
implementação de políticas de controle às agressões ao meio ambiente,
saneamento básico, de condições e ambiente de trabalho; A promoção da formação
de recursos humanos em saúde; E a elaboração de normas para regular as relações
entre o SUS e os serviços privados contratados para a assistência à saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 18.0pt;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 18.0pt;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os Estados, segundo a Lei
Orgânica, passariam a ter as seguintes atribuições exclusivas a </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">promoção da descentralização para
os Municípios dos serviços e ações de saúde; O apoio técnico e financeiro<b> </b>aos
municípios; a execução supletiva das ações de saúde; A identificação de
estabelecimentos hospitalares de referência e a gestão de sistemas públicos de
alta complexidade, de referência estadual e regional; A participação no
controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde; A
participação na formulação e execução das políticas e ações de saneamento
básico e de condições e ambiente de trabalho , sendo esta considerada uma
atribuição comum aos três níveis de governo e não exclusiva; Acompanhar e
avaliar políticas de insumos e equipamentos para a saúde; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 18.0pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Mendes (1993), a assistência integral
à saúde visa oferecer atendimento personalizado para a promoção, prevenção,
diagnóstico precoce, tratamento e recuperação da saúde da população, por meio
de melhoria na qualidade dos serviços de saúde, do aumento da cobertura
vacinal, da melhoria da qualidade de vida dos hipertensos e diabéticos, do aumento
do índice de casos curados de tuberculose e hanseníase, da redução da
incidência de câncer de colo uterino e mama, da diminuição das intervenções
hospitalares desnecessárias, da prevenção de doenças degenerativas e da
avaliação do impacto de programa de Educação Sanitária.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 18.0pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">O SUS é um sistema,
composto por muitas partes e, por mais diferentes que pareçam, tem uma
finalidade comum: cuidar e promover a saúde de toda a população, melhorando a
qualidade de vida dos brasileiros. O SUS
é um sistema público, organizado e orientado no sentido do interesse coletivo,
e todas as pessoas, independente de raça, crenças, cor, situação de emprego,
classe social, local de moradia, a ele têm direito. As diferentes situações de
vida dos vários grupos populacionais geram problemas de saúde específicos, bem
como riscos e/ou exposição maior ou menor a determinadas doenças, acidentes e
violências. Isto significa, portanto, necessidades diferenciadas, exigindo que
as ações da gestão do sistema e dos serviços de saúde sejam orientadas para
atender a essas especificidades. Entretanto, como o SUS oferece o mesmo
atendimento a todas as pessoas, algumas não recebem o que necessitam, enquanto
outras têm além do satisfatório, o que aumenta as desigualdades. No SUS,
situações desiguais devem ser tratadas desigualmente. Baseia-se, portanto, no
princípio da eqüidade. MINISTERIO DA SAUDE /BRASIL<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">O SUS tem o papel de cuidar de todas as
necessidades da área da saúde. E cuidar da saúde não é apenas medicar os
doentes ou realizar cirurgias, é preciso garantir vacinas à população, dar
atenção aos problemas das mulheres, crianças e idosos, combater a dengue e
outras doenças. Este é o princípio de integralidade, ou seja, realizar todas as
ações necessárias para a promoção, proteção e recuperação da saúde de todos.
Todos sabem, porém, que, para ter boa saúde, é preciso ter boa alimentação,
possuir uma casa, morar num local com rede de esgoto, luz e água, trabalhar,
ter um meio de transporte bom e barato, desfrutar de programas de lazer. Assim,
para que as pessoas tenham uma boa qualidade de vida, não depende apenas
do setor saúde. Compreende-se que "os níveis de saúde da população
expressam a organização social e econômica do país". Ou seja, há o
reconhecimento de que os indicadores de saúde das pessoas devem ser tomados
para medir o nível de desenvolvimento do país e do bem-estar da
população.MINISTERIO DA SAUDE/BRASIL.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">O Sistema Único de Saúde tem seus
serviços administrados pelos governos federal, estaduais e municipais
e por organizações cujo objetivo é garantir a prestação de serviços
gratuitos a qualquer cidadão. Em locais onde há falta de serviços públicos, o
SUS realiza a contratação de serviços de hospitais ou laboratórios
particulares, para que não falte assistência às pessoas. Desse modo, esses
hospitais e laboratórios também se integram à rede SUS, tendo que seguir seus
princípios e diretrizes. MINISTERIO DA SAUDE/BRASIL.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A
educação sanitária é um dos veículos de ação do SUS como meio de assistência
integral à saúde, quando aplicado pelo
contato face a face ou mediado por um computador, é um instrumento dos aplicadores
pela oportunidade proporcionada para troca de idéias, discussão e <i>feedback</i> com os pares. O trabalho
publicado nos métodos formais, de certa forma, já foi filtrado pelos canais informais.
Os contatos informais mantidos com os pares pelos aplicadores foram chamados
por Price (1979) de colégios
invisíveis. Crane (1972) e
Kadushin (1976) denominaram os contratos informais de círculos sociais</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O método de comunicação social
que possibilita melhorias a educação, como a sanitária, estudado por Garvey
(1979), apresenta dois tipos de métodos
de comunicação dotados de diferentes funções Os métodos informais de
comunicação, que representam a parte do processo invisível ao público, estão caracterizados
por contatos pessoais, conversas telefônicas, correspondências, cartas e assemelhados, que são a parte visível do
sistema de comunicação científica, estão representados pela informação
publicada em forma de artigos de periódicos, livros e comunicações escritas em
encontros científicos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Simionatto
(2001) afirma que a delimitação do Estado, para que ele assuma as funções
essenciais, como justiça, segurança interna e relações exteriores, repassando
para o setor privado as políticas públicas de saúde, educação, previdência e
assistência, foram do novo desenho do Estado nos países do Mercosul. Diz ele
que as políticas sociais públicas, situadas como causa primeira do déficit
público, tornou-se o alvo preferido dos governos na batalha do ajuste estrutural.
Esse processo foi menos intenso e doloroso nos países onde o estado de bem-estar
social já estava estruturado e as forças organizativas da sociedade civil e
parte da própria burocracia estatal conseguiram deter o seu processo de
desmantelamento total. No entanto, nos países de capitalismo periférico, onde o
estado de bem-estar social não chegou a ser constituído na sua expressão
clássica, como é o caso dos países do Mercosul, as políticas sociais
universais, como previdência, saúde, assistência e educação básica, sofreram perdas
irreparáveis, agravando-se de forma crescente as já precárias condições sociais
da grande maioria da população.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 7.5pt;"> Nem sempre é possível
ao município executar sozinho todos os serviços de saúde. Pequenos municípios
carecem de recursos humanos, financeiros e materiais, e sua população é
insuficiente para manter um hospital ou serviços especializados. Por isso, a
descentralização dos serviços implica também em sua regionalização. Num
país imenso como o nosso, para evitar desperdícios e duplicações faz-se
necessário organizar os serviços, visando dar acesso a todos os tipos de
atendimento.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">2.4-
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF <o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span class="link11"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.0pt; mso-bidi-font-size: 18.0pt;">HISTORICO -</span></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 13.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<strong>Década de 80</strong><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 10.0pt;"> — Início da experiência de Agentes
Comunitários de Saúde pelo Ministério da Saúde (MS).<br />
<strong>1991</strong> — Criação oficial do Programa de Agentes Comunitários de
Saúde (PACS) <br />
pelo MS.<br />
<strong>1994</strong> — Realização do estudo “Avaliação Qualitativa do PACS”;
criação do Programa Saúde da Família (PSF); primeiro documento oficial
“Programa Saúde da Família: dentro de casa”; e criação de procedimentos
vinculados ao PSF e ao PACS na tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais
do SUS (SIA/SUS).<br />
<strong>1996</strong> — Legalização da Norma Operacional Básica (NOB 01/96)
para definição de um novo modelo de financiamento para a atenção básica à
saúde.<br />
<strong>1997</strong> — Lançamento do Reforsus, um projeto de financiamento
para impulsionar a implantação dos Pólos de Capacitação, Formação e Educação
Permanente de Recursos Humanos para Saúde da Família; publicação de um segundo
documento oficial “PSF: uma estratégia para a reorientação do modelo
assistencial”, dirigido aos gestores e trabalhadores do SUS e instituições de
ensino; PACS e PSF são incluídos na agenda de prioridades da política de saúde;
publicação da Portaria MS/GM n.º 1.882, criando o Piso de Atenção Básica (PAB)
e da Portaria MS/GM n.º 1.886, com as normas de funcionamento do PSF e do PACS.<br />
<strong>1998</strong> — O PSF passa a ser considerado estratégia estruturante
da organização do SUS; início da transferência dos incentivos financeiros fundo
a fundo destinados ao PSF e ao PACS, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos
Municipais de Saúde; primeiro grande evento: “I Seminário de Experiências
Internacionais em Saúde da Família”; edição do “Manual para a Organização da
Atenção Básica”, que ser serviu como importante respaldo organizacional para o
PSF; definição, pela primeira vez, de orçamento próprio para o PSF,
estabelecido no Plano Plurianual.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<strong>1999</strong><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 10.0pt;"> — Realização do 1º Pacto da Atenção Básica e do
segundo grande evento, “I Mostra Nacional de Produção em Saúde da Família —
construindo um novo modelo”; realização do estudo “Avaliação da implantação e
funcionamento do Programa Saúde da Família”; edição da Portaria nº 1.329, que
estabelece as faixas de incentivo ao PSF por cobertura populacional.<br />
<strong>2000</strong> — Criação do Departamento de Atenção Básica para
consolidar a Estratégia de Saúde da Família; publicação dos Indicadores 1999 do
Sistema de Informação da Atenção Básica.<br />
<strong>2001</strong> — Edição da “Norma Operacional da Assistência à Saúde —
NOAS/01”, ênfase na qualificação da atenção básica; realização de um terceiro
evento, “II Seminário Internacional de Experiências em Atenção Básica/Saúde da
Família”; apoio à entrega de medicamentos básicos às Equipe de Saúde da Família
(ESF); incorporação das ações de saúde bucal ao PSF; realização da primeira
fase do estudo “Monitoramento das equipes de Saúde da Família no Brasil”.<br />
<strong>2002</strong> — Realização de um quarto evento: “PSF — A saúde mais
perto de 50 milhões de brasileiros” e da segunda fase do estudo “Monitoramento
das equipes de Saúde da Família no Brasil”.<br />
<strong>2003</strong> — Início da execução do Programa de Expansão e
Consolidação da Estratégia de Saúde da Família (Proesf), cuja proposta inicial
era a ampliação do programa em municípios de grande porte, ou seja, com mais de
100 mil habitantes, e publicação dos Indicadores 2000, 2001 e 2002 do Sistema
de Informação da Atenção Básica </span><strong>Fonte:</strong><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;"> MINISTERIO DA SAUDE-BRASIL</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Programa Saúde da Família (PSF) é
um Programa, criado no país, em sua
atual concepção, na década de 90, inspirado em experiências advindas de outros
países cuja Saúde Pública alcançou níveis interessantes de qualidade, com
investimento na promoção da saúde, e prevenção de doenças ,como Inglaterra , Canadá, EUA e Cuba, sendo
precedido pela criação do PAS - Programa Agentes de Saúde (Ceará-1987) e PACS -
Programa Agentes Comunitários de Saúde (Brasil-1991). No Brasil, adquiriu suas
próprias características, com criatividade e a princípio da nossa realidade.Até
Dezembro de 1998 o PSF estava implantado em 24 estados, em 1.219 municípios e
3.119 equipes.Fonte: BRASIL,Ministério da Saúde.Avaliação da implantação e
funcionamento do Programa Saúde da Família - PSF.Brasília,2000..<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">É constituído por equipes
multiprofissionais,formadas por médicos,enfermeiras,auxiliares de enfermagem e
agentes de saúde e mais recentemente em outubro de 2000 deu-se a incorporação
de dentistas à chamada equipe mínima . Cada equipe é responsável pelas famílias
de uma determinada área adscrita no Município.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">As atividades exercidas vão desde
territorialização, atendimento ambulatorial com a realização de consultas e
outros procedimentos, passando pelas visitas domiciliares,educação em saúde,
vigilância epidemiológica,participação nos eventos das Comunidades, articulação
com os demais setores do Município, entre outras.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Fonte: BRASIL,Ministério da Saúde.Avaliação da
implantação e funcionamento do Programa Saúde da Família - PSF.Brasília,2000..<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O
PSF é marcadamente inovador em seu aspecto de relação interativa entre os
profissionais e as Comunidades.Trata-se no entanto de um projeto complexo,
pelas suas tantas atribuições e propostas. O Programa de Saúde da Família (PSF)
apresenta-se como estratégia de reorganização da atenção à saúde, que se
caracteriza por um modelo centrado no usuário, demandando das equipes a incorporação
de discussões acerca da necessidade de humanizar a assistência médico-sanitária
em nosso país. Humanizar significa reconhecer as pessoas que buscam nos
serviços de saúde a resolução de suas necessidades de saúde como sujeitos de
direitos; é observar cada pessoa e cada família, em sua singularidade, em suas
necessidades específicas, com sua história particular, com seus valores,
crenças e desejos, ampliando as possibilidades para que possam exercer sua
autonomia. Qualquer pessoa, independente de sua idade, tendo condições
intelectuais e psicológicas para apreciar a natureza e as conseqüências de um
ato ou proposta de assistência à sua saúde, deve ter oportunidade de tomar
decisões sobre questões relacionadas à sua saúde, ou seja, poder agir como
pessoa autônoma. .Fonte: BRASIL,Ministério da Saúde.Avaliação da implantação e
funcionamento do Programa Saúde da Família - PSF.Brasília,2000.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O
Programa de Saúde da Família vem sofrendo uma expansão nos últimos anos. O Ministério da Saúde
estabeleceu o PSF como estratégia privilegiada, inclusive nas novas propostas
de financiamento do setor saúde, operacionalizadas a partir da NOB 96. O país
já conta com 5.139 Equipes de Saúde da Família, implantadas em 1.933 municípios
(Ministério da Saúde, 2000). O discurso oficial dos gestores da saúde nos três
níveis de governo (Ministério da Saúde, 1996; Souza, 1999) e os formuladores do
programa (Mendes, 1996; Levcovitz e Garrido, 1996; Souza, 1999) apresentam-no
como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial brasileiro, um
programa estruturante para o sistema de saúde, que busca a incorporação da
promoção da saúde, do trabalho interdisciplinar, do envolvimento comunitário, e
de uma lógica de responsabilização, que possa efetivamente contribuir para a
melhoria da qualidade da atenção à saúde e para a qualidade de vida das
comunidades atendidas. O Ministério da Saúde pretende atingir a cobertura de
aproximadamente 80 milhões de pessoas, com a implantação de 20 mil equipes de
saúde da família até o ano 2002 (Ministério da Saúde, 2000).<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">Segundo (BEAUCHAMP e CHILDRESS
1999. p. 245; PESSINI E BARCHIFONTAINE 2000, p. 46) a beneficência é o critério
mais tradicional que tem norteado as diferentes práticas profissionais da saúde
e significa "fazer o bem", "cuidar da saúde",
"favorecer a qualidade de vida", enfim dilatar os benefícios, evitar,
ou ao menos minorar os danos. Não existem rupturas claras entre provocar
prejuízos e oferecer benefícios. Assim, de maneira geral, pode-se compreender
como uma ação beneficente toda aquela que pretende beneficiar as pessoas </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">
O Programa Saúde da Família é movimento que se estruturou em 1966, nos EUA,
quando alguns comitês formados pela AMERICAN MEDIAL ASSOCIATION elaboraram
documentos para uma política federal e estadual que financiasse a formação de
médicos de família em cursos de pós-graduação.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Desenvolver
processos de trabalho baseados nos conceitos de prevenção, promoção e
vigilância da saúde. Significa atuar nos momentos mais precoces iniciais da
transmissão das doenças, assim como sobre os riscos sanitários, ambientais e
individuais. Esta atuação garante melhores níveis de saúde e de qualidade de
vida para todos. Caráter substitutivo - substituição das práticas convencionais
de assistência por um processo de trabalho baseado no conceito de promoção da
saúde. Integralidade e hierarquização - as unidades básicas de saúde estão
inseridas no primeiro nível do sistema municipal de saúde atenção básica. Deve
estar vinculada à rede de serviços de forma a garantir atenção integral, assegurando
a referência e contra-referência para os diversos níveis, inclusive os de maior
complexidade tecnológica para a resolução de situações ou problemas
identificados. Equipe de Saúde da
Família - a equipe é multiprofissional composta por no mínimo 1 médico de
família e comunidade, 1 enfermeiro de saúde pública, um auxiliar de enfermagem
e de 4 a 6 agentes comunitários de saúde. Territorialização e vinculação -
trabalha com micro áreas de abrangência definida, por meio do cadastramento e
do acompanhamento de um número determinado de famílias para cada equipe. Cada
Equipe de Saúde da Família - ESF acompanha de 600 a 1.000 famílias, com limite
máximo de 4.500 pessoas por equipe. Cada agente comunitário de saúde acompanha
até o máximo de 150 famílias ou 450 pessoas. (Ministério da Saúde, 1997).<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Essa concepção define a promoção da saúde como
o resultado de ações eminentemente intersetoriais, agindo nos determinantes
gerais da saúde e da qualidade de vida (Buss et al., 1998; Ferraz, 1996).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Barker (1976), a atenção
integral à saúde é fundamentada na epidemiologia que tem o seu campo de atuação
definido pela intersecção de dois grandes grupos de eventos ocorrentes no mundo
circunstante. Em primeiro lugar, trata-se de acontecimentos que ocorrem em
grupos humanos, não sendo, portanto, do seu interesse o fenômeno individual.
Acontecimentos vitais incidentes sobre grupos organizados em sociedade, ou
fenômeno individuais que possam vir a ter influência coletiva, constituem o seu
material de estudo. Por outro lado, de todos os acontecimentos que ocorrem
acerca dos agrupamentos humanos, são os referentes à saúde ou à doença os que
lhe interessam. A epidemiologia lida com variáveis populacionais vinculadas
ao campo
dos assuntos sanitários.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Para
Barker (1976), a quantificação dessas variáveis deve ter por objetivo elaborar
conhecimento, que venham servir aos seguintes propósitos: prover dados necessários ao planejamento e avaliação dos
serviços de saúde, identificar os fatores determinantes de doenças e permitir a
sua prevenção, avaliar os métodos usados no controle das doenças e descrever a
história das doenças e classificá-las.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Cada setor educação, geração de trabalho e
renda, habitação, lazer e cultura, transportes, meio ambiente, assistência
social, deverá ter suas estratégias de
atuação, coordenadas pelas chamadas "políticas saudáveis" (WHO, 1986;
Ministério da Saúde, 1995).<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> No que diz respeito aos serviços de saúde, uma
das estratégias propostas para a reorientação dos mesmos na direção dos novos
paradigmas da saúde pública (Carvalho, 1996; Silva Jr., 1996) é o Programa de
Saúde da Família (Mendes, 1996).</span><em><o:p></o:p></em></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span class="titulopagina1"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.0pt;">2.5- ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA DE
SAUDE DO DISTRITO FEDERAL</span></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif";">A Organização do Programa de Assistência á Saúde no Distrito
Federal apresenta indicadores positivos por ter implementado um sistema de
gestão com princípios recomendados pela WORLD HEALTH ORGANIZATION- WHO . Em
outras palavras, em vez de enxergar a saúde como a não-ocorrência de doenças,
buscou iniciativas envolvendo governo e população para atingir níveis mais
elevados de bem-estar e qualidade de vida. Isso incluiu estratégias para o
fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), tanto na ampliação do acesso
aos serviços de saúde quanto no fortalecimento da cidadania e participação popular
no sistema, e foram priorizadas ações preventivas sem prejuízo do atendimento.</span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;"><o:p></o:p></span></b></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">A assistência à
saúde é realizada pelos setores públicos e privado. No setor público,
destaca-se a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), que responde
pela maioria dos atendimentos efetuados nas unidades assistenciais do DF - os
demais se distribuem entre um hospital universitário, três hospitais militares
e alguns hospitais e clínicas particulares. </span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;"><o:p></o:p></span></b></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">A análise histórica
dos 40 anos da SES-DF evidencia que a concepção, a organização e o
desenvolvimento de sua rede de prestação de serviços e prática assistencial
ocorreram com base em dois planos: o Plano Geral da Rede Médico-Hospitalar do
Distrito Federal e o Plano de Assistência à Saúde no Distrito Federal.</span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;"><o:p></o:p></span></b></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">O Plano Geral da
Rede Médico-Hospitalar, elaborado em 1959 por Henrique Bandeira de
Melo, visava estabelecer um estado sanitário de nível elevado. Para
tanto, propôs a construção de uma extensa rede de assistência
médico-hospitalar composta por hospitais de dimensões variadas e funções
complementares, Hospital de Base, hospitais distritais, hospitais rurais e
unidades-satélites - com previsão de 2.500 leitos e capacidade de
atendimento a 500.000 habitantes. As atividades desenvolvidas nesse complexo
seriam coordenadas e integradas por um órgão central, a Fundação Hospitalar do
Distrito Federal (FHDF), subordinado à Secretaria de Saúde, de modo a integrar
as atividades preventivas, curativas e de reabilitação.FONTE SES GDF<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Ao longo dos anos,
administrações tradicionalistas embasadas na concepção cartesiana e tecnológica
da medicina promoveram a prática de uma assistência pulverizada em
especialidades e cada vez mais médico-hospitalar. Assim, em 1978, o DF,
com 1.006.182 habitantes, dispunha de uma rede de serviços aquém da
inicialmente planejada, funcionando por meio de considerável aporte de recursos
mas desvinculada das reais necessidades de saúde da população, o que redundava
em elevada concentração de clínicas e de equipamentos em unidades
hospitalares de algumas Regiões Administrativas, geralmente as mais
desenvolvidas. Situação essa retratada em indicadores de saúde como, por
exemplo, os da mortalidade proporcional por idade (de 1977), onde
observa-se que mais da metade dos óbitos ocorreram em menores de 35 anos e por
causas evitáveis, e os da distribuição de atendimentos realizados em 1979, com
registros de 53,9% nas emergências e 46,1% nos ambulatórios, quando a situação
ideal seria de 20% e 80%, respectivamente.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Em que pesem a
competência técnica e suficiência de profissionais atuantes na rede - à época,
a relação era de 1 médico para cada 1.000 habitantes, condição considerada
ótima segundo os padrões da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a
capacidade de prestação de serviços nas unidades existentes, fatos como o
crescimento populacional e o maior consumo de cuidados médicos, induzidos pela
gratuidade da assistência e pelo entendimento de que quanto mais tecnologia e
opções terapêuticas melhor o ato médico, fizeram com que as pessoas residentes
em áreas próximas ou distantes afluíssem de momento a momento, inicialmente
para os ambulatórios e, posteriormente, para as emergências. Esse afluxo
afetava as condições gerais de trabalho e provocava tanto insatisfação
profissional como descontentamento dos usuários em relação à qualidade da
assistência prestada.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Os determinantes
dessa sobrecarga permaneceram; por conseguinte, o quadro assistencial
agravou-se, passando a ser denominado por alguns como "caótico",
preocupando as autoridades locais de modo tal que as mesmas solicitaram a
elaboração de um outro plano.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Como alternativa ao
enfrentamento desta crise, inicia-se então, em 1979, o período referente ao
Plano de Assistência à Saúde no Distrito Federal do Governo do Distrito Federal
a sua frente estava o medico Jofran Frejat. Neste plano, é nítida a
preocupação em não reproduzir o modelo
então vigente no país - caracterizado pelo predomínio de unidades hospitalares,
com localização imprópria e duplicação de serviços de alto custo operacional.
Sabe-se que a aquisição de equipamentos médico-hospitalares, dependendo do
tamanho da obra e características do atendimento, consome, em média, de 47% a
90% do valor do capital necessário para a implantação de um hospital e, segundo
normas internacionais, a manutenção desses equipamentos implica gastos anuais
entre 5% e 10% dos seus valores totais. Esse modo de organização, aliado
à falta de coordenação e colaboração entre hospitais do governo, privados e de
ensino, por um lado restringia o acesso das populações menos favorecidas à
assistência prestada e, por outro, favorecia a manutenção de uma prática
especializada e curativa com pouca ênfase na promoção da saúde individual e
coletiva e ou prevenção das doenças prevalecentes. Inadequa-se, portanto, para
o atendimento das necessidades de saúde de grupos de risco como, por exemplo,
materno-infantil, idosos, portadores de doenças crônico-degenerativas.FONTE
SES/GDF<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">As diretrizes para
a elaboração do Plano de Assistência à Saúde no Distrito Federal estavam
ligadas à seguinte idéia:<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">"(...)
Na política de saúde deve haver um equilíbrio entre o ônus e os benefícios para
a população, o Estado e a classe médica, sem o que todos os interessados
manter-se-ão insatisfeitos como agora. O sacrifício de qualquer dos componentes
desse tripé acarretará fatalmente o desequilíbrio, gerando uma estrutura
instável fadada ao insucesso: o povo, sem a qualidade e mesmo a possibilidade
de assistência desejável; o Estado, investindo cada vez mais e obtendo
resultados cada vez menores; e a classe médica massificada, correndo de emprego
para emprego, exposta a erros e críticas, impossibilitada de exercitar sua
potencialidade (...)" </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<strong><i>( Plano de
Assistência à saúde no DF, 1979).</i></strong><span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif";">Desse modo, a reorientação da prestação de serviços de</span><span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;"> saúde na rede pública do DF atentou para a adequação destes
três componentes - população, Estado e profissões da saúde - mediante a prática
de políticas racionalizadoras, com ênfase na medicina preventiva,
coordenação institucional, regionalização dos serviços, hierarquização
das ações.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Cumpre destacar que
a política de racionalização a partir daí empreendida não visava contenção de
gastos, até porque sua implantação envolvia aporte de recursos financeiros, mas
sim a aplicação de modelos adequados que possibilitassem ao Estado os elementos
necessários para assistir à população no seu direito social à saúde, com acesso
aos serviços de prevenção, orientação, reabilitação, diagnóstico e tratamento,
sem barreiras de quaisquer natureza a não ser aquelas inerentes ao grau de
complexidade clínica de cada caso. A diferenciação das unidades assistenciais
conforme a complexidade da atenção prestada e sua organização em bases
territoriais são aspectos importantes do processo de regionalização.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Assim, como
objetivos iniciais para que a assistência à saúde fosse oferecida, tanto quanto
possível, pelo nível básico do sistema, optou-se pela reunião das unidades
existentes da SES - e aquelas a serem construídas - em quatro Grupamentos,
conforme suas características e responsabilidades, distribuídas por áreas
populacionais.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">O Grupamento I
englobava as unidades-satélites de saúde, os postos e centros de saúde
localizados em áreas de fácil acesso e com capacidade para assistir núcleos
populacionais de 25 a 30 mil habitantes nas seguintes situações: doenças
imunizáveis, doenças transmissíveis (como tuberculose, hanseníase e
venéreas), nutrição e alimentação, saneamento e educação sanitária, assistência
primária de adultos, crianças e gestantes, primeiros-socorros e atendimento
odontológico<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">O Grupamento II,
composto pelos hospitais regionais e dispondo de maternidades, berçário,
assistência materno-infantil e pronto-socorro geral permanente, prestariam uma
assistência intermediária em clínicas básicas e algumas especialidades não
contempladas no Hospital de Base.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">O Grupamento III
era formado pelo Hospital de Base e o Instituto de Saúde (ambos existentes,
contudo necessitando de adaptações). Ao primeiro competia, além da prestação de
uma assistência de alta complexidade, o desenvolvimento de pesquisas e a
formação e o aperfeiçoamento de pessoal; ao segundo, a integração das
atividades de saúde pública.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">O Grupamento IV era
constituído pelos seguintes hospitais especializados: crônicos e
convalescentes, reabilitação e psiquiátrico e doenças mentais - os quais
contavam com estruturas de baixo custo orientadas para a prestação de
assistência a pacientes que demandavam cuidados de enfermagem sob
supervisão médica diária.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Aplicando-se
os conceitos-chave dos Distritos Sanitários àquela época, o DF foi
dividido em sete regionais de saúde - "territórios-região" -
espacialmente similares às Regiões Administrativas. Cada regional disporia de
um hospital secundário - com a responsabilidade de assistir, no seu nível
de complexidade, à população do "território-região" - e das
unidades- satélites necessárias para atender os residentes em sua área de
abrangência ("território-área"). A integração e coordenação das
atividades direta ou indiretamente relacionadas com a prestação de serviços de
saúde nesses territórios ocorreriam mediante um trabalho articulado entre as
instâncias de coordenação do nível regional com a do nível central, ou seja, a
Secretaria de Saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Com relação à
política de desenvolvimento de recursos humanos, o Plano de Assistência à Saúde
no Distrito Federal estabeleceu metas de curto, médio e longos prazos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Em curto prazo, a
SES-DF, por meio de seu órgão de ensino para profissões de saúde, com
assessoria do Departamento de Saúde Pública, encarregou-se do treinamento de
agentes de saúde para a realização do trabalho comunitário.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Em médio prazo,
implantaram-se programas de treinamento para servidores dos diferentes
níveis de assistência - em especial, os pediatras, clínicos,
ginecologistas, enfermeiros, nutricionistas, odontólogos e assistentes sociais.
O treinamento desses profissionais efetivou-se com base no Programa
Ampliado de Imunização (PAI) e nos Programas de Assistência Integral à Saúde da
Criança (PAISC), de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) e de
Assistência Integral à Saúde do Adulto (PAISA). <o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">A metodologia
adotada nos treinamentos do PAISC, PAISM e PAISA basearam-se em alguns
pressupostos, dentre eles o de que "(...) o treinando é sujeito de sua
aprendizagem, intervindo no próprio processo de treinamento. Ao invés de
"receber", ele vai trocar, mudar e mudar-se (...) (MS 1989). Desse
modo, a exposição oral para transmissão de conhecimentos, como principal
atividade do processo de ensino-aprendizagem, foi substituída por
metodologias mais participativas como, por exemplo, a de pequenos grupos com
até dez participantes e um monitor.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">O material didático
elaborado pelo Ministério da Saúde, com assessoria da OPAS e Fundação Oswaldo
Cruz (Fiocruz), especialmente desenvolvido para esses treinamentos, promoviam a
discussão organizada e sistemática de casos ocorridos no âmbito dos serviços de
saúde, substituindo a abordagem pontual dos problemas da criança, da
mulher e do adulto pelo conceito de atenção integral à saúde desse público
específico, com condutas terapêuticas de caráter individual, familiar e
ambiental, além de tópicos sobre a organização dos serviços - como
o relacionamento entre todos os níveis de atenção - e programação
de atividades.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">A partir da
implantação do Plano de Assistência à Saúde no Distrito Federal, observa-se o
crescimento da rede de serviços, sobretudo em relação às unidades do Grupamento
I, postos e centros de saúde. Além dessas unidades, a SES-DF é atualmente
composto pela Fundação Hemocentro de Brasília (responsável pela coleta,
processamento, armazenamento, distribuição e controle de qualidade de sangue e
seus derivados), dois laboratórios regionais, uma central de radiologia, uma
policlínica, duas unidades mistas, um hospital-dia e um centro de orientação
médico-psicopedagógica. A assistência sanitária organiza-se com base nos
princípios da vigilância à saúde, conglomerando ações de vigilância
epidemiológica e ambiental. <o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;"> A SES-DF implantou 1994 sua política em favor
de uma prática assistencial eqüânime e humanizada, implantando o Programa Saúde
da Família (PSF),</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> O
PSF é marcadamente inovador em seu aspecto de relação interativa entre os
profissionais e as Comunidades.Trata-se no entanto de um projeto complexo,
pelas suas tantas atribuições e propostas. O Programa de Saúde da Família (PSF)
apresenta-se como estratégia de reorganização da atenção à saúde, que se
caracteriza por um modelo centrado no usuário, demandando das equipes a
incorporação de discussões acerca da necessidade de humanizar a assistência
médico-sanitária .</span><span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;"> a partir do qual a base territorial
de atuação da Secretaria expandiu-se para os domicílios
"território-família", espaço de vida, de uma forma específica de
agregação - a família - moldada pelo processo de desenvolvimento
socioeconômico, demandando, por tais características, políticas e programas
específicos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">O PSF insere-se na
SES-DF em consonância com o modelo de regionalização fixado no Plano de
Assistência à Saúde no Distrito Federal em 1979, que enfatiza os papéis
funcionais das unidades e a adequação dos meios para o atendimento dos
problemas de saúde da população. O Programa é composto por duas modalidades de
equipes, a de saúde e a de saúde bucal. A primeira possui um médico, um
enfermeiro, três auxiliares de enfermagem e cinco agentes comunitários de
saúde; a segunda, um odontólogo, um atendente de consultório dentário e um
técnico em higiene dental. Atualmente, existem no DF 133 equipes de saúde
- das quais 74 (55,6%) estão incompletas em relação ao profissional médico - e
64 equipes de saúde bucal, distribuída em 6 regioes de saúde existente. A
expansão da capacidade instalada, conforme descrito, culminou com o aumento das
atividades médico-hospitalares desenvolvidas pela SES-DF no decorrer dos
anos.FONTE SES/GDF<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">A avaliação é
imprescindível e deve ser inerente a todo processo de trabalho. No que diz
respeito às práticas sanitárias, reveste-se de certo grau de complexidade em
vista da natureza das operações envolvidas e da multiplicidade de fatores
atuantes. Os estudos de indicadores hospitalares de produtividade e de
qualidade, bem como de indicadores de saúde, são modos de avaliação. Alguns
indicadores hospitalares de 1999 mostram padrões que apontam para o aumento da
produtividade da SES-DF, como, por exemplo, a Taxa de Ocupação
Hospitalar, que passou de 58,6%, em 1998, para 83,2% (parâmetro de 75% a 85%).
De modo semelhante, observam-se padrões de qualidade na assistência prestada no
interior dos hospitais, retratados na Taxa de Mortalidade Global de 1,7%
(relação percentual entre o número de óbitos ocorridos em pacientes internados
durante um determinado período e o número de pacientes egressos, por altas e ou
óbitos, no mesmo período - parâmetro 4%) e na Taxa de Mortalidade
Institucional, também de 1,7% (relação percentual entre o número de óbitos
ocorridos no hospital após 24 horas de internação em determinado período e o
número de pacientes egressos, por altas e ou óbitos, no mesmo período). FONTE
SES/GDF<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Em relação aos
indicadores de saúde, o bem-estar materno-infantil é, dentre outros,
sensível às intervenções em saúde. Desse modo, os coeficientes de mortalidade
infantil, mortalidade neonatal, pós-neonatal e mortalidade materna são úteis
para monitorar a adequação das práticas sanitárias direcionadas para esse grupo
populacional. Coeficientes de mortalidade infantil abaixo de 20 por 1.000
nascidos vivos são considerados baixos, A avaliação é imprescindível e deve ser
inerente a todo processo de trabalho. No que diz respeito às práticas
sanitárias reveste-se de certo grau de complexidade em vista da natureza das operações
envolvidas e da multiplicidade de fatores atuantes. Os estudos de indicadores
hospitalares de produtividade e de qualidade, bem como de indicadores de saúde,
são modos de avaliação.Em 1999, o coeficiente de mortalidade infantil para o DF
foi de 15,9 mortes por 1.000 nascidos vivos. No limite superior, a Região
Administrativa do Guará apresentou um coeficiente de 18,4 por 1.000
nascidos vivos; no inferior, o Lago Sul registrou 5 por 1.000 nascidos vivos, o
que configura para todas as regiões do DF um padrão de baixa mortalidade
infantil. FONTE SES/GDF<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Ressalte-se que os
ganhos obtidos, alguns aqui descritos, como a melhoria dos indicadores de saúde
e as expansões da rede física e da prestação de serviços de saúde, não
foram isentos de dificuldades - o problema dos recursos humanos é uma delas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Com relação aos
recursos humanos, a SES-DF possui 20.950 servidores envolvendo as
diversas categorias profissionais. Em que pese a grandeza do número, o balanço
entre admissões, exonerações e aposentadorias tem-se mostrado negativo, levando
a Secretaria a conviver, ao longo dos anos, com a insuficiência de recursos
humanos, sobretudo de médicos, apesar dos esforços desenvolvidos para suprir o
quadro mediante contratos especiais e abertura de concurso público.
<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">"(...)
É preciso uma vigilância sobre as necessidades de pessoal porque há uma grande
defasagem entre a percepção de excesso ou falta de um dado tipo de profissional
e a correção do desequilíbrio, justamente pelo longo período de formação
(...)" (CHAVES, 1980).</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;"> <o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">A abordagem do tema
é complexa e não deve restringir-se apenas ao aspecto quantitativo, requerendo
o exame de outros ângulos. A carreira e o mercado de trabalho para o
médico, bem como a adequação de sua formação para o exercício profissional, têm
fomentado grande parte dos debates.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> "(...)
Um indivíduo bem utilizado é aquele que tem a oportunidade de aplicar ao limite
os conhecimentos e habilidades que adquiriu. Deve-se, pois, procurar adequar a
formação à função a ser desempenhada. É tão mau o subtreinamento quanto o
supertreinamento. Ambos levam à frustração, a problemas emocionais (...)"
(CHAVES, 1980).<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Considerando tais
fatos, o planejamento de recursos humanos, especialmente de médicos ajustados
para o modelo assistencial implantado pela SES-DF, é um aspecto relevante para
o efetivo alcance dos resultados almejados.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">A SES/DF, em 1979,
elaborou o Plano de Assistência à Saúde, priorizando a assistência primária e
preconizando um sistema regionalizado e hierarquizado; este sistema se sustenta
através de uma rede de serviços, composta de Postos de Saúde, Centros de Saúde,
Hospitais Regionais, Hospital de Base do Distrito Federal, Hospital de Apoio,
Hospital São Vicente de Paulo, Instituto de Saúde Mental, Diretoria de Saúde do
Trabalhador, Centro de Orientação Médico-Psicopedagógica, Laboratório Central
de Saúde Pública e Central de Radiologia de Taguatinga, interligada por Sistema
de Referência e Contra-Referência.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">O Distrito Federal,
em sendo uma cidade-estado, não possui municípios e por isso sua
descentralização é apenas de serviços, para o que foram criadas 19 Regionais de
Saúde, atualmente divididas em 6 regiões de saúde, conforme preconizado pela
Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS/SUS).<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">A implantação do
sistema ocorreu de forma gradativa, através da construção de unidades
assistenciais e aparelhamento das mesmas. Com enfoque predominante nas ações de
atenção básica à saúde, foram construídos e equipados cerca de 42
postos/centros de saúde até 1982; a partir de então, foram se completando as
demais unidades prestadoras de serviços, contando hoje com:<o:p></o:p></span></div>
<ul type="disc">
<li class="MsoNormal" style="color: #666666; mso-list: l265 level1 lfo316; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">61
centros de saúde <o:p></o:p></span></li>
<li class="MsoNormal" style="color: #666666; mso-list: l265 level1 lfo316; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">03
unidades mistas <o:p></o:p></span></li>
<li class="MsoNormal" style="color: #666666; mso-list: l265 level1 lfo316; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">07
postos de saúde urbanos <o:p></o:p></span></li>
<li class="MsoNormal" style="color: #666666; mso-list: l265 level1 lfo316; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">23
postos de saúde rurais <o:p></o:p></span></li>
<li class="MsoNormal" style="color: #666666; mso-list: l265 level1 lfo316; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">19
hospitais regionais <o:p></o:p></span></li>
<li class="MsoNormal" style="color: #666666; mso-list: l265 level1 lfo316; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">01
hospital terciário (HBDF) <o:p></o:p></span></li>
<li class="MsoNormal" style="color: #666666; mso-list: l265 level1 lfo316; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">03
hospitais especializados ( H. de Apoio, São Vicente de Paulo e Instituto
de Saúde Mental).<o:p></o:p></span></li>
</ul>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Para apoio às atividades
dessas unidades assistenciais existem ainda:<o:p></o:p></span></div>
<ul type="disc">
<li class="MsoNormal" style="color: #666666; mso-list: l72 level1 lfo317; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">01Central
de Radiologia <o:p></o:p></span></li>
<li class="MsoNormal" style="color: #666666; mso-list: l72 level1 lfo317; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">02
Laboratórios Regionais <o:p></o:p></span></li>
<li class="MsoNormal" style="color: #666666; mso-list: l72 level1 lfo317; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">01
Centro de Orientação Médico-Psicopedagógica <o:p></o:p></span></li>
<li class="MsoNormal" style="color: #666666; mso-list: l72 level1 lfo317; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">01
Fundação Hemocentro de Brasília <o:p></o:p></span></li>
<li class="MsoNormal" style="color: #666666; mso-list: l72 level1 lfo317; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">01
Laboratório Central de Saúde Pública <o:p></o:p></span></li>
<li class="MsoNormal" style="color: #666666; mso-list: l72 level1 lfo317; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">21
Núcleos de Saúde <o:p></o:p></span></li>
<li class="MsoNormal" style="color: #666666; mso-list: l72 level1 lfo317; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">134
equipes do Programa Saúde da Família <o:p></o:p></span></li>
<li class="MsoNormal" style="color: #666666; mso-list: l72 level1 lfo317; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">66
equipes do Programa Saúde Bucal <o:p></o:p></span></li>
</ul>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">01 Fundação de Ensino e
Pesquisa em Ciências da Saúde<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: 12.0pt; text-align: justify; text-indent: 18.0pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">A SES/DF Além das atividades normativas, desenvolve outras
atividades através das seguintes diretorias:<o:p></o:p></span></div>
<ul type="disc">
<li class="MsoNormal" style="color: #666666; mso-list: l147 level1 lfo318; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Diretoria
de Vigilância Epidemiológica <o:p></o:p></span></li>
<li class="MsoNormal" style="color: #666666; mso-list: l147 level1 lfo318; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Diretoria
de Vigilância Ambiental <o:p></o:p></span></li>
<li class="MsoNormal" style="color: #666666; mso-list: l147 level1 lfo318; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Diretoria
de Vigilância Sanitária<o:p></o:p></span></li>
</ul>
<div style="text-align: justify; text-indent: 18.0pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Todo este complexo
médico-assistencial realizou no exercício de 2002 <o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 18.0pt;">
<span style="color: #666666; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">( - Atividades Realizadas
nas Unidades de Saúde da SES/DF):<o:p></o:p></span></div>
<ul type="disc">
<li class="MsoNormal" style="color: #666666; mso-list: l134 level1 lfo319; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">5.858.899
Consultas Médicas; <o:p></o:p></span></li>
<li class="MsoNormal" style="color: #666666; mso-list: l134 level1 lfo319; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">279.453
Atendimentos Odontológicos; <o:p></o:p></span></li>
<li class="MsoNormal" style="color: #666666; mso-list: l134 level1 lfo319; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">607.031
Atendimentos Profissionais Nível Superior; <o:p></o:p></span></li>
<li class="MsoNormal" style="color: #666666; mso-list: l134 level1 lfo319; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">109.452
Internações; <o:p></o:p></span></li>
<li class="MsoNormal" style="color: #666666; mso-list: l134 level1 lfo319; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">35.037
Cirurgias; <o:p></o:p></span></li>
<li class="MsoNormal" style="color: #666666; mso-list: l134 level1 lfo319; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">44.431
Nascimentos; <o:p></o:p></span></li>
<li class="MsoNormal" style="color: #666666; mso-list: l134 level1 lfo319; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">7.897.412
Exames; <o:p></o:p></span></li>
<li class="MsoNormal" style="color: #666666; mso-list: l134 level1 lfo319; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">835.227
Terapias Diversas; <o:p></o:p></span></li>
<li class="MsoNormal" style="mso-list: l134 level1 lfo319; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">291.871 Diagnoses; <o:p></o:p></span></li>
<li class="MsoNormal" style="mso-list: l134 level1 lfo319; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">156.593 Anestesias
Aplicadas.<o:p></o:p></span></li>
</ul>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 18.0pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 17.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Tais atividades perfazem um total
de aproximadamente 16.115.406 (dezesseis milhões, cento e quinze mil e
quatrocentos e seis) procedimentos.Para coordenar, regulamentar, normatizar,
fiscalizar, controlar e avaliar a execução de sua atividade-fim, a SES/DF
dispõe de direções regionais e administração central, que também impõem gastos
operacionais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 18.0pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 17.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A SES/DF, difere-se das demais
unidades da Federação, em serviços prestados por sua rede, 95% é de execução da
própria secretária, e 5% de serviços contratados. São:(TRS) - Terapia Renal
Substitutiva, Psiquiatria ( leitos e clinicas) e Estudo Eletro Fisiológico. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 18.0pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 17.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A SES/DF é conveniada com os
hospitais HUB, HFA e CORPO DE BOMBEIROS, que também pertencem a
Rede Pública, formando o SUS, com uma grande assistencia á população do entorno
/ DF e de outros Estados.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Estilo1">
<br /></div>
<div class="Estilo1">
<br /></div>
<div class="Estilo1">
<br /></div>
<div class="Estilo1">
<br /></div>
<div class="Estilo1">
<br /></div>
<div class="Estilo1">
<br /></div>
<div class="Estilo1">
<br /></div>
<div class="Estilo1">
<br /></div>
<div class="Estilo1">
<br /></div>
<div class="Estilo1">
<br /></div>
<div class="Estilo1">
<br /></div>
<div class="Estilo1">
3 – MATERIAL
E MéTODO</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Neste
capítulo são apresentados o tipo de pesquisa, a caracterização da amostra, os
procedimentos de coletas de dados e o tratamento estatístico.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc98207524">3.1
Tipo de Pesquisa</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Trata
se de uma pesquisa analítica descritiva de opinião, com usuários moradores do
Distrito Federal<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Cervo
& Bervian (1996) descrevem que a pesquisa descritiva de opinião busca
conhecer as diversas situações e relações que ocorrem na vida social, política,
econômica e nos demais aspectos do comportamento humano, tanto do indivíduo
tomado isoladamente, como dos grupos de comunidades mais complexas. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A
pesquisa teve por objetivo avaliar o índice de satisfação do usuário segundo o
Protocolo do SUS – Sistema Único de Saúde. Os resultados foram adquiridos pela
resposta coletada no questionário aplicado, como índice de satisfação ou insatisfação
dos moradores usuários do Sistema de Saúde Pública do Distrito Federal. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc98207525">3.2
População e Amostra</a></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc98207526">3.2.1
População</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;"> A população alvo desta pesquisa foi composta
de indivíduos usuários do Programa de Saúde Publica (SUS). São moradores do
Distrito Federal escolhidos aleatoriamente em 6 grandes regiões composta de 26 cidades e expansões urbanas com diferentes
áreas de saúde . <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc98207527">3.2.2
Amostra</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A
amostra foi composta por 519 indivíduos de ambos os sexos, desde que usuários
do Programa de Saúde Publica (SUS) e moradores do Distrito Federal, que
responderam seis quesitos no total de 3.114 respostas. Como já se disse, os
indivíduos foram selecionados aleatoriamente, voluntários e anônimos, sendo que
o questionário foi aplicado em seis
diferentes regiões composto por 26
cidades e expansões urbanas delimitadas pelas unidades de saúde. Foram
avaliados os atendimentos da Clínica Medica, Ginecologia, Pediatria,
Odontologia, Enfermagem e Serviço Social.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc98207528">3.3
Procedimentos para a Coleta de Dados</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; tab-stops: 27.0pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Os candidatos voluntários responderam a um
questionário com seis perguntas, o qual avaliava os principais atendimentos do
Sistema Único de Saúde –SUS. Para cada usuário foi apresentados um questionário
com perguntas fixas e iguais. Os questionários foram aplicados dentro das
unidades de saúde da Rede Pública do Distrito Federal. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc98207529">3.4
Instrumentos de Medidas e Padronização</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Como
instrumento de medidas e padronização foi utilizado um questionário de pesquisa
de satisfação (Protocolo do SUS), que está no Anexo 1 desta dissertação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc98207530">3.5
Coleta de Dados</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A
coleta de dados foi realizada de 05 de janeiro a 25 de maio de 2005. O modo de
coleta dos dados foi direto, com usuários do Programa de Saúde Pública (SUS) e
moradores do Distrito Federal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc98207531">3.6
Tratamento Estatístico</a><span style="line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 12.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Foi
realizada uma tabulação simples, utilizando o programa Microsoft Excel, que
gerou um gráfico setorial para cada situação pesquisada.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc98207532">4
– ANÁLISE DOS DADOS</a>:</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A
pesquisa foi realizada de 05 janeiro a 25 de maio de 2005, com 519 (quinhentos
e dezenove) usuários moradores das cidades divididas em regiões, sendo Região
Norte: A cidades de Sobradinho, Planaltina; Região Leste: Paranoá, Itapuã, São
Sebastião, Região Oeste: Águas Claras, Samambaia, Ceilândia, Brazlândia,
Taguatinga, Região Sul: Gama, Santa Maria, Recanto das Emas, Região Centro Sul:
Asa Sul, Lago Sul, Núcleo Bandeirantes, Candangolandia, Riacho I e II, Guará;
Região Centro Norte: Asa Norte, Lago Norte, Varjão, Cruzeiro Velho, Cruzeiro
Novo e Sudoeste, os quais participaram
voluntariamente da pesquisa, respondendo em caráter anônimo e aleatório,
sendo a coleta de dados feita nas seis Regiões do Distrito Federal, com as suas
áreas delimitadas pelas unidades de saúde e em função de especialidades
médicas, foram totalizadas 3.114 (treis mil, cento e quatorze) respostas do
questionário e composto de seis perguntas fixas e iguais para todos os
entrevistados, questionando-se sobre:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">1)
Avaliação no atendimento da Clínica Médica.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">2)
Avaliação no atendimento da Ginecologia.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">3)
Avaliação no atendimento da Pediatria.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">4)
Avaliação no atendimento da Odontologia.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">5)
Avaliação no atendimento da Enfermagem.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">6)
Avaliação no atendimento do Serviço Social.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Era
sempre considerada apenas uma alternativa como resposta às perguntas do
questionário aplicado, em todas as seis questões, levando-se em conta que o
usuário estava satisfeito quando respondia excelente, bom e regular; e
insatisfeito, quando respondia insuficiente e ruim.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Os
tipos de respostas do questionário aplicado à população pesquisada eram as
seguintes, para todas as seis perguntas:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">(
) Excelente ( ) Bom
( ) Regular ( )
Insuficiente ( ) Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 1 está representada a avaliação no atendimento da Clínica Médica da
Região Norte (Sobradinho e Planaltina). Do universo pesquisado, constatou-se
que ninguém considera o atendimento na Clínica Médica excelente; 16%
consideram-no bom; 42 acham que é regular; 29 que é insuficiente e 13% que é
ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 2 está representada a avaliação no atendimento da Ginecologia na Região
Norte (Sobradinho e Planaltina). Do universo pesquisado, foi verificado que
ninguém considera o atendimento na Ginecologia excelente; 11% consideram-no
bom; 55% acham que é regular; 26% que é insuficiente e 8% que é ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 3 está representada a avaliação no atendimento da Pediatria da Região
Norte (Sobradinho e Planaltina). Da amostra colhida, constatou-se que ninguém
considera o atendimento na Pediatria excelente; 26% consideram-no bom; 45%
acham que é regular; 21% que é insuficiente e 8% que é ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 4 está representada a avaliação no atendimento da Odontologia da Região
Norte (Sobradinho e Planaltina). Do universo pesquisado, constatou-se que
ninguém considera o atendimento na Odontologia excelente; 8% consideram-no bom;
34% acham que é regular; 37% que é insuficiente e 21 que é ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 5 está representada a avaliação no atendimento da Enfermagem da Região
Norte (Sobradinho e Planaltina). Do universo pesquisado, constatou-se que
ninguém considera o atendimento na Enfermagem excelente; 18% consideram-no bom;
48% acham que é regular; 21% que é insuficiente e 13% que é ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 6 está representada a avaliação no atendimento do Serviço Social da
Região Norte (Sobradinho e Planaltina). Do universo pesquisado, constatou-se
que 3% consideram o atendimento no Serviço Social excelente; 5% consideram-no
bom; 39% acham que é regular; 37% que é insuficiente e 16% que é ruim (Anexo
2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 7 está representada a avaliação no atendimento da Clínica Médica da
Região Leste (Paranoá, Itapuã e São Sebastião). Do universo pesquisado, constatou-se
que ninguém considera o atendimento na Clínica Médica excelente; 5%
consideram-no bom; 30% acham que é regular; 51% que é insuficiente e 14% que é
ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 8 está representada a avaliação no atendimento da Ginecologia da Região
Leste (Paranoá, Itapuã e São Sebastião). Do universo pesquisado, constatou-se
que ninguém considera o atendimento na Ginecologia excelente; 5% consideram-no
bom; 41% acham que é regular; 33% que é insuficiente e 21% que é ruim (Anexo
2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 9 está representada a avaliação no atendimento da Pediatria da Região
Leste (Paranoá, Itapuã e São Sebastião). Do universo pesquisado, constatou-se
que 2% consideram o atendimento na Pediatria excelente; 2% consideram-no bom;
33% acham que é regular; 44% que é insuficiente e 19% que é ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 10 está representada a avaliação no atendimento da Odontologia da
Região Leste (Paranoá, Itapuã e São Sebastião). Do universo pesquisado,
constatou-se que ninguém considera o atendimento na Odontologia excelente; 7%
consideram-no bom; 19% acham que é regular; 53% que é insuficiente e 21% que é
ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 11 está representada a avaliação no atendimento da Enfermagem da Região
Leste (Paranoá, Itapuã e São Sebastião). Do universo pesquisado, constatou-se
que ninguém considera o atendimento na Enfermagem excelente; 7% consideram-no
bom; 26% acham que é regular; 33% que é insuficiente e 34% que é ruim (Anexo
2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 12 está representada a avaliação no atendimento do Serviço Social da
Região Leste (Paranoá, Itapuã e São Sebastião). Do universo pesquisado,
constatou-se que 2% consideram o atendimento no Serviço Social excelente; 2%
consideram-no bom; 26% acham que é regular; 47% que é insuficiente e 23% que é
ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 13 está representada a avaliação no atendimento da Clínica Médica da
Região Oeste (Taguatinga, águas Claras, Samambaia, Ceilândia e Brazlândia). Do
universo pesquisado, constatou-se que 7% consideram o atendimento na Clínica
Médica excelente; 29% consideram-no bom; 31% acham que é regular; 18% que é
insuficiente e 15% que é ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 14 está representada a avaliação no atendimento da Ginecologia da
Região Oeste (Taguatinga, águas Claras, Samambaia, Ceilândia e Brazlândia). Do
universo pesquisado, constatou-se que 6% consideram o atendimento na
Ginecologia excelente; 27% consideram-no bom; 37% acham que é regular; 18% que
é insuficiente e 12% que é ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 15 está representada a avaliação no atendimento da Pediatria da Região
Oeste (Taguatinga, águas Claras, Samambaia, Ceilândia e Brazlândia). Do
universo pesquisado, constatou-se que 8% consideram o atendimento na Pediatria
excelente; 33% consideram-no bom; 31% acham que é regular; 16% que é
insuficiente e 12% que é ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 16 está representada a avaliação no atendimento da Odontologia da
Região Oeste (Taguatinga, águas Claras, Samambaia, Ceilândia e Brazlândia). Do
universo pesquisado, constatou-se que 3% consideram o atendimento na
Odontologia excelente; 29% consideram-no bom; 29% acham que é regular; 23% que
é insuficiente e 16% que é ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 17 está representada a avaliação no atendimento da Enfermagem da Região
Oeste (Taguatinga, águas Claras, Samambaia, Ceilândia e Brazlândia). Do
universo pesquisado, constatou-se que 6% consideram o atendimento na Enfermagem
excelente; 36% consideram-no bom; 27% acham que é regular; 15% que é
insuficiente e 16% que é ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 18 está representada a avaliação no atendimento do Serviço Social da
Região Oeste (Taguatinga, águas Claras, Samambaia, Ceilândia e Brazlândia). Do
universo pesquisado, constatou-se que 6% consideram o atendimento no Serviço
Social excelente; 25% consideram-no bom; 34% acham que é regular; 22% que é
insuficiente e 13% que é ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 19 está representada a avaliação no atendimento da Clínica Médica da
Região Sul (Gama, Santa Maria e Recanto das Emas). Do universo pesquisado,
constatou-se que ninguém considera o atendimento na Clínica Médica excelente;
13% consideram-no bom; 41% acham que é regular; 27% que é insuficiente e 19%
que é ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 20 está representada a avaliação no atendimento da Ginecologia da
Região Sul (Gama, Santa Maria e Recanto das Emas). Do universo pesquisado,
constatou-se que ninguém considera o atendimento na Ginecologia excelente; 12%
consideram-no bom; 38% acham que é regular; 30 que é insuficiente e 20% que é
ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 21 está representada a avaliação no atendimento da Pediatria da Região
Sul (Gama, Santa Maria e Recanto das Emas). Do universo pesquisado,
constatou-se que 1% considera o atendimento na Pediatria excelente; 10%
consideram-no bom; 36% acham que é regular; 33% que é insuficiente e 20% que é
ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 22 está representada a avaliação no atendimento da Odontologia da
Região Sul (Gama, Santa Maria e Recanto das Emas). Do universo pesquisado,
constatou-se que ninguém considera o
atendimento na Odontologia excelente; 14% consideram-no bom; 30% acham que é
regular; 34% que é insuficiente e 22% que é ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 23 está representada a avaliação no atendimento da Enfermagem da Região
Sul (Gama, Santa Maria e Recanto das Emas). Do universo pesquisado,
constatou-se que ninguém considera o atendimento na Enfermagem excelente; 12%
consideram-no bom; 31% acham que é regular; 35% que é insuficiente e 22% que é
ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 24 está representada a avaliação no atendimento do Serviço Social da
Região Sul (Gama, Santa Maria e Recanto das Emas). Do universo pesquisado,
constatou-se que ninguém considera o atendimento no Serviço Social excelente;
11% consideram-no bom; 36% acham que é regular; 35 que é insuficiente e 18% que
é ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 25 está representada a avaliação no atendimento da Clínica Médica da
Região Centro Sul (Asa Sul, Lago Sul, Núcleo Bandeirantes, Riacho I e II e
Guará). Do universo pesquisado, constatou-se que 2% consideram o atendimento na
Clínica Médica excelente; 27% consideram-no bom; 30% acham que é regular; 18%
que é insuficiente e 23% que é ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 26 está representada a avaliação no atendimento da Ginecologia da
Região Centro Sul (Asa Sul, Lago Sul, Núcleo Bandeirantes, Riacho I e II e
Guará). Do universo pesquisado, constatou-se que 1% considera o atendimento na
Ginecologia excelente; 27% consideram-no bom; 26% acham que é regular; 20% que
é insuficiente e 26% que é ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 27 está representada a avaliação no atendimento da Pediatria da Região
Centro Sul (Asa Sul, Lago Sul, Núcleo Bandeirantes, Riacho I e II e Guará). Do
universo pesquisado, constatou-se que 9% consideram o atendimento na Pediatria
excelente; 26% consideram-no bom; 24% acham que é regular; 17% que é
insuficiente e 24% que é ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 28 está representada a avaliação no atendimento da Odontologia da
Região Centro Sul (Asa Sul, Lago Sul, Núcleo Bandeirantes, Riacho I e II e
Guará). Do universo pesquisado, constatou-se que 2% consideram o atendimento na
Odontologia excelente; 34% consideram-no bom; 15% acham que é regular; 18% que
é insuficiente e 31% que é ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 29 está representada a avaliação no atendimento da Enfermagem da Região
Centro Sul (Asa Sul, Lago Sul, Núcleo Bandeirantes, Riacho I e II e Guará). Do
universo pesquisado, constatou-se que 3% consideram o atendimento na Enfermagem
excelente; 29% consideram-no bom; 25% acham que é regular; 16% que é
insuficiente e 27% que é ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 30 está representada a avaliação no atendimento do Serviço Social da
Região Centro Sul (Asa Sul, Lago Sul, Núcleo Bandeirantes, Riacho I e II e
Guará). Do universo pesquisado, constatou-se que 1% considera o atendimento no
Serviço Social excelente; 27% consideram-no bom; 25% acham que é regular; 21%
que é insuficiente e 26% que é ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 31 está representada a avaliação no atendimento da Clínica Médica da
Região Centro Norte (Asa Norte, Lago Norte, Varjão, Cruzeiro Novo, Cruzeiro
Velo e Sudoeste). Do universo pesquisado, constatou-se que 4% consideram o
atendimento na Clínica Médica excelente; 27% consideram-no bom; 30% acham que é
regular; 28% que é insuficiente e 11% que é ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 32 está representada a avaliação no atendimento da Ginecologia da
Região Centro Norte (Asa Norte, Lago Norte, Varjão, Cruzeiro Novo, Cruzeiro
Velo e Sudoeste). Do universo pesquisado, constatou-se que 1% considera o
atendimento na Ginecologia excelente; 22% consideram-no bom; 46% acham que é
regular; 23% que é insuficiente e 8% que é ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 33 está representada a avaliação no atendimento da Pediatria da Região
Centro Norte (Asa Norte, Lago Norte, Varjão, Cruzeiro Novo, Cruzeiro Velo e
Sudoeste). Do universo pesquisado, constatou-se que 5% consideram o atendimento
na Pediatria excelente; 30% consideram-no bom; 34% acham que é regular; 20% que
é insuficiente e 11% que é ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 34 está representada a avaliação no atendimento da Odontologia da
Região Centro Norte (Asa Norte, Lago Norte, Varjão, Cruzeiro Novo, Cruzeiro
Velo e Sudoeste). Do universo pesquisado, constatou-se que 2% consideram o
atendimento na Odontologia excelente; 24% consideram-no bom; 30% acham que é
regular; 33% que é insuficiente e 11% que é ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 35 está representada a avaliação no atendimento da Enfermagem da Região
Centro Norte (Asa Norte, Lago Norte, Varjão, Cruzeiro Novo, Cruzeiro Velo e
Sudoeste). Do universo pesquisado, constatou-se que 7% consideram o atendimento
na Enfermagem excelente; 19% consideram-no bom; 37% acham que é regular; 23%
que é insuficiente e 14% que é ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 36 está representada a avaliação no atendimento do Serviço Social da
Região Centro Norte (Asa Norte, Lago Norte, Varjão, Cruzeiro Novo, Cruzeiro
Velo e Sudoeste). Do universo pesquisado, constatou-se que 4% consideram o
atendimento no Serviço Social excelente; 16% consideram-no bom; 41% acham que é
regular; 28% que é insuficiente e 11% que é ruim (Anexo 2).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No
Gráfico 37 está representada uma avaliação do atendimento em geral em todas as
especialidades médicas, em todas as seis Regiões pesquisadas. Do universo
pesquisado, verificou-se que 3% consideram-no excelente; 22% acham-no bom; 32%
o consideram regular; 25% acham que é insuficiente e 18% que é ruim.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O
Gráfico 38 faz uma avaliação do nível de satisfação em todas as seis Regiões
pesquisadas. Do resultado da avaliação conclui-se que 57% dos usuários
pesquisados estão satisfeitos com o atendimento dos serviços das áreas
pesquisadas (considerando-se as respostas “excelente”, “bom” e “regular” como satisfatório) e 43% não estão
satisfeitos (considerando-se as respostas “insuficiente” e “ruim” como não
satisfatório). <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Estilo1" style="text-indent: 0cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc101002500">ANEXOS</a><a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc101002501"></a></div>
<div class="Estilo1">
ANEXO 1 – Questionário – Pesquisa de
Satisfação (Protocolo SUS)</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">1)
Avaliação no atendimento da Clínica Médica<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">( ) Excelente
( ) Bom ( )
Regular ( ) Insuficiente ( )
Ruim<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">2)
Avaliação no atendimento da Ginecologia<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">( ) Excelente
( ) Bom ( )
Regular ( ) Insuficiente ( )
Ruim<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">3)
Avaliação no atendimento da Pediatria<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">( ) Excelente
( ) Bom ( )
Regular ( ) Insuficiente ( )
Ruim<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">4)
Avaliação no atendimento da Odontologia<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">( ) Excelente
( ) Bom ( )
Regular ( ) Insuficiente ( )
Ruim<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">5)
Avaliação no atendimento da Enfermagem<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">( ) Excelente
( ) Bom ( )
Regular ( ) Insuficiente ( )
Ruim<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">6)
Avaliação no atendimento do Serviço Social<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">( ) Excelente
( ) Bom ( )
Regular ( ) Insuficiente ( )
Ruim<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc101002502">ANEXO
2 – Gráficos da Pesquisa de Satisfação
(Protocolo SUS)</a> por Regiões</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 1 – Avaliação no
atendimento da Clínica Médica – REGIÃO NORTE (SOBRADINHO e SÃO SEBASTIÃO)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">0 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">6<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">16<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">11<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">5<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1025" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image002.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image003.gif" v:shapes="_x0000_i1025" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 1 – Avaliação no
atendimento da Clínica Médica – REGIÃO NORTE (SOBRADINHO e SÃO SEBASTIÃO)<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 2 – Avaliação no
atendimento da Ginecologia – REGIÃO NORTE (SOBRADINHO e SÃO SEBASTIÃO)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">0 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">4<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">21<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">10<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">3<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1026" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image004.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image005.gif" v:shapes="_x0000_i1026" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 2 – Avaliação no
atendimento da Ginecologia – REGIÃO NORTE (SOBRADINHO e SÃO SEBASTIÃO)</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 3 – Avaliação no
atendimento da Pediatria – REGIÃO NORTE (SOBRADINHO e SÃO SEBASTIÃO)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">0 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">10<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">17<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">8<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">3<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1027" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
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o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image007.gif" v:shapes="_x0000_i1027" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 3 – Avaliação no
atendimento da Pediatria – REGIÃO NORTE (SOBRADINHO e SÃO SEBASTIÃO)</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 4 – Avaliação no
atendimento da Odontologia – REGIÃO NORTE (SOBRADINHO e SÃO SEBASTIÃO)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">0 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">3<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">13<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">14<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">8<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1028" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image008.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image009.gif" v:shapes="_x0000_i1028" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 4 – Avaliação no
atendimento da Odontologia – REGIÃO NORTE (SOBRADINHO e SÃO SEBASTIÃO)</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 5 – Avaliação no
atendimento da Enfermagem – REGIÃO NORTE (SOBRADINHO e SÃO SEBASTIÃO)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">0 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">7<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">18<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">8<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">5<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1029" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image010.emz"
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<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 5 – Avaliação no
atendimento da Enfermagem – REGIÃO NORTE (SOBRADINHO e SÃO SEBASTIÃO)</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 6 – Avaliação no
atendimento do Serviço Social – REGIÃO NORTE (SOBRADINHO e SÃO SEBASTIÃO)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">01 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">2<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">15<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">14<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">6<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
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<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 6 – Avaliação no
atendimento do Serviço Social – REGIÃO NORTE (SOBRADINHO e SÃO SEBASTIÃO)<o:p></o:p></span></b></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 7 – Avaliação no
atendimento da Clínica Médica – REGIÃO LESTE (PARANOÁ, ITAPUÃ e SÃO SEBASTIÃO)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">0 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">2<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">13<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">22<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">6<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1031" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image014.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image015.gif" v:shapes="_x0000_i1031" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 7 – Avaliação no
atendimento da Clínica Médica – REGIÃO LESTE (PARANOÁ, ITAPUÃ e SÃO SEBASTIÃO)<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 8 – Avaliação no
atendimento da Ginecologia – REGIÃO LESTE (PARANOÁ, ITAPUÃ e SÃO SEBASTIÃO)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">0 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">2<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">18<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">14<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">9<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1032" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image016.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image017.gif" v:shapes="_x0000_i1032" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 8 – Avaliação no
atendimento da Ginecologia – REGIÃO LESTE (PARANOÁ, ITAPUÃ e SÃO SEBASTIÃO)</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 9 – Avaliação no
atendimento da Pediatria – REGIÃO LESTE (PARANOÁ, ITAPUÃ e SÃO SEBASTIÃO)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">1 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">1<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">14<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">19<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">8<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1033" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
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<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 9 – Avaliação no
atendimento da Pediatria – REGIÃO LESTE (PARANOÁ, ITAPUÃ e SÃO SEBASTIÃO)</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 10 – Avaliação no
atendimento da Odontologia – REGIÃO LESTE (PARANOÁ, ITAPUÃ e SÃO SEBASTIÃO)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">0 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">3<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">8<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">23<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">9<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1034" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image020.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image021.gif" v:shapes="_x0000_i1034" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 10 – Avaliação no
atendimento da Odontologia – REGIÃO LESTE (PARANOÁ, ITAPUÃ e SÃO SEBASTIÃO)</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 11 – Avaliação no
atendimento da Enfermagem – REGIÃO LESTE (PARANOÁ, ITAPUÃ e SÃO SEBASTIÃO)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">0 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">3<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">11<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">14<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">15<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1035" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image022.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image023.gif" v:shapes="_x0000_i1035" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 11 – Avaliação no
atendimento da Enfermagem – REGIÃO LESTE (PARANOÁ, ITAPUÃ e SÃO SEBASTIÃO)</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 12 – Avaliação no
atendimento do Serviço Social – REGIÃO LESTE (PARANOÁ, ITAPUÃ e SÃO SEBASTIÃO)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">1 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">1<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">11<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">20<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">10<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
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<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 12 – Avaliação no
atendimento do Serviço Social – REGIÃO LESTE (PARANOÁ, ITAPUÃ e SÃO SEBASTIÃO)<o:p></o:p></span></b></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 13 – Avaliação no
atendimento da Clínica Médica – REGIÃO OESTE (TAGUATINGA, ÁGUAS CLARAS,
SAMAMBAIA, CEILÂNDIA e BRAZLÂNDIA)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">11 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">44<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">49<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">27<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">23<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
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o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image027.gif" v:shapes="_x0000_i1037" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 13 – Avaliação no
atendimento da Clínica Médica – REGIÃO OESTE (TAGUATINGA, ÁGUAS CLARAS,
SAMAMBAIA, CEILÂNDIA e BRAZLÂNDIA)<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 14 – Avaliação no
atendimento da Ginecologia – REGIÃO OESTE (TAGUATINGA, ÁGUAS CLARAS, SAMAMBAIA,
CEILÂNDIA e BRAZLÂNDIA)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">9 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">42<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">57<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">28<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">18<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1038" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
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<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 14 – Avaliação no
atendimento da Ginecologia – REGIÃO OESTE (TAGUATINGA, ÁGUAS CLARAS, SAMAMBAIA,
CEILÂNDIA e BRAZLÂNDIA) </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 15 – Avaliação no
atendimento da Pediatria – REGIÃO OESTE (TAGUATINGA, ÁGUAS CLARAS, SAMAMBAIA,
CEILÂNDIA e BRAZLÂNDIA) <o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">13 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">51<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">48<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">24<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">18<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
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<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 15 – Avaliação no
atendimento da Pediatria – REGIÃO OESTE (TAGUATINGA, ÁGUAS CLARAS, SAMAMBAIA,
CEILÂNDIA e BRAZLÂNDIA) </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 16 – Avaliação no
atendimento da Odontologia – REGIÃO OESTE (TAGUATINGA, ÁGUAS CLARAS, SAMAMBAIA,
CEILÂNDIA e BRAZLÂNDIA)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">4 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">46<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">44<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">36<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">24<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
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<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image032.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image033.gif" v:shapes="_x0000_i1040" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 16 – Avaliação no
atendimento da Odontologia – REGIÃO OESTE (TAGUATINGA, ÁGUAS CLARAS, SAMAMBAIA,
CEILÂNDIA e BRAZLÂNDIA) </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 17 – Avaliação no
atendimento da Enfermagem – REGIÃO OESTE (TAGUATINGA, ÁGUAS CLARAS, SAMAMBAIA,
CEILÂNDIA e BRAZLÂNDIA) <o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">10 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">55<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">41<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">23<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">25<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1041" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
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o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image035.gif" v:shapes="_x0000_i1041" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 17 – Avaliação no
atendimento da Enfermagem – REGIÃO OESTE (TAGUATINGA, ÁGUAS CLARAS, SAMAMBAIA,
CEILÂNDIA e BRAZLÂNDIA) </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 18 – Avaliação no
atendimento do Serviço Social – REGIÃO OESTE (TAGUATINGA, ÁGUAS CLARAS,
SAMAMBAIA, CEILÂNDIA e BRAZLÂNDIA) <o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">10 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">39<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">51<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">34<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">20<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
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</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image037.gif" v:shapes="_x0000_i1042" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 18 – Avaliação no
atendimento do Serviço Social – REGIÃO OESTE (TAGUATINGA, ÁGUAS CLARAS,
SAMAMBAIA, CEILÂNDIA e BRAZLÂNDIA) <o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 19 – Avaliação no
atendimento da Clínica Médica – REGIÃO SUL (GAMA, SANTA MARIA e RECANTO DAS
EMAS)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">0 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">13<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">40<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">27<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">19<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1043" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image038.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image039.gif" v:shapes="_x0000_i1043" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 19 – Avaliação no
atendimento da Clínica Médica – REGIÃO SUL (GAMA, SANTA MARIA e RECANTO DAS
EMAS)<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 20 – Avaliação no
atendimento da Ginecologia – REGIÃO SUL (GAMA, SANTA MARIA e RECANTO DAS EMAS)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">0 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">12<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">37<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">30<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">20<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
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<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 20 – Avaliação no
atendimento da Ginecologia – REGIÃO SUL (GAMA, SANTA MARIA e RECANTO DAS EMAS)</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 21 – Avaliação no
atendimento da Pediatria – REGIÃO SUL (GAMA, SANTA MARIA e RECANTO DAS EMAS)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">1 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">10<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">35<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">33<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">20<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
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<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 21 – Avaliação no
atendimento da Pediatria – REGIÃO SUL (GAMA, SANTA MARIA e RECANTO DAS EMAS)</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 22 – Avaliação no
atendimento da Odontologia – REGIÃO SUL (GAMA, SANTA MARIA e RECANTO DAS EMAS)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">0 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">14<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">30<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">33<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">22<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
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<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image044.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image045.gif" v:shapes="_x0000_i1046" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 22 – Avaliação no
atendimento da Odontologia – REGIÃO SUL (GAMA, SANTA MARIA e RECANTO DAS EMAS)</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 23 – Avaliação no
atendimento da Enfermagem – REGIÃO SUL (GAMA, SANTA MARIA e RECANTO DAS EMAS)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">0 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">12<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">31<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">34<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">22<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
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<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image046.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image047.gif" v:shapes="_x0000_i1047" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 23 – Avaliação no
atendimento da Enfermagem – REGIÃO SUL (GAMA, SANTA MARIA e RECANTO DAS EMAS)</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 24 – Avaliação no
atendimento do Serviço Social – REGIÃO SUL (GAMA, SANTA MARIA e RECANTO DAS
EMAS)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">0 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">11<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">35<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">35<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">18<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1048" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
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<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 24 – Avaliação no
atendimento do Serviço Social – REGIÃO SUL (GAMA, SANTA MARIA e RECANTO DAS
EMAS)<o:p></o:p></span></b></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 25 – Avaliação no
atendimento da Clínica Médica – REGIÃO CENTRO SUL (ASA SUL, LAGO SUL, NÚCLEO
BANDEIRANTES, RIACHO I E II e GUARÁ)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">2 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">28<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">31<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">18<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">23<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1049" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
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<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 25 – Avaliação no
atendimento da Clínica Médica – REGIÃO CENTRO SUL (ASA SUL, LAGO SUL, NÚCLEO
BANDEIRANTES, RIACHO I E II e GUARÁ)<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 26 – Avaliação no
atendimento da Ginecologia – REGIÃO CENTRO SUL (ASA SUL, LAGO SUL, NÚCLEO
BANDEIRANTES, RIACHO I E II e GUARÁ)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">1 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">27<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">27<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">20<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">27<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1050" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image052.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image053.gif" v:shapes="_x0000_i1050" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 26 – Avaliação no atendimento
da Ginecologia – REGIÃO CENTRO SUL (ASA SUL, LAGO SUL, NÚCLEO BANDEIRANTES,
RIACHO I E II e GUARÁ)</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 27 – Avaliação no
atendimento da Pediatria – REGIÃO CENTRO SUL (ASA SUL, LAGO SUL, NÚCLEO
BANDEIRANTES, RIACHO I E II e GUARÁ)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">9 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">28<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">24<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">17<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">24<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1051" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image054.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image055.gif" v:shapes="_x0000_i1051" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 27 – Avaliação no
atendimento da Pediatria – REGIÃO CENTRO SUL (ASA SUL, LAGO SUL, NÚCLEO
BANDEIRANTES, RIACHO I E II e GUARÁ)</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 28 – Avaliação no
atendimento da Odontologia – REGIÃO CENTRO SUL (ASA SUL, LAGO SUL, NÚCLEO
BANDEIRANTES, RIACHO I E II e GUARÁ)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">2 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">35<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">15<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">18<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">32<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1052" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image056.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image057.gif" v:shapes="_x0000_i1052" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 28 – Avaliação no
atendimento da Odontologia – REGIÃO CENTRO SUL (ASA SUL, LAGO SUL, NÚCLEO
BANDEIRANTES, RIACHO I E II e GUARÁ)</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 29 – Avaliação no
atendimento da Enfermagem – REGIÃO CENTRO SUL (ASA SUL, LAGO SUL, NÚCLEO
BANDEIRANTES, RIACHO I E II e GUARÁ)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">3 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">29<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">26<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">16<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">28<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1053" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image058.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image059.gif" v:shapes="_x0000_i1053" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 29 – Avaliação no atendimento
da Enfermagem – REGIÃO CENTRO SUL (ASA SUL, LAGO SUL, NÚCLEO BANDEIRANTES,
RIACHO I E II e GUARÁ)</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 30 – Avaliação no
atendimento do Serviço Social – REGIÃO CENTRO SUL (ASA SUL, LAGO SUL, NÚCLEO
BANDEIRANTES, RIACHO I E II e GUARÁ)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">1 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">28<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">25<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">21<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">27<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1054" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image060.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image061.gif" v:shapes="_x0000_i1054" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 30 – Avaliação no
atendimento do Serviço Social – REGIÃO CENTRO SUL (ASA SUL, LAGO SUL, NÚCLEO
BANDEIRANTES, RIACHO I E II e GUARÁ)<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 31 – Avaliação no
atendimento da Clínica Médica – REGIÃO CENTRO NORTE (ASA NORTE, LAGO NORTE,
VARJÃO, CRUZEIRO VELHO, CRUZEIRO NOVO E SUDOESTE)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">3 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">22<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">26<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">23<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">9<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1055" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image062.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image063.gif" v:shapes="_x0000_i1055" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 31 – Avaliação no
atendimento da Clínica Médica – REGIÃO CENTRO NORTE (ASA NORTE, LAGO NORTE,
VARJÃO, CRUZEIRO VELHO, CRUZEIRO NOVO E SUDOESTE)<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 32 – Avaliação no
atendimento da Ginecologia – REGIÃO CENTRO NORTE (ASA NORTE, LAGO NORTE,
VARJÃO, CRUZEIRO VELHO, CRUZEIRO NOVO E SUDOESTE)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">1
<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">18<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">38<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">19<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">7<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1056" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image064.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image065.gif" v:shapes="_x0000_i1056" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 32 – Avaliação no
atendimento da Ginecologia – REGIÃO CENTRO NORTE (ASA NORTE, LAGO NORTE,
VARJÃO, CRUZEIRO VELHO, CRUZEIRO NOVO E SUDOESTE)</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 33 – Avaliação no
atendimento da Pediatria – REGIÃO CENTRO NORTE (ASA NORTE, LAGO NORTE, VARJÃO,
CRUZEIRO VELHO, CRUZEIRO NOVO E SUDOESTE)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">4 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">25<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">28<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">17<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">9<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1057" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image066.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image067.gif" v:shapes="_x0000_i1057" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 33 – Avaliação no
atendimento da Pediatria – REGIÃO CENTRO NORTE (ASA NORTE, LAGO NORTE, VARJÃO,
CRUZEIRO VELHO, CRUZEIRO NOVO E SUDOESTE)</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 34 – Avaliação no
atendimento da Odontologia – REGIÃO CENTRO NORTE (ASA NORTE, LAGO NORTE,
VARJÃO, CRUZEIRO VELHO, CRUZEIRO NOVO E SUDOESTE)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">2 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">20<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">25<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">27<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">9<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1058" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
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o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image069.gif" v:shapes="_x0000_i1058" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 34 – Avaliação no
atendimento da Odontologia – REGIÃO CENTRO NORTE (ASA NORTE, LAGO NORTE,
VARJÃO, CRUZEIRO VELHO, CRUZEIRO NOVO E SUDOESTE)</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 35 – Avaliação no
atendimento da Enfermagem – REGIÃO CENTRO NORTE (ASA NORTE, LAGO NORTE, VARJÃO,
CRUZEIRO VELHO, CRUZEIRO NOVO E SUDOESTE)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">6 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">16<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">30<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">19<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">12<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1059" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image070.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image071.gif" v:shapes="_x0000_i1059" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 35 – Avaliação no
atendimento da Enfermagem – REGIÃO CENTRO NORTE (ASA NORTE, LAGO NORTE, VARJÃO,
CRUZEIRO VELHO, CRUZEIRO NOVO E SUDOESTE)</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 36 – Avaliação no
atendimento do Serviço Social – REGIÃO CENTRO NORTE (ASA NORTE, LAGO NORTE,
VARJÃO, CRUZEIRO VELHO, CRUZEIRO NOVO E SUDOESTE)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">3 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">13<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">35<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">23<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">9<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1060" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image072.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image073.gif" v:shapes="_x0000_i1060" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 36 – Avaliação no
atendimento do Serviço Social – REGIÃO CENTRO NORTE (ASA NORTE, LAGO NORTE,
VARJÃO, CRUZEIRO VELHO, CRUZEIRO NOVO E SUDOESTE)<o:p></o:p></span></b></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo2">
ANEXO 3 - AVALIAÇÃO DO
ATENDIMENTO GERAL EM TODAS AS ESPECIALIDADES MÉDICAS EM TODAS AS REGIÕES
PESQUISADAS</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 37 – Avaliação do
atendimento geral em todas as especialidades médicas<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 379px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-bottom: none; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: none; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: none; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: none; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-top: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">98 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">682<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">1003<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">779<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">552<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1061" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image074.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image075.gif" v:shapes="_x0000_i1061" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 37 – Avaliação do atendimento em geral em
todas as especialidades médicas<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: center;">
<br /></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo2">
ANEXO 4 – AVALIAÇÃO
GERAL DO NÍVEL DE SATISFAÇÃO EM TODAS AS REGIÕES PESQUISADAS</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TABELA 38 – Avaliação Geral de
Satisfação<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: -70.85pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 396px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 152.15pt;" valign="bottom" width="203"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Está satisfeito<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.65pt;" valign="bottom" width="193"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Não está satisfeito<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 152.15pt;" valign="bottom" width="203"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">1783 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.65pt;" valign="bottom" width="193"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">1331<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1062" type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image076.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image077.gif" v:shapes="_x0000_i1062" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRÁFICO 38 – Avaliação Geral de
Satisfação</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc98207533">5
– DISCUSSÃO</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Verificou-se nesta pesquisa que </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">a avaliação do nível de satisfação
em todas as seis Regiões pesquisadas apresentou como resultado da
avaliação que 57% dos usuários
pesquisados estão satisfeitos com o atendimento dos serviços das áreas
pesquisadas (considerando-se as respostas “excelente”, “bom” e “regular” como satisfatório) e 43% não estão
satisfeitos (considerando-se as respostas “insuficiente” e “ruim” como não
satisfatório). <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;"> Corroborando
para este resultado os estudos do World
Bank (1993), que defende três eixos centrais para as políticas de saúde:
melhoria da saúde das famílias; expansão da instrução formal e fortalecimento
do papel político econômico da mulher.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Corroborando para este achado
BLANDINE DESTREMAU lembrando que a pobreza é produzida e reproduzida por meio
de um processo de diferenciação social e econômica afetando a distribuição da
propriedade, assim como de bens educacionais, sociais e simbólicos - seguindo o
pensamento de Pierre Bourdieu. Daí segue que a pobreza é parte integrante de um
sistema e de funções que são intrinsecamente moldadas por essas diferenciações
e pela distribuição desigual de riquezas, renda, poder, valorização social e
meios de atuação em sociedade. Como a pobreza e a insatisfação encontrada em
áreas de expansão urbana do Distrito Federal
que não apresentam instalações e planejamentos de estruturas físicas, humanas e programas
adequadas á estas expansões e o que preconiza a WORLD HEALTH ORGANIZATIONS
–WHO. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Corraborando com esta pesquisa
,Aristóteles observa que "a extrema pobreza diminui o caráter da
democracia e que, portanto, medidas devem ser adotadas para lhes proporcinar
prosperidade duradoura; e que é igualmente do interesse de todas as classes que
os proventos das receitas públicas devem ser acumulados e distribuídos entre os
pobres,".<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Corraborando
com esta pesquisa, <span style="text-transform: uppercase;">WORLD BANK(1993</span>),
afirma que a extrema pobreza consiste
"na condição de vida caracterizada por má-nutrição analfabetismo, doenças,
alta mortalidade infantil e baixa expectativa de vida, tudo abaixo de qualquer
definição razoável de decência humana". o termo 'pobreza' traz
significações diversas a pobreza absoluta, pobreza relativa, pobreza
estrutural, pobreza urbana, pobreza rural, além da expressão nova pobreza,
correlata a 'novos pobres'. outras expressões são empregadas como equivalentes
a pobreza, como miséria, indigência, carência e, mais recentemente,
desigualdade, exclusão, destituição, precariedade e vulnerabilidade.a avaliação
da pobreza possui um caráter subjetivo e contingente, variando em conteúdo ou
intensidade conforme o 'outro' na comparação<span style="text-transform: uppercase;">
</span>se o termo pobreza pode ser construído a partir da definição que recebe,
incluindo ou deixando de incluir grupos sociais, o termo recente 'exclusão
social', ainda que tenha significação certamente difusa e polimorfa, tem o
espaço social, jurídico e político perdido frente ao estado de destituição de
recursos de toda espécie - econômicos, sociais, jurídicos, culturais. o estado
de exclusão social oblitera a tal ponto esse espaço que mesmo a capacidade de
insurgência e de organização contra os mecanismos que o originam são mínimos. a
noção de pobreza focaliza aspectos distributivos, como indica uma de suas
definições mais comuns "a falta de recursos à disposição de um indivíduo
ou de uma família". a idéia de exclusão social, por sua vez, está centrada
nos aspectos relacionais, isto é, "na participação social inadequada, a
ausência de proteção social, ausência de integração social e ausência de
poder". Característica semelhantes foram encontradas nas cidades do
entorno do Distrito Federal e algumas cidades de expansão urbana do distrito
federal como a cidade Estrutural que situa-se em um antigo aterro sanitário.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Corraborando com esta pesquisa, World Bank
afirma que as intervenções de serviços de saúde comunitários como o Programa de
Saúde da Família, já tendo sua eficácia sido comprovada por diversos estudos
(WHO,1998). Promovendo a saude e o bem estar,o termo "promoção da
saúde" envolve muitos outros aspectos e dimensões do trabalho em saúde
(Buss et al., 1998) avalição que demonstra a boa qualidade do serviço de saúde
do Distrito Federal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Confirmando
a magnitude das ações de saúde
distritais segundo Mendes o campo de promoção da saúde, que vem impactando
profundamente as concepções e práticas de Saúde Pública na atualidade os
conceitos fundamentais do moderno campo sanitário, tais como as Cidades
Saudáveis, os ambientes favoráveis à saúde, a articulação intersetorial pela
saúde, vigilância à saúde e diversas práticas de reorientação de serviços (Buss
et al.,1998; Ferraz,1996; Mendes, 1996).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo
SIGERIST um dos primeiros autores a utilizar a expressão "promoção da
saúde" foi Sigerist (1946), ao definir as quatro tarefas primordiais da
medicina: a promoção da saúde, a prevenção de doença, a recuperação do enfermo
e a reabilitação. É interessante notar que, ao listar os principais pontos de
um programa nacional de saúde, Sigerist destacou a educação gratuita universal,
boas condições de vida e trabalho, oportunidades para descanso e recreação como
as três mais importantes, deixando a atenção médica na quarta posição.
Corroborando com os fundamentos do Sistema de Saúde do Distrito Federal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo
Leavell e Clark (1965), ao desenvolverem o modelo de história natural de doença
e seus três níveis de prevenção, incluem a promoção da saúde na prevenção
primária, como medida destinada a aumentar a saúde e o bem estar geral. As
atividades a serem realizadas para promover a saúde incluiriam a boa nutrição,
o atendimento às necessidades afetivas, educação sexual, orientação pré-nupcial
e parental, boas condições de moradia, trabalho e lazer, além de exames
periódicos e educação para a saúde. Melhorias na nutrição e no saneamento, e
modificações nas condutas da reprodução humana , há muito tempo são
reconhecidas como os principais fatores responsáveis pela redução da mortalidade
na Inglaterra e no País de Gales no século XIX e início do século XX,
corraborando com os resultados desta pesquisa
sobre sistema de saúde publica do Distrito Federal.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo ,Ministério da Saúde
BRASIL e a SES/DF, em 1979, no Distrito Federal elaborou se o Plano de
Assistência à Saúde, priorizando a assistência primária e preconizando um
sistema regionalizado e hierarquizado; este sistema se sustenta através de uma
rede de serviços, composta de Postos de Saúde, Centros de Saúde, Hospitais
Regionais, Hospital de Base do Distrito Federal, Hospital de Apoio, Hospital
São Vicente de Paulo, Instituto de Saúde Mental, Diretoria de Saúde do
Trabalhador, Centro de Orientação Médico-Psicopedagógica, Laboratório Central
de Saúde Pública e Central de Radiologia de Taguatinga, interligada por Sistema
de Referência e Contra-Referência.O Distrito Federal, em sendo uma
cidade-estado, não possui municípios e por isso sua descentralização é apenas
de serviços, para o que foram criadas 19 Regionais de Saúde, atualmente
divididas em 6 regiões de saúde, conforme preconizado pela Norma Operacional de
Assistência à Saúde (NOAS/SUS) e Que em 1994 associou se ao Programa Saúde da
Família. Sendo PSF é marcadamente
inovador em seu aspecto de relação interativa entre os profissionais e as
Comunidades. apresenta-se como estratégia de reorganização da atenção à saúde,
que se caracteriza por um modelo centrado no usuário, demandando das equipes a
incorporação de discussões acerca da necessidade de humanizar a assistência
médico-sanitária em nosso país. E isto corrobora com nossa pesquisa
demonstrando que a unificação destes serviços caracterizou um terceiro inédito
e próprio do sistema de saúde do Distrito Federal.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Corrabora
com esta pesquisa as afirmações de
Mendes (1993) que realizou estudos confirmando que a assistência
integral à saúde visa oferecer atendimento personalizado para promoção,
prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e recuperação da saúde da população,
por meio de melhorias na qualidade dos serviços de saúde, do aumento da
cobertura vacinal, da melhoria da qualidade de vida dos hipertensos e
diabéticos, do aumento do índice de casos curados de tuberculose e hanseníase,
da redução da incidência de câncer de colo uterino e mama, da diminuição das
intervenções hospitalares desnecessárias, da prevenção de doenças degenerativas
e da avaliação do impacto de programa de educação sanitária.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A
pesquisa demonstra que a entrada no Sistema atende democraticamente a todos que
procuram a assistência à saúde. Confirmam tal assertiva os estudos do
Ministério da Saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem seus serviços
administrados pelos governos federal, estaduais e municipais e por
organizações cujo objetivo é garantir a prestação de serviços gratuitos a
qualquer cidadão. </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">O SUS é um sistema,
composto por muitas partes e, por mais diferentes que pareçam, tem uma
finalidade comum: cuidar e promover a saúde de toda a população, melhorando a
qualidade de vida dos brasileiros. O SUS
é um sistema público, organizado e orientado no sentido do interesse coletivo,
e todas as pessoas, independente de raça, crenças, cor, situação de emprego,
classe social, local de moradia, a ele têm direito.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No Distrito Federal há convênios e corrabora com a
pesquisa a afirmativa do Ministério da Saúde do Brasil, que em locais onde há
falta de serviços públicos, o SUS realiza a contratação de serviços de
hospitais ou laboratórios particulares, para que não falte assistência à
população local. Desse modo, esses hospitais e laboratórios também se integram
à rede do SUS, tendo que seguir seus princípios e diretrizes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Sob outro aspecto, o princípio da universalidade
representou a inclusão de todos no amparo prestado pelo SUS, ou seja, qualquer
pessoa passa a ter o direito de ser atendida nas unidades públicas de saúde,
lembrando que antes apenas os trabalhadores com carteira registrada faziam jus
a esses serviços.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Esta pesquisa demonstra que o serviço de saúde do
Distrito Federal atende as ações preconizadas para saúde publica; O Sistema de
saúde é um sistema hierarquizado,descentralizado e regionalizado compõe-se de
várias unidades interligadas, cada qual com suas tarefas a cumprir. Em um
primeiro nível estão os Centros de Saúde, que todos podem procurar diretamente;
em seguida, há outros estabelecimentos que oferecem serviços mais complexos,
como as policlínicas e os hospitais. Quando necessário, as pessoas serão
encaminhadas para eles, sempre referenciadas a partir dos Centros de Saúde.
Para os casos de urgência e emergência, há sempre um pronto-socorro próximo, segundo
confirmam os estudos de Leavel & Clark (1976).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As
cidades do entorno do Distrito Federal apresenta um cinturão de pobreza com de políticas de saúde desprovidas de
qualquer amparo epidemiológico, no seu limite, originou uma ênfase desmesurada
nos serviços de emergência que, além de problemas técnicos diversos e filas
imensas, falta de continuidade, baixa resolutividade, iatrogenia, aumento nos
custos, desgaste das equipes com o atendimento de um alto percentual de não
urgências e produziu uma grave deformação na cultura sanitária da população,
que passou a ver na consulta ambulatorial uma forma mais demorada e menos
efetiva de assistência. Neste turbilhão de equívocos, os serviços
ambulatoriais, desafiados a competir com a produtividade dos prontos-socorros,
optaram por mais uma solução o pronto-atendimento, verdadeiro amálgama dos
problemas existentes nos serviços ambulatoriais e emergenciais, e que
compromete decisivamente a qualidade do cuidado com a saúde(Cordeiro, 1996;
Becker, 1999) corroboram com a pesquisa onde apresenta um expressivo indice de
insatisfeitos .<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A
pesquisa de satisfação confirmou que a comunidade organizada em conselhos
gestores importa na melhoria do serviço oferecido. Demo (2001) colabora com
esta pesquisa, enfatizando que a política pública não implica que seja algo
apenas do Estado. Ao contrário, qualquer política de direitos humanos depende
mais da cidadania popular organizada do que de avais exclusivamente públicos,
cuja qualidade nunca existe em si, mas em função da possível pressão
democrática de baixo para cima. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Os
direitos sociais adquiridos na Constituição de 1988 refletem os bons serviços
de saúde atuais. Conforme estudos de Noé (2002), as mudanças no Sistema
Brasileiro de Proteção Social ocorridas na década do 90 tiveram profundo
impacto no Estado federativo. Surgiu a
Gestão Social que, sob um Estado federativo, em um país caracterizado por
profundas desigualdades sociais e regionais e por um grande número de municípios
enfraquecidos, para os quais se pretende transferir as atribuições de gestão de
política social, um processo de reforma do Estado não pode ser, de fato, espontâneo,
para a satisfação do usuário, corroborando para esta pesquisa que demonstra a
aprovação da população mas com um expressivo indice de insatisfação.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Esta
pesquisa demonstra o que Leavel & Clarck
preconizam sobre o sistema de saúde, que tem como objeto de trabalho o
processo saúde-doença, em sua complexidade e abrangência, e seus determinantes
das condições de saúde da população. Desse modo, a saúde deve ser entendida em
sentido mais amplo, como componente da qualidade de vida, um direito social, no
sentido de que cada um e todos possam ter assegurado o exercício e a prática
deste direito à saúde, a partir da aplicação e utilização de toda a riqueza
disponível, conhecimentos e tecnologia que a sociedade desenvolveu e vem
desenvolvendo neste campo, adequados às suas necessidades, envolvendo a
promoção e a proteção à saúde, a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e a
reabilitação de doenças, elevando a auto-estima e a satisfação dos usuários.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A pesquisa aqui realizada
demonstra a satisfação de usuários da comunidade do Distrito Federal com os serviços de saúde, corroborando para
isso os estudos de Offe (1984), que mostram
que as políticas sociais surgem do conflito entre as exigências políticas e a
sociedade. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Diz aquele estudioso que:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
<span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">“(...)
a política social é entendida no plano estrutural como instrumento de regulação
política ou de criação de condições socioestruturais para que a política publica
funcione efetivamente como tal. através da política social, o estado vai
regulamentar quem participa e quem não participa de determinadas demandas que se traduzem em
problemas e conseqüentemente em políticas”.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc20669161"><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A
Organização do Programa de Assistência á Saúde no Distrito Federal apresenta
indicadores positivos por ter implementado um sistema de gestão com princípios
segundo a World Health Organization- WHO
e o Programa Saúde da Família – PSF – Ministério da Saúde Brasil. Em outras palavras, em vez de enxergar
a saúde como a não-ocorrência de doenças, buscou iniciativas envolvendo governo
e população para atingir níveis mais elevados de bem-estar e qualidade de vida.
Isso incluiu estratégias para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS),
tanto na ampliação do acesso aos serviços de saúde quanto no fortalecimento da
cidadania e participação popular no sistema,e foram priorizadas ações
preventivas sem prejuízo do atendimento . <o:p></o:p></span></a></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Contudo,
embora a pesquisa apresenta um índice de
satisfação positivo com 57% dos pesquisados, é importante observar que a
excelência dos serviços prestado apresenta como resultado de 3% dos usuários
pesquisados, o que é um indice pequeno, e 43%
estão insatisfeitos com o serviço de Saude Publica do Distrito Federal
que é um indice expressivo próximo á metade dos usuários. Chama nos atenção
para as ações como gestor de saúde
publica pois este resultado apresenta como um sinal de alerta, que estamos
próximo do insuficiente para a solução dos problemas. Corrobora para esta observação
o resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio(PNAD) saúde 2003
IBGE, que afirma que o sistema de saúde tem que se adequar ao novo perfil
demográfico que se apresenta com o passar dos anos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O
PNAD mostra que o numero de pessoas internadas tem relação inversa ao
rendimento familiar, e que o SUS foi responsável por 67.7% das internações.
Apesar de dados negativos de insatisfação estar em aumento o usuário do sistema
de saúde publica procuram cada vez mais
os centros de saúde quando precisam de atendimento medico. Segundo o IBGE, dos
139,5 milhoes de brasileiros que fazem uso regular dos serviços de saúde 52,5%
tem como referencia uma unidade de atendimento básico, este fato favorece muito
a satisfação do paciente porque representa o aumento da chance de ser atendido,
numero este próximo da nossa pesquisa, corraborando para um fundamento legitimo
de vontade da expressão social dos usuários moradores do Distrito Federal.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc98207534"><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">CONCLUSÃO</span></a><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O
Sistema De Saúde Do Distrito Federal É O Resultado Do Plano Geral Da Rede
Medico Hospitalar De 1959 Elaborado Por Henrique Bandeira De Melo E Ampliado
Pelo Plano De Assistência Á Saúde De 1979 Elaborado Por Jofran Frejat ,
Combinado Com Programa Saúde Da Família- Psf- Do Ministério Da Saúde Brasil Em
1994 . (Fonte Ses/Gdf). <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo1">
o programa de saúde da família (PSF) apresenta-se
como estratégia a reorganização da atenção à saúde, que se caracteriza por um
modelo centrado no usuário, demandando das equipes a incorporação de discussões
acerca da necessidade de humanizar a assistência médico-sanitária em nosso
país. (FONTE SES/GDF) observa se nos
dados da pesquisa que as cidades criadas até década de 90 no distrito federal
apresenta a estrutura física de instalações de saude padronizadas de acordo com
os planos de saúde publica elaborados anteriormente respeitando o preconizado pela WORLD HEALTH
ORGANIZATION - WHO , regionalizado, hierárquico e descentralizado priorizando a
promoção á saude.</div>
<div class="Estilo1">
esta estrutura regionalizada, hierárquico e
descentralizado com ações de promoções de saúde preconizada pelo WORLD HEALTH
ORGANIZATION - WHO combinado com o programa de saúde da família – PSF-
favorecido pela estrutura urbanística planejada de construção de brasília e das
cidades distritais, tornou se um
terceiro e diferenciado sistema de
saúde publica com características
ineditas no territorio brasileiro ou seja o sistema de saúde do distrito
federal.</div>
<div class="Estilo1">
os resultados obtidos com a realização do presente
estudo, que teve como objetivo verificar a satisfação dos usuários moradores do
distrito federal e que utilizam o
serviço público de saúde, de acordo com o protocolo do sistema único de saúde
(SUS), possibilitaram concluir que o
nível de satisfação em todas as seis regiões pesquisadas do resultado da
avaliação conclui-se que 57% dos usuários pesquisados estão satisfeitos com o
atendimento dos serviços das áreas pesquisadas (considerando-se as respostas
“excelente”, “bom” e “regular” como
satisfatório) e 43% não estão satisfeitos (considerando-se as respostas
“insuficiente” e “ruim” como não satisfatório), o que deixa claro que a busca
pela excelência do serviço é uma ação imediata e necessária diante da crescente
demanda e aumento de usuários que hoje são 2.7 milhoes acima da população
moradora e usuarios do distrito federal somente um serviço da qualidade do
sistema de saúde publica do distrito federal
suportaria um atendimento com um numero expressivo acima de sua
proposta de trabalho e ainda recebe dos
usuários moradores uma avaliação
positiva. </div>
<div class="Estilo1">
contudo ,esta pesquisa apresenta índices de
insatisfação expressivos com o serviço
de saúde publica do distrito federal nas expansões urbanas criadas
após a década de 90, que não apresentam estruturas físicas hospitalares
adequadas ou equivalentes ás existentes nas outras cidades construídas anteriormente. os
serviços de saúde em algumas destas regioes são inexistentes ou insuficientes
prevalecendo a carência estrutural, material e profissional dos serviços
essenciais demonstrando uma insatisfação populacional significativa , embora,
esta demanda reprimida de serviços são absorvidas nas diversas regiões conforme
dados da pesquisa, cuja a mais afetada é a região oeste. isto implica
em um sinal de alerta para a demanda reprimida do sistema de saúde do distrito
federal que não acompanhou a acelerada
expansão urbana . e tem como agravante a
inexistência ou insuficiência de
serviços de saúde organizada nas cidades
do entorno do distrito federal que forma um cinturão de pobreza e exclusão
social .</div>
<div class="Estilo1">
desse modo, há uma urgente necessidade de adequação
á nova realidade urbana e populacional do distrito federal. há a necessidade de
expansão das estruturas físicas e instalações de saúde bem como o aumento de
profissionais da saúde mediante a
prática de políticas racionalizadoras, com ênfase na manutenção da
medicina preventiva, coordenação institucional, regionalização,
hierarquização , descentralização das ações e serviços de saúde com ênfase á promoção da saúde.cumpre destacar
que a necessidade desta expansão deve
ter como objetivo a alcançar o modelo adequado que possibilite ao estado os
elementos necessários para assistir à população no seu direito social à saúde,
com acesso aos serviços de prevenção, orientação, reabilitação, diagnóstico e
tratamento, sem barreiras de quaisquer naturezas a não ser aquelas inerentes ao
grau de complexidade clínica de cada caso.</div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">A expansão das unidade
de saúde, os postos e centros de saúde devem respeitar as orientações da WORLD
HEALTH ORGANIZATION -WHO com estruturas
localizados em áreas de fácil acesso e com capacidade para assistir
núcleos populacionais de 25 a 30 mil habitantes nas seguintes situações:
doenças imunizáveis, doenças transmissíveis , nutrição e alimentação,
saneamento e educação sanitária, assistência primária de adultos, crianças e
gestantes, primeiros-socorros e atendimento odontológico e, os hospitais
regionais devem dispor de maternidades, berçário, assistência materno-infantil
e pronto-socorro geral permanente, devem prestar assistência intermediária em clínicas básicas
e algumas especialidades não contempladas no Hospital de Base. Bem como a bem
sucedida ação do Programa de Saúde da Família, cujo binômio deu um caráter
inédito ao sistema de saúde do Distrito Federal.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">A expansão dos serviços
tem como necessidade básica de novos
servidores dos diferentes níveis de assistência os pediatras, clínicos, ginecologistas,
enfermeiros, nutricionistas, odontólogos e assistentes sociais, corrobora com
estes fundamentos o resultado da pesquisa que demonstra um percentual de
satisfação de 57% próximo a metade dos
usuários moradores locais insatisfeitos com o sistema de saúde do Distrito
Federal.</span><span style="line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 11.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="Estilo1">
<br /></div>
<div class="Estilo1">
<br /></div>
<div class="Estilo1">
<br /></div>
<div class="Estilo1">
<br /></div>
<div class="Estilo1">
<br /></div>
<div class="Estilo1">
<br /></div>
<div class="Estilo1">
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pensamento político, de 1750 até o presente</span></i><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1966.<o:p></o:p></span></div>
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<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">PESSOA. S. <b>Ensaios Médico-Sociais</b>. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1983.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">Planejamento e gestão de saúde/ org. Francisco
Eduardo de Campos, Lídia Maria Tonon, Mozart de Oliveira Jr. B.H.: Coopmed,1998<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">BRASIL,Ministério da Saúde.Avaliação da implantação
e funcionamento do Programa Saúde da Família - PSF.Brasília,2000.65p.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">Brasil. Ministério da Saúde. Saúde da Família: uma
estratégia para reorientação do modelo assistencialBrasília: Secretaria de
Assistência à saúde, coordenação de saúde da família, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">Brasil. Ministério da Saúde. Manual do Sistema de
Informação de Atenção básica. Brasília: Secretaria de Assistência a saúde,
coordenação de saúde da comunidade, 3ª reimpressão,2000.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">Brasil. Ministério da Saúde. A implantação da
Unidade de Saúde da família. Cadernos de Atenção Básica 1. Brasília: Secretaria
de Políticas de Saúde, Departamento de Atenção Básica,2000.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">AZAN, Geneviève. "Economie sociale: quel
pari?" em Economie et Humanisme, nº 347, décembre 1998 - janvier 1999</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">BARBOSA, Ruy. Posse dos direitos pessoais. Ed.
Saraiva. 1986 (1900). São Paulo</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span lang="ES-TRAD" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: ES-TRAD; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">Bengoa,
José "Pobreza y vulnerabilidad", in Temas Sociales, n. 10, abril 1996</span><span lang="ES-TRAD" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: ES-TRAD;"><o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">Cousins,
Christine "Social Exclusion in Europe: paradigms of social disadvantage in
Germany, Spain, Sweden and the United Kingdom", em Policy and Politics,
vol. 26, nº 2.</span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;"><o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">DAL-ROSSO, Sadi e RESENDE, Mara Lúcia As condições
de emprego do menor trabalhador, Ed. Thesaurus, 1986.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">Delmas-Marty, Mireille Trois défis pour un droit
mondial. Seuil. Paris, 1998.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">DION-LOYE, Sophie. Les pauvres et le droit.Col. que
sais-je? </span><span lang="ES-TRAD" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: ES-TRAD; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">PUF. Paris, 1997.</span><span lang="ES-TRAD" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: ES-TRAD;"><o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span lang="ES-TRAD" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: ES-TRAD; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">JEAMMAUD,
Antoine "Critica del derecho en Francia: de la búsqueda de una teoría
materialista del derecho al estudio crítico de la regulación jurídica" em
La critica jurídica en Francia. Universidad Autonoma de Puebla, 1986.</span><span lang="ES-TRAD" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: ES-TRAD;"><o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">Massa Arzabe, Patricia H. e Graciano, Potyguara G.
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Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Centro de
Estudos PGE/SP, Série Estudos, São Paulo, 1998.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">SEN, Amartya
Inequality Reexamined. Oxford University Press, Oxford, 1992-1997.</span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;"><o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">____________
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Labour Review, vol. 136 (1997, n.2)</span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;"><o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">SINGER, Peter
Practical Ethics. 2nd edition. Cambridge University Press. Cambridge, 1997</span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;"><o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-font-size: 7.5pt;">SHUE, Henry. Basic Rights: subsistence, affluence and
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<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
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<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BECKER,
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Apoio a Programas de Saúde (mimeo).<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
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<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
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</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><a href="http://www.alternex.com.br/~ibfanrio"><span lang="EN-US">http://www.aleitamento.med.br/10pasub.htm</span></a></span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;"><o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
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<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
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Cadernos Saúde da Família, ano 1, n.º 1, p.13-18. Brasília: Ministério da Saúde<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">CUNHA,
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<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">CUNHA,
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<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">CUNHA,
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Brasileira de Saúde da Família, ano 1, n.º 1, p.12-21. Brasília: Ministério da
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<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">DATASUS,
2000. Página na Internet. </span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">URL: http://www.datasus.gov.br.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">FERRAZ,
S. T., 1993. <i>Estratégia para adoção de "Cidades Saudáveis" no
Brasil. </i>S/local:<i> </i>(mimeo)<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">FERRAZ,
S. T., 1996. <i>Bases Conceituais de Promoção da Saúde</i> – Brasília: OPS
(mimeo).<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GRUPO
ORIGEM, 2000. Amamentação on-line: página na Internet. </span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">URL: </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><a href="http://www.aleitamento.org.br/dados.htm"><span lang="EN-US">http://www.aleitamento.org.br/dados.htm</span></a></span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">;
</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><a href="http://www.aleitamento.org.br/dados2.htm"><span lang="EN-US">http://www.aleitamento.org.br/dados2.htm</span></a></span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">.
<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GOVERNO
DO ESTADO DE SÃO PAULO, 1997. <i>Projeto Qualidade Integral em Saúde</i>.<i> </i>São
Paulo: Secretaria de Estado de Saúde. (brochura).<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GOVERNO
DO ESTADO DE SÃO PAULO, 1999. <i>Implantação e Desenvolvimento do PSF / Qualis
– Estado de São Paulo. </i>São Paulo: Secretaria de Estado de Saúde. </span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">(brochura).<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">KESSNER,
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<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;"><br />
LEVCOVITZ, E.; GARRIDO, N. G., 1996. </span><i><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Saúde
da Família: a procura de um modelo anunciado</span></i><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">. Cadernos Saúde da Família, ano 1, n.º 1, p.5-12.
Brasília: Ministério da Saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MACHADO,
M. H. (coordenadora), 2000. <i>Perfil dos Médicos e Enfermeiros do Programa de
Saúde da Família no Brasil</i> – Relatório Final. Brasília: Ministério da
Saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">MACKEOWN,
T., 1976. <i>The role of Medicine: Dream, Mirage or Nemesis?</i> London:
Nuffield Provincial Hospitals Trust.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MENDES,
E. V., 1998. <i>Uma Agenda para a Saúde.</i> São Paulo – Rio de Janeiro:
Hucitec – Abrasco.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MENDES,
E. V., 1995. <i>Distrito Sanitário: O processo social de mudança das práticas
sanitárias do Sistema Único de Saúde</i>. São Paulo - Rio de Janeiro: HUCITEC –
ABRASCO.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MS
(Ministério da Saúde), sem data: <i>Saúde da Família: Uma Estratégia de
Organização dos Serviços de Saúde.</i> Brasília (mimeo).<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MS
(Ministério da Saúde), 1986. <i>Anais da VIII Conferência Nacional de Saúde.
Relatório Final</i>. Brasília.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MS
(Ministério da Saúde), 1991 (data presumida): <i>Iniciativa Hospital Amigo da
Criança: Questionário de Auto-Avaliação de Hospitais</i>. Coordenadoria de
Saúde Materno-Infantil; Grupo de Defesa da Saúde da Criança. Brasília:
Ministério da Saúde, OPS, UNICEF.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MS
(Ministério da Saúde), 1994<i>. Saúde dentro de casa. Programa de Saúde da
Família. </i>Brasília: Ministério da Saúde - Fundação Nacional da Saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MS
(Ministério da Saúde), 1995 (data presumida). <i>Promoção da Saúde: Carta de
Ottawa, Declaração de Adelaide, Declaração de Sundsvaall, Declaração de Bogotá</i>
– Brasília (mimeo). <o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MS
(Ministério da Saúde), 1996. <i>Norma Operacional Básica do SUS 01/96.</i>
Brasília: <i>Diário Oficial da União</i>, 6 de novembro, 1996.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MS
(Ministério da Saúde), 1997. <i>Saúde em Família: uma Estratégia para a
Reorientação do Modelo Assistencial. </i>Brasília: Ministério da Saúde -
Secretaria de Assistência à Saúde, Coordenação de Saúde da Comunidade.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MS
(Ministério da Saúde), 1997. <i>Programa de Saúde da Família.</i> Brasília:
Ministério da Saúde - Secretaria de Assistência à Saúde, Coordenação de Saúde
da Comunidade, julho/1997.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MS
(Ministério da Saúde), 1999. <i>Programa de Saúde da Família.</i> Brasília:
Ministério da Saúde - Secretaria de Assistência à Saúde, Coordenação de Saúde
da Comunidade, julho/1997.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MS
(Ministério da Saúde), 2000. Página do Ministério da Saúde na Internet. </span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">URL:
</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><a href="http://www.saude.gov.br/"><span lang="EN-US">www.saude.gov.br</span></a></span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MS
(Ministério da Saúde), 2000. <i>Entrevista/José Serra</i>. Revista Brasileira
de Saúde da Família, ano 1, n.º 1, p. 5. Brasília: Ministério da Saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MS
(Ministério da Saúde), 2000. <i>Avaliação da Implantação e Funcionamento do</i>
<i>Programa de Saúde da Família.</i> Brasília: Ministério da Saúde - Secretaria
de Assistência à Saúde, Coordenação de Atenção Básica.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">OLIVEIRA,
M.I.C.; CAMACHO, L.A.B.; TEDSTONE, A.E., 2001. </span><i><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">Extending
<br />
breastfeeding duration through primary care: a systematic review of pre- <br />
and post-natal interventions</span></i><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;"> (não publicado).<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">OPAS
(Organização Panamericana de Saúde)/OMS (Organização Mundial da Saúde), 1998. <i>A
Saúde no Brasil</i>. Brasília: OPAS/OMS – Escritório de Representação no
Brasil.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">PREFEITURA
MUNICIPAL DE CONTAGEM, 2000. <i>1<sup>a</sup> Mostra de Saúde da Família – Os
Impactos da Mudança </i>(resumo dos trabalhos inscritos). Contagem: Secretaria
Municipal de Saúde. <o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">RIGHARD
L. & ALADE M.A., 1992. Sucking technique and its effect on success of
breastfeeding. Birth, 19(4),185-189.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">SAMPAIO,
L. F. R., 2000. </span><i><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Saúde
da família – uma estratégia viável</span></i><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">.
Revista de Saúde da Família de Contagem, s/ número , p. 4 – 8. Contagem:
Secretaria Municipal de Saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM, 2000. <i>Avaliação dos serviços de saúde de
Contagem e o Programa de Saúde da Família</i>. Revista de Saúde da Família de
Contagem, s/ número , p. 22 – 23. Contagem: Secretaria Municipal de Saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">SERRA,
J., 2000. <i>A porta do debate está aberta</i>. Revista Brasileira de Saúde da
Família, ano 1, n.º 2, p.03. Brasília: Ministério da Saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">SIGERIST,
H. E., 1946. <i>The University at the crossroads</i>. New York: Henry Schumann
Publishers.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">SILVA
JR., A. G., 1996. <i>Modelos Tecno-assistenciais em saúde: o debate no campo de
Saúde Coletiva</i>. Rio de Janeiro, ENSP, Tese de Doutoramento (mimeo).<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">SOUZA,
L. M. B. M., 1998. <i>Promoção, proteção e apoio. Apoio? – Representações
sociais em aleitamento materno</i>. Rio de Janeiro, IFF – FIOCRUZ/Ministério da
Saúde Dissertação de Mestrado (mimeo).<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">SOUZA,
H. M., 1999. <i>O futuro tecido no presente.</i> Revista Brasileira de Saúde da
Família, ano 1, n.º 1, p.7-9. Brasília: Ministério da Saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">SOUZA,
H. M., 1999. <i>A população em primeiro lugar.</i> Revista Brasileira de Saúde
da Família, ano 1, n.º 1, p.4. Brasília: Ministério da Saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">SOUZA,
H. M., 2000. Prefácio, Treinamento Introdutório. Cadernos de Atenção Básica, Programa
de Saúde da Família, Caderno 2. Secretaria de Políticas de Saúde Departamento
de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TERRA,
O., 2000. Programa Comunidade Ativa. Revista de Promoção da Saúde, ano 2, n.º
3, p.35-41. Brasília, Ministério da Saúde. <o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span lang="ES-TRAD" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: ES-TRAD;">TERRIS,
M., 1992. <i>Conceptos sobre Promoción de la Salud – Dualidades en la Teoria de
la Salud Publica</i>. </span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">Washington, OPAS/OMS<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">THOROGOOD,
M.; COOMBES, Y., 2000. <i>Evaluating Health Promotion: Practice and Methods</i>.
London, Oxford University Press. <o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TRAVASSOS,
C. M. R., 1985. </span><i><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">Tracer studies – a discussion of the method and of its
application to health care evaluation in Brazil</span></i><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">.
Londres, London School of Hygiene and Tropical Medicine. </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Dissertação de Mestrado (mimeo).<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TUNES,
S., 1997. <i>Está de volta o médico de família</i>. Globo Ciência, Julho de
1997, p. 38-42. São Paulo: Editora Globo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">VERRONEN,.
P., 1982. <i>Breastfeeding: reasons for giving up and transient lactational
crises.</i> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Acta
Paediatr Scand, 71: 447-450.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">VALDÉS,
V.; SÁNCHEZ, A. P.; LABBOK, M., 1996. <i>Manejo Clínico da Lactação –
Assistência à Nutriz e ao Lactente</i>. Rio de Janeiro: Livraria e Editora
Revinter.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">VIANA,
A. L.; DAL POZ, M. R., 1998: <i>Reforma em saúde no Brasil: Programa de Saúde
da Família: informe final</i>. IMS/UERJ: Série Estudos em Saúde Coletiva,
n.166.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">WHO
(World Health Organization), 1986. <i>The Ottawa Charter for Health Promotion</i>.
Ottawa: Canadian Public Health Association.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">WHO
(World Health Organization), 1989. <i>Promoting, protecting and supporting
breastfeeding: the special role of maternity services.</i> A joint WHO/UNICEF
statement. Geneva, World Health Organization.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">WHO
(World Health Organization), 1997. <i>Improving Child Health – IMCI: the
integrated approach</i>. Geneva: World Health Organization, Division of Child
Health and Development. <o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-left: 36.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">WHO
(World Health Organization), 1997. Indicators for Assessing Breastfeeding
Practices. Geneva: WHO.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo1">
<span lang="EN-US">WHO (World
Health Organization), 1998. <i>Evidence for the ten steps to successful
breastfeeding</i>. Geneva: World Health Organization, Division of Child Health
and Development.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 0cm;">
<span lang="EN-US">ALBORNOZ, O.<i>
</i><b>Education and society in Latin
America</b>. Pittsburgh, PA: University of Pittsburgh, 1993.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 0cm;">
ALMEIDA E. <b>Contribuição à Implantação do SUS: </b>Estudo
do Processo com a Estratégia Norma Operacional Básica 01/93. São Paulo, 1995
[Tese de Livre-Docência apresentada à Faculdade de Saúde Pública da
Universidade de São <br />
Paulo].</div>
<div class="MsoBlockText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 0cm;">
BRANCHER, N. L. Jus
Navegando. <b>Doutrina Cidadania, Poder e
Eclusão Social</b>. 1993.</div>
<div class="MsoBlockText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 0cm;">
BRASIL. Ministério da
Saúde. VIII Conferência Nacional da Saúde, 1986. Brasília.</div>
<div class="MsoBlockText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 0cm;">
BRASIL. Constituição da
República Federativa do Brasil. Brasília, <br />
Senado Federal, 1988.</div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BRASIL.
Ministério da Saúde. <b>Avaliação da
implantação e funcionamento do Programa Saúde da Família – PSF</b>. Brasília,
2000.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BRASIL.
Ministério da Saúde. <b>Saúde da Família: </b>uma
estratégia para reorientação do modelo assistencial. Brasília: Secretaria de
Assistência à saúde, coordenação de saúde da família, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BRASIL.
Ministério da Saúde. <b>Manual do Sistema
de Informação de Atenção Básica</b>. Brasília: Secretaria de Assistência à
Saúde. Coordenação de saúde da comunidade. 3ª reimpressão, 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBlockText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 0cm;">
BRASIL. Ministério da
Saúde. <b>A implantação da Unidade de Saúde
da família</b>. Cadernos de Atenção Básica 1. Brasília: Secretaria de Políticas
de Saúde, Departamento de Atenção Básica, 2000.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">BARKER,
D, J. P.; BENNETT, F. J. <b>Practical epidemiology</b>. 2 ed. New York:
Churchill Livingstone, 1976.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">BRUMER,
H. <b>Society as symbolic interaction</b>.
In: MANNIS & MELTZEER eds Symbolic interaction. Boston: Allyn & Bacon,
1957.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBlockText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 0cm;">
<span lang="EN-US">BOBBIO N. <b>Democracy
and dictatorship</b>. </span>Cambridge, 1989.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BOBBIO
N. <b>A Era dos Direitos</b>. Rio de
Janeiro: Ed. Campus, 1992. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 0cm;">
BOMTEMPO, D. B. C.
Política Social e Direito Humano:<b> </b>Trajetórias
de violação dos direitos de cidadania de crianças e adolescentes. <b>Revista do Programa de Pos-Graduação em
Política Social</b>. Departamento de Serviço Social Universidade de Brasília. <span lang="EN-US">8: 85-98, jan./jun. 2001. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span lang="EN-US">CASTELLS, M. <b>The rise of the network society </b>– The information age: economy,
society and culture. V I Oxford: Blackwell, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span lang="EN-US">CRANE, Dianne.
<b>Invisible collegues</b>: diffusion of knowledge in scientific communities.
Chicago: The University of Chicago Press, 1972.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
CERVO A.L.;
BERVIAN P.A <b>Metodologia Cientifica</b>.<b> </b><span lang="EN-US">4. ed. São Paulo: Makron
Books, 1996.</span><span lang="EN-US"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 0cm;">
<span lang="EN-US">CONNOLLY, W. Democracy and territoriality. <b>Millennum</b>, v.20, n.3, 1991. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">DALBOSCO, E.; KUYUMJIAM M. M. M. Os desafios de
compreender o Trabalho Informal. <b>Revista
do Programa de Pós-Graduação em Política Social</b>. Departamento de Serviço
Social Universidade de Brasília 5: 189-220, jun./dez. 1999. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">DEMO, P. Política pública de direitos humanos. <b>Revista do Programa de Pós-Graduação em
Política Social</b>. Departamento de Serviço Social Universidade de Brasília 8:
145-172, jan./jun. 2001. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">_______. <b>Charme
da Exclusão Social</b>. Editora Autores Associados Copyright, 1998.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">ESPING,
A. E. <b>Welfare States in
transition:national adaptations in global economies</b>. London: Sage Publications,
1996.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">FERREIRA,
N. <b>Cidadania: </b>Uma questão para
educação. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span lang="EN-US">GARVEY, William D. <b>Communication: </b>the essence
of science.<b> </b>Oxford: Pegamon, 1979.</span><span lang="EN-US"> <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span lang="EN-US">GARRETT, G. Capital mobility, trade, and the domestic politics of
economic policy. <b>International
Organization</b>, v. 49 n 4, 1995.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span lang="EN-US">_______. <b>Oartisan politics in the
global economy</b>. Cambridge University Press, 1998.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">GIDDENS, A. <b>The
consequences of modernity</b>. Cambridge: polity Press. 1990.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="font-family: 'Times New Roman', serif;">KADUSHIN, C. Networks and circles in the
prodution of culture. In: PETERSON, R. A. (Ed.). <b>The</b> <b>production of
culture</b>.<b> </b>Beverly
Hills: Sage, 1976.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span lang="EN-US">HELD, D.; MCGREW, A. G.; PERRATON, J. <b>Global transformations:</b> Politics, Economics and Culture. Cambridge:
Polity Press. 1999 <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">HIRST, P; THOMPOSON, G. <b>Globalization in question</b>. Cambridge: Polity Press, 1996.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">INSTITUTO
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Disponível em <u><span style="color: navy;">www. ibge.gov.br.</span></u> Acesso em fevereiro de 2005. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">LEVIN
J. <b>Estatística Aplicada à Ciência Humana</b>.
2. ed. São Paulo: Copyright Editora Harbra Ltda, 1987.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">LEAVELL, H. R.; CLACK E. G. <b>Medicina Preventiva</b>. </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">São
Paulo: McGraw do Brasil Copyright, 1976.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MARSHALL,
T. H. <b>Cidadania, Classe e <i>Status</i></b>. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span lang="EN-US">MANN, K. <b>The sources of social
power</b>. Cambridge: Cambridge University Press 1986 v.1.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">MCGREW, A.G. Democracy beyond borders? Globalization
and the reconstruction of democratic theory and politics. In: McGREW, A. G. E. <b>The transformation of democracy?</b> Cambridge:
Polity Press, 1997b.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 0cm;">
MENDES, E. V. <b>Uma Agenda para a Saúde</b>. São Paulo:
Hucitec, 1993.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MOTA A. E. <b>Cultura
da crise e seguridade social: </b>um estudo sobre as tendências da previdência
e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90. São Paulo: Cortez, 1995. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MOSCOVICI,
Serge. <b>A representação social da psicanálise</b>. Rio de Janeiro: Zahar,
1978.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 0cm;">
<span lang="EN-US">_______. The phenomenon of social
representations. In: FARR, Robert M.; MOSCOVICI, Serge (Eds.). <b>Social
representations</b>. Canbridge: Cambridge University Press, 1984.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">NEUTZLING et al. <b>International Journal of Obesity</b>, 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">NHANES. <b>Second
National Health and Nutrition Examination Surve</b>y.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 0cm;">
NOÉ, A. Um Raro Estudo
Sobre as Relações do Federalismo com as Políticas Sociais. <b>Revista Rumo</b>, janeiro 2002.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">OFFE, C. <b>Contradictions
of the Welfare State</b>. London: Hutchinson, 1984.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">OHMAE, K. <b>The
borderless Word</b>. </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">London:
Collins, 1990.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">PLANEJAMENTO
e gestão de saúde. Francisco Eduardo de Campos, Lídia Maria Tonon, Mozart de
Oliveira Jr. (Orgs.) Belo Horizonte: Coopmed,1998.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">PERREIRA
W.; TANAKA, K. <b>Estatística Conceitos
Básicos</b>. 2. ed. São Paulo: MacGraw Hill, 1990,1984.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">PRATES,
F. C. <b>Cidadania, Poder e Exclusão Social</b>.
5: 51. Jus Navigandi. Teresina, outubro 2001.
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBlockText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 0cm;">
<span lang="EN-US">PERRATON, J. Hirst and Tompson`s “global myths
and national policies”: a reply. In: HOLDEN, B. <b>Global democracy: </b>Key debates. London Routledge, 2000. chapter
4 p. 60-72.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span lang="ES-TRAD">PERRATON, J. et al. </span><b><span lang="EN-US">The globalization of economic
activity</span></b><span lang="EN-US">. New
Political Economy v.2, n 2, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">PICARD, R. <b>Affective
computing</b>. Massacheaetts: The MIT Press, Cambridge, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBlockText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 0cm;">
PEREIRA, P. A. A
Questão Social e as Transformações das Políticas Sociais: Respostas do Estados
e da Sociedade Civil. <b>Revista do
Programa de Pos-Graduação em Política Social</b>. Departamento de Serviço
Social Universidade de Brasília 6: 119-132, jan./jun. 2000.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">REZENDE,
C. <b>A Emenda Constitucional da Saúde </b>(a
PEC 169/93 e seu Substitutivo 82-A/95). A Necessidade e os Riscos de sua
Aprovação na atual conjuntura Brasília 18/10 98.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">SANTOS,
B. <b>Toward a new common sense </b>– law
science and politics in the paradigmatic transition. Nroutledge, 1995.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">SANDERS,
T. <b>Strategic thiinking and the new
science </b>– planning in the midst of chaos, complexity, and change. New York:
The Free Press, 1998<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">SABINE, G. H. <b>Democracy`s
discontent</b>. Cambridge, Mas: Harvard University Press, 1996.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">SANDEL, M. <b>Democracy’s
discontent</b>. Cambridge, Mass: Harvard University Press, 1996.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">SISTEMA
Único de Saúde (SUS),1988.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">SIMIONATTO,
I. Reforma ou Modernização Conservadora? O Retrocesso das Políticas Sociais
Públicas nos Países do Mercosul. <b>Revista
do Programa de Pos-Graduação em Política Social</b>. Departamento de Serviço
Social Universidade de Brasília 7:
11-42, jun./dez. 2001.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">TAPSCOTT, D. <b>Growiing
up digital </b>– the rise net generation. New YorK. McGraw –Hill, 1998. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 0cm;">
VIEIRA, A.C. S. Gestão
popular e direito à saúde In: Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, 9ª
Região, 1995.</div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">VYGOTSKY,
L. S. A <b>formação social da mente: </b>o
desenvolvimento dos processos psicológicos superiores. 6. ed. São Paulo:
Martins Fontes, 1998.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">_______. <b>Thought and Language</b>. Trad. Eugenia
Hanfnann e Gertrudes Vakos. Cambridge: M.I.T. Press, 1962.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-font-weight: bold;">WORLD BANK. Brasil Walter Supply and Serwerage
Sector Project, 1993.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-font-weight: bold;">_______. Brazil, public spending on social programs:
issues and options, 1988.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-font-weight: bold;">_______. The organization, delivery and financing of
health care in Brazil, 1993.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-font-weight: bold;">_______. Country assistance strategies. </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Disponível
em </span><span lang="EN-US" style="color: blue; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-font-weight: bold;"><a href="http://www.worldbank.com/"><span lang="PT-BR">www.worldbank.com</span></a></span><span style="color: blue; font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;"> Acesso em 2004.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">_______. www.worldbank.org/html/extdr/newprojects/2000.
Acesso em 11 de março de 2004.<o:p></o:p></span></div>
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="mso-special-character: line-break; page-break-before: always;" />
</span>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc98207536">ANEXOS</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc98207537">ANEXO 1 – questionário – pesquisa de
satisfação (protocolo sus)</a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">1) Avaliação no
atendimento da Clínica Médica<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">( ) Excelente
( ) Bom ( )
Regular ( ) Insuficiente ( )
Ruim<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b>2) Avaliação no atendimento da Ginecologia<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">( ) Excelente
( ) Bom ( )
Regular ( ) Insuficiente ( )
Ruim<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b>3) Avaliação no atendimento da Pediatria<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">( ) Excelente
( ) Bom ( )
Regular ( ) Insuficiente ( )
Ruim<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b>4) Avaliação no atendimento da Odontologia<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">( ) Excelente
( ) Bom ( )
Regular ( ) Insuficiente ( )
Ruim<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b>5) Avaliação no atendimento da Enfermagem<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">( ) Excelente
( ) Bom ( )
Regular ( ) Insuficiente ( )
Ruim<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b>6) Avaliação no atendimento do Serviço Social<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">( ) Excelente
( ) Bom ( )
Regular ( ) Insuficiente ( )
Ruim<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc98207538">anexo 2 – gráficos da PESQUISA DE
SATISFAÇÃO (PROTOCOLO SUS)</a></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Tabela 1 –
Avaliação no atendimento da Clínica Médica<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">11 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">22<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">23<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">12<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">12<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1063"
type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image078.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image079.gif" v:shapes="_x0000_i1063" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Gráfico 1 –
Avaliação no atendimento da Clínica Médica<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Tabela 2 –
Avaliação no atendimento da Ginecologia<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">9 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">32<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">27<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">5<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">7<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1064"
type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image080.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image081.gif" v:shapes="_x0000_i1064" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Gráfico 2 –
Avaliação no atendimento da Ginecologia</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Tabela 3 –
Avaliação no atendimento da Pediatria<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">13 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">32<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">24<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">6<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">5<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1065"
type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image082.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image083.gif" v:shapes="_x0000_i1065" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Gráfico 3 –
Avaliação no atendimento da Pediatria</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Tabela 4 –
Avaliação no atendimento da Odontologia<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">4 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">27<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">24<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">15<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">10<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1066"
type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image084.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image085.gif" v:shapes="_x0000_i1066" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Gráfico 4 –
Avaliação no atendimento da Odontologia</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Tabela 5 –
Avaliação no atendimento da Enfermagem<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">10 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">35<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">20<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">7<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">8<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1067"
type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image086.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image087.gif" v:shapes="_x0000_i1067" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Gráfico 5 – Avaliação
no atendimento da Enfermagem</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Tabela 6 –
Avaliação no atendimento do Serviço Social<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 496px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">10 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.8pt;" valign="bottom" width="105"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">24<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 106.8pt;" valign="bottom" width="142"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">27<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">14<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">5<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1068"
type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
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<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Gráfico 6 –
Avaliação no atendimento do Serviço Social</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Tabela 7 –
Avaliação do atendimento geral em todas as especialidades médicas<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 3.5pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 379px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-bottom: none; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" width="104"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Excelente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: none; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: none; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regular<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: none; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" width="80"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Insuficiente<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-top: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" width="65"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ruim<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 77.8pt;" valign="bottom" width="104"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">57 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">172<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">145<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 59.8pt;" valign="bottom" width="80"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">59<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 48.8pt;" valign="bottom" width="65"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">47<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<!--[if gte vml 1]><v:shape
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<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Gráfico 7 –
Avaliação do atendimento geral em todas as especialidades médicas</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Tabela 8 –
Avaliação Geral de Satisfação<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: -70.85pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 396px;">
<tbody>
<tr style="height: 12.75pt;">
<td nowrap="" style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 152.15pt;" valign="bottom" width="203"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Está satisfeito<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.65pt;" valign="bottom" width="193"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Não
está satisfeito<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 12.75pt; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 152.15pt;" valign="bottom" width="203"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">374 <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 12.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.65pt;" valign="bottom" width="193"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">106<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1070"
type="#_x0000_t75" style='width:285pt;height:153pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Agnes\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image091.emz"
o:title=""/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><img border="0" height="204" src="file:///C:/Users/Agnes/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image092.gif" v:shapes="_x0000_i1070" width="380" /><!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Gráfico 8 –
Avaliação Geral de Satisfação</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<br />
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
PALESTRAS, SOBRE CIENCIAS JURIDICAS, SAUDE, POLITICA E ARTE MARCIALhttp://www.blogger.com/profile/07593654983184000735noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6811186053053840942.post-80783021046602508442015-03-15T07:04:00.001-07:002015-03-15T07:04:38.127-07:00PALESTRA Prof.Dr. MARLEY MENDONÇA ALVES TEORIA GERAL DO DIREITO VISTO, LIDO E OUVIDO<div class="Section1">
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 30.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: center;">
<b><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial;">RESUMO<o:p></o:p></span></b></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A compreensão do fenômeno jurídico
passa além do estudo de um ordenamento positivado em um Estado determinado, o
qual prescreve o conjunto das normas jurídicas a serem observadas, sob pena de
aplicação das sanções prescritas, na hipótese de seu descumprimento. O
desenvolvimento de uma Teoria Geral do Direito teve por escopo inicial a
própria afirmação da autonomia do Direito enquanto ciência. Não sem razão que a
Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, apresenta-se como a Teoria Geral do
Direito de maior repercussão do século XX. Pode-se entender isso a partir <span class="hl">do</span> próprio texto de <span class="hl">Kelsen</span>, em <span class="hl">Teoria</span> Pura <span class="hl">do</span> <span class="hl">Direito</span>,
onde ele deixa claro que a moral no <span class="hl">Direito</span> existe, porém
não faz parte da Ciência Jurídica; e também expõe o risco de se reconhecer o <span class="hl">direito</span> estatal como legitimado aprioristicamente. Esta última
dá a entender uma preocupação com ideologias enraizadas fora <span class="hl">do</span>
Estado, ou seja, o Estado é a segurança e o que está fora dele pode ser
despótico. A Teoria Geral do Direito teve seu conteúdo dilatado de modo a
incluir as novas descobertas das ciências sociais e os conhecimentos
linguísticos-teoréticos e hermenêuticos.
A norma jurídica teria que ser adotada por adesão espontânea voluntária,
mas há oposição ao cumprimento da norma, por isso se faz necessário o uso da
coação. Assim, a coação só é observada na hipótese da não efetividade do
cumprimento legal. A Moral, porém, não precisa de elemento coativo. É
incoercível, mas nem por isso a norma da Moral deixa de exercer certa
intimidação, pois, para a sociedade, ela é valiosa e o não-cumprimento desta
provoca reação por parte dos membros da sociedade. E essa intimidação exerce
caráter punitivo e também intimidativo. Segundo
Miguel Reale, a teoria do mínimo
ético, exposta pelo filosofo inglês Jeremias Bentham e depois
desenvolvidas por vários autores, diz que o Direito é o mínimo da Moral,
declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Como nem todos
podem ou querem realizar de maneira espontânea as obrigações morais, é
indispensável armar de força certos preceitos éticos, para que a sociedade não
soçobre. A Moral, em regra, dizem os adeptos desta doutrina, é cumprida de
maneira espontânea, mas como as violações são inevitáveis, é indispensável que
se impeça, com mais vigor e rigor, a transgressão dos dispositivos que a
comunidade considerar indispensável à paz social. Assim sendo, o Direito não é
algo diverso da Moral, mas é uma parte desta, armada de garantias especificas.
Miguel Reale conclui que "tudo o que é jurídico é Moral, mas nem tudo o
que é Moral é jurídico". Desse modo, a moderna Teoria Geral do
Direito trata da conceituação do Direito, da estrutura da norma jurídica e do
ordenamento jurídico, da teoria das fontes do Direito, da interpretação das
normas jurídicas e das técnicas de colmatação das lacunas supostamente
observáveis no ordenamento jurídico, além da estrutura das relações jurídicas. O
Direito garante o cumprimento social das normas e a Moral, com seus princípios
e valores, regulamenta as relações mútuas para o indivíduo e o Estado. A
relação entre a Moral e o Direito é historicamente mutável, muda quando muda
historicamente o conteúdo de sua função social. A História do Direito tem
registrado uma constante disputa com a Moral – a visão ética da humanidade, as
quais o homem encontraria naturalmente por meio da razão. O Direito positivado
apenas cuidaria de tutelar, os preceitos naturais da ética, individualizando-os
objetivamente nas leis.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: center;">
<b><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial;">SUMÁRIO</span></b><b><o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoToc1">
<!--[if supportFields]><span style='mso-element:field-begin'></span><span
style='mso-spacerun:yes'> </span>TOC \t
"Estilo1;1;Estilo2;2;Estilo3;3;Estilo4;4" <span style='mso-element:
field-separator'></span><![endif]-->1 INTRODUÇÃO..................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc248981144 \h <span
style='mso-element:field-separator'></span><![endif]-->7<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000E0000005F0054006F0063003200340038003900380031003100340034000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-element:field-end'></span><![endif]--><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc2">
1.1 Concepção do Direito................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc248981145 \h <span
style='mso-element:field-separator'></span><![endif]-->7<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000E0000005F0054006F0063003200340038003900380031003100340035000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-element:field-end'></span><![endif]--><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1">
2 DIREITO E NORMAS....................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc248981146 \h <span
style='mso-element:field-separator'></span><![endif]-->10<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000E0000005F0054006F0063003200340038003900380031003100340036000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-element:field-end'></span><![endif]--><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc2">
2.1 Norma Jurídica.............................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc248981147 \h <span
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<div class="MsoToc3">
2.1.1 Natureza das normas jurídicas............................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc248981148 \h <span
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<div class="MsoToc3">
2.1.2 Funções das normas jurídicas............................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc248981149 \h <span
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<div class="MsoToc1">
3 ConceitoS jurídicos
fundamentais............................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc248981150 \h <span
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<div class="MsoToc1">
4 Direito como Sistema juridico......................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc248981151 \h <span
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<div class="MsoToc1">
5 FUNÇÃO DO DIREITO.................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc248981152 \h <span
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<div class="MsoToc1">
6 A TEORIA GERAL DO
DREITO.................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc248981153 \h <span
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<div class="MsoToc2">
6.1 A Distinção entre o Direito e a Moral....................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc248981154 \h <span
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-element:field-end'></span><![endif]--><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc2">
6.2 Paralelo entre o
Direito e a Moral............................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc248981155 \h <span
style='mso-element:field-separator'></span><![endif]-->33<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="MsoToc2">
6.3 Direito e Coação........................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc248981156 \h <span
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-element:field-end'></span><![endif]--><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc2">
6.4 A Coercibilidade do Direito e a Incoercibilidade da Moral................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc248981157 \h <span
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-element:field-end'></span><![endif]--><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc2">
6.5 Direito e Heteronomia................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc248981158 \h <span
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<div class="MsoToc2">
5.6 Bilateralidade Atributiva............................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc248981159 \h <span
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<div class="MsoToc1">
7 Direito e teoria
politica...................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc248981160 \h <span
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<div class="MsoToc2">
7.1 A Doutrina da Justiça de Aristóteles....................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc248981161 \h <span
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<div class="MsoToc2">
7.2 A Doutrina do Direito Natural.................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc248981162 \h <span
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<div class="MsoToc2">
7.3 Juízos de Valor na Ciência do Direito..................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc248981163 \h <span
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<div class="MsoToc2">
7.4 O Direito e o Estado Social........................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc248981164 \h <span
style='mso-element:field-separator'></span><![endif]-->42<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-element:field-end'></span><![endif]--><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc2">
7.5 O Paradigma do Estado Social de Direito.............................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc248981165 \h <span
style='mso-element:field-separator'></span><![endif]-->49<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-element:field-end'></span><![endif]--><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc2">
7.6 A Distinção entre Estado Social e Estado Socialista.......................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc248981166 \h <span
style='mso-element:field-separator'></span><![endif]-->53<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-element:field-end'></span><![endif]--><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc2">
7.7 O Paradigma do Estado Democrático de Direito................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc248981167 \h <span
style='mso-element:field-separator'></span><![endif]-->54<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000E0000005F0054006F0063003200340038003900380031003100360037000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-element:field-end'></span><![endif]--><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1">
CONCLUSÃO....................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc248981168 \h <span
style='mso-element:field-separator'></span><![endif]-->63<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-element:field-end'></span><![endif]--><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1">
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc248981169 \h <span
style='mso-element:field-separator'></span><![endif]-->66<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000E0000005F0054006F0063003200340038003900380031003100360039000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-element:field-end'></span><![endif]--><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc248981144">1 INTRODUÇÃO</a></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc248981145">1.1 Concepção do Direito</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
A concepção do
direito aparece, em geral, como resultado
de diferentes influências. Sendo a expressão da vontade do corpo social,
tudo o que agir sobre a sociedade terá reflexo no Direito. Pode influenciar,
ainda, em diversos fatores de evolução, como econômicos, políticos, culturais e
moral.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Observa-se um
progressivo alargamento do objeto de estudo da Teoria Geral, consoante lição de
Larenz<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></a>:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoQuote">
Anteriormente falava-se de uma “teoria geral do Direito” e
entendia-se por tal uma doutrina acerca da estrutura lógica da norma jurídica,
acerca de certos conceitos fundamentais que podem encontra-se em todos os
ordenamentos jurídicos desenvolvidos, como por exemplo, “lícito e ilícito”,
dever ser, ter a faculdade, poder, comando, proibição, permissão, sujeito
jurídico e objeto de direitos e sobre as relações lógicas destes conceitos
fundamentais entre si e os modos de pensamento da Jurisprudência, sendo assim,
no essencial, um traço de união entre a lógica e a Jurisprudência. Procurava-se
neste campo chegar a conhecimentos respeitantes ao direito universalmente
válido face a um determinado ordenamento jurídico “positivo”, e, em rigor,
essencialmente mediante uma perspectiva normativa e que não suportassem o
lastro prévio de pressupostos ontológicos ou metafísicos. A Teoria Geral do
Direito teve seu conteúdo dilatado de modo a incluir as novas descobertas das
ciências sociais e os conhecimentos lingüísticos-teoréticos e hermenêuticos.</div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O direito vem como "um sistema de regras da vida social que
têm validade efetiva"<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn2" name="_ftnref2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS"; mso-fareast-language: PT-BR;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
O homem é um ser situado que se relaciona com o mundo material de determinado
modo, dele retirando sua sobrevivência e a partir dele constituindo suas
relações sociais. É o que se lê em Marx<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn3" name="_ftnref3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Arial Unicode MS"; mso-fareast-language: PT-BR;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></a>:
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoQuote">
As categorias
econômicas nada mais são que as expressões teóricas, as abstrações das relações
sociais (...). Os mesmos homens que estabelecem relações sociais em
conformidade com sua produtividade material produzem os princípios, as idéias e
as categorias igualmente em conformidade com suas relações sociais.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Ainda
segundo Marx & Engels<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn4" name="_ftnref4" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
“(...) a ilusão de que a lei repousa
sobre a vontade e, o que é melhor, sobre uma vontade livre, desligada de sua
base concreta. Assim também, por sua vez, o direito é aproximado da lei”.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
O
Direito exprime a vontade do corpo social, não pode ele ser unificado , a não
ser que a vontade coletiva fosse idêntica em todas as partes, e, pelo que se entende,
isso não ocorre. Mantidas as diferenças sociais e históricas, demarcadas pelas
dessemelhanças dos traços culturais maturados no processo de civilização, o
Direito permanece pluralizado, adequado e orientando a vida organizacional das
diferentes sociedades<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
O
Direito é sempre enunciado e formulado com o propósito de orientar condutas
individuais e coletivas, além de estar também empenhado em resolver problemas
que, na maioria das vezes, dão origem a diferentes sistemas jurídicos. Aguiar<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn5" name="_ftnref5" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[5]</span></span><!--[endif]--></span></a>
assevera que "o direito
respaldaria sua existência concreta num supradireito ou em princípios
superiores que estariam situados na razão, na natureza humana ou na vontade de
Deus".<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
O processo
socializador, como meio de integração, leva os indivíduos, em primeiro tempo, à
aceitação do complexo valorativo estruturado, porque imposto. Em segundo tempo,
a própria educação encarrega-se de despertar a consciência das diferenças de
estratos sem condições de justificá-las.
Castro<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn6" name="_ftnref6" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></a>
ressalta que se "procura explicá-las em termos de controle, embasa-se no
fetichismo da representação".<span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;"> </span><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
O
direito assume a função social e o bem comum de estar diretamente orientado
pelas diferentes manifestações dos grupos sociais ou de sociedades como um
todo, no sentido de buscar atingir o bem-estar social, do modo mais coeso
possível.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
O
Direito, para Aguiar<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn7" name="_ftnref7" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[7]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
é, pois, "a ideologia que
sanciona, é a linguagem normativa que instrumentaliza a ideologia do legislador
ou a amolda às pressões contrárias, a fim de que sobreviva".<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Para Hans
Kelsen<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn8" name="_ftnref8" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[8]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
“(...) A lei jamais obriga e dá liberdade para que o indivíduo a cumpra ou não.
No entanto, caso não a cumpra, cabe a ele sujeitar-se às sanções”.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Conclui-se
que a concepção do direito surge do ponto de vista social, dado que a sociedade
é o espaço definido pelas desigualdades dos mais variados sistemas: econômico,
político, ideológico, cultural e psicológico. Não há identidades, a não ser nas
situações intragrupos, onde uns dominam e controlam e, outros, defendem-se e se
rebelam contra a ordem estabelecida, fazendo a continuidade materializada da
vida social, que é a própria historicidade do social.<o:p></o:p></div>
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc248981146">2 DIREITO E NORMAS</a></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc248981147">2.1 Norma Jurídica</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
A norma
jurídica é norma de conduta e norma de composição de conflitos. Por serem as
normas aplicáveis a todos e a todas as relações são chamadas, genérica ou
universais, também são abstratas, porque não se referem a casos concretos e sim
abstratos, quando de sua elaboração. As normas de conduta, em regra, são normas
obrigatórias, isto é, de observância necessária, sob pena de o direito não
atingir o seu objetivo, caso não o fosse. A norma jurídica e o direito são indispensáveis entre si. Desde os tempos
mais remotos, o homem procura viver em grupos, em sociedade.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
A obrigação é
elemento fundamental do direito, cria uma obrigação ou dever para outrem, e
vice-versa. A noção de direito está intimamente ligada à obrigação, pois as
pessoas estão habituadas a obedecer às normas a tal ponto que não sentem o peso
dessa obrigação, pois corresponde ao modo de se pensar e sentir, tal o
condicionamento social.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
No momento que
se transgride qualquer dessas normas, toma-se consciência da sua
obrigatoriedade, pois se tem que responder pelas consequências. Alguns autores,
em lugar de obrigatoriedade, preferem falar em coercibilidade da norma, para
indicar que ela envolve a possibilidade jurídica da coação. Assim, ao contrário
das normas sociais, a jurídica se caracteriza pela coercibilidade e sua
inobservância gera a possibilidade de sanção, ou seja, para todos aqueles que
descumprirem uma norma jurídica há a possibilidade de sofrer uma sanção. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
No
descumprimento de uma norma jurídica, ou seja, um dever de fazer uma prestação,
existe a geração de um conflito, e o conflito gera um litígio e este, por sua
vez, quebra o equilíbrio e a paz social. A sociedade não tolera o litígio
porque necessita de ordem e equilíbrio nas suas relações. Por isso tudo, ela
faz tudo para evitar e prevenir conflitos, primeira e principal função do
direito.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Muitos
acreditam que o direito tem caráter essencialmente repressivo, mas na realidade
não o tem. O direito existe muito mais para prevenir do que para corrigir, e
muito mais para evitar que os conflitos ocorram do que para compô-los. A
observância da norma previne conflitos, mas às vezes é inevitável porque nem
todos se submetem às normas impostas pelo direito. Surgindo um conflito, há que
ser solucionado. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Superar
conflitos de interesse é o que se chama de composição. Composição de conflitos
não consiste em fazer desaparecer o conflito, pois isso seria impossível, por
mais que se procure preveni-los. A maneira de solucionar o conflito é colocar
os dois interesses em antagonismo na balança, e determinar qual o que deve
prevalecer e qual o que deve ser reprimido. Esse é o sentido de toda
composição. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Norma jurídica
tem por finalidade regular as atividades das pessoas em suas relações sociais.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Os conceitos
de norma jurídica, segundo alguns juristas, são:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Hans Kelsen<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn9" name="_ftnref9" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[9]</span></span><!--[endif]--></span></a>:
Com o termo “norma” se quer significar que algo deve ser ou acontecer,
especialmente que um homem se deve conduzir de determinada maneira. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Miguel Reale<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn10" name="_ftnref10" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[10]</span></span><!--[endif]--></span></a>:
Há regras de direito cujo objetivo imediato é disciplinar o comportamento dos
indivíduos, ou as atividades dos grupos e entidades sociais em geral; enquanto
que outras possuem um caráter instrumental, visando a estrutura e funcionamento
de órgãos, ou a disciplina de processos técnicos de identificação e aplicação
de normas, a fim de assegurar uma convivência juridicamente ordenada.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Paulo Dourado de Gusmão<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn11" name="_ftnref11" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[11]</span></span><!--[endif]--></span></a>:
São regras de conduta, impostas heteronomia ou reconhecidas pelo Poder Público,
compostas de preceito e sanção. Algumas normas jurídicas não terão a sanção
escrita, mas está implícita.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Pertencendo ao
mundo da ética, daquilo que deve ser, a norma jurídica opera com modais
deôntico de proibição, de obrigatoriedade e de permissão. Dessa forma, a norma
jurídica, ao se dirigir ao destinatário, proíbe e obriga.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
O modal de
permissão não gera um comando que deve ser obedecido. Ele dá uma prerrogativa
ao destinatário, para que este dela se utilize quando quiser. Muitas vezes tais
modais surgem misturados, no amplo complexo de normas jurídicas que compõem o
ordenamento. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
As normas
jurídicas são padrões de condutas sociais, impostas pelo Estado para uma possível
convivência dos homens na sociedade. Segundo essa visão, a norma vem do Estado.
Diferentemente do pluralismo e do jusnaturalismo,<o:p></o:p></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc248981148">2.1.1 Natureza das normas jurídicas</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Se uma pessoa
age bem para ser recompensada ou por medo da punição, é difícil dizer até que
ponto se pode considerar que ela esteja propriamente agindo bem: até que ponto
seu comportamento é ético.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Quanto à
natureza, as normas jurídicas são essencialmente sociais e éticas, posto que
visam estabelecer padrões de conduta, isto é, linhas e ideias de
comportamentos, amoldando o modo de agir de cada indivíduo perante o seu grupo
para fins de estabelecer uma sociedade harmoniosa, organizada e ordenada.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Sendo as
normas jurídicas essencialmente éticas, lógico é que mantenham íntimas
vinculações com as demais normas do mesmo tipo morais e religiosas, delas
recebendo uma grande influência.<o:p></o:p></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc248981149">2.1.2 Funções das normas jurídicas</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Vislumbrando-se
a norma jurídica sob o sentido funcional, constata-se que ela tem por escopo
estabelecer uma definição das relações do homem em sociedade. É justamente
voltada para tal propósito que ela se põe em evidencia, constituindo direitos,
impondo obrigações e fixando sanções.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
A norma
jurídica atua sempre coercitivamente; ela coage, impõe, é imperativa. Por meio
dela, a maneira de agir de cada indivíduo sofre um rígido processo de
amoldamento, adaptando-se ao convívio com os semelhantes.<o:p></o:p></div>
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></strong>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc248981150">3
ConceitoS jurídicos fundamentais</a><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;"><o:p></o:p></span></strong></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
O Direito é,
pois, "a ideologia que sanciona, é
a linguagem normativa que instrumentaliza a ideologia do legislador ou a amolda
às pressões contrárias, a fim de que sobreviva"<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn12" name="_ftnref12" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[12]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;"> </span><o:p></o:p></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> Decorrem os deveres, obrigações e se impõe à conduta de
todas as pessoas no convívio familiar, nas relações de trabalho e nos vínculos
religiosos. A solução dos conflitos, com base no direito e mediação do Estado,
torna possível a vida em sociedade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Ele formata o conjunto de normas
obrigatórias que disciplinam as relações humanas e também a ciência que estuda
essas normas. A ciência jurídica tem por objeto discernir, entre as normas que
regem a conduta humana, as que são especificamente jurídicas. Caracterizam-se
estas pelo caráter coercitivo, pela existência de sanção, no caso de não
observância, e pela autoridade a elas conferida pelo Estado, que as consagra.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Estudar-se-á agora a evolução
histórica do direito, a começar pela Grécia. A maior contribuição do pensamento
grego para o direito foi a formação de um corpo de ideias filosóficas e
cosmológicas sobre a justiça, mais adequado para apelações nas assembléias
populares do que para estabelecer normas jurídicas aplicáveis a situações
gerais. As primitivas cosmologias gregas consideravam o indivíduo dentro da
transcendental harmonia do universo, emanada da lei divina (<i>logos</i>) e expressa, em relação à vida
diária, na lei (<i>nomos</i>) da cidade (<i>polis</i>).<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">No século V a.C., os sofistas,
atacados mais tarde por Sócrates e Platão, examinaram criticamente todas as
afirmações relativas à vida na cidade-Estado, destacando as amplas disparidades
entre a lei humana e a moral, rejeitando a ideia de que a primeira obedecia
necessariamente a uma ordem universal. O objeto de estudo dos sofistas era o
homem, "a medida de todas as coisas"; segundo Protágoras, o sujeito,
capaz de conhecer, projetar e construir. Eles negavam que a lei e a justiça
tivessem valor absoluto, pois eram criadas pelos homens, de acordo com
determinadas circunstâncias, e, por isso mesmo, relativas e sujeitas a
transformações.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Platão criticou esse conceito e
contrapôs ao que considerava como subjetivismo sofista a eternidade das formas
arquetípicas, de que a lei da cidade-Estado seria um reflexo. Na utopia
descrita em sua República, Platão afirma que a justiça prevalece quando o Estado
se encontra ordenado de acordo com as formas ideais asseguradas pelos sábios
encarregados do governo. Não há necessidade de leis humanas, mas unicamente de
conhecimentos transcendentais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Aristóteles, discípulo de Platão, que
tinha em comum com ele a ideia de uma realidade que transcende a aparência das
coisas, tais como são percebidas pelos sentidos humanos, defendia a validade da
lei como resultado da vida prática: o homem, por natureza, é moral, racional e
social e a lei facilita o desenvolvimento dessas qualidades inatas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A concepção do direito natural, como
emanação do direito da razão universal, foi obra da filosofia estóica. O ideal
ético dessa doutrina, iniciada na Grécia e de grande influência no pensamento
romano, foi sintetizado no século III de nossa era por Diógenes Laércio: a
virtude do homem feliz e de uma vida bem orientada consiste em fundamentar
todas as ações no princípio da harmonia entre seu próprio espírito e a vontade
do universo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">No </span></strong><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">direito
romano</span></strong><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">:</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> Os criadores da civilização romana,
cujo espírito prático, senso da realidade e tendência para o individualismo
equilibrava-se com um raro discernimento da conveniência e da necessidade
política, edificaram o mais grandioso e perfeito sistema jurídico da idade
antiga, o qual sobrevive num sem-número de concepções, instituições e
princípios vigentes no mundo contemporâneo. O direito romano influiu
poderosamente sobre a ordem jurídica do Ocidente e constituiu um dos principais
elementos da civilização moderna.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A expressão direito romano, em sentido
amplo, indica o conjunto de normas e princípios jurídicos fixados pela
civilização romana. Sua história abrange cerca de 13 séculos, iniciada com as
origens lendárias da cidade de Roma, em meados do século VIII a.C., e se
convencionou considerar encerrada na data da morte do imperador Justiniano, no
ano 565.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Os mestres e expositores do direito
romano costumam dividir sua longa história em períodos, adotando critérios
diversos para distingui-los. O direito romano antigo, também denominado <i>ius quiritium</i> ou <i>ius civile</i> , era o direito vigente desde a formação da cidade até a
codificação da célebre Lei das Doze Tábuas, aproximadamente em 450 a.C.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">No</span></strong><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
Direito germânico</span></strong><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">:</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> A expressão direito germânico indica
as instituições e os sistemas jurídicos existentes nas diversas nações bárbaras
de origem teutônica que se apossaram da Europa após a queda do Império Romano
do Ocidente, no ano 476. Predominava entre os invasores o direito de origem
costumeira, particularista, rudimentarmente desenvolvido e fortemente
impregnado de sentido comunitário. Os usos da tribo ascendiam à categoria de
lei mediante sua definição pelo órgão judicial, a assembléia, no julgamento dos
casos concretos. As decisões constituíam precedentes e se aplicavam com força
legal. O direito era, ao mesmo tempo, de origem popular e judicial, conservado
pela tradição oral.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Importante característica do direito
germânico era a chamada personalidade das leis. O direito romano, pelo menos
depois que o império atingiu a expansão máxima, no século II, consagrava, ainda
que com exceções, o princípio da territorialidade, segundo o qual o direito
aplicável às pessoas que se acham no território do Estado é o direito do
próprio Estado, independentemente da condição nacional ou da origem étnica de
seus habitantes. <o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O direito germânico, ao contrário,
principalmente depois que se generalizou a convivência com a população romana,
nos séculos IV e V, considerava que o estatuto legal da pessoa era uma
prerrogativa desta, determinada por sua procedência ou nacionalidade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A coexistência entre romanos e
bárbaros tornou-se ameaçadora para as instituições e os costumes jurídicos destes
últimos, ante o impacto de uma civilização mais avançada. Por outro lado, com o
curso do tempo e a ocorrência de frequentes migrações, com casamentos entre
pessoas de nacionalidades diferentes e o nascimento de descendentes dessas
uniões, a aplicação do direito foi-se tornando problema dos mais difíceis.
Alguns reis bárbaros mandavam compilar os direitos de seu povo e os dos povos
vencidos, pelo sistema romano de codificação, o que contribuiu para que, aos
poucos, se firmasse o princípio da territorialidade das leis.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">As leis bárbaras ordenaram os usos e
costumes das tribos na forma escrita, recolhendo a influência de princípios do
direito romano, mediante compilações do período pós-clássico, das constituições
imperiais e da jurisprudência. Nessas codificações, as leis ou a jurisprudência
romana podiam aparecer justapostas, sem modificações, ou resumidas, modificadas
e intercaladas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">Na </span></strong><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Idade
Média</span></strong><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">:</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> O apogeu da escolástica, nome com que
se define genericamente a filosofia cristã medieval, deu-se no século XIII, com
santo Tomás de Aquino, que, a exemplo de santo Agostinho, subordinou o direito
positivo à lei de Deus. Uma disposição
do direito positivo não podia violar o direito natural e, em consequência, o
direito eterno divino.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A tendência de fazer prevalecer a
razão sobre a vontade foi rejeitada, também no século XIII, pelo franciscano
britânico John Duns Scotus, para quem tudo se devia à vontade de Deus e não
existia nenhum direito natural acessível à razão humana. O direito positivo
somente tinha validade e eficácia se não contrariasse a vontade divina superior
a ele.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Do Renascimento ao século XVIII</span></strong><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">:</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> Em <i>O príncipe</i>, de Maquiavel, obra de 1513,
atacou o recurso à vontade transcendental e à vontade divina para mergulhar no
empirismo: as coisas devem ser aceitas como são e não como se considera que
deveriam ser. A manutenção do poder justifica qualquer meio, pois é um fim em
si mesmo. O direito deve basear-se na garantia de continuidade do poder e não
na justiça.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Montesquieu<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn13" name="_ftnref13" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[13]</span></span><!--[endif]--></span></a>
foi um dos pioneiros a rejeitar o direito natural. Em <i>L'esprit
des lois</i> (1748 – <i>O espírito das leis</i>)
defendeu a tese segundo a qual o direito e a justiça de um povo são
determinados por fatores que operam sobre eles e, portanto, não é aplicável o
princípio da imutabilidade sustentado pelo direito natural. Kant também
discutiu o direito natural: segundo ele, todos os conceitos morais são baseados
no conhecimento a priori, que só pode ser atingido por intermédio da razão. No
entanto, os conceitos kantianos mostraram-se tão transcendentais quanto os do
direito natural e por isso outros pensadores do idealismo metafísico, como Johann
Gottlieb Fichte, voltaram às noções tradicionais do direito natural.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A teoria pura do direito, cujo mais
conhecido representante foi o austríaco Hans Kelsen<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn14" name="_ftnref14" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[14]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
concebia o direito como um sistema autônomo de normas baseado numa lógica
interna, com validade e eficácia independentes de valores extrajurídicos, os
quais só teriam importância no processo de formação do direito. A teoria das
leis é uma ciência, com objeto e método determinados, da qual se infere que
todo sistema legal é, essencialmente, uma hierarquia de normas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">As escolas modernas do realismo
jurídico entendem o direito como fruto dos tribunais. Dentro de sua
diversidade, essas escolas admitem princípios comuns: a lei decorre da ação dos
tribunais; o direito tem um propósito social; as mudanças contínuas e
ininterruptas da sociedade se verificam também no direito; e é necessário
distinguir o que é do que deve ser.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O conceito atual do direito se
configura como uma rebelião contra o formalismo. A maior parte das tendências
evita definir-se exclusivamente em função de um único fator e admitem tanto a
lógica analítica quanto as questões de índole moral e o enfoque sociológico.
Assim, o trabalho jurídico sobre as relações entre o direito e a sociedade
levou à integração com outras disciplinas e à melhor compreensão da influência
dos fatores econômicos e sociais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc248981151">4 Direito como Sistema juridico</a></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Sistemas jurídicos contemporâneos no <strong>Direito ocidental</strong><strong><span style="font-weight: normal;">:</span></strong> O direito nas sociedades contemporâneas pode ser
classificado, acima dos limites políticos dos estados, em alguns grandes
sistemas: o ocidental, que abrange o direito continental europeu, e o direito
anglo-americano; o muçulmano; o hindu e o chinês.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Os direitos dos estados que se incluem
no sistema ocidental devem suas linhas estruturais às mesmas concepções da
tradição filosófica do Ocidente, ao influxo dos princípios da ética cristã e ao
predomínio da ideologia liberal. A ordem jurídico-política baseia-se na noção de
direitos naturais e invioláveis, entre os quais a liberdade individual em suas
várias especificações, que se erige em valor supremo da vida social. <o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Assenta-se ainda no princípio da
soberania popular, no regime representativo e no sistema pluripartidário, no
dogma da supremacia da lei, nos princípios da divisão dos poderes e da
neutralidade do estado. Na ordem econômica, prevalece o princípio capitalista.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">No </span></strong><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">grupo
anglo-americano</span></strong><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">:</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> Ao direito continental europeu se
contrapõe o direito do grupo anglo-americano, constituído do próprio Reino
Unido, Irlanda do Norte, País de Gales, Nova Zelândia, Austrália, Canadá ,
Estados Unidos e outros países. O direito inglês, do qual se originou total ou
parcialmente o direito dos estados pertencentes a este grupo, não é um direito
de origem romanística, nem sofreu, durante a Idade Média, ou mesmo
posteriormente, recepção do direito romano. Sua principal característica,
conhecida como sistema da <i>common law</i>,
é que nele o direito legislado não constitui a fonte regular e normal do
direito. Ao contrário, a lei ou <i>statute
law</i> faz-se necessária para determinar a exceção, para estabelecer a norma
que foge aos princípios da <i>common law</i>
e exige, por isso, uma interpretação restritiva.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A <i>common
law</i> não constitui um sistema de direito escrito, ou um direito costumeiro,
no sentido que a ciência jurídica dá, em geral, à palavra costume. Afirma-se,
entretanto, que o chamado costume geral imemorial é considerado a própria
essência da <i>common law</i>. Todavia, esse
costume geral imemorial é coisa diversa: consiste no complexo dos princípios
que se extraem das decisões proferidas pela justiça real, desde sua instituição
no século XIII. <o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Nos países em que o direito romano foi
recebido, o legislador é o promotor do direito, enquanto que, nos países da <i>common law</i>, é a magistratura. Desse
modo, no direito inglês, as decisões judiciais dispõem de uma força específica
que não se limita à hipótese concretamente resolvida, mas pode estender-se com
efeito normativo aos casos futuros que apresentem a mesma configuração e venham
a se enquadrar nos mesmos limites. O direito inglês apresenta-se como direito
jurisprudencial, como um direito casuístico, ou <i>case law</i>, em que predomina a regra do precedente, temperada pela
aplicação do princípio da equidade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O direito dos Estados Unidos pertence
a esse grupo. Nele predomina a concepção da <i>common
law</i> e o casuísmo . A lei, no entanto, tem nos Estados Unidos mais
importância que nos demais países do grupo, por duas razões principais: o país
tem uma constituição rígida, em virtude do que a atividade legislativa é mais
intensa; e tendo em vista que o país é uma federação, os estados expedem leis,
no âmbito das respectivas competências.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">No </span></strong><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">direito
brasileiro</span></strong><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">:</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> Derivado do direito lusitano
transplantado para o Novo Mundo, o sistema jurídico brasileiro se filia ao
chamado grupo continental europeu. Suas raízes históricas estão na península
ibérica: é nas instituições do direito luso dos séculos XVI, XVII e XVIII que
se encontra o ordenamento jurídico que esteve em vigor no Brasil durante um
longo período. A importância do antigo direito ibérico para o direito
brasileiro e sua história pode ser avaliada pela permanência das Ordenações
Filipinas, de 1603, em vigor no Brasil durante mais de três séculos. Essa ordem
jurídica não foi abalada pela independência política, em 1822, nem pela queda
da monarquia, em 1889. Em matéria penal, no entanto, o livro quinto das
Ordenações foi revogado pelo código criminal de 1830. Logo depois, o processo
penal passou a regular-se pelo código de processo criminal de 1832.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O código comercial e o regulamento
737, relativo ao código de processo civil, datam de 1850. Com essas poucas
exceções, todo o vasto campo das relações jurídicas privadas continuou, mesmo
depois de iniciado o século XX, a reger-se pelo código seiscentista, que
somente foi revogado a partir de 1º de janeiro de 1917, pelo atual código civil
brasileiro, cinquenta anos após sua completa substituição, na antiga metrópole,
pelo código civil português de 1867. Embora integrado ao grupo continental
europeu, o sistema brasileiro adquiriu, notadamente no campo do direito
público, características próprias.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc248981152">5 FUNÇÃO DO DIREITO</a></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> As normas jurídicas prescrevem ao homem um
comportamento externo, voltado para a coletividade, que consiste em fazer ou não
fazer. Nesse primeiro aspecto, o direito se distingue das normas que imprimem
uma conduta interna, como as fixadas pela moral e pela religião. Quando a moral
e a religião condenam ou prescrevem uma conduta externa, decorre esta de uma
inspiração interna, que primariamente orienta a conduta. A etiqueta, o costume,
o uso e a convenção também obrigam, sob pena de censura social, a uma conduta
externa. Não participam, todavia, do direito. Tais normas podem ser violadas
livremente, embora a coletividade ou o grupo reaja com manifestações de
reprimenda ou desagrado. A violação da norma jurídica acarreta consequências
mais profundas e mais organizadas. A norma jurídica, se violada, suscita a
coação, capaz de constranger ao cumprimento, com o apelo, em última instância,
à força.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Há na constituição e nos códigos
diversas prescrições que, embora determinem uma conduta, não suscitam, no
desvio, uma reação. Nem todas as regras contidas numa lei, sobretudo as que não
consagram a responsabilidade de certas ações, são normas jurídicas. Somente
quando a obrigação pode ser coercitivamente imposta se está em presença de uma
norma jurídica autêntica.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Toda norma jurídica se desdobra em
preceito e sanção. Tipicamente, o direito penal consagra esse padrão: há, em
cada artigo de lei, a conduta a seguir e a pena que assegura seu cumprimento. O
direito civil, no entanto, limita-se a fixar os preceitos. A enumeração das
sanções cabe ao direito processual civil. O direito só se compreende como
sistema ou totalidade, que parte da constituição e se espraia nos regulamentos
das autoridades públicas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">Na </span></strong><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">ordem
jurídica</span></strong><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">:</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> As regras vigentes constituem a ordem
jurídica, composta de normas que se reúnem, coligam-se e se interpenetram num
todo harmônico. O ponto comum entre as prescrições legais é o fato de se
vincularem a sanções. As normas têm um limite no espaço e no tempo, que
determina sua vigência para uma comunidade, em regra fixada territorialmente. O
que lhes infunde autoridade é a intervenção do Estado, que as torna
obrigatórias.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O Estado, no direito moderno, é a
única instituição que pode constranger ou obrigar as pessoas. Ele, e somente
ele, pode equipar a norma jurídica com a coação. Seus poderes, porém, são
limitados, disciplinados e espiritualizados pelo direito. O Estado não se circunscreve
a um conteúdo de ordem espiritual. Sua existência real se afirma nos homens,
que materializam sua vontade e tornam, em seu nome, as decisões obrigatórias
para os indivíduos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O esboço da ordem jurídica prende-se à
consideração do direito positivo, desligado da ideia de justiça ou de direito
natural. No âmbito dessa diretriz positivista, levada ao extremo, é possível
identificar-se muitos abusos e muitas tiranias. Tudo o que é direito obriga,
sem consideração à justiça: tudo o que é direito, por ser direito, é justo. Há
a ponderar, todavia, que a doutrina se amolda à ideia de justiça, sempre
presente no direito positivo, como ideal e como parâmetro. Essa ideia não leva
ao direito natural, para cujos partidários somente ele justificaria a validade
do direito.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Na norma jurídica, em verdade, não se
esgota todo o rico conteúdo do direito. Em seu conceito se agrega o direito
como valor e como fato. A sociologia jurídica e a história do direito estudam o
fato; a política do direito tem por objeto o valor, e a teoria geral do direito
se ocupa da norma. A norma jurídica somente se compreende em referência ao
valor, que aponta para a justiça, e ao fato, que se prende às condições sociais
e históricas. Embora receba do Estado seu caráter obrigatório, não tem validade
somente por esse fundamento. Mesmo editada, ela pode, por falta de consenso,
não ser aplicada, pois carente de eficácia. Se divorciada dos valores de
justiça, confunde-se com a força pura, sem apoio no conceito de validade
universal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">No </span></strong><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">direito
objetivo e subjetivo</span></strong><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">:</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> No emprego da palavra direito,
encerram-se duas significações – uma delas referente ao direito objetivo e
outra ao direito subjetivo. O primeiro é o conjunto de normas obrigatórias, por
exemplo, as do direito civil. No outro caso, quando se alude à capacidade de
uma pessoa para determinar obrigatoriamente a conduta de outra, com a expressão
"ter direito a (...)", trata-se de direito subjetivo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O direito romano distingue os dois
lados do direito. No conceito <i>jus est
norma agendi</i> está implícita a face
objetiva do direito. A noção subjetiva se traduz na fórmula <i>jus</i> <i>est
facultas agendi</i> . A ordem jurídica compõe-se do direito objetivo, ao reunir
prescrições, normas, leis e imperativos jurídicos. O direito objetivo, ao
voltar-se sobre situações concretas, gera direitos subjetivos e deveres
jurídicos que se opõem ou se articulam reciprocamente.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O direito objetivo encerra o preceito
e a sanção. Para tornar efetivo um seu direito subjetivo, no entanto, a pessoa
pode invocar os órgãos públicos. A sanção entra, assim, em atividade para
assegurar um direito subjetivo. Essa construção teórica não assegurava, em seu
desdobramento lógico, o direito subjetivo contra o Poder Público. O direito
subjetivo, até o século XIX, só se podia efetivar entre particulares. O direito
público se reduzia a um tecido de normas objetivas, nas quais o poder de exigir
uma prestação, entregue ao indivíduo, não seria mais do que um reflexo da regra
geral e abstrata.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Duas etapas levaram à consagração do
direito subjetivo contra o Estado. O reconhecimento da submissão do Poder Público
ao direito foi o primeiro impulso, apoiado na doutrina da pessoa jurídica do Estado.
O Estado seria uma pessoa jurídica, com as mesmas características da pessoa de
direito privado, desdobrada em fisco e poder, sujeito o primeiro ao controle
jurídico. <o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Um progressivo desenvolvimento da
doutrina envolveu os dois membros artificiais do Estado em uma unidade, que não
controla nem produz normas jurídicas, mas se subordina a essas normas. O
direito passou a obrigar não só aos particulares, mas ao próprio Estado,
limitado em suas manifestações políticas pela atividade jurídica. O Estado
converteu-se, assim, no Estado de Direito.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A segunda etapa, decisiva para a
fixação do direito subjetivo contra o Estado, deu-se por meio da
universalização da democracia, no século XIX. O indivíduo, graças aos direitos
políticos de participar na formação das decisões e dos órgãos públicos, não se
reduzia mais a simples destinatário das ordens emanadas do Poder Público, mas se
tornou participante da atividade do Estado e de sua organização. Essa mudança
de rumo separou a "pessoa" do "Estado", em expressões
autônomas e invioláveis, e essa separação marcou a fase do respeito aos
direitos individuais, da liberdade e da faculdade de exigir do Poder Público
uma conduta conforme ao direito.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Elementos do direito subjetivo</span></strong><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">:</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> Os
elementos que constituem o direito subjetivo se deduzem a partir de seu próprio
conceito. É necessário que exista, em princípio, a presença de um sujeito, de
um objeto e da relação que os liga. Sujeito é o ser a quem a ordem jurídica
assegura poder de ação. O sujeito do direito é a pessoa natural ou jurídica.
Todo homem é sujeito de direitos, inclusive o incapaz, cujo direito é exercido
por um representante quando ele mesmo não pode atuar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O objeto do direito é um bem de
qualquer natureza, coisa corpórea, ou incorpórea, redutível a dinheiro ou não,
sobre o qual recai o poder do sujeito. O objeto pode expressar-se e adquirir
conteúdo na obrigação imposta a alguém de observar certa conduta ou de se
abster de intervir na atividade do sujeito. A relação de direito é o vínculo
que submete o objeto ao sujeito.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Os direitos subjetivos, como regra
geral, situam-se em duas categorias: os direitos absolutos e os direitos
relativos. Na categoria de direitos absolutos se incluem os direitos reais, ou
seja, os direitos sobre as coisas. Os direitos relativos se fundam numa relação
pessoal entre o sujeito e o indivíduo obrigado. A classificação em apenas duas
categorias não se tornou consenso na doutrina e, como não se chegou a uma
unidade de critérios, prevalece a dispersão empírica, que consagrou as diversas
classes dos direitos subjetivos: públicos e privados; absolutos e relativos;
patrimoniais e não patrimoniais; e principais e acessórios.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Direito positivo e direito natural</span></strong><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">:</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> Direito
positivo é o conjunto de normas jurídicas em vigor num determinado espaço.
Desde Aristóteles, contudo, o adjetivo aposto ao substantivo direito
caracteriza um direito fundado sobre a lei, ao contrário do direito calcado
sobre a justiça. Nos séculos XVIII e XIX, o direito positivo foi identificado
com o positivismo, para o qual o único direito válido é o direito positivo. O
positivismo, tal como modernamente é entendido, procura separar o direito, em
sua vigência concreta, do direito com referência a valores.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em sentido <i>lato</i>, entende-se por direito natural o que busca fixar seu
fundamento na natureza – a ordem natural do mundo físico se equipara à ordem
natural das relações humanas –, que se mantém íntegra em todos os tempos e em
todas as latitudes. Acima da vontade do legislador, além do direito objetivo,
há uma ordem jurídica superior, que serve de roteiro e inspiração à lei e aos
costumes. Criação da filosofia estóica, incorporou-se à ética cristã, de onde,
com diversos conteúdos, projetou-se na Renascença, no Iluminismo e no mundo
atual. Sua presença se verifica em muitas manifestações modernas, sobretudo nas
expressões dos direitos individuais e nas liberdades públicas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O direito natural, para os positivistas,
não passa de uma ideologia, criada para adequar o direito às aspirações de uma
época. A identificação entre natureza, razão e justiça leva a uma concepção
fluida, não concretizável historicamente, nem capaz de se sobrepor ao tempo e
ao espaço. Ela desloca o problema da validade do direito para uma esfera
metajurídica, na qual permanece um resíduo teológico, que não resolve o impasse
que está na raiz de todo o drama jurídico.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Estrutura do direito</span></strong><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">:</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> O mundo
jurídico moderno organiza o Estado com base na ordem constitucional. O chamado Estado
de Direito se baseia, em sua formação e em seu desenvolvimento, sobre o
constitucionalismo. A Constituição, escrita ou costumeira, flexível ou rígida,
é a referência da ordem jurídica constitucional. A Constituição, no entanto,
não se baseia em si mesma, mas numa norma ou decisão fundamental que lhe dá
legitimidade. Assim, o fundamento da Constituição pode ser uma norma que não
deriva de outra, de caráter superior, ou uma decisão política prévia, adotada
por um poder ou autoridade previamente existente.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Para Max Weber, a definição e a
caracterização da norma fundamental situam-se numa realidade extrajurídica. Na
base de toda a arquitetura legal e constitucional está a aceitação de certas
expressões históricas e políticas, ideologicamente revestidas do poder de
organizar o Estado. De qualquer forma, as normas ou decisões fundamentais,
prévias ou pressupostas à Constituição, não estão sujeitas ao controle das
constituições. Elas têm o caráter de puro poder, que os monarcas, o povo ou as
revoluções acionam, rompendo a legalidade preexistente.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A Constituição representa a base de
toda a ordem do direito. A partir dela se disciplinam as relações sociais,
dentro de uma estrutura homogênea, teoricamente liberta de contradições. A Constituição
não coincide, entretanto, com a lei constitucional. Há princípios imanentes,
que expressam, num plano global, o caráter da decisão política básica ou da
norma fundamental, que serve de roteiro à interpretação das leis
constitucionais, que são comandos enfeixados na própria Constituição. <o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Para o maior defensor dessa dualidade,
Carl Schmitt, a Constituição é intocável, ao passo que as leis constitucionais
podem ser reformadas ou suspensas. A determinação concreta dos dois campos não
é clara. Suas fronteiras são fluidas, vagas e não raro feridas pelas mudanças
históricas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Fontes do direito</span></strong><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">:</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> O termo
"fonte", utilizado tradicionalmente pela doutrina em sentido
metafórico, indica o ponto em que uma regra, emergindo da vida social, assume o
caráter de norma jurídica. As fontes são de ordem formal, capazes de assumir
expressão obrigatória, desprezadas as de ordem substancial ou real, que se
referem aos fenômenos sociais, formados da substância do direito, tais como a
necessidade pública, o interesse coletivo e as reivindicações sociais. Assim,
fontes são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as
normas jurídicas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Entre as várias classificações das
fontes do direito, a mais importante é a que as divide em fontes imediatas ou
diretas e fontes mediatas ou indiretas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> A fonte imediata ou direta do direito é a lei.
Há quem incorpore ao gênero o costume, dado seu caráter obrigatório. O consenso
geral, todavia, inclui o costume na chave das fontes mediatas ou indiretas, ao
lado da jurisprudência e da doutrina .No sistema jurídico brasileiro, os
costumes atuam como fonte supletiva da lei. Há sistemas, no entanto, ainda
impregnados pelo direito consuetudinário, nos quais se admite, embora cada vez
menos, o costume que derroga a lei. Nos países anglo-saxões, onde ainda
subsiste a <i>commom law</i>, o costume se
impõe mesmo contra a lei, se houver reconhecimento judicial. Há, nessa
tradição, uma fusão entre o costume e a fixação dos precedentes judiciais. Na
doutrina, a admissão dos costumes <i>contra
legem</i> constitui matéria polêmica, mesmo entre juristas nacionais. <o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O caráter supletivo do costume flui,
entretanto, da tradição jurídica de Portugal e do Brasil. Fonte supletiva do
direito privado, com particular relevo no direito comercial, o costume está
excluído do direito penal, para o qual não há crime, nem pena, sem lei anterior
que defina o crime e comine a pena.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Além disso, a própria autonomia dos
compartimentos jurídicos está em constante mutação. Disciplinas novas se
especializam do corpo geral, formando ramo próprio, de acordo com as exigências
sociais. A flutuação das novas disciplinas corresponde à incerteza da
classificação no campo público ou privado, sem que a delimitação dos setores
suscite consequências juridicamente relevantes.<o:p></o:p></span></div>
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></strong>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc248981153"><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">6
A TEORIA GERAL DO DREITO</span></strong></a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A compreensão do fenômeno jurídico
passa além do estudo de um ordenamento positivado em um Estado determinado, o
qual prescreve o conjunto das normas jurídicas a serem observadas, sob pena de
aplicação das sanções prescritas, na hipótese de seu descumprimento.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O desenvolvimento de uma Teoria Geral
do Direito teve por escopo inicial a própria afirmação da autonomia do Direito
enquanto ciência. Não sem razão que a Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn15" name="_ftnref15" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[15]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
apresenta-se como a Teoria Geral do Direito de maior repercussão do século XX.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Pode-se entender isso a partir <span class="hl">do</span> próprio texto de <span class="hl">Kelsen</span>, em <span class="hl">Teoria</span> Pura <span class="hl">do</span> <span class="hl">Direito</span>,
onde ele deixa claro que a moral no <span class="hl">Direito</span> existe, porém
não faz parte da Ciência Jurídica; e também expõe o risco de se reconhecer o <span class="hl">direito</span> estatal como legitimado aprioristicamente. Essa última
dá a entender uma preocupação com ideologias enraizadas fora <span class="hl">do</span>
Estado, ou seja, o Estado é a segurança e o que está fora dele pode ser
despótico.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Consta em <span class="hl">Teoria</span>
Pura <span class="hl">do</span> <span class="hl">Direito</span>:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoQuote">
Assim como o caos das sensações só através <span class="hl">do</span>
conhecimento ordenador da ciência se transforma em cosmos, isto é, em natureza
como um sistema unitário, assim também a pluralidade das normas jurídicas
gerais e individuais postas pelos órgãos jurídicos, isto é, o material dado à
ciência <span class="hl">do</span> <span class="hl">Direito</span>, só através <span class="hl">do</span> conhecimento da ciência jurídica se transforma num sistema
unitário isento de contradições, ou seja, numa ordem jurídica. Esta
"produção", porém, tem um puro caráter teorético ou gnoseológico.</div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Observa-se um progressivo alargamento
do objeto de estudo da Teoria Geral, consoante lição de Larenz<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn16" name="_ftnref16" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[16]</span></span><!--[endif]--></span></a>: <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoQuote">
Anteriormente falava-se de uma “teoria geral do Direito” e
entendia-se por tal uma doutrina acerca da estrutura lógica da norma jurídica,
acerca de certos conceitos fundamentais que podem encontra-se em todos os
ordenamentos jurídicos desenvolvidos, como por exemplo, “lícito e ilícito”,
dever ser, ter a faculdade, poder, comando, proibição, permissão, sujeito
jurídico e objeto de direitos) e sobre as relações lógicas destes conceitos
fundamentais entre si e os modos de pensamento da Jurisprudência, sendo assim,
no essencial, um traço de união entre a lógica e a Jurisprudência. Procurava-se
neste campo chegar a conhecimentos respeitantes ao direito universalmente
válido face a um determinado ordenamento jurídico “positivo”, e, em rigor,
essencialmente mediante uma perspectiva normativa e que não suportassem o
lastro prévio de pressupostos ontológicos ou metafísicos.</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A Teoria Geral do Direito teve seu
conteúdo dilatado de modo a incluir as novas descobertas das ciências sociais e
os conhecimentos linguísticos-teoréticos e hermenêuticos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> Deste modo, a moderna Teoria
Geral do Direito trata da conceituação do Direito, da estrutura da norma
jurídica e do ordenamento jurídico, da teoria das fontes do Direito, da
interpretação das normas jurídicas e das técnicas de colmatação das lacunas
supostamente observáveis no ordenamento jurídico, além da estrutura das
relações jurídicas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc248981154">6.1 A Distinção entre o Direito e a
Moral</a> </div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
O Direito e a
Moral não podem se distinguir essencialmente com referência à produção ou à
aplicação de suas normas. Tal como as normas do Direito, também as da Moral são
criadas pelo costume, por meio de uma elaboração consciente.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
O Direito só
pode ser distinguido essencialmente da Moral quando se concebe como uma ordem
de coação, isto é, como uma ordem normativa, a qual procura obter uma
determinada conduta humana, ligando a conduta oposta um ato de coerção
socialmente organizado. Já a Moral é uma ordem social que não estatui qualquer
sanção.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Embora as
normas jurídicas, como prescrições de dever-ser, constituam valores, a tarefa
da ciência jurídica não é de forma alguma uma valoração ou apreciação do seu
objeto, mas uma descrição do mesmo, alheia a valores. O jurista científico não
se identifica com qualquer valor, nem mesmo com o valor jurídico por ele
descrito.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Se a ordem
moral não prescreve a obediência à ordem jurídica em todas as circunstâncias e,
portanto, existe a possibilidade de uma contradição entre a Moral e a Ordem Jurídica,
então a exigência de separar o Direito da Moral e a Ciência Jurídica da Ética
significa que a validade das normas jurídicas positivas não depende do fato de
corresponderem à ordem moral, que, do ponto de vista de um conhecimento
dirigido ao Direito positivo, uma norma jurídica pode ser considerada como
válida, ainda que contrarie a ordem moral.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Segundo Paulo
Nader<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn17" name="_ftnref17" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[17]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
Direito e Moral são instrumentos para o controle social que não podem se
excluir, mas sim se completar e influenciar-se mutuamente uma a outra, mesmo
que cada um tenha seu objetivo próprio. É possível analisar-se a ação conjunta
deste processo para que não seja colocado um abismo entre o Direito e a Moral.
Não se pode vê-los como sistema autônomo sem comunicação. O Direito recebe
valorosa substância da Moral. Eles se distinguem totalmente, mas jamais se
separam.<o:p></o:p></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc248981155">6.2 Paralelo entre o Direito e a Moral</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
A fim de
esclarecer suas distinções, falar-se-á também da Grécia e de Roma, palco do
nascimento da Filosofia do Direito, berço das maiores e mais profundas
especulações sobre o espírito humano. Todavia, a opinião dos expositores desta
matéria é que os gregos não chegaram a distinguir, na teoria e na prática, as
duas ordens normativas. Aristóteles e Platão deixaram o pensamento "a concepção
da Moralidade como ordem interna", o que não induz à convicção de que
ambos chegaram a distinguir o Direito da Moral. Em seu dialogo, Platão
considerou a justiça como virtude, e Aristóteles, apesar de atentar para o
aspecto social da justiça, considerou-a dentro da mesma, como princípio de
todas as virtudes.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Segundo Miguel Reale<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn18" name="_ftnref18" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[18]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
a teoria do mínimo ético,
exposta pelo filosofo inglês Jeremias Bentham e depois desenvolvidas por vários
autores, diz que o Direito é o mínimo da Moral, declarado obrigatório para que
a sociedade possa sobreviver. Como nem todos podem ou querem realizar de
maneira espontânea as obrigações morais, é indispensável armar de força certos
preceitos éticos, para que a sociedade não soçobre. A Moral, em regra, dizem os
adeptos desta doutrina, é cumprida de maneira espontânea, mas como as violações
são inevitáveis, é indispensável que se impeça, com mais vigor e rigor, a
transgressão dos dispositivos que a comunidade considerar indispensável à paz
social.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Assim sendo, o
Direito não é algo diverso da Moral, mas é uma parte desta, armada de garantias
especificas. Miguel Reale<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn19" name="_ftnref19" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[19]</span></span><!--[endif]--></span></a>
conclui que "tudo o que é jurídico é Moral, mas nem tudo o que é Moral é
jurídico".<o:p></o:p></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc248981156">6.3 Direito e Coação</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
O cumprimento
da sentença jurídica satisfaz o mundo jurídico, mas continua alheio ao campo
propriamente moral. Com isso, pode-se indicar uma diferença básica: a Moral é
incoercível e o Direito é coercível. Pode-se afirmar, portanto, que a distinção
entre Direito e Moral está na coercibilidade, ou seja, a expressão técnica que
mostra a plena compatibilidade que existe entre o Direito e a Moral é a força.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Pode-se
ilustrar que Jhering<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn20" name="_ftnref20" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[20]</span></span><!--[endif]--></span></a>
simbolizava a atividade jurídica como uma espada e uma balança: A justiça tem
numa das mãos a balança, em que pesa o Direito, e na outra a espada, que se
serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a
espada é a impotência do Direito.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
A teoria da
coação logrou larga adesão na época do predomínio positivista. Depois foi alvo
de críticas irrespondíveis, a começar pela observação fundamental de que, via
de regra, há o cumprimento espontâneo do Direito.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
A coação é a
verificação da compatibilidade do Direito com a força, o que dá lugar ao
aparecimento da teoria da coercibilidade, segundo a qual o Direito é a
ordenação coercível da conduta humana.<o:p></o:p></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc248981157">6.4 A Coercibilidade do Direito e a Incoercibilidade
da Moral</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
A teoria da
coercibilidade revela a possibilidade de haver execuções jurídicas compulsórias
sem que isso comprometa a juridicidade. Para garantir o respeito de seus
preceitos, o Direito é totalmente coercível, pois permite adicionar força ao Estado.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
A norma
jurídica teria que ser adotada por adesão espontânea voluntária, mas há
oposição ao cumprimento da norma, por isso faz-se necessário o uso da coação. Assim,
a coação só é observada na hipótese da não efetividade do cumprimento legal. A Moral,
porém, não precisa de elemento coativo. É incoercível, mas nem por isso a norma
da Moral deixa de exercer certa intimidação, pois, para a sociedade, ela é
valiosa e o não-cumprimento desta provoca reação por parte dos membros da
sociedade. E essa intimidação exerce caráter punitivo e também intimidativo.<o:p></o:p></div>
<div class="Estilo2">
<br /></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc248981158">6.5 Direito e Heteronomia</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
O Direito
possui heteronomia, ou seja, sujeição ao querer alheio objetivo e transpessoal
das normas jurídicas, às quais se opõe, acima das pretensões dos sujeitos de
uma relação.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Segundo Miguel
Reale<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn21" name="_ftnref21" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[21]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
foi Kant o primeiro pensador a trazer à luz essa nota diferenciadora, afirmando
ser a Moral autônoma e o direito heterônomo. Assim sendo, apenas cumpre-se o
que terceiros abrigam a se cumprir. Há, então, um caráter de
"alheidade" do indivíduo em relação à regra.<o:p></o:p></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc248981159"><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">5.6 Bilateralidade Atributiva</span></strong></a><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;"><o:p></o:p></span></strong></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
"Existe
bilateralidade atributiva – escreve Miguel Reale<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn22" name="_ftnref22" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[22]</span></span><!--[endif]--></span></a> –
quando duas ou mais pessoas estão numa relação segundo uma proporção objetiva
que as autoriza a pretender ou a fazer garantidamente alguma coisa. Quando um
fato social apresenta esse gênero de relação, dizemos que é jurídico".<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Segundo esse
autor, a diferença entre os fenômenos jurídicos e os não jurídicos é que nestes
a bilateralidade não é atributiva, isto é, a correspondência não está
assegurada, não obedece a um padrão uniforme ou obrigatório.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
A bilateralidade
atributiva é, pois, uma proporção intersubjetiva em função da qual os
relacionados podem exigir, ou fazer garantidamente algo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Sem relação
que una duas ou mais pessoas não há Direito. Para que haja Direito é
indispensável que a relação entre os sujeitos seja objetiva, isto é,
insuscetível de ser reduzida, unilateralmente, a qualquer dos sujeitos da
relação. Da proporção estabelecida deve resultar a atribuição garantida de uma
pretensão ou ação, que se podem limitar aos sujeitos da relação ou estender-se
a terceiros. Se o Direito se distingue da Moral, ele não é algo apartado da
Moral; é a parte integrante desta armada de garantias específicas. Por isso, o
Direito, sendo heterônomo, coercível, bilateral atributivo, é, igualmente,
ordenação das relações de convivência, segundo uma integração de fatos e
valores.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
O Direito é,
pois, "a ideologia que sanciona, é
a linguagem normativa que instrumentaliza a ideologia do legislador ou a amolda
às pressões contrárias, a fim de que sobreviva"<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn23" name="_ftnref23" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[23]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;"> </span><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
O Direito
garante o cumprimento social das normas e a Moral, com seus princípios e
valores, regulamenta as relações mútuas. A relação entre a Moral e o Direito é
historicamente mutável, muda quando muda historicamente o conteúdo de sua
função social.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
A História do Direito
tem registrado uma constante disputa com a Moral, a visão ética da humanidade,
as quais o homem encontraria naturalmente por meio da razão. O Direito
positivado apenas cuidaria de tutelar os preceitos naturais da ética,
individualizando-os objetivamente nas leis<o:p></o:p></div>
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></strong>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc248981160"><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">7
Direito e teoria politica</span></strong></a><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><o:p></o:p></span></strong></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc248981161"><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">7.1 A </span></strong><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Doutrina</span></strong></a><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;"> da Justiça de Aristóteles</span></strong></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Aristóteles, na Ética tenta
desenvolver a sua filosofia moral sobre uma base inteiramente racionalista, que
não a desprovida de fortes implicações morais. Preocupa-se em apresentar sua
metafísica, doutrina da essência das coisas, como uma ciência do ser. Todavia
acrescenta que a ciência dos princípios e das causas iniciais é suprema, por
ser ela a formadora do bem em cada caso particular: a essência do bem é o bem
que deve ser feito, tendo como objetivo, em ultima instância, o conceito de
Deus, que é ao mesmo tempo primeira causa e o último fim, isto é, o Bem
absoluto.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A ideia Aristotélica de Deus envolve o
pensamento sobre o móvel e o imóvel, sendo o móvel o domínio da natureza e,
portanto, o objetivo da ciência, o objeto da metafísica, que Aristóteles
expressa como teologia, onde esta é colocada como o conhecimento de Deus. A
teologia para Aristóteles está acima das outras ciências, porque o seu objetivo
é superior ao das outras ciências. Se há movimento, é porque existe algo que é
movido, "homem", ou transformado, e algo que produz esse movimento,
sendo este atribuído a Deus, o qual é imóvel, e ao mesmo tempo o Bem absoluto.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Então por ser Deus o Bem absoluto, é
dele que vem o pensar, vindo a surgir a questão: Qual é o conteúdo do pensar?
Ou, em outras palavras: Qual o conteúdo do Bem absoluto? A resposta de
Aristóteles é que Deus é o pensar, ele pensa no que é mais preciso, sendo nele
próprio ou no seu próprio pensar, equivalendo-se a uma tautologia vazia. O
conteúdo do pensar é o pensar e do Bem é o Bem. Com isso, diz Aristóteles que
Deus é o governante do mundo, implicando em uma teologia monoteísta, como tal
uma ética metafísica, que faz pensar que o governo ideal é o de um só, pois o
governo de muitos não é bom. <o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Esse é o objeto de sua metafísica
enfatizando que o bem para o homem é o ser virtuoso, se a pessoa virtuosa, isto , se o indivíduo se conduz como
deve se conduzir, então será feliz, pois a verdadeira felicidade nada mais é do
que a própria virtude. Se alguém acredita na afirmação desta filosofia moral,
onde a virtude e apenas a virtude o tornarão feliz, então a consciência de ter
se conduzido moralmente produz nele o sentimento de satisfação, que é
equivalente ao bem, ou seja, o Bem absoluto.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Assim, o Bem, o valor moral, é
humanizado, sendo apresentado como a virtude do homem. Consequentemente, a
Ética de Aristóteles almeja um sistema de virtudes humanas, entre as quais a
justiça, onde esta é a virtude perfeita. No início da Ética, Aristóteles
enfatiza que "o mesmo pensamento, em ser exato, não deve ser esperado em todas
as outras divisões filosóficas". <o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Na Ética, deve-se ficar satisfeito se
a pessoa conseguir apresentar um pequeno esboço da verdade. Isso é mostrado por
Aristóteles quando a pessoa entra em equilíbrio, ou seja, a doutrina do meio
"mesótes". O excesso e a deficiência são marcas de vícios, e a
observância do meio, uma marca de virtude. Para Aristóteles, os extremos são difíceis
de alcançar, então o meio é a virtude que o homem deve procurar, pois nenhum
pode se equipara ao Bem Supremo, ou, melhor dizendo, a Deus. Se a conduta do
homem está em conformidade com as normas pressupostas como válidas, diz-se que
ele é virtuoso obedecendo-as; caso contrário, ele viola as normas, atingindo um
dos extremos, que é o mal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A diferença aristotélica de três graus
é uma realidade psíquica, dizendo que a virtude moral ocupa-se de sentimentos e
ações nos quais se pode ter excesso, deficiência ou um justo meio. A doutrina
da mesótes cria a aparência de que haveria uma única e mesma norma que é
violada quando alguém permanece, por assim dizer, abaixo, ou vai além da linha
determinada por ela.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Embora a Ética da doutrina da mesótes
pretenda estabelecer, de modo decisivo, o valor moral, ela deixa para o direito
positivo e a moral positiva exercerem tal função, os quais determinam o que é
muito e o que é pouco, mau ou bom, estabelecendo, assim, o meio. Nessa
justificação da ordem social estabelecida encontra-se a verdadeira função da
tautologia revelada por uma análise critica da formula da mesótes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A justiça na Ética de Aristóteles
abrange o sentido geral e também o particular, sustentando dois conceitos que
são a legitimidade e a igualdade. Olhando por esse ângulo, o temo injusto refere-se
ao que viola a lei e ao que toma para si mais do que tem direito, vindo a ser o
homem respeitador da lei e o imparcial, o homem justo. Significa que justiça é
aquilo que é legitimo e igual ou imparcial, onde a injustiça parte para o
desigual e o parcial. Quanto à relação de legitimidade e igualdade, o seu
conceito não é idêntico, sendo a legitimidade um conceito mais amplo e a
igualdade a virtude em sua essência.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A justiça trata da igualdade. Há a
justiça distributiva e a corretiva. A distributiva é exercida na distribuição
da honra, riqueza e outros bens divisíveis que cada um possui, independentemente
se um tem mais ou menos que o outro. A justiça corretiva é a exercida pelo
Estado, tanto no meio privado como no meio público, solucionando disputas ou
corretivos a quem infligir as normas estabelecidas. <o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A justiça corretiva está dentro do direito
positivo exercido pelo Estado. Como uma filosofia moral racionalista, não é
capaz de determinar o conteúdo de uma ordem justa, quanto ao que é o bem ou mau,
quem é igual ou o que é igual. Ela deve pressupor essa determinação,
deixando-as para o Estado exercer o direito positivo. Por isso, a justiça é a
virtude que dá a cada um o que lhe é devido.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc248981162"><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">7.2 A Doutrina do Direito Natural</span></strong></a></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A doutrina do direito natural busca
soluções para definir o que é certo ou errado nas relações humanas. A base para
essa definição fundamenta-se na suposição de que é possível fazer distinção
entre a conduta humana natural e a antinatural, ou seja, aquilo que é natural,
exigido pela natureza, e o que é contrário à natureza e proibido por ela.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A civilização humana, durante todo o decorrer
do seu desenvolvimento, passou por etapas; no início, foi uma etapa inferior,
onde a interpretação da natureza manifestava-se no animismo, acreditando que os
animais, plantas, rios, estrelas possuem dentro ou atrás deles um espírito e
que a natureza faz parte da sua sociedade. Esses espíritos possuiriam poder para
prejudicá-lo e por isso deviam ser adorados. Na verdade, a base dessa
interpretação é religiosa. <o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Já em uma etapa mais superior da
evolução religiosa, o animismo é substituído pelo monoteísmo, ou seja, as
coisas são criadas por Deus e acontecem por sua vontade. Se a doutrina do direito
natural for coerente, assumirá um caráter religioso e como tal deduzirá regras
justas, pois, na medida em que se explora a natureza, revela-se a vontade de
Deus. <o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A doutrina do direito positivo e do direito
natural, onde o natural, por ser de ordem divina, deve sobressair-se ao direito
positivo, que é imperfeito, por ser criado pelo homem, o Direito positivo
torna-se supérfluo, porém não descartado; pelo contrário, apesar de ser
supérfluo é necessário, pois a natureza do homem conduz à necessidade de se
estabelecer o Estado, ou seja, o direito positivo, ficando excluída a ideia de
um conflito entre o direito positivo e o direito natural.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Ao se analisar as ideias de vários
filósofos, nota-se que há uma divergência de pensamentos quanto à questão da
doutrina o direito natural em relação a doutrina do direito positivo, exercida
pelo Estado. Há uma busca constante em se provar qual das duas doutrinas tem
maior valor e merece maior destaque.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Com isso, chega-se à conclusão de que
ambas têm seu valor e a justiça, no ato de exercer a lei, deve utilizar-se de
ambas as doutrinas para executar sua jurisprudência e não esquecer que as duas
doutrinas têm seus apreços individuais e uma relação mútua entre si.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc248981163"><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">7.3 Juízos de Valor na Ciência do Direito</span></strong></a></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Essa investigação dos juízos de valor,
que surge na ciência do direito, parece estabelecer os requisitos importantes
para uma teoria geral do valor: o valor não é necessariamente uma relação com
um interesse. O valor também pode constituir-se em uma relação com uma norma.
Não tem nenhuma implicação metafísica.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Um juízo de valor, no sentido de
enunciado essencialmente diferente de qualquer enunciado sobre a realidade,
afirma uma relação entre um objeto e uma norma, cuja existência é pressuposta
pela pessoa que emite o enunciado. O juízo de valor é, então, simultaneamente,
um ato de valoração. Um valor é subjetivo se seu objeto é valorável apenas para
os que estão interessados nesse objeto.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Um valor é objetivo se este for
favorável a todos. Esse é o caso se a norma, que é padrão do valor, em sua
existência e conteúdo, for determinada por fatos objetivamente verificáveis<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc248981164">7.4 O Direito e o Estado Social</a> </div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
A razão de no presente estudo se apresentar e
contrapor paradigmas dos Direitos dos Estados Liberal e Social , decorre da
necessidade de se tomar por base as formações anteriores modelos paradigmáticos
de Estados constitucionais para melhor compreender o novo paradigma exsurgente,
ou seja, o do Estado Democrático de Direito, que, no Brasil, foi positivado e
suposto pela Constituição da República de 1988.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Para
compreender o real sentido de um paradigma e a forma pela qual ele foi
introduzido na discussão epistemológica contemporânea, faz-se necessário uma
análise, mesmo que breve, da concepção de paradigma construída por Thomas Kuhn<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn24" name="_ftnref24" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[24]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
No seu uso
estabelecido, um paradigma, segundo Kuhn, é um modelo ou padrão aceito, que, na
dimensão científica, raramente é suscetível de reprodução, porque, assim como
decisões judiciais, o paradigma “é um objeto a ser mais bem articulado e
precisado em condições novas ou mais rigorosas”<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn25" name="_ftnref25" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[25]</span></span><!--[endif]--></span></a>. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Entende-se,
portanto, que a cada mudança de paradigma há uma implicação necessária de que o
passado seja re-trabalhado de forma a permitir que o novo paradigma seja visto
como um implemento do anterior.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A noção de
paradigma, segundo Menelick de Carvalho Netto<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn26" name="_ftnref26" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[26]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
apresenta um duplo aspecto, haja vista que, por um lado, possibilita explicar o
desenvolvimento científico como um processo de rupturas e/ou verifica mediante
rupturas, por meio “da tematização e explicitação de aspectos centrais dos
grandes esquemas gerais de pré-compreensões e visões-de-mundo”,
consubstanciados no <i>backgraund</i> das práticas sociais, “que a um só tempo
tornam possível a linguagem, a comunicação, e limitam ou condicionam o nosso
agir e a nossa percepção de nós mesmos e do mundo”. Por outro lado, quanto ao
outro aspecto, insta salientar que “também padece de óbvias simplificações, que
só são válidas na medida em que permitem que se apresente essas grades
seletivas gerais pressupostas nas visões de mundo prevalentes e tendencialmente
hegemônicas em determinadas sociedades por certos períodos de tempo e em
contextos determinados”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Conceitualmente,
de acordo com Kuhn<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn27" name="_ftnref27" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[27]</span></span><!--[endif]--></span></a>, um
paradigma pode ser entendido como “consenso científico enraizado quanto às
teorias, modelos e métodos de compreensão do mundo”. Ainda, na definição desse autor, eles são
“realizações cientificas universalmente reconhecidas que, durante algum tempo,
fornecem problemas e soluções modelares para uma comunidade de praticantes de
uma ciência”<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn28" name="_ftnref28" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[28]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Transportando
a concepção de paradigma para o campo das ciências sociais, e dessa para o
campo do direito, J. Habermas<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn29" name="_ftnref29" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[29]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
citado por Marcelo Cattoni, entende que paradigmas de direito são “as visões
exemplares de uma comunidade jurídica que considera como o mesmo sistema de
direitos e princípios constitucionais podem ser realizados no contexto
percebido de uma dada sociedade”. Com efeito, “um paradigma de direito delineia
um modelo de sociedade contemporânea para explicar como direitos e princípios
constitucionais devem ser concebidos e implementados para que cumpram naquele
dado contexto as funções normativamente a eles atribuídas”<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn30" name="_ftnref30" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[30]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
O Estado
Liberal de Direito, que teve algumas de suas bases teóricas lançadas por Locke<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn31" name="_ftnref31" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[31]</span></span><!--[endif]--></span></a> e
Monstequieu<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn32" name="_ftnref32" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[32]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
caracterizou-se pela difusão da ideia de direitos fundamentais, da separação de
poderes, bem como do império das leis, próprias dos movimentos
constitucionalistas que impulsionaram o mundo ocidental a partir da Magna Charta Libertatum<i> </i>de
1215.<i><o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Nesse
paradigma – o do Estado Liberal – há uma divisão bem evidente entre o que é
público, ligado às coisas do Estado direitos à comunidade estatal: cidadania,
segurança jurídica, representação política, e o privado, mormente, a vida, a
liberdade, a individualidade familiar, a propriedade, o mercado ,trabalho e
emprego do capital. Essa separação dicotômica do público/privado era garantida por intermédio do Estado, que,
lançando mão do império das leis, garantia a certeza das relações sociais por
meio do exercício estrito da legalidade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Com a
definição precisa do espaço privado e do espaço público, o indivíduo guiado
pelo ideal da liberdade busca no espaço público a possibilidade de materializar
as conquistas implementadas no âmbito do Estado, que assumiu a feição de não
interventor.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Assim, sob a
égide do paradigma liberal, compete ao Estado, por meio do direito posto,
“garantir a certeza nas relações sociais, através da compatibilização dos
interesses privados de cada um com o interesse de todos, mas deixar a
felicidade ou a busca da felicidade nas mãos de cada indivíduo”, no dizer de
Cattoni<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn33" name="_ftnref33" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[33]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
rompendo-se, via de consequência, com a anterior concepção de Estado <a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn34" name="_ftnref34" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[34]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
no qual, até a felicidade dos indivíduos era uma atribuição estatal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Exsurgem idéias,
como o exercício das liberdades individuais, de se poder fazer tudo que não for
proibido em lei. Em contraposição à liberdade dos antigos, encarada como
participação nas decisões políticas. abrolha-se a liberdade dos modernos, vista
como autonomia da conduta individual (liberdade de ter)<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn35" name="_ftnref35" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[35]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
A igualdade de
todos diante da lei é consagrada. Formalmente, todos são iguais perante a lei,
ou “são iguais no sentido de todos se apresentarem agora como proprietários, no
mínimo, de si próprios, e, assim, formalmente, todos devem ser iguais perante a
lei, porque proprietários, sujeitos de direito, devendo-se pôr fim aos odiosos
privilégios de nascimento”<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn36" name="_ftnref36" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[36]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
De modo geral,
são consagrados os direitos de primeira geração, ou seja, na esfera privada, o
movimento reflete no reconhecimento do que à época convencionou-se chamar de direitos
naturais. Consagra-se a vida, a liberdade e a propriedade como valores máximos.
Por outro lado, no âmbito da esfera pública, “convencionam-se direitos perante
o Estado e direitos à comunidade estatal: <i>status</i> de membro nacionalidade,
igualdade perante a lei, certeza e segurança jurídicas, tutela jurisdicional,
segurança pública, direitos políticos”<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn37" name="_ftnref37" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[37]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Uma vez
detentora do controle político da sociedade, a burguesia não mais se interessa
em manter, como apanágio de todos os homens, a prática universal dos princípios
filosóficos de sua revolta social. Paulo Bonavides diz que “só de maneira
formal os sustenta, uma vez que no plano de aplicação política eles se
conservam, de fato, princípios constitutivos de uma ideologia de classe”<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn38" name="_ftnref38" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[38]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Em outro
momento, começa a detonação da primeira fase do constitucionalismo burguês,
oportunidade em que as ideias avançam para uma participação total e
indiscriminada do homem livre perante o Estado, na formação da própria vontade
estatal. Essa ideia – democrática – se agita com ímpeto invencível, rumo ao
sufrágio universal, no pensamento de Bonavides<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn39" name="_ftnref39" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[39]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Decaída a
autoridade do <i>ancien</i> <i>régime</i> e rompida a ideologia do passado, o
homem caminha firme rumo à democracia, prosseguindo com seus combates e
determinando a mudança ocorrida, no sentido das Cartas Constitucionais, cada
vez mais exigentes de conteúdos que se destinassem a fazer valer objetivamente
o ideário burguês das liberdades concretas, dignificadoras da pessoa humana<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn40" name="_ftnref40" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[40]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
O vitorioso
Estado burguês de Direito eleva os direitos da liberdade ao cume da ordem
política. Liberdade essa que é indispensável à manutenção do poder político e
que, só nominalmente, estendia-se às demais classes.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoBodyText2" style="margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Conforme impende Bonavides:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoQuote">
Disso não advinha para a burguesia dano algum, senão muita
vantagem demagógica, dada a completa ausência de condições materiais que
permitissem às massas transpor as restrições do sufrágio e, assim, concorrer ostensivamente,
por via democrática, à formação da vontade estatal<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn41" name="_ftnref41" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><b><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[41]</span></b></span><!--[endif]--></b></span></a>.
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText2" style="margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Ademais, permitia-se aos burgueses falar
ilusoriamente em nome de toda a sociedade, com os direitos da liberdade fundamentais
de primeira geração que ela mesma proclamara, os quais se apresentavam, em seu
conjunto, do ponto de vista teórico, “válidos para toda a comunidade humana,
embora, na realidade, tivesse bom número deles vigência tão-somente parcial, e
em proveito da classe que efetivamente os podia fruir”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A separação de
poderes ganhou maior projeção como garantia contra o abuso do poder estatal,
técnica fundamental de proteção dos direitos da liberdade, em razão do
exercício fracionado e simultâneo das funções administrativas, legislativas e
judiciais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Além dos
direitos da liberdade fundamentais e da separação de poderes, erige-se o ideal
do <i>law’s empire</i>. Com observância estrita ao direito posto, garantiu-se
ao indivíduo, além de outras prerrogativas, a segurança jurídica.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Nessa esteira
de entendimento, Canotilho a define como uma “ordenação sistemática e racional
da comunidade política através de um documento escrito no qual se declaram as
liberdades e os direitos e se fixam os limites do poder político”<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn42" name="_ftnref42" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[42]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Aos olhos de
um cidadão revolucionário, a Constituição transporta necessariamente dois
momentos essenciais, quais sejam: o da ruptura com a ordem histórico-natural em
que se encontravam as coisas no antigo regime e o construtivista ,por ter sido
elaborada por um novo poder – o Poder
Constituinte – que define os esquemas e projetos de uma nova ordem
racionalmente construída<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn43" name="_ftnref43" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[43]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
A Constituição
é compreendida como instrumento de governo (<i>instrument of goverment</i>),
“como estatuto jurídico-político fundamental da organização da sociedade
política, do Estado”, no qual o poder político encontra limites e o Estado se
juridifica, legitimado pelo Direito e pela representação popular. De Estado de
Direito erige-se à condição de Estado Constitucional<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn44" name="_ftnref44" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[44]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Ao Poder
Judiciário, por sua vez, cabe dirimir conflitos interparticulares ou, “conforme
o modelo constitucional, entre esses e a Administração Pública, quando
provocado, através dos procedimentos devidos, aplicando o direito material
vigente de modo estrito” por intermédio de processos lógico-dedutivos de
subsunção do fato à norma, “sob os ditames da igualdade formal, estando sempre
vinculados ao sentido literal”<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn45" name="_ftnref45" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[45]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
numa evidenciada posição subalterna perante o poder a que competia a produção
normativa, pois o Poder Judiciário ficava limitado a uma atividade
mecânica, ou seja, em ser apenas, no
dizer de Montesquieu, <i>la bouche de la loi</i>, no dizer de Maulaz<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn46" name="_ftnref46" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[46]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Por fim, ao
Poder Executivo incumbe a tarefa de implementar o Direito, “garantindo a
certeza e a segurança jurídicas e sociais, internas e externas, na paz e na
guerra”<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn47" name="_ftnref47" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[47]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
De fato, a
relação entre os três poderes pautou-se por um sistema de contenção, de freios
e contrapesos, no qual o poder limitava o poder, no exercício das faculdades de
impedir<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn48" name="_ftnref48" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[48]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Resumindo, o
paradigma do Estado liberal de direito importa na liberdade de todos, ou seja,
todos devem ser livres, proprietários e iguais, num sistema alicerçado no
império das leis, na separação de poderes e no enunciado dos direitos e
garantias individuais. O direito, nesse paradigma, é visto como um sistema
normativo no qual as regras, gerais e abstratas são válidas universalmente para
todos os membros da sociedade.<o:p></o:p></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc248981165">7.5 O Paradigma do Estado Social de Direito</a></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A vivência das
ideias abstratas que conformavam o paradigma do Estado liberal de direito, principalmente
o exercício das liberdades e igualdades formais, bem como a propriedade
privada, culminou por fundamentar ideias e práticas sociais no período que
ficou caracterizado na história como de maior exploração do homem pelo homem.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
A ordem
liberal é posta em xeque, com o surgimento de ideias socialistas, comunistas e
anarquistas, que a um só tempo, conforme Menelick, “animam os movimentos
coletivos de massa cada vez mais significativos e neles reforça com a luta
pelos direitos coletivos e sociais”<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn49" name="_ftnref49" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[49]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Nesse momento
da história do liberalismo, seu movimento e sistemas, de acordo com Lucas
Verdú, sofreram “diversas transformações à medida que conectaram com outros
movimentos ou reformaram seu quadro institucional para se ajustar a novas
exigências sociais”<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn50" name="_ftnref50" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[50]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Com o
desenvolvimento do movimento democrático e o surgimento de um capitalismo
monopolista, o aumento das demandas sociais e políticas, além da Primeira
Guerra Mundial, surge a crise da sociedade liberal, possibilitando o aparecimento
de uma nova fase do constitucionalismo – agora social –, com alicerce na
Constituição da República de Weimar, e, em razão disso, inaugura-se o paradigma
constitucional do Estado social de direito.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Esse novo
paradigma que exsurge, o do Estado social, implica a materialização dos
direitos anteriormente formais. Não se trata de acrescer uma gama de direitos
de 2<sup>a</sup> geração direitos coletivos e sociais aos de 1<sup>a</sup> geração
direitos individuais<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn51" name="_ftnref51" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[51]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
que já existiam no paradigma do Estado liberal, pois o novo traz em seu bojo a
necessidade de se realizar uma releitura historizada dos primeiros direitos
chamados fundamentais, que os adapte à novel demanda social.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Dessa forma, a
liberdade do Estado liberal não pode mais ser considerada como desdobramento da
legalidade estrita, na qual o indivíduo podia fazer tudo o que não fosse
proibido por lei, ...“mas agora pressupõe precisamente toda uma plêiade de leis
sociais e coletivas que possibilitem, no mínimo, o reconhecimento das
diferenças materiais e o tratamento privilegiado do lado social ou
economicamente mais fraco da relação”<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn52" name="_ftnref52" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[52]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
de modo a satisfazer um mínimo material de igualdade. Em outras palavras, a
nova pauta inaugurada pelo paradigma do Estado social implica a “internalização
na legislação de uma igualdade não mais apenas formal, mas tendencialmente
material”. Na verdade, com a ruptura do paradigma do Estado liberal, ocorre uma
redefinição dos clássicos direitos de 1<sup>a</sup> geração, ou, como diz
Habermas, uma materialização do direito.<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn53" name="_ftnref53" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[53]</span></span><!--[endif]--></span></a><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Em razão da
complexificação da sociedade, resultante no modelo paradigmático social ou de
bem-estar-social, no qual o direito é materializado, o Estado vivencia um
momento de ampliação extraordinária na sua seara de atuação, mormente pela
necessidade de abranger tarefas vinculadas aos novos fins econômicos e sociais
que lhes são atribuídos, e, via de consequência, reduzir a distância entre a
realidade do senhor e do escravo à luz de uma igualdade material.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Nesse novo
paradigma, o antigo cidadão-proprietário do Estado liberal é encarado como o
cliente de uma Administração Pública garantidora de bens e serviços.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Com efeito, ao
Poder Executivo são atribuídos novos mecanismos jurídicos e legislativos “de
intervenção direta e imediata na economia e na sociedade civil, em nome do
interesse coletivo, público, social ou nacional”.<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn54" name="_ftnref54" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[54]</span></span><!--[endif]--></span></a>
Ao Poder Legislativo, por sua vez, além de sua atividade típica, compete o
exercício de funções de controle, ou seja, “fiscalização e apreciação da
atividade da Administração Pública e da atuação econômica do Estado”<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn55" name="_ftnref55" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[55]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Por outro lado, o “direito passa a ser
interpretado como sistema de regras e de princípios otimizáveis,
consubstanciadores de valores fundamentais ordem material de valores, como entendeu a Corte Constitucional
Federal alemã, bem como de programas e fins, realizáveis no limite do possível”<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn56" name="_ftnref56" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[56]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Agora,
exige-se que o juiz seja <i>la bouche du droit</i>, pois a hermenêutica
jurídica estabelece métodos mais sofisticados, como a análise teleológica, a
sistêmica e a histórica:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoQuote">
(...) capazes de emancipar o sentido da lei da vontade
subjetiva do legislador na direção da vontade objetiva da própria lei,
profundamente inserida nas diretrizes de materialização do direito que mesma
prefigura, mergulhada na dinâmica das necessidades dos programas e tarefas
sociais<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn57" name="_ftnref57" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-style: italic; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[57]</span></span><!--[endif]--></span></a>.</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Do Poder
Judiciário exige-se uma aplicação construtiva do direito material vigente, de
modo a alcançar seus fins últimos na perspectiva do ordenamento jurídico
positivo. No paradigma do Estado social, cabe ao juiz, no exercício da função
jurisdicional, “uma tarefa densificadora e concretizadora do direito, a fim de
se garantir, sob o princípio da igualdade materializada, a Justiça no caso
concreto”<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn58" name="_ftnref58" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[58]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="Estilo2">
<br /></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc248981166">7.6 A Distinção entre Estado Social e Estado Socialista</a></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O Estado
social, na verdade, representa uma transformação efetiva da superestrutura do
Estado liberal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Quando coagido
pela pressão das massas, confere os direitos do trabalho, da previdência, da
educação, intervém na economia como distribuidor, dita o salário, manipula a
moeda, regula os preços, etc.. Em suma, estende sua influência a quase todos os
domínios que dantes pertenciam, em grande parte, à área de iniciativa
individual. Dessa forma, o Estado pode ser chamado de social<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn59" name="_ftnref59" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[59]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Não obstante,
ele conserva a adesão anteriormente existente à ordem capitalista, princípio ao
qual não abdica, pois, no ocidente, o poder político repousa na estrutura
econômica do capitalismo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Por outro
lado, no oriente socialista, a base estatal se transforma, “e é essa
modificação que justifica o corte dicotômico entre o sistema político marxista
e o sistema político ocidental”<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn60" name="_ftnref60" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[60]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A própria
liberdade política, a liberdade individualista da Declaração de Direitos do
Homem não encontrou perdão por parte dessa nova doutrina. A pura liberdade de
direito, proteção metafísica e morta, que deixava o fraco à mercê dos fortes,
exatamente como a igualdade de direito, não servia aos teóricos do Estado
socialista. Dessa forma, a liberdade e a igualdade formais foram completamente
repensadas, “não mais no plano enganador da pura política, mas no plano social,
para dar-lhes enfim um conteúdo real”<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn61" name="_ftnref61" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[61]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Com efeito,
apresentando um <i>plus</i> ao Estado social e mostrando-se no polo oposto ao
modelo liberal/burguês, o arquétipo socialista se caracteriza na medida em que
o Estado produtor remove o Estado de base capitalista, ampliando-lhe a esfera
de ação, alargando o número das empresas sob seu poder e controle, suprimindo
ou estorvando a iniciativa privada, colocando em xeque o modelo econômico
estatal iniciado com o paradigma do Estado liberal de direito, no entender de
Paulo Bonavides<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn62" name="_ftnref62" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[62]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O Estado
socialista, aproveitando a estrutura do modelo social, vai além à sua
constituição e, passando a negar os valores capitalistas – aceitos pelo modelo
social –, culmina por promover ampla ruptura com o modelo de Estado liberal,
postando-se, após amplo intervalo, lado oposto ao modelo criado a partir dos movimentos
liberais burgueses.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc248981167">7.7 O Paradigma do Estado Democrático
de Direito</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Ao final da
Segunda Guerra Mundial, o paradigma do Estado social começa a ser questionado
em razão de suas crises de legitimação<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn63" name="_ftnref63" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[63]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
Na década de 70, do século passado, as crises deste modelo estatal se
manifestaram em toda a sua dimensão.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
O Estado
interventor se transforma em empresa e “as sociedades hipercomplexas da era da
informação ou pós-industrial comportam relações extremamente intrincadas e
fluidas”. Na esteira dos novos movimentos sociais <i>hippie</i>, estudantil,
pacifista, ecologista que eclodem na década de 60, o paradigma do Estado
democrático de direito exsurge configurando uma alternativa ao modelo de Estado
do bem-estar-social<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn64" name="_ftnref64" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[64]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Com o novo
paradigma, são consagrados os direitos de 3<sup>a</sup> geração direitos ou
interesses difusos e os de 1<sup>a</sup> e 2<sup>a</sup>, outrora consagrados
nos paradigmas anteriores, passam por um processo de releitura de adequação ao
novo modelo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
É que em
decorrência do esgotamento do paradigma do Estado social, vieram à tona
problemas relevantes, e as tentativas de superar a oposição existente entre
Estado social e o direito formal burguês criaram uma nova compreensão do modelo
constitucional de Estado, na qual, todos os atores envolvidos ou afetados têm
que imaginar como o conteúdo normativo do novo arquétipo “pode ser explorado
efetivamente no horizonte de tendências e estruturas sociais dadas”<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn65" name="_ftnref65" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[65]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Nessa
perspectiva, salienta Menelick de Carvalho Netto, os direitos de 1<sup>a</sup>
geração são retomados como direitos de participação no debate público, e
revestidos de conotação processual, informam a soberania do paradigma
constitucional do Estado democrático de direito, “e seu direito participativo,
pluralista e aberto”<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn66" name="_ftnref66" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[66]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Da mesma
forma, o Princípio da Separação de Poderes ganha uma nova roupagem, na qual o
Poder Judiciário amplia sua participação no processo de concretização do Estado
Democrático de Direito, haja vista que a ele compete viabilizar a promoção da
legitimação do Estado democrático pelo procedimento da cidadania.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Exige-se um
incremento quanto à postura do Juiz diante do texto normativo, bem como do caso
concreto e “dos elementos fáticos que são igualmente interpretados e que, na
realidade, integram necessariamente o processo de densificação normativa ou de
aplicação do direito”, como resultado da aplicação das doutrinas de Konrad
Hesse, Robert Alexy, Friedrich Müller, Ronald Dworkin, J.J. Canotilho e Paulo
Bonavides, dentre vários outros<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn67" name="_ftnref67" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[67]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Nessa
perspectiva, reconstrói-se a relação entre direito e moral, outrora destruída pelo
positivismo kelseneano. No nível de fundamentação pós-metafísico, pondera
Habermas<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn68" name="_ftnref68" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[68]</span></span><!--[endif]--></span></a>, tanto
as regras morais quanto as jurídicas se diferenciam da eticidade tradicional,
oportunidade em que se postam como normas de ação, que surgem lado a lado, antes se completando
do que se excluindo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">Segundo
Maulaz, na fase pós-positiva inaugurada no paradigma do Estado democrático de
direito, os princípios<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn69" name="_ftnref69" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[69]</span></span><!--[endif]--></span></a>
ganham uma nova classificação que visa, sobretudo, permitir encontrar para as
demandas complexas uma solução de compromisso do Direito à luz das exigências
do novo arquétipo estatal. Todo caso posto em discussão diante do Poder
Judiciário é um caso difícil. Para solvê-lo, portanto, dos operadores do
direito, principalmente do Juiz, passa-se a exigir os atributos de Hércules, na
ideia de Dworkin<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn70" name="_ftnref70" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[70]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">Guerra
Filho, considerando o atual contexto social com a elevada complexidade e
inovações da sociedade, diz que:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoQuote">
(...) não se pode ter ilusões quanto ao que esperar do texto,
que é a Constituição, em seu sentido estritamente jurídico, que não pode ser
visto como portador de soluções prontas para problemas dessa ordem. Seu texto é
como uma obra aberta; ao ser interpretado, atribui-se-lhe a significação
requerida no presente, levando em conta a Constituição em seu sentido empírico<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn71" name="_ftnref71" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[71]</span></span><!--[endif]--></span></a>.</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">A
essa altura da revolução científica não se mostra mais viável a tese
formalista/normativista de interpretação do direito construída por Hans Kelsen<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn72" name="_ftnref72" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[72]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
que preconiza o esgotamento das possibilidades de soluções complexas por meio
da produção normativa, pois, por melhor que se apresente, a moldura normativa
sempre deixará margem à atuação do intérprete. No paradigma do Estado
democrático de direito, antes de boas leis, devem existir bons operadores do
direito.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">Nesse
diapasão, requer-se do Poder Judiciário – no paradigma constitucional do Estado
democrático de direito – decisões que, no dizer de Menelick:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoQuote">
(...) ao retrabalharem construtivamente os princípios e
regras construtivos do Direito vigente, satisfaçam, a um só tempo, a exigência
de dar curso e reforçar a crença tanto na legalidade, entendida como segurança
jurídica, como certeza do direito, quanto ao sentimento de justiça realizada,
que deflui da adequabilidade da decisão às particularidades do caso concreto<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn73" name="_ftnref73" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[73]</span></span><!--[endif]--></span></a>.</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">Entretanto,
é preciso que o julgador tome ciência da transformação estrutural ocorrida no
ordenamento jurídico. Diferentemente da sua formação positivista, consistente
num mero conjunto hierarquizado de regras aplicáveis à base do tudo ou nada, na
idade pós-positiva consagrou-se uma superestrutura normativa, na qual as regras
e os princípios se mostram como espécies normativas, muito embora não
apresentem tal estrutura.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
Nessa nova
estrutura jurídica que considera o princípio como uma espécie normativa, ela
reúne as funções de condicionar a leitura das regras, contextualizá-las, inter-relacioná-las,
tornando possível a integração construtiva da decisão adequada de um <i>hard
case</i>, em virtude da impossibilidade de serem resolvidos, de forma
satisfatória, apenas com o emprego das regras jurídicas (<i>rules</i>)<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn74" name="_ftnref74" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[74]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">Com
efeito, pondera Menelick de Carvalho Netto<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn75" name="_ftnref75" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[75]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
ao condicionarem a leitura das regras, suas contextualizações e inter-relações,
e, ao possibilitarem a integração construtiva da decisão adequada de um </span><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">hard
case</span></i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">, os princípios operam ativamente no ordenamento jurídico positivo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">Frise-se
que é de suma importância, na atualidade, desenvolver uma teoria da ciência
jurídica adequada e atualizada aos parâmetros do paradigma constitucional do
Estado Democrático de Direito, por meio da qual se atribua a determinadas
normas consagradoras de direitos fundamentais a natureza de um princípio<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn76" name="_ftnref76" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[76]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
de forma que, nos casos difíceis, os tribunais decidam em conformidade com a
demanda valorativa princípiológica.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">Os
julgamentos dos juízes que decidem um caso atual devem levar em conta o
horizonte de um futuro presente, fincados na validade à luz de regras e
princípios legítimos, uma vez que as decisões judiciais, do mesmo modo que as
leis, são criaturas da história e da moral<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn77" name="_ftnref77" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[77]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
Pretende-se, de um lado, a obtenção de índices satisfatórios de segurança
jurídica e, de outro, a pretensão cinge-se à legitimidade da ordem jurídica.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">A
demanda do paradigma democrático implica na construção do direito à luz da
compreensão comum e moral do justo, sem abrir mão do ideal da segurança nas
relações jurídicas intrincadas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">Com
efeito, a teoria adequada ao Estado Democrático de Direito é resultante da
aproximação da prática interpretativa de textos constitucionais exercida na
jurisdição constitucional<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn78" name="_ftnref78" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[78]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
com a inserção de princípios nos textos das Constituições modernas,
convertendo-os em pautas valorativas, norteadoras e legitimantes, com hegemonia
sobre as demais fontes normativas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">O
ordenamento jurídico, na vertente pós-positiva, mostra-se como um conjunto
normativo entrelaçado em diferentes graus, de regras e princípios,
concretizadores de uma ideia-retora, que, segundo Guerra Filho:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoQuote">
(...) de um ponto de vista filosófico, metapositivo, pode ser
entendida como a ideia do direito (<i>Rechtsidee</i>), fórmula sintetizadora
das ideias de paz jurídica e justiça, mas que, para nós, se condensa
positivamente na fórmula política adotada em nossa Constituição: Estado
Democrático de Direito<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn79" name="_ftnref79" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[79]</span></span><!--[endif]--></span></a>.</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">Na
esteira do pensamento de Dworkin, conclui-se que dado ao grau de abstração, os
princípios, ao contrário das regras, podem ser contrários (tensão) sem serem
contraditórios (antinômicos) – o que equivale dizer que eles não se eliminam
reciprocamente à base do tudo ou nada.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">Nessa
relação de contrariedade sem contraditoriedade, existe um intervalo conceitual
no qual se permite a construção, pelo operador do direito, de soluções
adequadas à demanda complexa.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">Assim,
é viável afirmar que no ordenamento jurídico subsistem:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoQuote">
(...) princípios contrários que estão sempre em concorrência
entre si para reger uma determinada situação. A sensibilidade do juiz para as
especificidades do caso concreto que tem diante de si é fundamental, portanto,
para que possa encontrar a norma adequada a produzir justiça naquela situação
específica<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn80" name="_ftnref80" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[80]</span></span><!--[endif]--></span></a>.</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">Precisamente,
pondera Menelick de Carvalho Netto<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn81" name="_ftnref81" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[81]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
é:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoQuote">
A diferença entre os discursos legislativos de justificação,
regidos pelas exigências de universalidade e abstração, e os discursos
judiciais e executivos de aplicação, regidos pelas exigências de respeito às
especificidades e à concretude de cada caso, ao densificarem as normas gerais e
abstratas na produção das normas individuais e concretas, que fornece o
substrato do que Klaus Günther<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn82" name="_ftnref82" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[82]</span></span><!--[endif]--></span></a>
denomina senso de adequabilidade, que,
no Estado Democrático de Direito, é de se exigir do concretizador do ordenamento
ao tomar suas decisões.</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">Os
paradigmas constitucionais do Estado Liberal e do Estado Social de Direito não
se mostraram suficientes como modelos à satisfação dos interesses e valores que
informam a sociedade na era da comunicação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">Se
de um lado o modelo liberal consagra apenas liberdades formais, deixando ao
cidadão o jugo da servidão, de outro, o modelo social se mostra inadequado,
mormente pela fragilidade de sua política assistencialista e dispendiosa de
redução das desigualdades.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">Na
idade da comunicação, o discurso legitimante da cidadania deve partir da
sociedade e ecoar no âmbito do Poder Judiciário, que é de fundamental
importância para a concretização dos ideais democráticos, tendo em vista o
mecanismo e o poder decisório concentrado em suas mãos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">Ao
juiz devem-se conferir poderes hercúleos para a satisfatória entrega da
prestação da tutela jurisdicional no Estado Democrático de Direito visando,
segundo guerra Filho:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoQuote">
A harmonização de interesses que se situam em três esferas
fundamentais: pública, ocupada pelo Estado, a privada, que se situa o
indivíduo, e um segmento intermediário, a esfera coletiva, na qual há os
interesses de indivíduos enquanto membros de determinados grupos formados para
a consecução de objetivos econômicos, políticos, culturais ou outros<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn83" name="_ftnref83" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-style: italic; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[83]</span></span><!--[endif]--></span></a>.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">Se
após a falência do Estado liberal num primeiro momento, observou-se o prestígio
do modelo social, ou mesmo socialista de Estado, a “fórmula do Estado
Democrático firma-se a partir de uma revalorização dos clássicos direitos
individuais de liberdade”<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn84" name="_ftnref84" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[84]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">Nessa
nova demanda democrática de valorização dos direitos fundamentais, os
princípios são considerados espécies normativas diferentes das regras,
proporcionando a busca de soluções de compromisso para os casos difíceis.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">É
que, ao preço de produzirem injustiças que subvertem a crença na própria
juridicidade, na Constituição e no ordenamento, os princípios não podem, em
nenhum caso, ganhar aplicação de regras<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn85" name="_ftnref85" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[85]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">A
sociedade complexa exige a saída do legalismo estrito para a utilização efetiva
de um Direito que seja, sobretudo, legítimo, no qual:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoQuote">
(...) a fundamentação moral e política dos princípios
jurídicos, isto é, a legitimidade do Direito e a sua procedimentalização
acham-se intimamente relacionadas, já que seus valores legitimadores não se
encontrariam propriamente no conteúdo de suas normas, mas sim nos
procedimentos,<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn86" name="_ftnref86" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[86]</span></span><!--[endif]--></span></a>
que fundamentam algum de seus possíveis conteúdos<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn87" name="_ftnref87" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[87]</span></span><!--[endif]--></span></a>.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">Saliente-se
que o direito no verdadeiro Estado de Direito (Estado Democrático de Direito),
conforme já se mencionou, precisa ser, antes de tudo, legítimo, e para tanto
faz-se necessário lançar mão das teses de superação ao positivismo.
Legitimidade que pressupõe a legalidade, corolários de um efetivo Estado
Democrático de Direito.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">Conforme
Marcelo Cattoni<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn88" name="_ftnref88" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[88]</span></span><!--[endif]--></span></a>:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoQuote">
Não há de modo algum, que isentar os operadores jurídicos de
responsabilidades na realização do projeto constitucional-democrático entre
nós. Uma ordem constitucional como a brasileira de 1988, que cobra
reflexividade, nos termos do paradigma do Estado Democrático de Direito.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">Ordena-se
aos operadores do direito uma maior consciência hermenêutica, bem como,
“responsabilidade ética e política para sua implementação – algo que,
infelizmente, e muitas vezes, falta a doutrinadores e a tribunais no Brasil”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic;">No
diapasão de Friedrich Müller<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftn89" name="_ftnref89" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[89]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
um verdadeiro Estado Democrático de Direito, “que possa ser chamado legítimo,
só pode coexistir com um pensamento constitucional normativo (e de modo algum
com um pensamento constitucional nominalista ou simbólico)”.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc248981168">CONCLUSÃO</a><span style="color: #666666;"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="color: #666666; font-family: "Arial","sans-serif";"> </span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">O desenvolvimento de uma
Teoria Geral do Direito teve por escopo inicial a própria afirmação da
autonomia do Direito enquanto ciência. Não sem razão que a Teoria Pura do
Direito, de Hans Kelsen, apresenta-se como a Teoria Geral do Direito de maior
repercussão do século XX.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A ciência, sob o influxo
do pensamento positivista, identifica-se com a busca pela exatidão e pelo rigor
na definição de seus objetos e métodos. Revestiria a condição de conhecimento
científico apenas aquilo que pudesse ser comprovado empiricamente, com
objetividade e pureza conceitual.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Na tentativa de conferir
um caráter científico ao Direito, Kelsen delineou uma Teoria Geral pautada na
neutralidade axiológica, identificando a norma jurídica como sendo o objeto da
ciência do Direito. Toda e qualquer consideração de ordem valorativa ou
sociológica deveria ser extirpada do conteúdo do Direito, como forma de
imprimir-lhe caráter científico. A norma jurídica e o ordenamento jurídico identificar-se-iam
de forma perfeita com o Direito, não havendo distinções entre estes.
Posteriormente, Kelsen veio a retificar este pensamento, estabelecendo
distinções entre a norma jurídica e a regra de Direito.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A teoria pura constituiu,
assim, um movimento de purificação do Direito para livrá-lo de elementos
metajurídicos. Kelsen concebeu a norma jurídica como entidade
lógico-hipotética, capaz de qualificar ou constituir a experiência social sob o
prisma jurídico.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Para a teoria pura, a
ciência jurídica é uma ciência do dever-ser, de natureza puramente normativa. A
norma seria indicativa e de estrutura hipotética, pois ligaria um fato
condicionante a uma consequência, sem a formulação de juízos de valor moral ou
político.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Kelsen estabeleceu a
distinção entre proposições normativas e normas jurídicas. A proposição
jurídica atende a uma função do conhecimento jurídico, na medida em que
constitui um enunciado do qual é extraída a norma jurídica. Constitui,
portanto, um juízo hipotético. As normas jurídicas, por sua vez, não
representam juízos, constituindo mandamentos, comandos, imperativos, permissões
e atribuições de poder ou competência. Elas têm função de autoridade, de
produzir o Direito.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">As proposições normativas
formuladas pela ciência jurídica descrevem o Direito, não atribuindo direitos
ou deveres. Como enunciados, podem ser verdadeiras ou falsas. A proposição
normativa constitui a linguagem que descreve a norma jurídica. As normas
jurídicas são normas de dever-ser, estabelecidas pela autoridade jurídica e,
como tais, podem ser válidas ou inválidas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O enquadramento das normas
jurídicas dentro do ordenamento ocorre por critérios formais, independente de
seu conteúdo. O ordenamento jurídico é um sistema de normas logicamente
escalonadas segundo um sistema hierárquico no qual cada norma retira o seu
fundamento de validade da norma que a precede. As normas são ordenadas de forma
sequencial até atingirem o ápice da pirâmide, constituído pela norma hipotética
fundamental. A norma hipotética fundamental é exigência da razão e constitui-se
em pressuposto da cientificidade do Direito, na medida em que delimita o
sistema, não permitindo o recurso a fundamentos de validade metajurídicos para
a norma.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A ciência do Direito
apresenta-se como uma ciência meramente descritiva, que se ocupa da descrição
das normas hierarquicamente estabelecidas como ordem jurídica, sobretudo do
ponto de vista de sua estrutura lógica. As normas jurídicas têm a configuração
de um duplo juízo hipotético, o qual é composto por uma norma primária e uma
norma secundária. Estas normas exprimem o dever jurídico em face de determinada
situação de fato, e a sanção aplicável quando este é descumprido.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Kelsen substituiu a lógica
aristotélica do ser pela lógica kantiana do dever-ser. Dessa sorte, ele substituiu
a teoria da norma como imperativo para identificá-la como juízo hipotético. O
conectivo “dever-ser” passa a expressar uma relação de imputação e não de
causalidade. O juízo hipotético liga um “fato condicionante a uma conseqüência
condicionada”.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">As duas notas essenciais
da juridicidade do Direito, para Kelsen, são a imputação e a coerção. Aquela
porque separa o mundo jurídico do mundo natural, e esta porque constitui traço
distintivo do Direito, em relação a outras espécies de normas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Kelsen identifica, ainda,
o Direito com o Estado. O Estado é o Direito subjetivado: a própria
personificação da ordem jurídica. O Direito é o próprio Direito positivo
estatal, na medida em que a soberania é a única fonte de criação do Direito.
Esta identificação atua como um requisito para a autonomia do Direito, na
medida em que afasta qualquer fundamentação legitimadora baseada no Direito
Natural. A eliminação do dualismo entre Direito e Estado também conduz a outra
conseqüência: o desenvolvimento de uma Teoria do Estado dentro da Teoria do
Direito. Em sua Teoria do Estado, Hans Kelsen postula a unidade entre os
Diretos nacional e internacional, afirmando o propósito de criar uma Teoria do
Direito de caráter universal.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O fato de a Teoria Pura
constituir uma tese essencialmente formal, que se importa com a estrutura e não
com o conteúdo da norma, originou uma polêmica sobre uma possível tendência da
teoria para os regimes autoritários.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Desse modo, a moderna
Teoria Geral do Direito trata da conceituação do Direito, da estrutura da norma
jurídica e do ordenamento jurídico, da teoria das fontes do Direito, da
interpretação das normas jurídicas e das técnicas de colmatação das lacunas
supostamente observáveis no ordenamento jurídico, além da estrutura das
relações jurídicas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo1" style="margin-top: 0cm; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc248981169">REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS</a></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">ALEXY,
Robert. </span><i><span lang="ES-TRAD" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: ES-TRAD;">Teoría de los derechos fundamentales</span></i><span lang="ES-TRAD" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: ES-TRAD;">.
</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Madrid: Centro de
Estudios Constitucionales, 1997.<b> </b> <o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">AGUIAR,
Roberto A. R. <i>Direito, poder e opressão</i>. São Paulo: Alfa-Ômega, 1980.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">BARACHO
JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira<i>. Responsabilidade civil por dano ao meio
ambiente</i>. </span><span lang="ES-TRAD" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: ES-TRAD;">Belo Horizonte: Del Rey, 2000. <o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">BOBBIO,
Norberto. <i>O positivismo jurídico</i>. São
Paulo: Ícone, 1995.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">_______.
<i>Teoria geral da política: </i>a
filosofia política e as lições dos clássicos. (organizado por
Michelangelo Bovero). Rio de Janeiro: Campus, 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">BONAVIDES,
Paulo. <i>Curso de direito constitucional</i>. São Paulo: Malheiros, 1999. <o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">_______.
<i>Do estado liberal ao estado social</i>. São Paulo: Malheiros, 1996.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">CANOTILHO,
J. J. Gomes. <i>Direito constitucional e teoria da constituição</i>. Coimbra:
Almedina, 1999. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
CARDOSO,
F. H.; MARTINS, C. E. (Orgs.). <i>Política e sociedade</i>. Vol. 1, São
Paulo: Nacional, 1979.<o:p></o:p></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">CARVALHO
NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmáticos da interpretação jurídica sob o
paradigma do Estado democrático de direito. <i>Revista de Direito Comparado</i>,
Belo Horizonte, n. 3, p. 475, 477-478, 480-483, 486, maio. 1999. <o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">CASTRO,
Celso A. P. <i>Sociologia do direito</i>. São Paulo: Atlas, 1985.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">CATTONI,
Marcelo. <i>Direito constitucional</i>. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">CHEVALLIER,
Jean-Jacques. <i>As grandes obras políticas de Maquiavel a nossos dias</i>. </span><span lang="EN-US" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: EN-US;">Rio
de Janeiro: Agir, 2001. <o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">CHUEIRI,
Vera Karam de. <i>Filosofia do direito e modernidade</i>: Dworkin e a
possibilidade de um discurso instituinte de direitos. Curitiba JM, 1995. <o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal; mso-bidi-font-style: italic; mso-bidi-font-weight: bold;">DINIZ,
Maria Helena. <i>Compêndio de introdução à ciência do direito</i></span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">DWORKIN,
Ronald. <i>O império do Direito</i>. São Paulo: Martins Fontes, 1999.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: EN-US;">_______. <i>Taking rights seriously</i>. Cambridge:
Havard Universit Press, 1999.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">ENGISH,
Karl. <em>Introdução ao
pensamento jurídico.</em> Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1983.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">GALUPPO,
Marcelo Campos. Os princípios jurídicos no Estado democrático de direito:
ensaio sobre o modo de sua aplicação. <i>Revista de informação legislativa</i>.
Brasília, v. 36, n. 143, p. 191-209, jul./set., 1999.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">GRAU,
Eros Roberto. <i>A ordem econômica na Constituição de 1988.</i> São Paulo:
Malheiros, 2000. p. 75-123. <o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">GUERRA
FILHO, Willis Santiago. <i>Teoria da ciência jurídica</i>. São Paulo: Saraiva,
2001. <o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">GUERRA
FILHO, Willis Santiago. <i>Processo constitucional e direitos fundamentais</i>.
</span><span lang="EN-US" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: EN-US;">São Paulo: Celso Bastos, 1999.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: EN-US;">GÜNTER, Klaus. <i>The sense of appropriateness</i>.
New York: State University of New York Press. </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">1993.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">GUSMÃO,
Paulo Dourado de. <i>Introdução ao estudo do
direito</i>. 19. ed. Rev. Rio de Janeiro: Forense, 1996.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span lang="ES-TRAD" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: ES-TRAD;">HABERMAS, Jürgen. </span><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A crise de legitimação no capitalismo tardio</span></i><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro,
1994.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: EN-US;">_______. <i>Between facts and norms: contributions to
discourse theory of law and democracy</i>. Cambridge: The MIT, 1996. <o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">_______.
<i>Direito e democracia</i>: entre a facticidade e validade. V. 1 e 2. Rio de Janeiro:
Tempo Brasileiro, 1997. <o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">HELLER,
Hermann. <i>Teoria do estado.</i> São Paulo: Mestre-Jou, 1968.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">JHERING,
Rudolf Von.<strong><i> </i></strong></span><strong><i><span lang="EN-US" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-font-weight: bold;">Der Kampf ums Recht</span></i></strong><span lang="EN-US" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: EN-US;">. </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Vortrag, Wien, 1872 (Tradução: <i>A luta pelo direito</i>).<o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">KELSEN,
Hans. <i>Teoria pura do direito</i>. São Paulo: Martins Fontes, 1998.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">KUHN,
Thomas. <i>A estrutura das revoluções científicas</i>. São Paulo: Perspectiva,
2000. p. 43 et seq.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">LARENZ,
Karl. <i>Metodologia da ciência do direito</i>. Lisboa: Fundação Calouste
Gulbenkian, 1997. <o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">LOCKE,
John. <i>Dois tratados sobre o governo civil</i>. São Paulo: Martins Fontes,
1998.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
LUHMANN,
Niklas. <i>Sociologia do direito</i>. Vol. 1. São Paulo: Biblioteca Tempo
Universitário, 1983.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
LYRA FILHO,
Roberto. <i>O que é direito</i>. São Paulo: Brasiliense, 2004.<o:p></o:p></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">MAULAZ,
Ralph Batista de. <i>Estado de Direito: discussão a partir da formação do
Estado moderno e do direito contemporâneo</i>. Franca: Faculdade de Direito,
2001. p. 170. Dissertação (Mestrado em Direito) – UNIFRAN, 2001. 194p.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">MARX,
K.; ENGELS, F. <i>A ideologia alemã</i><b> </b>(<i>Feuerbach</i>). Rio de Janeiro: Zahar, 1965.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">MIRANDA,
Jorge<i>. Manual de direito constitucional</i>. Tomo I. Coimbra: Coimbra, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span lang="ES-TRAD" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: ES-TRAD;">MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. </span><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O espírito das leis</span></i><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">. São Paulo: Martins Fontes, 1996.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">MÜLLER,
Friedrich. Legitimidade como conflito concreto do direito positivo. <i>Cadernos
da Escola do Legislativo</i>. Belo Horizonte, 1999. p. 26.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">NADER,
Paulo. <i>Introdução ao estudo do direito</i>.
17. ed. Rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 1999.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
PEDROSA,
Henrique E. G. <i>Introdução didática ao direito.</i> Rio de Janeiro: Forense. 2002.<o:p></o:p></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">PIMENTA,
Roberto Lyrio<i>. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
programáticas</i>. </span><span lang="EN-US" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: EN-US;">São Paulo: Max Limonad, 1999.</span><span lang="IT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: IT;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">REALE,
Giovanni. <i>Para uma nova interpretação de Platão</i>. São Paulo: Loyola,
1991. <o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">REALE,
Miguel. <i>Lições preliminares de direito</i>.
22. ed. São Paulo: Saraiva, 1985.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c1" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">ROUSSEAU,
J.J. <i>Do contrato social e discurso sobre a economia política</i>. 7. ed. São
Paulo: Hemus Editora Limitada, s/d.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div>
<!--[if !supportFootnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="ftn1">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></a>
LARENZ, Karl. <i>Metodologia da ciência do
direito. </i>3. ed. Lisboa. Fundação Calouste Gulbenkian, 265.<i><o:p></o:p></i></div>
</div>
<div id="ftn2">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref2" name="_ftn2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></a> HELLER, Hermann. <i>Teoria do estado.</i> São Paulo:
Mestre-Jou, 1968, p. 229.</div>
</div>
<div id="ftn3">
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref3" name="_ftn3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></a>
<span style="font-size: 10pt;">MARX, K.;
ENGELS, F. <i>A ideologia alemã</i><b> </b>(<i>Feuerback</i>). Rio de Janeiro: Zahar, 1965.</span><span style="color: #666666; mso-bidi-font-family: Arial;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn4">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref4" name="_ftn4" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></a> MARX, K.; ENGELS, F. <i>A ideologia alemã</i><b> </b>(<i>Feuerback</i>). Rio de Janeiro: Zahar, 1965, p. 65.</div>
</div>
<div id="ftn5">
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref5" name="_ftn5" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[5]</span></span><!--[endif]--></span></a>
<span style="font-size: 10pt;">AGUIAR,
Roberto A. R. <i>Direito, poder e opressão</i>. São Paulo: Alfa-Ômega, 1980, XVIII.</span><span style="color: #666666; mso-bidi-font-family: Arial;"><o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn6">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref6" name="_ftn6" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></a> CASTRO, Celso A. P. <i>Sociologia do direito</i>. São Paulo:
Atlas, 1985, p. 230.</div>
</div>
<div id="ftn7">
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref7" name="_ftn7" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 10.0pt;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[7]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-size: 10.0pt;"> </span><span style="font-size: 10pt;">AGUIAR, Roberto A. R. <i>Direito, poder e opressão</i>. São
Paulo: Alfa-Ômega, 1980, p. 79.</span><span style="color: #666666; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;"><o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn8">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref8" name="_ftn8" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[8]</span></span><!--[endif]--></span></a> KELSEN,
Hans. <i>Teoria pura do direito</i>. São Paulo: Martins Fontes, 1998. p.
387-397.</div>
</div>
<div id="ftn9">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref9" name="_ftn9" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[9]</span></span><!--[endif]--></span></a> KELSEN,
Hans. <i>Teoria pura do direito</i>. São Paulo: Martins Fontes, 1998.</div>
</div>
<div id="ftn10">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref10" name="_ftn10" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[10]</span></span><!--[endif]--></span></a> REALE,
Miguel. <i>Lições preliminares de direito</i>.
22. ed. São Paulo: Saraiva, 1985.</div>
</div>
<div id="ftn11">
<div class="c2" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; tab-stops: 14.2pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref11" name="_ftn11" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[11]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">GUSMÃO, Paulo Dourado
de. <i>Introdução ao estudo do direito</i>.
19. ed. rev. Rio de Janeiro: Forense, 1996.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn12">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref12" name="_ftn12" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[12]</span></span><!--[endif]--></span></a> AGUIAR,
Roberto A. R. <i>Direito, poder e opressão</i>. São Paulo: Alfa-Ômega, 1980, p. 79.</div>
</div>
<div id="ftn13">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref13" name="_ftn13" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[13]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span lang="ES-TRAD">MONTESQUIEU, Charles de
Secondat, Baron de. </span><i>O espírito das leis</i>. São Paulo: Martins
Fontes, 1996.</div>
</div>
<div id="ftn14">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref14" name="_ftn14" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[14]</span></span><!--[endif]--></span></a> KELSEN,
Hans. <i>Teoria pura do direito</i>. São Paulo: Martins Fontes, 1998. </div>
</div>
<div id="ftn15">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref15" name="_ftn15" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[15]</span></span><!--[endif]--></span></a> KELSEN,
Hans. <i>Teoria pura do direito</i>. São Paulo: Martins Fontes, 1998.</div>
</div>
<div id="ftn16">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref16" name="_ftn16" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[16]</span></span><!--[endif]--></span></a> LARENZ,
Karl. <i>Metodologia da ciência do direito</i>. Lisboa: Fundação Calouste
Gulbenkian, 1997.</div>
</div>
<div id="ftn17">
<div class="c2" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; tab-stops: 0cm; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref17" name="_ftn17" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[17]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">NADER, Paulo. <i>Introdução ao estudo do direito</i>. 17. ed.
Rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 1999.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn18">
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[18]</span></span><!--[endif]--></span>
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal; mso-bidi-font-style: italic; mso-bidi-font-weight: bold;">REALE, MIGUEL. <i>Lições preliminares
do direito.</i></span></strong> 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.</div>
</div>
<div id="ftn19">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref19" name="_ftn19" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[19]</span></span><!--[endif]--></span></a>
Ibidem.</div>
</div>
<div id="ftn20">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref20" name="_ftn20" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[20]</span></span><!--[endif]--></span></a><span lang="EN-US"> JHERING, Rudolf Von.<strong><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> </span></i></strong><strong><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">Der Kampf ums Recht</span></i></strong>. </span>Vortrag, Wien, 1872
(Tradução: <i>A luta pelo direito</i>).</div>
</div>
<div id="ftn21">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref21" name="_ftn21" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[21]</span></span><!--[endif]--></span></a> <strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal; mso-bidi-font-style: italic; mso-bidi-font-weight: bold;">REALE, Miguel. <i>Lições preliminares do direito.</i></span></strong>
25. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.</div>
</div>
<div id="ftn22">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref22" name="_ftn22" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[22]</span></span><!--[endif]--></span></a>
Ibidem. </div>
</div>
<div id="ftn23">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref23" name="_ftn23" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[23]</span></span><!--[endif]--></span></a> AGUIAR,
Roberto A. R. <i>Direito, poder e opressão</i>. São Paulo: Alfa-Ômega, 1980, p. 79.</div>
</div>
<div id="ftn24">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref24" name="_ftn24" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[24]</span></span><!--[endif]--></span></a>
KUHN, Thomas. <i>A estrutura das revoluções científicas</i>. São Paulo: Perspectiva,
2000. p. 43 et seq.</div>
</div>
<div id="ftn25">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref25" name="_ftn25" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[25]</span></span><!--[endif]--></span></a>
Id. op. cit., p. 44.</div>
</div>
<div id="ftn26">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref26" name="_ftn26" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[26]</span></span><!--[endif]--></span></a>
CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmáticos da interpretação
jurídica sob o paradigma do Estado democrático de direito. <i>Revista de
Direito Comparado</i>, Belo Horizonte, n. 3, p. 476, mai., 1999.</div>
</div>
<div id="ftn27">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref27" name="_ftn27" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[27]</span></span><!--[endif]--></span></a>
CANOTILHO, J. J. Gomes. <i>Direito constitucional e teoria da constituição</i>.
Coimbra: Almedina, 1999. p. 15. et seq. Cf. CATTONI, Marcelo. <i>Direito
constitucional</i>. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. p. 52.</div>
</div>
<div id="ftn28">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref28" name="_ftn28" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[28]</span></span><!--[endif]--></span></a>
KUHN, Thomas S. <i>A estrutura das revoluções científicas</i>. São Paulo:
Perspectiva, 2000. p. 43 et seq, 217-232. Cf. CATTONI, Marcelo. <i>Direito
constitucional</i>. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. p. 52. Cf. CARVALHO
NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmáticos da interpretação jurídica sob o
paradigma do Estado democrático de direito. <i>Revista de Direito Comparado</i>,
Belo Horizonte, n. 3, p. 475, maio. 1999. Cf. REALE, Giovanni. <i>Para uma nova
interpretação de Platão</i>. São Paulo: Loyola, 1991. p. 7-10. Apud., CATTONI,
Marcelo. <i>Direito constitucional</i>. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. p.
53-54).</div>
</div>
<div id="ftn29">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref29" name="_ftn29" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[29]</span></span><!--[endif]--></span></a>
HABERMAS, Jürgen. <i>Direito e democracia: </i>entre a facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo
Universitário, 1997. p. 123 et seq.</div>
</div>
<div id="ftn30">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref30" name="_ftn30" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[30]</span></span><!--[endif]--></span></a>
HABERMAS, Jürgen. <i><span lang="EN-US">Between
facts and norms: contributions to discourse theory of law and democracy</span></i><span lang="EN-US">. </span>Cambridge: The MIT, 1996. p. 194-195. Apud., CATTONI, Marcelo. <i>Direito
constitucional</i>. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. p. 54.</div>
</div>
<div id="ftn31">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref31" name="_ftn31" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[31]</span></span><!--[endif]--></span></a>
LOCKE, John. <i>Dois tratados sobre o governo civil</i>. São Paulo: Martins
Fontes, 1998.</div>
</div>
<div id="ftn32">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref32" name="_ftn32" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[32]</span></span><!--[endif]--></span></a><span lang="ES-TRAD"> MONTESQUIEU, Charles de
Secondat, Baron de. </span><i>O espírito das leis</i>. São Paulo: Martins
Fontes, 1996.</div>
</div>
<div id="ftn33">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref33" name="_ftn33" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[33]</span></span><!--[endif]--></span></a>
CATTONI, Marcelo. <i>Direito constitucional</i>. Belo Horizonte: Mandamentos,
2002. p. 55.</div>
</div>
<div id="ftn34">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref34" name="_ftn34" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[34]</span></span><!--[endif]--></span></a>
CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmáticos da interpretação
jurídica sob o paradigma do Estado democrático de direito. <i>Revista de
Direito Comparado</i>, Belo Horizonte, n. 3, p. 477, maio, 1999.</div>
</div>
<div id="ftn35">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref35" name="_ftn35" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[35]</span></span><!--[endif]--></span></a>
MIRANDA, Jorge<i>. Manual de direito constitucional</i>. Coimbra: Coimbra,
1997. tomo I, p. 53.</div>
</div>
<div id="ftn36">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref36" name="_ftn36" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[36]</span></span><!--[endif]--></span></a>
CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmáticos da interpretação
jurídica sob o paradigma do Estado democrático de direito.<i> Revista de
Direito Comparado,</i> Belo Horizonte, n. 3, p. 478, maio, 1999.</div>
</div>
<div id="ftn37">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref37" name="_ftn37" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[37]</span></span><!--[endif]--></span></a>
CATTONI, Marcelo. <i>Direito constitucional</i>. Belo Horizonte: Mandamentos,
2002. p. 55.</div>
</div>
<div id="ftn38">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref38" name="_ftn38" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[38]</span></span><!--[endif]--></span></a>
BONAVIDES, Paulo. <i>Do Estado liberal ao Estado social</i>. São Paulo:
Malheiros, 1996. p. 42.</div>
</div>
<div id="ftn39">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref39" name="_ftn39" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[39]</span></span><!--[endif]--></span></a><span lang="EN-US"> Id. op. cit., p 43.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn40">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref40" name="_ftn40" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[40]</span></span><!--[endif]--></span></a><span lang="EN-US"> BONAVIDES, Paulo. </span><i>Do
Estado liberal ao Estado social</i>. São Paulo: Malheiros, 1996. p. 44.</div>
</div>
<div id="ftn41">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref41" name="_ftn41" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[41]</span></span><!--[endif]--></span></a>
Ibidem. </div>
</div>
<div id="ftn42">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref42" name="_ftn42" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[42]</span></span><!--[endif]--></span></a>
CANOTILHO, J. J. Gomes. <i>Direito Constitucional e teoria da Constituição</i>.
Coimbra: Almedina, 1999. p. 48. <i><o:p></o:p></i></div>
</div>
<div id="ftn43">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref43" name="_ftn43" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[43]</span></span><!--[endif]--></span></a>
Ibidem.</div>
</div>
<div id="ftn44">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref44" name="_ftn44" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[44]</span></span><!--[endif]--></span></a>
CATTONI, Marcelo. <i>Direito constitucional</i>. Belo Horizonte: Mandamentos,
2002. p. 55.</div>
</div>
<div id="ftn45">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref45" name="_ftn45" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[45]</span></span><!--[endif]--></span></a>
Ibidem.</div>
</div>
<div id="ftn46">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref46" name="_ftn46" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[46]</span></span><!--[endif]--></span></a>
MAULAZ, Ralph Batista de. <i>Estado de Direito: discussão a partir da formação
do Estado moderno e do direito contemporâneo</i>. Franca: Faculdade de Direito,
2001. p. 170. Dissertação (Mestrado em Direito) – UNIFRAN, 2001. 194p. Cf.
também GUERRA FILHO, Willis Santiago. <i>Teoria da ciência jurídica</i>. São
Paulo: Saraiva, 2001. p. 162. </div>
</div>
<div id="ftn47">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref47" name="_ftn47" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[47]</span></span><!--[endif]--></span></a>
CATTONI, Marcelo. <i>Direito constitucional</i>. Belo Horizonte: Mandamentos,
2002. p. 57.</div>
</div>
<div id="ftn48">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref48" name="_ftn48" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[48]</span></span><!--[endif]--></span></a>
Ibidem.</div>
</div>
<div id="ftn49">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref49" name="_ftn49" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[49]</span></span><!--[endif]--></span></a>
CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmáticos da interpretação
jurídica sob o paradigma do Estado democrático de direito. <i>Revista de
Direito Comparado</i>, Belo Horizonte, n. 3, p. 478, maio, 1999.</div>
</div>
<div id="ftn50">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref50" name="_ftn50" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[50]</span></span><!--[endif]--></span></a><span lang="ES-TRAD"> LUCAS VERDÚ, Pablo. </span><i>Curso
de derecho politico</i>. <span lang="ES-TRAD">Madrid:
Tecnos, 1992. v.1. p. 226. </span>Apud., BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de
Oliveira<i>. Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente</i>. <span lang="ES-TRAD">Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
p. 55.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn51">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref51" name="_ftn51" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[51]</span></span><!--[endif]--></span></a>
CARVALHO NETTO, Menelick de, op. cit., p. 480.</div>
</div>
<div id="ftn52">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref52" name="_ftn52" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[52]</span></span><!--[endif]--></span></a>
CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmáticos da interpretação
jurídica sob o paradigma do Estado democrático de direito. <i>Revista de
Direito Comparado</i>, Belo Horizonte, n. 3, p. 480, mai., 1999.</div>
</div>
<div id="ftn53">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref53" name="_ftn53" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[53]</span></span><!--[endif]--></span></a><span lang="ES-TRAD"> HABERMAS, Jürgen. </span><i>Direito
e Democracia: entre a facticidade e validade</i>. Rio de Janeiro: Tempo
Brasileiro, 1997. v. 2. p. 127 et seq. No mesmo diapasão, Menelick de Carvalho
Netto pondera que os direitos individuais de 1<sup>a</sup> geração não são mais
vistos como verdades matemáticas. “O direito privado, assim como o público,
apresentam-se agora como meras convenções e a distinção entre eles é meramente
didática e não mais ontológica. A propriedade privada, quando admitida, o é
como um mecanismo de incentivo à produtividade e operosidade sociais, não mais
em termos absolutos, mas condicionada ao seu uso, à sua função social. Assim,
todo o Direito é público, imposição de um Estado colocado acima da sociedade,
uma sociedade amorfa, carente de acesso à saúde ou à educação, massa pronta a
ser moldada pelo Leviatã onisciente sobre o qual recai essa imensa tarefa. O
Estado subsume toda a dimensão do público e tem que prover os serviços
interentes aos direitos de 2<sup>a</sup> geração à sociedade, como saúde,
educação, previdência, mediante os quais alicia clientelas”. (CARVALHO NETTO,
Menelick de. Requisitos paradigmáticos da interpretação jurídica sob o
paradigma do Estado democrático de direito. <i>Revista de Direito Comparado</i>,
Belo Horizonte, n. 3, p. 480, mai., 1999).</div>
</div>
<div id="ftn54">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref54" name="_ftn54" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[54]</span></span><!--[endif]--></span></a>
CATTONI, Marcelo. <i>Direito constitucional</i>. Belo Horizonte: Mandamentos,
2002. p. 60.</div>
</div>
<div id="ftn55">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref55" name="_ftn55" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[55]</span></span><!--[endif]--></span></a>
Ibidem.</div>
</div>
<div id="ftn56">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref56" name="_ftn56" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[56]</span></span><!--[endif]--></span></a>
Id. op. cit., p. 59.</div>
</div>
<div id="ftn57">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref57" name="_ftn57" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[57]</span></span><!--[endif]--></span></a>
CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmáticos da interpretação
jurídica sob o paradigma do Estado democrático de direito. <i>Revista de
Direito Comparado</i>, Belo Horizonte, n. 3, p. 481, maio, 1999.</div>
</div>
<div id="ftn58">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref58" name="_ftn58" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[58]</span></span><!--[endif]--></span></a>
CATTONI, Marcelo<i>. Direito constitucional</i>, op. cit., p. 61.</div>
</div>
<div id="ftn59">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref59" name="_ftn59" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[59]</span></span><!--[endif]--></span></a>
BONAVIDES, Paulo. <i>Do Estado liberal ao Estado social</i>. São Paulo:
Malheiros, 1996. p. 186.</div>
</div>
<div id="ftn60">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref60" name="_ftn60" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[60]</span></span><!--[endif]--></span></a>
Id. op. cit., p. 184.</div>
</div>
<div id="ftn61">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref61" name="_ftn61" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[61]</span></span><!--[endif]--></span></a>
CHEVALLIER, Jean-Jacques. <i>As grandes obras políticas de Maquiavel a nossos
dias</i>. Rio de Janeiro: Agir, 2001. p. 285.</div>
</div>
<div id="ftn62">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref62" name="_ftn62" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[62]</span></span><!--[endif]--></span></a>
BONAVIDES, Paulo. <i>Do Estado liberal ao Estado social</i>. São Paulo:
Malheiros, 1996. p. 186.</div>
</div>
<div id="ftn63">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref63" name="_ftn63" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[63]</span></span><!--[endif]--></span></a><span lang="ES-TRAD"> HABERMAS, Jürgen. </span><i>A
crise de legitimação no capitalismo tardio</i>. Rio de Janeiro: Tempo
Brasileiro, 1994.</div>
</div>
<div id="ftn64">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref64" name="_ftn64" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[64]</span></span><!--[endif]--></span></a>
CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmáticos da interpretação
jurídica sob o paradigma do Estado democrático de direito. <i>Revista de
Direito Comparado</i>, Belo Horizonte, n. 3, p. 481, mai., 1999.</div>
</div>
<div id="ftn65">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref65" name="_ftn65" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[65]</span></span><!--[endif]--></span></a><span lang="ES-TRAD"> HABERMAS, Jürgen. </span><i>Direito
e Democracia: entre a facticidade e validade</i>. Rio de Janeiro: Tempo
Brasileiro, 1997. v. 2. p. 131.</div>
</div>
<div id="ftn66">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref66" name="_ftn66" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[66]</span></span><!--[endif]--></span></a>
CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmáticos da interpretação
jurídica sob o paradigma do Estado democrático de direito. <i>Revista de
Direito Comparado</i>, Belo Horizonte, n. 3, p. 481, maio, 1999.</div>
</div>
<div id="ftn67">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref67" name="_ftn67" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[67]</span></span><!--[endif]--></span></a>
CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmáticos da interpretação
jurídica sob o paradigma do Estado democrático de direito. <i>Revista de
Direito Comparado</i>, Belo Horizonte, n. 3, p. 481, maio, 1999.</div>
</div>
<div id="ftn68">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref68" name="_ftn68" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[68]</span></span><!--[endif]--></span></a>
HABERMAS, Jürgen. <i>Direito e Democracia: entre a facticidade e validade</i>.
Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. v. 2. p. 131.</div>
</div>
<div id="ftn69">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref69" name="_ftn69" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[69]</span></span><!--[endif]--></span></a>
MAULAZ, Ralph Batista de. <i>Estado de Direito: discussão a partir da formação
do Estado moderno e do direito contemporâneo</i>. Franca: Faculdade de Direito,
2001. p. 170. Dissertação (Mestrado em Direito) – UNIFRAN, 2001. 194p.</div>
</div>
<div id="ftn70">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref70" name="_ftn70" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[70]</span></span><!--[endif]--></span></a>
DWORKIN, Ronald. <i>O império do Direito</i>. São Paulo: Martins Fontes, 1999.</div>
</div>
<div id="ftn71">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref71" name="_ftn71" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[71]</span></span><!--[endif]--></span></a>
GUERRA FILHO, Willis Santiago. <i>Teoria da ciência jurídica</i>. São Paulo:
Saraiva, 2001. p. 144.</div>
</div>
<div id="ftn72">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref72" name="_ftn72" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[72]</span></span><!--[endif]--></span></a>
KELSEN, Hans. <i>Teoria pura do direito</i>. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
p. 387-397.</div>
</div>
<div id="ftn73">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref73" name="_ftn73" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[73]</span></span><!--[endif]--></span></a>
CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmáticos da interpretação
jurídica sob o paradigma do Estado democrático de direito. <i>Revista de
Direito Comparado</i>, Belo Horizonte, n. 3, p. 482, maio, 1999.</div>
</div>
<div id="ftn74">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref74" name="_ftn74" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[74]</span></span><!--[endif]--></span></a>
Cf. DWORKIN, Ronald. <i><span lang="EN-US">Taking
rights seriously</span></i><span lang="EN-US">.
Cambridge: Havard Universit Press, 1999. p. 22-31. </span>GUERRA FILHO, Willis
Santiago. <i>Processo constitucional e direitos fundamentais</i>. São Paulo:
Celso Bastos, 1999. p. 51-54. BONAVIDES, Paulo. <i>Curso de direito
constitucional</i>. São Paulo: Malheiros, 1999. p. 228-266. CARVALHO NETTO,
Menelick de. Requisitos pragmáticos da interpretação jurídica sob o paradigma
do Estado Democrático de Direito. <i>Revista de Direito Comparado</i>. Belo
Horizonte, v. 3, p. 482, maio 1999. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. <i>Direito
constitucional e teoria da constituição</i>. Coimbra: Almedina, 1999. p. 1086
et. seq. GRAU, Eros Roberto. <i>A ordem econômica na Constituição de 1988.</i>
São Paulo: Malheiros, 2000. p. 75-123. LARENZ, Karl. <i>Metodologia da ciência
do direito</i>. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997. p. 182-201,
209-215, 510-517, 574 et seq. CHUEIRI, Vera Karam de. <i>Filosofia do direito e
modernidade</i>: Dworkin e a possibilidade de um discurso instituinte de
direitos. Curitiba JM, 1995. p. 67 et. seq.</div>
</div>
<div id="ftn75">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref75" name="_ftn75" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[75]</span></span><!--[endif]--></span></a>
CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmáticos da interpretação
jurídica sob o paradigma do Estado democrático de direito. <i>Revista de
Direito Comparado</i>, Belo Horizonte, n. 3, p. 482, maio, 1999.</div>
</div>
<div id="ftn76">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref76" name="_ftn76" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[76]</span></span><!--[endif]--></span></a>
GUERRA FILHO, Willis Santiago. <i>Teoria da ciência jurídica</i>. São Paulo:
Saraiva, 2001. p. 145, nota 242. Cf.
ALEXY, Robert. <i><span lang="ES-TRAD">Teoría
de los derechos fundamentales</span></i><span lang="ES-TRAD">. </span>Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997.<b> </b>p.
81-115. Cf. GALUPPO, Marcelo Campos. Os princípios jurídicos no Estado
democrático de direito: ensaio sobre o modo de sua aplicação. <i>Revista de
informação legislativa</i>. Brasília, v. 36, n. 143, p. 191-209, jul./set.,
1999.</div>
</div>
<div id="ftn77">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref77" name="_ftn77" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[77]</span></span><!--[endif]--></span></a>
HABERMAS, Jürgen. <i>Direito e democracia</i>: entre a facticidade e validade.
Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. v. 1, p. 246.</div>
</div>
<div id="ftn78">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref78" name="_ftn78" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[78]</span></span><!--[endif]--></span></a>
GUERRA FILHO, Willis Santiago. <i>Teoria da ciência jurídica</i>. São Paulo:
Saraiva, 2001. p. 146; PIMENTA, Roberto Lyrio<i>. Eficácia e aplicabilidade das
normas constitucionais programáticas</i>. São Paulo: Max Limonad, 1999. <span lang="IT">p. 126.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn79">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref79" name="_ftn79" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[79]</span></span><!--[endif]--></span></a>
GUERRA FILHO, Willis Santiago, op. cit., p. 146.</div>
</div>
<div id="ftn80">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref80" name="_ftn80" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[80]</span></span><!--[endif]--></span></a>
CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmáticos da interpretação
jurídica sob o paradigma do Estado democrático de direito. <i>Revista de
Direito Comparado</i>, Belo Horizonte, n. 3, p. 483, maio, 1999.</div>
</div>
<div id="ftn81">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref81" name="_ftn81" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[81]</span></span><!--[endif]--></span></a>
Ibidem.</div>
</div>
<div id="ftn82">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref82" name="_ftn82" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[82]</span></span><!--[endif]--></span></a><span lang="EN-US"> GÜNTER, Klaus. <i>The sense of
appropriateness</i>. New York: State University of New York Press. </span>1993.</div>
</div>
<div id="ftn83">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref83" name="_ftn83" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[83]</span></span><!--[endif]--></span></a>
GUERRA FILHO, Willis Santiago. <i>Teoria da ciência jurídica</i>. São Paulo:
Saraiva, 2001. p. 159.</div>
</div>
<div id="ftn84">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref84" name="_ftn84" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[84]</span></span><!--[endif]--></span></a>
Id. op. cit., p. 158-159.</div>
</div>
<div id="ftn85">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref85" name="_ftn85" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[85]</span></span><!--[endif]--></span></a>
CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmáticos da interpretação
jurídica sob o paradigma do Estado democrático de direito. <i>Revista de
Direito Comparado</i>, Belo Horizonte, n. 3, p. 486, nota 254, maio, 1999. </div>
</div>
<div id="ftn86">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref86" name="_ftn86" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[86]</span></span><!--[endif]--></span></a>
GUERRA FILHO, Willis Santiago. <i>Teoria da ciência jurídica</i>. São Paulo:
Saraiva, 2001. p. 159-160.</div>
</div>
<div id="ftn87">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref87" name="_ftn87" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[87]</span></span><!--[endif]--></span></a>
Id. op. cit, p. 156-157.</div>
</div>
<div id="ftn88">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref88" name="_ftn88" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[88]</span></span><!--[endif]--></span></a>
CATTONI, Marcelo. <i>Direito constitucional</i>. Belo Horizonte: Mandamentos,
2002. p. 99-100.</div>
</div>
<div id="ftn89">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/doutorado%20novos%20trabalhos/MONOGRAFIA/teoria_geral_do_direito_19122009_doutorado%20finale.doc#_ftnref89" name="_ftn89" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[89]</span></span><!--[endif]--></span></a>
MÜLLER, Friedrich. Legitimidade como conflito concreto do direito positivo. <i>Cadernos
da Escola do Legislativo</i>. Belo Horizonte, 1999. p. 26.</div>
</div>
</div>
PALESTRAS, SOBRE CIENCIAS JURIDICAS, SAUDE, POLITICA E ARTE MARCIALhttp://www.blogger.com/profile/07593654983184000735noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6811186053053840942.post-31339055380794430562015-03-15T06:36:00.001-07:002015-03-15T06:36:08.740-07:00PALESTRA Prof.Dr. MARLEY MENDONÇA ALVES PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR VISTO,LIDO E OUVIDO<div class="Section1">
<div align="center" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; tab-stops: 160.15pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">RESUMO<o:p></o:p></span></b></div>
<div style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A
Administração Pública é um setor
responsável pelo funcionamento do Estado. Esse funcionamento é regulado
pelas normas que definem a apresentação dos resultados dessa
administração. Poder Disciplinar pode
ser conceituado como a força inerente à Administração Pública de apurar
infrações e infligir sanções às pessoas adstritas ao regime disciplinar do
Poder Público. A linha de pesquisa tem
como contribuição os estudos do Processo Administrativo Disciplinar, com visão
da Lei aplicada no Distrito Federal.
Os objetivos são as considerações
aduzidas que se assentam na análise das aplicações de sanções funcionais
presentes no processo administrativo no Distrito Federal. O referencial
teórico,<b> </b>preliminarmente,
distingue o “procedimento” do
“processo”. Esses institutos possuem a mesma origem latina, que vem do mesmo
vocábulo “procede” (adiantar-se,
caminhar, avançar, marchar à frente, progredir). Do processo acabou derivando procedimento, que vulgarmente se
define como “modo de alguém efetuar
alguma coisa”. Poder Disciplinar
tem origem e razão de ser no interesse e na necessidade de aperfeiçoamento
progressivo do serviço público, o pré-falado pode ser conceituado como a força
inerente à Administração Pública de apurar irregularidades e infligir sanções a
pessoas adstritas ao regime disciplinar dos órgãos e serviços públicos. Para o
exercício da função pública que lhes cabe, as autoridades administrativas
possuem poderes-deveres, imprescindíveis para fazer sobrepor o interesse
público ao interesse privado. A
monografia se trata de uma pesquisa
referencial bibliográfica.
Segundo Gil (1991), esse tipo de trabalho é elaborado a partir de material já
publicado, constituído principalmente de livros, artigos de periódicos e,
atualmente, com material disponibilizado na Internet, de obras de grandes
autores do Direito Administrativo Disciplinar. Sem a pretensão de haver
esgotado o tema, mesmo porque sua riqueza enseja os mais amplos e fecundos
debates, é possível, em face de todo o exposto, extrair algumas considerações
importantes no que tange à aplicação prática do conteúdo teórico da nova lei.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 14.0pt; text-align: justify; text-indent: 21.3pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 14.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="Estilo2">
<br /></div>
<div class="Estilo2">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">SUMÁRIO<o:p></o:p></span></b></div>
</div>
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span></b>
<br />
<div class="Section2">
</div>
<b><span style="color: #365f91; font-family: "Cambria","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span></b>
<br />
<div class="Section3">
<div class="MsoToc1">
<!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span><span
style='mso-spacerun:yes'> </span>TOC \o "1-4" \t "Título
1;1;Título 2;2;Título 3;3;Título 4;4" <span style='mso-element:field-separator'></span><![endif]-->INTRODUÇÃO................................................................................................................ 1</div>
<div class="MsoToc1">
CAPITULO 1 –
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .......................................................... 3</div>
<div class="MsoToc2">
1.1
Conceito de Estado...................................................................................................... 3</div>
<div class="MsoToc2">
1.2
Organização do Estado e da Administração........................................................... 3</div>
<div class="MsoToc2">
1.3
Processo Administrativo Disciplinar......................................................................... 4</div>
<div class="MsoToc3">
1.3.1
Conceitos............................................................................................................. 4</div>
<div class="MsoToc2">
1.4
Princípios Constitucionais Aplicáveis à Administração Pública e ao Processo
Administrativo Disciplinar..................................................................................................................... 11</div>
<div class="MsoToc3">
1.4.1
Princípio da publicidade................................................................................. 11</div>
<div class="MsoToc3">
1.4.2 Princípio da ampla defesa e do contraditório.......................................... 12</div>
<div class="MsoToc3">
1.4.3
Princípio da oficialidade................................................................................. 14</div>
<div class="MsoToc3">
1.4.4 Princípio da gratuidade................................................................................. 16</div>
<div class="MsoToc3">
1.4.5 Princípio da atipicidade................................................................................. 17</div>
<div class="MsoToc3">
1.4.6 Princípio da obediência à forma dos
procedimentos............................ 17</div>
<div class="MsoToc3">
1.4.7 Princípio da verdade material ou da liberdade
da prova...................... 17</div>
<div class="MsoToc3">
1.4.8. Poder
disciplinar............................................................................................. 18</div>
<div class="MsoToc3">
1.4.9 Sistema
de repressão disciplinar adotado pelo Direito pátrio............. 22</div>
<div class="MsoToc4">
1.4.9.1
Cabimento........................................................................................................ 23</div>
<div class="MsoToc1">
CAPÍTULO 2 –
PROCESSO DISCIPLINAR........................................................... 24</div>
<div class="MsoToc2">
2.1.
Diferença entre Procedimento e Processo........................................................... 24</div>
<div class="MsoToc2">
2.2
Processo Administrativo........................................................................................... 25</div>
<div class="MsoToc2">
2.3
Fases do Processo Administrativo Disciplinar...................................................... 28</div>
<div class="MsoToc3">
2.3.1 Instauração....................................................................................................... 28</div>
<div class="MsoToc3">
2.3.2
Inquérito Administrativo................................................................................. 29</div>
<div class="MsoToc4">
2.3.2.1 Instrução........................................................................................................... 29</div>
<div class="MsoToc4">
2.3.2.2 Defesa.............................................................................................................. 29</div>
<div class="MsoToc4">
2.3.2.3
Relatório........................................................................................................... 31</div>
<div class="MsoToc3">
2.3.3
Julgamento........................................................................................................ 31</div>
<div class="MsoToc3">
2.3.4 Vedação do uso da verdade sabida........................................................... 32</div>
<div class="MsoToc1">
CAPÍTULO 3 –
RESPONSABILIDADE.................................................................... 34</div>
<div class="MsoToc1">
CAPÍTULO 4 –
PRAZO PRESCRICIONAL DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES. 35</div>
<div class="MsoToc1">
CAPÍTULO 5 –
RECORRIBILIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 36</div>
<div class="MsoToc1">
CAPÍTULO 6 –
REVISÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR................................. 38</div>
<div class="MsoToc1">
CONCLUSÃO............................................................................................................... 39</div>
<div class="MsoToc1">
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS......................................................................... 40</div>
<div class="MsoToc1">
ANEXO.......................................................................................................................... 42<!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-end'></span><![endif]--></div>
</div>
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: #0400; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span>
<br />
<div class="Section4">
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoHeading7" style="margin-left: 0cm; mso-list: none; tab-stops: 35.4pt; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; mso-special-character: line-break; page-break-before: auto;" />
</span>
<br />
<div class="Section5">
</div>
<span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: always;" />
</span>
<br />
<h1>
INTRODUÇÃO</h1>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A Administração Pública é um setor
responsável pelo funcionamento do Estado. As normas regulam o funcionamento do
Estado, pois os resultados não são necessariamente regulados por lei, mas uma
decorrência do princípio da eficiência.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="color: red; font-family: "Arial","sans-serif";"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O
processo administrativo foi criado para o controle interno da administração já
que o Brasil adota o sistema misto de jurisdição administrativa. Isso ocorre,
pois, além de registrar, ele controla a funcionalidade dos entes públicos,
existindo, assim, um conjunto de atos destinados a registrar e controlar as
diretrizes tomadas pela Administração Pública e ainda variações desses processos
administrativos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O trabalho está focado no Poder
Disciplinar, que pode ser conceituado como a força inerente à Administração
Pública de apurar infrações e infligir sanções às pessoas adstritas ao regime
disciplinar do Poder Público.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A consciência de que o processo
administrativo disciplinar existe, e é previsto em Lei, e que, além de um dever
do Estado, é um direito tanto do cidadão, que pode ver suas denúncias sendo
apuradas, como do servidor, que pode se defender por meio do processo
administrativo. O processo administrativo disciplinar é novo, mas não por
questão de tempo de existência, mas sim
pelo tempo em que vem sendo invocado pelas autoridades, servidores e cidadãos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Devem ser observados, na condução do
processo administrativo, os princípios a serem obedecidos, as normas que devem
ser aplicadas e ainda a postura tanto da Administração Pública, quanto dos
administrados e servidores, para que melhor se possa compreendê-los. Para
tanto, é preciso entender a jurisdicionalidade do processo administrativo e
também a sua diferença para com o processo judicial.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A aplicabilidade do processo
administrativo tem sido um pouco maior. E esta questão tem sido observada
dentro das administrações e atinge não só os servidores de maior escolaridade,
mas a categoria como um todo, sejam eles da Administração Federal, Estadual ou
Municipal, da Administração Direta ou das Autarquias ou Empresas Públicas.<span style="color: red;"> <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em face do poder-dever disciplinar o
Poder Público, ele possui a obrigação legal de aplicar ao servidor praticante de
ilícito administrativo a sanção disciplinar correspondente.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Processo Administrativo Disciplinar
configura-se como uma categoria especial do gênero Processo. Segundo<i> </i>José
Cretella Júnior:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
Processo designa
entidade que, em nada difere da que se designa por procedimento, podendo-se,
quando muito, quantitativamente, empregar o primeiro termo para mostrar o
conjunto de todos os atos e procedimentos para designar cada um desses atos:
processo é o todo, procedimento as diferentes operações que integram esse todo<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-style: italic; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="c2" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A esse encadeamento de atos se dá o
nome de Processo Administrativo Disciplinar, o seu exame é o que se passa a
expor nos capítulos seguintes.<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: center;">
<br /></div>
<h1>
CAPITULO 1 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA </h1>
<h2>
1.1 Conceito de Estado</h2>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado. Na conceituação
do Código Civil brasileiro, é pessoa jurídica de Direito Público Interno (art.
41, I). como ente personalizado, o Estado tanto pode atuar no campo do Direito
Público como no do Direito Privado, mantendo sempre sua única personalidade de
Direito Público</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn2" name="_ftnref2" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">.<o:p></o:p></span></div>
<h2>
1.2 Organização do Estado e da Administração</h2>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
organização do Estado é matéria constitucional no que concerne à divisão
política do território nacional, à estruturação dos Poderes, à forma de
Governo, ao modo de investidura dos governantes, aos direitos e garantias dos
governados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Após
as disposições constitucionais que moldam a organização política do Estado
soberano, surge, por meio da legislação complementar e ordinária, a organização
administrativa das entidades estatais, de suas autarquias e empresas estatais
instituídas para a execução desconcentrada e descentralizada de serviços
públicos e outras atividades de interesse coletivo, objeto do Direito
Administrativo e das modernas técnicas de administração.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
Administração Pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos
para a consecução dos objetivos do Governo. Em sentido material, é o conjunto
de funções necessárias aos serviços públicos em geral. Em acepção operacional,
é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do
Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Numa
visão global, a Administração é, pois, todo o aparelho do Estado preordenado à
realização de serviços, visando a satisfação das necessidades coletivas. A
Administração não pratica atos de governo; pratica tão-somente atos de
execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência do
órgão e de seus agentes. São os chamados <b>atos
administrativos</b></span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn3" name="_ftnref3" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">. <o:p></o:p></span></div>
<h2>
1.3 Processo Administrativo Disciplinar</h2>
<h3>
1.3.1 Conceitos<o:p></o:p></h3>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Grandes
estudiosos brasileiros, em diversas obras do Direito Administrativo
Disciplinar, manifestaram-se a respeito do conceito de Processo Administrativo
Disciplinar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Para
Léo da Silva Alves</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn4" name="_ftnref4" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">, à
luz do Direito Positivo brasileiro, diz que:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
Processo administrativo disciplinar é o instrumento utilizado
na regra como próprio para viabilizar a aplicação de sanções disciplinares no
âmbito da Administração Pública direta, autárquica, ou no seio das fundações
públicas. </div>
<div class="Citaes">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Processo
Administrativo Disciplinar, na conceituação de Hely Lopes Meirelles</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn5" name="_ftnref5" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[5]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">, “é
o meio de apuração e punição de faltas graves dos servidores públicos e demais
pessoas sujeitas ao regime funcional de determinados estabelecimentos da
Administração”. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Antônio
Carlos Palhares Moreira Reis</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn6" name="_ftnref6" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">
define o Processo Administrativo Disciplinar
como: <o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
Mecanismo estabelecido na lei para o controle das atividades
dos servidores, no que concerne ao descumprimento de suas obrigações, ao
desrespeito às proibições e à realização de fatos capituláveis como crimes ou
contravenções, pela legislação penal ou por leis especiais, com reflexo no
âmbito administrativo. </div>
<div class="Citaes">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
art. 148 da Lei n.º 8.112/90</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn7" name="_ftnref7" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[7]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">
dispõe que o processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a
apurar a responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de
suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se
encontre investido.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Por
“falta grave" pode-se determinar como um ilícito administrativo que nada
mais é do que a quebra a um dos interesses públicos da Administração. São as
denominadas "infrações funcionais".<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Independentemente
de constar na lei o respeito aos princípios, eles já são por si só
representados e respeitados pela Constituição Federal e natureza do justo
direito. Assim, pode-se afirmar, conforme Karl Larenz</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn8" name="_ftnref8" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[8]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">,
que é possível sustentar que os órgãos integrantes do aparato estatal
administrativo encontram-se mais fortemente subordinados ao Direito, uma vez
que estão estritamente vinculados à lei.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Caio
Tácito</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn9" name="_ftnref9" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[9]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">
enuncia:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
A doutrina, jurisprudência e a própria lei, conceituam como
desdobramento necessário do princípio de legalidade, que a ação administrativa
discricionária deve pautar-se pelo requisito essencial da finalidade como
condicionante da competência da autoridade pública.</div>
<div class="Citaes">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
mais conceituada doutrina e recentemente a jurisprudência pátria vem, com base
no direito comparado, estendendo o devido processo legal previsto na
Constituição Federal a lides não aplicadas no processo civil ordinário,
incluindo aí, logicamente, o Processo Administrativo Disciplinar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Esses
dados, e em conjunto com o surgimento de leis administrativas que retiram o
puro arbítrio do administrador público (como, por exemplo, a Lei Federal nº
9.784 de 29 de janeiro de 1999)</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn10" name="_ftnref10" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[10]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">, só
levam à valorização das decisões emitidas pela Administração Pública, gerando
uma nova visão do Direito Administrativo consentânea com a realidade do império
da lei.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Pode-se
dizer que:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">a)
Processo Administrativo Disciplinar é espécie do gênero Processo
Administrativo. Assim, é possível a aplicação subsidiária de leis gerais sobre
o Processo Administrativo ao Processo Disciplinar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">b)
Processo Administrativo Disciplinar é o meio de apuração de ilícitos
administrativos praticados por pessoas adstritas ao regime disciplinar do Poder
Público.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">c) O
Processo Administrativo Disciplinar possui como fundamento de eficácia o
poder-dever disciplinar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">d) O
entendimento de que o poder-dever disciplinar é "discricionário" só é
correto se for utilizado o Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade,
na aplicação da sanção (a pena tem que ser proporcional à falta) e desde que
nesta "discricionariedade" seja excluída a interpretação de
não-aplicação de sanção ao servidor faltoso.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">e) O
único sistema de repressão disciplinar que permanece no direito positivo
brasileiro é o misto ou de jurisdição moderada, por força da Carta
Constitucional ter imposto a obrigatoriedade de contraditório na aplicação de
penas derivadas do processo administrativo disciplinar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">f)
São sete os princípios gerais que norteiam o Processo Administrativo: o da
publicidade; do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório; e da
obediência às formas e procedimentos legais (sendo estes inerentes a Teoria
Geral do Processo), oficialidade; gratuidade; atipicidade (princípios estes
particulares ao Processo Administrativo).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">g)
De todos os princípios mencionados, o do devido processo legal, da ampla defesa
e do contraditório são absolutos, não caracterizando o indeferimento, por parte
da comissão processante, de diligências meramente protelatórias, requisitadas
pelo acusado, como vedação ao princípio.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">h)
Existe certa mitigação ao Princípio da Verdade Material contido no Processo
Administrativo Disciplinar posto que é vedada a <i>reformatio in pejus</i>, sendo esta o agravamento da penalidade dada a
servidor em revisão do processo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">i)
São três as fases do Processo Administrativo Disciplinar: Instauração,
Inquérito Administrativo (dividido em instrução, defesa e relatório) e o
julgamento. No Processo Administrativo Disciplinar ocorre uma inversão da ordem
dos procedimentos se for comparado ao processo judicial civil.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">j) O
julgamento do Processo Administrativo Disciplinar deve ser devidamente motivado
por dupla razão: <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">1.
necessidade de controle da legalidade do ato;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">2.
direito de o administrado (servidor) saber às razões da decisão proferida.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">k) É
possível a utilização do termo "coisa julgada administrativa" no
Direito Positivo nacional abarcando esta expressão a impossibilidade de se
rever de ofício ou por provocação o ato administrativo por parte da
Administração Pública, fazendo ressalva aos atos nulos que jamais se
convalidam.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
contribuição da doutrina e da jurisprudência pátria, com base no direito
comparado, foi decisiva para incutir no legislador constituinte a necessidade
de extensão do devido processo legal a lides não aplicadas no processo civil e
no processo penal, incluindo aí o Processo Administrativo Disciplinar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn11" name="_ftnref11" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[11]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"> faz
a seguinte comparação: "O princípio da proporcionalidade não é senão
faceta do princípio da razoabilidade. (...) Assiste nos próprios dispositivos
que consagram a submissão da Administração Pública ao cânone da
legalidade."<o:p></o:p></span></div>
<div class="c3" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Importante destacar o posicionamento
dos renomados juristas e militantes, Sérgio Ferraz e Adilson de Abreu Dallari</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn12" name="_ftnref12" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[12]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
(...) não faz sentido atentar-se contra as instituições e seus
valores fundamentais, em holocausto a concepções pessoais de moral, mas é
perfeitamente possível zelar pela moralidade administrativa, por meio da
correta utilização dos instrumentos para isso existente na ordem jurídica,
entre os quais merece posição de destaque o processo administrativo, pela
extrema amplitude de investigação que nele se permita, chegando mesmo o mérito
do ato ou da decisão, ao questionamento de sua oportunidade e conveniência.</div>
<div class="Citaes">
<br /></div>
<div class="c3" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A relação do princípio do
contraditório com o princípio da ampla defesa, sobretudo em termos de
precedência de um em relação ao outro, é ressaltada por Ada Pellegrini Grinover</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn13" name="_ftnref13" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[13]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
Num determinado enfoque, é inquestionável que é do contraditório
que brota a própria ampla defesa. Desdobrando-se o contraditório em dois
momentos: a informação e a possibilidade de reação. Não há como negar que o
conhecimento, ínsito no contraditório, é pressuposto válido para o exercício da
defesa. De outro ponto de vista, é igualmente válido afirmar que a defesa é que
garante o contraditório, conquanto nele se manifeste. Porque a defesa, que o
garante, se faz possível graças a um de seus momentos constitutivos, a
informação, e vive e se exprime por intermédio de seu segundo momento, a
reação. Eis a íntima relação e interação da defesa e do contraditório.</div>
<div class="Citaes">
<br /></div>
<div class="c3" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Nessa mesma linha, adverte Sérgio
Ferraz e Adilson Dallari</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn14" name="_ftnref14" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[14]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
(...) é preciso superar concepções puramente burocráticas ou
meramente formalísticas, dando-se maior ênfase ao exame da legitimidade, da
economicidade e da razoabilidade, em beneficio da eficiência. Não basta ao
administrador demonstrar que agiu bem, em estrita conformidade com a lei; sem
se divorciar da legalidade; cabe a ele evidenciar que caminhou no sentido da
obtenção dos melhores resultados.</div>
<div class="c3" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Importante ressaltar a assertiva de
Celso Antônio Bandeira de Mello</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn15" name="_ftnref15" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[15]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
Não pode haver em um Estado de Democrático de Direito, no qual
o poder reside no povo, ocultamento aos atos administrados dos assuntos que a
todos interessam, e muito menos em relação aos sujeitos individualmente
afetados por alguma medida.</div>
<div class="Citaes">
<br /></div>
<div class="c3" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Destaque-se a doutrina de Hely Lopes
Meirelles</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn16" name="_ftnref16" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[16]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
O princípio da oficialidade ou impulsão atribui sempre a
movimentação do processo administrativo à Administração, ainda que instaurado
por provocação do particular; uma vez iniciado, passa a pertencer ao Poder
Público, a quem compete seu impulsionamento, até a decisão final. Se a
Administração o retarda, ou dele se desinteressa, infringe o principio da oficialidade
e seus agentes podem ser responsabilizados pela omissão.</div>
<div class="Citaes">
<br /></div>
<div class="c3" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Contudo, alude Celso Antônio Bandeira
de Mello</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn17" name="_ftnref17" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[17]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">, "nos procedimentos de exclusivo
interesse do administrado, a Administração não tem o dever de prossegui-los por
si própria e poderá encerrá-los prematuramente ante a inércia do
postulante".<o:p></o:p></span></div>
<div class="c3" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em conformidade com este principio, o
procedimento administrativo deve ser simples, despido de exigências formais.
Isso ocorre porque a defesa é feita pelo próprio administrado, que nem sempre
conhece as regras processuais, ou seja, não é necessário advogado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c3" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Esse
princípio está previsto no art. 2º, parágrafo único, VIII, e art. 22 da
Lei 9.784/99</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn18" name="_ftnref18" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[18]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c3" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Imprescindível destacar que "o
dito princípio não se aplica aos procedimentos concorrenciais, na medida em que
sua utilização afetaria a garantia da igualdade dos concorrentes."<o:p></o:p></span></div>
<div class="c3" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Assim, conceitua, novamente, o
renomado mestre Celso Antônio Bandeira de Mello</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn19" name="_ftnref19" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[19]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
(...) traduz a idéia de que a Administração tem que tratar a
todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem
favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades
pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação
administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de
qualquer espécie. O principio em causo não é senão o próprio princípio da
igualdade ou isonomia.</div>
<div class="Citaes">
<br /></div>
<div class="c3" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Nesse sentido, importante destacar o
posicionamento do já mencionado Hely Lopes Meirelles</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn20" name="_ftnref20" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[20]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
O essencial é que a peça inicial descreva os fatos com
suficiente especificidade, de modo a delimitar o objeto da controvérsia e a
permitir a plenitude da defesa. Processo com instauração imprecisa quanto à
qualificação do fato e sua ocorrência no tempo e no espaço é nulo.</div>
<div class="Citaes">
<br /></div>
<div class="c3" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em conformidade com estes princípios e
procedimentos administrativos, deve ser simples e despido de exigências formais
o Processo Administrativo Disciplinar, pois a defesa, conforme já se mencionou,
é feita sem advogado.<o:p></o:p></span></div>
<h2>
1.4 Princípios Constitucionais Aplicáveis à Administração Pública e ao
Processo Administrativo Disciplinar</h2>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Existem
sete princípios básicos que norteiam o Processo Administrativo: o da
publicidade, o da ampla defesa e contraditório, o da obediência às formas e
procedimentos legais (sendo estes inerentes ao processo como um todo), o da
oficialidade, o da gratuidade e o da atipicidade (princípios estes particulares
ao Processo Administrativo).<o:p></o:p></span></div>
<h3>
1.4.1 Princípio da publicidade<o:p></o:p></h3>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Princípio
que é inerente aos regimes políticos democráticos. O Princípio da Publicidade
abrange toda a atuação estatal, estando os atos concluídos ou em formação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Assim,
a sua aplicação no Processo Administrativo Disciplinar nada mais é do que uma
consequência fundamental da sua essência de conferir transparência aos atos
administrativos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Se
não houver publicação não fluem os prazos para impugnação administrativa ou
anulação judicial, quer o de decadência, para impetração de mandado de
segurança (120 dias da publicação), quer os de prescrição da ação cabível.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Ressalte-se,
ainda, que a publicidade não é um requisito de forma do ato administrativo, mas
de eficácia e moralidade. Assim sendo, os atos irregulares não se convalidam
com a publicação, nem os regulares a dispensam para sua exequibilidade, quando
a lei ou o regulamento a exigem.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Ipsis
literis</span></i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">, o Princípio da Publicidade no Processo Administrativo
Disciplinar pode ser resumido como o direito à discussão probatória, na
comunicação de todos os atos do processo, e na necessidade de motivação da
decisão, motivação esta, aliás, inerente a todos os atos que compõem o Direito
Administrativo.<o:p></o:p></span></div>
<h3>
1.4.2
Princípio da ampla defesa e do contraditório<o:p></o:p></h3>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
Constituição de 1988 incorporou o princípio do devido processo legal, garantido
no art. XI, nº 1, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, <i>verbis</i>:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser
presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com
a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as
garantias necessárias à sua defesa<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn21" name="_ftnref21" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[21]</span></span><!--[endif]--></span></a>.</div>
<div class="Citaes">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
sua origem remonta à Magna Charta Libertatum, de 1215, da Inglaterra.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
sua aplicação ao Processo Administrativo, como já foi esposado, está hoje
devidamente garantido pelo artigo 5º, incisos LV e LXI, da Constituição
Federal, sendo um princípio absoluto, não comportando exceções.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">É um
princípio decorrente do <i>"due process of law" </i>(devido processo legal), existente
nos Estados Democráticos de Direito. O Princípio da Ampla Defesa e do
Contraditório são <b>absolutos</b>,<b> </b>não
comportando exceções.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Estão
garantidos de forma expressa pela Legislação Constitucional no artigo 5º,
incisos LV e LXI.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Esses
princípios são inerentes a todos os tipos de processos, como o Processo
Administrativo Disciplinar, pois o mesmo não é inquisitivo, mas puramente
acusatório.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Por
contraditório e por ampla defesa entenda-se a necessidade de dar conhecimento
ao acusado da existência de processo disciplinar contra si instaurado, bem como
de todos os atos procedimentais posteriores.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c3" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A relação do princípio do
contraditório com o princípio da ampla defesa, sobretudo em termos de
precedência de um em relação ao outro, é ressaltada por Ada Pellegrini
Grinover:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
Num determinado enfoque, é inquestionável que é do
contraditório que brota a própria ampla defesa. Desdobrando-se o contraditório
em dois momentos: a informação e a possibilidade de reação. Não há como negar
que o conhecimento, ínsito no contraditório, é pressuposto válido para o
exercício da defesa. De outro ponto de vista, é igualmente válido afirmar que a
defesa é que garante o contraditório, conquanto nele se manifeste. Porque a
defesa, que o garante, se faz possível graças a um de seus momentos
constitutivos, a informação, e vive e se exprime por intermédio de seu segundo
momento, a reação. Eis a íntima relação e interação da defesa e do
contraditório<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn22" name="_ftnref22" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[22]</span></span><!--[endif]--></span></a>.</div>
<div class="c3" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Nessa mesma linha adverte Sérgio Ferraz
e Adilson Dallari:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
(...) é preciso superar concepções puramente burocráticas ou
meramente formalísticas, dando-se maior ênfase ao exame da legitimidade, da
economicidade e da razoabilidade, em beneficio da eficiência. Não basta ao
administrador demonstrar que agiu bem, em estrita conformidade com a lei; sem
se divorciar da legalidade; cabe a ele evidenciar que caminhou no sentido da
obtenção dos melhores resultados<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn23" name="_ftnref23" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[23]</span></span><!--[endif]--></span></a>.</div>
<div class="Citaes">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Por
outro lado, é ainda a possibilidade de o acusado reagir contra ato que lhe seja
desfavorável, por meio de defesa, produção de provas e testemunhos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">De
certo que isso não significa que a Comissão Processante, como "juiz
natural" do processo administrativo, não possa indeferir diligências
meramente protelatórias ou inúteis, requisitadas pelo acusado, pois isto está
contido no seu poder geral de cautela.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Da
mesma sorte, o princípio <i>sub examine</i> não implica em dar ao processo
administrativo o rigor formal do processo judicial. O que não pode ocorrer é o
cerceamento da defesa do servidor,<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Nesse
sentido, diz Hely Lopes Meirelles:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
Processo Administrativo sem oportunidade de defesa ou com
defesa cerceada é nulo, conforme têm decidido reiteradamente nossos Tribunais
judiciais, confirmando a aplicabilidade do princípio constitucional do <i>devido
processo legal, </i>ou mais especificadamente, da <i>garantia da defesa<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn24" name="_ftnref24" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[24]</span></b></span><!--[endif]--></span></a></i>.</div>
<h3>
1.4.3 Princípio da oficialidade<o:p></o:p></h3>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
Princípio da Oficialidade faz parte da Administração Pública, independentemente
de previsão em lei.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
eminente professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro consegue magistralmente
resumi-lo: <o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
O princípio da oficialidade autoriza a Administração Pública a
requerer diligências, investigar fatos de que toma conhecimento no curso do
processo, solicitar pareceres, laudos, informações, rever os próprios atos e
praticar tudo o que for necessário à consecução do interesse público<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn25" name="_ftnref25" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[25]</span></span><!--[endif]--></span></a>.</div>
<div class="Citaes">
<br /></div>
<div class="c3" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Desta, destaca-se a doutrina de Hely
Lopes Meirelles:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
O princípio da oficialidade ou impulsão atribui sempre a
movimentação do processo administrativo à Administração, ainda que instaurado
por provocação do particular; uma vez iniciado, passa a pertencer ao Poder
Público, a quem compete seu impulsionamento, até a decisão final. Se a
Administração o retarda, ou dele se desinteressa, infringe o principio da
oficialidade e seus agentes podem ser responsabilizados pela omissão<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn26" name="_ftnref26" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[26]</span></span><!--[endif]--></span></a>.</div>
<div class="Citaes">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Para
Celso Antônio Bandeira de Mello, "nos procedimentos de exclusivo interesse
do administrado, a Administração não tem o dever de prossegui-los por si
própria e poderá encerrá-los prematuramente ante a inércia do postulante”</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn27" name="_ftnref27" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[27]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Em
conformidade com este princípio, o procedimento administrativo deve ser
simples, despido de exigências formais. Isso ocorre porque a defesa é feita
pelo próprio administrado, que nem sempre conhece as regras processuais, ou
seja, não é necessário ter advogado constituído.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Esse princípio está previsto no art. 2º, parágrafo
único, VIII, e art. 22 da Lei nº 9.784/99</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn28" name="_ftnref28" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[28]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Imprescindível
destacar que o mencionado princípio não se aplica aos procedimentos
concorrenciais, na medida em que sua utilização afetaria a garantia da
igualdade dos concorrentes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Importante
ressaltar a assertiva de Celso Antônio Bandeira de Mello:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
Não pode haver em um Estado de Democrático de Direito, no qual
o poder reside no povo, ocultamento aos atos administrados dos assuntos que a todos
interessam, e muito menos em relação aos sujeitos individualmente afetados por
alguma medida<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn29" name="_ftnref29" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[29]</span></span><!--[endif]--></span></a>.</div>
<div class="c3" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Nesse sentido, importante destacar o
posicionamento do já mencionado Hely Lopes Meirelles:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
O essencial é que a peça inicial descreva os fatos com
suficiente especificidade, de modo a delimitar o objeto da controvérsia e a
permitir a plenitude da defesa. Processo com instauração imprecisa quanto à
qualificação do fato e sua ocorrência no tempo e no espaço é nulo<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn30" name="_ftnref30" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[30]</span></span><!--[endif]--></span></a>.</div>
<div class="Citaes">
<br /></div>
<div class="c3" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Assim conceitua, novamente, o renomado
mestre Celso Antônio Bandeira de Mello:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
(...) traduz a idéia de que a Administração tem que tratar a
todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem
favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades
pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação
administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de
qualquer espécie. O principio em causo não é senão o próprio princípio da
igualdade ou isonomia<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn31" name="_ftnref31" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[31]</span></span><!--[endif]--></span></a>.</div>
<div class="Citaes">
<br /></div>
<h3>
1.4.4
Princípio da gratuidade<o:p></o:p></h3>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
processo disciplinar deve ser gratuito para o servidor, posto que qualquer tipo
de prestação pecuniária para o acusado vedaria, de certo modo, a ampla defesa e
o contraditório constitucionalmente garantido no processo disciplinar. Será
visto adiante que o Processo Administrativo Disciplinar tem como norte a busca
da verdade material.<o:p></o:p></span></div>
<h3>
<span lang="EN-US">1.4.5 Princípio da
atipicidade</span></h3>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Diferentemente
da Legislação Material Penal, no Direito Administrativo, a quase totalidade das
infrações funcionais não está tipificada na lei. Cabe à Administração Pública
analisar se o fato constitui ou não "falta grave". Daí a decorrência
da necessidade da motivação dos atos pelo julgador.<o:p></o:p></span></div>
<h3>
1.4.6
Princípio da obediência à forma dos procedimentos<o:p></o:p></h3>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Princípio
que se apresenta mitigado no Processo Administrativo Disciplinar, porquanto
deve, apesar de atender aos procedimentos descritos na lei, ser simples, sem
exigências formais abusivas e ilógicas.<o:p></o:p></span></div>
<h3>
1.4.7
Princípio da verdade material ou da liberdade da prova<o:p></o:p></h3>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Deve
ser a busca incessante do administrador público para que siga a moralidade como
conduta no Processo Administrativo Disciplinar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
Administrador deve conhecer de novas provas que caracterizem a licitude,
ilicitude ou inexistência do ato gravoso <i>in
foco</i>, em qualquer tempo do processo. É a busca da verdade material, do que
realmente ocorreu, contrapondo-se à verdade formal, existente no Processo
Civil.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Esse
princípio autoriza, no caso de julgamento em segunda instância administrativa,
a <i>reformatio in pejus</i>, com a
possibilidade de conduzir o recorrente a uma decisão pior que a primeira obtida
na primeira Instância. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
Ilustre Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello define:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
O princípio da finalidade impõe que o administrador, ao manejar
as competências postas a seu encargo, atue com rigorosa obediência à finalidade
de cada qual. Cumpre-lhe cingir-se não apenas à finalidade própria de todas as
leis, que é o interesse público, mas também à finalidade específica abrigada na
lei a que esteja dando execução. Assim, há desvio de poder e em conseqüência
nulidade do ato, por violação da finalidade legal, tanto nos casos em que a
atuação administrativa é estranha a qualquer finalidade pública, quanto
naqueles em que o fim perseguido, se bem de interesse público, não é o fim
preciso que a lei assinalava para tal ato<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn32" name="_ftnref32" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[32]</span></span><!--[endif]--></span></a>.</div>
<div class="Citaes">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Para
Lúcia Vale Figueiredo</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn33" name="_ftnref33" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[33]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">, o
princípio da razoabilidade traduz a relação de congruência lógica entre o fato
(o motivo) e a atuação concreta da Administração.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
lei confere ao administrador certa margem de discricionariedade, significando,
ante a diversidade de situações a serem enfrentadas, tanto decisões como
despachos, que a providência a ser tomada deverá ser a mais adequada ao
interesse social e à racionalidade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">No
mesmo sentido, há o princípio da proporcionalidade enunciando a ideia de que as
competências administrativas só podem ser validamente exercidas na extensão e
intensidade proporcionais ao que seja realmente demandado para o cumprimento da
finalidade do interesse público a que estão atreladas. Atos desproporcionais
são ilegais e por isso fulmináveis pelo Poder Judiciário.<o:p></o:p></span></div>
<h3>
<span lang="EN-US">1.4.8. Poder disciplinar</span></h3>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
Poder Disciplinar pode ser conceituado como a força inerente à Administração
Pública de apurar infrações e infligir sanções às pessoas adstritas ao regime
disciplinar do Poder Público.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
Poder de Disciplina é diretamente ligado ao Poder Hierárquico, pois, em face
deste, decorrem as prerrogativas, do superior para o subordinado, de dar ordens
e, consequentemente, fiscalizar as atividades que forem atribuídas aos seus
comandados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
Poder Disciplinar tem origem e razão de ser no interesse e na necessidade de
aperfeiçoamento progressivo do serviço público. O pré-falado pode ser
conceituado como a força inerente à Administração Pública de apurar
irregularidades e infligir sanções a pessoas adstritas ao regime disciplinar
dos órgãos e serviços públicos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Para
o exercício da função pública que lhes cabe, as autoridades administrativas
possuem poderes-deveres, imprescindíveis para fazer sobrepor o interesse
público ao interesse privado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Para
Robertônio Santos Pessoa</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn34" name="_ftnref34" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[34]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">,
Professor de Direito Público, existe
discricionariedade no exercício do poder disciplinar, já que a nomenclatura
adotada pelos estatutos funcionais, assim quando da escolha da sanção
administrativa mais adequada à punição da infração, são definidas em lei.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Alerta
o ilustre Professor: “Tal dificuldade decorre da forma como são fixadas as
infrações administrativas e sua conseqüente penalização”. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Na
opinião de Vladimir da Rocha França</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn35" name="_ftnref35" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[35]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">,
quando o Poder Judiciário se depara com a impossibilidade material de fixar a
aplicação mais correta do “conceito jurídico indeterminado”, é quase sempre
impossível identificar a fronteira entre o juízo de oportunidade e o juízo de
juridicidade, pois aí houve justamente a perigosa mistura de ambos. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Se o
Poder Judiciário pudesse dissociar os elementos de juridicidade dos elementos
de oportunidade na ação administrativa, haveria, certamente, espaço para um
controle total, sob a ótica da juridicidade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
Doutora em Ciências Jurídica-Política, Germana de Oliveira Moraes, defende que
um dos problemas mais sérios para o direito dos servidores públicos encontra-se
no fato de o administrador público ter a liberdade de escolher uma sanção
disciplinar, quando a lei estabelece uma possibilidade daqueles optarem entre mais
de uma. O Poder Judiciário pode verificar se existe uma causa legitima que
possibilite a imposição de uma reprimenda disciplinar, acrescenta a ilustre
Professora de Direito Administrativo. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Aduz
a autora: “O que se lhe veda, nesse âmbito, é, tão-somente, o exame do mérito
da decisão administrativa, por tratar-se de elemento temático inerente ao poder
discricionário da Administração Pública”</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn36" name="_ftnref36" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[36]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">No
entanto, é necessário que a Administração Pública siga os princípios do
contraditório e do devido processo legal, utilizando o bom senso e a
proporcionalidade, pois, se assim não o fizer, na apuração da infração,
cometerá forma de desvio de poder, denominada arbitrariedade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello faz a seguinte comparação: “O princípio
da proporcionalidade não é senão faceta do princípio da razoabilidade. (...)
Assiste nos próprios dispositivos que consagram a submissão da Administração
Pública ao cânone da legalidade"</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn37" name="_ftnref37" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[37]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
Lei nº 9.784/99, no artigo 2º, parágrafo único, inciso VI, exige observância ao
seguinte critério na condução do processo administrativo: "Adequação entre
meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida
superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse
público"</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn38" name="_ftnref38" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[38]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Segundo
Marcello Caetano</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn39" name="_ftnref39" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[39]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">, em
sua obra <b>Do poder disciplinar</b>, o Poder Disciplinar tem origem e razão de ser
no interesse e na necessidade de aperfeiçoamento progressivo do serviço
público.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">De
fato, é indispensável, para o cumprimento do fim público, que a Administração Pública
possua meios efetivos de impelir sanções a servidor faltoso.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
doutrina pátria é quase unânime ao se referir ao Poder Disciplinar como um
poder "discricionário". Entenda-se, no entanto, que esta leitura só é
correta se for vista em termos, pois:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">a)
em face do interesse público que norteia a Administração, é impossível a
não-aplicação de sanção ao servidor faltoso;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">b) é
certo que é possível à Administração, dentro do mérito (conveniência e
oportunidade) que lhe é dado, utilizar a enumeração legal taxativa para
aplicação da pena ao servidor. Todavia, é imprescindível o uso da razoabilidade
e da proporcionalidade no ato punitivo (a sanção tem que ser proporcional à
falta), que se garanta a ampla defesa, com o direito do contraditório ao
acusado e, ainda, que haja a devida motivação da decisão.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Para
Odete Medauar, uma das questões mais relevantes no tratamento do tema do
controle jurisdicional da Administração diz respeito ao alcance da atuação do
Judiciário. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
autora disserta ainda que:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
<i>A tendência de ampliação
do controle jurisdicional da Administração se acentuou a partir da Constituição
Federal de 1988. O texto de 1988 está impregnado de um espírito geral de
priorização dos direitos e garantias ante o poder público. Uma das decorrências
desse espírito vislumbra-se na indicação de mais parâmetros da atuação, mesmo
discricionária, da Administração, tais como o princípio da moralidade e o
princípio da impessoalidade. O princípio da publicidade, por sua vez, impõe
transparência na atuação administrativa, o que enseja maior controle. E a ação
popular pode ser com um dos seus fulcros a anulação de ato lesivo da moralidade
administrativa, independentemente de considerações de estrita legalidade<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn40" name="_ftnref40" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[40]</span></b></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></i></div>
<div class="Citaes">
<br /></div>
<h3>
1.4.9 Sistema de repressão
disciplinar adotado pelo Direito pátrio<o:p></o:p></h3>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Maria
Sylvia Zanella di Pietro</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn41" name="_ftnref41" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[41]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">
indica três sistemas gerais pelos quais se pode fazer a repressão disciplinar, <i>in
verbis:<o:p></o:p></i></span></div>
<div class="Citaes">
1) O sistema
hierárquico, em que o poder disciplinar é exercido exclusivamente pelo superior
hierárquico; ele apura a falta e aplica à pena; é o sistema que se usa às vezes
para a apuração de faltas leves ou para a aplicação do princípio da verdade
sabida;<o:p></o:p></div>
<div class="Citaes">
2) O sistema de
jurisdição completa, no qual a falta e a pena são estritamente determinadas em
lei e a decisão cabe a um órgão de jurisdição que funciona segundo regras de
procedimento jurisdicional; este sistema não existe no direito brasileiro;<o:p></o:p></div>
<div class="Citaes">
3) Sistema misto ou de
jurisdicionalização moderada, em que intervêm determinados órgãos, com função
geralmente opinativa, sendo a pena aplicada pelo superior hierárquico; além
disso, mantém-se certo grau de discricionariedade na verificação dos fatos e na
escolha da pena aplicável; é o sistema adotado no Brasil relativamente aos
processos administrativos disciplinares.<o:p></o:p></div>
<div class="Citaes">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Continua
a ilustre doutrinadora: “No direito brasileiro, os meios de apuração de
ilícitos administrativos são o processo administrativo disciplinar e os meios
sumários, que compreendem a sindicância e a verdade sabida”</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn42" name="_ftnref42" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[42]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">. <o:p></o:p></span></div>
<h4>
1.4.9.1 Cabimento</h4>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Para
Ernomar Octaviano e Átila J. Gonzalez</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn43" name="_ftnref43" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[43]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">,
permitido é o Poder Judiciário examinar o processo administrativo disciplinar
para verificar se a sanção imposta é legítima e se a apuração da infração
atendeu ao devido processo legal. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Essa verificação importa conhecer os motivos da
punição e saber se foram atendidas as formalidades procedimentais essenciais,
notadamente a oportunidade de defesa ao acusado e a contenção da comissão
processante e da autoridade julgadora nos limites de sua competência funcional.
Isso deve ser feito sem tolher o discricionalismo da Administração quanto à
escolha de pena aplicável entre as consignadas na lei ou no regulamento do
serviço, à graduação quantitativa da sanção e à conveniência e oportunidade de
sua imposição.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Na
órbita federal, é imprescindível o Processo Administrativo Disciplinar para a
aplicação das penas de suspensão
superior a trinta dias, demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade,
bem como destituição do cargo em comissão.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<h1 style="page-break-before: always;">
CAPÍTULO 2 – PROCESSO DISCIPLINAR</h1>
<h2>
2.1. Diferença entre Procedimento e Processo</h2>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Procedimento
e processo são institutos que possuem a mesma origem latina, pois vêm do mesmo
vocábulo “procede” (adiantar-se,
caminhar, avançar, marchar à frente, progredir). Do processo acabou derivando procedimento, que vulgarmente se define
como “modo de alguém efetuar alguma
coisa”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Processo
Administrativo Disciplinar, na conceituação de Hely Lopes Meirelles, é<span style="color: red;"> </span>“(...) o meio de apuração e punição de faltas
graves dos servidores públicos e demais pessoas sujeitas ao regime funcional de
determinados estabelecimentos da Administração”<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn44" name="_ftnref44" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[44]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Grandes
estudiosos brasileiros, em diversas obras do Direito Administrativo
Disciplinar, manifestaram-se a respeito do conceito de processo administrativo
disciplinar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Léo
da Silva Alves, à luz do Direito Positivo brasileiro, diz que:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
Processo
administrativo disciplinar é o instrumento utilizado na regra como próprio para
viabilizar a aplicação de sanções disciplinares no âmbito da Administração
Pública direta, autárquica, ou no seio das fundações públicas<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn45" name="_ftnref45" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[45]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="Citaes">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Segundo
Antônio Carlos Palhares Moreira Reis, processo administrativo disciplinar é
definido como: <o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
O mecanismo
estabelecido na lei para o controle das atividades dos servidores, no que
concerne ao descumprimento de suas obrigações, ao desrespeito às proibições e à
realização de fatos capituláveis, como crimes ou contravenções, pela legislação
penal ou por leis especiais, com reflexo no âmbito administrativo<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn46" name="_ftnref46" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[46]</span></span><!--[endif]--></span></a>. <o:p></o:p></div>
<div class="Citaes">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
art. 148 da Lei nº 8.112/90 prescreve
que o processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a
responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas
atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se
encontre investido.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Por
"falta grave" pode-se definir como um ilícito administrativo que nada
mais é do que a quebra de um dos interesses públicos da Administração. São as
denominadas "infrações funcionais"</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn47" name="_ftnref47" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[47]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">.<o:p></o:p></span></div>
<h2>
2.2 Processo Administrativo</h2>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-style: italic;">O procedimento incube-se daquilo que efetivamente
interessa à maneira como será resolvida a questão pendente. Devem ser
observados os princípios básicos do processo administrativo, que estão
elencados no texto Constitucional, no artigo 37:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
<em><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-style: normal; mso-bidi-font-style: italic;">Art. 37. A administração pública direta ou
indireta de qualquer dos </span></em><em><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-style: normal; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">poderes</span></em><em><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-style: normal; mso-bidi-font-style: italic;"> da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios </span></em><em><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-style: normal; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">obedecerá</span></em><em><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-style: normal; mso-bidi-font-style: italic;"> aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência</span></em><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn48" name="_ftnref48" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><i><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[48]</span></b></span><!--[endif]--></i></span></a><em><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-style: normal; mso-bidi-font-style: italic;">.<o:p></o:p></span></em></div>
<div class="Citaes">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-style: italic;">É importante saber que mesmo antes da
regulamentação da norma, o processo administrativo disciplinar tinha fundamento
legal nas Garantias Constitucionais, conforme dispõe a Carta Magna, no artigo
41, §1º, inciso II, mostrando, desde já, um dos princípios que norteiam tal
processo, qual seja, o da ampla defesa, elencado também no texto Constitucional
no artigo 5º, inciso LV.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-style: italic;">Segundo Diógenes Gasparine, o processo
administrativo:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
<em><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">(…) pode
versar sobre os mais diversos temas, tratando de a padronização de um bem, a
aplicação de uma penalidade, objetivar uma decisão; encerrar uma denúncia e até
exigir um tributo</span></em><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn49" name="_ftnref49" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><i><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[49]</span></b></span><!--[endif]--></i></span></a>.<o:p></o:p></div>
<div class="Citaes">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
processo administrativo disciplinar pode ocorrer de várias maneiras, depende de
como foi identificada a falta. Se forem evidentes os fatos e já se sabe quem é
o responsável, os dados são enviados ao Ministério Público para que seja feita
a denuncia e, caso não se tenha provas ou evidências suficientes, é instaurado,
então, o processo administrativo disciplinar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Esse
processo pode ser formalizado pela Administração Pública por meio de portaria,
decreto, auto de infração, representação ou despacho inicial da autoridade
competente, ou ordem de serviço. A iniciativa de ofício está prevista no artigo
5º da Lei nº 9.784/99, ou seja, <em><span style="font-style: normal;">o processo administrativo pode iniciar-se de ofício</span></em>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Todavia,
no caso de ser proposto pelo administrado ou servidor público, pode vir por
meio de requerimento ou petição, caso não seja aceita a forma oral, o que se
encontra previsto nos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.784/99</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn50" name="_ftnref50" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[50]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Os
profissionais solicitados são nomeados por meio de portaria. Entretanto, os
profissionais nomeados não fazem parte da comissão, apenas auxiliam a mesma
para que sejam cumpridas as disposições legais pertinentes ao processo
administrativo disciplinar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Por
intermédio desses meios, organiza-se a propositura de um processo
administrativo disciplinar, depois de formalizada a comissão para apuração da
falta grave, e ainda o auxílio técnico necessário. Depois vem o momento da
instauração do processo administrativo disciplinar, o qual também é feito por
meio de portaria, que deve conter:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">a) o
órgão onde o processo tramita;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">b) a
autoridade que o assegura;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">c) o
fundamento legal, que dá competência e legitima a ação da autoridade;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">d) a
pessoa do acusado;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">e)
os fatos inflacionais que lhe são imputados;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">f)
os membros da comissão processante e o seu presidente, bem como os poderes e as
condições especiais atribuídos à comissão.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Após
o recebimento da peça inicial pela autoridade competente, passa a ser de sua
responsabilidade a determinação da autuação da mesma. É importante que fique
claro que todo e qualquer integrante ou auxiliar que participe da comissão são
nomeados por intermédio de portaria, e, ainda, todos esses integrantes têm suas
atribuições pré-definidas, para que haja uma real integração da comissão e esta
funcione, ou seja, tudo é definido antes do início dos trabalhos, como:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">-
onde a comissão irá se reunir; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">-
quem será o secretário, o relator; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">- o
processo em si, com capa, declarações, etc. serão reduzidas a termos; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">-
separados os documentos considerados importantes. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
partir daí, pelo princípio da oficialidade, começa efetivamente o processo
administrativo disciplinar, devendo a comissão fazer valer os direitos e
garantias do servidor ora acusado e ainda os preceitos legais que protegem a
Administração Pública de eventuais abusos praticados por servidores por
eventual má conduta profissional.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Após
essa formalização, e de acordo com as normas legais, o processo administrativo
disciplinar precisa atender algumas fases essenciais para que exista a validade
dos atos e para a validade do próprio processo administrativo disciplinar, os
quais são divididos em fases.<o:p></o:p></span></div>
<h2>
2.3 Fases do Processo Administrativo Disciplinar</h2>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
Processo Administrativo Disciplinar compreende três fases, a instauração, o
inquérito administrativo (dividido em instrução, defesa e relatório)<i> </i>e o
julgamento. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Se a
Autoridade Administrativa não tiver elementos suficientes para instaurar o
Processo Administrativo Disciplinar, quer por dúvidas quanto à autoria do fato
ou por causa da irregularidade ou não no serviço público, procederá à
sindicância<i>, </i>que, de toda forma, estará inclusa nos autos do processo
administrativo disciplinar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
sindicância também é utilizada para a aplicação de punição quando o ato não
exigir, expressamente, o Processo Administrativo. A seguir estudar-se-ão as
fases que compõem o Processo Disciplinar<o:p></o:p></span></div>
<h3>
<span lang="EN-US">2.3.1 Instauração</span></h3>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
instauração ocorre com a publicação do ato que constitui a comissão que vai
julgar o indigitado servidor. É de suma importância que a peça de início
determine de forma clara e precisa o objeto da lide, de maneira que possibilite
a justificação plena do apontado.<o:p></o:p></span></div>
<h3>
<span lang="EN-US">2.3.2 Inquérito Administrativo</span></h3>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
Inquérito Administrativo é dividido em três subfases: Instrução, Defesa e
Relatório.<o:p></o:p></span></div>
<h4>
2.3.2.1 Instrução</h4>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Na
instrução, são apurados de forma precisa os fatos que deram origem ao Processo
Administrativo Disciplinar. A instrução é a principal fase investigatória do
Processo Administrativo Disciplinar, pois nela é que devem estar contidos os
maiores números de evidências, fatos, depoimentos, capazes de confirmar ou
negar as acusações que pesam sobre o servidor. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Durante
a coleta de provas, podem ser ouvidas testemunhas indicadas pela própria
comissão, arroladas pelo acusado ou por terceiros. Caso haja contradição entre
os depoimentos, é possível a utilização do instrumento da
"acareação", bem como a utilização de peritos técnicos<sup>.<o:p></o:p></sup></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Concluídos
os procedimentos, a comissão decidirá se o servidor acusado deverá ou não ser
indiciado<sup>.</sup> Em caso afirmativo, deve o servidor ser citado para que
apresente sua defesa escrita.<o:p></o:p></span></div>
<h4>
2.3.2.2 Defesa</h4>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Garantida
de forma expressa na Constituição Federal como princípio que deve reger todos
os processos, quer em área federal, quer em área administrativa (CF/88, art.
5º, LV), como já foi ressaltado, o devido
processo legal também deve ser seguido, sob pena de anulação do ato;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Na
defesa do acusado, deve ser garantido o <i> </i>devido processo legal, conforme já
ressaltado. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Os
citados princípios do contraditório e da ampla defesa são consequências lógicas
do devido processo legal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
sentido em que o postulado do devido processo legal deve ser entendido nesta
fase do Processo Administrativo Disciplinar é o “processual”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Deriva
daí que como pressupostos ou meio necessários ao devido processo legal, no
aspecto “processual”,<i> </i>pode-se
registrar a necessidade de:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">a)
conhecimento claro da imputação;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">b)
possibilidade de apresentação de alegações contrárias à acusação;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">c)
igualdade das partes no processo;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">d)
direito ao acompanhamento do processo;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">e)
faculdade de oferecer contraprova àquela que se baseia a acusação;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">f)
possibilidade de exercício, no prazo e na forma estabelecida na lei, de defesa
escrita, com assistência técnica.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O devido processo legal<i> </i>condiciona
também a vedação de provas ilícitas no Processo Administrativo Disciplinar<sup>
</sup>e a possibilidade, por parte do acusado, de arguir a suspeição ou o
impedimento de qualquer dos membros da comissão processante<sup>.<o:p></o:p></sup></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">No
Processo Administrativo Disciplinar, se acaso o indiciado não apresentar sua
defesa escrita no prazo estipulado, será, igualmente como no processo civil,
declarada a sua revelia, mas os efeitos desta, devido à busca da <b>verdade
material</b>,<b> </b>são
completamente diversos. Não surge nenhuma presunção contra o servidor, e a
autoridade instauradora do processo é obrigada a designar um defensor dativo,
que deve ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível do indiciado,
ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao indiciado.<o:p></o:p></span></div>
<h4>
2.3.2.3 Relatório</h4>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">É a
apreciação célere e sucinta do que ocorreu no processo. Não carrega efeito
vinculativo para a Administração Pública, que pode não seguir as conclusões da
comissão processante, desde que informe os motivos que levaram a tomar decisão
divergente.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">No
relatório deverão estar informadas, mesmo que resumidamente, as principais
peças dos autos. Deverão ser mencionadas também as provas em que a comissão se
baseou para tomar a sua decisão.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
relatório deverá ser <b>sempre </b>conclusivo, posicionando-se quanto à
responsabilidade ou à inocência do servidor. No caso de o relatório se
direcionar quanto à responsabilidade do servidor, devem ser indicados os
dispositivos legais transgredidos e as circunstâncias agravantes ou atenuantes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Por
fim, terminado o relatório, os trabalhos da comissão se encerram e o Processo
Administrativo Disciplinar deve ser enviado à autoridade que determinou a sua
instauração.<o:p></o:p></span></div>
<h3>
2.3.3 Julgamento<o:p></o:p></h3>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Essa
fase é vinculativa, devendo se basear em elementos probatórios existentes,
necessariamente, no Processo Administrativo Disciplinar (acusação ou defesa e
provas).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Observe-se
que se o ilícito hipoteticamente praticado pelo servidor configurar crime será
enviada cópia dos autos ao representante do Ministério Público.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
julgamento do processo, caso exista penalidade a ser aplicada, deve ser feito
por autoridade competente para aplicar a mencionada punição.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Caso
ocorra vício insanável em alguma etapa do processo, a autoridade julgadora deve
declarar a nulidade, total ou parcial, do Processo Administrativo Disciplinar,
e ordenar, ao mesmo tempo, a constituição de nova comissão para instauração de
novo Processo Disciplinar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Como
se sabe, este julgamento deverá ser devidamente motivado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
necessidade de motivação dos atos administrativos possui duplo aspecto:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">a) a
necessidade de controle da legalidade do ato; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">b)
direito do administrado (servidor) de saber às razões da decisão proferida.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Registre-se,
por fim, que quando for extinta a punibilidade pela prescrição, é necessário
que a autoridade julgadora registre o fato nos assentamentos individuais do
servidor. Por outro lado, caso a infração tiver capitulação criminal, o
processo disciplinar deverá ser remetido ao Ministério Público para a
propositura da ação penal correspondente, conforme já se ressaltou.<o:p></o:p></span></div>
<h3>
2.3.4
Vedação do uso da verdade sabida<o:p></o:p></h3>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Como
é sabível, a verdade sabida é o conhecimento direto da infração pela autoridade
competente para aplicar a pena disciplinar. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Discordando
do entendimento da possibilidade no Direito pátrio do uso do sistema
hierárquico, sustenta-se neste trabalho que o único sistema de repressão
disciplinar que subsiste no ordenamento jurídico brasileiro é o misto, ou de
jurisdição moderada, pois a Constituição Federal, no artigo 5º, LX, impôs a
obrigatoriedade do contraditório na aplicação de penas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Neste
esteio, é mister ressaltar que não existia na Constituição Federal anterior
disposição semelhante, apesar de a doutrina e a jurisprudência nacional
entenderem que o contraditório também se aplicava ao processo civil e ao
processo administrativo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<h1 style="page-break-before: always;">
CAPÍTULO 3 – RESPONSABILIDADE</h1>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Problema
que traz bastante controvérsia diz respeito às esferas de responsabilidades
quando o ilícito praticado pelo servidor é sancionado também na esfera do
direito penal. O que fazer se o juízo criminal absolver o servidor ou
condená-lo, sentenciando-o de forma contrária à instância administrativa? Há ou
não comunicabilidade de instâncias?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Analisando
o problema sob o ângulo de condenação no juízo criminal e absolvição na
instância administrativa, a solução é bastante simples: Quando o agente for
condenado na esfera criminal, o juízo cível e a Administração Pública não podem
divergir da decisão judicial criminal, ocorrendo a comunicabilidade de decisões
em decorrência do artigo 1.525 da Lei Substantiva Cível.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Quanto
à absolvição no juízo criminal, a solução se configura de forma mais
complicada. No caso de haver condenação na instância administrativa, existem,
entretanto, dois casos em que a sentença no juízo penal vincula a autoridade
administrativa a decidir de forma idêntica:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">a)
estar provada a inexistência do fato (artigo 1.525 do CC); <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">b)
negativa de autoria (de acordo com artigo 65 do CPP). <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<h1 style="page-break-before: always;">
CAPÍTULO 4 – PRAZO PRESCRICIONAL DAS INFRAÇÕES
DISCIPLINARES</h1>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Prescrição
é a perda do direito de ação pela inércia do titular diante de violação por
outrem.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">É
instituto presente em praticamente todos os ramos do Direito como princípio de
ordem pública que não pode ser relevado pela Administração.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Controversa
é a sua natureza. Uns acham que se trata de instituto de taxinomia material;
outros que possui natureza mista (caráter híbrido de direito material e
processual)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Em
relação às infrações funcionais, o Regime Jurídico dos Servidores Civis da
União (Lei nº 8.112/90) determina o prazo de prescrição da ação disciplinar em
seu artigo 142</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn51" name="_ftnref51" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[51]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com
demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo
em comissão;</div>
<div class="Citaes">
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão; </div>
<div class="Citaes">
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.</div>
<div class="Citaes">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
Carta Magna, todavia, ressalta os casos de ressarcimento ao erário público, no
artigo 37, Inciso XXI, § 5º. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<h1 style="page-break-before: always;">
CAPÍTULO 5 – RECORRIBILIDADE NO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR</h1>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
recorribilidade no Processo Disciplinar está garantido quanto à órbita
administrativa federal no artigo 177 e seguintes do Regime Jurídico Único.
Quanto à esfera do Judiciário, ele sempre poderá ser revisto, caso seja ilegal.
É que a decisão administrativa, pelo fato de o Brasil não seguir o sistema do
contencioso administrativo, não tem o que é denominado no direito
anglo-americano de "<i>final enforcing
power</i>", podendo ser traduzido como "coisa julgada material".<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
que não pode é o Judiciário alterar a punição aplicada pela Administração
Pública para uma mais gravosa ou mais leve, pois ao Judiciário só cabe analisar
da legalidade ou não do ato, senão haveria invasão, não permitida, na
discricionariedade administrativa.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Citado
pelo Prof. Miguel Reale</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn52" name="_ftnref52" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[52]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">, Independentemente de constar na lei o
respeito aos princípios, estes já são
por si só representados e respeitados pela Constituição Federal e pela natureza
do justo direito. Assim, pode-se afirmar, conforme Karl Larenz</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn53" name="_ftnref53" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[53]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">,
que é possível sustentar que os órgãos integrantes do aparato estatal
administrativo encontram-se mais fortemente subordinados ao Direito, uma vez
que estão estritamente vinculados à lei.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Caio
Tácito</span><a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftn54" name="_ftnref54" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[54]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">
enuncia:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
A doutrina, jurisprudência e a própria lei, conceituam como
desdobramento necessário do princípio de legalidade, que a ação administrativa
discricionária deve pautar-se pelo requisito essencial da finalidade como
condicionante da competência da autoridade pública.</div>
<div class="c3" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O Conselho de Estado da França, em sua
jurisprudência, construiu a noção do "<i>détournement
de pouvoir</i>", sendo o vício essencial da legalidade do ato
administrativo é colocar um limite à ação discricionária, impedindo que a ação
unilateral e compulsória da autoridade possa dedicar-se à consecução de um fim
de interesse privado, ou mesmo de outro fim público estranho à previsão legal.<o:p></o:p></span></div>
<h2>
<o:p> </o:p></h2>
<h1 style="page-break-before: always;">
CAPÍTULO 6 – REVISÃO DO PROCESSO
DISCIPLINAR</h1>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
revisão administrativa do Processo Disciplinar só é cabível quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de
justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada<sup> </sup>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Essa
revisão administrativa poderá ocorrer <i>ex officio</i>,<i> </i>ou a pedido do servidor ou de pessoa da família, caso o
mesmo tenha falecido, ou esteja ausente ou desaparecido.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
legislação estadual impõe que, na revisão do Processo Administrativo
Disciplinar, sejam seguidas duas importantes regras:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">a)
Que o ônus da prova caiba ao requerente<sup>.<o:p></o:p></sup></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">b)
Que da revisão do Processo Disciplinar não caiba agravamento da penalidade<sup>.</sup>
É a vedação da <i>reformatio in pejus, </i>que, <i>a contrario senso,</i> é
possível desde que seguidos alguns pressupostos no Processo Administrativo dito
"ordinário".<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Quanto
à revisão judicial, esta será sempre possível, desde que não decorrido o prazo
prescricional ou decadencial cabível para a ação em comento. É que a decisão
administrativa, pelo fato de o Brasil não seguir o sistema do contencioso
administrativo, não tem o que é denominado no direito anglo-americano de <i>"final
enforcing power", </i>o que muitos autores chamam de "coisa julgada
administrativa".<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Discorda-se
nesse trabalho do entendimento de que no Brasil não existe coisa julgada
administrativa. A impossibilidade de se rever, de ofício ou por provocação, o
ato em seara administrativa é
verdadeira "coisa julgada administrativa”.<o:p></o:p></span></div>
<h1 style="page-break-before: always;">
CONCLUSÃO</h1>
<div class="c3" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Sem a pretensão de haver esgotado o
tema, mesmo porque sua riqueza enseja os mais amplos e fecundos debates, é
possível, em face de todo o exposto, extrair algumas considerações importantes
no que tange à aplicação prática do conteúdo teórico da nova lei.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c3" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Como primeira conclusão, pode-se dizer
que o objeto da lei se refere, realmente, a um processo administrativo. No
entanto, é preciso ponderar que esta espécie não se confunde com o congênere
“processo judicial”, em que existe real tri lateralidade (autor, réu e juiz
imparcial), unidade, definitividade e irrecorribilidade das decisões
transitadas em julgado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c3" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Num segundo passo, salienta-se o
ingresso, no ordenamento jurídico pátrio, de um princípio considerado altamente
relevante na atualidade: a <strong>eficácia</strong>
na Administração Pública. A inovação representa enorme avanço na mentalidade do
legislador, em especial no tocante ao reconhecimento da necessidade de
progressos e melhorias no Poder Executivo, carente de reformas, reciclagens e
aperfeiçoamentos em geral, a fim que possa chegar a níveis de qualidade
similares aos que se veem nas empresas e corporações privadas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c3" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Num outro enfoque, a par do
aperfeiçoamento técnico e profissional, tanto dos administradores quanto dos
servidores e funcionários, é imperioso que se reforce o respeito aos direitos e
garantias do administrado perante uma administração, até o momento arbitrário e
pouco afeito à obediência da ordem jurídica. Essa reeducação talvez sirva,
também, para incutir na mente dos administradores o princípio de que eles são
somente "representantes" da população, e que os recursos e bens por
eles geridos não são próprios, mas, em essência, do povo, do qual todo o poder
emana (art. 1º, parágrafo único, da
Constituição Federal).<o:p></o:p></span></div>
<h1 style="page-break-before: always;">
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS</h1>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">ALVES, Léo da Silva. <b>Processo
disciplinar passo a passo</b>. 2. ed., totalmente rev. e atual. Brasília:
Brasília Jurídica, 2004.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">________. <b>Questões relevantes da sindicância e do
processo disciplinar</b>. Brasília: Brasília Jurídica, 1999.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c3" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">BANDEIRA DE
MELLO, Celso Antônio. <strong>Curso
de direito administrativo</strong>. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Brasília, 2006.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais. <o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">BRASIL. <strong><span style="font-weight: normal;">Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999.</span></strong> Regula o processo administrativo no âmbito
da Administração Pública Federal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">CAETANO, Marcello. <b>Do poder disciplinar</b>. Lisboa,
p. 25.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">CRETELLA JR., José. <b>Curso de direito administrativo</b>.
São Paulo: Forense, 1992.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">DI PIETRO,
Maria Sylvia Zanella. <strong>Direito
administrativo</strong><strong><span style="font-weight: normal;">.</span></strong> 17. ed. São Paulo. Atlas, 2005.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">________. <b>Direito administrativo</b>. São Paulo:
Atlas, 2001.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c3" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">FERRAZ, Sérgio;
DALLARI, Adilson Abreu. <strong>Processo
administrativo</strong>. São Paulo: Malheiros 2001.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">FRANÇA, Vladimir da Rocha. Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos. In: <b>Revista de Direito Administrativo</b>.<b>
</b>Rio de Janeiro: FGV, out./dez. 2000 (222), p. 113.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c3" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">GRINOVER, Ada
Pellegrini. <strong>Novas
tendências do direito processual</strong>. [s.I.] [s.n.], 1990.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">GASPARINI, Diogenes. <strong>Direito administrativo</strong><strong><span style="font-weight: normal;">.</span></strong>
10. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">LARENZ, Karl.<b>Metodologia
da ciência do direito</b>. 4. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2005.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">MEDAUAR, Odete. <b>Direito
administrativo moderno</b>. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p.
435.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">MEIRELLES, Hely
Lopes. <b>Direito administrativo brasileiro</b>.
35. ed., atual. por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José
Emmanuel Burle Filho. São Paulo:
Malheiros, 2009.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">________. <strong>Direito administrativo brasileiro.</strong>
31. ed. atual. por Eurico de Andrade Azevedo; Délcio Balesteiro Aleixo e José
Emmanuel Burle Filho. São Paulo: Malheiros 2005.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">MORAES, Germana de Oliveira. <b>Controle jurisdicional da administração pública</b>. São Paulo: Dialética, 1999, p.
175-176.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">OCTAVIANO, Ernomar; GONZÁLEZ, Átila J. <b>Sindicância e processo administrativo</b>, n. 01, p. 192.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">PESSOA, Robertônio Santos. <b>Curso de direito administrativo moderno</b>. Brasília: Consulex,
2000, p. 374.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c3" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">REALE, Miguel. <strong><span style="font-weight: normal;">Lições preliminares
de direito</span></strong>. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 1993.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">REIS, Antônio Carlos Palhares Moreira. <b>Processo
disciplinar</b>. Brasília:
Consulex, 1999, p. 100.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">TÁCITO, Caio. <b>Direito
administrativo</b>. São Paulo: Saraiva, 1975.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">________. <strong><span style="font-weight: normal;">O princípio de legalidade: ponto e contraponto</span></strong>.
<b>Revista de Direito Administrativo</b>, n. 206, São Paulo, FGV, out./dez.
1996.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c3" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">VALLE,
Figueiredo Lúcia. Estado de Direito e Devido Processo Legal. In: <b>Direito
Administrativo</b>, v. 1, p. 171.<o:p></o:p></span></div>
<h1 style="page-break-before: always;">
ANEXO</h1>
<div class="c2" style="text-align: justify;">
<b><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Processos, Leis e Portarias<o:p></o:p></span></u></b></div>
<div class="c2" style="text-align: justify;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Civil</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de
2002 – institui o Código Civil.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="text-align: justify;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Processo
Civil</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">: Lei nº
5.869, de 11 de janeiro de 1973 – institui o Código de Processo Civil.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="text-align: justify;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Penal</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de
dezembro de 1940 – institui o Código Penal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="text-align: justify;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Processo
Penal</span></strong><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal;">:</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 –<br />
institui o Código de Processo Penal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="text-align: justify;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Conduta
da Administração Federal</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">:
Torna claras as regras éticas de conduta das altas autoridades.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="text-align: justify;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Ética
do Servidor Executivo Federal</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">:
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 – aprova o Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="text-align: justify;">
<strong><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Leis<o:p></o:p></span></u></strong></div>
<div class="c2" style="text-align: justify;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="text-align: justify;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Lei
nº 8.429, de 2 de junho de 1992</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
– Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na
administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="text-align: justify;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
– Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="text-align: justify;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Lei
nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> – Altera dispositivos das Leis nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e nº 2.180, de 5 de
fevereiro de 1954.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="text-align: justify;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> – Regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="c2" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="c2" style="text-align: justify;">
<strong><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Decretos-Leis<o:p></o:p></span></u></strong></div>
<div class="c2" style="text-align: justify;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Decreto-Lei
nº 200, de 25 de fevereiro de 1967</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> – Dispõe sobre a organização da Administração Federal,
estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="text-align: justify;">
<strong><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Decretos<o:p></o:p></span></u></strong></div>
<div class="c2" style="text-align: justify;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Decreto
nº 94.646, de 14 de julho de 1987</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
– Abre a Encargos Gerais da União – Recursos Sob Supervisão da Secretaria de
Planejamento.<o:p></o:p></span></div>
<div class="c2" style="text-align: justify;">
<strong><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Portarias<o:p></o:p></span></u></strong></div>
<div class="c2" style="text-align: justify;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Portaria
nº 3.468, de 24 de novembro de 1994</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> – Homogeniza procedimentos, as Comissões de Ética nos
órgãos da Administração Pública Federal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo1" style="margin-bottom: 6.0pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<br />
<div>
<!--[if !supportFootnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="ftn1">
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 115%;"> CRETELLA JR., José. <b>Curso
de direito administrativo</b>. São Paulo: Forense, 1992, p. 655-656.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn2">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref2" name="_ftn2" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
MEIRELLES, Hely Lopes. <b>Direito
administrativo brasileiro</b>. 35. ed., atual. por Eurico de Andrade Azevedo,
Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. São Paulo: Malheiros, 2009.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn3">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref3" name="_ftn3" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">MEIRELLES,
Hely Lopes. <b>Direito administrativo
brasileiro</b>. 35. ed., atual. por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero
Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. São
Paulo: Malheiros, 2009.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn4">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref4" name="_ftn4" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
ALVES, Léo da Silva. <b>Processo
disciplinar passo a passo</b>. 2. ed., totalmente rev. e atual. Brasília:
Brasília Jurídica, 2004.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn5">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref5" name="_ftn5" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[5]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span lang="EN-US">
</span><span lang="EN-US" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: EN-US;">MEIRELLES, Hely Lopes, op. cit. <o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn6">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref6" name="_ftn6" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">REIS,
Antônio Carlos Palhares Moreira. <b>Processo disciplinar</b>. Brasília: Consulex, 1999<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn7">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref7" name="_ftn7" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[7]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990. Dispões sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União,
das autarquias e das fundações públicas federais.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn8">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref8" name="_ftn8" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[8]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
LARENZ, Karl.<b>Metodologia da ciência do
direito</b>. 4. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2005<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn9">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref9" name="_ftn9" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[9]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
TÁCITO, Caio. <b>Direito administrativo</b>.
São Paulo: Saraiva, 1975.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn10">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref10" name="_ftn10" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[10]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">BRASIL.
<strong><span style="font-weight: normal;">Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.</span></strong> Regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn11">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref11" name="_ftn11" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[11]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">BANDEIRA
DE MELLO, Celso Antônio. <strong>Curso
de direito administrativo</strong>. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn12">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref12" name="_ftn12" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[12]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">FERRAZ,
Sérgio; DALLARI, Adilson Abreu. <strong>Processo
administrativo</strong>. São Paulo: Malheiros 2001.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn13">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref13" name="_ftn13" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[13]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">GRINOVER,
Ada Pellegrini. <strong>Novas
tendências do direito processual</strong>. [s.I.] [s.n.], 1990<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn14">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref14" name="_ftn14" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[14]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">FERRAZ,
Sérgio; DALLARI, Adilson Abreu. <strong>Processo
administrativo</strong>. São Paulo: Malheiros 2001.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn15">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref15" name="_ftn15" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[15]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">BANDEIRA
DE MELLO, Celso Antônio. <strong>Curso
de direito administrativo</strong>. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn16">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref16" name="_ftn16" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[16]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">MEIRELLES,
Hely Lopes. <b>Direito administrativo
brasileiro</b>. 35. ed., atual. por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero
Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. São
Paulo: Malheiros, 2009.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn17">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref17" name="_ftn17" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[17]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">BANDEIRA
DE MELLO, Celso Antônio. <strong>Curso
de direito administrativo</strong>. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn18">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref18" name="_ftn18" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[18]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">BRASIL.
<strong><span style="font-weight: normal;">Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.</span></strong> Regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn19">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref19" name="_ftn19" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[19]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
BANDEIRA DE MELLO, op. cit.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn20">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref20" name="_ftn20" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[20]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">MEIRELLES,
Hely Lopes. <b>Direito administrativo
brasileiro</b>. 35. ed., atual. por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero
Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. São
Paulo: Malheiros, 2009.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn21">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref21" name="_ftn21" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[21]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Brasília, 2006.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn22">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref22" name="_ftn22" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[22]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">GRINOVER,
Ada Pellegrini. <strong>Novas
tendências do direito processual</strong>. [s.I.] [s.n.], 1990.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn23">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref23" name="_ftn23" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[23]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">FERRAZ,
Sérgio; DALLARI, Adilson Abreu. <strong>Processo
administrativo</strong>. São Paulo: Malheiros 2001.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn24">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref24" name="_ftn24" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[24]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">MEIRELLES,
Hely Lopes. <strong>Direito
administrativo brasileiro.</strong> 31. ed. atual. por Eurico de Andrade
Azevedo; Délcio Balesteiro Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. São Paulo:
Malheiros 2005.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn25">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref25" name="_ftn25" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[25]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">DI
PIETRO, Maria Sylvia Zanella. <strong>Direito
administrativo</strong><strong><span style="font-weight: normal;">.</span></strong> 17. ed. São Paulo. Atlas, 2005.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn26">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref26" name="_ftn26" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[26]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">MEIRELLES,
Hely Lopes. <strong>Direito
administrativo brasileiro.</strong> 31. ed. atual. por Eurico de Andrade
Azevedo; Délcio Balesteiro Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. São Paulo:
Malheiros 2005.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn27">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref27" name="_ftn27" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[27]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">BANDEIRA
DE MELLO, Celso Antônio. <strong>Curso
de direito administrativo</strong>. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn28">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref28" name="_ftn28" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[28]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
BRASIL. <strong><span style="font-weight: normal;">Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.</span></strong> Regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn29">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref29" name="_ftn29" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[29]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">BANDEIRA
DE MELLO, Celso Antônio. <strong>Curso
de direito administrativo</strong>. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn30">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref30" name="_ftn30" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[30]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">MEIRELLES,
Hely Lopes. <strong>Direito
administrativo brasileiro.</strong> 31. ed. atual. por Eurico de Andrade
Azevedo; Délcio Balesteiro Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. São Paulo:
Malheiros 2005.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn31">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref31" name="_ftn31" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[31]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">BANDEIRA
DE MELLO, Celso Antônio, op. cit.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn32">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref32" name="_ftn32" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[32]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">BANDEIRA
DE MELLO, Celso Antônio. <strong>Curso
de direito administrativo</strong>. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn33">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref33" name="_ftn33" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[33]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">VALLE,
Figueiredo Lúcia. Estado de Direito e Devido Processo Legal. In: <b>Direito
Administrativo</b>, v. 1, p. 171.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn34">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref34" name="_ftn34" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[34]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">PESSOA,
Robertônio Santos. <b>Curso de direito
administrativo moderno</b>. Brasília: Consulex, 2000, p. 374.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn35">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref35" name="_ftn35" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[35]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">FRANÇA,
Vladimir da Rocha. Vinculação e
discricionariedade nos atos administrativos. In: <b>Revista de Direito Administrativo</b>.<b> </b>Rio de
Janeiro: FGV, out./dez. 2000 (222), p. 113.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn36">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref36" name="_ftn36" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[36]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">MORAES,
Germana de Oliveira. <b>Controle
jurisdicional da administração pública</b>. São Paulo: Dialética, 1999, p. 175-176.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn37">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref37" name="_ftn37" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[37]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">BANDEIRA
DE MELLO, Celso Antônio. <strong>Curso
de direito administrativo</strong>. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn38">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref38" name="_ftn38" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[38]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal;">BRASIL. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> Regula o processo administrativo no
âmbito da Administração Pública Federal.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn39">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref39" name="_ftn39" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[39]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">CAETANO,
Marcello. <b>Do poder disciplinar</b>. Lisboa, p. 25.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn40">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref40" name="_ftn40" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[40]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">MEDAUAR,
Odete. <b>Direito administrativo
moderno</b>. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 435.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn41">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref41" name="_ftn41" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[41]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. <b>Direito
administrativo</b>. São Paulo: Atlas, 2001.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn42">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref42" name="_ftn42" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[42]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">DI
PIETRO, Maria Sylvia Zanella. <b>Direito administrativo</b>. São Paulo: Atlas,
2001.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn43">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref43" name="_ftn43" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[43]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">OCTAVIANO,
Ernomar; GONZÁLEZ, Átila J. <b>Sindicância
e processo administrativo</b>, n.
01, p. 192.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn44">
<div class="c2" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref44" name="_ftn44" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[44]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"> MEIRELLES, Hely Lopes. <strong>Direito administrativo brasileiro.</strong>
31. ed., atual. por Eurico de Andrade Azevedo; Délcio Balesteiro Aleixo e José
Emmanuel Burle Filho. São Paulo: Malheiros, 2005.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn45">
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref45" name="_ftn45" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[45]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 115%;"> ALVES, Léo da Silva. <b>Questões
relevantes da sindicância e do processo disciplinar</b>. Brasília:
Brasília Jurídica, 1999, p. 51.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn46">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref46" name="_ftn46" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[46]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
REIS, Antônio Carlos Palhares Moreira. <b>Processo disciplinar</b>. Brasília: Consulex, 1999, p. 100.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn47">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref47" name="_ftn47" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[47]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">
BRASIL. Lei nº 8.212, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn48">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref48" name="_ftn48" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[48]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">BRASIL.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Brasília, 2006.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn49">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref49" name="_ftn49" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[49]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">GASPARINI,
Diogenes. <strong>Direito
administrativo</strong><strong><span style="font-weight: normal;">.</span></strong> 10. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva,
2005.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn50">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref50" name="_ftn50" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[50]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal;">BRASIL. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> Regula o processo administrativo no
âmbito da Administração Pública Federal.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn51">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref51" name="_ftn51" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[51]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">BRASIL.
<strong><span style="font-weight: normal;">Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.</span></strong><b> </b>Dispõe sobre o
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn52">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref52" name="_ftn52" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[52]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">REALE,
Miguel. <strong><span style="font-weight: normal;">Lições
preliminares de direito</span></strong>. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 1993.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn53">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref53" name="_ftn53" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[53]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">LARENZ,
Karl.<b>Metodologia da ciência do direito</b>.
4. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2005.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn54">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/3judicializacao/DOUTORADO%202/Monografia%20Processo%20Administrativo%20Disciplinar%20-%20vers%C3%A3o%20final.doc#_ftnref54" name="_ftn54" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; letter-spacing: -0.1pt; line-height: 115%;">[54]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">TÁCITO,
Caio. <strong><span style="font-weight: normal;">O
princípio de legalidade: ponto e contraponto</span></strong>. <b>Revista de
Direito Administrativo</b>, n. 206, São Paulo, FGV, out./dez. 1996.<o:p></o:p></span></div>
</div>
</div>
PALESTRAS, SOBRE CIENCIAS JURIDICAS, SAUDE, POLITICA E ARTE MARCIALhttp://www.blogger.com/profile/07593654983184000735noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6811186053053840942.post-69831234962517067642015-03-15T06:11:00.001-07:002015-03-15T06:11:16.911-07:00PALESTRA Prof.Dr. MARLEY MENDONÇA ALVES DIREITO TRIBUTARIO VISTO,LIDO E OUVIDO<div class="Section1">
<div align="center" class="Standard" style="line-height: 150%; margin-bottom: 24.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; page-break-before: always; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">RESUMO<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="Standard" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt; text-align: justify; text-indent: 56.85pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Este seminário de
direito tributário foi apresentado em sala de aula no curso de doutorado em
Ciências Jurídicas e sociais da UMSA, na cidade de Buenos Ayres, Argentina, orientado pelo o Professor Doutor Valdevino da Silva, em tópicos e
foi apresentado por minha pessoa a alteração do sujeito passivo da
obrigação tributaria (artigo 123 do Código Tributário Nacional), e empréstimo
compulsório. Também foi solicitado contrato compulsório, mas no decorrer da
apresentação ficou como uma ideia , não se encontrando os fundamentos para
apresentar neste trabalho.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt; text-align: justify; text-indent: 56.85pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Sendo assim este
trabalho trata se de introdução ao direito tributário, a alteração do sujeito passivo da obrigação
tributária, uma abordagem do artigo 123 do Código Tributário Nacional e
empréstimo compulsório, e outros fundamentos para enriquecimento do conteúdo,
conforme o seminário apresentado em sala de aula.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Palavras-chave: Tributo; fato gerador;
imposto; sujeito passivo; empréstimo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" class="Standard" style="line-height: 150%; margin-bottom: 24.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; page-break-before: always; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">ABSTRACT<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="Standard" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt; text-align: justify; text-indent: 56.05pt;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="result_box"></a><span lang="EN-US" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: EN-US;">This tax law seminar was
presented in class in graduate school in Social and Legal Sciences of the UMSA
in the city of Buenos Ayres, Argentina, led by Professor Dr. Valdevino da
Silva, on topics and was presented by myself to change the taxpayer's tax
liability (article 123 of the National Tax Code), and the compulsory loan. <span style="background: white;">It was also requested contract compulsory, but during
the presentation was as an idea and are not the reasons for presenting this work<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt; text-align: justify; text-indent: 56.05pt;">
<span lang="EN-US" style="background: white; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: EN-US;">So, if this work is to introduce the tax, the
change in the taxpayer's tax liability, an approach of article 123 of the tax
code and compulsory loan, and other essentials to enrich content, as presented
in the seminar classroom </span><span lang="EN-US" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: EN-US;">.<br />
<br />
<span style="background: white;">Keywords: Tribute; triggering event, tax,
taxable; loan.<o:p></o:p></span></span></div>
</div>
<span lang="EN-US" style="background: white; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span>
<br />
<div class="Section2">
</div>
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span>
<br />
<div class="Section3">
<div align="center" class="Standard" style="line-height: 150%; margin-bottom: 24.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; page-break-before: always; text-align: center;">
<b><span lang="ES-TRAD" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: ES-TRAD;">RESUMEN<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="Standard" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt; text-align: justify; text-indent: 56.05pt;">
<span lang="ES-TRAD" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: ES-TRAD;"> </span><a href="https://www.blogger.com/null" name="result_box1"></a><span lang="ES">Este
seminario de la legislación fiscal se presentó en la clase en la escuela de
posgrado en Ciencias Sociales y Jurídicas de la UMSA en la ciudad de Buenos
Aires, Argentina, dirigido por el profesor Dr. Valdevino da Silva, sobre temas
y fue presentado por mí para cambiar del contribuyente la responsabilidad
fiscal (artículo 123 del Código Fiscal de la Nación), y el préstamo
obligatorio. <span style="background: white;">También se solicitó obligatoria del
contrato, pero durante la presentación fue como una idea y no son las razones
para la presentación de este trabajo<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt; text-align: justify; text-indent: 56.05pt;">
<span lang="ES" style="background: white; mso-ansi-language: ES;">Así que si este trabajo
es presentar el impuesto, el cambio en la cuota tributaria del contribuyente,
un enfoque del artículo 123 del código de impuestos y préstamos obligatorios, y
otros elementos esenciales para enriquecer el contenido, tal como se presenta
en el aula seminario </span><span lang="ES">.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt; text-align: justify;">
<span lang="ES" style="background: white; mso-ansi-language: ES;">Palabras clave: Homenaje,
activación de eventos, impuestos, pasivos; préstamo.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<span lang="ES" style="background: white; font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-ansi-language: ES; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span>
<br />
<div class="Section4">
</div>
<span lang="ES-TRAD" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: ES-TRAD; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span>
<br />
<div class="Section5">
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 12pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 24.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; page-break-before: always; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">SUMÁRIO<o:p></o:p></span></b></div>
</div>
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span></b>
<br />
<div class="Section6">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 2.75pt; mso-padding-alt: 2.75pt 2.75pt 2.75pt 2.75pt; mso-table-layout-alt: fixed;">
<tbody>
<tr>
<td style="border: solid black 1.0pt; mso-border-alt: solid black .25pt; padding: 2.75pt 2.75pt 2.75pt 2.75pt; width: 453.65pt;" valign="top" width="605">
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">LISTA DE
SIGLAS...................................................................................................07<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">INTRODUÇÃO..........................................................................................................08<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">CAPÍTULO 1 –
DIREITO TRIBUTÁRIO...................................................................09<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">CAPÍTULO 2 –
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO....................................................12<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">CAPÍTULO 3 –
CONTRIBUIÇÕES
SOCIAIS...........................................................14<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">CAPÍTULO 4 –
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA...........................................................15<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">CAPÍTULO 5 – ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA
OBRIGAÇÃO
TRIBUTÁRIA...........................................................................................................
18<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">CONCLUSÃO...........................................................................................................23<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS........................................................................24<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<br /></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; mso-special-character: line-break; page-break-before: auto;" />
</span>
<br />
<div class="Section7">
</div>
<span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: always;" />
</span>
<br />
<div class="Section8">
<div align="center" class="Estilo1" style="margin-bottom: 24.0pt; page-break-before: always; text-align: center;">
LISTA DE SIGLAS</div>
<div class="Blockquote" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-hyphenate: none; tab-stops: 84.05pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">CF -
Constituição Federal<o:p></o:p></span></div>
<div class="Blockquote" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-hyphenate: none; tab-stops: 84.05pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">CTN -
Código Tributário Nacional<o:p></o:p></span></div>
<div class="Blockquote" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-hyphenate: none; tab-stops: 84.05pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">DF -
Distrito Federal<o:p></o:p></span></div>
<div class="Blockquote" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-hyphenate: none; tab-stops: 84.05pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">ICMS -
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços<o:p></o:p></span></div>
<div class="Blockquote" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-hyphenate: none; tab-stops: 84.05pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">IE -
Importo de Exportação<o:p></o:p></span></div>
<div class="Blockquote" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-hyphenate: none; tab-stops: 84.05pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">II -
Imposto de Importação<o:p></o:p></span></div>
<div class="Blockquote" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-hyphenate: none; tab-stops: 84.05pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">IOF -
Imposto sobre Operações Financeiras<o:p></o:p></span></div>
<div class="Blockquote" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-hyphenate: none; tab-stops: 84.05pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">IR -
Imposto de Renda<o:p></o:p></span></div>
<div class="Blockquote" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-hyphenate: none; tab-stops: 84.05pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">ISS -
Imposto sobre Serviços<o:p></o:p></span></div>
<div class="Blockquote" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-hyphenate: none; tab-stops: 84.05pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">IPI -
Imposto sobre Produtos Industrializados<o:p></o:p></span></div>
<div class="Blockquote" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-hyphenate: none; tab-stops: 84.05pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">IPTU -
Imposto Predial e Territorial Urbano<o:p></o:p></span></div>
<div class="Blockquote" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-hyphenate: none; tab-stops: 84.05pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">ITBI -
Imposto Transmissão de Bens Imóveis (Entre Vivos)<o:p></o:p></span></div>
<div class="Blockquote" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-hyphenate: none; tab-stops: 84.05pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">ITR -
Imposto Territorial Rural<o:p></o:p></span></div>
</div>
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span>
<br />
<div class="Section9">
</div>
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span>
<br />
<div class="Section10">
</div>
<span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: always;" />
</span>
<br />
<div class="Estilo1" style="margin-bottom: 24.0pt;">
INTRODUÇÃO</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-style: italic;">Nas relações
de Direito Tributário, o Estado atua como sujeito passivo da relação jurídica
obrigação tributária, enquanto o particular fica submetido ao cumprimento de
uma obrigação tributária por ele imposta como sujeito passivo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-style: italic;">Conforme a
definição a legal, o tributo<span class="Refdenotaderodap2"> </span> é toda <b>prestação</b>, objeto da obrigação tributária. É o ato de prestar,
ou seja, realizar o pagamento, se decorrente de atividade lícita ou ilícita. No
entanto, isso não está dito na descrição normativa, vale dizer, não está na
hipótese de incidência. Para que o imposto seja devido é necessário que ocorra
aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de
qualquer natureza. Nada mais se há de
indagar para que se tenha como configurado o
fato gerador do tributo em questão<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></a><span class="Refdenotaderodap2">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-style: italic;">A punição
decorrente de fatos imputáveis, externada por penalidades pecuniária, não é
tributo, ao ponto de abranger entidade tão distinta, como é a multa de direito
publico<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn2" name="_ftnref2" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></a><span class="Refdenotaderodap2">. O</span> tributo somente pode ser criado mediante lei
material<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn3" name="_ftnref3" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-style: italic;">A natureza
jurídica do tributo é determinado pelo fato gerador, para qualificar a sua
natureza jurídica, denominação e demais características formais adotadas pela
le, bem como a destinação legal do produto de sua arrecadação<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn4" name="_ftnref4" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-style: italic;">O CTN, em seu
art. 5º, estabelece que os tributos são unicamente de três espécies: impostos,
taxas, contribuição de melhoria. A
Constituição Federal, no art. 145, determina que a União, o Distrito Federal e
os Municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn5" name="_ftnref5" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[5]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo1" style="page-break-before: always;">
CAPÍTULO 1 – DIREITO
TRIBUTÁRIO</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-style: italic;">Pode-se
conceituar o Direito Tributário como “o direito que disciplina o processo de
retirada compulsória, pelo Estado, da parcela de riqueza de seus súditos,
mediante a observância dos princípios reveladores do Estado de Direito. É a
disciplina jurídica que estuda as relações entre Fisco e Contribuinte”<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn6" name="_ftnref6" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-style: italic;"> Também pode ser definido como “a disciplina da
relação entre o Fisco e o Contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e
fiscalização dos impostos, taxas e contribuições”<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn7" name="_ftnref7" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[7]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-style: italic;">Outra
conceituação pontua que “é o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado
pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou
indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos”<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn8" name="_ftnref8" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[8]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; tab-stops: 35.45pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Conforme definição legal, o tributo<span class="Refdenotaderodap1"> </span> é toda <b>prestação</b> objeto da obrigação tributária; é o ato de
prestar, ou seja, realizar o pagamento, se decorrente de atividade lícita ou
ilícita. Isso não está dito na descrição normativa, vale dizer, não esta na
hipótese de incidência. Para que o imposto seja devido, é necessário que ocorra
a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos
de qualquer natureza. Nada mais se há de
indagar para que se tenha como configurado o fato gerador do tributo em questão<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn9" name="_ftnref9" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[9]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; tab-stops: 35.45pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A punição decorrente de fatos imputáveis, externada por
penalidades pecuniárias, não é tributo, a ponto de abranger entidade tão
distinta como é a multa de direito público<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn10" name="_ftnref10" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[10]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
O tributo somente pode ser criado mediante lei material<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn11" name="_ftnref11" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[11]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; tab-stops: 35.45pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A qualificação da natureza jurídica do tributo é
determinado pelo fato gerador, denominação e demais características formais
adotadas pela lei, como a destinação legal do produto de sua arrecadação<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn12" name="_ftnref12" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[12]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; tab-stops: 35.45pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O Código Tributário Nacional – CTN, em seu art. 5º,
estabelece que os tributos são unicamente de três espécies: impostos, taxas e
contribuição de melhoria. A Constituição
Federal, no art. 145, determina que a União, o Distrito Federal – DF, e os
Municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn13" name="_ftnref13" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[13]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; tab-stops: 35.45pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A Constituição Federal atribui aos Estados a competência
para instituir imposto, como o Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviço – ICMS, e a plena competência para legislar a respeito.
Todavia, devem ser respeitadas as limitações estabelecidas na Carta Magna e nas
Constituições dos Estados. Em se tratando do DF ou de Municípios, devem ser também
observadas as limitações contidas nas respectivas Leis Orgânicas<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn14" name="_ftnref14" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[14]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Blockquote" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-hyphenate: none; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">A competência privativa está ligada aos
impostos. A cada entidade compete privativamente instituir certos impostos
taxativamente previstos na Constituição Federal. Os Municípios têm competência
privativa para instituir Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Nesse
caso, a União não pode instituir esse imposto, nem o DF e nem os Estados.<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn15" name="_ftnref15" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[15]</span></span><!--[endif]--></span></a><o:p></o:p></span></div>
<div class="Blockquote" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-hyphenate: none; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">Assim, quando entes políticos distintos
exigem de um mesmo contribuinte tributos idênticos, verifica-se a bitributação<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn16" name="_ftnref16" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[16]</span></span><!--[endif]--></span></a><span class="Refdenotaderodap1">. </span> Ressalte-se que alguns doutrinadores preferem
a denominação “invasão de competência” ao termo bitributação<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn17" name="_ftnref17" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[17]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Blockquote" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-hyphenate: none; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">O imposto tem caráter genérico, sem
destinatário especifico. O custeio da Administração em geral, beneficio da
coletividade sem destinatário específico, está classificado, no CTN, de acordo
com a sua natureza econômica do fato gerador, respectivamente, em quatro
grupos: sobre o comercio exterior (II,
IE), sobre o patrimônio e a renda (ITR, IPTU, ITBI, IR), sobre a produção e
circulação (IPI, ICMS, IOF,I SS), impostos especiais (imposto de competência da
União, sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia
elétrica e minerais em todo País).<o:p></o:p></span></div>
<div class="Blockquote" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-hyphenate: none; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">Contudo, a Constituição Federal de 1988
previu a criação de impostos não constantes do Código Tributário Nacional,
assim como mudou, em muitos aspectos, os referidos impostos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo1" style="page-break-before: always;">
CAPÍTULO 2 – EMPRÉSTIMO
COMPULSÓRIO </div>
<div class="Blockquote" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-hyphenate: none; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">O empréstimo compulsório é um verdadeiro
tributo<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn18" name="_ftnref18" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[18]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
Alguns defendem, de forma minoritária, a sua natureza contratual<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn19" name="_ftnref19" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[19]</span></span><!--[endif]--></span></a><span class="Refdenotaderodap1">. </span>A sua definição se aplica ao art. 3º do CTN,
pois esse não colocou, em sua definição, não ser restituível, à frente de
prestação pecuniária compulsória.
Quando se aplica para
atender a despesas extraordinárias, como no art. 148, I
e II, da Constituição Federal,
decorrentes de calamidade publica, guerra
externa ou sua iminência, investimento de caráter urgente e de relevante
interesse nacional<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn20" name="_ftnref20" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[20]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Quanto aos empréstimos compulsórios,
pode-se afirmar:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">a) a competência para instituição de
empréstimos compulsórios é exclusiva da União;<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">b) depende sempre de lei complementar;<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">c) são tributos temporários,
restituíveis;<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Ressalte-se, entretanto, que a
hipótese prevista no inciso III do art. 15 do CTN não foi recepcionada pela
CF/1988 (absorção temporária de poder aquisitivo -- natureza extra-fiscal de
combate à inflação).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A restituição do empréstimo
compulsório sempre deverá ser feita em moeda corrente. O STF já declarou
inconstitucional a pretensão de se devolver o valor correspondente ao tributo
em quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento (ou quaisquer outros títulos),
afirmando que a restituição deve se operar na mesma espécie em que recolhido o
empréstimo compulsório<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn21" name="_ftnref21" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="color: black; font-size: 12pt; line-height: 115%;">[21]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Entende-se que a lei complementar que
institui o empréstimo compulsório, obrigatoriamente, deverá fixar o prazo de
sua duração e as condições do resgate.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Há dois tipos distintos de empréstimos
compulsórios, conforme a circunstância autorizadora da instituição e o regime
jurídico decorrente: a) empréstimo compulsório de caráter emergencial
(denominado, pela doutrina, empréstimo compulsório excepcional); e b)
empréstimo compulsório instituído para atender a despesas com investimento
público urgente e de relevante interesse nacional (denominado, pela doutrina,
empréstimo compulsório especial).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Diversas foram as correntes
doutrinárias tendentes a explicar a natureza jurídica do empréstimo
compulsório:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">a) contrato de natureza coativa sob
regime de direito público<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn22" name="_ftnref22" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="color: black; font-size: 12pt; line-height: 115%;">[22]</span></span><!--[endif]--></span></a>;<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">b) requisição coativa de dinheiro<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn23" name="_ftnref23" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="color: black; font-size: 12pt; line-height: 115%;">[23]</span></span><!--[endif]--></span></a>; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">c) misto de empréstimo e imposto; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">d) tributo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo1" style="page-break-before: always;">
CAPÍTULO 3 – CONTRIBUIÇÕES
SOCIAIS </div>
<div class="Blockquote" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-hyphenate: none; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">Contribuições sociais caracterizam-se pela
correspondente finalidade. Não pela destinação do produto da respectiva
cobrança, mas pelo escopo da instituição, que induz a ideia de vinculação de
órgãos específicos do Poder Público à relação jurídica com o respectivo
contribuinte.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; tab-stops: 35.45pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Trata-se de espécie de tributo com finalidade
constitucionalmente definida. No caso de que se cuida, a CF afastou as
divergências doutrinarias afirmando serem aplicáveis as contribuições em tela
às normas gerais de Direito Tributário e os princípios da legalidade e da
anterioridade tributárias<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn24" name="_ftnref24" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[24]</span></span><!--[endif]--></span></a><span class="Refdenotaderodap1">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; tab-stops: 35.45pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Imunidade das entidades beneficentes de assistência
social<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn25" name="_ftnref25" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[25]</span></span><!--[endif]--></span></a>
ocorre quando o texto constitucional utiliza o vocábulo isenção (art. 195,
§7º). Está-se diante de evidente regra de imunidade. O dispositivo exige a
observância dos requisitos estabelecidos em lei para que as entidades nele
mencionadas façam jus à imunidade<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn26" name="_ftnref26" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[26]</span></span><!--[endif]--></span></a><span class="Refdenotaderodap1">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; tab-stops: 35.45pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Impostos extraordinários não estão sujeitos ao princípio
da anterioridade, que tem previsão no art. 154, II, da CF, e compete à União,
em caso de guerra externa ou em sua iminência, compreendidos ou não na sua
competência tributária Deverão ser suprimidos gradativamente, cessadas as
causas de sua criação<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="Estilo1" style="page-break-before: always;">
CAPÍTULO 4 – OBRIGAÇÃO
TRIBUTÁRIA </div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; tab-stops: 35.45pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-weight: bold;">Obrigação tributária</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"> é a
relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever
de emprestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou
tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, e o
Estado tem o direito de constituir contra o particular de um credito.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; tab-stops: 35.45pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A obrigação tributária é uma obrigação legal por
natureza. Decorre diretamente da lei, sem que a vontade interfira com o seu
nascimento. A lei cria o tributo e descreve a hipótese em que o mesmo é devido.
Basta que essa hipótese aconteça, tornando-se concreta, para que surja a
obrigação tributária, sendo absolutamente irrelevante a vontade das pessoas
envolvidas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; tab-stops: 35.45pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Obrigação principal: consiste numa obrigação de dar uma soma em dinheiro. O objeto da
obrigação tributária principal, vale dizer, a prestação a que se obriga o
sujeito passivo, é de natureza patrimonial. É sempre uma quantia em dinheiro.
Na terminologia do direito privado dir-se-ia que a obrigação principal é uma
obrigação de dar. Obrigação de dar dinheiro, onde o dar obviamente não tem o
sentido de doar, mas de adimplir o dever jurídico.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; tab-stops: 35.45pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Obrigação acessória é a obrigação de fazer em sentido
amplo. O objeto da obrigação acessória é sempre não patrimonial. Na
terminologia do direito privado, pode-se dizer que a obrigação acessória é uma
obrigação de fazer. Fazer em sentido amplo. A obrigação acessória converte-se
em principal pelo simples fato do seu não cumprimento.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; tab-stops: 35.45pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Conforme a sua relação com o fato gerador da obrigação,
pode o <b>sujeito passivo </b>ser contribuinte, quando tenha relação pessoal e
direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn27" name="_ftnref27" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[27]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; tab-stops: 35.45pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O contribuinte do imposto de renda, conforme o art. 45 do
CTN, é o titular da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou dos
proventos de qualquer natureza. É aquele que aufere a renda ou os proventos. Mas a lei pode atribuir a fonte pagadora
dessa renda ou desses proventos à condição de responsável pelo recolhimento do
imposto correspondente (art. 45, parágrafo único). A fonte, no caso, é o
sujeito passivo da obrigação principal, porque esta obrigado a fazer o
pagamento do tributo. Não é contribuinte, porque não auferiu renda ou
proventos, mas é responsável, porque a lei lhe atribui a obrigação de efetuar o
pagamento do tributo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; tab-stops: 35.45pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-weight: bold;">O sujeito passivo pode ser
direto ou indireto. O <b>sujeito passivo direto</b></span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"> é
aquele que tem relação de fato com o fato tributável, que é, na verdade, uma
forma de manifestação de sua capacidade contributiva. Assim, no imposto sobre o
consumo, o sujeito passivo direto é o consumidor, e assim por diante.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; tab-stops: 35.45pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-weight: bold;">O <b>sujeito passivo indireto </b></span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">é
aquele que, sem ter relação direta de fato com o fato tributável, está, por
força de lei, obrigado ao pagamento do tributo <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; tab-stops: 35.45pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-weight: bold;">Sujeito passivo indireto por <b>transferência</b>:</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">
Diz-se que há transferência quando existe legalmente sujeito passivo direito
(contribuinte) e mesmo assim o legislador, sem ignorá-lo, atribui também a
outrem o dever de pagar o tributo, tendo em vista eventos posteriores ao
surgimento da obrigação tributária<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; tab-stops: 35.45pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-weight: bold;">Sujeito passivo indireto por <b>substituição</b>:</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">
Essa vinculação do sujeito passivo indireto pode dar-se por transferência e por
substituição. Diz-se que há substituição quando o legislador, ao definir a
hipótese de incidência tributária, coloca, desde logo, como sujeito passivo da
relação tributária que surja de sua ocorrência alguém que está a ela
diretamente relacionado, embora o fato seja indicador de capacidade
contributiva de outros, aos quais, em princípio, poderia ser atribuído o dever
de pagar, e que, por suportarem, em princípio, o ônus financeiro do tributo,
são geralmente denominados contribuinte de fato<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; tab-stops: 35.45pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A adequada compreensão da figura do substituto legal
tributário exige que se tenha ideia razoavelmente precisa do que seja a
capacidade contributiva. Existe substituto legal tributário toda vez que a lei
coloca como sujeito passivo da relação tributária uma pessoa qualquer diversa
daquela de cuja capacidade contributiva o fato tributável é indicador.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; tab-stops: 35.45pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-weight: bold;">O sujeito passivo da obrigação
acessória</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"> é a pessoa a que a legislação tributária atribui deveres
diversos do dever de pagar. São obrigações de fazer, de não fazer ou tolerar
alguma coisa, no interesse da arrecadação e da fiscalização dos tributos. O
sujeito passivo dessas obrigações acessórias tanto pode ser um contribuinte
como um terceiro, isto é, uma pessoa que não tenha nenhuma relação direta com o
fato gerador da obrigação principal. Qualquer dever diverso do pagamento
atribuído pela legislação tributária a qualquer pessoa, no interesse da
arrecadação ou da fiscalização de tributos, é obrigação acessória, na linguagem
do Código Tributário, e a pessoa a quem seja atribuído esse dever é o sujeito
passivo dessa obrigação acessória (CTN, art. 122).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; tab-stops: 35.45pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-weight: bold;">Substituição tributária
regressiva e substituição tributária para frente</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn28" name="_ftnref28" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[28]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"> ou substituição tributária antecedente ou
regressiva são, na verdade, hipóteses de diferimento de pagamento de tributo,
ou seja, adiamento do seu recolhimento.
Ela existe quando o legislador, visando conferir maior eficácia à segurança e à
fiscalização de arrecadações tributárias, especialmente nas cadeias de
produção- circulação em que ocorre concentração. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; tab-stops: 35.45pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Substituição tributária subsequente ou para frente são
outros tipos de substituição. A substituição tributária para frente é bastante
mais complexa do que a anterior. Simplificadamente, significa atribuir a um
sujeito passivo a obrigação de pagar tributo relativo a uma <b>operação futura</b>,
que será realizada por outra pessoa. É uma obrigação de <b>pagar
surgida antes mesmo da ocorrência
do fato gerado</b><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn29" name="_ftnref29" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[29]</span></span><!--[endif]--></span></a> <a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn30" name="_ftnref30" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[30]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo1" style="page-break-before: always;">
CAPÍTULO 5 – ALTERAÇÃO DO
SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn31" name="_ftnref31" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[31]</span></b></span><!--[endif]--></span></a>
</div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
não ser que a lei específica do tributo estabeleça de modo diferente, as
convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos
não podem ser opostos à Fazenda Publica para modificar a definição legal do
sujeito passivo das obrigações respectivas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Isso
significa dizer que as pessoas podem estipular, entre elas, a quem cabe a
condição de sujeito passivo da obrigação tributária, ou, em outras palavras, a
quem cabe a responsabilidade pelo pagamento de tributos, em certas situações.
No entanto, suas estipulações não pode ser opostas à Fazenda Pública. As
convenções particulares podem ser feitas e são juridicamente validas entre as
partes contratantes, mas nenhum efeito produzem contra a Fazenda Pública. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-weight: bold;">O</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">utros nomes: fato imponível, base
imponível, suporte fático , hipótese de incidência, fato tributável, etc. No
Brasil, tem predominado, porém, a
expressão fato gerador, que se deve à influência do direito francês<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn32" name="_ftnref32" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[32]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-weight: bold;">O sujeito ativo</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"> (art. 119 do CTN) é a
pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu
cumprimento.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Se
forem consideradas tributo as contribuições de Seguridade Social, ter-se-á uma
espécie de capacidade tributária da qual é titular pessoa jurídica não dotada
de competência legislativa plena. A autarquia previdenciária (INSS) tem
competência para a edição de normas complementares, que integram a legislação
tributária, mas são normas infra-legais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
pessoa jurídica de direito público que nascer em virtude do desmembramento
territorial de outra assume a posição desta, e utilizará sua legislação
tributária até que entre em vigor a sua própria. Isto se a lei não estabelecer
de forma diferente (CTN , art. 120). <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Assim,
se é criado um Município pelo desmembramento territorial de outro, ou se é
criado um Estado pelo desmembramento territorial de outro, a entidade nova
assume de imediato a titularidade ativa das relações tributárias daquela da
qual o seu território se desmembrou. Poderá a lei que cuidou desse
desmembramento estipular de modo diverso, mas, se não o fizer, a entidade nova
passará a aplicar a legislação tributária daquela de que se desmembrou, até que
tenha a sua própria.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-weight: bold;">Sujeito passivo </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">é o responsável, é o sujeito
passivo indireto. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"> O
sujeito passivo da obrigação tributária principal pode ser o contribuinte,
normalmente denominado sujeito passivo direto, ou responsável, também chamado
de sujeito passivo indireto. As regras estão previstas nos arts. 121 e 128 do
CTN.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-weight: bold;">Contribuinte</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"> é aquele que tem relação
pessoal e direta com o fato gerador. Exemplo comum é o da pessoa que aufere
renda e, consequentemente, é contribuinte do imposto respectivo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-weight: bold;">Pode ocorrer, porém, que outra pessoa, vinculada
indiretamente</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"> com o fato gerador, por imposição de lei, esteja desde
logo obrigada a responder pelo tributo e/ou pela penalidade pecuniária. E o
caso da fonte pagadora, a quem se atribui a responsabilidade pelo recolhimento
do imposto de renda (o sujeito passivo da obrigação tributária, neste exemplo,
é o empregador).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
sujeito passivo indireto pode ser (art. 128 do CTN):<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">I -
responsável por substituição, quando a lei determina que terceira pessoa ocupe
o lugar do contribuinte antes mesmo da ocorrência do fato gerador (recolhe o
tributo que seria devido pelo substituído antes mesmo da ocorrência do fato
gerador). A a hipótese hoje é respaldada no § 7º do art. 150 da CF.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">II -
responsável por transferência, quando a lei prevê que uma ocorrência posterior
ao fato gerador já verificado transfere para terceira pessoa a obrigação
tributária, excluindo a responsabilidade do contribuinte originário ou
atribuindo-a a este apenas em caráter supletivo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-weight: bold;">A impenhorabilidade dos bens públicos é a
permanência da regra do artigo 67 do Código Civil. – O § 3° do art. 100 da CF
não revogou a natureza jurídica dos bens públicos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">De
fato, o problema da execução sem lei específica, é pretender transformar-se a
execução de débitos judiciais de pequeno valor contra a fazenda, numa especial
modalidade de execução por quantia certa contra devedor solvente, o que implica
na possibilidade de se realizar a penhora de bens públicos, especialmente
dinheiro da conta única, por ser fácil de localizar, independente deste caso
ser bem fungível, também é um bem público, que o Estado usa para atender às
necessidades da coletividade, como todo bem público. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Deve-se
destacar, antes de tudo, a natureza jurídica da penhora e a impossibilidade
deste ato, mesmo que fosse plenamente vigente a regra do § 3º do art. 100 da
CF, contra a Fazenda. Cediço dizer que a penhora tem natureza jurídica de ato
executivo que, além de individualizar o bem, consolida nele a obrigação, sendo
o objeto que será passível da expropriação pelo Estado-Juiz para a satisfação
do crédito do exequente<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn33" name="_ftnref33" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[33]</span></span><!--[endif]--></span></a> <a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn34" name="_ftnref34" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[34]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
ato da penhora não é apenas um procedimento que visa garantir a execução, mas é
um ato, cujo fim precípuo é identificar o bem que será expropriado pelo
Estado-Juiz, identificado mediante a invasão do patrimônio do executado, de
forma a satisfazer os créditos do exequente, regra geral, mediante a alienação
judicial do bem. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Logo,
fica evidente, que o ato da penhora, sendo apenas preparatório e sendo admitido
contra a Fazenda Pública, está-se, <i>ipso facto,</i> permitindo a expropriação
e alienação de bens públicos. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Com
efeito, mesmo com a Emenda Constitucional nº 30, não existe qualquer norma no
ordenamento jurídico que tenha revogado o artigo 67 do Código Civil que, após o
artigo 66, ter definido os bens públicos, expressando o art. 67 que os bens de
que trata o artigo antecedente só perderão a inalienabilidade, que lhes é
peculiar nos casos e forma que a lei prescrever. Nem a referida Emenda
Constitucional e nem a Lei nº 8.213/91, revogaram a inalienabilidade dos bens
públicos, e nem dizem que esta é possível, para o pagamento de créditos de
pequeno valor.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">De
fato, ainda que fosse o § 3º do art. 100 da CF auto aplicável, como já se
demonstrou, não é. Teria que haver a sua satisfação, que levaria à realização,
não por meio da penhora, como um dos atos do processo executivo de execução por
quantia certa, pois os bens públicos são impenhoráveis, uma vez que
inalienáveis. Assim, esse ato executório é incompatível contra o ente público. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
art. 648, I, do CPC, decreta expressamente que são absolutamente impenhoráveis
os bens inalienáveis, sendo evidente que os bens públicos, dada a sua afetação
à satisfação dos interesses da comunidade, são inalienáveis pelo administrador,
que não pode dispor deles, senão na forma prevista em lei. Eles são também
absolutamente impenhoráveis pelo Estado-Juiz, pois isso implicaria em um caso
em que o Poder Judiciário poderia realizar a expropriação de bens do poder
executivo, e, portanto, da coletividade que ele representa.<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftn35" name="_ftnref35" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[35]</span></span><!--[endif]--></span></a>
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Portanto,
a penhora de bens públicos é incompatível com as regras do direito
administrativo, que ditam a sua inalienabilidade, que alcançam o próprio
Estado-Juiz, que não pode realizar a expropriação de bens públicos, pois isso
violariam regras básicas de compatibilidade entre os dois ramos do direito
público. Isso só faz reforçar a convicção primeira apresentada de que sem lei
específica não se torna possível cumprir a regra do § 3° do art. 100 da CF. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Conclui-se,
portanto, que é o caso de nulidade da penhora de bens públicos de qualquer
natureza, para satisfação de débitos judiciais de qualquer valor, porque
incompatível com a natureza dos bens públicos, especialmente quando esta
decorre da aplicação analógica de procedimentos em matéria que o legislador
exige lei, como expresso no § 3º do art. 100 da CF e do art. 73, <i>caput,</i> da Constituição Federal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="Estilo1" style="page-break-before: always;">
CONCLUSÃO</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Este
seminário demonstrou que a natureza
jurídica do tributo é determinado pelo fato gerador, para qualificar a sua
natureza jurídica, denominação e demais características formais adotadas pela
lei, destinação legal do produto de sua arrecadação. Cuida o direito tributário
da forma e da medida do exercício legítimo do poder pelo Estado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Estilo1" style="page-break-before: always;">
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS </div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. <i>Manual
de direito tributário</i>. s/l: s/d.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">BALEEIRO, Aliomar. <i>Direito tributário
brasileiro.</i> Brasileiro. 11.ed.
Atualizadora Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, s/d.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 12pt 0cm 18pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">BRASIL.
Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 12pt 0cm 18pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">BRASIL.
Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário
Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União,
Estados e Municípios.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 12pt 0cm 18pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">BRASIL.
Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 12pt 0cm 18pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">BRASIL.
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">CARRAZA, Roque. <i>Curso de direito
constitucional tributário</i>. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 1993, p. 258.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">CARVALHO, Paulo de Barros. <i>Curso de
direito tributário</i>. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 15.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">DE PLÁCIDO E SILVA. <i>Vocabulário jurídico</i>.
8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1984, p.325.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">DINAMARCO, Cândido Rangel. <i>Instituições de
direito processual civil.</i> Vols. 1, 2 e 3. 6. ed. São Paulo: Malheiros Ed.,
s/d.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">HARADA, Kiyoshi. <i>Direito financeiro e
tributário</i>. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2002, p. 291.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">FALCÃO, Amílcar de Araújo. <i>Direito
brasileiro tributário</i>. Ed. Financeiras, 1960.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">JÈZE, Gaston. <i>Cours de science des
finances et de législation financière française</i>, <i>apud </i>MACHADO, Hugo
de Brito. <i>Curso de direito tributário</i>. São Paulo: Revista dos Tribunais,
s/d, p. 41. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">MACHADO, Hugo de Brito. <i>Hipótese de
incidência tributária</i>. São Paulo:. Revista dos Tribunais, s/d.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">______. <i>Curso de direito tributário</i>.
São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 25.
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">MORAES, BERNARDO RIBEIRO DE. <i>Compêndio de
direito tributário</i>. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, s/d.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de direito
tributário. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 1989, p. 30.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 12pt 0cm 18pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">PODER
JUDICIÁRIO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE 121.336/CE. Relator Ministro Sepúlveda
Pertence. Tribunal Pleno. DJ de </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Calibri;">26/6/1992,
p.10.108.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 12pt 0cm 18pt;">
<span lang="ES-TRAD" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">PODER JUDICIÁRIO. SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. RE 175.385/SC. Relator Ministro Marco Aurélio. Tribunal Pleno. DJ de </span><span lang="ES-TRAD" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: ES-TRAD; mso-bidi-font-family: Calibri;">24/02/1995, p. 3.687</span><span lang="ES-TRAD" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Recuodecorpodetexto22" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span lang="ES-TRAD" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">PODER JUDICIÁRIO. SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.ADIMC 1.802/DF. Relator o Ministro Sepúlveda Pertence. Tribunal Pleno,
DJ de 13/02/2004, p. 10.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 12pt 0cm 18pt;">
<span lang="ES-TRAD" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">PODER JUDICIÁRIO. SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. Súmula 418. “O Empréstimo
compulsório não é tributo, e sua arrecadação não está sujeita à exigência
constitucional da prévia autorização orçamentária”. DJ de 6/7/1964, p. 2.182;
DJ de 7/7/1964, p. 2.198; DJ de 8/7/1964, p. 2.238.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="margin-bottom: 18.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">PODER JUDICIÁRIO.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RMS 11.252/PR. Relator o Ministro Antônio Martins
Vilas Boas. Tribunal Pleno, DJ de 11/6/1964.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 12pt 0cm 18pt;">
<span lang="ES-TRAD" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">SANTOS, Moacir Amaral. <i>Primeiras
linhas de direito processual civil</i>. Vols. 1, e e 3. São Paulo: Saraiva,
s/d.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 12pt 0cm 18pt;">
<span lang="ES-TRAD" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">THEODORO JÚNIOR, Humberto. <i>Curso de
direito processual civil.</i> Vol. 1. 50. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 12pt 0cm 18pt;">
<span lang="ES-TRAD" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">______. <i>Curso de direito processual
civil.</i> Vol. 2. 2. ed. Eletrônica. Rio de Janeiro: Forense, 2010.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 12pt 0cm 18pt;">
<span lang="ES-TRAD" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">______. <i>Curso de direito processual
civil.</i> Vol. 3. 13. de. Rio de Janeiro: Forense, 1996.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 12pt 0cm 18pt;">
<br /></div>
<br />
<div>
<!--[if !supportFootnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="ftn1">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> </span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">MACHADO, Hugo de Brito. <i>Curso de direito
tributário</i>. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">41.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn2">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref2" name="_ftn2" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> </span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">MACHADO, Hugo de Brito. <i>Hipótese de
incidência tributária</i>. São Paulo:. Revista dos Tribunais, s/d,</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> p. 25. <o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn3">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref3" name="_ftn3" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> </span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de direito
tributário. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 1989, p. 30.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn4">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref4" name="_ftn4" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">art. 4º do CTN.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn5">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref5" name="_ftn5" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[5]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> </span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. <i>Manual
de direito tributário</i>. s/l: s/d: “E</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">sse
entendimento do STF, sobre serem cinco as espécies tributárias integrantes de
nosso ordenamento, decorrente do delineamento do Sistema Tributário Nacional na
CF/88, não prejudica a definição de tributo constante do art. 3º do CTN,
definição essa considerada tecnicamente excelente inclusive pelo próprio
Tribunal”. É bom lembrar que nem todos doutrinadores consideram essa definição
excelente, pois seria redundante (William Fracalossi).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn6">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref6" name="_ftn6" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"> HARADA, Kiyoshi. <i>Direito financeiro e tributário.</i> 9. ed.
São Paulo: Atlas, 2002, p. 291.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn7">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref7" name="_ftn7" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[7]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"> NOGUEIRA, Ruy Barbosa Nogueira. <i>Curso de direito tributário</i>.
9. ed. São Paulo: Saraiva, 1989, p. 30.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn8">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref8" name="_ftn8" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[8]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"> CARVALHO, Paulo de Barros. <i>Curso de direito tributário</i>. 14.
ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 15.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn9">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref9" name="_ftn9" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[9]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
MACHADO, Hugo de Brito. Hipótese de
incidência tributária, p. 25.. <i>In: Curso de direito tributário.</i> São
Paulo: Revista dos Tribunais, p. 41.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn10">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref10" name="_ftn10" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[10]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> Id.
op. cit., p. 25. <o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn11">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref11" name="_ftn11" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[11]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
NOGUEIRA, Ruy Barbosa Nogueira. <i>Curso
de direito tributário</i>. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 1989, p. 30.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn12">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref12" name="_ftn12" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[12]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito
tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Artigo 4º.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn13">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref13" name="_ftn13" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[13]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
</span><span class="MsoHyperlink"><span style="font-family: Arial, sans-serif;">ALEXANDRINO,
Marcelo; PAULO, Vicente. <i>Manual de direito tributário</i>. s/l: s/d.</span></span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> “Esse entendimento do STF, sobre
serem cinco as espécies tributárias integrantes de nosso ordenamento,
decorrente do delineamento do Sistema Tributário Nacional na CF/88, não
prejudica a definição de tributo constante do art. 3º do CTN, definição essa
considerada tecnicamente excelente inclusive pelo próprio Tribunal”. É bom
lembrar que nem todos os doutrinadores consideram essa definição excelente,
pois seria redundante (William Fracalossi).<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn14">
<div class="Blockquote" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref14" name="_ftn14" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[14]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"> Art. 6º. A atribuição constitucional
de competência tributária compreende a competência legislativa plena,
ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições
dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e
observado o disposto nesta Lei.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn15">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref15" name="_ftn15" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[15]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"> <span class="MsoHyperlink">ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO,
Vicente. <i>Manual de direito tributário</i>. s/l: s/d.<o:p></o:p></span></span></div>
</div>
<div id="ftn16">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref16" name="_ftn16" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[16]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
MORAES, Bernardo Ribeiro de. <i>Compêndio de direito tributário.</i> 3. ed. Rio
de Janeiro: Forense; e DE PLÁCIDO E
SILVA. <i>Vocabulário jurídico.</i> 8 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1984, p.325.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn17">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref17" name="_ftn17" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[17]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
“A bitributação só e legal se constitucionalmente
autorizada, a exemplo do imposto extraordinário previsto n inciso II do Art.
154 da CF. Advirto que Roque Carraza denomina este exemplo do imposto
extraordinário de bis in idem e não de bitributação (</span><span class="MsoHyperlink"><span style="font-family: Arial, sans-serif;">CARRAZA, Roque.<i> Curso de direito constitucional tributário.</i>
4 ed. São Paulo: Malheiros Ed., 1993, p.258)</span></span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn18">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref18" name="_ftn18" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[18]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
FALCÃO, Amílcar de Araújo. <i>Direito
tributário brasileiro</i>. Ed. Financeiras S/A, 1960.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn19">
<div class="MsoBodyTextIndent" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref19" name="_ftn19" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[19]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"> <span class="MsoHyperlink">BALEEIRO, Aliomar. <i>Direito
Tributário Brasileiro</i>. 11.ed. Atualizadora Misabel Abreu Machado Derzi. Rio
de Janeiro: Forense, s/d.<o:p></o:p></span></span></div>
</div>
<div id="ftn20">
<div class="MsoBodyTextIndent" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref20" name="_ftn20" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[20]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"> A restituição do empréstimo
compulsório sempre devera ser feita em moeda corrente. O Supremo Tribunal
Federal já declarou inconstitucional a pretensão de devolver-se o valor
correspondente ao tributo em quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento ( ou
quaisquer outros títulos), afirmando que a restituição deve operar-se na mesma
espécie que recolhido o empréstimo compulsório (PODER
JUDICIÁRIO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE 121.336/CE. Relator Ministro Sepúlveda
Pertence. Tribunal Pleno. DJ de 26/6/1992, p.10.108.).<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn21">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref21" name="_ftn21" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[21]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span lang="ES-TRAD" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: ES-TRAD;"> P</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">ODER JUDICIÁRIO. SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. RE 121.336/CE. Relator Ministro Sepúlveda Pertence. Tribunal Pleno. DJ
de 26/6/1992, p.10.108.</span><span lang="ES-TRAD" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: ES-TRAD;">; e </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">PODER
JUDICIÁRIO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE 175.385/SC. Relator Ministro Marco
Aurélio. Tribunal Pleno. DJ de 24/02/1995, p. 3.687</span><span lang="ES-TRAD" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: ES-TRAD;">).<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn22">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref22" name="_ftn22" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[22]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
Nos julgamentos mencionados (acerca da Súmula 418 – PODER JUDICIÁRIO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Súmula 418. “O Empréstimo compulsório
não é tributo, e sua arrecadação não está sujeita à exigência constitucional da
prévia autorização orçamentária”. DJ de 6/7/1964, p. 2.182; DJ de 7/7/1964, p.
2.198; DJ de 8/7/1964, p. 2.238.), prevaleceu a posição defendida por San Tiago
Dantas, <span class="hl">de</span> que os empréstimos
compulsórios deveriam ser caracterizados como "contratos coativos". O
Ministro Antônio Martins Vilas Boas, no voto que proferiu no RMS 11.252/PR
(PODER JUDICIÁRIO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RMS 11.252/PR. Relator o Ministro
Antônio Martins Vilas Boas. Tribunal Pleno, DJ de 11/6/1964), acatou expressamente
a teoria mencionada, segundo a qual o elemento "acordo <span class="hl">de</span>
vontades" ficaria afastado em nome do interesse <span class="hl">público</span>,
e o fato <span class="hl">de</span> o empréstimo ser "compulsório" e <span class="hl">de</span> não se enquadrar nas categorias jurídicas até então
existentes não seria bastante para qualificá-lo como um verdadeiro tributo.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn23">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref23" name="_ftn23" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[23]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> JÈZE,
Gaston. <i>Cours de science des
finances et de législation financière française.</i> p. 307, <i>apud
</i>MACHADO, Hugo de Brito. Hipótese de incidência tributária, p. 25.. <i>In:
Curso de direito tributário.</i> São Paulo: Revista dos Tribunais, s/d, p. 41.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn24">
<div class="MsoBodyTextIndent" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref24" name="_ftn24" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[24]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"> MACHADO, Hugo de Brito. Hipótese de incidência tributária, p. 25.. <i>In:
Curso de direito tributário.</i> São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 307.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn25">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref25" name="_ftn25" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[25]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="MsoHyperlink"><span lang="EN-US" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> </span></span><span class="MsoHyperlink"><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. <i>Manual
de direito tributário</i>. s/l: s/d.<o:p></o:p></span></span></div>
</div>
<div id="ftn26">
<div class="Recuodecorpodetexto22" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref26" name="_ftn26" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[26]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"> Cabe lembrar que o STF entende que á
lei ordinária apenas compete estipular requisitos que digam respeito à
Constituição Federal e ao funcionamento das entidades imunes, e que qualquer
limitação ao poder de tributar, como previsto no art. 146, II, da CF, só pode
ser disciplinada mediante lei complementar (PODER JUDICIÁRIO. SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.ADIMC 1.802/DF. Relator o Ministro Sepúlveda Pertence. Tribunal Pleno,
DJ de 13/02/2004, p. 10).<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn27">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref27" name="_ftn27" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[27]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
(CTN, art. 121, parágrafo único, responsável, quando, sem ser relação pessoal e
direta com o fato gerador, sua obrigação de pagar decorre de dispositivo
expresso de lei (CTN, art. 121, parágrafo único, inc II).<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn28">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref28" name="_ftn28" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[28]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
</span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988, a</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">rt. 150, §7º.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn29">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref29" name="_ftn29" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[29]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
A <b>ficção jurídica</b> que justifica o surgimento desta obrigação é a figura
do fato gerador presumido, expressamente inserida no texto constitucional pela
EC 3/93.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn30">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref30" name="_ftn30" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[30]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
“É constitucional o regime de substituição tributária para frente – em que se
exige do industrial , do atacadista, ou de outra categoria de contribuinte, na
qualidade de substituto, o recolhimento antecipado do ICMS incidente sobre o
valor final do produto cobrado ao consumidor, retirando-se do revendedor ou
varejista, substituído, a responsabilidade tributária” (RE 213.396)”.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn31">
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref31" name="_ftn31" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="color: black; font-size: 12pt; line-height: 115%;">[31]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="color: windowtext; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"> Art. 122. Sujeito passivo da obrigação
acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="color: windowtext; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"> Art. 123. Salvo disposições de lei
em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo
pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar
a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias
correspondentes.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn32">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref32" name="_ftn32" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[32]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> ÈZE, Gaston.
<i>Cours de science des finances et de législation financière française.</i>
p. 307, <i>apud </i>MACHADO, Hugo de Brito. Hipótese de
incidência tributária, p. 25.. <i>In: Curso de direito tributário.</i> São
Paulo: Revista dos Tribunais, s/d, p. 41.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn33">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref33" name="_ftn33" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[33]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
Theodoro Júnior é expresso em dizer que "só os bens alienáveis podem ser
transmitidos e, conseqüentemente, penhorados" (THEODORO JÚNIOR, Humberto. <i>Curso
de direito processual civil.</i> Vol. 1. 50. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2010).<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn34">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref34" name="_ftn34" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[34]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"> Moacir Amaral dos Santos, ao estudar a
natureza jurídica do ato de penhora, diz: </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">"A
penhora se caracteriza por ser ato específico da execução por quantia certa
contra devedor solvente. È, assim, ato de execução, ato executório, pois produz
modificação jurídica na condição dos bens sobre os quais incide, e se destina
aos fins da execução, qual o de preparar a desapropriação dos mesmos bens para
pagamento do credor ou credores" (</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">SANTOS, Moacir Amaral. <i>Primeiras linhas de
direito processual civil.</i> Vols. 1, e e 3. São Paulo: Saraiva, s/d)</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn35">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20tribut%C3%A1rio%20vers%C3%A3o%2008%20corrigido%2028%2009%202010.doc#_ftnref35" name="_ftn35" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[35]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"> Cândido Rangel Dinamarco ressalta:
"Tanto o direito administrativo, portanto, como o processual cuidam da
forma e da medida do exercício legítimo do poder pelo Estado; e as diferenças
que os separam não são bastantes para impedir a visão que esses dois ramos
ficam muito próximo e ambos se inserem na grande árvores jurídica no mesmo
nível (direito público), estando cada um deles exposto à mesma luz que ilumina
o outro e não podendo a vida de um permanecer indiferente aos sucessos da vida
do coirmão" (DINAMARCO, Cândido Rangel. <i>Instituições de direito
processual civil.</i> Vols. 1, 2 e 3. 6. ed. São Paulo: Malheiros Ed., s/d).<o:p></o:p></span></div>
</div>
</div>
PALESTRAS, SOBRE CIENCIAS JURIDICAS, SAUDE, POLITICA E ARTE MARCIALhttp://www.blogger.com/profile/07593654983184000735noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6811186053053840942.post-31033962089505348302015-03-15T06:07:00.002-07:002015-03-15T06:07:21.451-07:00PALESTRA Prof.Dr.MARLEY MENDONÇA ALVES DIREITO PROCESSUAL , VISTO, LIDO E OUVIDO<div class="Section1">
<div class="tj" style="line-height: 14.4pt; mso-hyphenate: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O MERCOSUL caminha para
uma Constituição política, visando uma
estrutura com a criação de órgãos supranacionais, bem como a corte de
justiça do direito de integração. Ele poderá guiar os povos por caminhos que
levem à integração e ao desenvolvimento social, econômico e político, bem como
à consolidação de direitos e garantias do indivíduo e da coletividade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Palavras-chave:
Direito de Integração; Bloco; MERCOSUL; modelo econômico; mercado comum.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" class="Standard" style="line-height: 150%; margin-bottom: 24.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; page-break-before: always; text-align: center;">
<b><span lang="EN-US" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: EN-US;">ABSTRACT<o:p></o:p></span></b></div>
</div>
<b><span lang="EN-US" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: AR-SA; mso-font-kerning: .5pt;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span></b>
<br />
<div class="Section2">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="result_box"></a><span lang="EN" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: EN; mso-bidi-font-family: Calibri;">Regional integration gives importance to the role
of the Constitutions of the countries that make a supranational level, as well
as his Letters of Rights. There are countless legal disputes between domestic
and international law, conflicts involving the waiver of sovereign powers in
favor of international organizations and, immediately, come tax treaty with
interesting consequences for the economy of each member country. The MERCOSUL
treaty has the same legal nature of the European Common Market. It aims to
integrate these countries towards the domestic market expansion, and expansion
of means of production, circulation of wealth leads to the improved living
conditions and social development. The Latin American integration is an
imperative. Without it, countries are defenseless, both in the economic sphere
as in geopolitics. It is a cultural-political process that needs to be
originated and support in the consciousness of people. MERCOSUL has made
progress in getting important agreements that will lead to negotiations with
the European Union and to gain membership of the leaders of the Andean
Community (Venezuela, Ecuador, Peru and Colombia), who will sign a free trade
agreement with MERCOSUL. This means the integration of all South America,
though the union of two blocks. MERCOSUL, beyond the customs union, the organs
of their governments should move towards a situation of greater independence,
with a view to constructing a right of integration beyond the creation of a
court and a parliament. Rather, it is necessary to harmonize the legislation.
MERCOSUL is heading towards a political constitution, aimed at a structure with
the creation of supranational bodies, and the court of law of integration. It
can lead people down paths that lead to integration and social development,
economic and political as well as the consolidation of rights and guarantees of
individual and collective.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span lang="EN" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: EN; mso-bidi-font-family: Calibri;">Keywords:
Law of Integration; bloc, MERCOSUL, the economic model; common market.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<span lang="EN" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: EN; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span>
<br />
<div class="Section3">
</div>
<span lang="EN-US" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span>
<br />
<div class="Section4">
<div align="center" class="Standard" style="line-height: 150%; margin-bottom: 24.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; page-break-before: always; text-align: center;">
<b><span lang="ES" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: ES;">RESUMEN<o:p></o:p></span></b></div>
</div>
<b><span lang="ES" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: ES; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: AR-SA; mso-font-kerning: .5pt;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span></b>
<br />
<div class="Section5">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="gt-res-content"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="result_box1"></a><span lang="ES" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: ES; mso-bidi-font-family: Calibri;">La integración regional da
importancia al papel de las Constituciones de los países que a nivel supranacional,
así como sus Cartas de Derechos. Hay un sinnúmero de conflictos jurídicos entre
el derecho interno e internacional, los conflictos relacionados con la renuncia
de los poderes soberanos a favor de las organizaciones internacionales y, de inmediato,
ven tratado fiscal con consecuencias interesantes para la economía de cada país
miembro. El tratado del MERCOSUL tiene la misma naturaleza jurídica del Mercado
Común Europeo. Su objetivo es integrar a estos países hacia la expansión del
mercado interno y la expansión de los medios de producción, la circulación de
la riqueza conduce a la mejora de las condiciones de vida y desarrollo social.
La integración de América Latina es un imperativo. Sin ella, los países están
indefensos, tanto en la esfera económica como en la geopolitica. Es un proceso
político-cultural que debe ser su origen y apoyo en la conciencia de la gente.
MERCOSUL ha avanzado en conseguir acuerdos importantes que conducirán a
negociaciones con la Unión Europea y para lograr la membresía de los líderes de
la Comunidad Andina (Venezuela, Ecuador, Perú y Colombia), que firmará un
acuerdo de libre comercio con el MERCOSUL. Esto significa la integración de
toda América del Sur, a través de la unión de dos bloques. MERCOSUL, más allá
de la unión aduanera, los órganos de sus gobiernos deben avanzar hacia una
situación de mayor independencia, con el fin de construir un derecho de la
integración más allá de la creación de un tribunal y un parlamento. Más bien,
es necesario armonizar la legislación. MERCOSUL se encamina hacia una
constitución política, dirigida a una estructura con la creación de organismos
supranacionales, y el tribunal de justicia de la integración. Se puede llevar a
la gente por caminos que conducen a la integración y el desarrollo social,
económico y político, así como la consolidación de los derechos y garantías de
individuales y colectivas.<br />
<!--[if !supportLineBreakNewLine]--><br />
<!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span lang="ES" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: ES; mso-bidi-font-family: Calibri;">Palabras
claves: Derecho de la Integración; bloque, el MERCOSUL; el modelo económico;
mercado común.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<span lang="ES" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: ES; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span>
<br />
<div class="Section6">
</div>
<span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span>
<br />
<div class="Section7">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 24.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; page-break-before: always; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">SUMÁRIO<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">LISTA DE SIGLAS....................................................................................................08<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">INTRODUÇÃO..........................................................................................................09<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">CAPÍTULO 1 –
DIREITO DE INTEGRAÇÃO …...............................................................................................................................10<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">1.1 </span></b><b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Introdução dos Sistemas
de Integração.........................................................10<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">1.1.1 Globalização …..............................................................................................10<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">1.2. Ligação entre Direito e Economia
…..............................................................11<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">CAPÍTULO 2 – </span></b><b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">ORDEM ECONÔMICA
INTERNACIONAL E REGIONAL …............................................................................</span></b><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">...................................................13<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">2.1 A Origem Econômica Internacional – Sujeitos
…..........................................14<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">CAPÍTULO 3 </span></b><b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">OS MODELOS DE INTEGRAÇÃO
ECONÔMICA …....................................................................</span></b><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">..........................................................16<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">CAPÍTULO 4 – </span></b><b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">O ACORDO GERAL SOBRE
TARIFAS E COMÉRCIO
…....................................................................</span></b><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">...........................................................21<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">CAPÍTULO 5
– </span></b><b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">EXISTÊNCIA DE UM DIREITO ECONÔMICO DE INTEGRAÇÃO
….............................................................................</span></b><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">..................................................23<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">5.1</span></b><b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Tipos de Integração
…......................................................................................23<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">5.1.1 Zona livre de
comércio.................................................................................23<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<i>5.1.2 União aduaneira …......................................................................................................23<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">5.1.3 Mercado comum
….........................................................................................23<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">5.1.4 União econômica e
política.............................................................................24<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">5.1.5 Integração federalista x
Funcionalista …........................................................24<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">CAPÍTULO 6 – BLOCOS
ECONÔMICOS-COMERCIAIS …..................................25<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">6.1 Os Principais Blocos
…...................................................................................26<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">6.2 Outros Autores
….............................................................................................27<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">6.2.1 As Organizações Não-Governamentais
(ONGs) …....................................27<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">6.2.2. As Transnacionais ou
Multinacionais…....................................................29<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">CAPÍTULO 7 – COMÉRCIO
INTERNACIONAL E OS BLOCOS ECONÔMICOS..30<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">7.1 A União Européia
…..........................................................................................31<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">7.2 O Estado-Nação e a
Globalização …...............................................................32<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">CAPITULO 8 – TRATADOS E
CONVENÇÕES INTERNACIONAIS …...................37<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">8.1 Direito de Integração
…....................................................................................38<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">CONCLUSÃO............................................................................................................42<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................43<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<br /></div>
</div>
<span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: always;" />
</span>
<br />
<div class="Section8">
<div align="center" class="Estilo1" style="margin-bottom: 24.0pt; page-break-before: always; text-align: center;">
LISTA DE SIGLAS</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">ALCA – Área de Livre Comércio para as Américas<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">APEC –
Asia-Pacific Economic Cooperation (Cooperação Econômica da<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"> Ásia
e do Pacífico<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">ASEAN –
Associação das Nações do Sudeste Asiático<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">BID –
Banco Interamericano de Desenvolvimento<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">CARICOM – Comunidade
do Caribe e Mercado Comum<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">CCSCS – Coordenadoras das Centrais Sindicais do Cone
Sul<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">CEI –
Comunidade dos Estados Independentes<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">COMESA – Mercado
Comum dos Países do Leste e Sul da África <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">CEE – Comunidade Econômica Européia<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">CEI –
Comunidade dos Estados Independentes<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">EUA –
Estados Unidos da América<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">FMI –
Fundo Monetário Internacional<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">GATT – Acordo
Geral sobre Tarifas e Comércio<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">IUCN – União
Internacional para a Conservação da Natureza<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">MCE –
Mercado Comum Europeu<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">MERCOSUL – Mercado Comum
do Sul<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">NAFTA – North American Free Trading
Agreement (Acordo de Livre<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"> </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Comércio da América do
Norte)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">OMC –
Organização Mundial do Comércio<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">PIB –
Produto Interno Bruto<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">SADC –
Comunidade da África Meridional para o Desenvolvimento <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">TEC – Taxa
Externa Comum<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">UE –
União Européia<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">URSS – União
das Repúblicas Socialistas Soviéticas<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">WWF – World Wide Fund For Nature<o:p></o:p></span></div>
</div>
<span lang="EN-US" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: always;" />
</span>
<br />
<div class="Estilo1" style="page-break-before: always;">
INTRODUÇÃO</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A <span class="hl">integração</span> regional dá importância ao
papel das Constituições dos países componentes <span class="hl">de</span> um
bloco supranacional, bem como suas Cartas <span class="hl">de</span> Direitos.
São inúmeros os conflitos jurídicos entre normas internas e internacionais,
conflitos que envolvem a renúncia <span class="hl">de</span> competências
soberanas em favor <span class="hl">de</span> organismos internacionais e, <span class="hl">de</span> imediato, surgem acordos fiscais, com desdobramentos
interessantes para a economia <span class="hl">de</span> cada país membro.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O MERCOSUL tem avançado no sentido <span class="hl">de</span> obter
importantes acordos que levem a negociações com a União Européia, e deve ganhar
mais um associado, o México, que pretende discutir investimentos conjuntos em
áreas como aeronáutica, biotecnologia e satélites, além <span class="hl">de</span>
impulsionar relações comerciais e políticas. Além disso, os líderes da
Comunidade Andina (Venezuela, Equador, Peru e Colômbia) também assinarão um
acordo <span class="hl">de</span> livre comércio com o MERCOSUL. Isso significa a
<span class="hl">integração</span> <span class="hl">de</span> toda a América do
Sul, por meio da união dos dois blocos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="color: #666666; font-family: "Arial","sans-serif";"> </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Os países se
comprometem a prestar a necessária colaboração para o conhecimento recíproco
dos regimes próprios, relacionados com o emprego, a Previdência Social, a
formação profissional e as relações individuais de trabalho. No Brasil,
fundamenta se no § 2º do art. 5º da Constituição, que incorpora ao <span class="hl">direito</span> nacional os direitos humanos consagrados em tratados
que tenham sido ratificados<span class="Refdenotaderodap2"> <a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[1]</span></span><!--[endif]--></a>.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="tj" style="line-height: 14.4pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="Estilo1" style="margin-bottom: 24.0pt;">
<br /></div>
<div class="Estilo1" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; page-break-before: always;">
CAPÍTULO 1 <span style="line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 14.0pt;">– </span><span style="line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 14.0pt; mso-bidi-font-weight: bold;">DIREITO DE INTEGRAÇÃO<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo1">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 150%;">1.1 Introdução dos Sistemas de Integração<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.45pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">1.1.1 Globalização<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A globalização<b> </b>iniciou-se principalmente a partir da década
de 80, ocasião em que o capitalismo conheceu um processo de aceleração sem
precedentes, o qual passou a definir a nova tendência do mundo atual: a <b>globalização
da economia</b>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A globalização de economia<b> </b>é a expressão máxima do processo
de mundialização das relações entre as nações, ao mesmo tempo em que representa
a mudança na concepção do papel dos Estados nacionais. A formação dos Estados
nacionais tinha como pressuposto uma unidade territorial, comandada por uma
autoridade política única e integrada por uma economia de base nacional.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O processo de globalização, que avança em diferentes tempos para
diferentes direções, é extremamente contraditório, porque, assim como promove a
modernização de um país, tende a formar uma sociedade padronizada,
hierarquizada e excludente. A globalização transforma a economia, a política e
a cultura de um país, marcando as sociedades nacionais com uma nova realidade,
que pode ser constatada por meio:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- da presença de inúmeras empresas multinacionais e de seus
executivos vindos do país de origem dessas empresas;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- das transformações ocorridas no setor comercial facilmente
verificadas pelo aumento de <i>shopping centers</i>;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- da variedade de produtos importados encontrados à venda;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- da utilização de modernas tecnologias;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- da divulgação de informações por meio da Internet, de revistas
estrangeiras e de jornais escritos e falados que circulam entre os diferentes
países.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Este processo não ocorre em todo o mundo ao mesmo tempo. Por
exemplo, existem regiões na África e no sul da Ásia que ainda não foram
atingidas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O processo de integração mundial que se intensifica nas últimas
décadas se baseia na liberação econômica. Com o abandono gradativo de barreiras
tarifárias que protegem sua produção da concorrência estrangeira, os Estados se
abrem ao fluxo internacional de bens, serviços e capitais. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-after: avoid; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A recente revolução nas
tecnologias da informação contribuiu, de forma decisiva, para essa abertura,
permitindo uma integração sem precedentes no planeta, além de concorrer com uma
crescente homogeneização cultural, a evolução e a popularização das tecnologias
de informação.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; page-break-after: avoid; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">1.2 Ligação entre Direito e Economia<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; page-break-after: avoid; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Direito e Economia possuem um
ponto em comum: ambos só existem na vida em sociedade. Por isso, cabe à
Economia dizer como utilizar, de modo correto e racional, os bens existentes.
Como não poderia deixar de ser, as análises e conclusões econômicas, para serem
fielmente aplicadas, dependerão de leis, ou seja, do amparo do Direito. Assim,
pode-se concluir que, tanto o Direito quanto a Economia existem para regular a
vida em sociedade, sendo este o ponto comum entre ambos. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A globalização é um fenômeno que tem economistas e profissionais
do Direito como alguns de seus principais atores, na medida em que é um
processo caracterizado pela integração econômica internacional cada vez mais
regulamentada e dependente de contratos que envolvem essencialmente economistas
e profissionais do Direito. Dentro de cada país, a busca de um modelo econômico
capaz de produzir uma integração competitiva na economia mundial tem levado à
crescente interação entre Direito e Economia, como refletido no aumento da
regulação e no uso mais intenso dos contratos, como forma de organizar a
produção, viabilizar o financiamento e distribuir os riscos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">É partindo dessa percepção que organizações, como o Banco Mundial
e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pregam que a reforma do
Judiciário deve ocupar um papel de destaque nas mudanças que se fazem
necessárias para capacitar as economias em desenvolvimento que sustentam o bom
funcionamento do mercado. O Judiciário é uma das instituições fundamentais para
o sucesso do desenvolvimento que vem sendo adotado no Brasil e na América
Latina, pelo seu papel de garantir direitos de propriedade e fazer cumprir
contratos. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Estilo1" style="page-break-before: always;">
2 ORDEM ECONÔMICA
INTERNACIONAL E REGIONAL</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Para o Direito
Econômico, Integração surge como novo ramo do Direito Internacional. Visa,
precipuamente, o Direito Econômico de Integração a adoção de políticas
econômicas por todos os sujeitos internacionais destinados ao desenvolvimento.
Saliente-se que estes sujeitos são: os Estados nacionais, as instituições
internacionais e as empresas multinacionais e, portanto, contribuem para a
criação e funcionamento da organização internacional da economia<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn2" name="_ftnref2" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Ainda sobre a
necessidade de integração econômica</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn3" name="_ftnref3" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">,</span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"> acredita que a paz duradoura emergirá mediante a
cooperação e a integração no campo econômico, cultural e até político, na
medida em que esta reflete as prioridades, os compromissos, os direitos e os
deveres acordados entre o Estado e a sociedade civil, seja no âmbito de suas
relações entre si, seja no da comunidade internacional</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn4" name="_ftnref4" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"> <a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn5" name="_ftnref5" title=""><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[5]</span></span><!--[endif]--></a></span></span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">As normas do Direito
Econômico são mutáveis e maleáveis em sua essência. Tais adjetivos dizem
respeito às suas características e, por seu relacionamento com o fenômeno
econômico, estão fixadas à realidade flutuante,
apresentando algumas características. Esta aderência, ou fixação à
realidade concreta, torna presente a característica da maleabilidade,
possibilitando, assim, contínua mudança.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A prospectividade ou
incitatividade e criatividade é outra característica. Dessa forma, a norma se
entrelaça com o mito e com a ideia de direito, servindo de fundamento para o
movimento rumo ao futuro e ao impulso criador.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-after: avoid; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A sanção apresenta-se também como característica do Direito
Econômico Internacional. Esta característica procura assegurar a continuidade
da cooperação. Assim, não quer excluir, mas sim encontrar soluções de
perpetuação da interdependência econômica pacífica.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; page-break-after: avoid; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">2.1 A Origem Econômica
Internacional – Sujeitos<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-after: avoid; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A ordem econômica internacional refere-se a dois aspectos:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-after: avoid; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">1 – Institucional</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">: representado pelo ordenamento, ou seja, pelo conjunto de regras
jurídicas, tendo por função a concretização dos ideais políticos, econômicos e
sociais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-after: avoid; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">2 – Pessoal</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">: focaliza as pessoas atuantes na formação e concretização de tais
normas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-after: avoid; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A ordem econômica internacional tem por escopo a constituição de
uma unidade que trate de heterogeneidade, e da diversificação dos ordenamentos
nacionais. Assim, evidencia-se que a interdependência e a coexistência pacífica
são necessárias e indispensáveis à sobrevivência.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Destarte, os sujeitos
participantes dessa ordem devem ter consciência profunda da irrecusabilidade da
mesma. Os sujeitos são os Estados, os organismos internacionais e as empresas
multinacionais. Todos, indistintamente, deverão enquadrar-se, segundo Fonseca<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn6" name="_ftnref6" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></a>, na "perspectiva
prospectiva e criadora do ordenamento jurídico-econômico internacional
(...)". Além disso, ainda se submetem às normas jurídicas de caráter
internacional. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="Estilo1" style="page-break-before: always;">
3 OS MODELOS DE INTEGRAÇÃO
ECONÔMICA</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-after: avoid; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Com o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), surgem duas
grandes potências mundiais: os Estados Unidos e a União Soviética. Esta
bipolarização de acordo, segundo Fonseca<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn7" name="_ftnref7" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[7]</span></span><!--[endif]--></span></a>, levou cada uma dessas
potências à consolidação de seus blocos, com finalidades políticas e
econômicas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-after: avoid; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Ademais, com observância da obra daquele autor, sinteticamente
percebeu-se, com a bipolarização, que o mundo foi levado a situações de
conflito e violência e que, dessa forma, não se resolveriam os problemas que assolavam
o mundo. Destarte, na busca da harmonização destes conflitos, os sistemas
internacional e interno foram reformados, almejando a construção de uma
política mundial, no que tange ao nível econômico, de maneira que todos os
países busquem soluções e decisões a nível internacional.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Nesse diapasão, surge,
após a Segunda Guerra Mundial, o chamado Direito Internacional Clássico,
voltado para regular as relações entre os Estados civilizados, sendo estes
caracterizados pelos Estados europeus, mais especificamente os da Europa
cristã.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">No intuito de evitar a
guerra e fortalecer ainda mais a economia dos países europeus, são aplicados
critérios, devendo eles serem acatados até mesmo por países outrora colônias.
Estes critérios foram primariamente tecidos no <b>pacto da sociedade das nações</b>,
em 1918, e reformulados de maneira mais concreta na <b>carta das nações unidas</b>,
com foco no plano econômico, visando o progresso econômico e social.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Todavia, percebeu-se que
o direito tornou-se parcial, injusto, voltado para as grandes potências.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A ordem econômica
internacional, aos olhos da imensa maioria da espécie humana, apresenta-se como
uma ordem que é tão injusta e tão superada como a ordem colonial, da qual se
retira sua origem e sua substância. Porque se sustenta, se consolida e prospera
segundo uma dinâmica que, sem cessar, empobrece aos pobres e enriquece aos
ricos, esta ordem econômica constitui o obstáculo maior a toda oportunidade de
desenvolvimento e de progresso para o conjunto dos países do Terceiro Mundo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Nesse contexto, os
países em desenvolvimento perceberam que aquele direito internacional não
satisfazia a seus anseios, defendendo, assim, a adoção de uma nova ordem
econômica internacional.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Fonseca<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn8" name="_ftnref8" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[8]</span></span><!--[endif]--></span></a> aponta alguns marcos que
deram ensejo à construção da nova ordem econômica, quais sejam: a conferência
de Bandung, na qual os países afro-asiáticos se conscientizaram da exploração
que estavam sofrendo; a conferência do Cairo, que contou com a participação do
Brasil e onde se decidiu pela convocação de uma conferência internacional, a
posteriori, denominada conferência das nações unidas sobre comércio e
desenvolvimento, que seria realizada em Genebra. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Essa última conferência
teve por objetivo a construção de uma nova ordem econômica para resolução dos
problemas do comércio e desenvolvimento, de maneira a acelerar o
desenvolvimento dos países do Terceiro Mundo, por meio do tratamento
preferencial dado pelos países desenvolvidos aos produtos manufaturados
importados dos países do Terceiro Mundo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Com a criação de nova
ordem econômica, intensificam-se os objetos almejados pelos países capitalistas
e pelos países em desenvolvimento, como num grande contrato. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Nesse diapasão,
preconiza Fonseca<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn9" name="_ftnref9" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[9]</span></span><!--[endif]--></span></a> que a necessidade de criar
uma nova ordem econômica intensifica, para os países capitalistas, a busca de
uma solução nos aspectos monetários da crise, enquanto que os países em
desenvolvimento se preocupam com a reformulação das estruturas profundas da
economia, reivindicando o rompimento dos quadros do imperialismo obstruidor do
desenvolvimento.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O Direito Econômico
surgido após a Segunda Guerra Mundial foi denominado por Fonseca<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn10" name="_ftnref10" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[10]</span></span><!--[endif]--></span></a>, citando Carreau, como um
direito modificador, enquanto que o Direito Econômico Internacional, surgido
por intermédio da nova Ordem Econômica Internacional, é um direito transformado
ou transformador, pois tem como ponto de partida a desigualdade concreta
existente entre os países. A nova ordem econômica é uma redutora dessas
desigualdades econômicas internacionais, tendo ainda como princípio, a
cooperação internacional em nível econômico. Há também a interdependência
econômica garantidora da segurança econômica, pois vige aqui o interesse comum.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A interdependência
econômica, tão debatida neste estudo, é o meio destinado a facilitar as trocas
comerciais e seu funcionamento. Para que fosse concretizada tal proposta, foi
necessária, segundo consta na lição de Fonseca<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn11" name="_ftnref11" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[11]</span></span><!--[endif]--></span></a>, a criação de um sistema
monetário que colocasse a nacionalidade da moeda num plano subalterno.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Nesse compasso, surge a
moeda símbolo do domínio econômico e política exercida por um poder soberano
aos outros povos. Assim, apresenta-se, na lição daquele autor, que a moeda
sempre foi a expressão do poder de um soberano sobre determinado e limitado
espaço territorial. A moeda era interpretada como sinônimo de um império forte,
que poderia dominar os demais e explorá-los, perpetuando ainda mais o seu
domínio.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Em meio aos conflitos e
problemas causados entre as duas grandes guerras mundiais, estimulou-se a
criação de um sistema monetário internacional. Tal sistema significa o conjunto
de regras criadas pelos Estados e por organismos internacionais com a
finalidade de facilitar as trocas internacionais, prevenir as crises e
remediá-las.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Ressalte-se que tal
sistema pretende ser universal, reunindo todos os países do mundo, admitindo
aglomerações regionais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Ademais, a ordem
monetária foi criada como plena manifestação de poder dos países com maior
projeção no intercâmbio internacional e o sistema tem por objetivo impedir o
surgimento de crises monetárias no mercado, reforçando e solidificando ainda
mais o crescimento econômico e político das grandes potências.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Dessa forma, os países
que apresentaram um bom comportamento, e fizeram tudo que rezava a cartilha das
grandes potências, teriam direito à ajuda e à cooperação que serão propiciados
aos membros.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">No intuito de escolher
um padrão para conversão entre moedas, a princípio optou-se pelo padrão de
câmbio-ouro, de tal sorte que a conversão das divisas seria o ouro, enquanto o
dólar e a libra esterlina desempenharam a função de moeda de reserva. Contudo,
o Presidente Nixon, em 1971, suspendeu a conversibilidade do dólar em ouro,
fazendo surgir o terceiro sistema, ou seja, aquele em que a conversão se dará
em moeda nacional, criando-se o estalão divisa, ou o estalão-dólar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Com a ocorrência da
Conferência de Bretton-Woods (1944), em território americano, os Estados Unidos
influenciaram fortemente nas decisões tomadas, e dominaram de vez a economia
mundial. Desta feita, foram regulados alguns princípios fundamentais, como impostos
a todos os países que aderiram ao fundo, ao bel prazer e domínio dos Estados
Unidos, ou seja, os princípios elencados na obra de Fonseca:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- <b>a unidade da taxa
de câmbio</b>: a taxa estabelecida obriga os Estados-membros a declarar a
paridade da moeda em ouro ou em dólares;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- <b>a fixidez da taxa
de câmbio</b>: a margem de variação da taxa de câmbio era fixada em 1%, para
paridade das moedas dos Estados-membros; no entanto, os Estados Unidos não
precisavam respeitar tal margem;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- <b>a obrigação de
transferibilidade dos pagamentos correntes</b>: o país-membro não poderia impor
restrições sobre os pagamentos e transferências. Essa condição tinha o escopo
de possibilitar a conversão da moeda destes países.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- <b>a proibição de
desvalorizações competitivas</b>: na conferência de Bretton-Woods, destinou-se
a melhorar a concorrência das exportações sobre os mercados estrangeiros.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Todavia, com tantos
princípios assentados, não foi possível segurar a crise monetária de 1971. A
crise mencionada ocorreu principalmente por não assegurar e converger os
interesses dos Estados entre os Estados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Ressalta Fonseca que a
adesão de um país ao Fundo Monetário Internacional (FMI), sujeita-o às
políticas econômicas adotadas, as medidas de controle e as sanções impostas por
este Fundo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="Estilo1" style="page-break-before: always;">
4 O ACORDO GERAL SOBRE
TARIFAS E COMÉRCIO</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Este Acordo Geral,
também denominado GATT, foi criado em 1948, com o objetivo de expandir o
comércio internacional, reduzindo, de alguma maneira, os direitos
alfandegários, por meio de contingenciamentos, de acordos preferenciais, de
barreiras não tarifárias, generalizando o princípio da cláusula de nação mais
favorecida e concedendo aos países em desenvolvimento um tratamento especial
para a exportação de seus produtos manufaturados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Dessa forma, começou-se
a perceber que para ganhar é preciso ceder, pois, caso contrário, a
estabilidade econômica não seria possível. Os interesses de todos os países
deveriam convergir em prol de todos e não somente de um país (Estados Unidos).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">4.1 Constituição da
Organização Mundial do Comércio<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O Brasil, por meio do
Decreto nº 1.355/94, promulgou sua incorporação aos resultados da Rodada
Uruguaia de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT. Todavia, o acordo
constitutivo da OMC encontra-se no preâmbulo deste decreto.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Diante disto é
necessário reproduzir o seguinte:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">“Acordo Constitutivo da
Organização Mundial de Comércio<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">As partes do presente
Acordo,<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Reconhecendo que as suas
relações na esfera da atividade comercial e econômica devem objetivar a
elevação dos níveis de vida, o pleno emprego e um volume considerável e em
constante elevação de receitas reais e demanda efetiva, o aumento da produção e
do comércio de bens e de serviços, permitindo ao mesmo tempo a utilização ótima
dos recursos mundiais em conformidade com o objetivo de um desenvolvimento sustentável
e buscando proteger e preservar o meio ambiente e incrementar os meios para
fazê-los, de maneira compatível com suas respectivas necessidades e interesses
segundo os diferentes níveis de desenvolvimento econômico"<i>.<o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Vale expor, ainda, um
fragmento de texto de Almeida<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn12" name="_ftnref12" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[12]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
sobre o Brasil e a Ordem Econômica Internacional.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Ressalte-se a relevante
importância da interdependência global, mostrando e confirmando o dito popular
de que a união realmente faz a força. Dessa forma, todos os países necessitam estar
equilibrados para que o sistema comece a funcionar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"><br />
<b> <o:p></o:p></b></span></div>
<div class="Estilo1" style="page-break-before: always;">
5 EXISTÊNCIA DE UM DIREITO
ECONÔMICO DE INTEGRAÇÃO</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Antes mesmo de tentar
formar a unidade internacional, vislumbrou-se a constituição de unidades
regionais. Contudo, a unidade que alcançou o sucesso foi a europeia, servindo
de modelo para outras regiões.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Sobre a unidade regional
Brasil, Burity<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn13" name="_ftnref13" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[13]</span></span><!--[endif]--></span></a> afirma que já se caminha
bastante no sentido de uma integração econômica regional. Todavia, ainda falta
muito para se atingir o aperfeiçoamento dessa integração. Sobretudo, o que
permanece são as inúmeras barreiras impostas pela grande potência mundial.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">5.1 Tipos de Integração<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">5.1.1 Zona livre de
comércio<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A zona livre de comércio caracteriza-se pela redução ou eliminação
das taxas aduaneiras ou restrições ao intercâmbio (NAFTA)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">5.1.2 União aduaneira<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A união aduaneira é a Zona de Livre Comércio + Taxa Externa Comum
(TEC). Por exemplo, o Pacto Andino (1969) entre Bolívia, Colômbia, Equador,
Peru e Venezuela.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">5.1.3 Mercado comum<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O mercado comum é composto pela União Aduaneira + Livre circulação
de bens, serviços, pessoas e capitais. Um exemplo é a Comunidade Européia, até
1992, e o MERCOSUL (1991).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">5.1.4 União econômica e política<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Mercado comum + Sistema Monetário Comum + Política Externa e de
Defesa Comuns.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">5.1.5 Integração federalista x Funcionalista<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O gradualismo é o dilema da União Européia.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Há vários setores que podem ser incluídos na Integração:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">ECONÔMICO: desenvolve-se um processo para eliminar as barreiras
alfandegárias entre os Estados-membros (aí ocorre a livre circulação de
mercadorias, de pessoas e de capitais). Podem definir uma política econômica
comum e única em relação aos outros Estados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">POLÍTICO: Uma autoridade transnacional (exemplo: o europeísmo da
União Européia). As motivações seriam:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- Otimizar a capacidade econômica para competir: menor assimetria
em favor dos EUA, líder em produção para exportação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- Aumentar o potencial político na balança internacional de poder.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- Eliminar causas de conflitos, de segurança e de defesa: OTAN
(aliança militar dos países ocidentais para fazer frente ao bloco socialista).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- Integração Federalista.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- Integração Funcionalista (gradualismo).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Há vários setores que podem ser incluídos na integração.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="Estilo1" style="page-break-before: always;">
6 BLOCOS ECONÔMICO-COMERCIAIS</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Blocos econômicos-comercias podem ser definidos como as
associações de países, em geral de uma mesma região geográfica, que estabelecem
relações comerciais privilegiadas entre si e atuam de forma conjunta no mercado
internacional.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O primeiro bloco econômico apareceu na Europa, com a criação, em
1957, da Comunidade Econômica Européia (embrião da atual União Européia).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A tendência de regionalização da economia só é fortalecida nos
anos 90, com o desaparecimento dos dois grandes blocos da Guerra Fria,
liderados pelos EUA E URSS, estimulando a formação de zonas independentes de
livre-comércio, um dos processo da globalização.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Atualmente, os blocos mais importantes são: a UE, o NAFTA, o
MERCOSUL e a APEC. Em menor grau, estão o Pacto Andino (1969, formados pelos
países andinos, menos o Chile, que se retirou em 1977), CARICOM (Comunidade do
Caribe e Mercado Comum), ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático), CEI
(Comunidade dos Estados Independentes), SADC (Comunidade da África Meridional
para o Desenvolvimento e COMESA (Mercado Comum dos Países do Leste e Sul da
África) que inclui dezoito países: Moçambique, Tanzânia, Uganda, Etiópia,
Angola, Quênia, etc.).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">No plano mundial, as relações comerciais são reguladas pela
Organização Mundial do Comércio – OMC – que substituiu o GATT (Acordo Geral de
Tarifas e Comércio).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Um dos aspectos mais importantes na formação dos blocos econômicos
é a redução ou a eliminação de alíquotas de importação, com vistas à criação de
livre comércio. Em geral, os blocos aumentam a interdependência das economias
dos países membros.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">6.1 Os Principais Blocos<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">NAFTA </span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">(North American Free Trading
Agreement ou Acordo de Livre Comércio da
América do Norte). Fazem parte do bloco os Estados Unidas, o Canadá e o México.
O Acordo foi assinado pelos três países em 1993. Em conjunto, eles somam 370
milhões de habitantes, que, normalmente, são consumidores de elevado poder de
compra. Possui um PNB superior a 7 trilhões de dólares. Representa uma
expressão da denominada Doutrina Monroe (1823): A América para os Americanos. A
tendência é caminhar para o estabelecimento de uma Área de Livre Comércio em
toda a América, a ALCA. Prazo para eliminação das barreiras alfandegárias: 15
anos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A <b>ALCA </b>(Área de Livre Comércio para as Américas) surgiu em
1994, visando eliminar as barreiras alfandegárias entre os 34 países da
América, exceto Cuba. O prazo mínimo de sua formação é de sete anos, quando
poderá transformar-se em um dos maiores blocos comerciais do mundo, com um PIB
de 10,8 trilhões de dólares e uma população de 823,2 milhões de habitantes. Os
EUA propõem a implementação imediata de acordos parciais, com abertura total do
mercado em 2.005. O Brasil e o MERCOSUL preveem grandes dificuldades na
adaptação de suas economia a essa integração e preferem dar início ao processo
em 2005.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-after: avoid; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A APEC </span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">(Associação de Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico) tem
quinze membros fundadores: Japão, Estados Unidos, China, Canadá, Tailândia,
Taiwan, Hong Kong, Cingapura, Brunei, Malásia, Indonésia, Filipinas, Austrália,
Nova Zelândia e Coreia do Sul. Também o México e o Chile foram aceitos, mas na
condição de futuros membros.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Ainda cita-se o Peru, Federação Russa e Vietnã. Visa a implantação
de uma zona de livre comércio até 2020 e abertura de mercado entre 20 países.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Respondem por metade do PIB mundial e 40% do comércio mundial. <b> A CEI </b>(Comunidade dos Estados
Independentes) é constituída pelos países originários da ex-União Soviética
(com exceção das três nações bálticas), cujos membros totalizam doze Estados:
Rússia, Ucrânia, Armênia, Geórgia, Casaquistão, Moldávia, Bielo-Rússia e
outros. Foi criada em 1991.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Esses países tentam reconstruir suas economias e criar um mercado
comum inspirado no exemplo da Europa, pois a interdependência que possuem é
muito grande (estradas, oleodutos em comum, indústrias que utilizam
matérias-primas de países vizinhos, décadas de comércio prioritário entre si,
etc.). Prevê a centralização das Forças Armadas e uma moeda comum: o rublo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; page-break-after: avoid; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">6.2 Outros Autores<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; page-break-after: avoid; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">6.2.1 As Organizações Não-Governamentais (ONG)<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Designam-se organizações não-governamentais por não implicarem uma
atividade oficial de colaboração governamental e não terem fins lucrativos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">As ONGs mais conhecidas são:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- Sociedade para a Prevenção da Crueldade contra os Animais (<i>Society
for the Prevention of Cruelty to Animals</i>), de 1824, ainda existente no
Reino Unido.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- <i>Sierra Club</i>, nos Estados Unidos da América (1829), sob o
impulso do naturalista John Muir. Ao longo de uma centena de anos, essa
associação lançou as bases que viriam a ser adotadas em todo o mundo pelas ONG.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<i><span lang="EN-US" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Royal Society for the Protection of Bids </span></i><span lang="EN-US" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">(1889).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<i><span lang="EN-US" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Royal Society for the Promotion of Nature
Reservas</span></i><span lang="EN-US" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"> (1912).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) -1948.
Tem como membro mais de 50 Estados, 100 agências e 400 ONG. É atribuída a IUCN,
juntamente com o WWF, a cunhagem do termo “desenvolvimento sustentável”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- O World Wide Fund For Nature – WWF é hoje a maior organização
mundial de proteção do ambiente, com representação em cerca de 30 países e um
orçamento anual na ordem de vinte e cinco milhões de <span style="background: yellow;">contos</span>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Nos EUA e no Canadá foram criados em 1970/1971 os <i>Frends of the
Earth</i> (Amigos da Terra) e o <i>Greenpeace</i>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span lang="EN-US" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Royal Society for the Protection of Bids
(1889).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span lang="EN-US" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Royal Society for the Promotion of Nature
Reservas (1912).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-after: avoid; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O <i>Greenpeace</i> internacional
talvez seja a entidade de ação com repercussão mais conhecida, possui trinta
escritórios e chegou a movimentar a cifra de 130 milhões de dólares em 1994.
Atribui-se ao <i>Greenpeace</i> os seguintes resultados de sua ação agressiva
em defesa do meio ambiente:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- suspensão do alijamento de produtos tóxicos no Mar do Norte pela
Bayer;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- não afundamento da plataforma petrolífera Brent Spar, no
Atlântico Norte, pela Companhia Shell;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- denúncia e posterior decisão da Comissão Baleeira Internacional
da suspensão, ao nível mundial, da caça à baleia.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O art. 71 da Carta da ONU dispõe que o CES pode tomar todas as
disposições úteis para consultar as Organizações Não-Governamentais que se
ocupem de questões relacionadas com a sua competência. As organizações, nestas
condições, podem enviar observadores às reuniões públicas do Conselho e das
comissões. Essa política generalizou-se a outras Organizações Internacionais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O ponto crucial é que as Organizações Não-Governamentais não são
sujeitos do Direito Internacional, nem pelo ordenamento internacional atual,
nem pela doutrina internacionalista.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">6.2.2 As Transnacionais ou Multinacionais<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">As empresas transnacionais ou multinacionais são aquelas formadas
por um centro de decisão num Estado e centro de atividade, dotado ou não de
personalidade jurídica própria, situadas num ou vários outros Estados, e devem
ser consideradas como constituindo em direito das sociedades transnacionais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O ponto crucial nesse tipo de empresas é que elas não são sujeitos
do Direito Internacional, nem pelo ordenamento internacional, nem pela
doutrina, havendo um posicionamento da CIJ contra tal possibilidade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">São pessoas de direito privado, que têm fins lucrativos e é
inegável a sua presença no cenário internacional.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Estilo1" style="page-break-before: always;">
7 COMÉRCIO INTERNACIONAL E OS
BLOCOS ECONÔMICOS</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Os blocos econômicos são associações de países, em geral de uma
mesma região geográfica, que estabelece relações comerciais privilegiadas entre
si e atuam de forma conjunta no mercado internacional. Um dos aspectos mais
importantes na formação dos blocos econômicos é a redução ou a eliminação das
alíquotas de importação, com vistas à criação de zonas de livre comércio. Os
blocos aumentam a interdependência das economias dos países-membros.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Uma crise no México, como a de 1994, afeta os Estados Unidos e o
Canadá, bem como os outros países-membros do Acordo de Livre Comércio da
América da Norte (NAFTA).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O primeiro bloco econômico aparece na Europa, com a criação, em
1957, da Comunidade Econômica Européia – CEE, que é o início da atual União
Européia. No entanto, a tendência de regionalização da economia só é
fortalecida nos anos 90, com o desaparecimento dos dois grandes blocos da
Guerra Fria, liderados pelos Estados Unidos e pela União Soviética, o que
acabou estimulando a formação das zonas independentes de livre-comércio, um dos
aspectos do processo de globalização. Atualmente, os mais importantes são o
NAFTA (North American Free Trad Agreement), a União Européia (UE), o Mercado
Comum do Sul (MERCOSUL), a Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC) e,
em menor grau, o Pacto Andino, a Comunidade dos Estados Independentes (CEI) e a
Comunidade da África Meridional Para o Desenvolvimento (SADC).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">No plano mundial, as relações comerciais são reguladas pela
Organização Mundial do Comércio (OMC), que substitui uo Acordo Geral de Tarifas
e Comércio (GATT), criado em 1947.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A OMC vem promovendo o aumento de um novo lume do comércio
internacional por meio da redução geral de barreiras alfandegárias. Esse
movimento, no entanto, é acompanhado pelo fortalecimento dos blocos econômicos,
que buscam manter maiores privilégios aos países-membros<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn14" name="_ftnref14" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[14]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">7.1 A União Européia <o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A União Européia é um bloco econômico formado por 15 países da
Europa Ocidental. Atualmente, representa a terceira maior associação em termos
da Produto Interno Bruto – PIB. É conhecida como Comunidade Econômica Européia
(CEE). Essa organização passa formalmente a se chamar União Européia (UE) em
1993, quando o Tratado de Maastrich entra em vigor.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Após a Segunda Grande Guerra Mundial (1939-1945), a Europa deixa
de ser o principal polo econômico do mundo. Os Estados Unidos consolidam-se
como a grande potência capitalista, que financia a reconstrução europeia por
meio do Plano Marshall. Diante desse quadro, os países europeus resolvem
unir-se em organizações econômicas para ampliar os seus mercados consumidores e
competir com os Estados Unidos e a União Soviética. Assim, em 1957, França,
Itália, República Federal da Alemanha e os países do Benelux (Bélgica, Holanda
e Luxemburgo) assinam o Tratado de Roma, formando o Mercado Comum Europeu (MCE)
ou a Comunidade Econômica Européia (CEE), como ficou mais conhecida. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Assinado em dezembro de 1991, em Maastrich, Holanda, este Tratado
é dividido em dois outros – o da União Política e o da União Monetária e
Econômica, que juntos formam o Tratado da União Européia, mais conhecido como
Tratado de Maastrich. Entra em vigor em novembro de 1993, e prevê um mercado
interno único e um sistema financeiro e bancário comum, com moeda própria – o
euro –, que já está em vigor. Também fica garantida a cidadania única aos
habitantes dos países do bloco.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O acordo lança ainda as bases de uma política externa e de defesa
europeias.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Na questão social, ficam definidos quatro direitos básicos aos
cidadãos da UE: livre-circulação, assistência previdenciária, igualdade entre
homens e mulheres, e melhores condições de trabalho. Além disso, são unificadas
as leis trabalhistas, criminais, de imigração e as políticas externas dos
países-membros. No Acordo de Schengen também está previsto o final dos controles
de fronteira entre os signatários</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn15" name="_ftnref15" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[15]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">. </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O segredo do
sucesso dessa comunidade é o mercado de consumo: são cerca de 360 milhões de
consumidores de alto poder aquisitivo. Isso significa mão-de-obra relativamente
barata das áreas mais pobres (Portugal, sul da Itália, Grécia e Irlanda). Não é
um elemento importante; pelo contrário, é um fator negativo a ser corrigido com
o tempo. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Com a unificação europeia, as empresas em geral passaram a dispor
de um mercado muito mais amplo que a sua nação de origem. Em virtude disso,
ocorreram várias fusões de empresas inglesas, francesas, italianas e alemãs.
Também o conceito de cidadania tornou-se europeu e não mais apenas nacional:
italiano ou francês. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Os principais organismos da União Européia são: a Comissão
Européia, o Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu. A Comissão Européia é
o órgão executivo responsável pelo cumprimento dos tratados firmados pela União
Européia. É composta por dezesseis comissários e chefiada por uma espécie de
primeiro-ministro. A comissão opina sobre os acordos e implementa decisões do
Conselho de Ministros. Já o Conselho é o órgão legislativo da organização e
coordena as políticas econômicas gerais das nações participantes. É formado
pelos chanceleres desses países, que, a cada seis meses, revezam-se em sua
presidência. O Parlamento Europeu é consultado sobre todas as decisões a serem
tomadas pela União Européia e fiscaliza a sua execução orçamentária.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">7.2 O Estado-Nação e a Globalização<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O Estado Moderno-Contemporâneo, contudo, se em sua caracterização
material formal tem permanecido com os mesmos elementos – território, população
e poder político, em seu aspecto ideológico tem variado bastante e bem mais
rapidamente que as outras formas que lhe antecederam, indo em apenas alguns
séculos (do XVI até hoje) desde uma concepção absolutista até a social,
apontando-se entre as duas o modelo liberal</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn16" name="_ftnref16" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[16]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"> <a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn17" name="_ftnref17" title=""><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[17]</span></span><!--[endif]--></a>.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Os Estados-nação desempenharam um papel crucial no desenvolvimento
do capitalismo e não estão em vias de desaparecer. Longe disso. O seu número
aumentou em resultado da descolonização, e, recentemente, após o colapso da
União Soviética. Contudo, é uma ultra-simplificação dizer que Estado-nação é
uma forma de organização política da sociedade que se tornou demasiado pequena
para responder a um número crescente de desafios globais e, ao mesmo tempo,
demasiado grande para enfrentar as questões locais e dar-lhes solução. No
entanto, a noção de soberania nacional, por muito importante que ainda possa
ser, é cada vez mais desafiada pelos acontecimentos que ultrapassam o seu
alcance e percepção</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn18" name="_ftnref18" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[18]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Em outras palavras, a crescente globalização da economia está a
corroer um dos alicerces básicos do Estado-nação: o mercado nacional. O espaço
nacional está para ser substituído como o mais relevante espaço econômico
estratégico pelo nascente espaço global. Isso não significa que o poder do
Estado-nação, em questões militares e de segurança, esteja a declinar em termos
absolutos, nem que o papel e o poder dos Estados-nação estejam a ser
substituídos na esfera econômica pelas firmas transnacionais, como alguns
observadores erradamente preveem</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn19" name="_ftnref19" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[19]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Igualmente, não é admitido o fim do Estado-nação, mas se reconhece
que se opera uma mudança, quanto à concepção da soberania, entre muitos outros</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn20" name="_ftnref20" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[20]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O impacto da globalização para o Estado-nação está reduzindo a
principal base de sustentação política do Estado: a soberania nacional</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn21" name="_ftnref21" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[21]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"> é o fundamento político e jurídico da autoridade do Estado. É ela
que respalda o domínio sobre determinado território e permite aos
representantes de um país dar a última palavra sobre qualquer assunto.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Além disso, ao deter o monopólio do uso da violência, o Estado
soberano poderá usar a força armada para fazer cumprir suas decisões internas
ou para se defender de uma agressão externa. A globalização, porém, não irá
extinguir a soberania nacional e apagar o Estado do mapa <i>mundi</i>, pois ele
continuará exercendo suas funções importantes, incluindo o exercício da
soberania territorial. E o processo de globalização pode mesmo fortalecer a
soberania estatal, incentivando outras formas de atuação do Estado: o
Estado-regulamentador, o Estado mediador.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A gradativa mutação de um tipo de Estado para outro, em que as
noções clássicas de fronteira e de interesse nacional estão mudando sua matriz,
cedendo lugar para o exercício de poder de uma ativa e mais consciente
sociedade civil, atua simultaneamente no nível local e na esfera global.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">É a própria noção de cidadania que se altera e se amplia:
cidadania nacional vai se transformar em cidadania global</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn22" name="_ftnref22" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[22]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A globalização implica uma nova reformulação das relações entre o
Estado e o mercado. O Estado abandona uma série de funções que tinha assumido
desde a década de 30 do século passado, e se reorganiza para lidar com a
economia globalizada. As empresas públicas são privatizadas. As taxas
alfandegárias são reduzidas ou, em certos casos, abolidas. As políticas
econômicas nacionais são coordenadas em escala internacional. Em consequência,
a noção de soberania é submetida a mais uma revisão</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn23" name="_ftnref23" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[23]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A história do constitucionalismo é semelhante à do moderno
Estado-nação democrático. A Constituição é a sua fundação. Ambos são, por isso
mesmo, inseparáveis na escala histórica e planetária mais ampla. O Estado está,
virtualmente, a passar da potência de Estado-Império à vocação de Estado-Região,
com a condição de Estado-membro de grandes agregados regionais a servir de
tampão</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn24" name="_ftnref24" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[24]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">.</span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"> Todas as grandes teorias das relações internacionais ainda hoje
não abdicam da pretensão metodológica de recortar a realidade internacional de
forma a estabelecer, para ela, orientações, fins e funções legitimatórias do <b>constitucionalismo</b>
<b>global</b></span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn25" name="_ftnref25" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[25]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A globalização das comunicações e informações e a expansão mundial
de unidades organizativas internacionais<i> </i> privadas<i> </i>ou públicas deslocam o<i> </i>papel obsidiante do ator
estatal, tornando as<i> </i>fronteiras cada vez mais irrelevantes e a<i> </i>interdependência
política e econômica cada vez<i> </i>mais estruturante. A isso acresce que os <b>fins</b><i>
</i>do<i> </i>Estado não são imutáveis. Se ontem a conquista<i> </i>territorial,
a colonização, o espaço vital, o<i> </i>interesse nacional, a razão de Estado
surgiam<i> </i>sempre como categorias quase ontológicas, hoje<i> </i>os fins
dos Estados podem e devem ser os da<i> </i>construção de Estados de direito
democráticos,<i> </i>sociais e ambientais, no plano interno, e Estados<i> </i>abertos
e internacionalmente amigos e<i> </i>cooperantes, no plano externo. Por isso, o
programa de paz mundial assenta-se na intensificação do desarmamento e na
viabilização efetiva de uma <b>segurança coletiva</b>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A globalização tem duas consequências importantes. Em primeiro
lugar, ela estende o modelo do Terceiro Mundo a países industrializados. No
Terceiro Mundo, a sociedade divide-se em dois segmentos: um de extrema riqueza e privilégio, e outro
de imensa miséria e desespero, formado por pessoas inúteis, dispensáveis</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn26" name="_ftnref26" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[26]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">.</span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"> A segunda consequência tem a ver com estruturas governamentais.
As estruturas de governo tenderão à coalizão, ao longo da história, em torno do
poder econômico. Portanto, onde existem economias nacionais, existem Estados
nacionais. Agora tem-se uma economia internacional e se está avançando rumo a
um Estado Internacional – o que significa, por fim, um Executivo Internacional</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn27" name="_ftnref27" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[27]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A globalização tem se caracterizado por duas tendências opostas: a
regionalização e a globalização<i>. </i>De um lado ocorre a<i> </i>formação de
blocos econômicos regionais, integrando economias e estabelecendo restrições à
entrada de produtos provenientes de áreas situadas fora do território abrangido
pelos acordos que criam esses blocos. É a regionalização da economia mundial,
fragmentando o intercâmbio comercial em áreas de intercâmbio mais ou menos
distintas umas em relação às outras quanto aos privilégios concedidos às
empresas que estão situadas em seus territórios e ao tratamento diferenciado
àquelas não localizadas neles</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn28" name="_ftnref28" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[28]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Por outro lado, com a globalização, tem-se a integração
progressiva dos mercados das nações dentro de um processo de abandono gradativo
do protecionismo, iniciado nas décadas passadas e que hoje se revela uma
tendência comum à maior parte das nações, onde o fluxo de informações de
capitais e de mercadorias atinge níveis nunca antes alcançados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"> A regionalização e sua
manifestação, por meio das <b>organizações de integração continental ou
regional</b>,<b> </b>dois pontos podem ser referidos: o surgimento da
Comunidade Européia e do MERCOSUL. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; page-break-after: avoid; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Estilo1" style="page-break-before: always;">
8 TRATADOS E CONVENÇÕES
INTERNACIONAIS </div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-after: avoid; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">As normas jurídicas expressas em
Tratados e Convenções Internacionais ocuparão lugar no sistema jurídico interno
dos Estados, podendo-se adiantar que o modelo constitucional brasileiro não
deixa clara a posição hierárquica do direito internacional frente ao direito
interno.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-after: avoid; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Em decorrência dessa ordem
jurídica regional, chamada de Direito Comunitário e/ou de Integração, e da
criação de agências de competência supranacional, fala-se em uma transformação
do conceito de soberania, que hoje passaria de um conceito absoluto para um
relativo, modificador das concepções clássicas que envolvem o termo,
principalmente em sua territorialidade, ou seja, quanto à produção e aplicação
do Direito em dado território</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn29" name="_ftnref29" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[29]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O processo de integração entre países situados na mesma região
geográfica, e a Comunidade Européia
propicia o surgimento de órgãos e entidades que passam a partilhar a
soberania com os Estados. Em alguns casos, estas novas instâncias de poder
assumem funções tipicamente estatais, como editar normas jurídicas e dirimir
conflitos de interesses.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">No caso da Comunidade Européia, essa integração, iniciada sob
perspectiva exclusivamente econômica da década de 50, tem alcançado patamares
inéditos, de tal forma que alguns estudiosos já anteveem a formação, em futuro
próximo, de um único estado federativo na Europa.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Nesse sentido, a estrutura institucional da Comunidade
caracterizada pela existência de órgãos independentes dos Estados, dotados de
funções legislativas executiva e
judiciária, é signo eloquente da superação dos paradigmas tradicionais do
direito internacional, fundados na soberania do Estado-nação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Convém observar que a configuração da atual estrutura da
Comunidade Européia só foi possível na medida em que os Estados que a ela
aderiram abriram mão de parte de sua soberania, alguns por meio de emendas às
suas Constituições. Tal fato revela a inviabilidade prática da manutenção de
alguns postulados tradicionais do Direito Constitucional, tais como o da
indivisibilidade da soberania.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Por outro lado, o fermento para a consolidação jurídica da
Comunidade Européia tem sido, sem dúvida, a jurisprudência criativa do seu
Tribunal de Justiça, o qual vem sedimentando, ao longo do tempo, princípios do
direito comunitário que subvertem a lógica monolítica da soberania ilimitada
dos Estados</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn30" name="_ftnref30" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[30]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">8.1 Direito de
Integração<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O Tratado do MERCOSUL
tem a mesma natureza jurídica do Mercado Comum Europeu. Ele objetiva a
integração dos países, no sentido da expansão do mercado interno, da ampliação
dos meios de produção, da circulação de riquezas, propiciando a melhoria das
condições de vida e o desenvolvimento social. A integração latino-americana é
um imperativo. Sem ela, os países ficam indefesos, tanto no plano econômico
como geopolítico. Trata-se de um processo político-cultural que precisa se
originar e se apoiar na consciência dos povos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O Tratado de Assunção
abre as portas de um notável progresso para os respectivos países e, portanto,
é necessário procurar um resultado exitoso das negociações. É preciso atender
aos aspectos trabalhistas e sociais do MERCOSUL e acompanhar as tarefas dos
respectivos representantes para assegurar que o processo de integração venha
acompanhado de efetiva melhoria das condições de trabalho nos países que
subscreveram o Tratado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Os países se comprometem
a prestar a necessária colaboração para o conhecimento recíproco dos regimes
próprios relacionados com o emprego, a previdência social, a formação
profissional e as relações individuais de trabalho.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O fenômeno da
globalização, aí incluídos os vários processos e dinâmicas que o compõem,
desafia, de maneira contundente, os sindicatos tal qual são conhecidos.
Construído em meio às lutas a partir do início do século XIX e, finalmente,
consolidado no século passado, esse tipo de representação foi posto em xeque
ainda nas últimas décadas desse mesmo período.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O modelo paradigmático
da organização da produção no século XX cede progressivamente terreno às novas
formas de organizações. Esse novo conceito caracteriza-se pela fragmentação e
pela dispersão, inclusive da mão-de-obra, por uma maior velocidade e
intensidade nos movimentos de inovação tecnológica e nos fluxos de capital,
implicando em um fácil deslocamento espacial e transformações profundas de
linhas de produção. Essa realidade exige uma mudança radical na ação e nas
estruturas sindicais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A formação de blocos
regionais é um dos eventos questionadores do modelo de entidades
representativas de classe. As centrais sindicais dos países do MERCOSUL, apesar
das diferenças políticas e ideológicas e enfrentando uma conjuntura bastante
desfavorável, conseguiram, em certa medida, estabelecer uma plataforma comum de
interesses, elaboraram reivindicações conjuntas e alcançaram algumas vitórias.
É possível identificar três períodos distintos, de acordo com as suas
diferentes ações e posicionamentos, desde o início do processo de integração
até hoje. A primeira fase foi marcada pela oposição à integração, vista como
negativa aos trabalhadores, e pela ausência de pressões para fazer parte do
jogo decisório. De 1991 a 1993 viveu-se um momento intermediário entre uma
situação de afastamento, anterior, e uma política de aceitação do processo de
integração, traduzida na participação dos trabalhadores e na luta pela
ampliação dos espaços de diálogo e negociação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A participação
propositiva caracteriza a atuação das centrais ainda hoje: esse seria o
terceiro período. Além de traçar essa divisão cronológica, não se pode esquecer
que as centrais sindicais agem em duas instâncias: a nacional e a
internacional, ou regional. Muitas vezes, as alianças costuradas na esfera
nacional tornam mais complexa e complicada a coordenação das ações e a
construção de interesses afins entre os movimentos sindicais. No âmbito da
Coordenadoras das Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS), desde a sua criação,
debatiam-se os problemas que afetavam a cada um dos países, dificuldades,
muitas vezes, comuns a toda a região. No entanto, as análises nunca
ultrapassavam as fronteiras nacionais. Esse quadro se alterou gradativamente,
ao passo que avançava a integração. As centrais sindicais, alijadas do processo
desde o seu início, nos anos 80, intensificaram os seus contatos: realizando
seminários e conferências e patrocinando a publicação de textos acerca do tema.
Essas atividades, no entanto, não se converteram em propostas ou ações
concretas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A assinatura do Tratado
de Assunção determinou uma reorientação no comportamento das centrais
sindicais. Não houve da parte dos signatários qualquer manifestação de
interesse no que tange à implementação de políticas sociais integradas.
Contudo, até mesmo pela razão de se referir ao compromisso em torno da
construção de um mercado comum, o Tratado faz, em seu artigo 1º, ainda que de
maneira evasiva, menção à livre circulação de mão-de-obra e harmonização das políticas
sociais – fatores indispensáveis à constituição de um mercado comum. De igual
modo, há referência à necessidade de se alcançar crescimento econômico com
desenvolvimento social. Estes trechos do Tratado têm auxiliado as centrais
sindicais em sua luta para tornar legítima sua oposição ao caráter
comercialista da integração.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Em dezembro de 1992, as
centrais divulgaram a Carta aos Presidentes e, um ano depois, a Carta dos
Direitos Fundamentais, ou Carta Social. Estes documentos demonstraram que foi
possível, em um prazo relativamente curto de tempo, atingir um denominador
comum entre as entidades dos trabalhadores, inclusive aceitando-se a ideia de
sindicatos transnacionais, fato que não parece ter paralelo no que diz respeito
ao empresariado dos quatro países. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">As Cartas alertam para a
necessidade de elaboração de políticas integradas de desenvolvimento, o
estabelecimento de regras e direitos trabalhistas regionais, assim como de
programas de requalificação profissional e a criação de mecanismos de fiscalização
do cumprimento das normas, acompanhados de um comitê tripartite, com poder
coercitivo para aplicar as devidas punições.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">As centrais sindicais
são uma forma de aumentar as relações trabalhistas que avançaram
significativamente em suas respostas às questões suscitadas pelo processo de
integração. Revelaram-se capazes de construir uma plataforma comum de
interesses e, mais importante, vêm atuando nos espaços de negociação de maneira
coordenada e propositiva. A ampliação das alianças, buscando maior contato com
os demais atores de segundo nível, é o caminho mais indicado para a estratégia
de aprofundamento do processo de integração regional, acompanhado pelo
desenvolvimento social equilibrado entre os quatro países. É preciso se adequar
aos novos problemas e à nova composição das classes trabalhadoras e da
sociedade em geral.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="Estilo1" style="page-break-before: always;">
CONCLUSÃO</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Concluindo, o Tratado do
MERCOSUL tem a mesma natureza jurídica do Mercado Comum Europeu. Ele objetiva a
integração dos países, no sentido da expansão do mercado interno, da ampliação
dos meios de produção, da circulação de riquezas, propiciando a melhoria das
condições de vida e o desenvolvimento social. A integração latino-americana é
um imperativo. Sem ela, os países ficam indefesos, tanto no plano econômico
quanto no geopolítico. Trata-se de um processo político-cultural que precisa se
originar e se apoiar na consciência dos povos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O MERCOSUL, além da
união aduaneira, os órgãos de seus governos devem evoluir para uma situação de
maior independência, com vistas à construção de um direito de integração, além
da criação de um tribunal e um parlamento. Antes, faz-se necessário a
harmonização da legislação pertinente.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O MERCOSUL caminha para o nível de integração comunitária que os
países que integram a União Européia alcançaram. Um fato positivo é que as
diferenças culturais não são tão profundas quanto ocorrem na Europa.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O MERCOSUL caminha para
uma Constituição política, visando uma
estrutura, com a criação de
órgãos supranacionais, bem como a corte de justiça do direito de integração, e
poderá guiar os povos por caminhos que levem à integração e ao desenvolvimento
social, econômico e político, bem como à consolidação de direitos e garantias
do indivíduo e da coletividade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="Estilo1" style="page-break-before: always;">
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS</div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">ACCIOLLY, Hildebrando; NASCIMENTO
E SILVA, G. E. <i>Manual de direito internacional público</i>. São Paulo:
Saraiva, 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">ALMEIDA, Paulo Roberto. O Brasil e a construção da ordem econômica
internacional contemporânea. <i>In: Contexto Internacional</i>, Vol. 26, n.,
São Paulo, 2004. Disponível em </span><a href="http://www.puc-rio.br/"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;">http://www.puc-rio.br</span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">. Acessado em 16/11/2005.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de Andrade. <i>O MERCOSUL e as
relações de trabalho</i>. São Paulo: LTR, 1993.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">ARAGÃO, Selma Regina. <i>Direitos
humanos:</i> do mundo antigo ao Brasil de todos. Rio de Janeiro: Forense, 2001.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">BASTOS, Celso Ribeiro. <i>Curso de direito constitucional</i>. São
Paulo: Saraiva, 2001.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">BOSON, Gerson de Britto Mello. <i>Direito internacional público</i>:
o Estado em direito das gentes. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">BOYER, Robert; DRACHE, Daniel. <i>Estados contra mercados. </i>Os
limites da globalização<i>. </i>Londres/Nova York: Routledge, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">BURITY, Tarcísio. Perspectivas da soberania face à ordem jurídica
internacional. In: Seminário de Tropicologia: desafios e perspectivas. Recife:
2001. Disponível em </span><a href="http://www.bibliotecavirtual.com.br/"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;">www.bibliotecavirtual.com.br</span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">. Acessado em15/11/2005.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">CANOTILHO, José Joaquim Gomes.<i>
Direito constitucional e teoria da Constituição brasileira de 1988. </i>3 ed.,
Coimbra: Editora Almeida, 1998. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">CANÇADO TRINDADE, Antônio
Augusto. <i>O direito internacional em um mundo em transformação</i>. São
Paulo: Renovar, 2002.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">CHOMSKY Noam. <i>A minoria
próspera e a multidão inquieta.</i> Brasília: Editora da Universidade de
Brasília, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">CORREIA, Antônio. <i>MERCOSUL – soluções de conflitos pelos juízes
brasileiros.</i> Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">LIMA, Sérgio Mourão Corrêa. <i>Tratados internacionais no Brasil e
integração. </i>São Paulo: LTr, 1998.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">FONSECA, João Bosco Leopoldino de. <i>Direito econômico</i>. Rio
de Janeiro: Forense, 2004.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">LAMBERT, Jean-Marie. <i>Curso de
direito internacional público</i>: o mundo global. Vol. I. Goiânia: Kelps,
2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">LAMBERT, Jean-Marie. <i>Curso de
direito internacional público</i>: a regência neoliberal. Vol. II. Goiânia:
Kelps, 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">LAMBERT, Jean-Marie. <i>Curso de
direito internacional público:</i> parte geral. Vol. II. 2. ed. Goiânia: Kelps,
2002. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">LITRENTO, Oliveiros. <i>Curso de
direito internacional público</i>. Rio de Janeiro: Forense, 2001.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">LLOYD, Dennis <i>A idéia da lei. </i>Trad. Álvaro Cabral. 2. ed.
São Paulo: Ed. Martins Fontes, 1998 e 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">LORETO, Silvio. <i>Relações
transnacionais e o direito – </i>Caracterização sócio-jurídica<i>. </i>s/l;
s/d.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">MAGNOLI, Demétrio. <i>Globalização – Estado nacional e espaço
mundial</i>. s/l. Moderna, s/d.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">MELLO FILHO, J. Celso de.<i> Constituição Federal anotada.</i> 2.
ed. São Paulo: Saraiva, 1986, 640p.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">PABST, Haroldo. <i>MERCOSUL – Direito da integração</i>. Rio de
Janeiro: Forense, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">PEREIRA, Ana Cristina Paulo Pereira. <i>MERCOSUL – O novo quadro jurídico das relações
comerciais na América Latina</i>. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Júris, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">PIRES, Francisco Lucas. <i>Introdução
ao direito constitucional europeu –</i> Seu sentido, problemas e limites.
Coimbra: Almedina, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">REZEK, José Francisco. <i>Direito
internacional público</i>: Curso elementar. São Paulo: Saraiva, 2002.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">REZEK, José Francisco. <i>Princípios
Fundamentais.</i> 9. ed. s/l; s/d. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">RODRIGUES, Gilberto; BRIGAGÃO,
Clóvis. <i>Globalização a olho nu. </i>O mundo conectado<i>.</i> Tradução
Editora Moderna, 2004.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">SANTANA, Cleuciliz Magalhães. <i>A
configuração do mundo em blocos regionais.</i> s/l; s/d.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">SARMENTO, Daniel. Constituição e globalização: A crise dos
paradigmas do direito constitucional. <i>Revista de direito Administrativo</i>, 215,
jan./mar., 1999, p. 19/34.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">SILVA, César Augusto Silva da. <i>O direito econômico na perspectiva
da globalização</i>: análise das reformas constitucionais e da legislação
ordinária pertinente. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">SOARES, Guido Fernando Silva. <i>Curso
de direito internacional público</i>. São Paulo: Atlas, 2002.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span lang="ES" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">SOARES, Guido Fernando Silva.
<i>Direito internacional do meio ambiente</i>. São Paulo: Atlas, 2001.</span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">SOUZA, 1980, <i>apud</i> ALMEIDA, Deam Fabio
Bueno de. <i>Direito constitucional econômico</i>. Curitiba: Juruá, 2005.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<br />
<div>
<!--[if !supportFootnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="ftn1">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> MELLO FILHO, J. </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Celso de.<i> Constituição Federal
anotada.</i> 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1986, 640p.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn2">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref2" name="_ftn2" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> FONSECA,
João Bosco Leopoldino de. <i>Direito econômico</i>. Rio de Janeiro: Forense,
2004.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn3">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref3" name="_ftn3" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="color: #666666; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;"> </span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">BURITY, Tarcísio. Perspectivas da soberania
face à ordem jurídica internacional. <i>In: Seminário de Tropicologia: desafios
e perspectivas</i>. Recife: 2001. Disponível em </span><a href="http://www.bibliotecavirtual.com.br/"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">www.bibliotecavirtual.com.br</span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif;">. Acessado em 15/11/2005:</span><span style="color: #666666; font-family: "Arial","sans-serif";"> </span><i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">"</span></i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Povos antes
exacerbadamente nacionalistas que, por tantos séculos, só percebiam os meios
violentos da guerra como o caminho mais persuasivo para atingir os seus
objetivos nacionais, hoje reconhecem que apenas a cooperação e a integração nos
planos econômicos, tecnológicos, político e cultural, poderão trazer para eles
a paz duradoura e o bem-estar permanente. Não é sem razão que os tratados que
possibilitaram o Mercado Comum Europeu e, posteriormente, a União Européia,
surgiram logo após a catástrofe da Segunda guerra Mundial, quando foram mortos
mais de cinqüenta milhões de seres humanos".<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn4">
<div class="footnotetext" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref4" name="_ftn4" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="color: #666666; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">
</span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">ALMEIDA, Paulo Roberto.
O Brasil e a construção da ordem econômica internacional contemporânea. <i>In:
Contexto Internacional</i>, Vol. 26, n., São Paulo, 2004. Disponível em </span><a href="http://www.puc-rio.br/"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;">http://www.puc-rio.br</span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">. Acessado em 16/11/2005.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn5">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref5" name="_ftn5" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[5]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="color: #666666; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">
</span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">FONSECA, João Bosco
Leopoldino de. <i>Direito econômico</i>. Rio de Janeiro: Forense, 2004, <i>apud</i>
CARREOU: "É o ramo de direito internacional que regulamenta, de um lado a
instalação sobre o território dos estados de diversos fatores de produção
(pessoas e capitais) de proveniência estrangeira e, por outro lado, as
transações internacionais relativas a bens, serviços e capitais".<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn6">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref6" name="_ftn6" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> FONSECA,
João Bosco Leopoldino de. <i>Direito econômico</i>. Rio de Janeiro: Forense,
2004.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn7">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref7" name="_ftn7" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[7]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> FONSECA,
João Bosco Leopoldino de. <i>Direito econômico</i>. Rio de Janeiro: Forense,
2004.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn8">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref8" name="_ftn8" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[8]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> FONSECA,
João Bosco Leopoldino de. <i>Direito econômico</i>. Rio de Janeiro: Forense,
2004.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn9">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref9" name="_ftn9" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[9]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Ibidem.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn10">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref10" name="_ftn10" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[10]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> FONSECA,
João Bosco Leopoldino de. <i>Direito econômico</i>. Rio de Janeiro: Forense,
2004.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn11">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref11" name="_ftn11" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[11]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: Arial, sans-serif;">Id. op. cit.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn12">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref12" name="_ftn12" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[12]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> ALMEIDA,
Paulo Roberto. O Brasil e a construção da ordem econômica internacional
contemporânea. <i>In: Contexto Internacional</i>, Vol. 26, n., São Paulo, 2004.
Disponível em </span><a href="http://www.puc-rio.br/"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;">http://www.puc-rio.br</span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">. Acessado em 16/11/2005: "A sociedade
internacional conheceu uma profunda democratização nos últimos dois séculos,
mesmo que os fundamentos do poder político e econômico não tenham conhecido
modificação substancial. Esse fenômeno de ampliação da antiga "democracia
censitária" é particularmente visível na elaboração de normas e
instituições para o relacionamento econômico internacional, em que as
organizações multilaterais de cooperação técnica e econômica, dentre as quais
se destacam o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização
Mundial do Comércio, desempenham relevante papel na construção da
interdependência global. Este ensaio histórico segue, na longa duração, a
evolução do multilateralismo, fundamentalmente em sua vertente econômica, e
examina a inserção internacional do Brasil, um dos poucos países da periferia a
ter participado ativamente da construção da ordem econômica internacional em
várias épocas, por meio de sua presença nas mais diversas conferências
multilaterais que presidiram ao nascimento dessas organizações
intergovernamentais de cooperação".<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn13">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref13" name="_ftn13" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[13]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: Arial, sans-serif;">BURITY, Tarcísio. Perspectivas da soberania face à ordem jurídica
internacional. <i>In: Seminário de Tropicologia: desafios e perspectivas</i>.
Recife: 2001. Disponível em </span><a href="http://www.bibliotecavirtual.com.br/"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">www.bibliotecavirtual.com.br</span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif;">. Acessado em 15/11/2005.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn14">
<div class="footnotetext" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref14" name="_ftn14" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[14]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;"> </span><span style="color: #292526; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: Arial;">REVISTA </span><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 115%;">Adcontar</span></i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 115%;">,
Belém, v. 2, n. 1, p. 7-10, maio 2001.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn15">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref15" name="_ftn15" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[15]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Calibri;"> REVISTA </span><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">Adcontar</span></i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">, Belém, v. 2, n. 1,
p. 7-10, maio 2001.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn16">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref16" name="_ftn16" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[16]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> BOYER,
Robert; DRACHE, Daniel. <i>Estados contra mercados. </i>Os limites da
globalização<i>. </i>Londres/Nova York: Routledge, 1997.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn17">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref17" name="_ftn17" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[17]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"> DRACHE afirma que: “a Globalização está
a redefinir o papel do Estado-nação como um eficaz gestor da economia
nacional”, para em seguida indagar: “Que futuro, se é que há, se reserva ao
Estado-nação.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn18">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref18" name="_ftn18" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[18]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"> PETRELLA, Ricardo. Disponível em </span><a href="http://www.venus-seminars.net/?q=enroll/seminars/1"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;">http://www.venus-seminars.net/?q=enroll/seminars/1</span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">. Acessado em
24/08/2010.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn19">
<div class="footnotetext" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref19" name="_ftn19" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[19]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"> Ibidem.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn20">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref20" name="_ftn20" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[20]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> RODRIGUES, Gilberto; BRIGAGÃO, Clóvis. <i>Globalização
a olho nu. </i>O mundo conectado<i>.</i> Tradução Editora Moderna, 2004.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn21">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref21" name="_ftn21" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[21]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> MAGNOLI,
Demétrio. <i>Globalização – Estado nacional e espaço mundial</i>. s/l. Moderna,
s/d.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn22">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref22" name="_ftn22" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[22]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> RODRIGUES, Gilberto; BRIGAGÃO, Clóvis. <i>Globalização
a olho nu. </i>O mundo conectado<i>.</i> Tradução Editora Moderna, 2004.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn23">
<div class="footnotetext" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref23" name="_ftn23" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[23]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="footnotereference"><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 115%;"> MAGNOLI, Demétrio. <i>Globalização
– Estado nacional e espaço mundial</i>. s/l. Moderna, s/d.<o:p></o:p></span></span></div>
</div>
<div id="ftn24">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref24" name="_ftn24" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[24]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> PIRES, Francisco Lucas. <i>Introdução
ao direito constitucional europeu –</i> Seu sentido, problemas e limites.
Coimbra: Almedina, 1997.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn25">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref25" name="_ftn25" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[25]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> CANOTILHO, José Joaquim Gomes.<i>
Direito constitucional e teoria da Constituição brasileira de 1988. </i>3 ed.,
Coimbra: Editora Almeida, 1998. <o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn26">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref26" name="_ftn26" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[26]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> CHOMSKY Noam. <i>A minoria próspera e a
multidão inquieta.</i> Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1997.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn27">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref27" name="_ftn27" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[27]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="footnotereference"><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> CHOMSKY Noam. <i>A
minoria próspera e a multidão inquieta.</i> Brasília: Editora da Universidade
de Brasília, 1997.<o:p></o:p></span></span></div>
</div>
<div id="ftn28">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref28" name="_ftn28" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[28]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> SANTANA, Cleuciliz Magalhães. <i>A
configuração do mundo em blocos regionais.</i> s/l, s/d.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn29">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref29" name="_ftn29" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[29]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> LORETO, Silvio. <i>Relações
transnacionais e o direito – </i>Caracterização sócio-jurídica<i>. </i>s/l,
s/d.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn30">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref30" name="_ftn30" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[30]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;"> </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">SARMENTO, Daniel. Constituição e globalização: A crise dos paradigmas
do direito constitucional. <i>Revista de
direito Administrativo</i>, 215, jan./mar., 1999, p. 19/34.<o:p></o:p></span></div>
</div>
</div>
PALESTRAS, SOBRE CIENCIAS JURIDICAS, SAUDE, POLITICA E ARTE MARCIALhttp://www.blogger.com/profile/07593654983184000735noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6811186053053840942.post-10758568957214035152015-03-15T06:01:00.001-07:002015-03-15T06:01:37.886-07:00PALESTRA Prof.Dr MARLEY MENDONÇA ALVES DIREITO DE INTEGRAÇÃO , VISTO, LIDO E OUVIDO<div class="Section1">
<div class="tj" style="line-height: 14.4pt; mso-hyphenate: none; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O MERCOSUL caminha para
uma Constituição política, visando uma
estrutura com a criação de órgãos supranacionais, bem como a corte de
justiça do direito de integração. Ele poderá guiar os povos por caminhos que
levem à integração e ao desenvolvimento social, econômico e político, bem como
à consolidação de direitos e garantias do indivíduo e da coletividade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Palavras-chave:
Direito de Integração; Bloco; MERCOSUL; modelo econômico; mercado comum.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" class="Standard" style="line-height: 150%; margin-bottom: 24.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; page-break-before: always; text-align: center;">
<b><span lang="EN-US" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: EN-US;">ABSTRACT<o:p></o:p></span></b></div>
</div>
<b><span lang="EN-US" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: AR-SA; mso-font-kerning: .5pt;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span></b>
<br />
<div class="Section2">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="result_box"></a><span lang="EN" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: EN; mso-bidi-font-family: Calibri;">Regional integration gives importance to the role
of the Constitutions of the countries that make a supranational level, as well
as his Letters of Rights. There are countless legal disputes between domestic
and international law, conflicts involving the waiver of sovereign powers in
favor of international organizations and, immediately, come tax treaty with
interesting consequences for the economy of each member country. The MERCOSUL
treaty has the same legal nature of the European Common Market. It aims to
integrate these countries towards the domestic market expansion, and expansion
of means of production, circulation of wealth leads to the improved living
conditions and social development. The Latin American integration is an
imperative. Without it, countries are defenseless, both in the economic sphere
as in geopolitics. It is a cultural-political process that needs to be
originated and support in the consciousness of people. MERCOSUL has made
progress in getting important agreements that will lead to negotiations with
the European Union and to gain membership of the leaders of the Andean
Community (Venezuela, Ecuador, Peru and Colombia), who will sign a free trade
agreement with MERCOSUL. This means the integration of all South America,
though the union of two blocks. MERCOSUL, beyond the customs union, the organs
of their governments should move towards a situation of greater independence,
with a view to constructing a right of integration beyond the creation of a
court and a parliament. Rather, it is necessary to harmonize the legislation.
MERCOSUL is heading towards a political constitution, aimed at a structure with
the creation of supranational bodies, and the court of law of integration. It
can lead people down paths that lead to integration and social development,
economic and political as well as the consolidation of rights and guarantees of
individual and collective.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span lang="EN" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: EN; mso-bidi-font-family: Calibri;">Keywords:
Law of Integration; bloc, MERCOSUL, the economic model; common market.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<span lang="EN" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: EN; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span>
<br />
<div class="Section3">
</div>
<span lang="EN-US" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span>
<br />
<div class="Section4">
<div align="center" class="Standard" style="line-height: 150%; margin-bottom: 24.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; page-break-before: always; text-align: center;">
<b><span lang="ES" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: ES;">RESUMEN<o:p></o:p></span></b></div>
</div>
<b><span lang="ES" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: ES; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: AR-SA; mso-font-kerning: .5pt;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span></b>
<br />
<div class="Section5">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="gt-res-content"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="result_box1"></a><span lang="ES" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: ES; mso-bidi-font-family: Calibri;">La integración regional da
importancia al papel de las Constituciones de los países que a nivel supranacional,
así como sus Cartas de Derechos. Hay un sinnúmero de conflictos jurídicos entre
el derecho interno e internacional, los conflictos relacionados con la renuncia
de los poderes soberanos a favor de las organizaciones internacionales y, de inmediato,
ven tratado fiscal con consecuencias interesantes para la economía de cada país
miembro. El tratado del MERCOSUL tiene la misma naturaleza jurídica del Mercado
Común Europeo. Su objetivo es integrar a estos países hacia la expansión del
mercado interno y la expansión de los medios de producción, la circulación de
la riqueza conduce a la mejora de las condiciones de vida y desarrollo social.
La integración de América Latina es un imperativo. Sin ella, los países están
indefensos, tanto en la esfera económica como en la geopolitica. Es un proceso
político-cultural que debe ser su origen y apoyo en la conciencia de la gente.
MERCOSUL ha avanzado en conseguir acuerdos importantes que conducirán a
negociaciones con la Unión Europea y para lograr la membresía de los líderes de
la Comunidad Andina (Venezuela, Ecuador, Perú y Colombia), que firmará un
acuerdo de libre comercio con el MERCOSUL. Esto significa la integración de
toda América del Sur, a través de la unión de dos bloques. MERCOSUL, más allá
de la unión aduanera, los órganos de sus gobiernos deben avanzar hacia una
situación de mayor independencia, con el fin de construir un derecho de la
integración más allá de la creación de un tribunal y un parlamento. Más bien,
es necesario armonizar la legislación. MERCOSUL se encamina hacia una
constitución política, dirigida a una estructura con la creación de organismos
supranacionales, y el tribunal de justicia de la integración. Se puede llevar a
la gente por caminos que conducen a la integración y el desarrollo social,
económico y político, así como la consolidación de los derechos y garantías de
individuales y colectivas.<br />
<!--[if !supportLineBreakNewLine]--><br />
<!--[endif]--><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span lang="ES" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: ES; mso-bidi-font-family: Calibri;">Palabras
claves: Derecho de la Integración; bloque, el MERCOSUL; el modelo económico;
mercado común.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<span lang="ES" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: ES; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span>
<br />
<div class="Section6">
</div>
<span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span>
<br />
<div class="Section7">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 24.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; page-break-before: always; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">SUMÁRIO<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">LISTA DE SIGLAS....................................................................................................08<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">INTRODUÇÃO..........................................................................................................09<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">CAPÍTULO 1 –
DIREITO DE INTEGRAÇÃO …...............................................................................................................................10<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">1.1 </span></b><b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Introdução dos Sistemas
de Integração.........................................................10<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">1.1.1 Globalização …..............................................................................................10<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">1.2. Ligação entre Direito e Economia
…..............................................................11<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">CAPÍTULO 2 – </span></b><b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">ORDEM ECONÔMICA
INTERNACIONAL E REGIONAL …............................................................................</span></b><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">...................................................13<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">2.1 A Origem Econômica Internacional – Sujeitos
…..........................................14<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">CAPÍTULO 3 </span></b><b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">OS MODELOS DE INTEGRAÇÃO
ECONÔMICA …....................................................................</span></b><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">..........................................................16<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">CAPÍTULO 4 – </span></b><b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">O ACORDO GERAL SOBRE
TARIFAS E COMÉRCIO
…....................................................................</span></b><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">...........................................................21<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">CAPÍTULO 5
– </span></b><b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">EXISTÊNCIA DE UM DIREITO ECONÔMICO DE INTEGRAÇÃO
….............................................................................</span></b><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">..................................................23<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">5.1</span></b><b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Tipos de Integração
…......................................................................................23<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">5.1.1 Zona livre de
comércio.................................................................................23<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<i>5.1.2 União aduaneira …......................................................................................................23<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">5.1.3 Mercado comum
….........................................................................................23<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">5.1.4 União econômica e
política.............................................................................24<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">5.1.5 Integração federalista x
Funcionalista …........................................................24<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">CAPÍTULO 6 – BLOCOS
ECONÔMICOS-COMERCIAIS …..................................25<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">6.1 Os Principais Blocos
…...................................................................................26<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">6.2 Outros Autores
….............................................................................................27<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">6.2.1 As Organizações Não-Governamentais
(ONGs) …....................................27<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">6.2.2. As Transnacionais ou
Multinacionais…....................................................29<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">CAPÍTULO 7 – COMÉRCIO
INTERNACIONAL E OS BLOCOS ECONÔMICOS..30<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">7.1 A União Européia
…..........................................................................................31<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">7.2 O Estado-Nação e a
Globalização …...............................................................32<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">CAPITULO 8 – TRATADOS E
CONVENÇÕES INTERNACIONAIS …...................37<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">8.1 Direito de Integração
…....................................................................................38<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">CONCLUSÃO............................................................................................................42<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................43<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="Contedodetabela">
<br /></div>
</div>
<span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: always;" />
</span>
<br />
<div class="Section8">
<div align="center" class="Estilo1" style="margin-bottom: 24.0pt; page-break-before: always; text-align: center;">
LISTA DE SIGLAS</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">ALCA – Área de Livre Comércio para as Américas<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">APEC –
Asia-Pacific Economic Cooperation (Cooperação Econômica da<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"> Ásia
e do Pacífico<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">ASEAN –
Associação das Nações do Sudeste Asiático<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">BID –
Banco Interamericano de Desenvolvimento<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">CARICOM – Comunidade
do Caribe e Mercado Comum<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">CCSCS – Coordenadoras das Centrais Sindicais do Cone
Sul<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">CEI –
Comunidade dos Estados Independentes<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">COMESA – Mercado
Comum dos Países do Leste e Sul da África <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">CEE – Comunidade Econômica Européia<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">CEI –
Comunidade dos Estados Independentes<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">EUA –
Estados Unidos da América<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">FMI –
Fundo Monetário Internacional<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">GATT – Acordo
Geral sobre Tarifas e Comércio<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">IUCN – União
Internacional para a Conservação da Natureza<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">MCE –
Mercado Comum Europeu<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">MERCOSUL – Mercado Comum
do Sul<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">NAFTA – North American Free Trading
Agreement (Acordo de Livre<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"> </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Comércio da América do
Norte)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">OMC –
Organização Mundial do Comércio<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">PIB –
Produto Interno Bruto<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">SADC –
Comunidade da África Meridional para o Desenvolvimento <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">TEC – Taxa
Externa Comum<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">UE –
União Européia<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">URSS – União
das Repúblicas Socialistas Soviéticas<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 81.75pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">WWF – World Wide Fund For Nature<o:p></o:p></span></div>
</div>
<span lang="EN-US" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: always;" />
</span>
<br />
<div class="Estilo1" style="page-break-before: always;">
INTRODUÇÃO</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A <span class="hl">integração</span> regional dá importância ao
papel das Constituições dos países componentes <span class="hl">de</span> um
bloco supranacional, bem como suas Cartas <span class="hl">de</span> Direitos.
São inúmeros os conflitos jurídicos entre normas internas e internacionais,
conflitos que envolvem a renúncia <span class="hl">de</span> competências
soberanas em favor <span class="hl">de</span> organismos internacionais e, <span class="hl">de</span> imediato, surgem acordos fiscais, com desdobramentos
interessantes para a economia <span class="hl">de</span> cada país membro.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O MERCOSUL tem avançado no sentido <span class="hl">de</span> obter
importantes acordos que levem a negociações com a União Européia, e deve ganhar
mais um associado, o México, que pretende discutir investimentos conjuntos em
áreas como aeronáutica, biotecnologia e satélites, além <span class="hl">de</span>
impulsionar relações comerciais e políticas. Além disso, os líderes da
Comunidade Andina (Venezuela, Equador, Peru e Colômbia) também assinarão um
acordo <span class="hl">de</span> livre comércio com o MERCOSUL. Isso significa a
<span class="hl">integração</span> <span class="hl">de</span> toda a América do
Sul, por meio da união dos dois blocos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="color: #666666; font-family: "Arial","sans-serif";"> </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Os países se
comprometem a prestar a necessária colaboração para o conhecimento recíproco
dos regimes próprios, relacionados com o emprego, a Previdência Social, a
formação profissional e as relações individuais de trabalho. No Brasil,
fundamenta se no § 2º do art. 5º da Constituição, que incorpora ao <span class="hl">direito</span> nacional os direitos humanos consagrados em tratados
que tenham sido ratificados<span class="Refdenotaderodap2"> <a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[1]</span></span><!--[endif]--></a>.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="tj" style="line-height: 14.4pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="Estilo1" style="margin-bottom: 24.0pt;">
<br /></div>
<div class="Estilo1" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; page-break-before: always;">
CAPÍTULO 1 <span style="line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 14.0pt;">– </span><span style="line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 14.0pt; mso-bidi-font-weight: bold;">DIREITO DE INTEGRAÇÃO<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo1">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 150%;">1.1 Introdução dos Sistemas de Integração<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.45pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">1.1.1 Globalização<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A globalização<b> </b>iniciou-se principalmente a partir da década
de 80, ocasião em que o capitalismo conheceu um processo de aceleração sem
precedentes, o qual passou a definir a nova tendência do mundo atual: a <b>globalização
da economia</b>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A globalização de economia<b> </b>é a expressão máxima do processo
de mundialização das relações entre as nações, ao mesmo tempo em que representa
a mudança na concepção do papel dos Estados nacionais. A formação dos Estados
nacionais tinha como pressuposto uma unidade territorial, comandada por uma
autoridade política única e integrada por uma economia de base nacional.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O processo de globalização, que avança em diferentes tempos para
diferentes direções, é extremamente contraditório, porque, assim como promove a
modernização de um país, tende a formar uma sociedade padronizada,
hierarquizada e excludente. A globalização transforma a economia, a política e
a cultura de um país, marcando as sociedades nacionais com uma nova realidade,
que pode ser constatada por meio:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- da presença de inúmeras empresas multinacionais e de seus
executivos vindos do país de origem dessas empresas;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- das transformações ocorridas no setor comercial facilmente
verificadas pelo aumento de <i>shopping centers</i>;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- da variedade de produtos importados encontrados à venda;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- da utilização de modernas tecnologias;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- da divulgação de informações por meio da Internet, de revistas
estrangeiras e de jornais escritos e falados que circulam entre os diferentes
países.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Este processo não ocorre em todo o mundo ao mesmo tempo. Por
exemplo, existem regiões na África e no sul da Ásia que ainda não foram
atingidas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O processo de integração mundial que se intensifica nas últimas
décadas se baseia na liberação econômica. Com o abandono gradativo de barreiras
tarifárias que protegem sua produção da concorrência estrangeira, os Estados se
abrem ao fluxo internacional de bens, serviços e capitais. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-after: avoid; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A recente revolução nas
tecnologias da informação contribuiu, de forma decisiva, para essa abertura,
permitindo uma integração sem precedentes no planeta, além de concorrer com uma
crescente homogeneização cultural, a evolução e a popularização das tecnologias
de informação.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; page-break-after: avoid; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">1.2 Ligação entre Direito e Economia<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; page-break-after: avoid; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Direito e Economia possuem um
ponto em comum: ambos só existem na vida em sociedade. Por isso, cabe à
Economia dizer como utilizar, de modo correto e racional, os bens existentes.
Como não poderia deixar de ser, as análises e conclusões econômicas, para serem
fielmente aplicadas, dependerão de leis, ou seja, do amparo do Direito. Assim,
pode-se concluir que, tanto o Direito quanto a Economia existem para regular a
vida em sociedade, sendo este o ponto comum entre ambos. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A globalização é um fenômeno que tem economistas e profissionais
do Direito como alguns de seus principais atores, na medida em que é um
processo caracterizado pela integração econômica internacional cada vez mais
regulamentada e dependente de contratos que envolvem essencialmente economistas
e profissionais do Direito. Dentro de cada país, a busca de um modelo econômico
capaz de produzir uma integração competitiva na economia mundial tem levado à
crescente interação entre Direito e Economia, como refletido no aumento da
regulação e no uso mais intenso dos contratos, como forma de organizar a
produção, viabilizar o financiamento e distribuir os riscos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">É partindo dessa percepção que organizações, como o Banco Mundial
e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pregam que a reforma do
Judiciário deve ocupar um papel de destaque nas mudanças que se fazem
necessárias para capacitar as economias em desenvolvimento que sustentam o bom
funcionamento do mercado. O Judiciário é uma das instituições fundamentais para
o sucesso do desenvolvimento que vem sendo adotado no Brasil e na América
Latina, pelo seu papel de garantir direitos de propriedade e fazer cumprir
contratos. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Estilo1" style="page-break-before: always;">
2 ORDEM ECONÔMICA
INTERNACIONAL E REGIONAL</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Para o Direito
Econômico, Integração surge como novo ramo do Direito Internacional. Visa,
precipuamente, o Direito Econômico de Integração a adoção de políticas
econômicas por todos os sujeitos internacionais destinados ao desenvolvimento.
Saliente-se que estes sujeitos são: os Estados nacionais, as instituições
internacionais e as empresas multinacionais e, portanto, contribuem para a
criação e funcionamento da organização internacional da economia<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn2" name="_ftnref2" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Ainda sobre a
necessidade de integração econômica</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn3" name="_ftnref3" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">,</span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"> acredita que a paz duradoura emergirá mediante a
cooperação e a integração no campo econômico, cultural e até político, na
medida em que esta reflete as prioridades, os compromissos, os direitos e os
deveres acordados entre o Estado e a sociedade civil, seja no âmbito de suas
relações entre si, seja no da comunidade internacional</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn4" name="_ftnref4" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"> <a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn5" name="_ftnref5" title=""><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[5]</span></span><!--[endif]--></a></span></span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">As normas do Direito
Econômico são mutáveis e maleáveis em sua essência. Tais adjetivos dizem
respeito às suas características e, por seu relacionamento com o fenômeno
econômico, estão fixadas à realidade flutuante,
apresentando algumas características. Esta aderência, ou fixação à
realidade concreta, torna presente a característica da maleabilidade,
possibilitando, assim, contínua mudança.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A prospectividade ou
incitatividade e criatividade é outra característica. Dessa forma, a norma se
entrelaça com o mito e com a ideia de direito, servindo de fundamento para o
movimento rumo ao futuro e ao impulso criador.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-after: avoid; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A sanção apresenta-se também como característica do Direito
Econômico Internacional. Esta característica procura assegurar a continuidade
da cooperação. Assim, não quer excluir, mas sim encontrar soluções de
perpetuação da interdependência econômica pacífica.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; page-break-after: avoid; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">2.1 A Origem Econômica
Internacional – Sujeitos<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-after: avoid; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A ordem econômica internacional refere-se a dois aspectos:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-after: avoid; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">1 – Institucional</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">: representado pelo ordenamento, ou seja, pelo conjunto de regras
jurídicas, tendo por função a concretização dos ideais políticos, econômicos e
sociais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-after: avoid; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">2 – Pessoal</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">: focaliza as pessoas atuantes na formação e concretização de tais
normas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-after: avoid; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A ordem econômica internacional tem por escopo a constituição de
uma unidade que trate de heterogeneidade, e da diversificação dos ordenamentos
nacionais. Assim, evidencia-se que a interdependência e a coexistência pacífica
são necessárias e indispensáveis à sobrevivência.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Destarte, os sujeitos
participantes dessa ordem devem ter consciência profunda da irrecusabilidade da
mesma. Os sujeitos são os Estados, os organismos internacionais e as empresas
multinacionais. Todos, indistintamente, deverão enquadrar-se, segundo Fonseca<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn6" name="_ftnref6" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></a>, na "perspectiva
prospectiva e criadora do ordenamento jurídico-econômico internacional
(...)". Além disso, ainda se submetem às normas jurídicas de caráter
internacional. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="Estilo1" style="page-break-before: always;">
3 OS MODELOS DE INTEGRAÇÃO
ECONÔMICA</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-after: avoid; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Com o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), surgem duas
grandes potências mundiais: os Estados Unidos e a União Soviética. Esta
bipolarização de acordo, segundo Fonseca<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn7" name="_ftnref7" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[7]</span></span><!--[endif]--></span></a>, levou cada uma dessas
potências à consolidação de seus blocos, com finalidades políticas e
econômicas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-after: avoid; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Ademais, com observância da obra daquele autor, sinteticamente
percebeu-se, com a bipolarização, que o mundo foi levado a situações de
conflito e violência e que, dessa forma, não se resolveriam os problemas que assolavam
o mundo. Destarte, na busca da harmonização destes conflitos, os sistemas
internacional e interno foram reformados, almejando a construção de uma
política mundial, no que tange ao nível econômico, de maneira que todos os
países busquem soluções e decisões a nível internacional.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Nesse diapasão, surge,
após a Segunda Guerra Mundial, o chamado Direito Internacional Clássico,
voltado para regular as relações entre os Estados civilizados, sendo estes
caracterizados pelos Estados europeus, mais especificamente os da Europa
cristã.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">No intuito de evitar a
guerra e fortalecer ainda mais a economia dos países europeus, são aplicados
critérios, devendo eles serem acatados até mesmo por países outrora colônias.
Estes critérios foram primariamente tecidos no <b>pacto da sociedade das nações</b>,
em 1918, e reformulados de maneira mais concreta na <b>carta das nações unidas</b>,
com foco no plano econômico, visando o progresso econômico e social.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Todavia, percebeu-se que
o direito tornou-se parcial, injusto, voltado para as grandes potências.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A ordem econômica
internacional, aos olhos da imensa maioria da espécie humana, apresenta-se como
uma ordem que é tão injusta e tão superada como a ordem colonial, da qual se
retira sua origem e sua substância. Porque se sustenta, se consolida e prospera
segundo uma dinâmica que, sem cessar, empobrece aos pobres e enriquece aos
ricos, esta ordem econômica constitui o obstáculo maior a toda oportunidade de
desenvolvimento e de progresso para o conjunto dos países do Terceiro Mundo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Nesse contexto, os
países em desenvolvimento perceberam que aquele direito internacional não
satisfazia a seus anseios, defendendo, assim, a adoção de uma nova ordem
econômica internacional.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Fonseca<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn8" name="_ftnref8" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[8]</span></span><!--[endif]--></span></a> aponta alguns marcos que
deram ensejo à construção da nova ordem econômica, quais sejam: a conferência
de Bandung, na qual os países afro-asiáticos se conscientizaram da exploração
que estavam sofrendo; a conferência do Cairo, que contou com a participação do
Brasil e onde se decidiu pela convocação de uma conferência internacional, a
posteriori, denominada conferência das nações unidas sobre comércio e
desenvolvimento, que seria realizada em Genebra. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Essa última conferência
teve por objetivo a construção de uma nova ordem econômica para resolução dos
problemas do comércio e desenvolvimento, de maneira a acelerar o
desenvolvimento dos países do Terceiro Mundo, por meio do tratamento
preferencial dado pelos países desenvolvidos aos produtos manufaturados
importados dos países do Terceiro Mundo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Com a criação de nova
ordem econômica, intensificam-se os objetos almejados pelos países capitalistas
e pelos países em desenvolvimento, como num grande contrato. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Nesse diapasão,
preconiza Fonseca<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn9" name="_ftnref9" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[9]</span></span><!--[endif]--></span></a> que a necessidade de criar
uma nova ordem econômica intensifica, para os países capitalistas, a busca de
uma solução nos aspectos monetários da crise, enquanto que os países em
desenvolvimento se preocupam com a reformulação das estruturas profundas da
economia, reivindicando o rompimento dos quadros do imperialismo obstruidor do
desenvolvimento.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O Direito Econômico
surgido após a Segunda Guerra Mundial foi denominado por Fonseca<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn10" name="_ftnref10" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[10]</span></span><!--[endif]--></span></a>, citando Carreau, como um
direito modificador, enquanto que o Direito Econômico Internacional, surgido
por intermédio da nova Ordem Econômica Internacional, é um direito transformado
ou transformador, pois tem como ponto de partida a desigualdade concreta
existente entre os países. A nova ordem econômica é uma redutora dessas
desigualdades econômicas internacionais, tendo ainda como princípio, a
cooperação internacional em nível econômico. Há também a interdependência
econômica garantidora da segurança econômica, pois vige aqui o interesse comum.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A interdependência
econômica, tão debatida neste estudo, é o meio destinado a facilitar as trocas
comerciais e seu funcionamento. Para que fosse concretizada tal proposta, foi
necessária, segundo consta na lição de Fonseca<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn11" name="_ftnref11" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[11]</span></span><!--[endif]--></span></a>, a criação de um sistema
monetário que colocasse a nacionalidade da moeda num plano subalterno.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Nesse compasso, surge a
moeda símbolo do domínio econômico e política exercida por um poder soberano
aos outros povos. Assim, apresenta-se, na lição daquele autor, que a moeda
sempre foi a expressão do poder de um soberano sobre determinado e limitado
espaço territorial. A moeda era interpretada como sinônimo de um império forte,
que poderia dominar os demais e explorá-los, perpetuando ainda mais o seu
domínio.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Em meio aos conflitos e
problemas causados entre as duas grandes guerras mundiais, estimulou-se a
criação de um sistema monetário internacional. Tal sistema significa o conjunto
de regras criadas pelos Estados e por organismos internacionais com a
finalidade de facilitar as trocas internacionais, prevenir as crises e
remediá-las.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Ressalte-se que tal
sistema pretende ser universal, reunindo todos os países do mundo, admitindo
aglomerações regionais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Ademais, a ordem
monetária foi criada como plena manifestação de poder dos países com maior
projeção no intercâmbio internacional e o sistema tem por objetivo impedir o
surgimento de crises monetárias no mercado, reforçando e solidificando ainda
mais o crescimento econômico e político das grandes potências.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Dessa forma, os países
que apresentaram um bom comportamento, e fizeram tudo que rezava a cartilha das
grandes potências, teriam direito à ajuda e à cooperação que serão propiciados
aos membros.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">No intuito de escolher
um padrão para conversão entre moedas, a princípio optou-se pelo padrão de
câmbio-ouro, de tal sorte que a conversão das divisas seria o ouro, enquanto o
dólar e a libra esterlina desempenharam a função de moeda de reserva. Contudo,
o Presidente Nixon, em 1971, suspendeu a conversibilidade do dólar em ouro,
fazendo surgir o terceiro sistema, ou seja, aquele em que a conversão se dará
em moeda nacional, criando-se o estalão divisa, ou o estalão-dólar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Com a ocorrência da
Conferência de Bretton-Woods (1944), em território americano, os Estados Unidos
influenciaram fortemente nas decisões tomadas, e dominaram de vez a economia
mundial. Desta feita, foram regulados alguns princípios fundamentais, como impostos
a todos os países que aderiram ao fundo, ao bel prazer e domínio dos Estados
Unidos, ou seja, os princípios elencados na obra de Fonseca:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- <b>a unidade da taxa
de câmbio</b>: a taxa estabelecida obriga os Estados-membros a declarar a
paridade da moeda em ouro ou em dólares;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- <b>a fixidez da taxa
de câmbio</b>: a margem de variação da taxa de câmbio era fixada em 1%, para
paridade das moedas dos Estados-membros; no entanto, os Estados Unidos não
precisavam respeitar tal margem;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- <b>a obrigação de
transferibilidade dos pagamentos correntes</b>: o país-membro não poderia impor
restrições sobre os pagamentos e transferências. Essa condição tinha o escopo
de possibilitar a conversão da moeda destes países.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- <b>a proibição de
desvalorizações competitivas</b>: na conferência de Bretton-Woods, destinou-se
a melhorar a concorrência das exportações sobre os mercados estrangeiros.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Todavia, com tantos
princípios assentados, não foi possível segurar a crise monetária de 1971. A
crise mencionada ocorreu principalmente por não assegurar e converger os
interesses dos Estados entre os Estados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Ressalta Fonseca que a
adesão de um país ao Fundo Monetário Internacional (FMI), sujeita-o às
políticas econômicas adotadas, as medidas de controle e as sanções impostas por
este Fundo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="Estilo1" style="page-break-before: always;">
4 O ACORDO GERAL SOBRE
TARIFAS E COMÉRCIO</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Este Acordo Geral,
também denominado GATT, foi criado em 1948, com o objetivo de expandir o
comércio internacional, reduzindo, de alguma maneira, os direitos
alfandegários, por meio de contingenciamentos, de acordos preferenciais, de
barreiras não tarifárias, generalizando o princípio da cláusula de nação mais
favorecida e concedendo aos países em desenvolvimento um tratamento especial
para a exportação de seus produtos manufaturados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Dessa forma, começou-se
a perceber que para ganhar é preciso ceder, pois, caso contrário, a
estabilidade econômica não seria possível. Os interesses de todos os países
deveriam convergir em prol de todos e não somente de um país (Estados Unidos).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">4.1 Constituição da
Organização Mundial do Comércio<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O Brasil, por meio do
Decreto nº 1.355/94, promulgou sua incorporação aos resultados da Rodada
Uruguaia de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT. Todavia, o acordo
constitutivo da OMC encontra-se no preâmbulo deste decreto.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Diante disto é
necessário reproduzir o seguinte:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">“Acordo Constitutivo da
Organização Mundial de Comércio<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">As partes do presente
Acordo,<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Reconhecendo que as suas
relações na esfera da atividade comercial e econômica devem objetivar a
elevação dos níveis de vida, o pleno emprego e um volume considerável e em
constante elevação de receitas reais e demanda efetiva, o aumento da produção e
do comércio de bens e de serviços, permitindo ao mesmo tempo a utilização ótima
dos recursos mundiais em conformidade com o objetivo de um desenvolvimento sustentável
e buscando proteger e preservar o meio ambiente e incrementar os meios para
fazê-los, de maneira compatível com suas respectivas necessidades e interesses
segundo os diferentes níveis de desenvolvimento econômico"<i>.<o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Vale expor, ainda, um
fragmento de texto de Almeida<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn12" name="_ftnref12" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[12]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
sobre o Brasil e a Ordem Econômica Internacional.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Ressalte-se a relevante
importância da interdependência global, mostrando e confirmando o dito popular
de que a união realmente faz a força. Dessa forma, todos os países necessitam estar
equilibrados para que o sistema comece a funcionar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"><br />
<b> <o:p></o:p></b></span></div>
<div class="Estilo1" style="page-break-before: always;">
5 EXISTÊNCIA DE UM DIREITO
ECONÔMICO DE INTEGRAÇÃO</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Antes mesmo de tentar
formar a unidade internacional, vislumbrou-se a constituição de unidades
regionais. Contudo, a unidade que alcançou o sucesso foi a europeia, servindo
de modelo para outras regiões.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Sobre a unidade regional
Brasil, Burity<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn13" name="_ftnref13" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[13]</span></span><!--[endif]--></span></a> afirma que já se caminha
bastante no sentido de uma integração econômica regional. Todavia, ainda falta
muito para se atingir o aperfeiçoamento dessa integração. Sobretudo, o que
permanece são as inúmeras barreiras impostas pela grande potência mundial.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">5.1 Tipos de Integração<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">5.1.1 Zona livre de
comércio<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A zona livre de comércio caracteriza-se pela redução ou eliminação
das taxas aduaneiras ou restrições ao intercâmbio (NAFTA)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">5.1.2 União aduaneira<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A união aduaneira é a Zona de Livre Comércio + Taxa Externa Comum
(TEC). Por exemplo, o Pacto Andino (1969) entre Bolívia, Colômbia, Equador,
Peru e Venezuela.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">5.1.3 Mercado comum<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O mercado comum é composto pela União Aduaneira + Livre circulação
de bens, serviços, pessoas e capitais. Um exemplo é a Comunidade Européia, até
1992, e o MERCOSUL (1991).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">5.1.4 União econômica e política<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Mercado comum + Sistema Monetário Comum + Política Externa e de
Defesa Comuns.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">5.1.5 Integração federalista x Funcionalista<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O gradualismo é o dilema da União Européia.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Há vários setores que podem ser incluídos na Integração:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">ECONÔMICO: desenvolve-se um processo para eliminar as barreiras
alfandegárias entre os Estados-membros (aí ocorre a livre circulação de
mercadorias, de pessoas e de capitais). Podem definir uma política econômica
comum e única em relação aos outros Estados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">POLÍTICO: Uma autoridade transnacional (exemplo: o europeísmo da
União Européia). As motivações seriam:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- Otimizar a capacidade econômica para competir: menor assimetria
em favor dos EUA, líder em produção para exportação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- Aumentar o potencial político na balança internacional de poder.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- Eliminar causas de conflitos, de segurança e de defesa: OTAN
(aliança militar dos países ocidentais para fazer frente ao bloco socialista).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- Integração Federalista.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- Integração Funcionalista (gradualismo).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Há vários setores que podem ser incluídos na integração.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="Estilo1" style="page-break-before: always;">
6 BLOCOS ECONÔMICO-COMERCIAIS</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Blocos econômicos-comercias podem ser definidos como as
associações de países, em geral de uma mesma região geográfica, que estabelecem
relações comerciais privilegiadas entre si e atuam de forma conjunta no mercado
internacional.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O primeiro bloco econômico apareceu na Europa, com a criação, em
1957, da Comunidade Econômica Européia (embrião da atual União Européia).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A tendência de regionalização da economia só é fortalecida nos
anos 90, com o desaparecimento dos dois grandes blocos da Guerra Fria,
liderados pelos EUA E URSS, estimulando a formação de zonas independentes de
livre-comércio, um dos processo da globalização.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Atualmente, os blocos mais importantes são: a UE, o NAFTA, o
MERCOSUL e a APEC. Em menor grau, estão o Pacto Andino (1969, formados pelos
países andinos, menos o Chile, que se retirou em 1977), CARICOM (Comunidade do
Caribe e Mercado Comum), ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático), CEI
(Comunidade dos Estados Independentes), SADC (Comunidade da África Meridional
para o Desenvolvimento e COMESA (Mercado Comum dos Países do Leste e Sul da
África) que inclui dezoito países: Moçambique, Tanzânia, Uganda, Etiópia,
Angola, Quênia, etc.).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">No plano mundial, as relações comerciais são reguladas pela
Organização Mundial do Comércio – OMC – que substituiu o GATT (Acordo Geral de
Tarifas e Comércio).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Um dos aspectos mais importantes na formação dos blocos econômicos
é a redução ou a eliminação de alíquotas de importação, com vistas à criação de
livre comércio. Em geral, os blocos aumentam a interdependência das economias
dos países membros.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">6.1 Os Principais Blocos<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">NAFTA </span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">(North American Free Trading
Agreement ou Acordo de Livre Comércio da
América do Norte). Fazem parte do bloco os Estados Unidas, o Canadá e o México.
O Acordo foi assinado pelos três países em 1993. Em conjunto, eles somam 370
milhões de habitantes, que, normalmente, são consumidores de elevado poder de
compra. Possui um PNB superior a 7 trilhões de dólares. Representa uma
expressão da denominada Doutrina Monroe (1823): A América para os Americanos. A
tendência é caminhar para o estabelecimento de uma Área de Livre Comércio em
toda a América, a ALCA. Prazo para eliminação das barreiras alfandegárias: 15
anos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A <b>ALCA </b>(Área de Livre Comércio para as Américas) surgiu em
1994, visando eliminar as barreiras alfandegárias entre os 34 países da
América, exceto Cuba. O prazo mínimo de sua formação é de sete anos, quando
poderá transformar-se em um dos maiores blocos comerciais do mundo, com um PIB
de 10,8 trilhões de dólares e uma população de 823,2 milhões de habitantes. Os
EUA propõem a implementação imediata de acordos parciais, com abertura total do
mercado em 2.005. O Brasil e o MERCOSUL preveem grandes dificuldades na
adaptação de suas economia a essa integração e preferem dar início ao processo
em 2005.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-after: avoid; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A APEC </span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">(Associação de Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico) tem
quinze membros fundadores: Japão, Estados Unidos, China, Canadá, Tailândia,
Taiwan, Hong Kong, Cingapura, Brunei, Malásia, Indonésia, Filipinas, Austrália,
Nova Zelândia e Coreia do Sul. Também o México e o Chile foram aceitos, mas na
condição de futuros membros.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Ainda cita-se o Peru, Federação Russa e Vietnã. Visa a implantação
de uma zona de livre comércio até 2020 e abertura de mercado entre 20 países.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Respondem por metade do PIB mundial e 40% do comércio mundial. <b> A CEI </b>(Comunidade dos Estados
Independentes) é constituída pelos países originários da ex-União Soviética
(com exceção das três nações bálticas), cujos membros totalizam doze Estados:
Rússia, Ucrânia, Armênia, Geórgia, Casaquistão, Moldávia, Bielo-Rússia e
outros. Foi criada em 1991.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Esses países tentam reconstruir suas economias e criar um mercado
comum inspirado no exemplo da Europa, pois a interdependência que possuem é
muito grande (estradas, oleodutos em comum, indústrias que utilizam
matérias-primas de países vizinhos, décadas de comércio prioritário entre si,
etc.). Prevê a centralização das Forças Armadas e uma moeda comum: o rublo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; page-break-after: avoid; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">6.2 Outros Autores<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; page-break-after: avoid; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">6.2.1 As Organizações Não-Governamentais (ONG)<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Designam-se organizações não-governamentais por não implicarem uma
atividade oficial de colaboração governamental e não terem fins lucrativos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">As ONGs mais conhecidas são:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- Sociedade para a Prevenção da Crueldade contra os Animais (<i>Society
for the Prevention of Cruelty to Animals</i>), de 1824, ainda existente no
Reino Unido.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- <i>Sierra Club</i>, nos Estados Unidos da América (1829), sob o
impulso do naturalista John Muir. Ao longo de uma centena de anos, essa
associação lançou as bases que viriam a ser adotadas em todo o mundo pelas ONG.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<i><span lang="EN-US" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Royal Society for the Protection of Bids </span></i><span lang="EN-US" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">(1889).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<i><span lang="EN-US" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Royal Society for the Promotion of Nature
Reservas</span></i><span lang="EN-US" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"> (1912).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) -1948.
Tem como membro mais de 50 Estados, 100 agências e 400 ONG. É atribuída a IUCN,
juntamente com o WWF, a cunhagem do termo “desenvolvimento sustentável”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- O World Wide Fund For Nature – WWF é hoje a maior organização
mundial de proteção do ambiente, com representação em cerca de 30 países e um
orçamento anual na ordem de vinte e cinco milhões de <span style="background: yellow;">contos</span>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Nos EUA e no Canadá foram criados em 1970/1971 os <i>Frends of the
Earth</i> (Amigos da Terra) e o <i>Greenpeace</i>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span lang="EN-US" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Royal Society for the Protection of Bids
(1889).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span lang="EN-US" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Royal Society for the Promotion of Nature
Reservas (1912).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-after: avoid; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O <i>Greenpeace</i> internacional
talvez seja a entidade de ação com repercussão mais conhecida, possui trinta
escritórios e chegou a movimentar a cifra de 130 milhões de dólares em 1994.
Atribui-se ao <i>Greenpeace</i> os seguintes resultados de sua ação agressiva
em defesa do meio ambiente:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- suspensão do alijamento de produtos tóxicos no Mar do Norte pela
Bayer;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- não afundamento da plataforma petrolífera Brent Spar, no
Atlântico Norte, pela Companhia Shell;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">- denúncia e posterior decisão da Comissão Baleeira Internacional
da suspensão, ao nível mundial, da caça à baleia.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O art. 71 da Carta da ONU dispõe que o CES pode tomar todas as
disposições úteis para consultar as Organizações Não-Governamentais que se
ocupem de questões relacionadas com a sua competência. As organizações, nestas
condições, podem enviar observadores às reuniões públicas do Conselho e das
comissões. Essa política generalizou-se a outras Organizações Internacionais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O ponto crucial é que as Organizações Não-Governamentais não são
sujeitos do Direito Internacional, nem pelo ordenamento internacional atual,
nem pela doutrina internacionalista.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">6.2.2 As Transnacionais ou Multinacionais<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">As empresas transnacionais ou multinacionais são aquelas formadas
por um centro de decisão num Estado e centro de atividade, dotado ou não de
personalidade jurídica própria, situadas num ou vários outros Estados, e devem
ser consideradas como constituindo em direito das sociedades transnacionais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O ponto crucial nesse tipo de empresas é que elas não são sujeitos
do Direito Internacional, nem pelo ordenamento internacional, nem pela
doutrina, havendo um posicionamento da CIJ contra tal possibilidade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">São pessoas de direito privado, que têm fins lucrativos e é
inegável a sua presença no cenário internacional.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Estilo1" style="page-break-before: always;">
7 COMÉRCIO INTERNACIONAL E OS
BLOCOS ECONÔMICOS</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Os blocos econômicos são associações de países, em geral de uma
mesma região geográfica, que estabelece relações comerciais privilegiadas entre
si e atuam de forma conjunta no mercado internacional. Um dos aspectos mais
importantes na formação dos blocos econômicos é a redução ou a eliminação das
alíquotas de importação, com vistas à criação de zonas de livre comércio. Os
blocos aumentam a interdependência das economias dos países-membros.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Uma crise no México, como a de 1994, afeta os Estados Unidos e o
Canadá, bem como os outros países-membros do Acordo de Livre Comércio da
América da Norte (NAFTA).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O primeiro bloco econômico aparece na Europa, com a criação, em
1957, da Comunidade Econômica Européia – CEE, que é o início da atual União
Européia. No entanto, a tendência de regionalização da economia só é
fortalecida nos anos 90, com o desaparecimento dos dois grandes blocos da
Guerra Fria, liderados pelos Estados Unidos e pela União Soviética, o que
acabou estimulando a formação das zonas independentes de livre-comércio, um dos
aspectos do processo de globalização. Atualmente, os mais importantes são o
NAFTA (North American Free Trad Agreement), a União Européia (UE), o Mercado
Comum do Sul (MERCOSUL), a Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC) e,
em menor grau, o Pacto Andino, a Comunidade dos Estados Independentes (CEI) e a
Comunidade da África Meridional Para o Desenvolvimento (SADC).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">No plano mundial, as relações comerciais são reguladas pela
Organização Mundial do Comércio (OMC), que substitui uo Acordo Geral de Tarifas
e Comércio (GATT), criado em 1947.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A OMC vem promovendo o aumento de um novo lume do comércio
internacional por meio da redução geral de barreiras alfandegárias. Esse
movimento, no entanto, é acompanhado pelo fortalecimento dos blocos econômicos,
que buscam manter maiores privilégios aos países-membros<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn14" name="_ftnref14" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: AR-SA;">[14]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">7.1 A União Européia <o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A União Européia é um bloco econômico formado por 15 países da
Europa Ocidental. Atualmente, representa a terceira maior associação em termos
da Produto Interno Bruto – PIB. É conhecida como Comunidade Econômica Européia
(CEE). Essa organização passa formalmente a se chamar União Européia (UE) em
1993, quando o Tratado de Maastrich entra em vigor.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Após a Segunda Grande Guerra Mundial (1939-1945), a Europa deixa
de ser o principal polo econômico do mundo. Os Estados Unidos consolidam-se
como a grande potência capitalista, que financia a reconstrução europeia por
meio do Plano Marshall. Diante desse quadro, os países europeus resolvem
unir-se em organizações econômicas para ampliar os seus mercados consumidores e
competir com os Estados Unidos e a União Soviética. Assim, em 1957, França,
Itália, República Federal da Alemanha e os países do Benelux (Bélgica, Holanda
e Luxemburgo) assinam o Tratado de Roma, formando o Mercado Comum Europeu (MCE)
ou a Comunidade Econômica Européia (CEE), como ficou mais conhecida. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Assinado em dezembro de 1991, em Maastrich, Holanda, este Tratado
é dividido em dois outros – o da União Política e o da União Monetária e
Econômica, que juntos formam o Tratado da União Européia, mais conhecido como
Tratado de Maastrich. Entra em vigor em novembro de 1993, e prevê um mercado
interno único e um sistema financeiro e bancário comum, com moeda própria – o
euro –, que já está em vigor. Também fica garantida a cidadania única aos
habitantes dos países do bloco.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O acordo lança ainda as bases de uma política externa e de defesa
europeias.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Na questão social, ficam definidos quatro direitos básicos aos
cidadãos da UE: livre-circulação, assistência previdenciária, igualdade entre
homens e mulheres, e melhores condições de trabalho. Além disso, são unificadas
as leis trabalhistas, criminais, de imigração e as políticas externas dos
países-membros. No Acordo de Schengen também está previsto o final dos controles
de fronteira entre os signatários</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn15" name="_ftnref15" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[15]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">. </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O segredo do
sucesso dessa comunidade é o mercado de consumo: são cerca de 360 milhões de
consumidores de alto poder aquisitivo. Isso significa mão-de-obra relativamente
barata das áreas mais pobres (Portugal, sul da Itália, Grécia e Irlanda). Não é
um elemento importante; pelo contrário, é um fator negativo a ser corrigido com
o tempo. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Com a unificação europeia, as empresas em geral passaram a dispor
de um mercado muito mais amplo que a sua nação de origem. Em virtude disso,
ocorreram várias fusões de empresas inglesas, francesas, italianas e alemãs.
Também o conceito de cidadania tornou-se europeu e não mais apenas nacional:
italiano ou francês. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Os principais organismos da União Européia são: a Comissão
Européia, o Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu. A Comissão Européia é
o órgão executivo responsável pelo cumprimento dos tratados firmados pela União
Européia. É composta por dezesseis comissários e chefiada por uma espécie de
primeiro-ministro. A comissão opina sobre os acordos e implementa decisões do
Conselho de Ministros. Já o Conselho é o órgão legislativo da organização e
coordena as políticas econômicas gerais das nações participantes. É formado
pelos chanceleres desses países, que, a cada seis meses, revezam-se em sua
presidência. O Parlamento Europeu é consultado sobre todas as decisões a serem
tomadas pela União Européia e fiscaliza a sua execução orçamentária.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">7.2 O Estado-Nação e a Globalização<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O Estado Moderno-Contemporâneo, contudo, se em sua caracterização
material formal tem permanecido com os mesmos elementos – território, população
e poder político, em seu aspecto ideológico tem variado bastante e bem mais
rapidamente que as outras formas que lhe antecederam, indo em apenas alguns
séculos (do XVI até hoje) desde uma concepção absolutista até a social,
apontando-se entre as duas o modelo liberal</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn16" name="_ftnref16" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[16]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"> <a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn17" name="_ftnref17" title=""><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[17]</span></span><!--[endif]--></a>.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Os Estados-nação desempenharam um papel crucial no desenvolvimento
do capitalismo e não estão em vias de desaparecer. Longe disso. O seu número
aumentou em resultado da descolonização, e, recentemente, após o colapso da
União Soviética. Contudo, é uma ultra-simplificação dizer que Estado-nação é
uma forma de organização política da sociedade que se tornou demasiado pequena
para responder a um número crescente de desafios globais e, ao mesmo tempo,
demasiado grande para enfrentar as questões locais e dar-lhes solução. No
entanto, a noção de soberania nacional, por muito importante que ainda possa
ser, é cada vez mais desafiada pelos acontecimentos que ultrapassam o seu
alcance e percepção</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn18" name="_ftnref18" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[18]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Em outras palavras, a crescente globalização da economia está a
corroer um dos alicerces básicos do Estado-nação: o mercado nacional. O espaço
nacional está para ser substituído como o mais relevante espaço econômico
estratégico pelo nascente espaço global. Isso não significa que o poder do
Estado-nação, em questões militares e de segurança, esteja a declinar em termos
absolutos, nem que o papel e o poder dos Estados-nação estejam a ser
substituídos na esfera econômica pelas firmas transnacionais, como alguns
observadores erradamente preveem</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn19" name="_ftnref19" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[19]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Igualmente, não é admitido o fim do Estado-nação, mas se reconhece
que se opera uma mudança, quanto à concepção da soberania, entre muitos outros</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn20" name="_ftnref20" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[20]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O impacto da globalização para o Estado-nação está reduzindo a
principal base de sustentação política do Estado: a soberania nacional</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn21" name="_ftnref21" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[21]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"> é o fundamento político e jurídico da autoridade do Estado. É ela
que respalda o domínio sobre determinado território e permite aos
representantes de um país dar a última palavra sobre qualquer assunto.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Além disso, ao deter o monopólio do uso da violência, o Estado
soberano poderá usar a força armada para fazer cumprir suas decisões internas
ou para se defender de uma agressão externa. A globalização, porém, não irá
extinguir a soberania nacional e apagar o Estado do mapa <i>mundi</i>, pois ele
continuará exercendo suas funções importantes, incluindo o exercício da
soberania territorial. E o processo de globalização pode mesmo fortalecer a
soberania estatal, incentivando outras formas de atuação do Estado: o
Estado-regulamentador, o Estado mediador.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A gradativa mutação de um tipo de Estado para outro, em que as
noções clássicas de fronteira e de interesse nacional estão mudando sua matriz,
cedendo lugar para o exercício de poder de uma ativa e mais consciente
sociedade civil, atua simultaneamente no nível local e na esfera global.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">É a própria noção de cidadania que se altera e se amplia:
cidadania nacional vai se transformar em cidadania global</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn22" name="_ftnref22" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[22]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A globalização implica uma nova reformulação das relações entre o
Estado e o mercado. O Estado abandona uma série de funções que tinha assumido
desde a década de 30 do século passado, e se reorganiza para lidar com a
economia globalizada. As empresas públicas são privatizadas. As taxas
alfandegárias são reduzidas ou, em certos casos, abolidas. As políticas
econômicas nacionais são coordenadas em escala internacional. Em consequência,
a noção de soberania é submetida a mais uma revisão</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn23" name="_ftnref23" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[23]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A história do constitucionalismo é semelhante à do moderno
Estado-nação democrático. A Constituição é a sua fundação. Ambos são, por isso
mesmo, inseparáveis na escala histórica e planetária mais ampla. O Estado está,
virtualmente, a passar da potência de Estado-Império à vocação de Estado-Região,
com a condição de Estado-membro de grandes agregados regionais a servir de
tampão</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn24" name="_ftnref24" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[24]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">.</span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"> Todas as grandes teorias das relações internacionais ainda hoje
não abdicam da pretensão metodológica de recortar a realidade internacional de
forma a estabelecer, para ela, orientações, fins e funções legitimatórias do <b>constitucionalismo</b>
<b>global</b></span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn25" name="_ftnref25" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[25]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A globalização das comunicações e informações e a expansão mundial
de unidades organizativas internacionais<i> </i> privadas<i> </i>ou públicas deslocam o<i> </i>papel obsidiante do ator
estatal, tornando as<i> </i>fronteiras cada vez mais irrelevantes e a<i> </i>interdependência
política e econômica cada vez<i> </i>mais estruturante. A isso acresce que os <b>fins</b><i>
</i>do<i> </i>Estado não são imutáveis. Se ontem a conquista<i> </i>territorial,
a colonização, o espaço vital, o<i> </i>interesse nacional, a razão de Estado
surgiam<i> </i>sempre como categorias quase ontológicas, hoje<i> </i>os fins
dos Estados podem e devem ser os da<i> </i>construção de Estados de direito
democráticos,<i> </i>sociais e ambientais, no plano interno, e Estados<i> </i>abertos
e internacionalmente amigos e<i> </i>cooperantes, no plano externo. Por isso, o
programa de paz mundial assenta-se na intensificação do desarmamento e na
viabilização efetiva de uma <b>segurança coletiva</b>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A globalização tem duas consequências importantes. Em primeiro
lugar, ela estende o modelo do Terceiro Mundo a países industrializados. No
Terceiro Mundo, a sociedade divide-se em dois segmentos: um de extrema riqueza e privilégio, e outro
de imensa miséria e desespero, formado por pessoas inúteis, dispensáveis</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn26" name="_ftnref26" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[26]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">.</span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"> A segunda consequência tem a ver com estruturas governamentais.
As estruturas de governo tenderão à coalizão, ao longo da história, em torno do
poder econômico. Portanto, onde existem economias nacionais, existem Estados
nacionais. Agora tem-se uma economia internacional e se está avançando rumo a
um Estado Internacional – o que significa, por fim, um Executivo Internacional</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn27" name="_ftnref27" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[27]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A globalização tem se caracterizado por duas tendências opostas: a
regionalização e a globalização<i>. </i>De um lado ocorre a<i> </i>formação de
blocos econômicos regionais, integrando economias e estabelecendo restrições à
entrada de produtos provenientes de áreas situadas fora do território abrangido
pelos acordos que criam esses blocos. É a regionalização da economia mundial,
fragmentando o intercâmbio comercial em áreas de intercâmbio mais ou menos
distintas umas em relação às outras quanto aos privilégios concedidos às
empresas que estão situadas em seus territórios e ao tratamento diferenciado
àquelas não localizadas neles</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn28" name="_ftnref28" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[28]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Por outro lado, com a globalização, tem-se a integração
progressiva dos mercados das nações dentro de um processo de abandono gradativo
do protecionismo, iniciado nas décadas passadas e que hoje se revela uma
tendência comum à maior parte das nações, onde o fluxo de informações de
capitais e de mercadorias atinge níveis nunca antes alcançados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"> A regionalização e sua
manifestação, por meio das <b>organizações de integração continental ou
regional</b>,<b> </b>dois pontos podem ser referidos: o surgimento da
Comunidade Européia e do MERCOSUL. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; page-break-after: avoid; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Estilo1" style="page-break-before: always;">
8 TRATADOS E CONVENÇÕES
INTERNACIONAIS </div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-after: avoid; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">As normas jurídicas expressas em
Tratados e Convenções Internacionais ocuparão lugar no sistema jurídico interno
dos Estados, podendo-se adiantar que o modelo constitucional brasileiro não
deixa clara a posição hierárquica do direito internacional frente ao direito
interno.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-after: avoid; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Em decorrência dessa ordem
jurídica regional, chamada de Direito Comunitário e/ou de Integração, e da
criação de agências de competência supranacional, fala-se em uma transformação
do conceito de soberania, que hoje passaria de um conceito absoluto para um
relativo, modificador das concepções clássicas que envolvem o termo,
principalmente em sua territorialidade, ou seja, quanto à produção e aplicação
do Direito em dado território</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn29" name="_ftnref29" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[29]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O processo de integração entre países situados na mesma região
geográfica, e a Comunidade Européia
propicia o surgimento de órgãos e entidades que passam a partilhar a
soberania com os Estados. Em alguns casos, estas novas instâncias de poder
assumem funções tipicamente estatais, como editar normas jurídicas e dirimir
conflitos de interesses.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">No caso da Comunidade Européia, essa integração, iniciada sob
perspectiva exclusivamente econômica da década de 50, tem alcançado patamares
inéditos, de tal forma que alguns estudiosos já anteveem a formação, em futuro
próximo, de um único estado federativo na Europa.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Nesse sentido, a estrutura institucional da Comunidade
caracterizada pela existência de órgãos independentes dos Estados, dotados de
funções legislativas executiva e
judiciária, é signo eloquente da superação dos paradigmas tradicionais do
direito internacional, fundados na soberania do Estado-nação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Convém observar que a configuração da atual estrutura da
Comunidade Européia só foi possível na medida em que os Estados que a ela
aderiram abriram mão de parte de sua soberania, alguns por meio de emendas às
suas Constituições. Tal fato revela a inviabilidade prática da manutenção de
alguns postulados tradicionais do Direito Constitucional, tais como o da
indivisibilidade da soberania.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Por outro lado, o fermento para a consolidação jurídica da
Comunidade Européia tem sido, sem dúvida, a jurisprudência criativa do seu
Tribunal de Justiça, o qual vem sedimentando, ao longo do tempo, princípios do
direito comunitário que subvertem a lógica monolítica da soberania ilimitada
dos Estados</span><a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftn30" name="_ftnref30" title=""><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[30]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="Refdenotaderodap2"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">8.1 Direito de
Integração<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O Tratado do MERCOSUL
tem a mesma natureza jurídica do Mercado Comum Europeu. Ele objetiva a
integração dos países, no sentido da expansão do mercado interno, da ampliação
dos meios de produção, da circulação de riquezas, propiciando a melhoria das
condições de vida e o desenvolvimento social. A integração latino-americana é
um imperativo. Sem ela, os países ficam indefesos, tanto no plano econômico
como geopolítico. Trata-se de um processo político-cultural que precisa se
originar e se apoiar na consciência dos povos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O Tratado de Assunção
abre as portas de um notável progresso para os respectivos países e, portanto,
é necessário procurar um resultado exitoso das negociações. É preciso atender
aos aspectos trabalhistas e sociais do MERCOSUL e acompanhar as tarefas dos
respectivos representantes para assegurar que o processo de integração venha
acompanhado de efetiva melhoria das condições de trabalho nos países que
subscreveram o Tratado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Os países se comprometem
a prestar a necessária colaboração para o conhecimento recíproco dos regimes
próprios relacionados com o emprego, a previdência social, a formação
profissional e as relações individuais de trabalho.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O fenômeno da
globalização, aí incluídos os vários processos e dinâmicas que o compõem,
desafia, de maneira contundente, os sindicatos tal qual são conhecidos.
Construído em meio às lutas a partir do início do século XIX e, finalmente,
consolidado no século passado, esse tipo de representação foi posto em xeque
ainda nas últimas décadas desse mesmo período.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O modelo paradigmático
da organização da produção no século XX cede progressivamente terreno às novas
formas de organizações. Esse novo conceito caracteriza-se pela fragmentação e
pela dispersão, inclusive da mão-de-obra, por uma maior velocidade e
intensidade nos movimentos de inovação tecnológica e nos fluxos de capital,
implicando em um fácil deslocamento espacial e transformações profundas de
linhas de produção. Essa realidade exige uma mudança radical na ação e nas
estruturas sindicais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A formação de blocos
regionais é um dos eventos questionadores do modelo de entidades
representativas de classe. As centrais sindicais dos países do MERCOSUL, apesar
das diferenças políticas e ideológicas e enfrentando uma conjuntura bastante
desfavorável, conseguiram, em certa medida, estabelecer uma plataforma comum de
interesses, elaboraram reivindicações conjuntas e alcançaram algumas vitórias.
É possível identificar três períodos distintos, de acordo com as suas
diferentes ações e posicionamentos, desde o início do processo de integração
até hoje. A primeira fase foi marcada pela oposição à integração, vista como
negativa aos trabalhadores, e pela ausência de pressões para fazer parte do
jogo decisório. De 1991 a 1993 viveu-se um momento intermediário entre uma
situação de afastamento, anterior, e uma política de aceitação do processo de
integração, traduzida na participação dos trabalhadores e na luta pela
ampliação dos espaços de diálogo e negociação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A participação
propositiva caracteriza a atuação das centrais ainda hoje: esse seria o
terceiro período. Além de traçar essa divisão cronológica, não se pode esquecer
que as centrais sindicais agem em duas instâncias: a nacional e a
internacional, ou regional. Muitas vezes, as alianças costuradas na esfera
nacional tornam mais complexa e complicada a coordenação das ações e a
construção de interesses afins entre os movimentos sindicais. No âmbito da
Coordenadoras das Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS), desde a sua criação,
debatiam-se os problemas que afetavam a cada um dos países, dificuldades,
muitas vezes, comuns a toda a região. No entanto, as análises nunca
ultrapassavam as fronteiras nacionais. Esse quadro se alterou gradativamente,
ao passo que avançava a integração. As centrais sindicais, alijadas do processo
desde o seu início, nos anos 80, intensificaram os seus contatos: realizando
seminários e conferências e patrocinando a publicação de textos acerca do tema.
Essas atividades, no entanto, não se converteram em propostas ou ações
concretas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A assinatura do Tratado
de Assunção determinou uma reorientação no comportamento das centrais
sindicais. Não houve da parte dos signatários qualquer manifestação de
interesse no que tange à implementação de políticas sociais integradas.
Contudo, até mesmo pela razão de se referir ao compromisso em torno da
construção de um mercado comum, o Tratado faz, em seu artigo 1º, ainda que de
maneira evasiva, menção à livre circulação de mão-de-obra e harmonização das políticas
sociais – fatores indispensáveis à constituição de um mercado comum. De igual
modo, há referência à necessidade de se alcançar crescimento econômico com
desenvolvimento social. Estes trechos do Tratado têm auxiliado as centrais
sindicais em sua luta para tornar legítima sua oposição ao caráter
comercialista da integração.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Em dezembro de 1992, as
centrais divulgaram a Carta aos Presidentes e, um ano depois, a Carta dos
Direitos Fundamentais, ou Carta Social. Estes documentos demonstraram que foi
possível, em um prazo relativamente curto de tempo, atingir um denominador
comum entre as entidades dos trabalhadores, inclusive aceitando-se a ideia de
sindicatos transnacionais, fato que não parece ter paralelo no que diz respeito
ao empresariado dos quatro países. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">As Cartas alertam para a
necessidade de elaboração de políticas integradas de desenvolvimento, o
estabelecimento de regras e direitos trabalhistas regionais, assim como de
programas de requalificação profissional e a criação de mecanismos de fiscalização
do cumprimento das normas, acompanhados de um comitê tripartite, com poder
coercitivo para aplicar as devidas punições.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">As centrais sindicais
são uma forma de aumentar as relações trabalhistas que avançaram
significativamente em suas respostas às questões suscitadas pelo processo de
integração. Revelaram-se capazes de construir uma plataforma comum de
interesses e, mais importante, vêm atuando nos espaços de negociação de maneira
coordenada e propositiva. A ampliação das alianças, buscando maior contato com
os demais atores de segundo nível, é o caminho mais indicado para a estratégia
de aprofundamento do processo de integração regional, acompanhado pelo
desenvolvimento social equilibrado entre os quatro países. É preciso se adequar
aos novos problemas e à nova composição das classes trabalhadoras e da
sociedade em geral.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="Estilo1" style="page-break-before: always;">
CONCLUSÃO</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Concluindo, o Tratado do
MERCOSUL tem a mesma natureza jurídica do Mercado Comum Europeu. Ele objetiva a
integração dos países, no sentido da expansão do mercado interno, da ampliação
dos meios de produção, da circulação de riquezas, propiciando a melhoria das
condições de vida e o desenvolvimento social. A integração latino-americana é
um imperativo. Sem ela, os países ficam indefesos, tanto no plano econômico
quanto no geopolítico. Trata-se de um processo político-cultural que precisa se
originar e se apoiar na consciência dos povos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O MERCOSUL, além da
união aduaneira, os órgãos de seus governos devem evoluir para uma situação de
maior independência, com vistas à construção de um direito de integração, além
da criação de um tribunal e um parlamento. Antes, faz-se necessário a
harmonização da legislação pertinente.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O MERCOSUL caminha para o nível de integração comunitária que os
países que integram a União Européia alcançaram. Um fato positivo é que as
diferenças culturais não são tão profundas quanto ocorrem na Europa.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O MERCOSUL caminha para
uma Constituição política, visando uma
estrutura, com a criação de
órgãos supranacionais, bem como a corte de justiça do direito de integração, e
poderá guiar os povos por caminhos que levem à integração e ao desenvolvimento
social, econômico e político, bem como à consolidação de direitos e garantias
do indivíduo e da coletividade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 11.9pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="Estilo1" style="page-break-before: always;">
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS</div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">ACCIOLLY, Hildebrando; NASCIMENTO
E SILVA, G. E. <i>Manual de direito internacional público</i>. São Paulo:
Saraiva, 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">ALMEIDA, Paulo Roberto. O Brasil e a construção da ordem econômica
internacional contemporânea. <i>In: Contexto Internacional</i>, Vol. 26, n.,
São Paulo, 2004. Disponível em </span><a href="http://www.puc-rio.br/"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;">http://www.puc-rio.br</span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">. Acessado em 16/11/2005.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de Andrade. <i>O MERCOSUL e as
relações de trabalho</i>. São Paulo: LTR, 1993.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">ARAGÃO, Selma Regina. <i>Direitos
humanos:</i> do mundo antigo ao Brasil de todos. Rio de Janeiro: Forense, 2001.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">BASTOS, Celso Ribeiro. <i>Curso de direito constitucional</i>. São
Paulo: Saraiva, 2001.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">BOSON, Gerson de Britto Mello. <i>Direito internacional público</i>:
o Estado em direito das gentes. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">BOYER, Robert; DRACHE, Daniel. <i>Estados contra mercados. </i>Os
limites da globalização<i>. </i>Londres/Nova York: Routledge, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">BURITY, Tarcísio. Perspectivas da soberania face à ordem jurídica
internacional. In: Seminário de Tropicologia: desafios e perspectivas. Recife:
2001. Disponível em </span><a href="http://www.bibliotecavirtual.com.br/"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;">www.bibliotecavirtual.com.br</span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">. Acessado em15/11/2005.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">CANOTILHO, José Joaquim Gomes.<i>
Direito constitucional e teoria da Constituição brasileira de 1988. </i>3 ed.,
Coimbra: Editora Almeida, 1998. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">CANÇADO TRINDADE, Antônio
Augusto. <i>O direito internacional em um mundo em transformação</i>. São
Paulo: Renovar, 2002.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">CHOMSKY Noam. <i>A minoria
próspera e a multidão inquieta.</i> Brasília: Editora da Universidade de
Brasília, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">CORREIA, Antônio. <i>MERCOSUL – soluções de conflitos pelos juízes
brasileiros.</i> Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">LIMA, Sérgio Mourão Corrêa. <i>Tratados internacionais no Brasil e
integração. </i>São Paulo: LTr, 1998.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">FONSECA, João Bosco Leopoldino de. <i>Direito econômico</i>. Rio
de Janeiro: Forense, 2004.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">LAMBERT, Jean-Marie. <i>Curso de
direito internacional público</i>: o mundo global. Vol. I. Goiânia: Kelps,
2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">LAMBERT, Jean-Marie. <i>Curso de
direito internacional público</i>: a regência neoliberal. Vol. II. Goiânia:
Kelps, 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">LAMBERT, Jean-Marie. <i>Curso de
direito internacional público:</i> parte geral. Vol. II. 2. ed. Goiânia: Kelps,
2002. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">LITRENTO, Oliveiros. <i>Curso de
direito internacional público</i>. Rio de Janeiro: Forense, 2001.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">LLOYD, Dennis <i>A idéia da lei. </i>Trad. Álvaro Cabral. 2. ed.
São Paulo: Ed. Martins Fontes, 1998 e 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">LORETO, Silvio. <i>Relações
transnacionais e o direito – </i>Caracterização sócio-jurídica<i>. </i>s/l;
s/d.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">MAGNOLI, Demétrio. <i>Globalização – Estado nacional e espaço
mundial</i>. s/l. Moderna, s/d.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">MELLO FILHO, J. Celso de.<i> Constituição Federal anotada.</i> 2.
ed. São Paulo: Saraiva, 1986, 640p.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">PABST, Haroldo. <i>MERCOSUL – Direito da integração</i>. Rio de
Janeiro: Forense, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">PEREIRA, Ana Cristina Paulo Pereira. <i>MERCOSUL – O novo quadro jurídico das relações
comerciais na América Latina</i>. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Júris, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">PIRES, Francisco Lucas. <i>Introdução
ao direito constitucional europeu –</i> Seu sentido, problemas e limites.
Coimbra: Almedina, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">REZEK, José Francisco. <i>Direito
internacional público</i>: Curso elementar. São Paulo: Saraiva, 2002.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">REZEK, José Francisco. <i>Princípios
Fundamentais.</i> 9. ed. s/l; s/d. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">RODRIGUES, Gilberto; BRIGAGÃO,
Clóvis. <i>Globalização a olho nu. </i>O mundo conectado<i>.</i> Tradução
Editora Moderna, 2004.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">SANTANA, Cleuciliz Magalhães. <i>A
configuração do mundo em blocos regionais.</i> s/l; s/d.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">SARMENTO, Daniel. Constituição e globalização: A crise dos
paradigmas do direito constitucional. <i>Revista de direito Administrativo</i>, 215,
jan./mar., 1999, p. 19/34.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">SILVA, César Augusto Silva da. <i>O direito econômico na perspectiva
da globalização</i>: análise das reformas constitucionais e da legislação
ordinária pertinente. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">SOARES, Guido Fernando Silva. <i>Curso
de direito internacional público</i>. São Paulo: Atlas, 2002.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 18.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.9pt; mso-line-height-alt: 5.0pt;">
<span lang="ES" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">SOARES, Guido Fernando Silva.
<i>Direito internacional do meio ambiente</i>. São Paulo: Atlas, 2001.</span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">SOUZA, 1980, <i>apud</i> ALMEIDA, Deam Fabio
Bueno de. <i>Direito constitucional econômico</i>. Curitiba: Juruá, 2005.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<br />
<div>
<!--[if !supportFootnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="ftn1">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> MELLO FILHO, J. </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Celso de.<i> Constituição Federal
anotada.</i> 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1986, 640p.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn2">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref2" name="_ftn2" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> FONSECA,
João Bosco Leopoldino de. <i>Direito econômico</i>. Rio de Janeiro: Forense,
2004.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn3">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref3" name="_ftn3" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="color: #666666; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;"> </span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">BURITY, Tarcísio. Perspectivas da soberania
face à ordem jurídica internacional. <i>In: Seminário de Tropicologia: desafios
e perspectivas</i>. Recife: 2001. Disponível em </span><a href="http://www.bibliotecavirtual.com.br/"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">www.bibliotecavirtual.com.br</span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif;">. Acessado em 15/11/2005:</span><span style="color: #666666; font-family: "Arial","sans-serif";"> </span><i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">"</span></i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Povos antes
exacerbadamente nacionalistas que, por tantos séculos, só percebiam os meios
violentos da guerra como o caminho mais persuasivo para atingir os seus
objetivos nacionais, hoje reconhecem que apenas a cooperação e a integração nos
planos econômicos, tecnológicos, político e cultural, poderão trazer para eles
a paz duradoura e o bem-estar permanente. Não é sem razão que os tratados que
possibilitaram o Mercado Comum Europeu e, posteriormente, a União Européia,
surgiram logo após a catástrofe da Segunda guerra Mundial, quando foram mortos
mais de cinqüenta milhões de seres humanos".<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn4">
<div class="footnotetext" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref4" name="_ftn4" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="color: #666666; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">
</span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">ALMEIDA, Paulo Roberto.
O Brasil e a construção da ordem econômica internacional contemporânea. <i>In:
Contexto Internacional</i>, Vol. 26, n., São Paulo, 2004. Disponível em </span><a href="http://www.puc-rio.br/"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;">http://www.puc-rio.br</span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">. Acessado em 16/11/2005.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn5">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref5" name="_ftn5" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[5]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="color: #666666; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">
</span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">FONSECA, João Bosco
Leopoldino de. <i>Direito econômico</i>. Rio de Janeiro: Forense, 2004, <i>apud</i>
CARREOU: "É o ramo de direito internacional que regulamenta, de um lado a
instalação sobre o território dos estados de diversos fatores de produção
(pessoas e capitais) de proveniência estrangeira e, por outro lado, as
transações internacionais relativas a bens, serviços e capitais".<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn6">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref6" name="_ftn6" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> FONSECA,
João Bosco Leopoldino de. <i>Direito econômico</i>. Rio de Janeiro: Forense,
2004.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn7">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref7" name="_ftn7" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[7]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> FONSECA,
João Bosco Leopoldino de. <i>Direito econômico</i>. Rio de Janeiro: Forense,
2004.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn8">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref8" name="_ftn8" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[8]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> FONSECA,
João Bosco Leopoldino de. <i>Direito econômico</i>. Rio de Janeiro: Forense,
2004.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn9">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref9" name="_ftn9" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[9]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Ibidem.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn10">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref10" name="_ftn10" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[10]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> FONSECA,
João Bosco Leopoldino de. <i>Direito econômico</i>. Rio de Janeiro: Forense,
2004.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn11">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref11" name="_ftn11" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[11]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: Arial, sans-serif;">Id. op. cit.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn12">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref12" name="_ftn12" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[12]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> ALMEIDA,
Paulo Roberto. O Brasil e a construção da ordem econômica internacional
contemporânea. <i>In: Contexto Internacional</i>, Vol. 26, n., São Paulo, 2004.
Disponível em </span><a href="http://www.puc-rio.br/"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;">http://www.puc-rio.br</span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">. Acessado em 16/11/2005: "A sociedade
internacional conheceu uma profunda democratização nos últimos dois séculos,
mesmo que os fundamentos do poder político e econômico não tenham conhecido
modificação substancial. Esse fenômeno de ampliação da antiga "democracia
censitária" é particularmente visível na elaboração de normas e
instituições para o relacionamento econômico internacional, em que as
organizações multilaterais de cooperação técnica e econômica, dentre as quais
se destacam o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização
Mundial do Comércio, desempenham relevante papel na construção da
interdependência global. Este ensaio histórico segue, na longa duração, a
evolução do multilateralismo, fundamentalmente em sua vertente econômica, e
examina a inserção internacional do Brasil, um dos poucos países da periferia a
ter participado ativamente da construção da ordem econômica internacional em
várias épocas, por meio de sua presença nas mais diversas conferências
multilaterais que presidiram ao nascimento dessas organizações
intergovernamentais de cooperação".<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn13">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref13" name="_ftn13" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[13]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: Arial, sans-serif;">BURITY, Tarcísio. Perspectivas da soberania face à ordem jurídica
internacional. <i>In: Seminário de Tropicologia: desafios e perspectivas</i>.
Recife: 2001. Disponível em </span><a href="http://www.bibliotecavirtual.com.br/"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">www.bibliotecavirtual.com.br</span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif;">. Acessado em 15/11/2005.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn14">
<div class="footnotetext" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref14" name="_ftn14" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[14]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;"> </span><span style="color: #292526; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: Arial;">REVISTA </span><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 115%;">Adcontar</span></i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 115%;">,
Belém, v. 2, n. 1, p. 7-10, maio 2001.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn15">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref15" name="_ftn15" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[15]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Calibri;"> REVISTA </span><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">Adcontar</span></i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">, Belém, v. 2, n. 1,
p. 7-10, maio 2001.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn16">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref16" name="_ftn16" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[16]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> BOYER,
Robert; DRACHE, Daniel. <i>Estados contra mercados. </i>Os limites da
globalização<i>. </i>Londres/Nova York: Routledge, 1997.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn17">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref17" name="_ftn17" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[17]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"> DRACHE afirma que: “a Globalização está
a redefinir o papel do Estado-nação como um eficaz gestor da economia
nacional”, para em seguida indagar: “Que futuro, se é que há, se reserva ao
Estado-nação.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn18">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref18" name="_ftn18" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[18]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"> PETRELLA, Ricardo. Disponível em </span><a href="http://www.venus-seminars.net/?q=enroll/seminars/1"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;">http://www.venus-seminars.net/?q=enroll/seminars/1</span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">. Acessado em
24/08/2010.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn19">
<div class="footnotetext" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref19" name="_ftn19" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[19]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"> Ibidem.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn20">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref20" name="_ftn20" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[20]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> RODRIGUES, Gilberto; BRIGAGÃO, Clóvis. <i>Globalização
a olho nu. </i>O mundo conectado<i>.</i> Tradução Editora Moderna, 2004.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn21">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref21" name="_ftn21" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[21]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> MAGNOLI,
Demétrio. <i>Globalização – Estado nacional e espaço mundial</i>. s/l. Moderna,
s/d.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn22">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref22" name="_ftn22" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[22]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> RODRIGUES, Gilberto; BRIGAGÃO, Clóvis. <i>Globalização
a olho nu. </i>O mundo conectado<i>.</i> Tradução Editora Moderna, 2004.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn23">
<div class="footnotetext" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref23" name="_ftn23" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[23]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="footnotereference"><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 115%;"> MAGNOLI, Demétrio. <i>Globalização
– Estado nacional e espaço mundial</i>. s/l. Moderna, s/d.<o:p></o:p></span></span></div>
</div>
<div id="ftn24">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref24" name="_ftn24" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[24]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> PIRES, Francisco Lucas. <i>Introdução
ao direito constitucional europeu –</i> Seu sentido, problemas e limites.
Coimbra: Almedina, 1997.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn25">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref25" name="_ftn25" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[25]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> CANOTILHO, José Joaquim Gomes.<i>
Direito constitucional e teoria da Constituição brasileira de 1988. </i>3 ed.,
Coimbra: Editora Almeida, 1998. <o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn26">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref26" name="_ftn26" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[26]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> CHOMSKY Noam. <i>A minoria próspera e a
multidão inquieta.</i> Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1997.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn27">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref27" name="_ftn27" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[27]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span class="footnotereference"><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> CHOMSKY Noam. <i>A
minoria próspera e a multidão inquieta.</i> Brasília: Editora da Universidade
de Brasília, 1997.<o:p></o:p></span></span></div>
</div>
<div id="ftn28">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref28" name="_ftn28" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[28]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> SANTANA, Cleuciliz Magalhães. <i>A
configuração do mundo em blocos regionais.</i> s/l, s/d.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn29">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref29" name="_ftn29" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[29]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> LORETO, Silvio. <i>Relações
transnacionais e o direito – </i>Caracterização sócio-jurídica<i>. </i>s/l,
s/d.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn30">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 5.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20saude/direito%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20com%20introdu%C3%A7%C3%A3o%20e%20conclus%C3%A3o%2030092010.doc#_ftnref30" name="_ftn30" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Calibri;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">[30]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;"> </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">SARMENTO, Daniel. Constituição e globalização: A crise dos paradigmas
do direito constitucional. <i>Revista de
direito Administrativo</i>, 215, jan./mar., 1999, p. 19/34.<o:p></o:p></span></div>
</div>
</div>
PALESTRAS, SOBRE CIENCIAS JURIDICAS, SAUDE, POLITICA E ARTE MARCIALhttp://www.blogger.com/profile/07593654983184000735noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6811186053053840942.post-5515525681663911542015-03-15T05:56:00.000-07:002015-03-15T05:56:00.730-07:00PALESTRA Prof.Dr.MARLEY MENDONÇA ALVES DIREITO SANITARIO, VISTO, LIDO E OUVIDO<div class="Section1">
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 30.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">RESUMO<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A História do Direito
brasileiro é vista pela faceta de sua formação, desde que os portugueses
colonizaram o Brasil e trouxeram o seu Direito. Em outra faceta, desenvolve-se
a história do Direito Sanitário desde o início da colonização portuguesa até os
dias atuais, sempre buscando demonstrar a participação popular nos momentos que
foram decisivos para a história jurídica do Brasil. De todos, foram herdados
institutos jurídicos que enriqueceram o Direito brasileiro, como a História de
dois povos que se uniram e a História Jurídica, que se tornaram comuns. O
Brasil passou por diferentes momentos históricos até o presente momento, com a
Constituinte de 1988, no Capítulo VIII – Da Ordem social, e na secção II,
referente à Saúde, define, no artigo 196, que “A saúde é direito de todos e
dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”,
resultando no <b>movimento popular
sanitarista</b>, que culminou com a VIII Conferência Nacional da Saúde, em
1986, em Brasília. O texto constitucional demonstra claramente que a o resultado
da História Jurídica brasileira tanto da faceta de sua formação jurídica,
sanitária bem como da participação popular.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Palavras-chave:
história jurídica, sanitarismo, participação popular.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; page-break-before: always; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">SUMÁRIO<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</div>
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span>
<br />
<div class="Section2">
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">INTRODUÇÃO......................................................................................................................... 5<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">1 O PERÍODO COLONIAL.................................................................................................. 10<o:p></o:p></span></div>
</div>
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: #0400; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span></b>
<br />
<div class="Section3">
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">1.1 Das Capitanias Hereditárias ao Fim do Período
Colonial.................................. 12<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">2
</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: PT-BR;">A
HISTORIA </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> DO SANITARISMO NO BRASIL</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">............................................................ 19<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">2.1
O Brasil Monárquico (1822-1889)</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">.............................................................................. 20<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">2.1.1
As primeiras mudanças</span></i><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">........................................................................................... 20<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">2.1.1.1</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
</span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">A
Constituição do Império do Brasil (1824)</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">......................................................... </span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">20<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">2.1.1.2 O Ato Adicional à Constituição de 1824 (1834) e a
Lei de Interpretação ao Ato Adicional (1840).................................................................................................................................................. 21
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">2.2
Leis Abolicionistas</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">....................................................................................................... 23<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">2.3 Questões Internacionais</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">............................................................................................. 24<o:p></o:p></span></div>
</div>
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: #0400; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span></b>
<br />
<div class="Section4">
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">2.4
A Passagem da Monarquia para a República</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">........................................................ 25<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">2.5
A Constituição da República Federativa do Brasil (1891)</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">.................................. 27<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">2.6
O Código Civil de 1916</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">................................................................................................ 28<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">3
QUADRO SANITÁRIO</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">...................................................................................................... 31<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">3.1
A Era Vargas</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">................................................................................................................... 33<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">3.2
</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">O
Nascimento da Previdência Social....................................................................... 34<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: .75pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">3.3 Constituição de 1934</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">................................................................................................... 36<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">3.4 O Estado Novo</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">............................................................................................................... 39<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">3.5 A Constituição de 1937</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">................................................................................................ 41<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">3.6 O Fim do Estado Novo</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">................................................................................................. 42<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">3.7 </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A Previdência Social no Estado Novo</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">..................................................................... 47<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">3.8 Saúde
Pública no Período de 1930 a 1960............................................................. 48<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">4 A LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
E O PROCESSO DE UNIFICAÇÃO DOS IAPS</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;"> 51<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">4.1 O
Estado Autoritário (1964-1985).............................................................................. 54<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">4.2 Ações
de Saúde Pública no Regime Militar........................................................... 55<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">4.3 Ações
do Regime Militar na Previdência Social.................................................... 58<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">4.4 A Crise – 1975</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">................................................................................................................ 59<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">4.5 O Fim
do Regime Militar............................................................................................... 61<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">4.6 </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O Nascimento do SUS 56</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">............................................................................................ 63<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">CONCLUSÃO ....................................................................................................................... 68<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................ 71<o:p></o:p></span></div>
</div>
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: #0400; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span></b>
<br />
<div class="Section5">
</div>
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: always;" />
</span>
<br />
<div class="Estilo1" style="margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">INTRODUÇÃO<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A História do Direito Sanitário no
Brasil ocorre com a chegada da coroa na colônia. Porém vamos ver antes a Historia
do Direito no Brasil no contexto histórico internacional e destaca-se os que,
depois da falência do chamado Império Português do Oriente, os lusitanos
desenvolveram um projeto para colonizar a Terra de Santa Cruz – o Brasil.
Naquele momento o mercantilismo era a política econômica preponderante em
Portugal e na Europa, e objetivava conseguir metais preciosos capazes de
movimentar as economias europeias. Uma das formas de se obter esses metais
preciosos era o comércio e por isso Portugal resolveu investir na produção de
açúcar na nova colônia e assim atingir múltiplos objetivos, ou seja, a
colonização, a defesa do litoral e o desenvolvimento econômico português. Para
tanto, foi adotado o Sistema de Capitanias Hereditárias, segundo o qual a costa
brasileira foi dividida em 15 lotes, atribuídos a 12 donatários<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Os portugueses, quando colonizaram
o Brasil, trouxeram
o seu Direito, cuja História tem, como termo <i>a quo, </i>a
independência de Portugal, que ocorreu por volta do ano 1140<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn2" name="_ftnref2" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
Todavia, os seus antecedentes remontam à longa noite dos tempos: aos primitivos
povos (Iberos, Celtas, Celtiberos, Lusitanos); e aos invasores (Gregos,
Fenícios, Cartagineses, Romanos, Germanos e Árabes).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">De todos, o Brasil herdou institutos
jurídicos que enriqueceram o Direito
brasileiro: a comunhão geral de bens entre cônjuges e a composição corporal
designada por “entrar às varas”, provável sobrevivência anteriores à dominação
romana<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn3" name="_ftnref3" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></a>; a
quota de livre disposição testamentária denominada <b>terça</b>,<i> </i>que,
oriunda do direito muçulmano, e a “posse de ano e dia”, que, sendo pública e
pacífica, colocava o possuidor numa posição privilegiada perante terceiros e
cuja origem é franca<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn4" name="_ftnref4" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
sem ignorar contributo prestado pelo Direito Romano antes e depois do seu
“renascimento”, no século XII; e pelo Direito Germânico, cujo Código Visigótico
vigorou, em Portugal, pelo menos até ao século XIII<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn5" name="_ftnref5" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[5]</span></span><!--[endif]--></span></a>. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">No entanto, a primeira época da
História jurídica brasileira, que ocorreu entre 1140 e 1248 (início do reinado
de D. Afonso III), chamado “período da individualização do Direito Português”,
mostra um direito rudimentar e empírico, que tem nos costumes e forais as suas
fontes predominantes, bem como no tabelião<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn6" name="_ftnref6" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em 1446 ou 1447, no reinado de D.
Afonso V, foram aprovadas as Ordenações Afonsinas, a nossa primeira compilação
oficial mandada elaborar, anos antes. O Direito Português progride para a sua
independência, reduzindo o <i>ius commune </i>a direito subsidiário. Assim,
consagram-se, como fontes do direito pátrio, as leis, os estilos da Corte e o
costume: a lei expressa a <i>voluntas </i>do monarca; <i>voluntas populi. T</i>ambém
se deve observar aquilo que, sem se encontrar escrito, o povo aprovou<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn7" name="_ftnref7" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[7]</span></span><!--[endif]--></span></a><i>.<o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Depois desse brevíssimo excurso pela
História do Direito brasileiro, chega-se ao ano de 1500: o Brasil é, doravante,
parte de Portugal e, portanto, território onde o Direito português também
vigora. A História dos dois povos une-se e a História Jurídica torna-se comum.
Escassos anos volvidos, em 1521, D. Manuel I publica a edição definitiva de
suas Ordenações ditas Manuelinas, que vigoraram no território português
(continental e ultramarino) até 1603<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn8" name="_ftnref8" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[8]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
E, por lei de 11 de janeiro de 1603, iniciaram a sua vigência as Ordenações
Filipinas, que se prolongou até 1867 e 1916, respectivamente em Portugal e no
Brasil.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">As mudanças ocorridas no cenário
europeu, no fim do século XVIII e no início do século XIX, fizeram com que a
família real portuguesa deixasse Portugal em direção ao Brasil, onde novas
mudanças se estabeleceram. Em 1808, com a chegada da família real e com as
medidas adotadas para favorecer o comércio e modernizar a colônia, o próprio <i>status</i> econômico e jurídico do Brasil se
transformou. O Brasil poderia comerciar diretamente com outras nações
estrangeiras; com a presença da família real, o Brasil se colocava na condição
de sede do governo. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em 1815, após o exílio definitivo de
Napoleão Bonaparte em Santa Helena e a tentativa do Congresso de Viena de
restaurar o absolutismo na Europa e de reconduzir o mapa europeu a uma situação
pelo menos próxima da anterior à Revolução Francesa, o Brasil foi elevado à
categoria de Reino Unido a Portugal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A vinda da família real ao Brasil
criou a necessidade da organização de uma estrutura sanitária mínima, capaz de
dar suporte ao poder que se instalava na cidade do Rio de Janeiro. Até 1850 as
atividades de saúde pública estavam limitadas ao seguinte:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">a) delegação das atribuições
sanitárias às juntas municipais;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">b) controle de navios e saúde dos
portos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Verifica-se que o interesse primordial
estava limitado ao estabelecimento de um controle sanitário mínimo da capital
do Império, tendência que se alongou por quase um século.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O tipo de organização política do
Império era de um regime de governo unitário e centralizador, e que era incapaz
de dar continuidade e eficiência na transmissão e execução, à distância, das
determinações emanadas dos comandos centrais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: 248.25pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; page-break-before: always; tab-stops: 248.25pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">1 O PERÍODO COLONIAL<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn9" name="_ftnref9" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><b><span style="font-size: 12pt;">[9]</span></b></span><!--[endif]--></span></a></span></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">No ano de 1096, após as vitórias na
Guerra de Reconquista da Península Ibérica, D. Afonso VI, rei de Castela,
entregou o governo do Condado Portucalense ao conde D. Henrique de Borgonha e
ao primo deste, D. Raimundo, rei da Galícia. Assim, o Condado Portucalense
deixava de ser dependente do Reino da Galícia para prestar vassalagem ao Reino
de Leão.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A guerra de reconquista da Península
Ibérica continuou e, em 1139, D. Afonso Henriques, filho de D. Henrique de
Borgonha, tendo vencido os mouros na Batalha de Ourique, declarou-se Rei dos
Portucalenses e, nesse mesmo ano, decretou a independência do Condado. Somente
em 1143, por intermédio do Tratado de Zamora, D. Afonso VII, rei de Castela,
reconheceu a independência do Condado Portucalense e estabeleceu a paz
definitiva com Portugal. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A partir daí, Portugal passou a se
organizar como reino; nesse processo, foi fundamental a Carta Foral ou Carta de
Foro. Tratava-se de um documento jurídico autêntico, outorgado por uma
autoridade legítima, em que o rei pretendeu regular a vida coletiva de uma
povoação, nova ou já existente, formada por homens livres ou por aqueles que o
documento revestisse dessa condição. Assim, a Carta Foral era uma lei escrita,
orgânica, local e relativa. Ela estabelecia as regras para o povoamento e o
desenvolvimento agrícola de uma região; normas morais e de conduta para
melhorar o relacionamento e a vida coletiva da região a que se destinava;
garantia à propriedade da terra e ao livre direito de aliená-la, em vida ou em
caso de morte; também determinava tributos e prestações devidos pelos vizinhos
à entidade outorgante, visando evitar abusos e arbitrariedades.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">No mesmo período vigoravam em Portugal
o Direito Canônico, o qual orientava também os demais reinos da Europa, o
Direito Romano e o Direito Visigótico. Todos colaboraram para a formação do
Direito Português, mais tarde aplicado no Brasil.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A formação de Portugal fundamentou-se
no patrimônio. À época, o território era dominado por uma nobreza feudal,
embora já surgisse uma burguesia ansiosa pelo desenvolvimento comercial daquela
região próxima ao mar, local de passagem de muitos comerciantes, entre os quais
judeus, que acabaram ali fixando residência.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Dois séculos depois da independência
de Portugal, o reino continuava mantendo a sua estrutura feudal. A peste negra
assolou a região e outras partes da Europa. O anseio por mudanças tomava conta
da burguesia. Com a morte do rei Fernando, o conflito se avultou, especialmente
porque todos sabiam que D. Leonor Telles, a viúva do rei, desejava entregar
Portugal ao Reino de Castela. Nesse momento, eclodiu a Revolução de Avis
(1383-1385), que levou ao trono D. João, filho bastardo de D. Fernando e
chamado de <b>o mestre de Avis</b>. Iniciava-se, assim, uma nova fase na
História de Portugal. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Com a ascensão de D. João I, o mestre
de Avis, ao trono português, fazia-se necessário organizar o reino. Assim, a
nobreza e a burguesia saíram favorecidas. Os nobres eram os <b>homens bons</b>
que auxiliavam na administração e recebiam privilégios e benefícios, e os
burgueses se favoreceram com o desenvolvimento comercial e também ascenderam à
condição de <b>homens bons. </b>Houve incentivo ao desenvolvimento naval e
comercial, e em pouco tempo Portugal realizava a sua primeira conquista, Ceuta,
no norte da África, em 1415. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">No campo jurídico, D. João I mandou
reunir toda a legislação produzida em Portugal até aquela data e organizá-la em
livros, por títulos e temas. Começava a organização das Ordenações. O texto não
ficou pronto durante o governo de D. João I. Após a morte do rei, em 1423, os
trabalhos de elaboração continuaram no governo de D. Duarte (1423-1438).
Todavia, foi o sucessor deste, D. Afonso V, quem publicou, em 1446, o texto jurídico
com o nome de Ordenações Afonsinas. Nesse texto, as ordenações tratavam de
questões abrangendo todos os setores da
vida econômica, social e política de Portugal. Mas a forte influência do
Direito Canônico deixava transparecer, nesse texto jurídico, um forte
componente cultural-religioso. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Considerando o fato de as Ordenações
Afonsinas terem sido pouco divulgadas, D. Manuel, o Venturoso (1495-1521), ao
ascender ao trono português, mandou re-escrevê-las. Em 1521, pouco antes da sua
morte, o texto foi totalmente publicado com o nome de Ordenações Manuelinas,
uma atenção especial à questão do comércio e da expansão marítima<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn10" name="_ftnref10" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[10]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Foram as Ordenações Manuelinas que
chegaram ao Brasil com os navegadores portugueses e com os que, a partir de
1530, vieram para cá implantar o Sistema de Capitanias Hereditárias.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: 248.25pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">1.1 Das Capitanias Hereditárias ao Fim
do Período Colonial<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Depois da falência do chamado Império
Português do Oriente, os portugueses desenvolveram um projeto para colonizar a
Terra de Santa Cruz: o Brasil. Naquele momento, o mercantilismo era a política
econômica preponderante em Portugal e na Europa, e objetivava conseguir metais
preciosos capazes de movimentar as economias europeias. Uma das formas de se
obter esses metais preciosos era o comércio, e por isso Portugal resolveu
investir na produção de açúcar na nova colônia e assim atingir múltiplos
objetivos, ou seja, a colonização, a defesa do litoral e o desenvolvimento
econômico português. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Para tanto, foi adotado o Sistema de
Capitanias Hereditárias, segundo o qual a costa brasileira foi dividida em 15
lotes atribuídos a 12 donatários<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn11" name="_ftnref11" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[11]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
Os donatários recebiam dois documentos comumente denominados de Carta de Doação
e Carta Foral, ou Carta de Foro. Ambas são cartas de foro, com a diferença de
que a chamada Carta de Doação estabelecia a propriedade da capitania, o seu
caráter hereditário e os direitos do rei de Portugal. Já a Carta Foral
estabelecia a obrigação do donatário de povoar a capitania, criar vilas, o seu
direito de doar sesmarias a quem tivesse
escravos e capital para cultivá-las, exceto judeus e estrangeiros; a obrigação
de usar mão-de-obra escrava<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn12" name="_ftnref12" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[12]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
o direito de escravizar a população nativa e de enviar anualmente 39 escravos
indígenas para Lisboa. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O donatário podia vender aos colonos
licença para construir e explorar engenhos, plantar cana-de-açúcar e produzir
açúcar, cuja comercialização era limitada pela coroa portuguesa. Assim, o
donatário e os colonos só podiam vender para Portugal, que comercializava o
açúcar na Europa. Também só podiam comprar de Portugal. Impunha-se, portanto, o
que se convencionou chamar de Exclusivo Colonial. Todas as salinas da capitania
pertenciam ao donatário, e a vigésima parte da renda auferida com a exploração
do pau-brasil deveria ser enviada para Portugal. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Tudo isso dificultava de tal maneira a
vida de donatários e colonos que apenas duas capitanias se desenvolveram – São
Vicente e Pernambuco –, sendo que da capitania de São Vicente o primeiro lote
(São Vicente) faliu e o segundo (Rio de Janeiro) foi invadido pelo franceses,
que ali permaneceram entre 1555 e 1567. Após a expulsão dos franceses,
tornou-se Capitania de São Sebastião do Rio de Janeiro, sob o comando de
Salvador Correia de Sá. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Nessa época surgiram em São Paulo
diversas vilas, destacando-se Santos, Santo André da Borda do Campo e São Paulo
dos Campos de Piratininga. Mais tarde, a 3 de novembro de 1709, com o fim da
Guerra dos Emboabas (1707-1709), as Capitanias de São Paulo, Rio de Janeiro e
as Minas de Ouro foram unificadas sob o nome de Capitania de São Paulo e Minas
de Ouro. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Antes da descoberta do ouro nas
“Geraes”, o Brasil conheceu ainda as Ordenações Filipinas, texto jurídico que
se perpetuou no Brasil para além da proclamação da Independência do País.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em 1578, D. Sebastião morreu em
Alcácer-Quibir<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn13" name="_ftnref13" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[13]</span></span><!--[endif]--></span></a>, em
batalha contra os mouros de Marrocos. O trono português ficou vazio e o
herdeiro mais próximo era Filipe II, rei de Espanha, sobrinho-neto de D.
Manuel, o Venturoso. Com o apoio da nobreza portuguesa, que mantinha estreitas
relações com a Espanha, e também da burguesia portuguesa, ansiosa por se
infiltrar no México e no Peru, regiões produtoras de metais preciosos, Filipe
II superou a resistência da pequena burguesia e dos cristãos-novos, que não
viam com bons olhos o fanatismo religioso do monarca espanhol e suas ligações
com o Tribunal do Santo Ofício da Inquisição, e tornou-se rei de Portugal a
partir de 1580, com o título de Filipe I de Portugal<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn14" name="_ftnref14" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[14]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
Começava a União das Coroas Ibéricas, que se prolongou até 1640.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">No ano de 1589, por ordem do rei Filipe
I de Portugal e II de Espanha, um grupo de juristas portugueses – do qual
fizeram parte os desembargadores Jorge de Cabedo e Afonso Vaz Tenreiro, além de
Duarte Nunes do Leão, procurador das Casas de Suplicação, começou a elaborar um
novo texto jurídico. Em 1595 estavam prontas as Ordenações Filipinas, aprovadas
pelo próprio rei, que morreu em 1598. Mesmo tendo sido sancionadas por Filipe I
de Portugal e II de Espanha, as Ordenações Filipinas só entraram em vigor a
partir de 1603, quando já reinava o sucessor, Filipe II de Portugal e III de
Espanha.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O texto incluiu ainda um conjunto de
preceitos sobre o direito de nacionalidade. Segundo esses novos preceitos, os
naturais do Reino não eram definidos exclusivamente a partir dos conhecidos
critérios do princípio do território – <i>ius
soli</i> – e do princípio do sangue – <i>ius
sanguinis</i> –, mas também pela conjugação de ambos, com predomínio do
primeiro. As Ordenações Filipinas mantiveram a pureza de sangue, favorecendo a
nobreza com cargos honoríficos, benefícios e privilégios. Mantinha, assim, o
patrimonialismo, havendo também o costume de aceitar a transmissão <i>mortis causa</i><a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn15" name="_ftnref15" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[15]</span></span><!--[endif]--></span></a><span class="Caracteresdenotaderodap">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">As Ordenações Filipinas vigoraram em
Portugal e no Brasil até depois de 1640, ano em que a burguesia e a
aristocracia, descontentes com o domínio espanhol e com o reinado de Filipe III
de Portugal e IV de Espanha, quiseram restaurar a independência e escolheram D.
João, filho de Teodósio II, sétimo Duque da Casa de Bragança, que assumiu o
trono português como D. João IV, o Restaurador. O novo rei renovou a vigência
das Ordenações Filipinas em Portugal e nas suas colônias.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Durante a União das Coroas Ibéricas, o
Brasil sofreu diversas invasões estrangeiras<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn16" name="_ftnref16" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[16]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
das quais a mais prolongada foi a dos holandeses, em Pernambuco. Ali instalaram
a Nova Amsterdam, dinamizaram a indústria do açúcar e o tráfico de escravos. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A presença dos holandeses em
Pernambuco levou à aplicação do Direito holandês na região, tão rígido quanto
as Ordenações Filipinas, pois restringiu as liberdades e o direito de ir e vir,
com o objetivo de conter a espionagem e as tentativas de revoltas incentivadas
pelos portugueses, especialmente depois de 1640. Expulsos de Pernambuco em
1654, os holandeses foram para a Nova Inglaterra (atual EUA), onde mantinham
outra colônia, também designada Nova Amsterdam (atual Nova York). Novamente
expulsos, rumaram para as Antilhas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">As Ordenações Filipinas continuaram em
vigor no Brasil e se o regime pombalino representou a centralização do poder e
o ápice do absolutismo em Portugal e no Brasil, representou também um período
de grande rigidez na administração. No ano de 1758, o rei D. José I sofreu um
atentado e o seu ministro, Sebastião José de Carvalho e Melo, acusou os
jesuítas, ocasionando a expulsão dos mesmos de Portugal e de suas colônias em 1759.
O título de Marquês de Pombal foi concedido a Sebastião José em 1770. Sete anos
depois, o rei D. José I morreu e o então Marquês de Pombal, condenado por abuso
de poder, foi expulso da corte, falecendo em 1782 na sua propriedade, em
Pombal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Pouco antes da administração
pombalina, o Brasil começou a viver nova fase econômica, marcada pela
descoberta do ouro nas Minas Gerais entre 1694-1698. Fazia-se necessária uma
legislação que atendesse às exigências do novo cenário econômico. Por isso, em
19 de abril de 1702 foi publicado o Regimento do Superintendente Guarda Mores e
Oficiais para as Minas de Ouro, estabelecendo a autoridade real na
administração da atividade mineradora. Daí em diante, a legislação visava
garantir a exploração do ouro e o envio do mesmo para Portugal. Por isso,
ocorreu um gradativo aumento do fiscalismo português e, consequentemente, a
taxação dos colonos, das atividades coloniais, na região e fora dela, além do
controle sobre o escoamento do ouro e sobre os escravos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Entre os tributos cobrados por
Portugal para garantir a cobrança do quinto e dos impostos pelo uso da casa de
fundição. Em reação, ocorreu em Vila Rica a Revolta Filipe dos Santos, cujo
líder, Filipe dos Santos, foi preso, sumariamente julgado e sentenciado ao
esquartejamento vivo pelo crime de lesa-majestade, como previa a legislação em
vigor (as Ordenações Filipinas). Em 1735 Portugal instituiu a captação: o
minerador pagava 17 gramas de ouro por escravo que possuísse. Nos anos de 1750
e 1760 foram instituídos mais dois impostos: as 100 arrobas e a derrama, que
deram motivo para a Inconfidência Mineira, cujo líder, Joaquim José da Silva
Xavier, alcunhado Tiradentes, foi igualmente condenado pelo crime de
lesa-majestade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">As invasões estrangeiras, as
bandeiras, as entradas, a mineração, a pecuária e a ação dos missionários
especialmente dos jesuítas, por meio da construção de missões, também foram
importantes porque implicaram na realização de tratados para definir limites do
território brasileiro e em questões de Direito Internacional. Entre os Tratados
de Limites, pode-se destacar o Tratado de Utrecht, de 1715, e o Tratado de
Madri, de 1750, no qual Alexandre de Gusmão propôs o direito do <i>uti possidetis</i>, um princípio jurídico do
Direito Romano que considera possuidor da terra aquele que efetivamente a
ocupa. Assim, a Espanha aceitou as condições do Tratado de Madri e reconheceu
as pretensões portuguesas sobre a Bacia Amazônica; em troca obteve a Colônia de
Sacramento, no Sul do Brasil. Os portugueses receberam ainda os Sete Povos das
Missões, também no Sul, região rica em erva-mate e gado. Depois do Tratado de
Madri, o Brasil adquiriu praticamente a constituição geográfica atual<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn17" name="_ftnref17" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[17]</span></span><!--[endif]--></span></a><span class="Caracteresdenotaderodap">.</span> <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">As mudanças ocorridas no cenário
europeu no fim do século XVIII e no início do século XIX fizeram com que a
família real portuguesa deixasse Portugal em direção ao Brasil, onde novas
mudanças se estabeleceram. Em 1808, com a chegada da família real e com as
medidas adotadas para favorecer o comércio e modernizar a colônia, o próprio <i>status</i> econômico e jurídico do Brasil se
transformou. O Brasil poderia comerciar diretamente com outras nações
estrangeiras; com a presença da família real, o Brasil se colocava na condição
de sede do governo. Em 1815 – após o
exílio definitivo de Napoleão em Santa Helena e a tentativa do Congresso de
Viena de restaurar o absolutismo na Europa e de reconduzir o mapa europeu a uma
situação pelo menos próxima da anterior à Revolução Francesa, o Brasil foi
elevado à categoria de Reino Unido a Portugal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em 1817, eclodiu no Brasil a Revolução
Pernambucana, movimento que, apesar de reprimido por D. João, ainda teve
prolongamentos na Confederação do Equador, de 1824, e na Revolução Praieira, de
1842. No ano de 1820, Portugal assistiu à eclosão da Revolução Liberal do
Porto, que desejava a recolonização do Brasil e que acabou acelerando o
processo de separação dos dois reinos – o Reino do Brasil e o Reino de
Portugal, concretizada em 7 de setembro de 1822. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">No entanto, o processo de
independência começou bem antes, desde a chegada da família real portuguesa, em
1808, e se consolidou primeiramente no plano econômico e depois no político, em
1815, com a elevação do Brasil à categoria de reino unido e depois, em 1822,
com a separação de Portugal. A independência não mudou a situação do País, que
manteve a sua estrutura fundamentada no tripé economia agro-exportadora,
latifúndio e mão-de-obra escrava. As antigas estruturas patrimonialistas foram
reproduzidas no Império e aos poucos se instalou o bacharelismo no Brasil.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; page-break-before: always; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">2
A HISTÓRIA DO SANITARISMO NO BRASIL<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A vinda da família real ao Brasil
criou a necessidade da organização de uma estrutura sanitária mínima, capaz de
dar suporte ao poder que se instalava na cidade do Rio de Janeiro. Até 1850, as
atividades de saúde pública estavam limitadas ao seguinte:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">a) delegação das atribuições
sanitárias às juntas municipais;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">b) controle de navios e saúde dos
portos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Observa-se que o interesse primordial
estava limitado ao estabelecimento de um controle sanitário mínimo da capital
do Império, tendência que se alongou por quase um século.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O tipo de organização política do
Império era de um regime de governo unitário e centralizador, e que era incapaz
de dar continuidade e eficiência na transmissão e execução à distância das
determinações emanadas dos comandos centrais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A carência de profissionais médicos no
Brasil Colônia e no Brasil Império era enorme. Para se ter uma ideia, no Rio de
Janeiro, em 1789, só existiam quatro médicos exercendo a profissão<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn18" name="_ftnref18" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[18]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
Em outros estados brasileiros eram mesmo inexistentes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A inexistência de uma assistência
médica estruturada fez com que proliferassem pelo País os boticários
(farmacêuticos). Aos boticários cabiam a manipulação das fórmulas prescritas
pelos médicos, mas a verdade é que eles próprios tomavam a iniciativa de
indicá-los, fato comuníssimo até hoje.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Não dispondo de um aprendizado
acadêmico, o processo de habilitação na função consistia tão-somente em
acompanhar um serviço de uma botica já estabelecida durante um certo período de
tempo, ao fim do qual prestavam exame perante a fisicatura e, se aprovado, o
candidato recebia a “carta de habilitação”, e estava apto a instalar sua
própria botica (SALLES, 1971)<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn19" name="_ftnref19" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt;">[19]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em 1808, Dom João VI fundou na Bahia o
Colégio Médico-Cirúrgico no Real Hospital Militar da Cidade de Salvador. No mês
de novembro do mesmo ano foi criada a Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro,
anexa ao real Hospital Militar. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">2.1 O Brasil Monárquico (1822-1889)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">2.1.1 <i>As primeiras mudanças<o:p></o:p></i></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">2.1.1.1<b> </b>A Constituição do Império do Brasil
(1824)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Depois de dissolver a Assembleia
Constituinte, D. Pedro I nomeou um Conselho de Estado de dez membros, que
redigiu a Constituição utilizando vários artigos do anteprojeto de Antônio
Carlos. Após ser apreciada pelas Câmaras Municipais, a Carta Constitucional foi
outorgada em 25 de março de 1824.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O poder moderador, da maneira como o
definia a Constituição de 1824, se opunha tanto à doutrina de Montesquieu, da
separação dos três poderes, quanto à de Benjamin Constant, doutrina do poder
neutro ou do Poder Judiciário dos demais poderes. Na Carta Imperial, o poder
moderador representou literalmente a constitucionalização do poder absoluto do
monarca. Mesmo assim, não se tratava do absolutismo nos moldes dos Estados
Absolutos da Idade Moderna. Essa forma de absolutismo equiparava-se à
implantada nos impérios industriais do século XIX. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A Constituição de 1824 definia a
pessoa do Imperador como inviolável e sagrada (art. 99) e lhe atribuía os
títulos de Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil, além do
tratamento de Majestade Imperial (art.
100). Tamanha outorga de poder se completava com a definição do poder moderador
contida no art. 98.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O Poder Moderador é a chave de toda a
organização política, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe
Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele
sobre a manutenção da independência, do equilíbrio e da harmonia dos mais Poderes Políticos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Cabia ao Imperador exercer o Poder
Executivo, por meio do qual podia prover cargos, declarar guerra, conceder
Títulos, Honras e Ordens Militares, bem como nomear Bispos e conceder ou negar
o Beneplácito aos decretos de Concílios, Constituições Eclesiásticas e Letras
Apostólicas, entre outras atribuições.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A Constituição do Império assegurou a
inviolabilidade dos direitos civis em uma sociedade escravista e em um texto
constitucional que, apesar de ter abolido os açoites, a tortura, a marca de
ferro quente e demais penas cruéis, as mesmas continuavam a ser aplicadas aos
escravos. Segundo alguns constitucionalistas, essa Constituição humanizou o
cumprimento da pena de morte.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">2.1.1.2 O Ato
Adicional à Constituição de 1824 (1834) e a Lei de Interpretação ao Ato
Adicional (1840) <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Os art. 121-130 da Constituição de
1824 estabeleciam que, em caso de vagar o trono e o sucessor ser menor de 18
anos (art. 121), uma regência deveria governar o Brasil até que o jovem
imperador atingisse a maioridade. Primeiramente, haveria uma regência
provisória e depois uma permanente. Todavia, além de obrigar o regente a fazer
o mesmo juramento do Imperador (art. 103), ou seja, manter a religião Católica
Apostólica Romana e a indivisibilidade da nação<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn20" name="_ftnref20" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[20]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
nada mais estava definido. A Assembleia Geral passou três anos discutindo até
que os representantes da Nação estabelecessem as regras do Período Regencial.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Na sessão de 8 de outubro de 1831, a
aristocracia rural brasileira, espelhando-se no modelo norte-americano, chegou
a propor, por meio de Miranda Ribeiro, a extinção do Poder Moderador e a adoção
de uma monarquia federativa. Todavia, foram necessários mais três anos para a
conclusão dos trabalhos, o que se deu a 12 de agosto de 1834. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Os políticos do período se dividiam em
Liberais Moderados, ou Chimangos<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn21" name="_ftnref21" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[21]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
que defendiam o federativismo, uma autonomia maior das províncias, mas os seus
dirigentes eram adeptos de um regime monárquico liberal. Eram Liberais
Exaltados, conhecidos como Farroupilhas<i> </i>ou<i> </i>Jurujubas<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn22" name="_ftnref22" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><i><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><b><span style="font-size: 12pt;">[22]</span></b></span><!--[endif]--></i></span></a>,
que defendiam a deposição da monarquia e a implantação de uma república
federativa<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn23" name="_ftnref23" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[23]</span></span><!--[endif]--></span></a>. Por
fim, existiam ainda os Restauradores, ou Caramurus<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn24" name="_ftnref24" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[24]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
grupo<i> </i>formado por grandes
comerciantes portugueses natos e naturalizados, militares de alta patente,
senadores vitalícios e burocratas do Estado, além de alguns aristocratas
conservadores, entre os quais os irmãos Andrada e Silva. Todos defendiam a
centralização do poder. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">José Bonifácio de Andrada e Silva era
o tutor do Imperador Pedro II. As disputas perduraram durante todo o período
regencial, marcado por diversas revoltas que eclodiram de norte a sul no País.
A Cabanagem (1831-1840 – Grão Pará – Belém), a
Farroupilha (1835-1845 – Rio Grande do Sul e Santa Catarina), a Sabinada
(1837-1838 – Bahia) e a Balaiada (1838-1841 – Maranhão) foram fruto dos
conflitos não resolvidos entre os membros do governo central, que relegaram ao
descaso as províncias do Norte, do Nordeste e do Sul do País. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.65pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Feijó foi também responsável pela
criação da Guarda Nacional, uma força paramilitar composta por cidadãos
armados, recrutados entre os eleitores com renda mínima de 200 mil-réis nas
grandes cidades e 100 mil-réis em outras regiões. Essa Guarda tinha <i>status</i> de polícia para conter a
anarquia, manter a ordem e a tranquilidade públicas e de força armada para
defender a integridade do Império, a independência, a Constituição e a
liberdade. Os oficiais eram eleitos por voto secreto e individual e poderiam
ser de qualquer cor ou classe, guardadas as condições para ser eleito. Com o
golpe da maioridade e a volta do Imperador ao poder, voltou também o Conselho
de Estado. E o novo chefe da nação, jovem de quinze anos, teve de enfrentar os
conflitos entre liberais e conservadores, resolver questões como a farroupilha
e a economia do Brasil. Não há dúvida de que fez uso do poder moderador. No
entanto, para resolver as questões policiais nas províncias, precisou da
aristocracia rural. Com base na Lei de Interpretação ao Ato Adicional, que
entendia que a palavra polícia compreende apenas as polícias municipal e
administrativa (art. 1º), autorizando que os capangas dos fazendeiros ganhassem
<i>status</i> de polícia e abriu espaço para
o surgimento do movimento social conhecido como coronelismo. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">2.2 Leis Abolicionistas<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A partir de 1850, com a abolição do
tráfico negreiro, a campanha abolicionista ganhou força no Brasil. A cidade
começou a ser o refúgio de negros fugidos, que viviam de biscates, convivendo entre os libertos e
os brancos pobres. Surgiram ainda os quilombos urbanos, e os abolicionistas
passaram a se identificar pelo uso de uma camélia, ou plantar camélias nos seus
jardins. O crescimento do movimento abolicionista, somado às fugas constantes
de escravos, e cada vez mais difíceis de se conseguir, aumentou o medo de
rebeliões e favoreceu a adoção de medidas visando adiar a proposta
abolicionista.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em 1871 </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">foi publicada a
Lei Rio Branco, conhecida como Lei do Ventre Livre. Essa lei considerava livres
os filhos de escravos nascidos a partir da data da publicação, porém deveriam
permanecer sob a tutela do proprietário até completarem 8 anos, quando então
seriam apresentados ao Império, que indenizaria o fazendeiro por aquele escravo.
Posteriormente, a criança era enviada a um asilo, onde ficaria até os 21 anos.
Caso contrário, o fazendeiro poderia optar por manter a criança consigo
(trabalhando) até chegar à idade adulta e, ao completar 21 anos, alcançaria a
liberdade. Conclui-se que a Lei do Ventre Livre foi um engodo. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em 1885 publicou-se a Lei Saraiva
Cotegipe, ou Lei dos Sexagenários, segundo a qual o escravo que completasse 60
anos deveria permanecer mais cinco anos com o fazendeiro e depois seria
considerado livre. Assim, o Estado permitia que os fazendeiros se livrassem do
peso de um escravo velho, entregando o escravo à caridade popular, sem se
sentirem culpados. O engodo era maior se for levado em conta que poucos
escravos chegavam aos 60 anos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Somente a 13 de maio de 1888 foi assinada
a Lei Áurea, que libertou os escravos sem indenizar os fazendeiros, o que
motivou a separação definitiva entre o Império e a aristocracia rural, que
passou a adotar o republicanismo. Daí em diante, o movimento republicano
cresceu e se fortaleceu a tal ponto que pouco mais de um ano após a abolição da
escravatura deu-se a derrocada do Império e a Proclamação da República. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">2.3 Questões
internacionais</span></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">No plano internacional, o Brasil
enfrentou alguns conflitos que geraram guerras e rompimentos. Destaque-se a
chamada Questão Christie, assim denominada por estar relacionada às posturas
adotadas pelo embaixador inglês William Doug Christie. Esse conflito teve
origem no desconforto criado entre a Inglaterra e o Brasil após a adoção da
Tarifa Alves Branco (1844) e a Slave Trade Act∕Bill Aberdeen (1845). Somou-se a
isso o saque da carga do navio inglês <i>Prince
of Wales</i> que, em 1861, indo em direção à Argentina, encalhou a 87 km do
Arroio Chuí, no sul do Brasil, próximo ao Rio Grande. Pouco depois, deu-se um conflito
entre os marinheiros ingleses da fragata<i>
Emerald</i> e marinheiros brasileiros, ambos os grupos embriagados. O evento
gerou a prisão dos marinheiros ingleses e desencadeou um conflito diplomático
que provocou o rompimento das relações diplomáticas entre Brasil e a
Inglaterra, em 1863. Essas relações só foram restabelecidas em 1865, pouco
antes da Guerra do Paraguai. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em 1850, o Brasil se envolveu na
guerra contra Oribe, do Uruguai, e Manuel Rosas, da Argentina, pela livre
navegação no rio do Prata. Apesar de o Brasil ter vencido o conflito em 1852,
outro surgiu contra Aguirre, em 1864, também vencido pelos brasileiros, desta
vez com a ajuda dos colorados. Entre 1865 e 1870, desenrolou-se a Guerra do
Paraguai, contra o ditador Solano López, da qual o Brasil saiu endividado
perante a Inglaterra, mas teve o seu território ampliado, pois anexou metade
dos atuais Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. O Paraguai foi
destruído e o Exército brasileiro ganhou uma formação disciplinada e
profissional.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">2.4 A Passagem da
Monarquia para a República<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A Igreja Católica Apostólica Romana,
apontada pela Constituição de 1824 como a religião oficial do Império do Brasil
(art. 5), aquela que o imperador, antes de ser aclamado, deveria jurar manter
(art. 103), também o regente deveria prestar idêntico juramento (art. 127). Ela
garantia a sacralidade do imperador (art. 99), que dele recebia benefícios
(art. 102 item II) e realizava todos os registros civis no Brasil Imperial. Os
militares tinham apoiado D. Pedro I para fechar a Assembleia Constituinte e
outorgar a Constituição de 1824. O emprego das forças armadas de mar e terra
estava submetido ao Executivo (art. 148). A aristocracia rural garantia a
estrutura da economia agro-exportadora. Ela formava a Câmara dos Deputados
(cidadãos com renda líquida anual de quatrocentos mil réis, art. 95, item I),
compunha o Senado Vitalício (cidadãos com renda líquida anual de oitocentos mil
réis, art. 45, item IV), formava o Conselho do Imperador, o poder judicial e
seus agregados, ou seja, aqueles que tinham renda líquida anual de duzentos mil
réis e que votavam nas eleições (art. 94, item I). <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Com o tráfico negreiro (1850) e o
crescimento do movimento abolicionista, juntamente com as dificuldades da
aristocracia rural, os ventos republicanos vindos da Europa voltaram a soprar
no Brasil e começaram a ganhar adeptos. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em 1864, na Itália, o Papa Pio IX,
sentindo-se ameaçado pelos italianos, no auge da guerra civil que levou à
unificação da Itália, publicou a bula <i>Syllabus</i>,
por meio da qual proibia a participação dos católicos em sociedades secretas
como a maçonaria. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">No Brasil, o bispo de Olinda, D. Vital
Maria de Oliveira, e o bispo de Belém do Pará, D. António de Macedo Costa
resolveram fazer cumprir a bula <i>Syllabus</i>,
contrariando o artigo 102, item XIV, da Constituição de 1824 e, por isso, foram
presos, a mando do Imperador D. Pedro II, gerando uma celeuma entre a Igreja e
o Estado. Naquele momento, o Império não imaginava que o conflito com os padres
pudesse contribuir para o fim do regime<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn25" name="_ftnref25" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[25]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
O rompimento da Igreja com o Estado gerava um rombo insuperável na Constituição
de 1824, dada a importância daquela instituição para o Império, como se
demonstrou anteriormente.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em 1870, foi fundado o Partido
Republicano, no Rio de Janeiro, e em 1873, surgiu o Partido Republicano
Paulista. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Com o fim da Guerra do Paraguai, os
militares, que o tempo todo haviam apoiado o Império, sentiam-se
desprestigiados. Era necessário reformar o montepio militar, apoiar os que
haviam voltado estropiados da guerra, os seus familiares e as famílias que
perderam parentes na guerra. No entanto, o projeto do governo não atendia às
necessidades dos militares e de suas famílias. O Instituto Militar declarou que
os oficiais não eram capitães-do-mato para saírem à caça de escravos fugitivos.
Os militares faziam pesadas críticas ao Império, devido à situação a que se
sentiam relegados. As punições ao Tenente-Coronel Sena Madureira e ao Coronel
Cunha Matos abalaram ainda mais as relações entre os militares e o Império. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Na Academia Militar da Praia Vermelha,
o Tenente-Coronel Benjamim Constant Botelho de Magalhães divulgava as ideias
positivistas de Augusto Comte. Já naquele momento se enraizava no Exército o
pensamento de que a Monarquia era o Estado Metafísico que precisava ser
superado a fim de se atingir o Estado Positivo, a República, coisa pública, <i>res publica</i>. Portanto, os militares
seriam aqueles que poderiam salvar a Nação. O positivismo foi adaptado à
proposta brasileira de superar a monarquia e o parlamentarismo; e os militares
seriam aqueles capazes de manter a ordem e garantir o progresso da nação<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn26" name="_ftnref26" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[26]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Após a Abolição, em 13 de maio de
1888, nada mais sustentava o Império no Brasil. Conta-se que, ao assinar a Lei
Áurea, a Princesa Isabel teria indagado ao Barão de Cotegipe se ele julgava
acertada a sua decisão de assinar essa lei, ao que ele teria respondido:
“Redimistes, sim, Alteza, uma raça, mas perdestes o vosso trono”. De fato, foi
o que aconteceu. Em 15 de novembro de 1889 ocorreu o golpe que proclamou a República
no Brasil e, no dia seguinte à Proclamação, foi entregue ao Imperador Pedro II
a ordem de banimento do Brasil. A família real foi embarcada à força, do Paço
para o exílio, no vapor Alagoas. Começava a República.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O regime mudou, mas os que controlavam
o poder eram os mesmos e por isso mudaram os nomes, no entanto, a democracia
continuou limitada aos interesses da aristocracia rural. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">2.5 A Constituição da República Federativa do Brasil
(1891)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A Constituição brasileira de 1891
iniciou-se em 1890. Após um ano de negociações, foi promulgada, em 24 de
fevereiro de 1891.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Com vistas à fundamentação jurídica do
regime republicano, e levando-se em conta a já antiga admiração da aristocracia
rural brasileira pelo regime republicano dos Estados Unidos da América do
Norte, a primeira constituição republicana do País foi redigida à semelhança
dos princípios fundamentais da carta norte-americana, embora os princípios
liberais democráticos, oriundos daquela carta, tenham sido em grande parte
suprimidos ou adaptados aos interesses da aristocracia rural. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Entre as medidas do governo
provisório, confirmadas pela Constituição de 1891, pode-se destacar: essa carta
decretou o regime republicano e federalista e transformou as antigas províncias
em "estados" da federação (art. 1º §§ 1º e 2º). O Império do Brasil
passou a se chamar Estados Unidos do Brasil. Em caráter de urgência, foram
tomadas também as seguintes medidas: a "grande naturalização", que
ofereceu cidadania a todos os estrangeiros residentes; a separação entre Igreja
e Estado e o fim do padroado (definido
no art. 72, § 7º); a supressão da cadeira de Direito Eclesiástico dos cursos
jurídicos de Recife e São Paulo (Decreto nº 1.036-A, de 14 de novembro de 1890)<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn27" name="_ftnref27" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[27]</span></span><!--[endif]--></span></a>;
a instituição do casamento civil, com celebração gratuita (confirmada pela
Constituição no art. 72, § 4º) e do registro civil; a criação dos cartórios e a
secularização dos cemitérios (art. 72, § 5º).
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">2.6 O Código Civil de 1916<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O primeiro Código Civil brasileiro
demorou a ser promulgado porque a parte civil das Ordenações Filipinas ainda
permaneceu por muito tempo em vigor no Brasil, até depois da Proclamação da
República. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em 1858, ficou pronto o trabalho de
Teixeira de Freitas – a Consolidação das Leis Civis do Império. Ainda não se
tratava de um Código Civil, mas apenas de uma reunião organizada de todas as
leis civis publicadas até então no Brasil. Naquela época, o imperador D. Pedro
II incumbiu o mesmo Teixeira de Freitas de elaborar o projeto do Código Civil
do Império. Esse projeto não agradou a aristocracia rural, na medida em que
unia o Direito Civil e o Direito Comercial. Rejeitado no Brasil, o projeto de
Teixeira de Freitas influenciou a elaboração do código argentino<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn28" name="_ftnref28" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[28]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em 1899, Epitácio Pessoa, então
Ministro da Justiça do governo Campos Salles, indicou o nome do jurista Clóvis
Bevilacqua para elaborar o projeto do Código Civil. O projeto ficou pronto em
1900 e seguiu os trâmites normais, passando rapidamente pela Câmara dos
Deputados, onde sofreu poucas e pequenas alterações. Todavia permaneceu no Senado
dezesseis anos até ser promulgado, em 1º de janeiro de 1916, e entrar em vigor
em 1º de janeiro de 1917. Elaborado para uma sociedade agrária, o Código foi
publicado e entrou em vigor em uma sociedade que começava a se industrializar.
A economia brasileira enfrentou os reflexos da Primeira Guerra Mundial e
precisou produzir bens antes importados. Isso favoreceu o início da indústria
de bens de consumo e a consequente
urbanização. Entretanto, o código não acompanhava essas mudanças<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn29" name="_ftnref29" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[29]</span></span><!--[endif]--></span></a><span class="Caracteresdenotaderodap">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O Código também definiu a incapacidade
relativa dos menores entre 16 e 21 anos, reconhecendo-lhes um certo
desenvolvimento intelectual, razão pela qual lhes atribuía interferência direta
da vontade no ato jurídico, apenas condicionada à presença de um assistente
legal. Isso favoreceu o trabalho do menor, permitindo-lhe ser testemunha e
mandatário, equiparando-os aos maiores de idade nos atos ilícitos em que se
envolvessem (arts. 6º, 155 e 156). O Código considera absolutamente incapazes
os menores de 16 anos (art. 5º) e essa incapacidade cessa aos 21 anos de idade
(art. 9º)<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn30" name="_ftnref30" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[30]</span></span><!--[endif]--></span></a>. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Muito antes do surgimento do contrato
de trabalho, o Código de 1916 estabeleceu a locação de serviços (arts.
1216-1236). Clóvis Bevilacqua, comentando o artigo 1216 do Código Civil, disse:
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">Sob a denominação
genérica de locação de serviços (<i>locatio operarum</i>), compreende o Código
Civil uma grande variedade de prestações de trabalho humano. É o contrato pelo
qual uma pessoa se obriga a prestar certos serviços a uma outra pessoa mediante
remuneração<i> </i>[...]<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn31" name="_ftnref31" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt;">[31]</span></span><!--[endif]--></span></a><i>.<o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O antigo Código Civil entendia a
família como diretamente ligada à propriedade e assim estabelecia o pátrio
poder, o poder do pai sobre os filhos, exercido pelo marido como cabeça da
família, garantindo a transmissão dos bens e da descendência. Os filhos
ilegítimos adotados eram submetidos ao pátrio poder, porém os ilegítimos, não
reconhecidos pelo pai, ficavam sob o poder materno (arts. 379 a 383) e a adoção
era limitada aos maiores de 30 anos (art. 368). De acordo com o antigo código:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">Tanto o afeto quanto
o amor não eram elementos preponderantes para a caracterização de uma família,
esta era vista como unidade jurídica, econômica e religiosa, fundada na
autoridade de um chefe<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn32" name="_ftnref32" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 11pt;">[32]</span></span><!--[endif]--></span></a><span class="Caracteresdenotaderodap">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Outras características do Código Civil
de 1916: a propriedade era apresentada com cunho individualista (depois passou
a ter função social efetiva); a família era apresentada como a família
tradicional, assim como a estrutura de posse e propriedade, reproduzindo o
patrimonialismo; adotava-se o regime dotal (embora pouco aplicado no Brasil
quando da publicação do Código); e estabelecia o pacto de melhor comprador e a
hipoteca judicial.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A Lei nº 3.725∕19 alterou o Código, já
ultrapassado ao nascer. Muitas outras alterações completaram e atualizaram o
Código de 1916, tais como o Estatuto da Mulher Casada, a lei do divórcio, a lei
dos registros públicos, a lei sobre o compromisso de compra e venda, a lei do
inquilinato, a lei do reconhecimento dos filhos ilegítimos, a lei dos
condomínios, entre outras. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A última tentativa de atualização do
Código Civil ocorreu durante a ditadura militar. Em 1967, o Prof. Miguel Reale
e uma equipe de juristas começaram a elaborar o Projeto de Código Civil, que
ficou pronto em 1975. Logo depois, passou por atualizações graças à abertura
política no Brasil e à nova Constituição de 1988, tendo sido promulgado em 2002
e entrando em vigor a partir de 2003. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; page-break-before: always; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">3 QUADRO SANITÁRIO<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Naturalmente, a falta de um modelo
sanitário para o Brasil deixava as cidades brasileiras a mercê das epidemias.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">No início desse século, a cidade do
Rio de Janeiro apresentava um quadro sanitário caótico, caracterizado pela
presença de diversas doenças graves que acometiam a população, como a varíola,
a malária, a febre amarela, e, posteriormente, a peste, o que acabou gerando
sérias consequências tanto para saúde coletiva quanto para outros setores, como
o do comércio exterior, visto que os navios estrangeiros não mais queriam
atracar no porto do Rio de Janeiro em função da situação sanitária existente na
cidade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Rodrigues Alves, então Presidente do
Brasil, nomeou Oswaldo Cruz como Diretor do Departamento Federal de Saúde
Pública, que se propôs a erradicar a epidemia de febre-amarela na cidade do Rio
de Janeiro. Foi criado um verdadeiro exército de 1.500 pessoas que passaram a
exercer atividades de desinfecção no combate ao mosquito, vetor da
febre-amarela. A falta de esclarecimentos e as arbitrariedades cometidas pelos
“guardas-sanitários” causaram revolta na população.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Esse modelo de intervenção ficou
conhecido como campanhista, e foi concebido dentro de uma visão militar em que
os fins justificam os meios, e no qual o uso da força e da autoridade eram
considerados os instrumentos preferenciais de ação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A população, com receio das medidas de
desinfecção, trabalho realizado pelo serviço sanitário municipal, revoltou-se
tanto que, certa vez, o próprio Presidente Rodrigues Alves chamou Oswaldo Cruz
ao Palácio do Catete, pedindo-lhe para, apesar de acreditar no acerto da
estratégia do sanitarista, não continuar queimando os colchões e as roupas dos
doentes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A onda de insatisfação se agravou com
outra medida de Oswaldo Cruz, a Lei Federal nº 1.261, de 31 de outubro de 1904,
que instituiu a vacinação anti-varíola obrigatória para todo o território
nacional. Surgiu, então, um grande movimento popular de revolta, o qual ficou
conhecido na história como a <b>revolta da vacina</b>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Apesar das arbitrariedades e dos
abusos cometidos, o modelo campanhista obteve importantes vitórias no controle
das doenças epidêmicas, conseguindo inclusive erradicar a febre amarela da
cidade do Rio de Janeiro, o que fortaleceu o modelo proposto e o tornou
hegemônico como proposta de intervenção na área da saúde coletiva “saúde
durante décadas”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Naquele período, Oswaldo Cruz procurou
organizar a diretoria geral de saúde pública, criando uma seção demográfica, um
laboratório bacteriológico, um serviço de engenharia sanitária e de profilaxia
da febre-amarela, a inspetoria de isolamento e desinfecção, e o <b>instituto
soroterápico federal, posteriormente</b> <b>transformado no Instituto Oswaldo
Cruz<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn33" name="_ftnref33" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><b><span style="font-size: 12pt;">[33]</span></b></span><!--[endif]--></span></a></b><span class="Caracteresdenotaderodap">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Na reforma promovida por Oswaldo Cruz,
foram incorporados como elementos das ações de saúde:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 74.25pt; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-list: l0 level1 lfo1; mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 0cm;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">o
registro demográfico, possibilitando conhecer a composição e os fatos vitais de
importância da população;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 74.25pt; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-list: l0 level1 lfo1; mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 0cm;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">a
introdução do laboratório como auxiliar do diagnóstico etiológico;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 74.25pt; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-list: l0 level1 lfo1; mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 0cm;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">a
fabricação organizada de produtos profiláticos para uso em massa.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em 1920, Carlos Chagas, sucessor de
Oswaldo Cruz, re-estruturou o Departamento Nacional de Saúde, então ligado ao
Ministério da Justiça, e introduziu a propaganda e a educação sanitária na
técnica rotineira de ação, inovando o modelo companhista de Oswaldo Cruz, que
era puramente fiscal e policial.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Foram criados órgãos especializados na
luta contra a tuberculose, a lepra e as doenças venéreas. A assistência hospitalar,
infantil e a higiene industrial se destacaram como problemas individualizados.
Expandiram-se as atividades de saneamento para outros estados, além do Rio de
Janeiro, e criou-se a Escola de Enfermagem Anna Nery.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Enquanto a sociedade brasileira esteve
dominada por uma economia agroexportadora, assentada na monocultura cafeeira, o
que se exigia do sistema de saúde era, sobretudo, uma política de saneamento
destinado aos espaços de circulação das mercadorias exportáveis e a erradicação
ou controle das doenças que poderiam prejudicar a exportação. Por esta razão,
desde o final do século passado até o início dos anos 60 predominou o modelo do
sanitarismo campanhista<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn34" name="_ftnref34" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[34]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Gradativamente, com o controle das
epidemias nas grandes cidades brasileiras, o modelo campanhista deslocou a sua
ação para o campo e para o combate das denominadas endemias rurais, dado ser a
agricultura a atividade hegemônica da economia da época. Este modelo de atuação
foi amplamente utilizado pela <b>Sucam </b>no combate a diversas endemias
(Chagas, Esquistossomose, e outras), sendo esta posteriormente incorporada à <b>Fundação</b>
<b>Nacional de Saúde</b><a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn35" name="_ftnref35" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[35]</span></span><!--[endif]--></span></a><span class="Caracteresdenotaderodap">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">3.1 A Era Vargas<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O
período iniciado em 1894, que se prolongou até 1930, é conhecido como República
Velha. Sucedeu à República da Espada (1889-1894) e foi sucedido pela Era Vargas
(1930-1945 e 1951-1954).<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A Era Vargas foi o período da fase
industrial no Brasil. O processo de industrialização, tão celebrado pelo
período posterior, de Juscelino Kubitschek (1956-1961), não teria sido possível
sem as reformas e o desenvolvimento da Era Vargas. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">De fato, o modelo autárquico e
intervencionista de Getúlio Vargas garantiu o desenvolvimento industrial do
Brasil. Foram fundamentais nesse processo de industrialização as leis
trabalhistas existentes desde o governo provisório e estabelecidas na
Consolidação das Leis do Trabalho<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn36" name="_ftnref36" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[36]</span></span><!--[endif]--></span></a><span class="Caracteresdenotaderodap">:</span> a construção de hidrelétricas; o
desenvolvimento da indústria de base; a nacionalização das reservas minerais,
das quedas d’água e do petróleo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">No primeiro governo Vargas
(1930-1945), o Brasil teve duas constituições diferentes: a de 1934 e a de
1937. No seu segundo governo (1951-1954), vigorava no Brasil a Constituição
promulgada em 1946, promulgada no início do governo Eurico Gaspar Dutra. Logo
após a Revolução de 1930, ainda no governo provisório foi elaborada a
Consolidação das Leis Penais (1932) e durante o Estado Novo de Vargas
(1937-1945) foram promulgados o Código Penal (1940) e a Consolidação das Leis
do Trabalho (1943). <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">3.2
O Nascimento da Previdência Social<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">No início do século, a economia brasileira
era basicamente agroexportadora, assentada na monocultura do café.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A acumulação capitalista advinda do
comércio exterior tornou possível o início do processo de industrialização no
País, que se deu principalmente no eixo Rio-São Paulo. Tal processo foi
acompanhado de uma urbanização crescente, e da utilização de imigrantes,
especialmente europeus (italianos, portugueses), como mão-de-obra nas
indústrias, visto que os mesmos já possuíam grande experiência neste setor, que
já era muito desenvolvido na Europa.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Os operários, na época, não tinham
quaisquer garantias trabalhistas, tais como férias, jornada de trabalho
definida, pensão ou aposentadoria. Os imigrantes, especialmente os italianos
anarquistas, traziam consigo a história do movimento operário na Europa e dos
direitos trabalhistas que já tinham sido conquistados pelos trabalhadores
europeus, e, dessa forma, procuraram mobilizar e organizar a classe operária no
Brasil na luta pela conquistas dos seus direitos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em função das péssimas condições de
trabalho existentes e da falta de garantias de direitos trabalhistas, o
movimento operário organizou e realizou duas greves gerais no Brasil, uma em
1917 e outra em 1919. Por meio destes movimentos, os operários começaram a
conquistar alguns direitos sociais. Assim, em 24 de janeiro de 1923 foi
aprovado pelo Congresso Nacional a <b>Lei Eloi Chaves</b>, marco inicial da
Previdência Social no Brasil. Por meio desta lei foram instituídas as <b>Caixas
de Aposentadoria e Pensão</b> <b>(CAPs)</b>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Segundo Possas<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn37" name="_ftnref37" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[37]</span></span><!--[endif]--></span></a>: <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">Tratando-se
de um sistema por empresa, restrito ao âmbito das grandes empresas privadas e
públicas, as CAPs possuíam administração própria para os seus fundos, formada
por u</span></span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">m
conselho composto de representantes dos empregados e empregadores.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A comissão que administrava a CAP era
composta por três representantes da empresa, um dos quais assumindo a
presidência da comissão, e de dois representantes dos empregados, eleitos
diretamente a cada três anos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O regime de representação direta das
partes interessadas, com a <b>participação
popular</b> de representantes de empregados e empregadores, permaneceu até a
criação do INPS (1967),quando foram afastados do processo administrativo<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn38" name="_ftnref38" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[38]</span></span><!--[endif]--></span></a><span class="Caracteresdenotaderodap">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O Estado não participava propriamente
do custeio das Caixas, que, de acordo com o determinado pelo artigo 3º da lei
Eloy Chaves, eram mantidas por empregados das empresas (3% dos respectivos
vencimentos); empresas (1% da renda bruta); e consumidores dos serviços das
mesmas<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn39" name="_ftnref39" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[39]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A esse respeito, dizem Silva e Hahar, <i>apud
</i>Oliveira e Teixeira<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn40" name="_ftnref40" title=""><span class="Refdenotaderodap1"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Refdenotaderodap1"><span style="font-size: 12pt;">[40]</span></span><!--[endif]--></span></a>:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A Lei Eloy Chaves não previa o que se
pode chamar, com propriedade contribuição da união. Havia, isto sim, uma
participação no custeio, dos usuários das estradas de ferro, provenientes de um
aumento das tarifas, decretado para cobrir as despesas das Caixas. A extensão
progressiva desse sistema, abrangendo cada vez maior número de usuários de
serviços, com a criação de novas Caixas e Institutos , veio afinal fazer o ônus
recair sobre o público em geral e assim, a se constituir efetivamente em
contribuição da União. O mecanismo de contribuição tríplice (em partes iguais)
refere-se à contribuição pelo empregados, empregadores e União foi
obrigatoriamente instituído pela Constituição Federal de 1934 (alínea h, § 1o ,
art. 21).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">3.3 Constituição de 1934<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em 1932, os paulistas se revoltaram
contra a morosidade de Vargas em cumprir a promessa de reconstitucionalizar o
País e contra as suas tentativas de reduzir o papel de São Paulo no contexto
brasileiro, na medida em que impôs um interventor não paulista, o coronel João
Alberto de Barros, chamado de forasteiro e plebeu. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A Revolução Constitucionalista de 1932
eclodiu em 9 de julho e se prolongou até 2 de outubro, quando se renderam as
tropas paulistas, sob a liderança de Góes Monteiro. Assim, a reivindicação de
São Paulo e a ação revolucionária eram definidas pela Constituição e, por isso,
foi tão importante para Vargas anular São Paulo. Mesmo derrotada militarmente,
a Revolução de 1932 teve atendidas as suas principais propostas: a reforma
eleitoral e a convocação da Assembleia Nacional Constituinte. O Decreto nº
21.076, de 24/02/1932, promulgou o Código Eleitoral que instituiu a Justiça
Eleitoral, adotou o voto feminino, o sufrágio universal, direto e secreto.
Apesar de ter introduzido grandes avanços, o Código Eleitoral de 1932 sofreu
muitas críticas, foi alterado e substituído pela Lei nº 48, de 4 de maio de
1935.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A Assembleia Nacional Constituinte foi
convocada pelo Decreto nº 22.621, de 1933, tendo se reunido entre novembro de
1933 e julho de 1934 para elaborar o texto da Carta Constitucional de
1934. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A Constituição de 1934 sofreu dupla
influência: por um lado, a Constituição da República de Weimar<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn41" name="_ftnref41" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[41]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
e por outro, o fascismo de Benito Mussolini. Com isso, ela se tornou uma colcha
de retalhos, na visão de Paulo Bonavides<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn42" name="_ftnref42" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[42]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
A Constituição concedia poderes ao Executivo, mas transformava o Senado em
responsável pela coordenação dos poderes públicos. Assim, deve-se observar que
o antagonismo presente na própria Constituição de 1934 levou às ações de
Getúlio Vargas e do Congresso Nacional, que permitiram a instalação da ditadura
do Estado Novo. Mesmo assim, a segunda Constituição da República tinha um
caráter liberal e trouxe grandes avanços para o cenário político nacional.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Destaca-se o Título IV, <i>Da ordem econômica e social</i>, cujo artigo
121 define a base das leis trabalhistas presentes na CLT de 1943, ou seja,
salário mínimo<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn43" name="_ftnref43" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[43]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
jornada de trabalho de oito horas diárias, férias, descanso semanal remunerado
(preferencialmente aos domingos), previdência social, indenização em caso de
demissão sem justa causa, licença maternidade e proibição de trabalho a menores
de 14 anos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Apesar de todas as medidas
trabalhistas adotadas pela Constituição, a Justiça do Trabalho e as Juntas de
Conciliação não faziam parte da estrutura do Judiciário e estavam atreladas ao
Poder Executivo (art. 122).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A definição das bases para as leis
trabalhistas foi de suma importância. A estrutura da justiça trabalhista,
embora atrelada ao Executivo, permitiu a criação de uma Justiça do Trabalho
mais especializada, ligada à estrutura do Judiciário na Constituição de 1946.
Todavia, apesar do artigo 121, § 4º, ter definido a necessidade de lei especial
que regulasse o trabalho agrícola, e o § 5º a cooperação com os Estados para
organizar colônias agrícolas, as leis trabalhistas não chegaram ao campo, mas
foram lentamente sendo estabelecidas e aplicadas nas áreas industriais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em 1937, um texto escrito pelo Capitão
de Exército Olímpio Mourão Filho, chefe do Serviço Secreto da AIB, mencionava
um suposto e imaginário plano dos comunistas para tomarem o poder no Brasil: o
Plano Cohen. Este documento serviu de argumento para Getúlio Vargas justificar
o golpe de Estado que criou a ditadura do Estado Novo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Poucos dias antes do golpe que
implantou o Estado Novo, Getúlio Vargas escreveu no seu diário: “Não é mais
possível recuar. Estamos em franca articulação para um golpe de Estado,
outorgando uma nova constituição e dissolvendo o Legislativo”<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn44" name="_ftnref44" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[44]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
A ação golpista consolidou-se no dia 10 de novembro de 1937, quando Vargas
fechou o Congresso Nacional, outorgou uma nova Constituição, a qual lhe
concedia plenos poderes, iniciando um período que se prolongaria até 1945.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O golpe ainda não havia completado um
mês quando, a 2 de dezembro de 1937, Vargas extinguiu todos os partidos
políticos. O Brasil passou a ser um país onde o Presidente era o Executivo e o
Legislativo, pois, com o fechamento do Congresso, Vargas começou a governar por
meio de decretos-leis. Por outro lado, como não havia mais partidos políticos,
o Presidente era o partido. De fato, o regime que se implantou não devia nada
aos totalitarismos vivenciados na Europa e no Oriente porém, como todos os
demais, tinha as suas características específicas. Apesar de ser um ditador e
se aproximar do nazi-fascismo, Vargas não deixou de negociar com as nações que
compunham o grupo dos Aliados. Soube usar os interesses de ambos os lados e fez
acordos que previam investimentos no Brasil, em especial para a área da
construção da indústria de base. A situação se prolongou até a entrada dos
Estados Unidos da América do Norte na guerra, quando Vargas foi forçado a
definir de que lado o Brasil estava. A frota brasileira teve navios torpedeados
por submarinos alemães e o Brasil declarou guerra ao Eixo, engajando-se na luta
em 1944.<i> <o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">3.4 O Estado Novo<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O período conhecido como Estado Novo
foi, na verdade, um momento de construção da imagem de “pai dos pobres”,
alcunha que acompanha Getúlio Vargas até os nossos dias. Esse líder se
aproximava cada vez mais das massas, em especial dos trabalhadores, os quais, depois,
engrossariam o “movimento queremista”. A ausência de partidos políticos e a
presença de sindicatos atrelados ao governo deram ensejo para que Vargas se
dirigisse às massas sem intermediários. Some-se a isso a propaganda veiculada
pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que apresentava Vargas em
festas de <b>participação popular</b>, como
o carnaval, ou almoçando com trabalhadores, ou seja, um presidente sintonizado
com as massas. Esses fatores justificaram a criação da alcunha de “pai dos
pobres”, ainda hoje a ele atribuída.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), estabelecida pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, em seu
Título V, trata dos sindicatos, da associação, da aplicação dos impostos
sindicais, das penas, etc. Especialmente os artigos 549, 551, 580 e 592 tratam
das alíquotas de contribuição, do recolhimento dos impostos sindicais, da
aplicação dos impostos sindicais pelos sindicatos<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn45" name="_ftnref45" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[45]</span></span><!--[endif]--></span></a>. A partir de então, os sindicatos estavam
atrelados ao Estado, que recolhia os impostos sindicais e os repassava para os
sindicatos. Proibidas as greves e recebendo os impostos sindicais com
limitações legais para a gestão dos mesmos, os sindicatos tornaram-se
associações recreativas e assistenciais para os trabalhadores.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Vargas deu continuidade ao projeto de
expansão industrial e, para tanto, criou o Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial (SENAI), instituído pelo Decreto-Lei nº 4.408, de 20 de janeiro de
1942. Esse serviço visava formar mão-de-obra especializada para a indústria e
ia ao encontro das definições da Constituição, que permitia o trabalho do menor
a partir dos 14 anos. Assim, o jovem entrava para o SENAI, onde fazia os
estudos do ginasial e do colegial, e estagiava em empresas a partir dos 14 anos<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn46" name="_ftnref46" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[46]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O serviço público foi reformulado com
a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), previsto na
Constituição de 1937 (artigo 156) e instituído a partir de 1938. Suas
principais atribuições eram a reorganização do serviço público, a seleção e o
aperfeiçoamento de pessoal administrativo por meio da adoção de um sistema de
mérito a fim de evitar a intervenção do setor privado e dos interesses
partidários nas nomeações de funcionários públicos. Criou-se o concurso público
e organizou-se a sistematização dos direitos e deveres do funcionalismo,
definidos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, primeiro
documento desse tipo no Brasil. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Essas medidas de caráter social e <b>participação de populares</b> adotadas pelo
governo de Getúlio Vargas tinham ainda um objetivo maior: foram aos poucos
modernizando o Brasil para garantir o processo de industrialização. Entre 1920
e 1929 a agricultura cresceu 4,1%, enquanto no mesmo período a indústria
cresceu 2,8%; mas entre 1933 e 1939 a agricultura cresceu apenas 1,7%, enquanto
a indústria cresceu 11,8%. No período que vai de 1939 a 1945, ou seja, durante
a Segunda Guerra Mundial, a agricultura manteve-se no patamar dos 1,7%,
enquanto a indústria teve um crescimento de 5,4%<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn47" name="_ftnref47" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[47]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
Para a indústria crescer era preciso adotar medidas trabalhistas que
garantissem a mão-de-obra, a especialização, etc. Vargas não prescindiu disso e
a sua política intervencionista introduziu o Brasil no contexto industrial. Se
até 1930 a indústria brasileira se restringiu aos bens de consumo não duráveis,
ele decidiu implantar uma indústria de base. A produção de bens de consumo
ficou sob o controle dos empresários privados e o Estado passou a investir na
indústria de base. Para tanto, Vargas precisava de capital e, por isso, os seus
acordos estrangeiros incluíram empréstimos para a indústria no Brasil. Com tais
manobras, ele conseguiu manipular por algum tempo os interesses dos Estados
Unidos da América do Norte e da Alemanha de Hitler, a fim de obter recursos
para implantar a indústria de base.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">3.5 A Constituição de
1937<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Escrita pelo jurista e político
mineiro Francisco Campos, sofreu a influência das constituições fascistas e
autoritárias da Alemanha, da Itália e de Portugal. Também se alegou que o texto
da Constituição brasileira a assemelhava à polonesa, razão ela qual foi chamada
de “a polaca”<i>.</i> Porém o Desembargador
Emeric Lévay, do Tribunal de Justiça de São Paulo<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn48" name="_ftnref48" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[48]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
recorda que esse apelido foi dado à Constituição pelo jornalista Assis
Chateaubriand, em referência às prostitutas polacas<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn49" name="_ftnref49" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[49]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
à época presentes no Rio de Janeiro, na Praça Mauá, em São Paulo e em outros
lugares, como Buenos Aires. Assim, de algum modo, Constituição de 1937 estava sendo alcunhada
de “constituição prostituída”<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn50" name="_ftnref50" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[50]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Era uma Constituição de caráter
autoritário, que pôs fim à autonomia dos Estados, excluiu o Poder Legislativo,
por meio da extinção das Câmaras Municipais, das Assembleias Estaduais e da
Câmara dos Deputados, e restringiu o Poder Judiciário (artigos 101 e 102) a <b>participação popular</b>. O Poder
Legislativo estabelecido pela Constituição de 1937 era exercido pelo Parlamento
Nacional, com a colaboração do Conselho da Economia Nacional e do Presidente da
República, e tinha caráter consultivo (artigo 38), sendo que o Presidente da
República exercia o governo por meio de Decretos-Lei (artigos 12, 13 e 74,
itens “a” e “b”) e somente ele poderia propor projetos de lei (artigos 64 a
66).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">3.6 O Fim do Estado Novo<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Como em outros regimes políticos, o
Estado Novo foi também um momento de avanços e permanências no Brasil. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A partir de 1941, com a entrada dos
Estados Unidos da América do Norte na Segunda Guerra Mundial, a situação passou
a pender negativamente para Vargas, especialmente quando precisou definir se
estava ao lado dos Aliados ou ao lado do Eixo<i>.</i> Vargas optou pelos Aliados, diante dos fatos que se transformavam
e do próprio avanço aliado, e também por uma questão política que poderia
isolar o Brasil no cenário americano. Logo depois, em 1942, ocorreu o torpedeio
de navios brasileiros por submarinos alemães e o Brasil declarou guerra à
Alemanha. Em agosto de 1943 foi organizada a Força Expedicionária Brasileira
que enviou cerca de 25 mil homens para a guerra entre julho de 1944 e fevereiro
de 1945.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">No Brasil, as críticas a Vargas
cresciam e ele então deu início ao processo de redemocratização no ano de 1942.
Como parte desse projeto, entrou em vigor o Código Penal e o Código de Processo
Penal; e no ano seguinte, 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). <i> </i> <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Pelo Brasil afora, as elites
econômicas, políticas e intelectuais estavam insatisfeitas com o regime
ditatorial e, a despeito da censura, passaram a fazer pesadas críticas ao
governo. Nesse contexto, foi lançado o <b>Manifesto dos Mineiros</b>, no qual
alguns intelectuais, políticos e juristas de Minas Gerais pediam o fim da
ditadura e a volta da normalidade política.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em fevereiro de 1945, Vargas publicou
a Lei Constitucional nº 9, prevendo eleições em data a ser marcada 90 dias após
a publicação. Foi assim que, em maio do mesmo ano, seguindo o calendário
previsto por essa Lei, foi publicado o Código Eleitoral. As eleições para o
Parlamento Nacional e para a Presidência da República foram marcadas para 2 de
dezembro daquele mesmo ano.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A convocação das eleições foi
acompanhada pela fundação de partidos políticos, como a UDN (União Democrática
Nacional), que reunia as grandes oposições ao regime de Vargas; o PSD (Partido
Social Democrático), que se beneficiava da máquina política do Estado Novo; e o
PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), fundado nos princípios do trabalhismo
varguista e formado pelos movimentos sindicais <b>movimentos populares</b>, controlados por Vargas. O PSD lançou a
candidatura do General Eurico Gaspar Dutra e a UDN a do Brigadeiro Eduardo
Gomes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Um <b>movimento popular</b> de anistia, liderado pela UNE (União Nacional dos
Estudantes), promovia passeatas pedindo a volta dos exilados e a libertação dos
presos políticos, contando com o apoio da UDN e do PCB (Partido Comunista
Brasileiro), ainda na ilegalidade. O movimento cresceu. Em abril de 1945
Getúlio Vargas pasmou a todos ao decretar a anistia aos presos políticos. As <b>manifestações aumentaram</b>, tanto para
receber os exilados e os presos libertados quanto em apoio às nações aliadas
que haviam derrotado os regimes fascista e nazista<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn51" name="_ftnref51" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[51]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A publicação da nova lei partidária, a
anistia e, por fim, a Lei Constitucional nº 14, de 17 de novembro de 1945, que
extinguiu o Tribunal de Segurança Nacional, permitiram que o Partido Comunista
Brasileiro saísse da ilegalidade e, no mesmo dia em que a Lei foi publicada,
Yedo Fiúza lançou a sua candidatura à Presidência da República pelo PCB. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Sob a liderança de Góis Monteiro – um
dos articuladores do Estado Novo –, Getúlio Vargas foi deposto em 29 de outubro
de 1945 e José Linhares, Presidente do Supremo Tribunal Federal, assumiu a
Presidência da República.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">José Linhares conduziu o processo
eleitoral de 1945, que deu a vitória ao
General Eurico Gaspar Dutra, candidato do PSD, e também elegeu os
constituintes que formaram a Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela
elaboração da Carta Constitucional de 1946. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Apesar de tudo, Vargas não estava
morto politicamente, e nem morreu depois do seu suicídio, porque tinha grande
força política, que ainda hoje se faz presente no imaginário popular. Em 1945,
mesmo fora do governo, Vargas ainda liderava as <b>massas populares</b> e essa liderança lhe permitiu voltar em 1951, não
mais como ditador, mas sim nos braços do povo, como candidato eleito. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">As eleições de 1945 deram a vitória a
Eurico Gaspar Dutra, com 55% dos votos. O mesmo pleito eleitoral escolheu a
Assembleia Nacional Constituinte, que deveria escrever a nova Carta
Constitucional, uma vez que foi deposta a ditadura do Estado Novo. No entanto,
os eleitos eram, na verdade, representantes das antigas elites, que estiveram
presentes em todo o período Vargas, e antes. Prova disso pode ser encontrada na
declaração do deputado e jurista Aliomar Baleeiro<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn52" name="_ftnref52" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[52]</span></span><!--[endif]--></span></a><span class="Caracteresdenotaderodap">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Como as antecessoras – exceto a de
1824, que estabelecia o Poder Moderador, e a de 1937 <a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn53" name="_ftnref53" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[53]</span></span><!--[endif]--></span></a>
–, a Constituição de 1946 também definiu a independência dos três poderes (art.
36). <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O texto constitucional de 1946 retomou
algo que já se fazia presente em 1934, ou seja, a eleição direta, livre, o
sufrágio universal e o voto secreto (art. 134) para o Legislativo (arts. 37,
38, 56-61) e para o Executivo (arts. 78-84). O Presidente e o Vice-Presidente
cumpririam um mandato de cinco anos, ambos eleitos no mesmo pleito, porém em
separado, ou seja, o eleitor votava para Presidente e para Vice-Presidente
(art. 82). Além disso, ficava proibida a re-eleição do Presidente para mandato
imediatamente posterior. Em caso de vacância do cargo de Presidente da
República, o Vice-Presidente assumiria e completaria o mandato (art. 79);
todavia, nesse caso, também aquele que exercesse a Presidência ficava impedido
de concorrer a novo mandato (art. 139).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A Constituição de 1946 definiu que o
Vice-Presidente da República exerceria as funções de Presidente do Senado
Federal, onde tinha voto de qualidade (art. 61), o que, na verdade, já estava
previsto no artigo 32 da Constituição de 1891. Essa mesma definição
perpetuou-se na Constituição de 1967 (art. 79, § 2º). Estabeleceu-se ainda a harmonia e
independência dos três poderes (art. 36).
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O Poder Judiciário (arts. 94-128)
passou a ter a organização presente em nossos dias e assim ganhou um importante
órgão, a Justiça do Trabalho, agora definitivamente ligada ao Supremo Tribunal
Federal e organizada em TST (Tribunal Superior do Trabalho), TRT (Tribunal
Regional do Trabalho) e as Juntas ou Juízes de Conciliação e Julgamento (art.
122).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em 1950, diante da inflação não
contida por Dutra e de <b>manifestações
populares operárias</b>, Getúlio Vargas foi eleito Presidente do Brasil pela
coligação PTB/PSP, com 3.849.040 votos, ou seja, 48,7% dos votos.
Simultaneamente, a mesma coligação elegeu Café Filho para Vice-presidente, com
2.520.790 votos, 35,27% dos eleitores.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Era o modelo trabalhista de Vargas que
voltava nos braços dos <b>movimentos
populares</b>. Todavia, intelectuais e políticos de oposição temiam a volta de
Vargas, que estabeleceu um Ministério, unindo as diversas tendências da
situação e da oposição.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Vargas adotou uma política de
intervenção estatal na economia, com marcas eminentemente nacionalistas, o que
foi importante porque preparou o Brasil para a introdução da indústria pesada e
automobilística no período de Juscelino Kubitschek. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Diante da crise, Vargas nomeou João
Goulart para Ministro do Trabalho que, procurando manter o apoio dos<b> movimentos populares trabalhadores </b>ao
governo, propôs um aumento de 100% do salário mínimo. Isto desagradou a
diversos setores, em especial aos militares anticomunistas que acusavam Vargas
de conspirar com o Presidente argentino, Juan Domingo Perón, para criar na
América Latina uma frente de oposição aos EUA. A imprensa acusava o governo
Vargas de ser <b>um mar de lama.</b><i> </i>João
Goulart foi exonerado do Ministério do Trabalho em 22 de fevereiro de 1954, mas
em 1º de maio do mesmo ano, Vargas anunciou o novo salário mínimo, que passou
de 1.200 para 2.400 cruzeiros.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">As pressões sobre Vargas foram
grandes. Na noite de 5 de agosto de 1954, quando o jornalista Carlos Lacerda se
aproximava do seu apartamento, na rua Tonelero, em Copacabana, Rio de Janeiro,
foi vítima de um atentado. Os projéteis mal o feriram no pé, no entanto feriram
mortalmente o major da FAB, Rubens Vaz, que lhe fazia informalmente o papel de
segurança. Imediatamente iniciou-se um processo que identificou Gregório
Fortunato, chefe da guarda pessoal de Getúlio Vargas, como o responsável pela
segurança. Apesar da prisão de Fortunato, Vargas ficou desacreditado e os militares
e a UDN quiseram a sua renúncia. Vargas afirmou que jamais renunciaria e, após
um ultimato enviado pelos militares, suicidou-se em 24 de agosto de 1954.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O suicídio de Vargas gerou uma comoção
geral na <b>população</b>, que saiu às ruas
para cobrar a morte do seu herói. O comércio sofreu depredação e policiais
foram atacados pelo povo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">3.7 A Previdência Social no Estado Novo<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">No que tange à Previdência Social, a
política do Estado pretendeu estender a todas as categorias do <b>operariado urbano</b> organizado os benefícios
da previdência<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn54" name="_ftnref54" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[54]</span></span><!--[endif]--></span></a><span class="Caracteresdenotaderodap">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Dessa forma, as antigas CAPs são
substituídas pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAP). Nestes
institutos, os trabalhadores eram organizados por categoria profissional
(marítimos, comerciários, bancários) e não por empresa.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em 1933, foi criado o primeiro
Instituto de Aposentadoria e Pensões: o dos Marítimos (IAPM). O decreto de
constituição definia, no artigo 46, os benefícios assegurados aos associados:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">a) aposentadoria;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">b) pensão em caso de morte. para os
membros de suas famílias ou para os beneficiários, na forma do art. 55;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">c) assistência médica e hospitalar,
com internação até trinta dias;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">d) socorros farmacêuticos, mediante
indenização pelo preço do custo acrescido das despesas de administração.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O § 2º assim dispõe:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">O custeio dos
socorros mencionados na alínea “c” não deverá exceder à importância
correspondente ao total de 8% da receita anual do Instituto, apurada no
exercício anterior, sujeita a respectiva verba à aprovação do Conselho Nacional
do Trabalho.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Os IAPs foram criados de acordo com a<b> capacidade de organização, mobilização
popular</b> e importância da categoria profissional em questão. Assim, em 1933
foi criado o primeiro instituto, o de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos
(IAPM); em 1934, o dos Comerciários (IAPC) e dos Bancários (IAPB); em 1936, o
dos Industriários (IAPI), e, em 1938, o dos Estivadores e Transportadores de
Cargas (IAPETEL).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Segundo Nicz, além de servir como
importante mecanismo de controle social, os IAPs tinham, até meados da década
de 50 do século passado, papel fundamental no desenvolvimento econômico deste
período, como “instrumento de captação de poupança forçada”, por meio de seu
regime de capitalização.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Ainda segundo Nicz<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn55" name="_ftnref55" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[55]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
as seguidas crises financeiras dos IAPs, e mesmo o surgimento de outros
mecanismos captadores de investimentos (principalmente externos), fazem com que
progressivamente a Previdência Social passe a ter importância muito maior como
instrumento de ação político-eleitoreira nos <b>governos populistas</b> de 1950-1964, especialmente pela sua vinculação
clara ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e a fase áurea de
“peleguismosindical”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Até o final dos anos 50, a assistência
médica previdenciária não era importante. Os técnicos do setor a consideram
secundária no sistema previdenciário brasileiro, e os segurados não faziam dela
parte importante de suas reivindicações.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em 1949 foi criado o Serviço de
Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (<b>SAMDU</b>), mantido por todos
os institutos, e as caixas ainda remanescentes. É a partir principalmente da
segunda metade da década de 50, com o maior desenvolvimento industrial, com a
consequente aceleração da urbanização, e o assalariamento de parcelas crescente
da população, que ocorre maior pressão pela assistência médica via institutos, e
viabiliza-se o crescimento de um complexo médico hospitalar para prestar
atendimento aos previdenciários, em que se privilegia abertamente a contratação
de serviços de terceiros.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">3.8 Saúde Pública no Período de 1930 a 1960<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Na era do Estado Novo, poucas foram as
investidas no setor da saúde pública, destacando-se:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">- Em 1930: foi criado o <b>Ministério
da Educação e Saúde Pública</b>, com desintegração das atividades do
Departamento Nacional de Saúde Pública (vinculado ao Ministério da Justiça), e
a pulverização de ações de saúde a outro diversos setores como fiscalização de
produtos de origem animal que passa para o Ministério da Agricultura (1934);
higiene e segurança do trabalho (1942) que se vincula ao Ministério do
Trabalho.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">- Em 1941: instituiu-se a reforma Barros
Barreto, em que se destacam as seguintes ações:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 91.5pt; mso-list: l1 level1 lfo2; mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 0cm;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">instituição
de órgãos normativos e supletivos destinados a orientar a assistência sanitária
e hospitalar;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 91.5pt; mso-list: l1 level1 lfo2; mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 0cm;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">criação
de órgãos executivos de ação direta contra as endemias mais importantes
(malária, febre amarela, peste);<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 91.5pt; mso-list: l1 level1 lfo2; mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 0cm;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">fortalecimento
do Instituto Oswaldo Cruz, como referência nacional; descentralização das
atividades normativas e executivas por 8 regiões sanitárias;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 91.5pt; mso-list: l1 level1 lfo2; mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 0cm;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">destaque
aos programas de abastecimento de água e construção de esgotos, no âmbito da
saúde pública;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 91.5pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l1 level1 lfo2; mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 0cm;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">atenção
aos problemas das doenças degenerativas e mentais, com a criação de serviços
especializados de âmbito nacional (Instituto Nacional do Câncer).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A escassez de recursos financeiros,
associado à pulverização destes recursos e de pessoal entre diversos órgãos e
setores, aos conflitos de jurisdição e gestão, e superposição de funções e
atividades, fizeram com que a maioria das ações de saúde pública no Estado Novo
se reduzissem a meros aspectos normativos, sem efetivação no campo prático de
soluções para os grandes problemas sanitários existentes no País naquela época.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em 1953 foi criado o <b>Ministério da
Saúde</b>, o que, na verdade, limitou-se a um mero desmembramento do antigo
Ministério da Saúde e Educação, sem que isto significasse uma nova postura do
governo e uma efetiva preocupação em atender aos importantes problemas de saúde
pública de sua competência.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em 1956, foi criado o <b>Departamento
Nacional de Endemias Rurais (DNERU)</b>, incorporando os antigos serviços
nacionais de febre amarela,<b> </b>malária, peste.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">No plano político, o Vice-Presidente
Café Filho assumiu o governo e conduziu o processo que levou à eleição de
Juscelino Kubitschek em 1956, com 37,7% dos votos. Para Vice-Presidente, foi
eleito João Goulart, com 43,98% dos votos. Jango voltaria ainda como
Vice-Presidente na fase seguinte, com Jânio Quadros, porque a Constituição em
vigor não impedia a re-eleição do Vice-Presidente. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Juscelino Kubitschek iniciou o seu
governo trazendo na bagagem a experiência de político mineiro. Foi Prefeito de
Belo Horizonte em 1940 e depois eleito Governador de Minas Gerais. Assumiu a
Presidência da República durante uma crise política, em um Brasil marcado pela
desconfiança de muitos políticos e militares e que ainda se recuperavam da
morte de Getúlio Dornelles Vargas, líder político e <b>pai dos pobres</b>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">No plano econômico, Juscelino herdou
do governo Vargas o BNDES, a Petrobrás e a Eletrobrás. Estabeleceu um plano de
desenvolvimento nacional que apresentava 31 objetivos a cumprir, divididos em
cinco áreas de atuação básica: transportes, energia, alimentação, educação e
industrialização. Na verdade, era o antigo Plano Lafer, que agora passava a se
chamar Plano de Metas. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Mesmo diante da crise, JK continuou o
seu projeto mais ambicioso: a construção de Brasília, a capital federal. Era
ambicioso desde a aprovação do projeto de Oscar Niemeyer, em 1957, até a
inauguração da nova cidade, em 21 de abril de 1960, data que JK escolheu, por
ser a da Inconfidência Mineira. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A corrupção minava o governo JK e nada
disso escapou durante a campanha política que, em 1961, levou Jânio da Silva
Quadros ao poder. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-pagination: widow-orphan; page-break-before: always; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">4 A LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
E O PROCESSO DE UNIFICAÇÃO DOS IAPS<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O processo de unificação dos IAPs já
vinha sendo gestado desde 1941 e sofreu, em todo este período, grandes
resistências, pelas radicais transformações que implicava. Após longa
tramitação, a Lei Orgânica de Previdência Social só foi finalmente sancionada
em 1960, acompanhada de intenso debate político a nível legislativo, em que os
representantes das classes trabalhadoras se recusavam à unificação, uma vez que
isso representava o abandono de muitos direitos conquistados, além de os IAPs
se constituírem, naquela época, em importantes feudos políticos e eleitorais. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Finalmente, em 1960 foi promulgada a
Lei nº 3.807, denominada Lei Orgânica da Previdência Social, que veio
estabelecer a unificação do regime geral da Previdência Social, destinado a
abranger todos os trabalhadores sujeitos ao regime da CLT, excluídos os
trabalhadores rurais, os empregados domésticos e, naturalmente, os servidores
públicos e de autarquias e que tivessem regimes próprios de Previdência. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Jânio Quadros teve uma carreira
política rápida e confusa. Depois de uma passagem pela Câmara Municipal e pela
Assembleia Legislativa de São Paulo, entre 1947 e 1953, foi eleito Prefeito da
cidade de São Paulo, função que exerceu entre 1953 e 1954, deixando para
assumir o governo do Estado de São Paulo entre 1955-1959. No final de 1958,
candidatou-se a Deputado Federal pelo Estado do Paraná. Foi eleito mas não
chegou a exercer a função. O seu objetivo era a Presidência da República, para
a qual iniciou campanha já em 1959, em meio à crise econômica do governo JK. O
lema de Jânio era varrer a corrupção do País. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Nesse cenário se incluía ainda João
Goulart, mais conhecido como Jango, Vice-Presidente de JK e ex-Ministro do
Trabalho de Getúlio Vargas. Já em 1959, Jango denunciou que os lucros
excessivos das indústrias estrangeiras provocavam o caos econômico do Brasil,
assim reforçando as posturas nacionalistas do PTB<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn56" name="_ftnref56" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[56]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Jânio Quadros foi eleito com 1.588.593
votos, ou seja, 48%, praticamente o dobro da votação obtida pelo seu principal
opositor paulista, Adhemar de Barros, que obteve 855.093 votos (23%). Em
segundo lugar ficou o candidato Henrique Teixeira Lott, com 28% dos votos<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn57" name="_ftnref57" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[57]</span></span><!--[endif]--></span></a>. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Mesmo assim, Jânio precisou rever
algumas das suas posições, pois o Vice-Presidente eleito foi João Goulart, que
se re-elegia, porém na chapa de Teixeira Lott, da coligação PTB-PSD. Prevendo a
derrota, o próprio Teixeira Lott passou a incentivar a dobradinha Jan-Jan. Após
as eleições, alguns analistas políticos julgaram que Lott saiu vitorioso ao
eleger Jango para a Vice-Presidência da República<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn58" name="_ftnref58" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[58]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
Se isso não agradava a Jânio Quadros, também não agradava aos setores da
sociedade que antes das eleições já demonstravam certa preocupação com os rumos
da política brasileira e com as posições de Jango no cenário político. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">No plano externo, na região do Caribe,
a ilha de Cuba fez uma revolução que depôs o ditador Fulgêncio Batista, entre
1958 e 1959. Naquela época, os olhos das Américas, como um todo, e do mundo,
voltaram-se para Cuba. Para o Brasil e para muitos líderes nacionalistas,
tratava-se de uma grande vitória a ser imitada. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A força do movimento revolucionário
cubano foi tão grande no Brasil que muitos jovens se aliaram a <b>movimentos populares</b>. A ideia era que
se a revolução foi possível em Cuba, também o seria no Brasil. Diante das
pressões sofridas, Jânio Quadros renunciou, após sete meses de governo, mais
precisamente em 25 de agosto de 1961.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A renúncia do Presidente movimentou os
militares e a direita brasileira, que quiseram evitar a posse do
Vice-Presidente João Goulart, então em visita à República Popular da China. A
eminência de um golpe movimentou o Congresso Nacional. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">De modo a reduzir os poderes de João
Goulart, a grande preocupação da direita brasileira era o deputado Tancredo
Neves de Almeida, do PSD mineiro, propôs a adoção de um regime parlamentarista
seguido de um plebiscito para que a população decidisse se desejava manter o
parlamentarismo ou voltar ao presidencialismo. A proposta apaziguou
temporariamente a direita e a esquerda.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">No dia 7 de setembro de 1961, João
Goulart foi empossado Presidente da República, no novo regime parlamentar
brasileiro. Uma semana depois, em 14 de setembro, realizou-se a primeira
reunião do Gabinete de Ministros, sob o comando do Presidente do Conselho de
Ministros (Primeiro-Ministro) Tancredo Neves de Almeida. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A ameaça de golpe jamais abandonou o
governo de João Goulart. Mesmo com a adoção de um Estado Parlamentarista, um
possível plebiscito e a volta do regime presidencialista representavam perigo
para a direita conservadora no Brasil. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Desde o início do seu governo, Jango
iniciou uma campanha pela volta do presidencialismo. A situação econômica era
crítica e, consequentemente, no dia 6 de janeiro de 1963, o povo foi às urnas e
escolheu a volta do presidencialismo como forma de governo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A direita se movimentou e apressou as
suas ações para o golpe que levaria os militares ao poder.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Desde que participaram ao lado dos
Aliados da Segunda Guerra Mundial, os militares brasileiros trouxeram na
bagagem a Doutrina de Segurança Nacional, a qual aprenderam com os militares
norte-americanos. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Diante dos embates políticos e sociais
na América Latina, os EUA fundaram, em Fort Gulick, na zona central do Canal do
Panamá, uma escola militar especialmente destinada a militares
latino-americanos. Em 1959, esse centro de preparação, conhecido como Escola
das Américas, ministrava técnicas militares e de contraguerrilha, combate nas
selvas, luta contra a subversão, enfim, objetivava conter o “perigo comunista”
nas Américas. Assim, surgiu a Doutrina de Segurança Nacional, que encontrou
espaço privilegiado no Brasil, na Escola Superior de Guerra.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Enquanto isso, no Brasil de João
Goulart, a inflação crescia. Jânio Quadros recorreu ao FMI e os nacionalistas
acusavam o capital estrangeiro, o Banco Mundial e o FMI de serem os
responsáveis pela carestia que se instalou no País, consequência das ações
imperialistas dos grandes impérios econômicos mundiais. Aproveitando as ações
dos nacionalistas, Jango lançou um conjunto de medidas chamadas “reformas de
base”, as quais incluíam: reforma agrária, reforma tributária, reforma
educacional, reforma do sistema financeiro habitacional e limitação à remessa
de lucros para o exterior.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O Presidente João Goulart decidiu
apoiar os <b>movimentos populares</b>, como
a sindicalização de soldados, marinheiros e praças das Forças Armadas. Por eles
foi homenageado e pouco depois uma série de manifestações e incidentes de
praças da Marinha provocou a quebra da hierarquia militar, na medida em que
esse grupo pediu a exoneração do Ministro da Marinha. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">As atitudes rebeldes e as
manifestações levaram medo à Nação, justamente o que os golpistas queriam. No
dia 31 de março de 1964, os generais Olímpio Mourão Filho, o mesmo que apoiou
Vargas no golpe do Estado Novo, elaborando o Plano Cohen, Carlos Luis Guedes e
o governador das Minas Gerais, Magalhães Pinto, iniciaram o golpe militar. No
dia 1º de abril de 1964 instalou-se a fase provisória do governo golpista. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">4.1 O Estado Autoritário
(1964-1985)<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">As ações do governo militar foram
marcadas por 17 Atos Institucionais. A Constituição de 1946 estava em vigor e
os militares precisavam agir com cuidado para que os seus atos não fossem
julgados ilegais e inconstitucionais. Assim, apresentaram-se não como
golpistas, mas como revolucionários e, portanto, os atos institucionais eram
atos do governo revolucionário e deveriam permanecer em vigor para que se fizessem
as mudanças necessárias no novo sistema. As constituições de 1946 e as dos
estados permaneceram em vigor. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O General Artur Costa e Silva adoeceu
e ficou impossibilitado de governar. Os militares não permitiram que um civil
assumisse o governo e formaram uma junta militar com os ministros da Marinha de
Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, com base no que previa o Ato
Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, que suspendia o cargo de
Vice-Presidente até a nova eleição, marcada para 30 de outubro de 1969.
Amparados pelo §1º do artigo 2º do AI-5 – que permitia ao Presidente em
exercício decretar o recesso parlamentar, legislar em todas as matérias e
exercer as atribuições previstas nas Constituições ou na Lei Orgânica dos
Municípios –, em 17 de outubro de 1969 esses militares publicaram a Emenda
Constitucional nº 1. Todos os poderes se
concentravam no governo militar e, apesar de a Constituição definir três
poderes, confirmava-se a existência de um único, o “Executivo Militar”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em 30 de outubro de 1969, eleito pelo
voto indireto, tomava posse Emílio Garrastazu Médici, o novo Presidente da
República, que, em 1967, assumiu o Serviço Nacional de Informações (SNI) e, em
1969, o Comando do 3º Exército, no Rio Grande do Sul. Foi indicado por pertencer
à “linha dura”, para completar o fechamento do regime iniciado em 1964.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Com o Decreto-Lei nº 898, de 27 de
setembro de 1969, entrou em vigor nova Lei de Segurança Nacional, estabelecendo
que todo condenado à morte seria fuzilado se em 30 dias o Presidente da
República não comutasse a pena em prisão perpétua. Previa-se também a prisão de
jornalistas que divulgassem <b>notícias falsas ou tendenciosas ou fatos
verídicos truncados ou desfigurados</b>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">4.2 Ações do Regime Militar na Previdência Social<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A<b> </b>repressão militar seria
incapaz de sozinha justificar por um longo tempo um governo ditatorial. Diante
deste quadro, o regime instituído procurou atuar por meio da formulação de
algumas políticas sociais na busca de uma legitimação do governo perante a
população<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn59" name="_ftnref59" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[59]</span></span><!--[endif]--></span></a><span class="Caracteresdenotaderodap">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Um outro aspecto importante do regime
militar, diz respeito a utilização da tecno-burocracia</span></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">. Em consequência da repressão e do
desmantelamento de todas as<i> </i><b>organizações
populares</b>, não podendo contar com a voz e não querendo<i> </i>a
participação organizada da sociedade civil, o regime militar ocupou-se de criar<i>
</i>uma tecnocracia, constituída de profissionais civis retirados do seio da
sociedade<i> </i>e colocados sob a tutela do Estado, para repensar sob os
dogmas e postulados do<i> </i>novo regime militar, a nova estrutura e organização
dos serviços do Estado, os<i> </i>tecno-burocracistas. Eram pessoas que
realmente acreditavam estar fazendo o melhor,<i> </i>repensando a sociedade
brasileira de acordo com dados e pressupostos teóricos,<i> </i>colocando como
exemplo abstrato a participação da sociedade. Assim, dentro do objetivo de
buscar apoio e sustentação social, o governo utilizou-se do<i> </i>sistema
previdenciário. Visto que os IAPs eram limitados a determinadas categorias
profissionais mais mobilizadas e organizadas política e<i> </i>economicamente,
o governo militar procurou garantir para todos os trabalhadores<i> </i>urbanos
e os seus dependentes os benefícios da Previdência Social.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O processo de unificação previsto em
1960 se efetiva em 2 de janeiro de 1967, com a implantação do Instituto
Nacional de Previdência Social (INPS), reunindo os seis Institutos de
Aposentadorias e Pensões, o Serviço de Assistência Médica e Domiciliar de
Urgência (SAMDU) e a Superintendência dos Serviços de Reabilitação da
Previdência Social.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O Instituto Nacional de Previdência
Social (INPS), produto da fusão dos IAPs, sofreu a forte influência dos
técnicos oriundos do maior deles, o IAPI. Estes técnicos, que passam a história
conhecidos como “os cardeais do IAPI”, de tendências absolutamente
privatizantes, criam as condições institucionais necessárias ao desenvolvimento
do <b>“complexo médico-industrial”</b>, característica marcante deste período<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn60" name="_ftnref60" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[60]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A criação do INPS propiciou a
unificação dos diferentes benefícios ao nível do IAPs. Na medida em que todo o
trabalhador urbano com carteira assinada era automaticamente contribuinte e
beneficiário do novo sistema, foi grande o volume de recursos financeiros
capitalizados. O fato do aumento da base de contribuição, aliado ao fato do
crescimento econômico da década de 70 (o chamado Milagre Econômico), do pequeno
percentual de aposentadorias e pensões em relação ao total de contribuintes,
fez com que o sistema acumulasse um grande volume de recursos financeiros.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Ao unificar o sistema previdenciário,
o governo militar se viu na obrigação de incorporar os benefícios já
instituídos fora das aposentadorias e pensões. Um destes era a do assistência
médica, que já era oferecido pelos vários IAPs, sendo que alguns destes já
possuíam serviços e hospitais próprios.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">No entanto, ao aumentar
substancialmente o número de contribuintes e, consequentemente, de
beneficiários, era impossível ao sistema médico previdenciário existente
atender a toda essa população. Diante
deste fato, o governo militar tinha que decidir onde alocar os recursos
públicos para atender a necessidade de ampliação do sistema, tendo ao final
optado por direcioná-los para a iniciativa privada, com o objetivo de coopitar
o apoio de setores importantes e influentes dentro da sociedade e da economia.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Dessa forma, foram estabelecidos
convênios e contratos com a maioria dos médicos e hospitais existentes no País,
pagando-se pelos serviços produzidos (pró-labore), o que propiciou a estes
grupos se capitalizarem, provocando um efeito cascata, com o aumento no consumo
de medicamentos e de equipamentos médico-hospitalares, formando um <b>complexo
sistema médico-industrial</b>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Este sistema foi se tornando cada vez
mais complexo tanto do ponto de vista administrativo quanto financeiro, dentro
da estrutura do INPS, que acabou levando a criação de uma estrutura própria administrativa,
o <b>Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS),
em 1978</b>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em 1974, o sistema previdenciário saiu
da área do Ministério do Trabalho, para se consolidar como um ministério
próprio, o <b>Ministério da Previdência e</b> <b>Assistência Social</b>.
Juntamente com este Ministério, foi criado o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento
Social (FAS). A criação deste fundo proporcionou a remodelação e ampliação dos
hospitais da rede privada, por meio de empréstimos com juros subsidiados. <b>A
existência de recursos para investimento e a</b> <b>criação de um mercado
cativo de atenção médica para os prestadores</b> <b>privados levou a um
crescimento próximo de 500% no número de leitos</b> <b>hospitalares privados no
período 69/84, de tal forma que subiram de</b> <b>74.543, em 1969, para
348.255, em 1984</b>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Algumas categorias profissionais
somente na década de 70 é que conseguiram se tronar beneficiários do sistema
previdenciário, como os trabalhadores rurais, com a criação do <b>PRORURAL, em
1971, </b>financiado pelo FUN<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">RURAL, e <b>os empregados domésticos e
os autônomos, em 1972</b>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">4.3 Ações de Saúde Pública no Regime Militar<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">No campo da organização da saúde
pública no Brasil, foram desenvolvidas as seguintes ações no período militar:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">- Promulgação do <b>Decreto-Lei nº
200/1967</b>, estabelecendo as competências do Ministério da Saúde: formulação
e coordenação da política nacional de saúde; responsabilidade pelas atividades
médicas ambulatoriais e ações preventivas em geral; controle de drogas e
medicamentos e alimentos; pesquisa médico-sanitário.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em 1970 foi criada a <b>SUCAM
(Superintendência de Campanhas da Saúde Pública)</b>,<b> </b>com a atribuição
de executar as atividades de erradicação e<b> </b>controle de endemias,
sucedendo o Departamento Nacional de Endemias Rurais<b> </b>(DENERU) e a
campanha de erradicação da malária<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn61" name="_ftnref61" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[61]</span></span><!--[endif]--></span></a><span class="Caracteresdenotaderodap">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em 1975 foi instituído, no papel, o<b>
Sistema Nacional de Saúde<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn62" name="_ftnref62" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><b><span style="font-size: 12pt;">[62]</span></b></span><!--[endif]--></span></a></b>,
que estabelecia, de forma sistemática, o campo de ação na área de saúde, dos
setores públicos e privados, para o desenvolvimento das atividades de promoção,
proteção e recuperação da saúde. O documento reconheceu e oficializou a
dicotomia da questão da saúde, afirmando que a medicina curativa seria de
competência do Ministério da Previdência, e a medicina preventiva de
responsabilidade do Ministério da Saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">No entanto, o governo federal destinou
poucos recursos ao Ministério da Saúde que, dessa forma, foi incapaz de
desenvolver as ações de saúde pública propostas, o que significou, na prática,
uma clara opção pela medicina curativa, que era mais cara, mas que, no entanto,
contava com recursos garantidos por intermédio da contribuição dos
trabalhadores para o INPS.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Concluindo, pode-se afirmar que o
Ministério da Saúde tornou-se muito mais um órgão burocrato-normativo do que um
órgão executivo de política de saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Tendo como referência as recomendações
internacionais e a necessidade de expandir cobertura, em 1976 iniciou-se o <b>Programa
de Interiorização das Ações</b> <b>de Saúde e Saneamento (PIASS)</b>.<b> </b>Concebido
na Secretaria de Planejamento, da Presidência da República, o PIASS se
configura como o primeiro programa de medicina simplificada do nível federal e
vai permitir a entrada de técnicos provenientes do <b>“movimento sanitário”(início do movimento popular sanitário) </b>no
interior do aparelho do Estado. O programa é estendido a todo o território
nacional, o que resultou numa grande expansão da rede ambulatorial pública.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">4.4 A Crise – 1975<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O modelo econômico implantado pela
ditadura militar entrou em crise. Primeiro, porque o capitalismo a nível
internacional entra num período também de crise. Segundo, porque em função da
diminuição do fluxo de capital estrangeiro para mover a economia nacional, o
Brasil diminuiu o ritmo de crescimento que, em períodos áureos, chegou a 10% do
PIB, tornando o crescimento econômico não mais sustentável.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A ideia de que era preciso fazer
crescer a economia para depois redistribuí-lo para a população não se confirma
no plano social. Os pobres ficaram mais pobres e os ricos mais ricos, sendo o
País um dos que apresentaram um dos maiores índices de concentração de renda a
nível mundial.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A <b>população</b>
com baixos salários, contidos pela política econômica e pela repressão, passou
a conviver com o desemprego e as suas graves consequências sociais, como o
aumento da marginalidade, das favelas, da mortalidade infantil, entre outros. O
modelo de saúde previdenciária começa a mostrar as suas mazelas<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn63" name="_ftnref63" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[63]</span></span><!--[endif]--></span></a><span class="Caracteresdenotaderodap">:<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">- por ter priorizado a medicina
curativa, o modelo proposto foi incapaz de solucionar os principais problemas
de saúde coletiva, como as endemias, as epidemias, e os indicadores de saúde
(mortalidade infantil, etc.);<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">- aumentos constantes dos custos da
medicina curativa, centrada na atenção médica-hospitalar de complexidade
crescente;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">- diminuição do crescimento econômico,
com a respectiva repercussão na arrecadação do sistema previdenciário, reduzindo
as suas receitas;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">- incapacidade do sistema em atender a
uma população cada vez maior de marginalizados, que, sem carteira assinada e
contribuição previdenciária, viam-se excluídos do sistema;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">- desvios de verba do sistema
previdenciário para cobrir despesas de outros setores e para a realização de
obras por parte do governo federal; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">- o não repasse, pela União, de
recursos do Tesouro Nacional para o Sistema Previdenciário, visto ser esse
tripartido (empregador, empregado e União).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em 15 de janeiro de 1974, o Colégio
Eleitoral elegeu o General Ernesto Geisel para a Presidência da República, em
pleito, sendo o outro candidato era Ulysses Guimarães, do MDB. Em 1967 Geisel
fora ministro do Superior Tribunal Militar. Na Presidência da República foi
substituído pelo General João Batista Figueiredo, que governou o Brasil de 15
de março de 1979 a 15 de março de 1985. Iniciava-se a fase da <b>abertura
política</b>: <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">- A Lei nº 6.683, de 28 de agosto de
1979, anistiou aos punidos pelo AI-5 e perdoou os crimes de abuso de poder,
tortura e assassinato cometidos por órgãos de segurança. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">- A Lei nº 6.767 extinguiu o
bipartidarismo e permitiu a criação de novos partidos dentro de um regime
pluripartidarista. Em 1982, realizaram-se eleições diretas para o governo dos
Estados. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">- Consolidou-se o processo de abertura
política iniciado no governo Geisel. O Colégio Eleitoral elegeu Tancredo Neves
de Almeida, para Presidente e, para Vice-Presidente, José Sarney. Seguiu-se
emocionada campanha nacional por eleições diretas para a Presidência da
República, intitulada <b>Diretas já</b><i>.<o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Com a morte de Tancredo Neves, José
Sarney assumiu a Presidência e consolidou o processo de transição democrática,
que conduziu à eleição da Assembleia Nacional Constituinte e à elaboração da
Constituição de 1988.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">4.5 O Fim do Regime Militar<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O <b>movimento
popular</b> das “Diretas já” (1985) e a eleição de Tancredo Neves marcaram o
fim do regime militar, gerando diversos <b>movimentos populares<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn64" name="_ftnref64" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><b><span style="font-size: 12pt;">[64]</span></b></span><!--[endif]--></span></a></b>,
inclusive na área de saúde, que culminaram com a criação das associações dos
secretários de saúde estaduais (CONASS), ou municipais (CONASEMS), e com a
grande mobilização nacional por ocasião da realização da VIII Conferência
Nacional de Saúde (Congresso Nacional,1986), a qual lançou as bases da reforma
sanitária e do SUDS (Sistema Único Descentralizado de Saúde)<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn65" name="_ftnref65" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[65]</span></span><!--[endif]--></span></a><span class="Caracteresdenotaderodap">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Estes fatos ocorreram com a eleição da Assembleia Nacional
Constituinte, em 1986, e com a promulgação da nova Constituição, em 1988.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Faz-se necessário fazer um pequeno
corte nesta sequência para entender como o modelo médico neo-liberal procurou
se articular neste momento da crise.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O setor médico privado que se
beneficiou do modelo médico privativista, durante quinze anos a partir de 1964,
tendo recebido neste período vultuosos recursos do setor público e
financiamentos subsidiados, cresceu, desenvolveu-se.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A partir do momento em que o setor
público entrou em crise, o setor liberal começou a perceber que não mais
poderia se manter e se nutrir daquele e passou a formular novas alternativas
para a sua estruturação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Foi direcionou o seu modelo de atenção
médica para parcelas da população, classe média e categorias de assalariados,
procurando, por meio da poupança desses setores sociais, organizar uma nova
base estrutural.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Deste modo, foi concebido um
subsistema de <b>ATENÇÃO MÉDICO-SUPLETIVA</b>,<b> </b>composto de cinco
modalidades assistenciais: medicina de grupo,<b> </b>cooperativas médicas,
auto-gestão, seguro-saúde e plano de administração.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Com pequenas diferenças entre si,
essas modalidades se baseiam em contribuições mensais dos beneficiários, em
contrapartida à prestação de determinados serviços. Estes serviços e benefícios
eram predeterminados, com prazos de carências, além de determinadas exclusões,
por exemplo, a não-cobertura do tratamento de doenças infecciosas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O subsistema de atenção
médica-supletiva crescia vertiginosamente. Na década de 80, ela ocorreu de tal
modo que no ano de 1989 chegou a cobrir 31.140.000 brasileiros, correspondendo
a 22% da população total<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn66" name="_ftnref66" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[66]</span></span><!--[endif]--></span></a><span class="Caracteresdenotaderodap">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Este sistema baseou-se num
universalismo excludente, beneficiando e fornecendo atenção médica somente para
aquela parcela da população que tem condições financeiras de arcar com o
sistema, não beneficiando a população como um todo e sem a preocupação de
investir em saúde preventiva e na mudança de indicadores de saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Enquanto isso, ao subsistema público
compete atender a grande maioria da população em torno de 120.000.000 de
brasileiros (!990), com os minguados recursos dos governos federal, estadual e
municipal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em 1990, o governo edita as Leis n<sup>os</sup>
8.080 e 8.142, conhecidas como Leis Orgânicas da Saúde, regulamentando o SUS,
que foi criado pela Constituição de 1988.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">4.6 O Nascimento do SUS<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn67" name="_ftnref67" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><b><span style="font-size: 12pt;">[67]</span></b></span><!--[endif]--></span></a></span></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A Constituinte de 1988, no Capítulo
VIII “Da Ordem social”, e na secção II, referente à “Saúde” define no artigo
196 que: <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">A saúde é direito de
todos e dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que
visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Resultado do <b>movimento popular sanitarista</b> que culminou com a VIII Conferência
Nacional da Saúde, em 1986, em Brasília.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O SUS é definido pelo artigo 198 do
seguinte modo:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">As ações e serviços
públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem
um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">I. Descentralização,
com direção única em cada esfera de governo;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">II. Atendimento
integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos
serviços assistenciais;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">III. Participação da
comunidade<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">Parágrafo único - o
sistema único de saúde será financiado , com recursos do orçamento da
seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
além de outras fontes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O texto constitucional demonstra claramente
que a concepção do SUS estava baseado na formulação de um modelo de saúde
voltado para as necessidades da população, procurando resgatar o compromisso do
Estado para com o bem-estar social, especialmente no que refere à saúde
coletiva, consolidando-o como um dos direitos da <b>cidadania</b>. Esta visão
refletia o momento político porque passava a sociedade brasileira, recém saída
de uma ditadura militar onde a cidadania nunca foi um princípio de governo.
Embalada pelo movimento das “Diretas já”, a sociedade procurava garantir, na
nova Constituição, os direitos e os valores da democracia e da cidadania.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Apesar de o SUS ter sido definido pela
Constituição de 1988, ele somente foi regulamentado em 19 de setembro de 1990,
por meio da Lei nº 8.080<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn68" name="_ftnref68" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[68]</span></span><!--[endif]--></span></a><span class="Caracteresdenotaderodap">. </span>Esta Lei define o modelo operacional do
SUS, propondo a sua forma de organização e de funcionamento. Algumas destas
concepções serão expostas a seguir.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Primeiramente a saúde passou a ser
definida de um forma mais abrangente:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">A saúde tem como
fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia,
o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais: os níveis de
saúde da população expressam a organização social e econômica do País.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O SUS é concebido como o conjunto de
ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas
federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das
fundações mantidas pelo Poder Público. A iniciativa privada poderá participar
do SUS em caráter complementar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Foram definidos como <b>princípios
doutrinários do SUS</b>:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">· UNIVERSALIDADE - o acesso às ações e
serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo,
raça, renda, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">· EQUIDADE - é um princípio de justiça
social que garante a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou
privilégios de qualquer espécie. A rede de serviços deve estar atenta às
necessidades reais da população a ser atendida.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">· INTEGRALIDADE - significa considerar
a pessoa como um todo, devendo as ações de saúde procurar atender a todas as
suas necessidades.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Destes derivaram alguns <b>princípios
organizativos</b>:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">· HIERARQUIZAÇÃO - entendida como um
conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos,
individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de
complexidade do sistema: referência e contra-referência.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">· PARTICIPAÇÃO POPULAR - significa a
democratização dos processos decisórios consolidados na participação dos
usuários dos serviços de saúde no chamados Conselhos Municipais de Saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">· DESENCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA
ADMINISTRATIVA - consolidada com a municipalização das ações de saúde, tornando
o município gestor administrativo e financeiro do SUS.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Os objetivos e as atribuições do SUS </span></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">foram assim definidas: <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">. identificar e divulgar os fatores
condicionantes e determinantes da saúde;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">· formular as políticas de saúde;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">· fornecer assistência às pessoas, por
intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a
realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">· executar as ações de vigilância
sanitária e epidemiológica;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">· executar ações visando a saúde do
trabalhador;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">· participar na formulação da política
e na execução de ações de saneamento básico;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">· participar da formulação da política
de recursos humanos para a saúde;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">· realizar atividades de vigilância
nutricional e de orientação alimentar;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">· participar das ações direcionadas ao
meio ambiente;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">· formular políticas referentes a
medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, e outros insumos de interesse para
a saúde e a participação na sua produção;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">· controlar e fiscalizar os serviços,
produtos e substâncias de interesse para a saúde;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">· fiscalizar e inspecionar os
alimentos, água e bebidas para consumo humano;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">· participar no controle e
fiscalização de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">· incrementar o desenvolvimento
científico e tecnológico na área da saúde;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">· formular e executar a política de
sangue e de seus derivados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Pela abrangência dos objetivos
propostos e pela existência de desequilíbrios socioeconômicos regionais, a
implantação do SUS não tem sido uniforme, em necessidade e disponibilidade de recursos financeiros, de
pessoal qualificado e de um efetiva política a nível federal, estadual e
municipal, para viabilizar o sistema.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A Lei nº 8.080 </span></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">estabeleceu que os recursos destinados
ao SUS seriam provenientes do <b>Orçamento da Seguridade Social</b>.<b> </b>A
mesma Lei, em outro artigo, estabelece a forma de repasse de recursos<b> </b>financeiros
a serem transferidos para Estados e municípios, e que deveriam ser<b> </b>baseados
nos seguintes critérios: perfil demográfico; perfil epidemiológico; rede de
serviços instalada; desempenho técnico; e ressarcimento de serviços prestados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Este artigo foi substancialmente
modificado com a edição das NOBs, as quais regulamentaram a aplicação da
mencionada Lei. <b>NOB é a abreviatura de Norma Operacional Básica</b>, que
trata da edição de normas operacionais para o funcionamento e operacionalização
do SUS, de competência do Ministério da Saúde, tendo sido editadas até hoje: a <b>NOB-SUS</b>
<b>01/91, NOB-SUS 01/93, NOB-SUS 01/96</b><a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftn69" name="_ftnref69" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[69]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
e que serão mencionadas em outras partes deste texto.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O SUS, ao longo da sua existência,
sempre sofreu as consequências da instabilidade institucional e da
desarticulação organizacional na arena decisória federal, que aparecem para o
senso comum como escassez de financiamento.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Independente da origem política e da
respeitabilidade, os Ministros da Saúde, como será visto na sequência deste
texto, foram transformados em reféns das indefinições e rupturas que sempre
colocaram à deriva as instituições de saúde do Brasil.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Apesar das dificuldades enfrentadas,
pode-se afirmar que ao nível da atenção primária, o SUS apresentou progressos
significativos no setor público, mas enfrenta problemas graves com o setor
privado, que detém a maioria dos serviços de complexidade e referência a nível
secundário e terciário. Estes setores não se interessam em integrar o modelo
atualmente vigente, em virtude da baixa remuneração paga pelos procedimentos
médicos executados, o que vem inviabilizando a proposta de hierarquização dos
serviços.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">CONCLUSÃO<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Os portugueses quando colonizaram o Brasil
trouxeram o seu Direito, cuja História
tem, como termo <i>a quo, </i>a independência de Portugal, que ocorreu por
volta do ano 1140. De todos, foram herdados institutos jurídicos que
enriqueceram o Direito brasileiro, como a História dos dois povos que se uniram
e a História Jurídica, que se tornaram comuns. O processo de independência
começou bem antes, desde a chegada da família real portuguesa em 1808, e se
consolidou, primeiramente, no plano econômico, e depois no político, em 1815,
com a elevação do Brasil à categoria de reino unido, e depois, em 1822, com a
separação de Portugal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O Brasil passou por diferentes
momentos históricos até o presente momento, mas foi marcante que, no dia 31 de
março de 1964, os generais Olímpio Mourão Filho, o mesmo que apoiou Vargas no golpe do Estado
Novo, elaborando o Plano Cohen, Carlos Luis Guedes, e o governador das Minas
Gerais, Magalhães Pinto, iniciaram o golpe militar. No dia 1º de abril de 1964
instalou-se a fase provisória do governo golpista. As ações do governo militar
foram marcadas por 17 Atos Institucionais. A Constituição de 1946 estava em
vigor e os militares precisavam agir com cuidado para que os seus atos não
fossem julgados ilegais e inconstitucionais. Assim, apresentaram-se não como
golpistas, mas como revolucionários e, portanto, os atos institucionais eram
atos do governo revolucionário e deveriam permanecer em vigor para que se
fizessem as mudanças necessárias no novo sistema. As constituições de 1946 e as
dos estados permaneceram em vigor, evidenciando a repressão aos movimentos
populares, que desapareceram e foram lentamente reorganizados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A 15 de janeiro de 1974, o Colégio
Eleitoral elegeu o General Ernesto Geisel para a Presidência da República, em
pleito cujo outro candidato era Ulysses Guimarães, do MDB. Em 1967, Geisel foi
Ministro do Superior Tribunal Militar. Na Presidência da República, foi
substituído pelo General João Batista Figueiredo, que governou o Brasil de 15
de março de 1979 a 15 de março de 1985. Iniciava-se a fase da <b>abertura
política</b><i>:<o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A Lei nº 6.683, de 28 de agosto de
1979, anistiou aos punidos pelo AI-5 e perdoou os crimes de abuso de poder,
tortura e assassinato cometidos por órgãos de segurança. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A Lei nº 6.767 extinguiu o
bipartidarismo e permitiu a criação de novos partidos dentro de um regime
pluripartidarista. Em 1982, realizaram-se eleições diretas para o governo dos
Estados. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Consolidou-se o processo de abertura
política iniciado no governo Geisel. O Colégio Eleitoral elegeu Tancredo Neves
de Almeida para Presidente e para
Vice-Presidente José Sarney. Seguiu-se emocionada campanha nacional por
eleições diretas para a Presidência da República, intitulada “Diretas já”. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Com a morte de Tancredo Neves, José
Sarney assumiu a presidência e consolidou o processo de transição democrática
que conduziu à eleição da Assembleia Nacional Constituinte e à elaboração da
Constituição de 1988.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A Constituinte de 1988, no Capítulo
VIII – Da Ordem social, e na secção II, referente à Saúde, define, no artigo
196, que “A saúde é direito de todos e dever do estado, garantindo mediante
políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação”, resultando no <b>movimento popular sanitarista</b>, que culminou com a VIII Conferencia
Nacional da Saúde, em 1986, em Brasília.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.65pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O texto constitucional demonstra
claramente que a concepção do SUS estava baseado na formulação de um modelo de
saúde voltado para as necessidades da população, procurando resgatar o
compromisso do Estado para com o bem-estar social, especialmente no que refere
à saúde coletiva, consolidando-o como um dos direitos da CIDADANIA. Esta visão
refletia o momento político pelo qual passava a sociedade brasileira, recém
saída de uma ditadura militar, na qual a cidadania nunca foi um princípio de
governo. Embalada pelo movimento das “Diretas já”, a sociedade procurava
garantir, na nova Constituição (denominada “Constituição Cidadã”), os direitos
e os valores da democracia e da cidadania.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; mso-pagination: widow-orphan; page-break-before: always; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 14.15pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: Helvetica;">ALMEIDA COSTA, Mário Júlio. <i> História do direito português.</i> 3. ed.,
reimpressão. Almedina, 2007, p. 163-164 e 80-81.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 14.15pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: Helvetica;">AROUCA, Sérgio. <i>Reforma Sanitarista. </i>Biblioteca
Virtual Sérgio Arouca. Disponível em </span><a href="http://bvsarouca.icict.fiocruz.br/sanitarista05.html"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Helvetica;">http://bvsarouca.icict.fiocruz.br/sanitarista05.html</span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: Helvetica;">.
Acesso em 1998.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 14.15pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: ArialMT;">ALBUQUERQUE, Ruy de; ALBUQUERQUE, Martim de. </span><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: Arial-ItalicMT;">História
do Direito Português</span></i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: ArialMT;">. 10. ed. Lisboa: Paulo Ferreira, 1999. v. 1:
1140-1415, </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: Helvetica;">p.<i> </i>432-435.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 14.15pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">ALBUQUEQUER,
Manoel Maurício. <i>Pequena história da formação social brasileira. </i>Rio de
Janeiro: Graal, 1981, 728 p. ed.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 14.15pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-autospace: ideograph-numeric;">
<em><span style="font-family: Arial, sans-serif;">BRASÃO, Suely Mendes. Caramuru, o deus do trovão</span></em><span style="font-family: Arial, sans-serif;">, <em><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">1992.<o:p></o:p></span></em></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 14.15pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">BRASIL.
Instrução normativa nº 01/97, de 15 de maio de 1997. Regulamenta os conteúdos,
instrumentos e fluxos do processo de habilitação de municípios, de estados e do
Distrito Federal e as condições de gestão criadas pela NOB SUS 01/96. Brasília,
<i>Diário Oficial da União</i> de 15 de maio de 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 14.15pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">CAETANO,
Marcello. <i>História do Direito Português, </i>I. Fontes. Direito Público
(1140-1495).<i> </i>Lisboa: Editorial Verbo, 1981.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 14.15pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">CAMPOS,
Francisco E.; OLIVEIRA, Mozart; TONON, Lidia M. <i>Legislação básica do SUS</i>.
Belo Horizonte: Coopmed, 1998.161 p.(Cadernos de Saúde, 3)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 14.15pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">CAMPOS,
Francisco E.; OLIVEIRA, Mozart; TONON, Lidia M. <i>Planejamento e gestão em
saúde</i>. Belo Horizonte: Coopmed, 1998.102 p. (Cadernos de Saúde, 2).<o:p></o:p></span></div>
<div align="left" class="MsoFootnoteText" style="margin: 14.15pt 0cm 2.85pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">CASTRO SANTOS, Luiz Antônio de. O pensamento sanitarista na Primeira
República: uma ideologia de construção da nacionalidade. Dados <i>Rev Ciências
Sociais</i>, 1985: p.194.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 14.15pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">CASTANHEIRA
NEVES, António. <i>Fontes de Direito (Cotributo para a Revisão do seu Problema)
</i>no <i>BFDC </i>LVIII (1982) 232-234 e 255; e BAPTISTA MACHADO, João. <i>Introdução
ao Direito e ao Discurso Legitimador.</i> Coimbra:<i> </i>Livraria Almedina,
1989, p. 153-157.<o:p></o:p></span></div>
<div align="left" class="MsoFootnoteText" style="margin: 14.15pt 0cm 2.85pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Decreto-Lei nº 5.452, de 01/05/1943. <i>DOU</i> de 09/08/1943. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 14.15pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">COSTA,
Nilson Rosário. <i>Políticas públicas:</i> justiça distributiva e inovação. São
Paulo: Hucitec, 1998. 178 p.<o:p></o:p></span></div>
<div align="left" class="MsoFootnoteText" style="margin: 14.15pt 0cm 2.85pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">DIÁRIO DE GETÚLIO VARGAS, de 7 de novembro de
1937. Extraído em 02.12.2007 do documento digitalizado pelo CPDOC-FGV: </span><a href="http://www.cpdoc.fgv.br/nav_historia/htm/anos30-37/ev"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">http://www.cpdoc.fgv.br/nav_historia/htm/anos30-37/ev</span></a><a href="http://www.cpdoc.fgv.br/nav_historia/htm/anos30-37/ev_pop_gol2.htm"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">_
pop_gol2.htm</span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">.<o:p></o:p></span></div>
<div align="left" class="MsoFootnoteText" style="margin: 14.15pt 0cm 2.85pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">DINIZ, Eli. Empresário, Estado e Capitalismo
no Brasil (1930-1945). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978, p. 67, <i>apud</i>
MENDONÇA, Sônia. <i>A Industrialização
Brasileira</i>. São Paulo: Moderna, 2000, p.
41.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 14.15pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">DONNANGELO,
Maria C. F. <i>Medicina e sociedade: </i>o médico e seu mercado de trabalho<i>.
</i>Pioneira: São Paulo, 1975, 174 p.<o:p></o:p></span></div>
<div align="left" class="MsoFootnoteText" style="margin: 14.15pt 0cm 2.85pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">ESCOREL, Sarah. <i>Saúde pública</i>: utopia
no Brasil, 2000, p.67.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 14.15pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">GUIMARÃES,
Reinaldo. <i>Saúde e medicina no Brasil: </i>contribuições para um debate. Rio
de Janeiro: Graal, 1979, 225 p.<o:p></o:p></span></div>
<div align="left" class="MsoFootnoteText" style="margin: 14.15pt 0cm 2.85pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">HOLANDA, Sérgio Buarque. <i>História Geral da Civilização Brasileira</i>. Rio de Janeiro: Bertrand
Brasil, p. 334.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 14.15pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">KROPF, Simone
Petraglia; LIMA, Nísia Trindade. Casa de Oswaldo Cruz. Fiocruz. Expansão,
20040-361, Rio de Janeiro.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 14.15pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">LEITE,
Celso C. <i>A crise da Previdência social</i>. Rio de Janeiro: Zahar, 1981, 72
p.<o:p></o:p></span></div>
<div align="left" class="MsoFootnoteText" style="margin: 14.15pt 0cm 2.85pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">LOPES,
José Reinaldo de Lima. <i>O Direito na
História. </i>Lições Introdutórias. São Paulo: Max Lemonad, 2002.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 14.15pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">LUZ,
Madel F. <i>As instituições médicas no Brasil: </i>instituição e estratégia de
hegemonia<i>. </i>Rio de Janeiro, Graal, 1979, 295 p.<o:p></o:p></span></div>
<div align="left" class="MsoFootnoteText" style="margin: 14.15pt 0cm 2.85pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">MEMÓRIAS
DO INSTITUTO OSWALDO CRUZ, v. 8, n. 3, 1916, p.74-224.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 14.15pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">MENEZES,
Maria J. Planejamento governamental: um instrumento a serviço do poder<i>.
Cadernos do curso de pós-graduação em Administração</i>, UFSC, Florianópolis,
1974.<o:p></o:p></span></div>
<div align="left" class="MsoFootnoteText" style="margin: 14.15pt 0cm 2.85pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">MIRANDA, Darcy Arruda. <i>Anotações ao Código Civil Brasileiro. </i>Volumes 1 e 3. São Paulo:
Saraiva, 1995, p. 9-15, 107-109.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 14.15pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">NICZ,
Luiz F. Previdência social no Brasil. In: GONÇALVES, Ernesto L. <i>Administração de saúde no Brasil. </i>São
Paulo: Pioneira, 1988, cap. 3, p.163-197.<o:p></o:p></span></div>
<div align="left" class="MsoFootnoteText" style="margin: 14.15pt 0cm 2.85pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">PAULO MEREA, Manuel. <i>Sobre a posse de ano
e dia nos foros da Idade Média Peninsular </i>no <i>BUSC, </i>p.<i> </i>49-50.<o:p></o:p></span></div>
<div align="left" class="MsoFootnoteText" style="margin: 14.15pt 0cm 2.85pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">PEREIRA, Caio Mário da Silva. <i>Instituições de Direito Civil</i>. Vol. 1.
Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 640.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 14.15pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">POSSAS,
Cristina A. <i>Saúde e trabalho </i>– a crise da Previdência Social<i>. </i>Rio
de Janeiro, Graal, 1981, 324 p.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 14.15pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">OLIVEIRA,
Jaime A. de Araújo; TEIXEIRA, Sônia M. F. Teixeira. (<i>Im)previdência social:
60 anos de história da Previdência no Brasil.</i> Petrópolis: Vozes,1985, 360
p.<o:p></o:p></span></div>
<div align="left" class="MsoFootnoteText" style="margin: 14.15pt 0cm 2.85pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: Helvetica;">PRADO, Ian
de Almeida. <i>A Política no Brasil. </i>São
Paulo: Edart, 1979, p. 31.<o:p></o:p></span></div>
<div align="left" class="MsoFootnoteText" style="margin: 14.15pt 0cm 2.85pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: Helvetica;">SALLES.
História da Medicina no Brasil<i>.</i> Belo Horizonte: Ed. G. Holman. In: <i>Cadernos
de Saúde Pública</i> ,vol.7 n.2 .Rio de
Janeiro, Apr./June 1991.<o:p></o:p></span></div>
<div align="left" class="MsoFootnoteText" style="margin: 14.15pt 0cm 2.85pt;">
<em><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: Helvetica;">SKIDMORE</span></em><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: Helvetica;">, <em>Thomas</em>
E. (tradução: Raul de Sá Barbosa). <i>Preto no Branco:</i> raça e nacionalidade
no pensamento brasileiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976, p. 222.<o:p></o:p></span></div>
<div align="left" class="MsoFootnoteText" style="margin: 14.15pt 0cm 2.85pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: Helvetica;">TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Disponível em </span><a href="http://www.tj.sp.gov.br/museu25.1.2008"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Helvetica;">http://www.tj.sp.gov.br/museu</span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: Helvetica;">, acesso em 25/01/2008.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 14.15pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: Helvetica;">UNO J. SILVA, Espinosa Gomes da. <i>História
do Direito Português</i>. Fontes de Direito. Fundação Calouste Gulbenkian.
Lisboa, 2006, p.<i> </i>152.<o:p></o:p></span></div>
<div align="left" class="MsoFootnoteText" style="margin: 14.15pt 0cm 2.85pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: Helvetica;">ZIMMERMANN,
Augusto. <i>Curso de Direito Constitucional.
</i>Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 207. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 10.0pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; mso-pagination: widow-orphan;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> </span><a href="https://www.blogger.com/null" name="search"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="main"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="search1"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="main1"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="search11"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="main11"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="search12"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="main12"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="search121"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="main121"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="search111"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="main111"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="search2"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="main2"></a></div>
<br />
<div>
<!--[if !supportFootnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="ftn1">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Maranhão (1º lote): Aires da Cunha, que
se associou a João de Barros; Maranhão (2º lote): Fernando Álvares de Andrade;
Ceará: Antônio Cardoso de Barros; Rio Grande do Norte: João de Barros, sócio de
Aires da Cunha; Itamaracá: Pero Lopes de Sousa; Pernambuco ou Nova Lusitânia:
Duarte Coelho; Bahia de Todos os Santos: Francisco Pereira Coutinho; Ilhéus:
Jorge de Figueiredo Correia; Porto Seguro: Pero do Campo Tourinho; Espírito
Santo: Vasco Fernandes Coutinho; São Tomé: Pero de Góis; São Vicente (dividida
em dois lotes: São Vicente e Rio de Janeiro): Martim Afonso de Sousa.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn2">
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref2" name="_ftn2" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">Vide CAETANO, Marcello. <i>História do
direito português, </i>I. Fontes. Direito Público (1140-1495)<i>. </i>Lisboa:
Editorial Verbo, 1981.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn3">
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref3" name="_ftn3" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">Vide ALMEIDA COSTA,
Mário Júlio. <i> História do direito
português.</i> 3. ed., reimpressão. Almedina, 2007, p. 163-164 e 80-81; </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: ArialMT; mso-fareast-font-family: ArialMT;">ALBUQUERQUE, Ruy de; ALBUQUERQUE, Martim
de. </span><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial-ItalicMT; mso-fareast-font-family: Arial-ItalicMT;">História
do Direito Português</span></i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: ArialMT; mso-fareast-font-family: ArialMT;">. 10. ed. Lisboa:
Paulo Ferreira, 1999. v. 1: 1140-1415, </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">p.<i> </i>432-435; e UNO J. SILVA, Espinosa
Gomes da. <i>História do Direito Português</i>. Fontes de Direito. Fundação
Calouste Gulbenkian. Lisboa, 2006, p.<i> </i>152.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn4">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref4" name="_ftn4" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Vide
PAULO MEREA, Manuel. <i>Sobre a posse de ano e dia nos foros da Idade Média
Peninsular </i>no <i>BUSC, </i>p.<i> </i>49-50.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn5">
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref5" name="_ftn5" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[5]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">Vide ALMEIDA COSTA, Mário Júlio. <i> História do direito português.</i> 3. ed., reimpressão.
Almedina, 2007, p. 183-185; </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: ArialMT; mso-fareast-font-family: ArialMT;">ALBUQUERQUE,
Ruy de; ALBUQUERQUE, Martim de. </span><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial-ItalicMT; mso-fareast-font-family: Arial-ItalicMT;">História do Direito Português</span></i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: ArialMT; mso-fareast-font-family: ArialMT;">. 10. ed. Lisboa: Paulo Ferreira, 1999.
v. 1: 1140-1415, </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">p.
171-173; e UNO J. SILVA, Espinosa Gomes da. <i>História do Direito Português</i>.
Fontes de Direito. Fundação Calouste Gulbenkian. Lisboa, 2006, p.<i> </i>155-159.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn6">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref6" name="_ftn6" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Vide
ALMEIDA COSTA, Mário Júlio. <i> História
do direito português.</i> 3. ed., remipressão. Almedina, 2007, p. 183-196; </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: ArialMT; mso-fareast-font-family: ArialMT;">ALBUQUERQUE, Ruy de; ALBUQUERQUE, Martim de. </span><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Arial-ItalicMT; mso-fareast-font-family: Arial-ItalicMT;">História do Direito Português</span></i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: ArialMT; mso-fareast-font-family: ArialMT;">. 10. ed. Lisboa: Paulo Ferreira, 1999. v. 1:
1140-1415, </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">p. 432-435; e
UNO J. SILVA, Espinosa Gomes da. <i>História do Direito Português</i>. Fontes
de Direito. Fundação Calouste Gulbenkian. Lisboa, 2006, p.<i> </i>209.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn7">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref7" name="_ftn7" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[7]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Ordenações
Afonsinas II, 9. Vide ALMEIDA COSTA, Mário Júlio. <i> História do direito português.</i> 3. ed.,
reimpressão. Almedina, 2007, p. 304-308; ; e UNO J. SILVA, Espinosa Gomes da. <i>História
do Direito Português</i>. Fontes de Direito. Fundação Calouste Gulbenkian.
Lisboa, 2006, p.<i> </i>152.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn8">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref8" name="_ftn8" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[8]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Ordenações
Afonsinas II, 9. Vide ALMEIDA COSTA, Mário Júlio. <i> História do direito português.</i> 3. ed.,
reimpressão. Almedina, 2007, p. 304-308; ; e UNO J. SILVA, Espinosa Gomes da. <i>História
do Direito Português</i>. Fontes de Direito. Fundação Calouste Gulbenkian.
Lisboa, 2006, p.<i> </i>152.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn9">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref9" name="_ftn9" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[9]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">LOPES, José Reinaldo de Lima. <i>O Direito na História. </i>Lições
Introdutórias. São Paulo: Max Lemonad, 2002.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn10">
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref10" name="_ftn10" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[10]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">Vide ALMEIDA COSTA,
Mário Júlio. <i> História do direito
português.</i> 3. ed., remipressão. Almedina, 2007, p. 236-241; </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: ArialMT; mso-fareast-font-family: ArialMT;">ALBUQUERQUE, Ruy de; ALBUQUERQUE, Martim
de. </span><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Arial-ItalicMT; mso-fareast-font-family: Arial-ItalicMT;">História
do Direito Português</span></i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: ArialMT; mso-fareast-font-family: ArialMT;">. 10. ed. Lisboa:
Paulo Ferreira, 1999. v. 1: 1140-1415, </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">p. 253-256; e UNO J. SILVA, Espinosa Gomes
da. <i>História do Direito Português</i>. Fontes de Direito. Fundação Calouste
Gulbenkian. Lisboa, 2006, p.<i> </i>204-216; </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">e
MARCOS, Rui Manuel de Figueiredo. <i>A Legislação Pombalina </i>- Alguns
Aspectos Fundamentais. Lisboa: Almedina, s/d. p.<i> </i>52-54.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn11">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref11" name="_ftn11" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[11]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> Maranhão (1º lote): Aires da Cunha
que se associou a João de Barros; Maranhão (2º lote): Fernando Álvares de
Andrade; Ceará: Antônio Cardoso de Barros; Rio Grande do Norte: João de Barros,
sócio de Aires da Cunha; Itamaracá: Pero Lopes de Sousa; Pernambuco ou Nova
Lusitânia: Duarte Coelho; Bahia de Todos os Santos: Francisco Pereira Coutinho;
Ilhéus: Jorge de Figueiredo Correia; Porto Seguro: Pero do Campo Tourinho;
Espírito Santo: Vasco Fernandes Coutinho; São Tomé: Pero de Góis; São Vicente
(dividida em dois lotes: São Vicente e Rio de Janeiro): Martim Afonso de Sousa.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn12">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref12" name="_ftn12" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[12]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Monopólio do Rei de Portugal que, como
em outros monopólios, podia conceder o direito de exploração a terceiros, que
se comprometiam a pagar parte dos lucros à coroa portuguesa. <o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn13">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref13" name="_ftn13" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[13]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> Cidade situada no Marrocos
Setentrional, a Sudoeste de Arzila e de Larache.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn14">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref14" name="_ftn14" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[14]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> Iniciou o seu reinado em 1581. Aos 9
de dezembro de 1580, atravessou a fronteira, entrou em Elvas, onde se demorou
dois meses, recebendo os cumprimentos dos novos súditos. Entre os primeiros a
saudá-lo, estava o Duque de Bragança. A 23 de fevereiro de 1581 Filipe II saiu
de Elvas, atravessou triunfante e demoradamente o país, e a 16 de março de 1581
entrou em Tomar, para onde convocara as cortes. Distribuiu recompensas, ordenou
suplícios e confiscos e recebeu a noticia de que todas as colônias haviam
reconhecido a sua soberania, exceto a Ilha Terceira, onde se erguera a bandeira
do Prior do Crato, ali jurado rei de Portugal a 16 de abril de 1581. Perante as
cortes, Filipe prometeu respeitar os foros e as isenções e só nomear para
governador um português ou um membro da família real. Expediu de Lisboa tropas
que subjugaram a ilha Terceira, onde D. António foi auxiliado pela França, e
partiu para a Espanha, depois da vitória naval de Vila Franca, em que o Marquês
de Santa Cruz destroçou a esquadra francesa e obteve a submissão da ilha em 26
de julho de 1582. Nomeou para vice-rei de Portugal o Cardeal-Arquiduque
Alberto, seu sobrinho. Para auxiliá-lo, criou um Conselho de governo e nomeou
os membros do Conselho de Portugal. Finalmente partiu em 11 de fevereiro de
1583. A Europa começou a temer Filipe I de Portugal e II de Espanha.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn15">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref15" name="_ftn15" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[15]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">LOPES, José Reinaldo de Lima. <i>O Direito na História. Lições Introdutórias.</i>
São Paulo: Max Lemonad, 2002, p. 238-239.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn16">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref16" name="_ftn16" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[16]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Franceses no Maranhão (1612-1615), sob
o comando de Daniel de La Touche; ataques de corsários ingleses: 1583, Edward
Fenton; 1587, Robert Withrington; 1591, Thomas Cavendish (Santos-SP); 1595,
Lancaster (Recife-PE); Holandeses na Bahia (1624-1625) e Pernambuco
(1630-1654).<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn17">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref17" name="_ftn17" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[17]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Em 1903, com a assinatura do Tratado de
Petrópolis entre Brasil, Bolívia e Peru, o Brasil comprou dos bolivianos e dos
peruanos a região do Estado do Acre, por 2 milhões de libras esterlinas, e se
comprometeu a construir a ferrovia Madeira-Mamoré, ligando as cidade de
Guajará-Mirim e Porto Velho, hoje desativada.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn18">
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref18" name="_ftn18" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[18]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> Em 1808, Dom João VI fundou na Bahia o Colégio
Médico-Cirúrgico no Real Hospital Militar da Cidade de Salvador.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn19">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref19" name="_ftn19" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[19]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> SALLES. História da Medicina no
Brasil<i>.</i> Belo Horizonte: Ed. G. Holman. In: <i>Cadernos de Saúde Pública</i> ,vol.7 n.2 .Rio
de Janeiro, Apr./June 1991.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn20">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref20" name="_ftn20" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[20]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Grande preocupação da aristocracia
rural, que já antes da independência preocupava-se que o Brasil viesse se
fracionar em pequenas repúblicas, como ocorreu na América Espanhola. A nossa
aristocracia rural fundamentava-se no modelo norte-americano de unidade do
território e do federalismo. <o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn21">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref21" name="_ftn21" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[21]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">O nome Chimango foi dado ao partido do
Rio Grande do Sul, que não tinha grande expressão. O significado deste nome
era: “caça com a qual não vale a pena gastar chumbo”. Depois o nome foi adotado
em todo o país.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn22">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref22" name="_ftn22" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[22]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">O nome farroupilha se referia ao chapéu
de palha que essas pessoas usavam e jurujuba era o nome da Rua da Praia, no Rio
de Janeiro, de onde saíram os populares que forçaram a abdicação de D. Pedro.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn23">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref23" name="_ftn23" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[23]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Ideal que se fortaleceu e se fez
presente já a partir de 1870, quando se iniciou a derrocada do Império no
Brasil, com a fundação do Partido Republicano e depois com a organização da
República e a elaboração da Constituição de 1891.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn24">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref24" name="_ftn24" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[24]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Restauradores porque defendiam a volta
de D. Pedro I e Caramurus, em função do nome de um dos seus jornais, <i>O Caramuru.<o:p></o:p></i></span></div>
</div>
<div id="ftn25">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref25" name="_ftn25" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[25]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> HOLANDA, Sérgio Buarque. <i>História Geral da Civilização Brasileira</i>.
Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, p. 334.<i> </i> <o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn26">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref26" name="_ftn26" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[26]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> HOLANDA, Sérgio Buarque.<i> História Geral da Civilização Brasileira. </i>Rio
de Janeiro: Bertrand Brasil, p. 350-353 e 361. <o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn27">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref27" name="_ftn27" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[27]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> Revogado pelo Decreto nº 99.999, de
11 de janeiro de 1991.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn28">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref28" name="_ftn28" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[28]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> Atualmente, o Código Civil uniu o
Direito Comercial e o Direito Civil, especialmente após a revogação dos artigos
1 a 456, pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. <o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn29">
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref29" name="_ftn29" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[29]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> CASTANHEIRA
NEVES, António. <i>Fontes de Direito (Cotributo para a Revisão do seu Problema)
</i>no <i>BFDC </i>LVIII (1982) 232-234 e 255; e BAPTISTA MACHADO, João. <i>Introdução
ao Direito e ao Discurso Legitimador.</i> Coimbra:<i> </i>Livraria Almedina,
1989, p. 153-157.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn30">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref30" name="_ftn30" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[30]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">MIRANDA, Darcy Arruda. <i>Anotações ao Código Civil Brasileiro. </i>Volume
1<i>.</i> São Paulo: Saraiva, 1995, p. 9-15,
107-109.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn31">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref31" name="_ftn31" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[31]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">MIRANDA, Darcy Arruda. <i>Anotações ao Código Civil Brasileiro</i>.
Vol. 3. São Paulo: Saraiva, 1995, p. 324.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn32">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref32" name="_ftn32" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[32]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">PEREIRA, Caio Mário da Silva. <i>Instituições de Direito Civil</i>. Vol. 1.
Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 640. <o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn33">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref33" name="_ftn33" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[33]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> </span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">MEMÓRIAS DO INSTITUTO OSWALDO CRUZ,
v. 8, n. 3, 1916, p.74-224.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn34">
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref34" name="_ftn34" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[34]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><em><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> BRASÃO,Suely Mendes. Caramuru, o deus
do trovão</span></em><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">, <em><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">1992.<o:p></o:p></span></em></span></div>
</div>
<div id="ftn35">
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.75pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref35" name="_ftn35" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[35]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> KROPF, Simone
Petraglia; LIMA, Nísia Trindade. Casa de Oswaldo Cruz. Fiocruz. Expansão,
20040-361, Rio de Janeiro.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn36">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref36" name="_ftn36" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[36]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Decreto-Lei nº 5.452, de 01/05/1943. <i>DOU</i> de 09/08/1943. <o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn37">
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref37" name="_ftn37" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[37]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <em><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">Possas</span></em><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> estudou
exaustivamente a questão das informações. </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">POSSAS,
Cristina A. <i>Saúde e trabalho – </i>a crise da Previdência Social<i>. </i>Rio
de Janeiro: Graal, 1981, 324 p.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn38">
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref38" name="_ftn38" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[38]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> </span><em><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">Possas</span></em><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> estudou
exaustivamente a questão das informações. </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">POSSAS,
Cristina A. <i>Saúde e trabalho – </i>a crise da Previdência Social<i>. </i>Rio
de Janeiro: Graal, 1981, 324 p.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn39">
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref39" name="_ftn39" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[39]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Garamond;">OLIVEIRA, Jaime
A. de Araújo; TEIXEIRA, Sônia M. F. Teixeira. (<i>Im)previdência social: 60
anos de história da Previdência no Brasil</i>. Petrópolis: Vozes,1985.360 p.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn40">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref40" name="_ftn40" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[40]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> Ibidem.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn41">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref41" name="_ftn41" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[41]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">A Constituição da República de Weimar
foi promulgada em 1919 e permaneceu em vigor até 1933. Diz-se isso porque,
apesar de não ter sido revista até o fim da 2ª Guerra Mundial, as mudanças
introduzidas pelo partido nazista a anularam a partir de 1933.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn42">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref42" name="_ftn42" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[42]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">ZIMMERMANN, Augusto. <i>Curso de Direito Constitucional. </i>Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 207. <o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn43">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref43" name="_ftn43" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[43]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Apesar de definido desde 1934, o
salário mínimo só foi instituído de fato pelo Decreto-Lei nº 2.162, de 4 de
julho de 1940. <o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn44">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref44" name="_ftn44" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[44]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">DIÁRIO DE GETÚLIO VARGAS, de 7 de
novembro de 1937. Extraído em 02.12.2007 do documento digitalizado pelo
CPDOC-FGV: </span><a href="http://www.cpdoc.fgv.br/nav_historia/htm/anos30-37/ev"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">http://www.cpdoc.fgv.br/nav_historia/htm/anos30-37/ev</span></a><a href="http://www.cpdoc.fgv.br/nav_historia/htm/anos30-37/ev_pop_gol2.htm"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">_
pop_gol2.htm</span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn45">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref45" name="_ftn45" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[45]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> Esses artigos tiveram nova redação
dada pela Lei nº 6.386, de 9 de dezembro de 1976. <o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn46">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref46" name="_ftn46" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[46]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Diferente do que muitos pensam, o
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) foi criado pelo
Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro
de 1946. <o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn47">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref47" name="_ftn47" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[47]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> DINIZ, Eli. Empresário, Estado e
Capitalismo no Brasil (1930-1945). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978, p. 67, <i>apud</i>
MENDONÇA, Sônia. <i>A Industrialização
Brasileira</i>. São Paulo: Moderna, 2000, p.
41.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn48">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref48" name="_ftn48" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[48]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.
Disponível em </span><a href="http://www.tj.sp.gov.br/museu25.1.2008"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">http://www.tj.sp.gov.br/museu</span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">,
acesso em 25/01/2008.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn49">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 10.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref49" name="_ftn49" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[49]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">As
polacas eram imigrantes judias de origem europeia que, no final do século XIX e
início do século XX, fugiram do anti-semitismo no Velho Continente e vieram
para a América, aportando em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Buenos Aires,
onde trabalharam como prostitutas. No Rio de Janeiro, desembarcaram em 1867 e
foram discriminadas pela sociedade e pela própria comunidade judaica local, que
se formou a partir de 1904. Por isso, em 1906 elas acabaram se unindo em uma
sociedade e fundaram um cemitério próprio em Inhaúma, uma vez que elas próprias
e os seus familiares eram impedidos de serem sepultados em cemitérios comuns. O
Decreto publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, em
24/9/2007, tombou o Cemitério Israelita de Inhaúma como patrimônio municipal,
garantindo legalmente que seria preservado de forma intacta (KUSHNIR, Beatriz. <i>Baile de Máscaras. </i>Rio de Janeiro:
Imago, 1996.).<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn50">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref50" name="_ftn50" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[50]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">PRADO, Ian de Almeida. <i>A Política no Brasil. </i>São Paulo: Edart,
1979, p. 31. <o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn51">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref51" name="_ftn51" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[51]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Deve-se lembrar que o totalitarismo
ainda continuou a existir por algum tempo, já que o regime de Francisco Franco,
na Espanha, persistiu por muito tempo e somente em 1975 o Rei Juan Carlos
ascendeu ao trono, após a morte do ditador que contava com o apoio dos EUA e
das Nações Unidas. O próprio Juan Carlos teve de enfrentar algumas reações
dentro da Espanha até que a monarquia parlamentar estivesse realmente
estabelecida. Também em Portugal, somente no dia 25 de abril de 1974 a
Revolução dos Cravos derrubou o salazarismo (regime de Estado Novo implantado
por Oliveira Salazar na sequência do golpe militar de 28 de maio de 1926).
Deve-se ainda recordar que o regime stalinista preponderou na URSS além da
morte do ditador e somente em 1986 Mikhail Gorbachev iniciou a abertura, com a <i>glasnost</i> e a <i>perestroika</i>. <o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn52">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref52" name="_ftn52" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[52]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Um dos maiores tributaristas
brasileiros, fundador da UDN baiana, ferrenho opositor de Vargas e que depois,
durante o governo do Presidente Humberto Castelo Branco, em 1965, foi nomeado
Ministro do Supremo Tribunal Federal.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn53">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref53" name="_ftn53" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[53]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> A Constituição de 1937 extinguiu o
Legislativo, na medida em que este era exercido pelo Presidente da
República: “Art. 38. O Poder Legislativo
é exercido pelo Parlamento Nacional com a colaboração do Conselho da Economia
Nacional e do Presidente da República, daquele mediante parecer nas matérias da
sua competência consultiva e deste pela iniciativa e sanção dos projetos de lei
e promulgação dos decretos-leis autorizados nesta Constituição. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> § 1º - O Parlamento Nacional compõe-se de
duas Câmaras: a Câmara dos Deputados e o Conselho Federal. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> § 2º - Ninguém pode pertencer ao mesmo tempo
à Câmara dos Deputados e ao Conselho Federal”. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> Cabe
recordar que, apesar de estar definido na Constituição de 1937, o Parlamento
Nacional não existiu, na medida em que, com o golpe do Estado Novo, em
10/11/1937, Vargas fechou o Congresso Nacional e, logo em seguida, a 2 de
dezembro de 1937, os partidos políticos.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn54">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref54" name="_ftn54" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[54]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> CASTRO SANTOS, Luiz Antônio de. O pensamento sanitarista na Primeira
República: uma ideologia de construção da nacionalidade. Dados <i>Rev Ciências
Sociais</i>, 1985: p.194.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn55">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref55" name="_ftn55" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[55]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Garamond;">NICZ, Luiz F. <i>Previdência social no Brasil, </i>1982,
in: GONÇALVES, Ernesto L.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn56">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref56" name="_ftn56" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[56]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> <em>SKIDMORE</em>, <em>Thomas</em>
E. (tradução: Raul de Sá Barbosa). <i>Preto no Branco:</i> raça e nacionalidade
no pensamento brasileiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976, p. 222.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn57">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref57" name="_ftn57" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[57]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <em><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">SKIDMORE</span></em><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">,
<em>Thomas</em>
E. (tradução: Raul de Sá Barbosa). <i>Preto no Branco:</i> raça e nacionalidade
no pensamento brasileiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976, p. 237.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn58">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref58" name="_ftn58" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[58]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> Id ibidem, p. 238.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn59">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref59" name="_ftn59" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[59]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">ESCOREL, Sarah. <i>Saúde pública</i>:
utopia no Brasil, 2000, p.67.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn60">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref60" name="_ftn60" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[60]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Garamond;">NICZ, Luiz F. Previdência Social no Brasil, in:
GONÇALVES, Ernesto L.</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> <i>Administração
de saúde no Brasil. </i>São Paulo: Pioneira, 1988, cap. 3, p.163-197.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn61">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref61" name="_ftn61" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[61]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">O movimento da Reforma Sanitária nasceu, no meio acadêmico, no início da </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/D%C3%A9cada_de_70"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">década de 70</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> como forma de oposição técnica e política ao </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Regime_militar"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">regime militar</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">, sendo abraçado por outros setores da sociedade e pelo
partido de oposição da época – o </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Movimento_Democr%C3%A1tico_Brasileiro"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Movimento
Democrático Brasileiro</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> (MDB). Em meados
da década de 70, ocorreu uma crise do financiamento da Previdência Social, com
repercussões no INAMPS. Em </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/1979"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">1979</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">, o </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/General"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">general</span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Jo%C3%A3o_Baptista_Figueiredo"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">João
Baptista Figueiredo</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> assumiu a
Presidência com a promessa de abertura política e, de fato, a Comissão de Saúde
da </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%A2mara_dos_Deputados"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Câmara
dos Deputados</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> promoveu, no
período de </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/9_de_outubro"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">9</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> a </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/11_de_outubro"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">11 de outubro</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> de </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/1979"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">1979</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">, o I Simpósio sobre Política Nacional de </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Sa%C3%BAde"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Saúde</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">, que contou com a participação de muitos dos integrantes
do movimento e chegou a conclusões altamente favoráveis ao mesmo. Ao longo da </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/D%C3%A9cada_de_80"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">década de 80</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">, o INAMPS passaria por sucessivas mudanças, com
universalização progressiva do atendimento, já numa transição com o SUS.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn62">
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref62" name="_ftn62" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[62]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">DONNANGELO, Maria C.F. <i>Medicina e
sociedade: </i>o médico e seu mercado de trabalho.<i> </i>Pioneira: São Paulo,
1975, 174 p.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn63">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref63" name="_ftn63" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[63]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">LEITE,
Celso C. <i>A crise da Previdência Social</i>. Rio de Janeiro: Zahar, 1981, p.
72.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn64">
<div class="citacao" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref64" name="_ftn64" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><b><span style="color: black; font-size: 9pt;">[64]</span></b></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">
"Está em curso uma reforma democrática não anunciada ou alardeada na área
da saúde. A Reforma Sanitária brasileira nasceu na luta contra a ditadura, com
o tema Saúde e Democracia, e estruturou-se nas universidades, no movimento
sindical, em experiências regionais de organização de serviços. Esse movimento
social consolidou-se na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, na qual,
pela primeira vez, mais de cinco mil representantes de todos os seguimentos da
sociedade civil discutiram um novo modelo de saúde para o Brasil. O resultado
foi garantir na Constituição, por meio de emenda popular, que a saúde é um
direito do cidadão e um dever do Estado" </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">(AROUCA, Sérgio. </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: Helvetica; mso-fareast-font-family: Helvetica;">Reforma Sanitarista. </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">Biblioteca Virtual
Sérgio Arouca. Disponível em </span><a href="http://bvsarouca.icict.fiocruz.br/sanitarista05.html"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Helvetica;">http://bvsarouca.icict.fiocruz.br/sanitarista05.html</span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">. Acesso em 1998).<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn65">
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref65" name="_ftn65" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[65]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"> ALBUQUEQUER, Manoel Maurício. <i>Pequena
história da formação social brasileira. </i>Rio de Janeiro: Graal, 1981, 728 p.
ed.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn66">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref66" name="_ftn66" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[66]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> </span><em><span style="font-family: Arial, sans-serif;">BRASÃO, Suely Mendes. Caramuru, o deus do
trovão</span></em><span style="font-family: Arial, sans-serif;">, <em><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">1992.<o:p></o:p></span></em></span></div>
</div>
<div id="ftn67">
<div style="margin-bottom: 9.05pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref67" name="_ftn67" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[67]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"> </span><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">A 8ª </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Conselhos_de_Sa%C3%BAde"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Conferência
Nacional de Saúde</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"> foi um marco na </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Hist%C3%B3ria"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">história</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"> do SUS, por vários motivos. Foi
aberta, em </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/17_de_mar%C3%A7o"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">17
de março</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"> de </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/1986"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">1986,</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"> por </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Sarney"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">José Sarney</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">, o primeiro Presidente civil após a
ditadura, e foi a primeira CNS a ser aberta à sociedade; além disso, foi
importante na propagação do movimento da Reforma Sanitária. A 8ª CNS resultou
na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), um
convênio entre o INAMPS e os governos estaduais, mas o mais importante foi ter
formado as bases para a </span><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%E7ao.htm#cfart196"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">seção
"Da Saúde"</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"> da Constituição brasileira de </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/5_de_outubro"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">5 de outubro</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"> de </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/1988"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">1988</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">. A Constituição de </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/1988"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">1988</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"> foi um marco na história da </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Sa%C3%BAde_p%C3%BAblica"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">saúde pública</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"> brasileira, ao defini-la como
"direito de todos e dever do Estado". A implantação do SUS foi
realizada de forma gradual: primeiro veio o SUDS; depois, a incorporação do
INAMPS ao </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rio_da_Sa%C3%BAde"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Ministério
da Saúde</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"> (Decreto nº
99.060, de </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/7_de_mar%C3%A7o"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">7
de março</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"> de </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/1990"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">1990</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">); e, por fim, a </span><a href="http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Lei_Org%C3%A2nica_da_Sa%C3%BAde&action=edit&redlink=1"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Lei
Orgânica da Saúde</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"> (</span><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Lei
nº 8.080</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">, de </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/19_de_setembro"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">19 de setembro</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"> de </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/1990"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">1990</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">), que fundou o SUS. Em poucos meses
foi lançada a </span><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8142.htm"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Lei
nº 8.142</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">, de </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/28_de_dezembro"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">28 de dezembro</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"> de </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/1990"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">1990</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">, que imprimiu ao SUS uma de suas
principais características: o controle social, ou seja, a participação dos
usuários (população) na gestão do serviço. O INAMPS só foi extinto em </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/27_de_julho"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">27 de julho</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"> de </span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/1993"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">1993,</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"> pela </span><a href="http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/Leis/L8689.htm"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Lei
nº 8.689</span></a><span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">.</span><span style="color: white; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 7.5pt;"> M. <i>A
vez e a voz do popular: Movimentos <o:p></o:p></i></span></div>
</div>
<div id="ftn68">
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref68" name="_ftn68" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[68]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">CAMPOS, Francisco E.; OLIVEIRA, Mozart;
TONON, Lidia M. <i>Legislação Básica do SUS</i>. Belo Horizonte: Coopmed,
1998.161 p. (Cadernos de Saúde, 3).<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn69">
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/Marley%20-%20Hist%C3%B3ria%20do%20Direito%20Sanitario%20no%20Brasil%20%20corr%2021.doc#_ftnref69" name="_ftn69" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[69]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">BRASIL. Instrução
normativa número 01/97, de 15 de maio de 1997. Regulamenta os conteúdos,
instrumentos e fluxos do processo de habilitação de municípios, de estados e do
distrito federal as condições de gestão criadas pela NOB SUS 01/96. Brasília,
Diário oficial da união de 15/05/97.<o:p></o:p></span></div>
</div>
</div>
PALESTRAS, SOBRE CIENCIAS JURIDICAS, SAUDE, POLITICA E ARTE MARCIALhttp://www.blogger.com/profile/07593654983184000735noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6811186053053840942.post-67822767068148021342015-03-15T05:50:00.002-07:002015-03-15T05:50:25.475-07:00PALESTRA Prof.Dr.MARLEY MENDONÇA ALVES DIREITO DO TRABALHO, VISTO , LIDO E OUVIDO<div class="Section1">
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 14.15pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">RESUMO<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O Direito do Trabalho,
como o conjunto de princípios, de institutos e regras, são encorpados
coercitivamente, orientando e dando direção à conduta humana no trabalho. O
objetivo das leis trabalhista era coibir os abusos com os empregados, os quais
passaram a ser protegidos jurídica e economicamente. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Segundo </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Carrion<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>, o Direito do Trabalho vem dirimir as convergências e os
direitos e garantias recíprocas entre o empregado e o empregador </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 150%;">Carrion</span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">. No que tange a esta
pesquisa, há ainda mais um motivo para que a conciliação seja uma premissa
constante, tentando, assim, haver um acordo entre as partes, diminuindo os
processos e resolvendo o problema com mais rapidez e sem litígios.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Para</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">
Magano</span><a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn2" name="_ftnref2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 150%;">,</span><span style="font-family: Arial, sans-serif;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 150%;"> </span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Não saindo o acordo, poderá se resolver a lide em Juízo, e, após
cumpridas algumas formalidades e marcada a audiência, haverá, então, a
conciliação ou a renúncia, também tópico desta matéria. O que se quer é acabar
com estes resquícios que ficam entre as partes quando uma delas resolve sair ou
a outra decide dispensar. É uma dificuldade atentar na solução, pois nem sempre
há um modo melhor para que ambos fiquem conformados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O Direito do Trabalho, no
Brasil, teve sua formação com influências sofridas, por diversos fatores
externos e internos. Entre as influências externas, que exerceram forte pressão
no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, destacam-se as
transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de
proteção ao trabalhador,</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 150%;"> Delgado</span><a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn3" name="_ftnref3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 150%;">.</span><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Palavras-chave:. Conciliação, partes, renúncia, leis trabalhistas,
trabalhador,<b><i> sindical</i></b>.<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 30.05pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; page-break-before: always; text-align: center; text-autospace: ideograph-numeric;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">SUMÁRIO<o:p></o:p></span></b></div>
</div>
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span></b>
<br />
<div class="Section2">
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">INTRODUÇÃO......................................................................................................................... 6<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">1 DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA............................................................................................ 8<o:p></o:p></span></div>
</div>
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: #0400; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span></b>
<br />
<div class="Section3">
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">1.1 O Direito do Trabalho na História............................................................................... 8<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">2.1.1
No mundo</span></i><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">...................................................................................................................... 8<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">2
LEIS TRABALHISTAS ORDINÁRIAS NA HISTÓRIA</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">................................................ 11<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">2.1
Objetivo</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">............................................................................................................................ 11<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">2.2 Leis................................................................................................................................... 11<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">2.2
Da Natureza Jurídica</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">.................................................................................................... 11<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">2.1.1
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT</span></i><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">........................................................ 17<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">3
ASPECTOS HISTÓRICOS CONSTITUCIONAIS DO TRABALHO NO BRASIL. 19<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">3.1
Constituição de 1824................................................................................................... 19<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">3.2
Constituição de 1891................................................................................................... 19<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">3.3
Constituição de 1934................................................................................................... 20<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">3.4
Constituição de 1937................................................................................................... 22<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">3.5
Constituição de 1946................................................................................................... 22<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">3.6
Constituição de 1967................................................................................................... 23<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">3.7
Constituição de 1988................................................................................................... 25<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">3.8
Do contrato individual de trabalho........................................................................... 26<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">3.8.1
Sujeitos do direito do trabalho</span></i><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">............................................................................... 26<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.1.1</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
</span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Direito
individual</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">...................................................................................................... </span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">26<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.1.2 Coletivo...................................................................................................................... 26<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">3.8.2
Direito do trabalho</span></i><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">..................................................................................................... 26<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">3.8.3 Direito sindical............................................................................................................ 27<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">3.8.4 Da relação de emprego e da relação de
trabalho.............................................. 27<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">3.8.5 Dos contratos de trabalho: individual,
coletivo e de equipe.......................... 28<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.5.1 Individual.................................................................................................................... 28<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.5.2 Coletivo...................................................................................................................... 28<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.5.3 De equipe.................................................................................................................. 28<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">3.8.6 Tipo de trabalhador................................................................................................... 29<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.6.1 Trabalhador............................................................................................................... 29<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.6.2 Trabalhador eventual............................................................................................... 29<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.6.3 Trabalhador autônomo............................................................................................ 30<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.6.4 Trabalhador avulso.................................................................................................. 31<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.6.5 Trabalhador temporário........................................................................................... 32<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.6.6 Trabalhador estagiário............................................................................................. 33<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.6.7 Trabalhador cooperado........................................................................................... 34<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">3.8.7 Requisitos do contrato de trabalho...................................................................... 35<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.7.1 Continuidade............................................................................................................. 35<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.7.2 Subordinação............................................................................................................ 35<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.7.3 Onerosidade.............................................................................................................. 36<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.7.4 Pessoalidade............................................................................................................ 36<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.7.5 Alteridade................................................................................................................... 36<o:p></o:p></span></i></div>
</div>
<i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: #0400; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span></i>
<br />
<div class="Section4">
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">4 DOS PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO
DIREITO DO TRABALHO</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">.......................... 37<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">4.1
Princípios da Proteção do Trabalhador.................................................................. 37<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">4.1.1
Do(a) diarista............................................................................................................... 39<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">4.2
Conciliação ou Renúncia............................................................................................ 40<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">4.2.1
Definição de conciliação.......................................................................................... 40<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">4.2.2
Definição de renúncia............................................................................................... 42<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">5 DA
JUSTIÇA DO TRABALHO ....................................................................................... 46<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: normal;">CONCLUSÃO ....................................................................................................................... 50<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoToc1" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: right dotted 453.65pt; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................ 52<o:p></o:p></span></div>
</div>
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: #0400; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span></b>
<br />
<div class="Section5">
</div>
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span>
<br />
<div class="Section6">
</div>
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span>
<br />
<div class="Section7">
</div>
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span>
<br />
<div class="Section8">
</div>
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: always;" />
</span>
<br />
<div class="Estilo1">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">INTRODUÇÃO<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O Direito do Trabalho,
como o conjunto de princípios, de institutos e regras, são encorpados
coercitivamente, orientando e dando direção à conduta humana no trabalho.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Há neste caráter social e
atuante do Direito o poder jurídico (o juiz), que se realiza por três operações
específicas e combinadas, exercitando o direito pela:<span class="MsoFootnoteReference"> </span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Interpretação – onde o processo analítico é compreendido de
sentido e extensão da norma jurídica respectiva.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Integração – onde o processo lógico de suprimento das lacunas
percebidas nas fontes principais do Direito tomam forma concreta, no recurso a
fontes das normas subsidiárias.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Aplicação – onde o processo de incidência e adaptação das normas
jurídicas tem a adaptação à situação concreta.<span class="MsoFootnoteReference">
</span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">E é assim que há essa
intensa integração na interpretação e na aplicação do Direito do Trabalho
segundo, </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 150%;">Magano<span class="MsoFootnoteReference"> <a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn4" name="_ftnref4" title=""><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-size: 10pt;">[4]</span></span><!--[endif]--></a></span>.</span><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O Direito do Trabalho vem
dirimir as convergências </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">e os direitos e garantias recíprocas
entre o empregado e o empregador. No que tange a esta pesquisa, há ainda mais
um motivo para que a conciliação seja uma premissa constante, tentando, assim,
haver um acordo entre as partes, diminuindo, dessa forma, os processos e
resolvendo o problema com mais rapidez e sem litígios.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Pode-se conceituar o
Direito do Trabalho como o </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">conjunto
de princípios, normas e instituições pertinentes à relação de trabalho
subordinado e situações análogas, visando assegurar
melhores condições de labor, bem como de condições sociais ao trabalhador, de
acordo com as normas de proteção que lhe são destinadas de</span><span style="font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 9.5pt; line-height: 150%; mso-fareast-language: PT-BR;"> Teixeira</span><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"> <a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn5" name="_ftnref5" title=""><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[5]</span></span><!--[endif]--></a></span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">.</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O Direito do Trabalho, no
Brasil, teve sua formação com influências sofridas, por diversos fatores
externos e internos. Entre as influências externas, que exerceram forte pressão
no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, destacam-se as
transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de
proteção ao trabalhador. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Além disso, o compromisso
internacional assumido pelo Brasil ao participar da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), criada pelo Tratado de Versalhes (1919), que propôs a
observância das normas trabalhistas, as quais reforçam a proteção ao
trabalhador.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-before: always; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif;">1 DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif;">1.1 O Direito do Trabalho na História<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Este referencial histórico
é o que dará efetiva referência ao trabalho e na inclusão do Direito e da
cultura, em seu vasto e dinâmico desenvolvimento, em seu transcurso temporal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">1.1.1 No mundo<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Esta evolução mundial vem
dinamizando e se fazendo compreender o Direito do Trabalho e nesta decisão há
que se entender todo o envoltório da história do trabalhador, com suas
garantias, direitos, pertinências e relevâncias.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Para a </span><span style="font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">Guimarães</span><a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn6" name="_ftnref6" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif;">, a noção de trabalho deriva
do latim <i>tripalium</i>, mais conhecido como instrumento de tortura, ou canga
de animais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A escravidão foi a
primeira forma conhecida de trabalho e também a pior possível, onde os escravos
eram tratados como coisas; assim, não eram sujeitos de direitos, apenas
trabalhando.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Platão e Aristóteles, na
Grécia, davam ao trabalho sentido pejorativo, onde havia somente o uso da força
física. Os nobres destinavam-se à política, e os escravos ao trabalho.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Hesíodo, Protágoras e os
sofistas mostram a importância e o valor social e religioso do trabalho. E,
dessa forma, o trabalho foi tornando-se digno e respeitado, e o homem passou a
ser livre pelos conquistadores guerreiros dóricos, e os aqueus.<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn7" name="_ftnref7" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[7]</span></span><!--[endif]--></span></a><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Em Roma, o trabalho do homem livre era
dividido de três formas:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 4.0cm; mso-list: l1 level1 lfo2; mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -17.85pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">locatio conductio rei</span></i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">, observado como o arrendamento de uma coisa (o operário); <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 4.0cm; mso-list: l1 level1 lfo2; mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -17.85pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">locatio conductio operarum</span></i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">, onde se locava o serviço mediante
pagamento; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 4.0cm; mso-list: l1 level1 lfo2; mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -17.85pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">locatio conductio operis</span></i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">, que era a entrega de uma obra ou o resultado mediante pagamento
(empreitada). <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Havia também a <i>locatio conductio,</i> a qual objetivava a
atividade do escravo que locava suas energias ou resultado de trabalho em troca
de pagamento.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">No feudalismo, a servidão
era tida como o labor do escravo, onde recebiam, em troca de seu trabalho,
proteção e a entrega de parte do que produziu pelo uso da terra.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Nessa época os nobres não
trabalhavam, e o trabalho era considerado um castigo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Segundo </span><span style="font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">CARRION</span><a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn8" name="_ftnref8" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[8]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">,</span><span style="font-family: Arial, sans-serif;"> no século XIV surgiram as
corporações de ofício. Desde então, inicializou-se o trabalho dos mestres, dos companheiros
e dos aprendizes. Estes novos trabalhadores surgiram dando um grande
complemento à história, libertando o trabalhador da opressão e da escravidão,
protegendo essa classe tão oprimida. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">As corporações de ofício
tinham como características:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-list: l2 level1 lfo3; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Estabelecer uma estrutura hierárquica; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-list: l2 level1 lfo3; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif;">regular a capacidade produtiva; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-list: l2 level1 lfo3; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif;">regulamentar a técnica de produção. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A jornada de trabalho
chegava a 18 horas diárias, um terrível desrespeito, sem falar nas condições
subumanas, falta de higiene, falta de ventilação, e tudo o mais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A Revolução Francesa
suprimiu essas corporações, e a liberdade de comércio e também a liberdade de
trabalho passou a desmistificar o indivíduo e o Estado, organizando-se e
transformando o trabalho em emprego e discriminando o salário. Isso já era
preconizado, segundo a Revolução Industrial, surgindo a máquina a vapor, a
máquina de fiar, e outras mais. Com o aperfeiçoamento destas máquinas
maravilhosas, houve a princípio do desemprego. O que houve foi a dinamização do
homem, para operar as máquinas, fazendo surgir o trabalho assalariado,
formalizado em tempo determinado, e todos os pressupostos a que o trabalhador
tem direito na atualidade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Dessa forma, surgiu a
reunião dos trabalhadores, e sua associação para reivindicar melhores condições
de salários, de trabalho, diminuição das jornadas excessivas e à exploração de
mulheres e crianças.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Segundo Carrion<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn9" name="_ftnref9" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[9]</span></span><!--[endif]--></span></a></span><span style="font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">,</span><span style="font-family: Arial, sans-serif;"> os fatores internos que
mais influenciaram no surgimento do Direito do Trabalho no Brasil foram o
movimento operário, do qual participaram imigrantes com inspirações
anarquistas, caracterizado por inúmeras greves em fins de 1800 e início de
1900; o surto industrial, efeito da Primeira Guerra Mundial, com a elevação do
número de fábricas e operários; e a política trabalhista de Getúlio (1930).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-before: always; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif;">2 LEIS TRABALHISTAS
ORDINÁRIAS NA HISTÓRIA<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif;">2.1 Objetivo<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Para </span><span lang="PT" style="color: #333333; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-ansi-language: PT;">Giordani<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn10" name="_ftnref10" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span lang="PT" style="color: #333333; font-size: 12pt;">[10]</span></span><!--[endif]--></span></a></span><span style="font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">,</span><span style="color: #666666; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 9.5pt; line-height: 150%; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">o objetivo das leis trabalhista era coibir os
abusos com os empregados, os quais passaram a ser protegidos jurídica e
economicamente. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">2.1.1 Leis<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-list: l3 level1 lfo4; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Lei de Peel (1802) Inglaterra - Prescreveu a jornada de trabalho
para os menores de 16 anos para 12 horas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-list: l3 level1 lfo4; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Lei (1813) França - Proibiu o trabalho de menores em minas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-list: l3 level1 lfo4; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Lei (1814) França - Foi vedado o trabalho aos domingos e feriados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-list: l3 level1 lfo4; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Lei (1839) França - Proibido o trabalho de menores de 9 anos e a
jornada era de 10 horas para os menores de 16 anos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-list: l3 level1 lfo4; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Lei (1886) Itália - Promoveu a lei para proteger o trabalho da
mulher e do menor nas áreas insalubres / perigosas<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn11" name="_ftnref11" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[11]</span></span><!--[endif]--></span></a><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-list: l3 level1 lfo4; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Lei (1939) Alemanha - Proibiu o trabalho de menores de 9 anos<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif;">2.2 Da Natureza Jurídica<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A natureza jurídica
pressupõe a sua definição. Dessa forma, pode-se retirar a sua essência por uma
declaração, suas composições acordam entre as partes litigantes; acordo, sua
classificação de distribuição em classes, entre outros.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">Segundo Pinho</span><a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn12" name="_ftnref12" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[12]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif;">, elementos fundamentais terão
que enfocar um Instituto de Direito, ou mesmo um ramo jurídico, nesse caso,
sendo o Direito do Trabalho, integrando-se à sua composição específica, até
mesmo ao conjunto mais próximo de figuras jurídicas no universo do Direito,
expondo-se, entretanto seus elementos constitutivos fundamentais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Esse universo de Direito
vem se subdividindo entre os mais diversos ramos especializados de Direito. Os
dois grandes grupos são: o Direito Público e o Direito Privado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Direito Privado é o ramo do
direito positivo, que reúne normas que regem as relações entre indivíduos do
mesmo país e destes com o Poder Público, garantindo, assim, as atividades e os
interesses de cada um; opondo-se ao direito privado. E o Direito Público, que
também é um dos ramos do direito positivo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O Direito Público regula e
organiza o poder e a ordem política. Ele também regula o seu funcionamento,
suas relações e os interesses do Estado entre seus agentes e a coletividade,
opondo-se, então, igualmente ao direito privado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A natureza jurídica do
Direito do Trabalho é ainda muito discutida por possuir elementos de direito
público, nos quais é apontado à força cogente e a irrenunciabilidade de suas
normas em elementos característicos, e regras típicas a este direito, bem como
normas processuais, e de organização judiciária, de inspeção de multas e outras
penas, tanto quanto do direito privado, no qual o contrato de trabalho, apesar
de regulamentado pelo Estado, trata-se de direito privado, onde há duas partes
contratantes. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">E é neste momento que se
presenciam as diversas relações do Direito do Trabalho com os demais ramos do
Direito: Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Comercial; Direito
Internacional; Direito Penal; Direito da Seguridade Social; Direito
Administrativo; Direito Tributário; Direito Econômico; Direito Processual do
Trabalho; Biologia; Física, Química; Contabilidade; Ciências Administrativas e
Recursos Humanos, dentre outros.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O início da formação e
consolidação histórica do Direito do Trabalho no Brasil se deu com a abolição
da escravatura, em 1888. Com a assinatura da Lei Áurea, iniciou-se, de certa
forma, a referência histórica do Direito do Trabalho brasileiro. Essa Lei
reuniu pressupostos para a configuração do novo ramo jurídico especializado e
eliminou o sistema de escravidão que persistia até o momento, incompatível com
o ramo justrabalhista. Como consequência disso, houve um grande estímulo da
estruturação na relação empregatícia empregado x empregador, </span> <span style="font-family: "Arial","sans-serif";">conforme
</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">Carrion<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn13" name="_ftnref13" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[13]</span></span><!--[endif]--></span></a></span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;"> Antes de 1888, as experiências de
relação de emprego não abriam espaço
significativo para as condições do justrabalhista. São poucos os registros nas duas primeiras fases da História do
Brasil.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A evolução histórica do
Direito do Trabalho brasileiro em fases, sendo o primeiro período do Direito do
Trabalho no Brasil, desenvolveu-se entre os anos de 1888 até 1930.
Caracterizou-se pela presença de movimentos operários sem grande capacidade de
organização e pressão, seja pelo seu surgimento e dimensão no quadro
econômico-social da época, ou pela influência anarquista hegemônica no segmento
mais mobilizado de suas lideranças próprias, a atuação coletiva dos
trabalhadores, que também inexistiu.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A Legislação vigente á
época eram limitadas, e são elas:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">1- Decreto nº 439/1890,
que estabelecia as bases para organização da assistência à infância desvalida; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">2- Decreto nº 843/1890,
que concedia vantagens ao Banco dos Operários;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">3- Decreto nº 11.62/1890,
que derrogou a tipificação da greve como ilícito penal, mantendo como crime
apenas os atos de violência praticados no desenrolar do movimento;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">4- Decreto nº 221/1890,
que estabeleceu a concessão de férias de 15 dias aos ferroviários, e ainda suas
aposentadorias;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">5- Decreto Legislativo nº
1.150/1904, que concedeu facilidades para o pagamento de dívidas de
trabalhadores rurais, benefício estendido posteriormente aos trabalhadores
urbanos;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">6- Decreto Legislativo nº
1.637/1907, que facultou a criação de sindicatos profissionais e sociedades
cooperativas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Em 1919, surgiu a
legislação acidentária do trabalho, acolhendo o princípio do risco
profissional, embora tenha tido inúmeras limitações (lei nº 3.724/1919). Foi
criada, em 1923, a Lei nº 4.682/1923, chamada de Lei Elói Chaves, instituindo
as Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários. Ainda nesse mesmo
ano, foi instituído o Conselho Nacional do Trabalho pelo Decreto nº
16.027/1923.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">Para Russomano<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn14" name="_ftnref14" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[14]</span></span><!--[endif]--></span></a>,</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> Em 1925, devido à Lei nº 4.982/1925,
foram concedidas férias de 15 dias úteis aos empregados de estabelecimentos
comerciais, industriais e bancários. Dois anos mais tarde, em 1927, foi
promulgado o Código de Menores, pelo Decreto nº 17.934-A, que estabelecia a
idade mínima de 12 anos para o trabalho, a proibição do trabalho noturno e em
minas, além de outros preceitos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Em 1928, o trabalho dos
artistas foi objeto de regulamentação por meio do Decreto nº 5.492/1928. E,
finalmente, em 1929, alterou-se a lei de falências, conferindo-se estatuto de
privilégios aos créditos de prepostos, empregados e operários pelo Decreto nº
5.746/1929.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O segundo período do
Direito do Trabalho é a fase da Institucionalização, a qual se iniciou em 1930,
tendo seu fim em 1945, juntamente com o término da ditadura de Getúlio Vargas.
Nos primeiros treze anos, ou seja, até 1943, essa fase se caracterizou por uma
intensa atividade administrativa e legislativa do Estado, em consonância com o
novo padrão de gestão sociopolítico que se instaurou no País, com a derrocada,
em 1930, da hegemonia exclusivista do segmento agroexportador de café<a href="https://www.blogger.com/null" name="_ftnref1"></a>. O Estado, nessa época, forte e intervencionista, ampliou
sua atuação, também, à área da chamada questão social, implementando
diversificadas ações combinadas. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Com a Constituição de
1934, voltou a prosperar maior liberdade e autonomia sindicais. O governo
federal, todavia, retomou, de imediato, o controle completo sobre as ações
trabalhistas, por meio do estado de sítio de 1935, dirigido preferencialmente
às lideranças políticas e operárias adversárias da gestão fiscal. Com essa
medida, continuada pela ditadura aberta de 1937, surgiram ações governamentais:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Segundo </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">Russomano</span><a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn15" name="_ftnref15" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: #666666; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; line-height: 150%; mso-fareast-language: PT-BR;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 9.5pt;">[15]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="color: #666666; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; line-height: 150%; mso-fareast-language: PT-BR;">,</span><span style="color: #666666; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 9.5pt; line-height: 150%; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">A ação governamental seria
a própria administração federal, de modo a viabilizar a coordenação das ações
institucionais a serem desenvolvidas nos anos seguintes<a href="https://www.blogger.com/null" name="_ftnref2"></a>.
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Criou-se o Ministério do
Trabalho, Indústria e Comércio, pelo Decreto nº 19.443/30 e, meses após,
instituiu-se o Departamento Nacional do Trabalho pelo Decreto nº 19.671-A.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;"> A normatização federal da área sindical, por meio do Decreto nº
19.770/31, que instituiu uma estrutura sindical oficial, baseada no sindicato único,
até então não obrigatório, que se submetia ao reconhecimento pelo Estado e era
tido como um órgão colaborador dele. Foi então que, por intermédio da
Constituição de 1937 e do Decreto nº 1.402/39, que o modelo sindical oficial
corporativista se aprofundou. Por essa ocasião já havia se tornado
juridicamente explícita a inviabilidade de coexistência de qualquer outro
sindicato com o sindicalismo oficial.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Foi criado um sistema de
solução judicial de conflitos trabalhistas, como terceira área de desenvolvimento
da política trabalhista oficial, inaugurado com a criação das Comissões Mistas
de Conciliação e Julgamento, por intermédio do Decreto nº 21.396/32, por
intermédio do qual somente poderiam demandar os empregados integrantes do
sindicalismo oficial (Decreto nº 22.132/32).</span><span style="color: #666666; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 9.5pt; line-height: 150%; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">Conforme</span><span style="font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">Magano</span><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"> <a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn16" name="_ftnref16" title=""><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[16]</span></span><!--[endif]--></a></span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A Constituição de 1937,
que mencionou em seu texto a Justiça do Trabalho, induziu o aperfeiçoamento do
sistema na proporção em que elevava o
seu patamar institucional. Com o Decreto nº 1.237/39, a Justiça do
Trabalho foi efetivamente regulamentada. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O sistema previdenciário
começou a se estruturar logo após 1930. Essa estruturação se operou a partir da
ampliação e reformulação das Caixas de Aposentadoria e Pensões, ainda
organizadas essencialmente por empresas. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Com o Decreto nº
20.465/31, foi promovida, pelo governo, a primeira reforma ampliativa do
anterior sistema previdenciário, firmando, entretanto, a categoria profissional
como parâmetro. Os pontos principais desse novo sistema, já reformulado e
ampliado, foram os vários Institutos de Aposentadorias e Pensões, que abrangiam
categorias específicas e tinham âmbito nacional. Com essa nova denominação, o
primeiro desses órgãos a ser instaurado foi o Instituto de Aposentadoria e
Pensões dos Marítimos (IAMP), por intermédio do Decreto nº 2.2872/33.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O governo destacou a
legislação profissional e protetiva que surgiu naquela época. Para
exemplificar, podem ser citados: Decreto nº 2.1471/32, regulamentando o
trabalho feminino; Decreto nº 21.186/32, fixando a jornada de oito horas para
os comerciários, que seria, em seguida, estendido aos industriários (Decreto nº
21.364/32); Decreto nº 21.175/32, criando as carteiras profissionais; Decreto
nº 23.103/33, estabelecendo férias para os bancários e vários outros diplomas
que se sucederam ao longo da década de 30 até 1943.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A Lei de Nacionalização do
Trabalho, reduzindo a participação de imigrantes no segmento obreiro do País
(Decreto nº 19.482/30, estabelecendo um mínimo de 2/3 de trabalhadores
nacionais no conjunto de assalariados de cada empresa). <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A essa medida estrutural
seguiram-se os diversos incentivos ao sindicalismo<i> </i>oficial, o monopólio
de ação junto às Comissões Mistas de Conciliação; exclusivismo de participação
nos Institutos de Aposentadorias e Pensões, e estrutura jurídica de
organização, atuação e representação sindical. Finalmente, por quase todo o
período getulista, ocorreu uma contínua e perseverante repressão estatal sobre
as lideranças e organizações autonomistas ou adversas obreiras<a href="https://www.blogger.com/null" name="_ftnref3"></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Alguns anos após, o modelo justrabalhista foi
estruturado e reunido em um único estrutura normativo, denominado CLT –
Consolidação das Leis do Trabalho –, por meio do Decreto nº 5.452/43. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 14.25pt; margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">2.2.1 Consolidação das
Leis do Trabalho – CLT<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A Consolidação das Leis do
Trabalho (1943) é a sistematização das leis esparsas existentes na época,
acrescidas de novos institutos criados pelos juristas que a elaboraram<a href="https://www.blogger.com/null" name="_ftnref4"></a>. Conforme, <a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn17" name="_ftnref17" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[17]</span></span><!--[endif]--></span></a>
</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; line-height: 150%;">BRASIL.</span><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A Consolidação não é um
Código, segundo Amauri Mascaro Nascimento, pois, sua principal função foi a de
reunião das leis já existentes e não a criação, como num Código, de leis novas.
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Trata-se da primeira lei
geral, aplicável a todos os empregados sem distinção da natureza do trabalho
técnico, manual ou intelectual. Vale lembrar, no entanto, que já existiram
outras leis: Lei nº 62/35, aplicável a industriários e comerciários, e outros
vários decretos específicos de cada profissão. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Segundo Leite<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn18" name="_ftnref18" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[18]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
a CLT teve importância fundamental na história do direito trabalhista no
Brasil. No entanto, com o passar do tempo, a mesma foi se tornando
ultrapassada, obsoleta. Não correspondia mais às novas ideias. Por isso, fez-se
necessário o surgimento de muitas outras leis posteriores a ela: Lei nº 605/49,
sobre repouso semanal; Lei nº 4.090/62, sobre gratificação natalina e 13º salário, e outras já alteradas, como a Lei de Greve,
de 1964, a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de 1966, substituídas
por leis posteriores.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Depois de 1945, com a
chamada redemocratização do Brasil, o modelo de organização sindical, que
parecia ter sido uma imposição artificial da ditadura varguista, não sofreu
alterações que afetassem sua essência. Na verdade, o conjunto do modelo
justrabalhista, oriundo do período entre 1930 e 1945, é que se manteve quase
intocado. À exceção do sistema previdenciário que, na década de 60, foi
afastado da estrutura corporativa sindical e dissociado desse tradicional
modelo justrabalhista, não se assiste, quer na fase democrático-populista de
1945-1964, quer na fase do regime militar implantado em 1964, à implementação
de modificações substantivas no velho modelo justrabalhista
autoritário-corporativo imperante no País<a href="https://www.blogger.com/null" name="_ftnref5"></a>. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A partir de 1964, o Estado
promulgou leis de política salarial continuamente modificadas, visando o
controle da inflação e a melhoria dos salários, objetivos não alcançáveis até
1993, quando começou a crescer as ideias da livre negociação por meio do
contrato coletivo de trabalho. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A Constituição de 1988 vem
com alterações no modelo justrabalhista tradicional brasileiro. Pela força com
que surgiu e se propagou esse questionamento, como sendo mais uma fase do
Direito do Trabalho: <b>uma fase de superação democrática das linhas centrais
do antigo modelo autoritário-corporativo de décadas atrás<a href="https://www.blogger.com/null" name="_ftnref6"></a>.<o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A Constituição rompeu o
controle político-administrativo do Estado sobre a estrutura sindical mas
preservou institutos autoritário-corporativos do velho modelo justrabalhista.conforme
</span><span style="font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 9.5pt; line-height: 150%; mso-fareast-language: PT-BR;"> Leite</span><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"> <a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn19" name="_ftnref19" title=""><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[19]</span></span><!--[endif]--></a></span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 14.25pt; margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 14.25pt; margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-before: always; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3
ASPECTOS HISTÓRICOS CONSTITUCIONAIS DO TRABALHO NO BRASIL<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 14.25pt; margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.1 Constituição de 1824<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Segundo Süssekind<a href="https://www.blogger.com/null" name="_ftnref7"></a><a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn20" name="_ftnref20" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[20]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
a Constituição de 1824, primeira do Brasil, não tratou diretamente da questão
trabalhista, mas tão-somente aboliu as corporações de ofício. Tal período,
todavia, segundo Augusto Cezar de Baraúna, foi marcado pela falta de
associações profissionais, pela inexistência de proletariado e de lutas. O que,
nesse período, causava inquietação às classes intelectualizadas era a questão
da abolição da escravatura.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 14.25pt; margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.2 Constituição de 1891<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Em seguida à Constituição
de 1824, foi promulgada a Constituição de 1891, liberal e individualista,
preparada sob influência das ideias dominantes na América do Norte, conforme
ensinamentos do Professor José César de Oliveira, ela foi baseada no <i>laissez-faire</i>,
na crença de que a atividade própria do Governo se reduz à manutenção da
segurança pessoal, da propriedade privada e das obrigações nascidas dos
contratos e, que o bem-estar social atinge seu ponto culminante à medida que os
indivíduos realizam, de maneira razoável, todos os seus interesses privados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Nela, nenhum princípio foi
estabelecido quanto à proteção ao trabalho e ao trabalhador, apenas firmava-se
na concepção da soberania da vontade individual, cabendo ao trabalhador a
defesa de seus interesses, sendo admitida a intervenção do Estado quando os
interesses<a href="https://www.blogger.com/null" name="_ftnref8"></a> individuais pudessem entrar em choque com os
coletivos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Conforme os ensinamentos
de Süssekind<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn21" name="_ftnref21" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[21]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
nem mesmo após a Guerra de 1914, quando se começou a cogitar da reforma
constitucional, nenhum dos programas revisionistas, quer civilista, quer
federalista, cogitou da questão social em qualquer dos seus aspectos,
pleiteando a corrente democrática apenas a necessidade de incluir na reforma
dispositivos tendentes a promover o povoamento do solo, sem recorrer ao
aliciamento ou à paga, mas pelas facilidades oferecidas ao colono, nacional ou
estrangeiro, pelo barateamento da vida, pela construção de boas estradas e pela
certeza da justiça.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Depois de longos debates,
foi substituído o nº 29 do art. 34 pelo seguinte, como competência do
Congresso: Legislar sobre o trabalho.<a href="https://www.blogger.com/null" name="_ftnref9"></a> <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Augusto Cezar de Baraúna salienta
que nos primeiros anos da República, as greves foram esporádicas, ocorrendo, em
1890, apenas uma em São Paulo. No ano seguinte, duas se deram em 1893, quando
quatro greves eclodiram em São Paulo. A partir de 1900, várias outras ocorreram
em todo o Brasil.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Em 1906, aconteceu o 1º
Congresso Operário, no qual prevaleceram as ideias anarquistas, que propagavam
a resistência ao patronato e a oposição ao mutualismo e ao corporativismo. Até
1920, os trabalhadores eram influenciados pelos anarquistas, que emigraram da
Itália, Espanha e Portugal<a href="https://www.blogger.com/null" name="_ftnref10"></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 14.25pt; margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.3 Constituição de 1934<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Segundo Teixeira<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn22" name="_ftnref22" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[22]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
no governo de Getúlio Vargas, em 1930, instaurou-se o período do<i> </i><b>enquadramento
sindical</b>, o qual tinha como filosofia a integração da classe trabalhadora e
do empresariado, pois, naquela época, eclodiu um grande número de greves e
houve a diminuição da influência estrangeira, de acordo com Augusto de Baraúna.
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Em 16 de julho de 1934 é
promulgada a segunda Constituição Republicana do Brasil. Conservando a
estrutura da República Federativa, inúmeras foram as inovações quanto à ordem
econômica, à independência dos poderes e aos problemas morais. Esta
Constituição não é liberal-democrática como a anterior, e, sim,
social-democrática. A Justiça do Trabalho instituiu o salário mínimo, a
limitação de lucros, a nacionalização de empresas, a direta intervenção do
Estado para normalizar, utilizar ou orientar as forças produtoras e a
organização sindical.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Para Teixeira<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn23" name="_ftnref23" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[23]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
A representação profissional foi a principal inovação na Constituição de 1934.
Esta assegurava autonomia sindical, dava a todos o direito de prover a própria
subsistência e a de sua família mediante trabalho honesto; determinava que a
lei promovesse o amparo à produção e estabelecesse as condições do trabalho,
tendo em vista a proteção social dos trabalhadores e os interesses econômicos
do País. Ainda estatuía a proibição de
diferença de salário para o mesmo trabalho por motivo de idade, sexo,
nacionalidade ou estado civil; determinava a fixação de salário mínimo; proibia
o trabalho dos menores de 14 anos, o trabalho noturno dos menores de 16, o
trabalho nas indústrias insalubres por mulheres e menores de 18 anos;
assegurava a indenização ao trabalhador injustamente dispensado, a assistência
médica e sanitária ao trabalhador e à gestante e, também, para ela, o descanso
antes e depois do parto, sem prejuízo do salário. Fixava o dever da União em
amparar o trabalhador inválido ou envelhecido, dando ela uma contribuição para
as instituições de Previdência Social, igual àquela a que são obrigados
empregadores e empregados, e, por fim, criava a Justiça do Trabalho. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Para o seu funcionamento,
o sindicato precisava de autorização do Estado, com estatutos padronizados e
apresentação de relatório. Dessa forma, conclui-se que houve uma perda de
autonomia por parte desses sindicatos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Desaparecia, assim, com a
Constituição de 1934, a democracia igualitária, individualista, não
intervencionista, que permitia ao livre capitalismo a exploração do trabalho em
benefício exclusivo de alguns sob os olhares <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">complacentes de um Estado
proibido de intervir.<b> </b>Não era admitida a propaganda ideológica.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Passaram-se três anos e um
golpe de Estado dissolvia o Congresso, derrogando a Constituição vigente à época e criando a Carta de 1937. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 14.25pt; margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.4 Constituição de 1937<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A Constituição de 1937 se
acentuou pelo seu caráter revolucionário, especialmente legitimando a
intervenção do Estado no domínio econômico. De cunho corporativista, a Carta de
1937 alterou profundamente a textura da ordem econômica e social do País: fixou
as diretrizes da legislação do trabalho, repouso semanal, a indenização, por
cessação das relações de trabalho sem que o empregado a ela tenha dado causa,
as férias remuneradas, o salário mínimo, o trabalho máximo de oito horas, a
proteção à mulher e ao menor, o seguro social, a assistência médica e
higiênica, etc., conforme Leite<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn24" name="_ftnref24" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[24]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Por outro lado, contudo,
proibiu o exercício do direito de greve e o <i>lockout,</i> tidos como
manifestações anti-sociais e incompatíveis com os interesses nacionais. Além dessas
medidas, a nova Carta previu a criação de um sindicato único e instituiu o
imposto sindical, atrelando, dessa forma, os órgãos corporativos ao Estado. A
Justiça do Trabalho foi mantida, mas ainda era considerada como um órgão
administrativo. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Em 29 de outubro de 1945,
verificava-se novo golpe militar no País, assumindo a chefia do Governo o
Presidente do Supremo Tribunal Federal. Realizadas eleições gerais, instalou-se
a Assembléia Nacional Constituinte, que elaborou e promulgou nova Constituição,
a Carta chama de “Cidadã”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 14.25pt; margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 14.25pt; margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 14.25pt; margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.5 Constituição de 1946<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Conforme o ensinamento de
Süssekind<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn25" name="_ftnref25" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[25]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
a Constituição de 1946 encerrava um conteúdo social que a colocava entre as
mais completas do mundo. Quanto a esse aspecto, faltava a muitos de seus
dispositivos um caráter mais imperativo, já que, pela redação que receberam,
eram, principalmente, recomendações. Tinha, portanto, um caráter
social-democrático, mantendo os mesmos princípios fascistas da Constituição de
1934.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Com a Constituição de
1946, a Justiça do Trabalho foi inserida no âmbito do Poder Judiciário e outras
mudanças também importantes ocorreram: a Carta Magna dispunha sobre a
organização e definição da competência da Justiça do Trabalho, atribuindo a
mesma um poder normativo; houve a inclusão do Ministério Público do Trabalho ao
Ministério Público da União; previsão do salário mínimo familiar; previsão de
participação pelo empregado nos lucros da empresa; repouso semanal remunerado;
normas de higiene e segurança do trabalho; proibição do trabalho noturno para
menores de idade e, também, foi instituído o direito de greve. Nesse período,
foi promulgada a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) pelo Decreto-Lei nº
5.452/43. A Constituição de 1946 manteve os mesmos princípios fascistas da
CF/34, num regime democrático. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Em 31 de março de 1964,
ocorreu uma revolução militar e o Congresso Nacional assumiu poderes
constituintes, aprovando, em 24 de janeiro de 1967, uma nova Constituição. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 14.25pt; margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.6 Constituição de 1967<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Nessa Constituição, ficou
estabelecido que a legislação trabalhista se aplica aos servidores admitidos
temporariamente para obras ou contratos, para funções de natureza técnica ou
especializada. Estabeleceu, também, a valorização do trabalho como condição da
dignidade humana. Proibiu a greve nos serviços públicos e atividades essenciais
definidas em lei. Continua proibindo a diferença de salários e de critério de
admissões por motivos de sexo, cor e estado civil. Não alterou o inciso que
fixa a existência de salário de trabalho noturno superior ao diurno, conforme
Süssekind<a href="https://www.blogger.com/null" name="_ftnref12"></a><a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn26" name="_ftnref26" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[26]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Já quanto à participação
do trabalhador nos lucros, a redação do inciso V dá o sentido legal, dizendo
que visa à integração do trabalhador na vida e no desenvolvimento da empresa,
com participação nos lucros, e, excepcionalmente, na gestão, nos casos e
condições que forem estabelecidos. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O descanso remunerado não
ficou subordinado ao limite das exigências técnicas das empresas, como
estabelecia o inciso VI do art. 157 da Constituição de 1946. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A idade mínima para o
trabalho foi fixada em 12 anos, com proibição de trabalho noturno, sem mais a
faculdade de exceção prevista em leis ordinárias ou admitida pelo juiz
competente, como era na Constituição anterior.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Continua garantindo à
gestante o direito de descanso, antes e depois do parto, sem prejuízo do
emprego e do salário. Também não houve alteração quanto ao reconhecimento das
convenções coletivas, mantido o princípio da de 1946.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Já no que diz respeito à
proteção da Previdência Social, a nova Constituição incluiu o direito ao
seguro-desemprego, mas somente em 1986 esse seguro foi criado. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Duas disposições novas
foram incluídas, quais sejam, as colônias de férias e clínicas de repouso,
recuperação e convalescença, mantidas pela União, conforme dispuser a lei; e a
aposentadoria para a mulher aos trinta anos de trabalho, com salário integral.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A Constituição regulou,
também, a composição do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais
do Trabalho, bem como a nomeação dos seus integrantes. Fez previsão do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição sindical e voto sindical
obrigatório. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A intervenção estatal na
vida do sindicalismo continuou marcante. Ainda como um aspecto da
nacionalização do trabalho, somente a brasileiros natos caberia a
responsabilidade, a orientação intelectual e administrativa das empresas
jornalísticas de qualquer espécie.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A Constituição de 1967 foi
alterada pela Emenda Constitucional, outorgada em 17 de outubro de 1969, e,
conforme Süssekind<a href="https://www.blogger.com/null" name="_ftnref13"></a>,<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn27" name="_ftnref27" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[27]</span></span><!--[endif]--></span></a>
outras posteriores não modificaram os princípios que nortearam os capítulos
referentes ao problema social. Deve-se registrar, entretanto, que duas
disposições ferem princípios internacionalmente consagrados: a que reduz o
limite de idade do trabalho para 12 anos e a que proíbe a greve nos serviços
públicos e nas atividades consideradas essenciais pela lei.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A Assembléia Nacional
Constituinte promulgou, no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição da
República Federativa do Brasil.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 14.25pt; margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.7 Constituição de 1988<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Esse diploma trouxe o mais
relevante impulso na evolução jurídica brasileira a um eventual modelo mais
democrático de administração dos conflitos sociais. A nova Carta teve a clara
intenção de criar condições favoráveis à mais ampla participação dos grupos
sociais na geração de normas jurídicas a comporem o universo normativo do País,
comenta Baraúna<a href="https://www.blogger.com/null" name="_ftnref14"></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A Carta Magna refere-se à
proteção contra a despedida arbitrária, ou sem justa causa, nos termos da Lei
Complementar, que ainda não foi aprovada, a qual deverá prever indenização
compensatória; manda criar o seguro-desemprego, que, aliás, já existe; mantém o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; salário mínimo com muito mais amplitude
do que o vigente atualmente; 13º salário normal; licença à gestante, sem
prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">É certo que expressivas
conquistas ficaram consagradas com a promulgação na nova Carta, tais como:
relação de emprego protegida contra dispensa arbitrária ou sem justa causa;
piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho prestado; irredutibilidade
salarial; participação nos lucros e, excepcionalmente, na gestão da empresa
limitação da jornada de trabalho para 8 horas diárias e 44 semanais;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8 Do Contrato Individual de Trabalho<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.1 Sujeitos do direito do trabalho<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn28" name="_ftnref28" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[28]</span></b></span><!--[endif]--></span></a><o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Segundo </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">Delgado,</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> os sujeitos
do direito do trabalho são o empregado e o empregador. As suas normas gerais e
especiais só podem ser regidas e aplicadas, tanto no individual quanto no
coletivo, havendo a existência de um contrato de trabalho.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Apenas na formação e na
execução de um contrato de trabalho é que haverá uma devida aplicação efetiva
aos casos que gravitam no meio trabalhista brasileiro.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.1.1 Direito individual<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O Direito do Trabalho
regula tanto as relações individuais de trabalho quanto às coletivas. Nesse
caso, o direito individual do trabalho é o que regulamenta as relações
jurídicas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Também regula as relações
de trabalho, e de empresa, juntamente com os contratos que são vinculados a
elas, no que concerne aos sujeitos de direito do trabalho.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.1.2 Direito coletivo<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O Direito Coletivo do
Trabalho é aquele que regulamenta as relações jurídicas trabalhistas
transindividuais, nas diversas categorias profissionais, podendo ser
representados pelos sindicatos dos empregados, e as categorias econômicas, que
agem pelos empregadores e seus sindicatos. Têm como instrumento do Direito
Coletivo do Trabalho as convenções e os acordos coletivos, tais como os
contratos coletivos de trabalho.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.2 Direito do trabalho<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O Direito do Trabalho é o
conjunto de normas de direito público e privado que fazem obedecer e
regulamentar as relações jurídicas e a prestação de trabalho subordinado entre
os sujeitos de direito: empregado e empregador.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O Direito do Trabalho tem
como objeto todo trabalho subordinado, onde o empregado é a condição para a sua
existência, estando em relação ao empregador sob dependência e direção.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O objetivo, no entanto, é
o de compensar as desigualdades socioeconômicas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Essas diferenças que
existem entre os sujeitos de direito são o resguardo à igualdade jurídica e,
acima de tudo, às garantias aos interesses sociais e aos bens comuns.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.3 Direito sindical<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O Direito Sindical é ramo
autônomo, por regular apenas as relações internas e externas dos sindicatos, da
organização sindical nacional e dos sindicatos do Estado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Sindicatos são entidades
associativas permanentes e representam os trabalhadores com vínculos
profissionais e laborativos, visando apenas os problemas coletivos. Assim,
defende seus interesses trabalhistas, com o objetivo de criar melhores
condições aos trabalhadores, na vida e no labor diário.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.4 Da relação de emprego e da relação de trabalho<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Segundo Maurício Godinho
Delgado: "Relação de trabalho traduz gênero que se acomoda as formas
descritas na prestação de trabalho existentes no mundo jurídico atual"<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn29" name="_ftnref29" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[29]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Relação de emprego seria o
ponto de vista técnico-jurídico, e uma das modalidades definidas específicas na
relação de trabalho configurada juridicamente. Corresponde a um tipo legal
determinado, que se distingue de todas as demais modalidades.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Segundo Carlos Henrique da
Silva Zagrando: "São diversas as locuções de relação de trabalho sendo
utilizadas como sinônimos de relação de emprego, explicados pela língua
espanhola". No entanto, a relação de trabalho se aplica a qualquer tipo de
trabalho prestado por alguém a outrem, incluindo-se os trabalhadores:
autônomos, liberais, voluntários, etc.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A relação de emprego
existe apenas na prestação contínua subordinada e onerosa de alguém que
trabalha. Portanto, a relação de emprego pressupõe a existência de uma relação
de trabalho, muito embora a recíproca não seja verdadeira.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.5 Dos contratos de trabalho: individual, coletivo e de equipe<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">É relevante lembrar que o
contrato de trabalho pode assumir diferentes modalidades:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.5.1 Individual<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Contrato pelo qual o
trabalhador (pessoa física) ajusta prestação de serviço contínuo, subordinado,
remunerado e subordinado ao empregador (pessoa física ou jurídica). Assim,
nasce a relação jurídica, que é formada com apenas um sujeito, no que tange às
formalidades da relação de emprego.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.5.2 Coletivo<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">É relativo ao contrato de
trabalho coletivo ou plúrimo, onde pessoa jurídica firma prestação de serviços,
com representante dos trabalhadores ou seu grupo, e obrigando os contratantes e
aos representados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.5.3 Equipe<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A equipe ode ser firmada
por pessoa física ou jurídica, pelos empregados ou representantes do grupo
contratado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.6 Tipos de trabalhador<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.6.1 Trabalhador<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Pessoa que presta serviço
a empregador, mediante remuneração, sendo o salário que este lhe paga pela prestação,
em caráter permanente, de serviços de seu ofício. Operário é aquele que emprega
sua energia física ou intelectual na produção de um trabalho útil.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.6.2 Trabalhador eventual<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Trabalhador eventual é o
mesmo que profissional sem patrão, sem empregador, porque os seus serviços não
têm destinatário, ou uniforme, mas múltiplos benefícios em um tempo
relativamente curto, sem qualquer caráter de permanência. Sob o ponto de vista
da organização que utiliza o trabalho, o eventual é trabalhador contínuo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A maior tomada de serviço
que cada um utiliza o trabalhador, e impossibilitado de continuação de relação
de empregado sem qualquer um benefício, no entanto, o trabalhador pode exercer
suas atividades nos finais de semana, feriados e no decorrer da semana, mas
isso não faz dele um trabalhador efetivo, mais sim um prestador de serviços,
sem qualquer vínculo com a empresa.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Ao exigir a contratação de
um empregado, para que preste serviço pela contratada eventual, está na CLT que
quando o empregador está disposto a contratar isso corresponde ao vínculo
empregatício, conforme a existência de relação do empregado contratado ou
relação de caráter contínuo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Também pode ser aquele
chamado para serviços de emergência, sem qualquer relação de emprego. A exemplo
disso, tem-se o médico, o mecânico, etc., regidas suas lides pela Justiça Comum
e não pela Trabalhista.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O trabalhador eventual não
é empregado na sua atividade, mas regulamentado pelo direito civil, como
locação de serviços. Ele presta serviço nas ocasiões em que apenas a um evento
ou serviço determinado de atividade, a fim de ocasionar o fim do trabalho para
aquele eventual serviço imposto pelo empregador.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O trabalhador eventual
pode assumir a condição de empregado, se a prestação de serviços for constante
para o mesmo contratante. Existe forte corrente defendendo a aplicação de
alguns direitos trabalhistas compatíveis com atividade eventual, com o fim de
semana remunerado, a garantia do salário mínimo, férias, etc.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O trabalho eventual está
no mais comum meio urbano, e o exemplo mais claro do trabalhador eventual é o
chamado "chapa", trabalhador que permanece nos arredores das grandes
cidades, no termino das estradas de rodagem e ajusta com os motoristas do
caminhão determinado pagamento pelos serviços de carga e descarga que se propõe
a fazer.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Já no meio rural, o
trabalhador eventual é conhecido como "boia-fria", em virtude de ser
um empregado rural e temporário, ganhar salário baixo, eles trabalham sem
condições muito justas, o custo da mão-de-obra se torna barato, todavia os
salários não são pagos conforme está prescrito no contrato de trabalho. Assim,
o empregador utiliza os eventuais, servindo como objeto de fraude.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.6.3 Trabalhador autônomo<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Trabalhador autônomo é
aquele que exerce uma atividade com habitualidade, e por conta própria, mas é
um profissional remunerado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O trabalho autônomo ou
liberal é aquele que possui determinadas habilidades técnicas, manuais ou
intelectuais e decide trabalhar por conta própria, sem vínculo empregatício.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Os autônomos têm a vantagem
de negociar mais livremente as relações de trabalho, como horários mais
flexíveis e salários. No entanto, não possuem direitos trabalhistas, como 13º
salário, FGTS, férias, entre outros. Eventualmente, pode um trabalhador
autônomo prestar serviços a alguém que seja empregador de outros prestadores de
serviço, mas tal circunstância não lhe retira a autonomia com que desenvolve a
sua atividade. Assim, é uma atividade sem qualquer horário, livre de
fiscalização do destinatário de tais serviços e, eventualmente, com auxilio de
terceiros.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">São trabalhadores
autônomos os profissionais que se chama à nossa casa, como pintor, marceneiro,
encanador, eletricista, chaveiro, etc., sendo como qualquer autônomo que presta
serviço em qualquer outra empresa, fazendo seu serviço com liberdade relativa.
O trabalhador autônomo trabalha por conta própria, não havendo empregador,
sendo que a relação entre o autônomo e o empregador está vinculada por contrato
de serviço ou comercial.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Segundo </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">Russomano<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn30" name="_ftnref30" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[30]</span></span><!--[endif]--></span></a>,</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> há
empregadores que inscrevem seus empregados como autônomos, para fugir dos
encargos trabalhistas. Por causa disso, a Justiça tem reconhecido o vínculo do
empregado quando a autonomia é desviado para prestação de serviço reiterado
exclusivamente para um único "cliente".<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Ao trabalhador autônomo
pertencem aos riscos de sua atividade, porque a explora, economicamente, em
proveito próprio, podendo colocar sua força de trabalho à disposição do
empregador, o qual assume os riscos das respectivas atividades econômicos e
dirige a prestação pessoal dos serviços.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.6.4 Trabalhador avulso<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Por trabalhador avulso se
entende como aquele com o qual o empregador não tem nem vinculo empregatício ou
sindical.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Da necessidade de carga e
descarga de mercadorias no porto, surgiu uma categoria de trabalhadores que
exercem a sua atividade segundo características própria. São os carregadores de
navios, assim denominados aqueles que fazem esse serviço nos porões das
embarcações os conferentes, consertadores de carga e descargas e assemelhados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Esses trabalhadores não
encontram diretamente o serviço. Fazem-no por meio dos próprios sindicatos.
Quando uma empresa de navegação precisa de mão-de-obra, solicita-a ao sindicato
dos trabalhadores. A entidade sindical recruta o pessoal nela agrupada que,
assim, vai trabalhar durante a carga e descarga de um determinado navio, e
enquanto tal serviço se faz necessário. Terminada a operação, o preço global do
serviço é colocado pela empresa de navegação à disposição do sindicato, que faz
rateio entre os trabalhadores.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Eles não são considerados
empregados, nem das empresas de navegação, porque delas nada recebem
diretamente, nem do sindicato de classe, porque essa entidade é simples agente
de recrutamento.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Conceitua-se como avulso
todos que, sem vinculo de emprego, prestam, para diversas empresas, serviços de
natureza urbana ou rural, com intervenção obrigatória do sindicato da categoria
ou órgão gestor de mão-de-obra.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.6.5 Trabalhador temporário<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Trabalho temporário é
aquele prestado pela pessoa, à empresa, para atender uma necessidade ou
substituição de seu pessoal regular e permanente, ou a acréscimo de empregados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Essa regulamentação
servirá para que o empregador em certas épocas de aumento de trabalho, não
utilize os estagiários como avulso ou eventuais, não prejudicando, portanto, o
seu direito de receber seus direitos de estágio e trabalhistas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A contratação estagiário
pela empresa se dá pelo serviço temporário barato, para não haver a própria
admissão de empregados, servindo, assim, de desestímulo para os funcionários já
empregados, pois aumentará a oferta por estagiários, podendo prejudicar a
equipe no geral.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Todo trabalhador
temporário tem que ter remuneração equivalente àquela pelo qual o empregador da
empresa tomou pelo serviço:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-list: l4 level1 lfo5; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif;">O contrato de trabalho deverá ser obrigatoriamente escrito.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-list: l4 level1 lfo5; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif;">O prazo máximo é de três meses, devendo ser autorizado pelo
Ministério do Trabalho.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-list: l4 level1 lfo5; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif;">A remuneração deve ser equivalente à recebida pelos empregados do
mesmo cargo na empresa.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-list: l4 level1 lfo5; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Jornada de trabalho de oito horas, com no máximo duas horas
extras.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-list: l4 level1 lfo5; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Descanso semanal remunerado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-list: l4 level1 lfo5; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Adicional de horas extras.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-list: l4 level1 lfo5; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Adicional por trabalho noturno.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-list: l4 level1 lfo5; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Férias remuneradas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-list: l4 level1 lfo5; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif;">FGTS e proteção previdenciária.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">No caso de falência, a
empresa solidariamente será responsável pelos pagamentos trabalhistas previdenciários.
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.6.6 Trabalhador estagiário<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O estágio é uma proposta
de complementação da aprendizagem. Por meio dele, o estudante acompanha, na
prática, atividade exercida por profissionais das empresas, tendo como objetivo
o seu próprio treinamento. O estagiário receberá bolsa de estudo, ou outra
forma de contra-prestação que vier a ser combinada, e terá uma jornada de
trabalho a cumprir, compatível com o seu horário escolar. O estagiário não é
empregado. Ele não tem os direitos previstos na CLT aplicáveis às relações de
emprego.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Normalmente, o estagiário
é acompanhado por um tutor. Ele passará por um processo de avaliação periódica.
Essa avaliação possibilitará ao Departamento de RH acompanhar o desempenho e
desenvolvimento do estagiário, pois o objetivo do estágio é preparar estudantes
na sua profissionalização, assim como subsidiar a empresa em suas necessidades
profissionais de nível júnior, com formação técnica compatível.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O estagiário pressupõe uma
situação que obedece a forma prevista pela lei mediante termo de compromisso
entre os estudantes e a parte coincidente a intervenções obrigatórias das
instituições de ensino nos contratos padrão de bolsa de complementação
educacional, obrigação da empresa de fazer para o bolsista. Seguro de acidente
pessoais ocorridos no local de estagiário e encaminhamento de estagiários às
empresas pela faculdade ou escolas técnicas devem observar o prazo de duração
do estágio constante do contrato de bolsa.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O estagiário não tem
vínculo de empregado com a empresa, ou seja, a empresa será isenta de
obrigações trabalhistas, tais como férias, 13º salário, FGTS, INSS, aviso
prévio, benefícios, etc., carteira profissional de estagiário expedida pelo
Ministério do Trabalho. Quanto ao conteúdo material, somente poderá ser
estagiário o aluno matriculado e que venha, frequentando o curso vinculado à
estrutura do ensino nos níveis superior profissionalizante do segundo grau e
supletivo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Somente poderá haver
estagiários em unidades que tenham condições de proporcionar experiência
prática, de forma profissional, devendo realmente proporcionar ao estudante a
complementação do ensino e de aprendizagem devidamente planejada, e avaliando o
mesmo em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.6.7 Trabalhador cooperado<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">São cooperativas em
sociedades de pessoas que os obriga a contribuir com bens ou serviços para
exercícios de uma atividade econômica de aproveitamento e comum, sem o objetivo
de lucro algum. Seu objetivo social é a contratação de serviços ou exercícios de
outras atividades dirigidas ao favorecimento dos associados, sendo que a
cooperativa não é sujeita à falência, mas submetida à liquidação, e havendo
limitação de funcionários.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Seja qualquer cooperativa
no ramo, não existe vinculo de empregado entre eles e seus associados e nem
entre seus prestadores de serviços, pois, sendo muito útil para os pequenos
produtores de peixes, legumes, etc., fica, de uma forma mais clara, que as
cooperativas utilizam meios de trapacear a lei trabalhista, dando retorno aos
seus associados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A única forma que os
empregadores estão encontrando para lucrar mais é tornando a empresa em
cooperativa, sendo que os funcionários estão se tornando associados, havendo,
com isso, redução de salários e contratando pessoas diretamente, pois não há
obrigação alguma de pagar os direitos trabalhistas, sendo que a pessoa já entra
como associada e não como funcionário, não havendo registro, dando lucro para a
cooperativa.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O Ministério do Trabalho
esta buscando alternativa para diminuir as fraudes contra essas
"cooperativas" que, na verdade, tem dono, pois eles se escondem como
associados apenas para obter o lucro e assim diminuindo a carga de impostos a
pagar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.7 Requisitos do contrato de trabalho<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Os requisitos do contrato
de trabalho são:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.7.1 Continuidade<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O trabalho deve ser
prestado continuamente. O trabalhador, sendo eventual, não será empregado. O
contrato de trabalho é um trato sucessivo de duração. Nesse caso, há uma
relação entre as partes, em relação à obrigação quanto ao trato sucessivo,
advindo das partes, perdurando temporariamente; então, existe a continuidade da
relação jurídica e da prestação de serviços.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.7.2 Subordinação<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Esse acontecimento é pela
dependência que o empregador exerce sobre o empregado, ou subordinação, e pode
ser econômica, técnica, hierárquica, jurídica e até mesmo social.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.7.3 Onerosidade<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Há onerosidade quando não
há gratuidade, pois o serviço prestado pelo empregado deve ser remunerado,
sendo que este, quando presta serviços gratuitos por tempo indeterminado, não
há contrato de trabalho.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.7.4 Pessoalidade<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Há que se respeitar o <i>intuitu
personae</i>, ou que seja realizado por pessoa certa e determinada, não podendo
o empregado ser substituído por qualquer pessoa que seja, pois o vínculo pode
se formar com a última. Deve ser pessoa física, exceto nos casos de locação de
serviços, empreitada, etc.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">3.8.7.5 Alteridade<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Para </span><span style="color: #666666; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">S</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">ussekind<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn31" name="_ftnref31" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[31]</span></span><!--[endif]--></span></a></span><span style="font-family: Arial, sans-serif;"> É o empregado que presta
serviço por conta alheia, a outros. Não há, portanto, riscos para ele, que pode
participar dos lucros da empresa, mas não dos prejuízos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-before: always; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif;">4 DOS PRINCÍPIOS
ESPECÍFICOS DO DIREITO DO TRABALHO<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif;">4.1 Princípios da Proteção do Trabalhador<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Há que se formalizar o
Direito do Trabalho, em seus princípios específicos pertinentes às regras,
processo e amplitude próprias. Conforme <a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn32" name="_ftnref32" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[32]</span></span><!--[endif]--></span></a>
</span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Deveali</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">.</span><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Para tanto, há que se
delinear tais preceitos com a verificação de cada princípio e a pertinência
cabível em cada caso.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O princípio da proteção do
trabalhador é resultado das normas imperativas, de ordem pública,
caracterizando a intervenção mínima estatal nas relações de trabalho,
contrariando a autonomia da vontade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Essas normas referidas
regem e dão base de sustentação ao contrato de trabalho, onde há uma
"interação" entre o Estado, os poderes competentes e entre seus
contratantes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Por definição, segundo
Deveali<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn33" name="_ftnref33" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[33]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
o Direito do Trabalho é:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 112.5pt; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Um direito especial, que
se distingue do direito comum, especialmente porque, enquanto o segundo
sobrepõe a igualdade das partes, o primeiro pressupõe uma situação de
desigualdade que ele tende a corrigir com outras desigualdades.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Há uma grande necessidade
da proteção social dos trabalhadores, onde é constituída a sua observância
jurídica.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Hoje, o que se nota é uma
intervenção do sistema econômico e regime jurídico-político, e unificado aos
sindicatos na finalidade das negociações coletivas, atenta-se à adequação
integral ao Direito do Trabalho e sua complementação fixada por lei.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Dessa forma, o princípio
protetor mencionado acima se organiza e difunde outros princípios que são
legítimos:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-list: l5 level1 lfo6; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif;">O princípio "<i>in dúbio pro operário</i>", onde o
intérprete pode escolher a interpretação mais viável ou a mais favorável ao
trabalhador, não afrontando o legislador e nem seja matéria probatória.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-list: l5 level1 lfo6; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif;">O princípio da norma mais favorável, em que será aplicado, a favor
do trabalhador, o que lhe for mais favorável, diante de seus direitos e
garantias, sem dependência hierárquica para tal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-list: l5 level1 lfo6; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif;">O princípio da condição mais benéfica, onde vai prevalecer a
condição que parecer mais vantajosa ao trabalhador, constantes do contrato de
trabalho ou resultante do regulamento de empresa que não se substabeleçam de
menor nível de proteção ou sejam incompatíveis.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-list: l5 level1 lfo6; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif;">O princípio da primazia da realidade, onde será verificada a
correspondência à não realidade na relação objetiva segundo a relação jurídica
estipulada por seus contratantes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-list: l5 level1 lfo6; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Os princípios da integralidade e da intangibilidade do salário, os
quais visam proteger o trabalhador dos descontos abusivos, preservar sua
impenhorabilidade e, em caso de insolvência do empregador, assegurar-lhes
posição privilegiada. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Entre estes princípios há
também os expressos pela Constituição Federal:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 113.25pt; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Art. 5.º, § 2.º Os
direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros
decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados
internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte; bem como os
artigos seguintes até o art. 11. BRASIL<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn34" name="_ftnref34" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[34]</span></span><!--[endif]--></span></a><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">4.1.1 Do(a) diarista<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Diarista é aquele (a) que
recebe por dia de trabalho, cuja remuneração é de acordo com a natureza de seu
trabalho ou com referência pelo que faz. É trabalhador sem remuneração fixa, e
ganha pelo dia trabalhado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A diarista não tem os
mesmos direitos da empregada doméstica. Para o Tribunal Superior do Trabalho
isto é ponto pacífico. Em ampla jurisprudência, o tribunal deixa claro que,
mesmo uma diarista trabalhando durante anos seguidos numa mesma casa, se ela só
presta serviços poucas vezes por semana, não se caracteriza o vínculo
empregatício e por não ter formalidades ou natureza contínua. Ademais, entende
o TST que a diarista recebe mais do que a empregada doméstica exatamente por
não ter vínculo, e pode trabalhar para várias pessoas; com isto pode arcar com
o pagamento autônomo do INSS.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Por não existir fórmula
legal para se estabelecer, com segurança, a distinção entre empregado doméstico
e diarista, impõe-se, em cada caso, o exame das peculiaridades de que se
reveste a prestação do serviço.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A faxineira que trabalha
como diarista tanto pode ser considerada empregada doméstica (e assim ser
registrada) como prestadora autônoma de serviço. A distinção entre as figuras
jurídicas é: a empregada e a diarista se percebem pela continuidade na
prestação de serviços, onde há subjetiva conceituação. O que hoje pode ser uma
“ponta”, um bico ou mesmo um trabalho eventual ou autônomo, pode, com o passar
do tempo, tornar-se contínuo. É justamente por esta razão que cada caso deve
ser examinado pelas suas peculiaridades, levando-se em conta o tipo de
prestação de serviço e o seu vínculo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">São algumas palavras que
dão interpretação ao Direito do Trabalho, tais como a profissão definida, a
natureza contínua do trabalho, a continuidade da prestação de serviços, a não
interrupção da prestação, a não eventualidade, as formalidades, etc.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif;">4.2 Conciliação ou Renúncia<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">4.2.1 Definição de conciliação<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Segundo, </span><span style="color: #666666; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">Magano</span><a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn35" name="_ftnref35" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[35]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif;"> Conciliação significa
ajuste, acordo, entendimento entre partes em litígio, pondo fim à lide. No
Direito Trabalhista, na audiência de julgamento, é proposto acordo, pelo juiz,
para dirimir, espontaneamente, interesses que se encontram entre empregadores e
empregados. É de grande e real importância o papel do juiz neste ato
processual, pois da conciliação depende a atenuação dos conflitos de classe.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Dessa maneira, a
conciliação tem que ser sempre proposta e nunca imposta. A lei manda que os
dissídios individuais e coletivos sejam sempre sujeitos à conciliação e, não
havendo acordo, o Juízo conciliatório converte-se, obrigatoriamente, em juízo
arbitral, no qual as partes ou os interessados podem celebrar acordo, e pôr fim
ao processo, mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório (art. 847 e §§)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 113.25pt; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify; text-indent: -.75pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Conciliação
é negócio jurídico em que as partes respectivas, com a assistência de terceiro,
põem fim a conflito entre elas existente. A participação de terceiro, na
realização do negócio, não o desnatura, porque este não se coloca “super
partes”, no sentido de lhes impor solução. Esta se alcança, do contrário, pela
convergência das vontades das partes, em relação às quais o conciliador se
coloca com coadjuvante. A conciliação, com as características aqui apontadas,
deve ser sempre tentada nos processos trabalhistas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Em dois momentos, a
conciliação deve ser solenemente proposta, após a apresentação da defesa e
antes de ser proferida a sentença.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Ela é aceita pelas partes
e homologada pelo juiz, não podendo ser modificada, nem revogada.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Nos crimes de calúnia,
injúria ou difamação, é o ato do juiz, antes de receber a queixa, de procurar
reconciliar as partes, ouvindo-as em separado, sem seus advogados, e depois em
conjunto. Se ele sentir a possibilidade de harmonizá-las, é a ocasião em que o
querelante pode assinar termo de desistência da ação. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O juiz também tem função
obrigatória de conciliar as partes. Exemplos disso são: na separação judicial,
e sobre os direitos patrimoniais (CF, art. 114; CLT, arts. 667, 764, § § 1º, 2º
e 3º, 847, 850; CPC, arts. 277, 278, 331 e 448; Lei nº 9.099 /95, arts. 21 a
26, conciliação e juízo arbitral nos Juizados Especiais). O artigo 331 do CPC
tem nova redação, onde a audiência de conciliação (em que as partes tentam acordo)
denominam-se agora de "audiência preliminar", e o juiz pode
dispensá-la, a seu critério, embora lhe permitam as circunstâncias (Lei nº
10.444/2002).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Sob os dogmas do Direito
Trabalhista, a conciliação de ponta, no que se segue por adoção, aponta no sentido
de reduzir a interferência estatal nas relações de emprego e amplia o âmbito
reservado à autonomia da vontade. Entendem os adeptos da flexibilização (que é
a necessidade de se flexibilizar a mão-de-obra, em todos os seus parâmetros,
solicitando incessantemente que sejam aliviados os preceitos de proteção da
classe trabalhadora, possibilitando-se a formulação de acordos, ainda que menos
benéficos para toda uma categoria).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Mesmo levando em
consideração que ao Estado Democrático de Direito cabe regulamentar os
interesses da sociedade, entre eles incluindo o dos trabalhadores, tal
regulamentação deve ser restrita aos direitos estritamente indispensáveis ao
trabalhador e sua família, deixando tudo o mais ao livre arbítrio das partes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Na conciliação judicial,
os dissídios individuais são sempre válidos na Justiça do Trabalho em suas
transações e ocorrem sob especializada Magistratura.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O parágrafo único do art.
831 da CLT prescreve que “No caso de conciliação, o termo que for lavrado
valerá como decisão irrecorrível". E, dessa maneira, fica convencionado
que somente será anulada por meio de ação rescisória.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Ressalte-se, é claro, que
ao Poder Judiciário cabe coibir os abusos que por ventura ocorram nessas
transações.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif;">4.2.2 Definição de renúncia<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Renúncia é a desistência
voluntária, abandono, abdicação. Abandono de um direito, por vontade de seu
titular ou transferência para outrem. É o simples ato de deixar,
espontaneamente, cargo público. É causa de extinção de direitos subjetivos.
Desistência, por parte do enfiteuta, do domínio útil em favor do senhorio.
Caducidade de recurso no juízo <i>a quo</i>, por não ter sido preparado e
remetido à superior instância.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">No Direito Penal e no
Processual Penal, nos crimes de ação privada, a renúncia ao direito de queixa é
um dos modos de extinção da punibilidade. É expressa quando feita pelo ofendido
ou por seu representante legal; e tácita, quando resulta da prática de um ato
que não se compatibiliza com o propósito de dar início à ação. Diverge do
perdão, porque é unilateral, decorrendo apenas da manifestação de vontade do
ofendido.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">No processo civil, a
procuração geral para o foro não permite ao advogado renunciar ao direito sobre
o qual se funda a ação; mas pode, sim, a qualquer tempo, renunciar ao mandato,
notificando o mandante para que lhe dê sucessor e continuando a representá-lo
nos dez dias seguintes à notificação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A parte pode renunciar ao
prazo estabelecido exclusivamente em seu favor. O processo extingue-se com o
julgamento de mérito quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda
a ação. Reputar-se-á renunciado o agravo se a parte não pedir, expressamente,
nas razões e nas contrarrazões da apelação, sua apreciação pelo tribunal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Sobre a renúncia no
Direito Civil escreve o autor Deocleciano Torrieri Guimarães<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn36" name="_ftnref36" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[36]</span></span><!--[endif]--></span></a>:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 112.5pt; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify; text-indent: -.75pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">“A alimentos:
não se pode renunciar a eles, mesmo na separação consensual (STF). À garantia
real: com a entrega do objeto empenhado prova-se a renúncia do credor, mas não
a extinção das dívida. Ao benefício de ordem: não aproveita este benefício –
que é o de exigir que sejam excutidos primeiro os bens do devedor – ao fiador
se ele o renunciou expressamente. Ao benefício de revogar liberalidade: não se
pode renunciar, antecipadamente, o direito de revogar a liberalidade por
ingratidão do donatário. Da prescrição: só será válida sendo feita depois que a
prescrição, que pode ser expressa ou tácita, se consumar. Da servidão: o dono
do prédio serviente tem o direito ao cancelamento da transcrição, embora o dono
do prédio dominante lhe impugne, quando o titular houver renunciado à sua
servidão. Da solidariedade: o credor pode renunciar à solidariedade em favor de
um, alguns ou todos os devedores. De sócio: dissolve-se a sociedade pela
renúncia de qualquer dos sócios, se a sociedade for de prazo indeterminado e se
a renúncia é feita de boa-fé, em tempo oportuno, e notificada aos sócios dois
meses antes; a renúncia é de má-fé quando o sócio renunciante pretende
apropriar-se exclusivamente dos benefícios que os sócios tinham em mente colher
em comum; e inoportuna se as coisas não estiverem em seu estado integral ou se
a sociedade perder ou for prejudicada com a dissolução. Os sócios têm o direito
de excluir o sócio de má-fé, desde logo; ou, no caso de inoportuna, prosseguir
a sociedade apesar da oposição do renunciante, até a época do primeiro balanço
ordinário ou até a conclusão do negócio pendente.”<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Pela ratificação de
obrigação anulável: a retificação expressa ou a execução voluntária da
obrigação anulável importa renúncia às ações, e exceções que dispusessem contra
o ato do devedor. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">No Direito Administrativo
existe a renúncia administrativa, ato pelo qual o Poder Público,
unilateralmente, extingue o crédito ou direito próprio, liberando a pessoa
obrigada perante a Administração. Nesse caso, não se admite a conciliação e,
uma vez consumada, é irreversível. Exige lei que a autorize por importar em
despojamento de direitos que vão além dos poderes habituais do administrador. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">No Direito das Sucessões,
a renúncia só pode ser feita por escritura pública ou tácita, condicional ou em
favor de alguém. A renúncia à herança é incondicional e sempre em favor do
monte a ser dividido entre os herdeiros da mesma classe, não renunciantes. O
herdeiro que renuncia, considera-se como se nunca tivesse existido, não se
chamando ninguém para substituí-lo, não existindo, portanto, direito de
representação em relação ao renunciante. Mas os ascendentes do renunciante
podem herdar por direito próprio e não como representantes, caso não haja outro
herdeiro da classe daquele que renunciou. Os credores podem aceitar a herança
em nome do renunciante até o limite das dívidas, com autorização do juiz, caso
sejam prejudicados pela renúncia. A renúncia pode ser anulada se houver coação,
erro, dolo ou fraude a credores.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">No Direito Administrativo,
há a renúncia administrativa, ato pelo qual o Poder Público, unilateralmente,
extingue crédito ou direito próprio, liberando a pessoa obrigada perante a
Administração. Não admite condição, e uma vez consumada, é irreversível. Exige
lei que a autorize por importar no desprendimento de direitos que vão além dos
poderes habituais do administrador. No Direito das Sucessões, a renúncia só
pode ser feita por escritura pública ou por termo judicial; não existe a
renúncia tácita, nem tampouco a renúncia condicional, bem como também não
existe renúncia em favor de alguém.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A renúncia à herança é
incondicional e sempre em favor do monte a ser dividido entre os herdeiros da
mesma classe, não renunciantes. O herdeiro, ao fazer querer a renúncia,
considera-se como se nunca tivesse existido, não se chamando ninguém para
substituí-lo, não existindo, portanto, direito de representação em relação ao
renunciante. Mas os descendentes do renunciante podem herdar por direito
próprio e não como representantes, caso não haja outro herdeiro da classe
daquele que renunciou. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Os credores podem aceitar
a herança em nome do renunciante até o limite das dívidas, com autorização do
juiz, caso sejam prejudicados pela renúncia. A renúncia pode ser anulada a
qualquer tempo se houver coação, erro, dolo ou fraude a credores.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A renúncia é negócio
jurídico unilateral e sem contraprestação, que recai sobre direito certo. Seus
principais elementos são: a manifestação da vontade consciente, dirigida à
produção de um resultado prático com previsão no ordenamento jurídico; ato
unilateral, pelo Direito do Trabalho, podendo ,pelo Direito Civil, ser
bilateral, conforme a natureza da renúncia; certeza do direito e de seu objeto.
E sendo, em geral, renunciáveis os direitos sumariamente privados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A renúncia deve ser admitida
apenas, e, excepcionalmente, pelas condições especiais que se configuram a cada
caso concreto.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Há também a renúncia
antecipada, na qual, no momento da celebração do contrato de trabalho, por
pleno direito, é nula, salvo se a lei assim a admitir.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A renúncia, no momento ou
depois da cessação do contrato de trabalho, tem menos restrições, respeitando o
ato, sendo que ele pode se tratar de renúncia, e não de transação, se o direito
é de natureza renunciável e se houve livre manifestação de vontade do renunciante.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O que não pode acontecer
jamais é confundir a renúncia com a transação. A transação é uma <i>res dubia</i>,
tratando-se da incerteza da situação jurídica.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A doutrina, no entanto, é
unificada quanto à invalidade da renúncia antecipada, mesmo ao se tratar de
direito que decorre da lei, de convenção coletiva ou por decisões tanto
administrativas quanto judiciais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Há a renúncia na vigência
do contrato de trabalho, onde se trata da relação de emprego e da
irrenunciabilidade por parte do empregado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Em verdade, a subordinação
jurídica do empregado ao empregador é o traço característico e essencial do
contrato de trabalho, correspondendo a esse elemento o poder hierárquico e o de
comando de empresa, colocando-se o empregado, na quase totalidade dos casos,
num estado de absoluta dependência econômica em relação ao empregador. Inócua
seria a proteção ao trabalho se se desse validade à renúncia ocorrida durante a
execução do contrato de trabalho, seja pertinente a direito adquirido, seja
alusivo a direito futuro.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-before: always; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif;">5 DA JUSTIÇA DO TRABALHO<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Para </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">Sussekind</span><a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn37" name="_ftnref37" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[37]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">, </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">o Direito do Trabalho vem tentando
dirimir as diferenças entre as partes, estudando e solucionando os problemas
relacionados ao trabalho. A Justiça do Trabalho tem tentado, com normas
conjuntas, relacionar os empregadores e os empregados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Segundo o art. 643 da CLT:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 112.5pt; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify; text-indent: .75pt;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">“Os
dissídios, oriundos das relações entre os empregados e empregadores, bem como
de trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços, em atividade reguladas
na legislação social, será dirimidos pela Justiça do Trabalho, de acordo com o
presente Título e na forma estabelecida pelo processo judiciário do trabalho.”<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">E os referidos parágrafos, incisos e alíneas
seguintes, até o art. 735, citam toda a pertinência da Justiça do Trabalho e
suas características restritas e próprias.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A Justiça do Trabalho é
diferente do Ministério do Trabalho.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A Justiça, de acordo com o
Direito, é o preceito legal. Trata-se do equilíbrio perfeito entre a moral e a
razão; entre o direito e o dever. Poder de julgar e aplicar os dispositivos
legais. O trabalho sendo atividade consciente e voluntária, e tendo o esforço
humano para a produção de riqueza, traz muitos problemas e é aí que entra este
tópico, da Justiça do Trabalho, que tenta minimizar a lide e exteriorizar os
problemas, colocando os diversos andares de uma empresa, casa, etc. em partes
de um mesmo andar, e conciliando em opiniões, as quais muitas vezes nem são tão
dispersas assim.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Com o advento da Emenda
Constitucional nº 24, de 09/12/1999, que modificou os artigos 111, 112, 113 115
e 116 e revogou o artigo 117 da Constituição Federal, deixaram de existir as
Juntas de Conciliação e Julgamento, abolindo-se, assim, a figura do Juiz
Classista na Justiça do Trabalho. Em seu lugar, estabeleceu-se a jurisdição
singular de juiz togado, que a exercerá nas Varas do Trabalho. Nas comarcas
onde não forem instituídas, será exercida pelos juízes que a lei determinar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Para </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">Pinho</span><a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftn38" name="_ftnref38" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[38]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-language: PT-BR;">, </span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">A Justiça do Trabalho
integra o Poder Judiciário. Compete à Justiça do Trabalho conciliar ou julgar
os conflitos existentes entre patrões e empregados, quando em dado momento é
acionada por uma das partes, e é desse modo que nasce a vontade de conciliar
ou, no caso, renunciar aos direitos, todavia com a concordância das partes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Ela presta outros
serviços, tendo, a exemplo disso, a emissão da Carteira de Trabalho e a
concessão do seguro desemprego.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Desse mesmo modo, tem-se
na CLT disposições que resguardam a Justiça do Trabalho, sendo formalizada de
muitas maneiras e expostas em partes como:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">DA JUSTIÇA DO TRABALHO - arts. 643 a 646;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO -
arts.647 a 649;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Da jurisdição e Competência das Juntas -
arts. 650 a 653;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Dos Presidentes das Juntas - arts. 654 a 659;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Dos Juízes Classistas das Juntas - arts. 660
a 667;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">DOS JUÍZOS DE DIREITO - arts. 668 a 669;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO
TRABALHO (Da Composição e do Funcionamento) - arts. 670 a 673;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Da Jurisdição e Competência – arts. 674 a
680;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Dos Presidentes dos Tribunais Regionais -
arts. 681 a 683;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Dos Juízes Representantes Classistas dos Tribunais
Regionais - arts. 684 a 689;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO (Disposições Preliminares) - arts. 690 a 692;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Da Composição e
Funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho - arts. 693 a 701;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Da Competência do Tribunal Pleno - art. 702;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Da Competência da Câmara de Justiça do
Trabalho - arts. 703 a 705;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Da Competência da Câmara de Previdência
Social - art. 706;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Das atribuições do Presidente do Tribunal
Superior do Trabalho - art. 707;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Das Atribuições do Vice-Presidente - art.
708;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Das Atribuições do Corregedor - art. 709;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO
TRABALHO - arts. 710 a 712;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Dos Distribuidores - arts. 713 a 715;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Do Cartório dos Juízos de Direito - 716 a
717;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Das Secretarias dos
Tribunais Regionais - arts. 718 a 720;<br />
Dos Oficiais de Justiça - art. 721;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">DAS PENALIDADES - arts. 722 a 725;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Das Penalidades contra os Membros da Justiça
do Trabalho - arts. 726 a 728;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">De outras Penalidades - arts.729 a 733;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Disposições Gerais - arts. 734 a 735.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O Ministério do Trabalho é
o órgão do Poder Executivo. As Delegacias Regionais do Trabalho fiscalizam as
leis trabalhistas. Sua atuação é espontânea e não integra o Poder Judiciário.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Desde a sua criação, a
Justiça do Trabalho tem a sua estrutura formada por três graus de jurisdição:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Primeiro Grau - Varas do
Trabalho (designação dada pela Emenda Constitucional nº 24/1999 às antigas
Juntas de Conciliação e julgamento) Elas julgam apenas dissídios individuais.
Sua jurisdição é local (abrange geralmente um ou alguns municípios). Em
comarcas onde não exista Vara do Trabalho, a lei pode atribuir a função ao Juiz
de Direito. A Vara é composta de um Juiz do Trabalho (titular) e um Juiz do
Trabalho Substituto. As controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o
empregador (pessoa física ou jurídica) e o empregado (pessoa física) são
denominados de dissídios individuais. Esse conflito chega à Vara em forma de
reclamação, ou mais conhecida como Reclamatória Trabalhista. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Segundo Grau - Tribunais
Regionais do Trabalho (TRTs): são os que julgam recursos ordinários contra decisões
de Vara do Trabalho, agravos de instrumento, ações originarias (dissídios
coletivos de categorias de sua área de jurisdição - sindicatos patronais ou dos
trabalhadores organizados em níveis regionais), mandados de segurança, ações
rescisórias de decisões. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Terceiro Grau – Tribunal
Superior do Trabalho (TST): tem por principal função uniformizar a
jurisprudência trabalhista. Ele julga recursos de revista, recursos ordinários
e agravos de instrumento contra decisões de TRTs, e dissídios coletivos de categorias
organizadas a nível nacional, como os bancários, aeronautas, aeroviários,
petroleiros, entre outros; além de mandados de segurança, embargos opostos a
suas decisões e ações rescisórias.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 24.1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt; page-break-before: always; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif;">CONCLUSÃO<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A realização desta
pesquisa é de suma importância para o desenvolvimento e expansão dos
conhecimentos por meio dela dela adquiridos sobre a matéria de Direito do
Trabalho e no que se referente à conciliação e à renúncia.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O Direito do Trabalho vem
dirimir as convergências e os direitos e garantias recíprocas entre o empregado
e o empregador. No que tange a esta pesquisa, há ainda mais um motivo para que
a conciliação seja uma premissa constante, tentando, assim, haver um acordo
entre as partes, diminuindo os processos e resolvendo o problema com mais rapidez
e sem litígios.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Não saindo o acordo,
poderá se resolver a lide em Juízo, e, após cumpridas algumas formalidades e
marcada a audiência, haverá, então, a conciliação ou a renúncia, também tópico
desta matéria. O que se quer é acabar com estes resquícios que ficam entre as
partes quando uma delas resolve sair ou a outra decide dispensar. É uma
dificuldade atentar na solução, pois nem sempre há um modo melhor para que
ambos fiquem conformados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Em cada caso, deverão ser
verificadas as normas e se elas se enquadram às preexistentes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O enriquecimento teórico
acerca desse assunto é imenso, em se tratando de um direito que há muito vem
ganhando terreno e que as garantias lhe asseguram que sejam as de seu interesse
e que a qualquer tempo o trabalhador não poderá perder nenhum de seus direitos
e nem de suas garantias.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">O tema toma forma muito
semelhante aos critérios que dão embasamento ao Direito do Trabalho.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Trata-se de um pormenor,
ou uma das diversas classificações que contornam o Direito do Trabalho, em se
verificando que o mesmo tem muitas particularidades e que devem ser conhecidas
e explanadas contextualmente . E essa pesquisa vem alcançar os envoltórios
do assunto e colocar as definições aos respectivos pontos de que o tema se
propões e se refere.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif;">REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">BRASIL. <i>Consolidação
das Leis do Trabalho</i>: Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2003.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify;">
<span lang="PT" style="font-family: Arial, sans-serif;">BRASIL.
Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988</span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: Arial, sans-serif;">CARRION, Valentim. </span><i><span lang="PT" style="font-family: Arial, sans-serif;">Comentários à consolidação das leis do trabalho</span></i><span lang="PT" style="font-family: Arial, sans-serif;">. 25 ed. São Paulo: Saraiva, 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">_______. <i>Comentários à
consolidação das leis do trabalho</i>. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify;">
<span lang="PT" style="font-family: Arial, sans-serif;">DELGADO,
Maurício Godinho. <i>Curso de direito do trabalho.</i> 2. ed. 2. tiragem. São
Paulo: LTr, 2003.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify;">
<span lang="PT" style="font-family: Arial, sans-serif;">DEVEALI,
Mario. <i>Tratado de Direito do Trabalho.</i> Bs.As., 1964. <o:p></o:p></span></div>
<div style="mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify;">
<span lang="PT" style="font-family: Arial, sans-serif;">GIORDANI,
C. Mário. <strong><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-weight: normal;">História de Roma.</span></i></strong> 12. ed. Petrópolis: Vozes, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div style="mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">GUIMARÃES, Deocleciano
Torrieri. <i>Dicionário técnico jurídico</i>. 5. ed., São Paulo: Ridel, 2003.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">LEITE, Henrique Bezerra. <i>Curso
do direito do trabalho</i>,.3. ed., Curitiba: Juruá, 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">MAGANO, Octávio Bueno. As
formas de solução dos conflitos de Trabalho. Direito do Trabalho. <i>Anais
Jurídicos</i>, vol. 4, 3.° ed. Curitiba: Juruá, 1991.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">PINHO, Ruy Rebelo. <i>Instituições
de direito público e privado.</i> 5. ed. São Paulo: Atlas, 2001.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">RUSSOMANO, Mozart Victor. <i>Curso
de direito do trabalho</i>. Rio de Janeiro: José Konfo, 1972.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">SUSSEKIND, Arnaldo;
TEIXEIRA, Lima. <i>Instituições de direito do trabalho</i>. 16. ed. São Paulo:
LTR, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">TEIXEIRA, João Régis
Fassbender. <i>Direito do trabalho</i>. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1968.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<br />
<div>
<!--[if !supportFootnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="ftn1">
<div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 9.5pt;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 9.5pt;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 9.5pt;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt;">CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 27.° ed. São
Paulo: Saraiva, 2003.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn2">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref2" name="_ftn2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 9.5pt;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt;"> MAGANO, Bueno. As formas de solução
dos conflitos de Trabalho. Direito do Trabalho. Anais Jurídicos, vol. 4, 3.°
ed. Curitiba: Juruá 1991<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn3">
<div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref3" name="_ftn3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 9.5pt;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt;"> DELGADO,Godinho. <i>Curso de Direito do
Trabalho</i>, São Paulo, LTr, 2ª edição, 2ª tiragem, 2003.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn4">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref4" name="_ftn4" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt;">MAGANO, Bueno. As formas de solução dos
conflitos de Trabalho. Direito do Trabalho. Anais Jurídicos, vol. 4, 3.° ed.
Curitiba: Juruá.1991.</span><span style="font-size: 9.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn5">
<div class="MsoNormal">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref5" name="_ftn5" title=""></a><span class="MsoFootnoteReference">6</span> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-language: PT-BR;">TEIXEIRA, Fassbender. Direito do
trabalho. Ed. 2, São Paulo: Atlas, 1968.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> </span><span style="font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn6">
<div class="MsoNormal">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref6" name="_ftn6" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-language: PT-BR;">GUIMARÃES,
Torrieri. Dicionário técnico jurídico. 5° ed., São Paulo: Ridel, 2003.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn7">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref7" name="_ftn7" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[7]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Ibidem.</span><span style="font-size: 9.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn8">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref8" name="_ftn8" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[8]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span style="font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-language: PT-BR;">CARRION,
Valentim. Comentários à consolidação das leis do trabalho. Ed. 25, São Paulo:
Saraiva, 2000.</span></div>
</div>
<div id="ftn9">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref9" name="_ftn9" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[9]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span style="font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-language: PT-BR;">CARRION,
Valentim. Comentários à consolidação das leis do trabalho. Ed. 25, São Paulo:
Saraiva, 2003.<span style="color: #666666;"><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
</div>
</div>
<div id="ftn10">
<div style="line-height: 13.5pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref10" name="_ftn10" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial Unicode MS","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-language: AR-SA;">[10]</span></span><!--[endif]--></span></a>
<span lang="PT" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-ansi-language: PT;">Giordani, Mário. <strong><span style="font-weight: normal;">História de Roma.</span></strong> 12ª edição. Petrópolis: vozes, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn11">
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn12">
<div class="MsoNormal">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref12" name="_ftn12" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[12]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span style="color: #666666; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span><span style="font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-language: PT-BR;">Pinho,Ruy Rebelo. Instituições de direito público e
privado, 5.° ed., Atlas, 2001, São Paulo.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn13">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref13" name="_ftn13" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[13]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span style="font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-language: PT-BR;">CARRION,
Valentim. Comentários à consolidação das leis do trabalho. Ed. 25, São Paulo: Saraiva
2000.<span style="color: #666666;"><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn14">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref14" name="_ftn14" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[14]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span style="font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-language: PT-BR;">RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de Direito do Trabalho, Rio de Janeiro:
José Konfo, 1972</span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn15">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref15" name="_ftn15" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[15]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span style="font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-language: PT-BR;">RUSSOMANO,
Mozart Victor. Curso de Direito do Trabalho, Rio de Janeiro: José Konfo, 1972</span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn16">
<div class="MsoNormal">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref16" name="_ftn16" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[16]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span style="font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-language: PT-BR;">MAGANO, Octávio Bueno. As formas de solução dos conflitos de Trabalho.
Direito do Trabalho. Anais Jurídicos, vol. 4, 3.° ed. Curitiba: Juruá, 1991.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn17">
<div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref17" name="_ftn17" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[17]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt;">BRASIL. <b>Consolidação das Leis do Trabalho</b>: Direito
do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2003.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn18">
<div class="MsoNormal">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref18" name="_ftn18" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[18]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span style="font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-language: PT-BR;">LEITE, Henrique
Bezerra. Curso do direito do trabalho, 3.° ed., 2000, Curitiba, Juruá<span style="color: #666666;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn19">
<div class="MsoNormal">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref19" name="_ftn19" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[19]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span style="font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-language: PT-BR;">LEITE, Henrique
Bezerra. Curso do direito do trabalho, 3.° ed., 2000, Curitiba, Juruá<span style="color: #666666;">.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn20">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref20" name="_ftn20" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[20]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span style="font-family: Arial, sans-serif;">SUSSEKIND, Arnaldo; TEIXEIRA, Lima. <i>Instituições de direito do
trabalho</i>. 16. ed. São Paulo: LTR, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn21">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref21" name="_ftn21" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 10pt;">[21]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> Ibidem.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn22">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref22" name="_ftn22" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[22]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span style="font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-language: PT-BR;">TEIXEIRA,
João Régis Fassbender. Direito do trabalho. Ed. 2, São Paulo: Atlas, 1968.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn23">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref23" name="_ftn23" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[23]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span style="font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-language: PT-BR;">TEIXEIRA,
João Régis Fassbender. Direito do trabalho. Ed. 2, São Paulo: Atlas, 1968.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn24">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref24" name="_ftn24" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[24]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 9pt;">LEITE, Henrique Bezerra. <i>Curso do direito
do trabalho</i>,.3. Ed., Curitiba: Juruá, 2000.</span><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn25">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref25" name="_ftn25" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[25]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> SUSSEKIND, Arnaldo; TEIXEIRA, Lima. <i>Instituições
de direito do trabalho</i>. 16. ed. São Paulo: LTR, 1997.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn26">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref26" name="_ftn26" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[26]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> SUSSEKIND, Arnaldo; TEIXEIRA, Lima. <i>Instituições
de direito do trabalho</i>. 16. ed. São Paulo: LTR, 1997.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn27">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref27" name="_ftn27" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[27]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> SUSSEKIND, Arnaldo; TEIXEIRA, Lima. <i>Instituições
de direito do trabalho</i>. 16. ed. São Paulo: LTR, 1997.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn28">
<div class="MsoNormal">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref28" name="_ftn28" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[28]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span style="font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-language: PT-BR;">DELGADO, Maurício
Godinho. </span><i><span style="font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">Curso de
Direito do Trabalho</span></i><span style="font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-language: PT-BR;">, São Paulo, LTr, 2ª edição, 2ª tiragem, 2003.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn29">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref29" name="_ftn29" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[29]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span lang="PT" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> DELGADO,
Maurício Godinho. <i>Curso de direito do trabalho.</i> 2. ed. 2. tiragem. São
Paulo: LTr, 2003.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn30">
<div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref30" name="_ftn30" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[30]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span style="color: #666666; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt;">RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de Direito
do Trabalho, Rio de Janeiro: José Konfo, 1972.</span><span style="color: #666666; font-family: "Arial","sans-serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn31">
<div class="MsoNormal">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref31" name="_ftn31" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[31]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span style="color: #666666; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-language: PT-BR;">SUSSEKIND,
Arnaldo; TEIXEIRA, Lima. Instituições de Direito do Trabalho, 16.° ed., LTR,
1997, São Paulo, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn32">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref32" name="_ftn32" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[32]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">DEVEALI,
Mario, <i>Tratado de Direito do Trabalho.</i> Bs.As., 1964, T 1, p. 12. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn33">
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn34">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref34" name="_ftn34" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[34]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span lang="PT" style="color: #333333; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-ansi-language: PT;">BRASIL.
Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988</span><span style="font-size: 9.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn35">
<div class="MsoNormal">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref35" name="_ftn35" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[35]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span style="color: #666666; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-language: PT-BR;">MAGANO,
Octávio Bueno. As formas de solução dos conflitos de Trabalho. Direito do
Trabalho. Anais Jurídicos, vol. 4, 3.° ed. Curitiba: Juruá, 1991.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn36">
<div style="mso-line-height-alt: 10.0pt; text-align: justify;">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref36" name="_ftn36" title=""><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="Caracteresdenotaderodap"><span style="font-size: 12pt;">[36]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> GUIMARÃES, Torrieri. <i>Dicionário técnico jurídico</i>.
5. ed., São Paulo: Ridel, 2003.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn37">
<div class="MsoNormal">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref37" name="_ftn37" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[37]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span style="color: #666666; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-language: PT-BR;">SUSSEKIND,
Arnaldo; TEIXEIRA, Lima. Instituições de Direito do Trabalho, 16.° ed., LTR,
1997, São Paulo, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn38">
<div class="MsoNormal">
<a href="file:///G:/pasta%20doutorado%20direito%20do%20trabalho)/corre%C3%A7%C3%A3o%20final%20momgrafia%20Direito%20do%20Trabalho%20repografia.doc#_ftnref38" name="_ftn38" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: AR-SA;">[38]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span style="color: #666666; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-language: PT-BR;">PINHO, Ruy Rebelo. Instituições de direito público
e privado, 5.° ed., Atlas, 2001, São Paulo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
</div>
PALESTRAS, SOBRE CIENCIAS JURIDICAS, SAUDE, POLITICA E ARTE MARCIALhttp://www.blogger.com/profile/07593654983184000735noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6811186053053840942.post-13722236617886896182015-03-14T07:31:00.001-07:002015-03-14T07:31:34.078-07:00PALESTRA Prof.Dr. MARLEY MENDONÇA ALVES PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SANITARIO VISTO, LIDO E OUVIDO<div class="Section1">
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 30.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">RESUMO</span></b><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A resolução dos problemas de saúde pública depende
parcialmente das ações diretamente desenvolvidas, levando-se em consideração
uma multiplicidade de variáveis, como o desenvolvimento econômico, a política
do Estado e o planejamento e administração de planos e ações básicas de saúde.
Para a tarefa de elaborar, administrar e planejar ações de saúde, deve-se
começar com um sólido diagnóstico da situação interna e externa da área de
ação. Somente depois de armados de uma análise rigorosa do quadro geral é que
os gestores estarão preparados para estabelecer uma boa estratégia para atingir
os objetivos e metas programados. Sempre levando em consideração as novas
circunstâncias que estão emergindo, sejam eles importantes desenvolvimentos
tecnológicos, introdução de novos produtos, novos regulamentos ou políticas
governamentais.<b> </b>A questão inicial que deve fundamentar o desenvolvimento
e a implantação da atividade de gestão estratégica é a identificação da ação e
a delimitação do espaço que a instituição pretende ocupar, em face das
oportunidades e ameaças apresentadas pelo ambiente. A análise do ambiente é o
processo de monitoração do meio organizacional, o qual é o conjunto de todos os
fatores, tanto internos como externos à organização, que busca identificar os
riscos e as oportunidades, tanto presentes como futuras, que possam influenciar
a capacidade de as instituições atingirem suas metas. A administração deve
constantemente reunir e considerar as implicações dos dados relacionados com
importantes fatores ambientais. A separação entre as áreas preventiva e social
somente se justifica por motivos didáticos, não devendo existir na prática,
pois ambas são componentes de um mesmo corpo de conhecimentos, no qual cabe,
primeiro, identificar as origens dos problemas de saúde pública, e, segundo,
reunir condições propícias para o uso dos métodos preventivos, estruturar o
sistema de prestação de serviços à comunidade, incluindo a obtenção dos insumos
necessários, tais como recursos humanos, físicos e financeiros e a organização
administração e planejamento. <b> </b><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 30.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">SUMÁRIO</span></b></div>
<div class="MsoToc1">
<br /></div>
<div class="MsoToc1">
<!--[if supportFields]><span
style='mso-element:field-begin'></span><span
style='mso-spacerun:yes'> </span>TOC \t
"Estilo1;1;Estilo2;2;Estilo3;3;Estilo4;4" <span style='mso-element:
field-separator'></span><![endif]-->INTRODUÇÃO.............................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012099 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->1<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380038003000310032003000390039000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
1 – POLÍTICAS PÚBLICAS E DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012100 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->3<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380038003000310032003100300030000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
2 – assistência hospitalar no brasil...................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012101 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->6<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380038003000310032003100300031000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
3 – A EVOLUÇÃO DE SUAS FUNÇÕES................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012102 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->8<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380038003000310032003100300032000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
4 – SAÚDE E DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO........................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012103 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->10<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380038003000310032003100300033000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
5 – PROBLEMAS E PERSPECTIVAS DE SAÚDE NO BRASIL........................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012104 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->13<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380038003000310032003100300034000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
6 – DESCENTRALIZAÇÃO EM SAÚDE................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012105 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->15<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380038003000310032003100300035000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
7 – ADMINISTRAÇÃO............................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012106 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->17<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380038003000310032003100300036000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
8 – PLANEJAMENTO................................................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012107 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->20<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380038003000310032003100300037000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
9 – PLANO ESTRATÉGICO..................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012108 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->26<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380038003000310032003100300038000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
9.1 Estratégia e Planejamento.................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012109 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->27<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380038003000310032003100300039000000</w:data>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
9.2 Planejamento Estratégico.................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012110 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->28<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
9.3 Planejamento Tático............................................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012111 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->28<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
10 – PLANOS RELACIONADOS COM MÉTODOS –PROCEDIMENTOS...... <!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:
yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc88012112 \h <span
style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->30<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
10.1 Planos Relacionados com
Dinheiro – Orçamentos......................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012113 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->30<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
10.2 Planos Relacionados com o
Tempo – Programações...................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012114 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->30<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
11 – CONTROLE......................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012115 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->32<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
12 – SISTEMA DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO E ORÇAMENTO......... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012116 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->33<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
12.1 Processo de Elaboração do
Planejamento Financeiro e Orçamento............. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012117 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->35<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
13 – DISPONIBILIDADE DE MATÉRIAS-PRIMAS E MÃO-DE-OBRA QUALIFICADAS <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012118 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->36<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
13.1 Orçamento de
Matérias-Primas....................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012119 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->36<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
13.2 Orçamento da Mão-de-Obra
Direta................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012120 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->37<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
14 – RECURSOS HUMANOS.................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012121 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->38<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
15 – A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO FINANCEIRO......................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012122 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->40<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
16 – <i>MARKETING</i>........................................................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012123 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->42<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
17 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA......................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012124 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->43<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
17.1 A Atividade Administrativa.............................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012125 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->44<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
17.2 Princípios Básicos da
Administração............................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012126 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->45<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
CONCLUSÃO............................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012127 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->51<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
REFERêNCIAS BIBLIOGRáFICAS...................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc88012128 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->52<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 30.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 30.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: always;" />
</span>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012099"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096062"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79422863">INTRODUÇÃO</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Planejamento
é o processo lógico pelo qual se procura prever racionalmente o futuro. Ele
busca dar eficiência à atividade humana, constituindo-se na face oposta à
improvisação.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Planejar
formar um conjunto que inclui o estudo da realidade, a definição de objetivos,
a ordenação de recursos materiais e humanos, a determinação dos métodos e
formas de organização, o estabelecimento de medidas de tempo, quantidade e
qualidade, a localização espacial de atividades e indicação de responsáveis
pelas ações que visam organizar adequadamente a conduta de um grupo de pessoas
ou mesmo de um só individuo (BAPTISTA, 1981).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">A
Assistência à Saúde é um dos grandes problemas contemporâneos da sociedade, e
como tal, é também uma das preocupações do planejamento e administração da
saúde pública, pois dentro deste ambiente, as mais diversas propostas, muitas
delas antagônicas, têm sido apresentadas por diferentes setores da sociedade
organizada.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Segundo
Ackoff (1985), política é um conjunto sistemático, orgânico e explícito de
princípios e normas de organização, ação, controle, evolução e correção, para o
benefício da coletividade e com o melhor aproveitamento social dos recursos
disponíveis.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Na
concepção de Ackoff (1985), as diretrizes, assim como as políticas, também são
a sistematização de princípios e normas de uma organização, sendo elas de maior
controle do que as políticas, pois são traduzidas para os escalões executivos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">A
política refere-se à arte e ciência de governar. Derivam daí as relações de
poder, a estabilidade, o crescimento e o desenvolvimento de uma nação. As
políticas governamentais representam parâmetros ou orientações que facilitam a
tomada de decisões e servem como base para os processos decisórios no
planejamento estratégico. Na administração, a palavra diretriz também é usada
nesse sentido. Pode-se definir diretriz como um conjunto de grandes orientações
da empresa, com objetivos e estratégias. As políticas procuram refletir e
interpretar objetivos desafios e estabelecer limites ao planejamento
estratégico. As políticas devem ter certo grau de formalidade, tornando-se um
guia útil das estratégias e estabelecendo direção aos subordinados.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012100"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096063">1 – </a>POLÍTICAS PÚBLICAS E DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO</div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">A
democratização da gestão pública requer uma forma de gestão distinta da
tradicional e pressupõe três movimentos: transferência do poder tanto entre as
esferas de governo quanto na relação Estado-sociedade; ações que possibilitem a
execução das políticas com maior transparência da gestão; conteúdo da gestão,
relacionado com os resultados na qualidade de vida e promoção de justiça
social. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">A
existência de intercomunicação e informação mútua deve possibilitar que a
população avalie a gestão, políticas e programas; e que seus resultados tenham
impacto nesta gestão. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Para
que a gestão seja de fato democrática, os setores implicados precisam ser
organizados, fortes e representativos, para que possam participar das decisões
e avaliações, de modo a interferirem na gestão da política, e para que as
demandas dos vários setores sejam atendidas e seus interesses representados.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">A
partir dos vários aspectos que podem relacionar reforma sanitária, poder local
e democracia, é possível destacar alguns eixos fundamentais que auxiliam na
democratização da gestão pública de saúde. O primeiro está relacionado à
democratização do acesso ao poder. O segundo refere-se à utilização de
instrumentos que garantam a implantação das políticas e sejam calcados na
realidade político-institucional. E, finalmente, o terceiro eixo refere-se às
mudanças na concepção de saúde, baseado na promoção da saúde, por meio de ações
preventivas e curativas, resgatando as condições mínimas de vida da população.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Especificamente
no campo da saúde, a concepção das organizações sociais parece fornecer um
fundamento racional em direção a uma administração flexível, capaz de dar conta
das necessidades de articulação com o mercado em geral e com o mercado de
trabalho em particular. No entanto, sua funcionalidade gerencial dependeria da
articulação de uma rede de unidades que implique eficiência e qualidade.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Para
se poder entender um pouco melhor as diferenças dessas instituições, cabe,
primeiramente, esclarecer que existem as instituições privadas, com ou sem fins
lucrativos, e as instituições públicas federais, estaduais e municipais, e
ambas, se consideradas do ponto de vista de sua finalidade, podem se constituir
em entidades de caráter público, quando objetivam um retorno social; e em
entidades de caráter privado, quando perseguem o lucro financeiro em troca de
um investimento realizado. Desse modo, a instituição privada sem fins
lucrativos tem sido considerada, em grande parte, de caráter público.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">No
entanto o que aqui interessa analisar são justamente as instituições de <i>caráter
público, </i>sem deixar de acompanhar o desenvolvimento do setor privado
lucrativo, uma vez que ele também tem assegurado a sua participação no Sistema
de Saúde, mas de forma complementar, o que significa que parcelas importantes
de recursos acabam sendo drenadas para esse setor.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Assim,
é extremamente comum encontrar serviços de saúde de caráter público que,
entretanto, servem aos interesses exclusivos das categorias profissionais, sem
uma real vinculação com os problemas sanitários da população assistida.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">No
outro extremo, pode-se localizar as instituições preocupadas com os avanços
reais das condições de saúde da população, gerenciada de forma aberta<i>, </i>buscando
a participação e o compromisso de seus funcionários, ou mesmo da população e da
clientela assistida. Todavia, o gerente não possui delegação de poder para
decidir, mas se transforma apenas em um porta-voz de grupos que, na realidade,
não possuem condições de decisão, haja
vista que em cada setor podem existir tarefas específicas e especializadas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Isso
não significa que a democratização da instituição seja impossível; pelo
contrário, chama a atenção para o fato de que ela é complexa e que se deve
buscar constantemente meios de difusão das informações e formas coletivas de
participação organizada, de modo a não criar mecanismos de falsa participação
ou de expressão anárquica de conflitos que não encontram soluções e superações
viáveis e criativas. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">O
Estado pode e deve participar da prestação direta de serviços da saúde, a
partir de uma radical reforma de seus mecanismos de gestão, de uma nova
inserção no Sistema Único de Saúde (SUS)
e de uma ousada atualização no relacionamento com os seus trabalhadores
e usuários. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Nessa
medida, bom gerenciamento significa administração e planejamento de ações de
saúde pública dentro da moderna visão gerencial, levando a capacidade de o
hospital realizar a máxima arrecadação possível a partir de sua produção,
combatendo o desperdiço e promovendo agilidade e competência, para introduzir
os mecanismos de avaliação de seu desempenho global, em função de metas bem
definidas, diferenciando-se no setor privado, o qual busca o lucro, e nas
instituições sem fins econômicos, cujo escopo é o bem comum. <o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012101"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096065">2 – </a>assistência hospitalar no brasil</div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">A
assistência hospitalar no Brasil teve início logo após o seu descobrimento.
Além disso, o direito à saúde é universalmente reconhecido como inalienável,
dos indivíduos ou de cada nação, constante nas primeiras declarações aprovadas
na Carta de Princípios das Nações Unidas, tanto mais que a ONU reservou essa
vigilância a um organismo específico – a Organização Mundial de Saúde (OMS),
criada em 1949, depois do último conflito mundial. E os demais na Constituição Federal, no
artigo 165, item XV, que diz: “A Constituição assegura aos trabalhadores os
seguintes direitos, além de outros que, nos termos da lei, visem à melhoria de
sua condição social”.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">O
Ministério da Saúde conceitua Assistência Médico-Hospitalar aquela que tem por
base a ação de um Serviço Médico (Ambulatório, Posto de Assistência Médica,
Clínica, Policlínica, Serviço Médico Hospitalar) e/ou do Hospital, e
Assistência Hospitalar Geral aquela prestada pelos Hospitais Gerais e
Especializados, com exceção dos que se destinam exclusivamente ao tratamento de
tuberculose, hanseníase e doenças mentais.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Cherubin
& Santos (1997) definem hospital como parte integrante de uma organização
médica e social, cuja função básica consiste em proporcionar à população
assistência médica integral, curativa e preventiva, sob quaisquer regimes de
atendimento, inclusive o domiciliar, constituindo-se também em centro de
educação, capacitação de recursos humanos e de pesquisas em saúde, bem como de
encaminhamentos de pacientes, cabendo-lhe supervisionar e orientar os
estabelecimentos de saúde a ele vinculado tecnicamente, e estabelecer definição diversa para Hospital
Geral, que seria aquele destinado a atender pacientes portadores de doenças das
várias especialidades médicas. Poderá ter a sua ação limitada a um grupo de
faixa etária (hospital infantil) a determinada camada da população (hospital
militar, hospital previdenciário), ou a finalidade específica (hospital de
ensino), e hospital especializado como aquele destinado, predominantemente, a
pacientes necessitados da assistência de uma determinada especialidade médica.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012102">3 –
A EVOLUÇÃO DE SUAS FUNÇÕES</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">A
Comissão de Peritos em Assistência Médica da Organização Mundial de Saúde, em
reunião realizada em Genebra, de 18 a 23 de junho de 1956, definiu o hospital
como "uma parte integral de uma organização médica e social, cuja função é
prover completa assistência de saúde à população – curativa e preventiva – e
cujos serviços atingem à família e seu meio ambiente". É também um centro
destinado ao treinamento de pessoal de saúde, bem como à pesquisa biossocial.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">A
referida Comissão discutiu as funções do Hospital Geral e sentiu que este não
poderia limitar suas atividades à esfera restaurativa, devendo, tanto quanto
possível, organizar-se no sentido de servir às necessidades preventivas, como
também às do ensino e da pesquisa. As funções padronizadas por aquela Comissão
da OMS foram restaurativas, preventiva, ao ensino e à pesquisa.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">O
hospital sempre apresentou um investimento financeiro de grande porte, enquanto
a comunidade assistida exigia um mínimo de segurança. É necessário, portanto,
que este investimento apresente resultado favorável, sob o aspecto da
rentabilidade econômica e financeira ou pelos serviços à comunidade.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">A
grande preocupação da Organização Pan-americana da Saúde, no sentido da
assistência médico-hospitalar, tem sido elucidada por meio de resoluções das
Assembléias de Delegados. Nas discussões da XVIII Conferência Sanitária
Pan-americana (1981), versando sobre o tema "Meios para promover e tornar
efetiva a coordenação entre os serviços e programas dos Ministérios de Saúde,
instituições de seguridade social e outras que desenvolvem atividades
relacionadas com a Saúde", concluiu-se que "a coordenação de esforços
para a organização e administração dos serviços de assistência
médico-hospitalar é uma necessidade imperiosa e impostergável".<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">As
atividades da medicina curativa e preventiva não podem fugir de um esquema de
coordenação, pela ordem metódica no uso dos recursos materiais e humanos
disponíveis, nas organizações públicas e privadas, para o cuidado da saúde.
Todavia, sabe-se perfeitamente que existem amplas oportunidades de educação
sanitária a serem desenvolvidas em enfermarias e ambulatórios, não só com o
fito de ajudar os pacientes, como também os seus parentes, no momento em que se
mostram mais receptivos aos conselhos médicos e de enfermagem. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Cabe
salientar, finalmente, que a organização hospitalar, necessitando
crescentemente de pessoal, impõe, para a otimização do concurso do elemento
humano, a aplicação, no seu sistema organizacional, das técnicas da administração
de pessoal, cada vez mais sofisticadas, a exigir, do gestor da saúde,
incessante apelo aos suprimentos da organização científica.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012103">4 – SAÚDE E DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">As
primeiras ações de Saúde Pública no Brasil ocorreram com a chegada de D. João
VI à Bahia. Juntamente com ele vieram 15.000 pessoas que constituíram as
primeiras famílias do Reino. Do ponto de vista prático, no Brasil, a criação de
muitos decretos-leis em saúde não tem resultado no enriquecimento de seu
programa de atuação, que deveria ter como objetivo a valorização do homem,
assegurando os fatores que edificam o bem-estar social, entre os quais é
indiscutível a preponderância dos meios que compõem o dispositivo de segurança
à saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Avaliações
do desenvolvimento do Brasil apontam a dissociação do desempenho da economia
com o bem-estar social. Nos dois últimos decênios, o Brasil registrou
expressivas taxas de expansão da economia, com modificações estruturais
acentuadas. Não somente as atividades produtoras como as urbanas superaram em
muito a contribuição das situadas nas áreas rurais, como se observa,
particularmente, nos setores industrial e de serviços. No entanto, este avanço
não se refletiu, satisfatoriamente, na elevação dos padrões de qualidade de
vida, devido à elevada concentração pessoal, funcional e especial da renda. Daí
a persistência dos níveis de pobreza, com suas manifestações mais evidentes na
fome, mendicância, nas condições de habitação, marginalização cultural e
social, insegurança e violência.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">O
nível de saúde do País é insatisfatório, tanto sob a ótica médica como do ponto
de vista social. As estruturas de atendimento médico, compreendendo os
equipamentos, os recursos humanos e os insumos médicos, estão defasadas em
relação às necessidades concretas da população, mesmo se tendo em conta que
estas necessidades se expressam de modo limitado, em termos de procura efetiva.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">A
saúde é o resultado do equilíbrio entre a pessoa e o meio-ambiente, abrangendo
a totalidade do ser e assumindo a categoria e a universalidade de um direito
fundamental. Para a consecução desse objetivo, é imperiosa uma conjugação de
forças coordenadas por todas as tendências políticas representadas no Congresso
Nacional, estabelecendo ações e normas legais nos campos sociais, político e
econômico. Seja qual for a forma de governo adotada, e, sobretudo agora, com o
processo de restauração de democracia plena, é necessário que se respeite o
princípio da descentralização político-administrativa, distribuindo-se as
competências conforme estabelecido na Constituição Federal, permitindo-se à
União legislar para fixar as diretrizes e normas gerais, sem tolher as ações
legislativas estaduais e municipais.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Respeitar
a autonomia político-administrativa dos Estados e Municípios é questão básica
na fixação de uma Política Nacional de Saúde, principalmente em um país com a
extensão territorial do Brasil e com a diversidade de problemas a exigir não
apenas uma efetiva descentralização executiva, como uma regionalização das
ações de saúde, sem a perda da hierarquização e da articulação, ou mesmo a
integração dos serviços, de modo a favorecer a população, com destaque para os
segmentos mais carentes e periféricos do meio social.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Na
teoria, o Ministério da Saúde se investiu de mais poder, de atribuições mais
complexas, enquanto, na prática, permaneceu frágil e sem capacidade para
cumprir uma série de atividades importantes para a saúde da população. Entre
essas atribuições, cumpre destacar os estudos, pesquisas e controle das
endemias; as ações de vigilância epidemiológica; as ações de vigilância
sanitária; as ações de controle sanitário das migrações humanas; a formação de
recursos humanos para a saúde; o desenvolvimento de tecnologias em saúde; as
vigilâncias sanitárias dos portos, fronteiras e aeroportos; o combate às
doenças transmissíveis; o desenvolvimento da Programação Nacional de
Alimentação e Nutrição; e a expansão da rede de atendimento primário das
populações, de modo a cobrir todo o território nacional (RAAP RJ, 1999).<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012104">5 – PROBLEMAS E PERSPECTIVAS DE SAÚDE NO
BRASIL</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"> </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Atualmente, a atuação da Saúde Pública
limita-se a proporcionar assistência médica de boa qualidade a um número
relativamente pequeno de pessoas. Chegou a hora de encontrar caminhos para o
uso dos recursos limitados, para oferecer assistência efetiva a um grande
número de pessoas. Isso, porém, exige mudanças profundas no atual sistema de
assistência à saúde e aos programas de treinamento de pessoal para a saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Considera-se,
em primeiro lugar, a interação que existe entre saúde, desenvolvimento nacional
e crescimento populacional. O papel da saúde no desenvolvimento nacional já foi
objetivo de muitos debates. Por um lado, não resta dúvida que os programas de
saúde são necessários para satisfazer as necessidades humanas e, às vezes, são
essenciais para o desenvolvimento econômico de regiões assoladas por doenças.
Por outro lado, existem incertezas quanto à propriedade que programas de saúde
deveriam merecer no desenvolvimento nacional, tanto por seus efeitos sobre o
crescimento populacional, quanto pelas dúvidas no tocante à sua contribuição
para o desenvolvimento econômico.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"> Segundo Nogueira (1994), um renascimento do interesse pela educação para a
saúde, tanto nos países industrializados como naqueles em desenvolvimento.
Está-se consciente hoje da grande limitação do sistema médico-hospitalar
tradicional para produzir mais saúde nos países industrializados, ou ganhos
rápidos nos países em desenvolvimento. Nos primeiros, porque o sistema já
entrou na fase de dividendos decrescentes; nos últimos, porque a orientação do
sistema não é adequada ao tipo de problema de saúde atualmente existente.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Nos
dias atuais, é como se vivesse em dois mundos, cada um com seu tipo de problema
e sua patologia dominante. De um lado está o mundo dos países de baixa renda, onde
a "patologia da pobreza", definida pelo binômio "subnutrição e
infecção", domina o quadro nosológico. Fez-se grande progresso no
pós-guerra com inseticidas residuais de imunizações, e caíram as taxas de
mortalidade. Chegou-se agora a um ponto mais difícil, em que são necessárias
ações sinérgicas em vários campos e setores. Por exemplo, no caso da
mortalidade infantil, são necessárias ações envolvendo cuidados básicos de
saúde no período pré-natal, perinatal, e durante o primeiro ano de vida,
saneamento básico, alimentação adequada, imunizações e planejamento familiar.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Do
outro lado está o mundo dos países ricos, com patologias da civilização
industrial e pós-industrial, inerentes à condição humana e complexa de seu
organismo. A máquina pode falhar tanto em condições de riqueza como de pobreza.
Dentro dessas patologias, situaram as doenças congênitas e outras, cuja
etiologia é pouco conhecida ou o tratamento ainda ineficaz, no atual
"estado da arte" da medicina. Inclui também um grande número de
doenças ou riscos para a saúde relacionada com as condições de trabalho, a
competitividade e tensão, o isolamento, a dieta e os hábitos de vida, os quais
acompanham a civilização industrial e pós-industrial. Obesidade, diabetes,
acidentes, violências, homicídios e suicídios, doenças mentais, certas formas
de câncer e doenças cardiovasculares são apenas algumas das doenças ou
condições, senão causadas, pelo menos intensificadas pela civilização
industrial (MARLET & MEIRA & D’ANDRETTA, 1976).<b><o:p></o:p></b></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012105">6 – DESCENTRALIZAÇÃO EM SAÚDE</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Há
cerca de 10 anos o setor público de saúde vem passando por uma radical
descentralização administrativa. Essa reforma social, ainda que incompleta,
tornou a regulação do setor de saúde ainda mais complexa, pois, com o
estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), tal atividade passou a ser
competência das três esferas do governo (municipal, estadual e federal). <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">De
um lado, a perspectiva de descentralização se apresenta como mecanismo mais
eficiente de redistribuição do orçamento público e de reversão de tendências
dos projetos de gestão e de planejamento. De outro lado, reivindica-se a
descentralização do Estado para a democratização das instituições, da gestão
pública e do exercício do poder, seja pela ampliação do campo dos direitos e
liberdades, seja pela progressiva incorporação dos setores marginalizados, ou,
ainda, pelo maior controle e participação popular na atuação das administrações
públicas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Assim,
a descentralização significava a possibilidade de ampliação de direitos, de
fortalecimento das esferas estaduais e municipais e de participação cotidiana
dos cidadãos na gestão pública, potencializando uma distribuição de gastos
públicos com maior equidade. O planejamento local do serviço de saúde deve ser
uma estratégia situacional por meio de uma participação elaborada. Este
planejamento, aliado à informação, melhora o processo de gerenciamento,
estimulando a reflexão e a avaliação por meio da comunicação (RAAP RJ, 1999). <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Com
relação à saúde pública e à proteção ambiental às instituições regidas pelos
administradores, estas devem executar ações preventivas para evitar os
possíveis impactos adversos decorrentes de suas atividades. No exercício da
cidadania, o administrador deve apoiar ações relativas à educação, à
assistência comunitária e proteção dos ecossistemas. Enfim, administrar é o
processo de fluir e conduzir o comportamento das pessoas para garantir a
sobrevivência, o crescimento e a saúde das organizações.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012106">7 – ADMINISTRAÇÃO</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Segundo
Farias (1985), administrar é o processo de planejar, organizar, liderar,
comandar, coordenar e controlar os esforços realizados pelos membros da
organização, além de outros recursos, para alcançar os objetivos da
organização. Assim, independente do tipo de organização, o administrador sempre
terá que:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l9 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Planejar:</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">
pensar, decidir, escolher antecipadamente seus objetivos, suas ações, seus
atos, baseando-se em algum método, plano ou lógica, analisando a melhor forma
ou estratégia para alcançar os seus objetivos organizacionais.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l9 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Organizar:</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">
decidir que recursos e atividades serão necessários para atender os objetivos
organizacionais, criando grupos de trabalho e atribuindo autoridade e
responsabilidade para sua consecução.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l9 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Coordenar:</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">
selecionar, treinar, desenvolver e orientar os empregados necessários para
serem mais produtivos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l9 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Liderar:</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">
dirigir, influenciar e motivar os empregados para realizar as tarefas para a
consecução das metas, informando-os acerca de suas atribuições de trabalho.<b> </b>O
processo de liderar envolve o trabalho com a pessoa, tornando-se mito concreto
em relação ao planejar e organizar.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l9 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Controlar:</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">
Finalmente, o administrador deve certificar-se de que os atos dos membros da
organização levam-no de fato em direção aos objetivos estabelecidos. Esta
tarefa envolve os seguintes elementos: estabelecer padrões de desempenho; medir
o desempenho atual; comparar esse desempenho com os padrões estabelecidos. Caso
seja detectado desvio, executar ações corretivas. Por meio da função controlar,
o administrador mantém a organização no caminho escolhido e estabelecido. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Em
verdade, várias são as combinações dessas atividades, que costumam acontecer ao
mesmo tempo, por isso o administrador sanitário deve adaptar-se e conhecer bem
o ambiente no qual a organização atua. Para
dirigir bem os seus subordinados, o administrador deve motivar,
comunicar, coordenar e liderar, pois estes comportamentos são importantes no
desempenho do pessoal que está sob suas ordens.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Kartz
(1992), professor e executivo de empresa, identificou três tipos básicos de
habilidades:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l6 level1 lfo2; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><u><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Habilidade Técnica</span></u><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">:
é a capacidade de usar os procedimentos técnicos e os conhecimentos de um campo
de especialização. Ex.: cirurgiões, engenheiros, músicos e contadores. Todos
têm habilidades técnicas em seus campos específicos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l6 level1 lfo2; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><u><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Habilidade Humana</span></u><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">:
é a capacidade de trabalhar com outras pessoas, entendê-las e motivá-las como
indivíduos ou como membros do grupo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l6 level1 lfo2; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><u><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Habilidade Conceitual</span></u><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">:
é a capacidade de coordenar e integrar todos os interesses e atividades de uma
organização. Implica ver a organização como um todo, compreendendo como suas
partes dependem umas das outras e prevendo que mudanças, em qualquer das
partes, afetará o todo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Kartz
(1992) sugere que apesar dessas três habilidades serem essenciais para um
administrador, a sua importância relativa depende principalmente do nível que o
administrador ocupa na organização. A habilidade técnica é a mais importante
nos níveis mais baixos. A habilidade humana, ao contrário, é importante para o
administrador de todos os níveis – igual como os administradores devem
trabalhar principalmente com outras pessoas, cuja capacidade de utilizar as
habilidades técnicas de seus subordinados é mais importante do que sua
capacidade técnica. Finalmente, a importância da habilidade conceitual. Ela
aumenta na medida em que os indivíduos galgam os níveis do sistema
administrativo, com base em princípios hierárquicos ou autoridade e
responsabilidade.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Algumas
características são geralmente consideradas como fatores "positivos"
quando as pessoas são avaliadas para posições de gerência. Estas qualidades,
que serão discutidas em mais detalhes, a seguir, são:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l1 level1 lfo3; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">INTELIGÊNCIA: a pessoa não tem que ser
um gênio para ser um bom administrador. Todavia, a pesquisa mostra que as
pessoas em posições gerenciais quase sempre têm escores mais altos, em teste de
inteligência, do que a média da sociedade como um todo. <b><o:p></o:p></b></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l1 level1 lfo3; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">EDUCAÇÃO: os administradores também
tendem a ter uma educação melhor do que a dos não-administradores. Quando as
diferenças variáveis são comparadas com as medidas de sucesso em administração,
a extensão da educação tem-se mostrado como um previsor importante de sucesso.<b><o:p></o:p></b></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012107">8 – PLANEJAMENTO</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Pode-se
definir planejamento, segundo Hartwann (1997), como um conjunto ordenado de
ações, com o objetivo de alcançar posições futuras desejadas. Necessita da
participação de pessoas, alocação de recursos, procedimentos de controle e
avaliação para estimar a efetividade do que foi estabelecido. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Planejamento
é a mediação entre conhecimento e ação com suporte de recursos; é uma
estimativa do impacto no futuro de ações e decisões presentes, entre os fatores
do planejamento e meios para alcançá-los.<i><o:p></o:p></i></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Para Kunsch (1986), planejamento é uma função
organizacional contínua frente a um ambiente em permanente mutação. Ele
possibilita conduzir os esforços para objetivos preestabelecidos, por meio de
uma estratégia adequada. <i><o:p></o:p></i></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Ackof
(1985) diz que Planejamento é a definição de um futuro desejado e de meios
eficazes de alcançá-lo. Em resumo, planejamento é um processo que envolve
tomada e avaliação de cada decisão de um conjunto de decisões
inter-relacionadas, antes que seja necessário agir, numa situação na qual se
acredita que, a menos que se faça alguma coisa, um estado futuro desejado não
deverá ocorrer e que, se tomadas as atitudes apropriadas, pode-se aumentar a
probabilidade de um resultado favorável. <i><o:p></o:p></i></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Para
Chiavenato (1999) “O planejamento é a função administrativa que determina
antecipadamente quais são os objetivos que devem ser atingidos e como se deve
fazer para alcançá-los”.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">De
acordo com Storner (1985), as funções do planejamento são as seguintes:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l4 level1 lfo4; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">diminuir a incerteza dos rumos da
organização; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l4 level1 lfo4; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">racionalizar os recursos; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l4 level1 lfo4; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">auxiliar na tomada de decisões perante
cenários diversos; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l4 level1 lfo4; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">minimizar erros e imprevistos. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Conforme
Chiavenato (1999), existem três níveis distintos de planejamento, quais sejam:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo5; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Planejamento estratégico:</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">
é o planejamento mais amplo e abrangente da organização. Suas principais
características são: é projetado em longo prazo, tendo seus efeitos e
conseqüências estendidos a vários anos pela frente; envolve a empresa como uma
totalidade, abrangendo todos os seus recursos e áreas de atividade, e
preocupa-se em atingir os objetivos no nível organizacional. É definido pela
cúpula da organização no nível institucional e corresponde ao plano maior ao
qual todos os demais estão subordinados.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo5; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Planejamento tático:</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">
é o planejamento feito no nível departamental. Suas principais características
são: projeção para o médio prazo, geralmente para o exercício anual;
envolvimento de cada departamento, abrangendo seus recursos específicos e
preocupando-se em atingir os objetivos departamentais; definição definida no
nível intermediário para cada departamento da empresa.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo5; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Planejamento operacional: </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">é
o planejamento feito para cada tarefa ou atividade. Suas principais
características são: é projetado para o curto prazo, para o imediato; envolve
cada tarefa ou atividade isoladamente e preocupa-se com o alcance de metas
específicas; é definido no nível operacional para cada tarefa ou atividade. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Segundo
Paulo Vasconcellos (1982), as vantagens de um planejamento são as seguintes:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l10 level1 lfo6; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">possibilita o comportamento sinérgico
das áreas funcionais da organização;<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l10 level1 lfo6; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">possibilita à organização manter uma
interação do ambiente, incentivando a função diretiva; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l10 level1 lfo6; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">transforma a organização reativa em
organização proativa; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l10 level1 lfo6; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">orienta e agiliza o processo decisório
e desenvolve um processo descentralizado de planejamento; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l10 level1 lfo6; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">força o executivo a desligar-se das
atividades do dia-a-dia e incentiva a utilização de modelos organizacionais
adequados aos diversos contextos ambientais atuais e futuros; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l10 level1 lfo6; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">orienta o desenvolvimento dos
Planejamentos Organizacional, Tático e Operacional;<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l10 level1 lfo6; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">permite a obtenção de melhores
resultados operacionais;<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l10 level1 lfo6; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">orienta e agiliza o processo
orçamentário. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"> As disfunções de um planejamento são as seguintes:.o
ambiente pode não corresponder às expectativas; resistência interna;
planejamento dispendioso, crise atual; planejamento difícil; quando os planos
são completados, a escolha é limitada; limitações impostas pelo processo
adotado; e a capacitação gerencial.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"> De acordo com Stoner (1985), as vantagens do
planejamento estratégico são as seguintes:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l2 level1 lfo7; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">proporciona diretrizes coerentes para
as atividades da organização; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l2 level1 lfo7; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">estabelece objetivos claramente
definidos;<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l2 level1 lfo7; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">prevê problemas antes de eles surgirem
e permite lidar com eles antes de se agravarem; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l2 level1 lfo7; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">minimiza a probabilidade de erros e de
surpresas desagradáveis.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"> As desvantagens do planejamento estratégico
são as seguintes:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l2 level1 lfo7; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">requer um investimento considerável de
tempo, dinheiro e pessoal; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l2 level1 lfo7; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">às vezes, tende a restringir a
organização à opção mais racional e livre de risco. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Segundo
Oliveira (1999), os princípios gerais do planejamento são os seguintes:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l5 level1 lfo8; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">o princípio da contribuição aos
objetivos e, nesse aspecto, o planejamento, deve sempre visar aos objetivos
máximos da empresa;<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l5 level1 lfo8; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">o princípio da precedência do
planejamento, correspondendo a uma função administrativa que vem antes das
outras;<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l5 level1 lfo8; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">o princípio da maior penetração e
abrangência, pois o planejamento pode provocar uma série de modificações nas
características e atividades da empresa; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l5 level1 lfo8; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">o princípio da maior eficiência e
efetividade.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"> O planejamento deve procurar maximizar os
resultados e minimizar as deficiências. O diagnóstico estratégico corresponde à
primeira fase do processo de planejamento estratégico e procura responder à
pergunta básica: “Qual a real situação da empresa quanto aos seus aspectos
internos e externos?”, verificando-se o que a empresa tem de bom, de regular ou
de ruim no seu processo administrativo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Conforme
Kunsch (1986), as fases do planejamento são as seguintes: primeiramente, há que
se identificar a situação, se é uma decisão ou um problema, obtendo para isso o
máximo de informações internas e externas. Outra fase fundamental para o
planejamento é a determinação de objetivos. Traçados os objetivos, quando já
foram delineados os propósitos ou as pretensões, parte-se então para o
estabelecimento da melhor maneira de alcançá-los, que pode ser definida com
estratégias. Uma vez definida a melhor estratégia, o próximo passo é o
planejamento financeiro. A etapa seguinte é a da implantação do planejamento e,
finalmente, o controle fecha o conjunto dessas principais fases. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">De
acordo com Evangelista (1983), os objetivos são fins em longo prazo, os quais a organização pretende
alcançar para manter o seu equilíbrio. Estes fins são de caráter geral e
específico, ou de caráter amplo, sendo de mensuração em
longo prazo. São os objetivos gerais da
organização os que definem a missão da
organização. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">As
metas são fins em curto prazo que a organização pretende atingir. Estes fins
são específicos e materializáveis.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"> As metas facilitam medir intervalos de tempo e
de custo. As estratégias são alternativas de operação, selecionadas durante o
planejamento para alcançar os objetivos e as metas definidas pela organização
em um determinado período de tempo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Táticas
são os métodos de se executar a estratégia. As táticas deveriam pôr em
movimento uma ampla atividade, cujo sucesso dependeria da interligação de todas
as fases e elementos dos recursos disponíveis (ALBUQUERQUE, 1983).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Na
concepção de Evangelista (1983), as táticas constituem ações concretas
desenvolvidas e que juntas constituem a estratégia. As táticas representam as
partes de uma estratégia.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Segundo
Kunsch (1986), o controle propicia justamente verificar se há desvios das ações
planejadas. Por meio do controle é possível detectar as falhas em todo o
processo, da primeira até a última fase, e corrigi-las em tempo hábil. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">A
avaliação dos resultados consiste em verificar quais foram os pontos positivos
e os negativos do que foi planejado e executado.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Para
Evangelista (1983), “a avaliação em três momentos distintos: ao término da
elaboração de um programa, no desenvolvimento das ações desse programa e ao
término da execução do mesmo". <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Segundo
Bordenave (1979), o planejamento sem plano não significa ausência de decisões.
Ele enfatiza que o processo decisório pode ser efetivado, e se efetiva
constantemente sem o documento que registre a decisão tomada.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Para Kunsch (1986), o plano significa, antes de
tudo:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
A redação de um texto (documento) que consubstancie os
objetivos a serem alcançados pelos diversos setores da economia ou da
sociedade; as diretrizes; a alocação dos recursos e os prazos necessários para
alcançar os objetivos. </div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Como,
quando, quem, onde e por que fazer, quais os recursos, objetivos e metas,
cronograma de implantação: isto seria o programa, que não é senão a adoção de
uma logística. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012108">9 – PLANO ESTRATÉGICO</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Plano
estratégico é o instrumental técnico que
expressa as decisões, ações e operações definidas no nível estratégico de um
processo de gestão. É elaborado para detalhar e governar o processo, orientando
o estabelecimento de ações táticas e operacionais.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">A
estratégia é o planejamento da ação de gestores
para reforçar a posição da instituição no mercado, promover a saúde e
atingir os objetivos de desempenho. Ela nasce da necessidade de amoldar a
maneira de condução das ações, além de proporcionar um meio de ligar as ações
de tomadas de decisões nas várias partes da instituição. Sem a estratégia, um
gerente não tem um rumo previamente considerado para seguir; não tem um mapa e
não tem um programa de ação unificado para produzir os resultados almejados.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Segundo
Santos (1992):<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
Uma boa estratégia e uma boa elaboração de estratégia não
fornece nenhuma garantia de que a instituição vai evitar períodos de desempenho
fraco. Agora, a execução vigorosa de uma estratégia arrojada não é apenas uma
receita comprovada de sucesso da ação, mas também o melhor teste de gestores
excelente. A essência de uma boa implementação de estratégia é o
estabelecimento de uma posição suficientemente forte na ação e uma organização
suficientemente capaz de produzir um bom desempenho apesar dos eventos
imprevistos e problemas internos.</div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Para
Certo & Peter (1993), estratégia é:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
O padrão ou plano que integra as principais metas, políticas e
seqüências de ações de uma organização em um todo coerente. Uma estratégia bem
formulada ajuda a ordenar e alocar os recursos de uma organização para uma
postura singular e viável, com base em suas competências e deficiências
internas relativas, mudanças no ambiente antecipadas e providências
contingentes realizadas por oponentes inteligentes.</div>
<div class="Estilo2">
<br /></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012109">9.1 Estratégia e Planejamento</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">As
instituições não funcionam na base da pura improvisação. A formulação da estratégia
empresarial é basicamente uma atividade racional que envolve a identificação
das oportunidades e as ameaças do ambiente onde opera a empresa, bem como a
inclusão de alguma estimativa de risco em relação às alternativas
identificadas. A escolha estratégica envolve também a avaliação das forças e
fraquezas da empresa, sua capacidade atual ou potencial em se antecipar às
necessidades e demandas do mercado ou em competir sob condições de risco com os
concorrentes.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; tab-stops: 138.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Quando
se está fazendo um plano, está-se olhando para o amanhã e antecipando, hoje,
decisões a respeito de ações que serão executadas ao longo do tempo, de modo a
atingir determinados objetivos em certas épocas futuras. Portanto, um plano
compreende a definição de objetivos e de ações. A maioria das pessoas chama de
objetivos, ou metas, as situações ou os resultados futuros que se comprometem a
atingir. As ações necessárias para atingi-los fazem parte do que habitualmente
é chamado de tática ou estratégia.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Numa
organização com fim lucrativo, o objetivo predominante será o de obter lucro
certo sobre o investimento do
empresário, condizente com o grau de risco envolvido e respeitados os aspectos
éticos e de responsabilidade social. Já em um órgão público, o objetivo
fundamental deve ser o de otimizar a relação entre o dispêndio de recursos e o
nível de serviços que a sociedade espera do governo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Todavia,
a estratégia se preocupa basicamente com <i>"o que fazer"</i> e não
com o <i>"como fazer"</i>. Em outros termos, a estratégia exige toda
uma implementação dos meios necessários para a sua execução. Como esses meios
envolvem a instituição como um todo, trata-se aqui de atribuir incumbências a
todos os níveis (ou subsistemas) da empresa: o "nível institucional, o
nível intermediário e o nível operacional".<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012110">9.2
Planejamento Estratégico</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">O
planejamento no nível institucional recebe o nome de <i>"planejamento
estratégico"</i> e apresenta três características principais: é projetado
em longo prazo; está voltado para as relações entre a empresa e seu ambiente de
tarefa; e envolve a empresa como uma totalidade. Assim, é genérico, direcionado
para longo prazo e macro-orientado, exigindo a participação integrada dos
demais níveis da empresa.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">O
planejamento estratégico envolve cinco etapas principais: a determinação dos
objetivos institucionais, a análise ambiental, a análise interna da organização
e de seus recursos, a geração, avaliação e seleção de alternativas estratégicas
e a implementação da estratégia escolhida por meio de planos táticos e
operacionais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012111">9.3 Planejamento Tático</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">O
planejamento no nível intermediário da instituição é denominado <i>"planejamento
tático"</i> e representa a ligação entre o planejamento estratégico e os
planos operacionais voltados para a execução das tarefas e operações. As
principais características do <i>planejamento tático</i> são: é projetado para
o futuro próximo ou atividades atuais da empresa ao nível de departamentos,
relacionado com o controle e integração das operações atuais da empresa,
focalizando a alocação de recursos. O planejamento tático é um processo
permanente e contínuo, isto é, não se esgota na simples montagem de um plano de
ação.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">O
planejamento pode ser aplicado a qualquer tipo de atividade. Existe o <i>planejamento
físico</i> (para lidar com arranjos espaciais ou físicos – como a localização
de unidades de saúde; o <i>planejamento organizacional</i> (relacionado com o
desenvolvimento de padrões ou estrutura de relações de trabalho entre pessoas
dentro da instituição, estabelecendo linhas de autoridade e responsabilidade);
o <i>planejamento financeiro</i>, o <i>planejamento orçamentário e o
Planejamento Operacional</i><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">O
planejamento no nível hierárquico mais baixo (operacional) preocupa-se
basicamente com "<i>o que fazer</i>" e com o "<i>como fazer</i>".
Diante disso, o planejamento operacional se caracteriza pelo detalhamento com
que estabelece as tarefas e operações, pelo <i>caráter imediatista</i>,
focalizando apenas o <i>curto prazo</i> e pela <i>abrangência local,</i>
abordando apenas uma tarefa ou uma operação.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">O
planejamento operacional é constituído de uma infinidade de <i>planos
operacionais</i> que proliferam nas diversas áreas e funções dentro da empresa:
produção ou operações, finanças, <i>marketing</i>, recursos humanos, etc. Os <i>planos
operacionais</i> estão voltados para a <i>eficiência</i> (ênfase nos meios),
pois a <i>eficácia</i> (ênfase nos fins) é problema dos <i>níveis institucional</i>
e <i>intermediário</i>.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012112">10 – PLANOS RELACIONADOS COM MÉTODOS
–PROCEDIMENTOS</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Constituem
uma série de passos detalhados indicando como cumprir uma tarefa ou alcançar um
objetivo pré-estabelecido, determinando uma uniformidade na execução de
determinada rotina, seja em que área for. Por exemplo: a requisição de material
ao almoxarifado deve ser feita mediante a emissão de requisição específica, num
prazo determinado, etc.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012113">10.1 Planos Relacionados com Dinheiro –
Orçamentos</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Em
nível operacional, os orçamentos geralmente têm a extensão de um ano,
correspondendo ao exercício fiscal da empresa. Quando os valores financeiros e
os períodos temporais se tornam maiores, ocorre o <i>planejamento financeiro</i>.
Os orçamentos são instrumentos de planejamento e controle de resultados
econômicos e financeiros, por meio de projeções que permitem avaliar e
demonstrar os desempenhos das unidades que constituem a instituição, e desta
como um todo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012114">10.2 Planos Relacionados com o Tempo –
Programações</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Consistem
basicamente em planos que correlacionam duas variáveis: <i>tempo</i> e <i>atividades</i>
que devem ser executadas. Os métodos de programação podem variar amplamente,
indo desde programas simples, como programa de idosos ou gestantes em unidades
de saúde (onde se pode utilizar um simples calendário para programar
atividades), até programas complexos, como vacinação em massa em todo o
território nacional (que exigem técnicas matemáticas avançadas ou processamento
de dados para analisar e definir intrincadas interdependências entre as varáveis
que se comportam de maneiras diferentes).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">O
programa mais simples, chamado <i>cronograma</i>, é um gráfico de dupla
entrada, onde as linhas configuram as tarefas ou atividades e as colunas
definem os períodos de tempo, geralmente dias ou meses.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Planos
relacionados com comportamento, denominados <i>regulamentos</i>, especificam
como as pessoas devem se comportar em determinadas situações. Visam substituir
o processo decisorial individual.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Planeja-se
para que</span></i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">, através do controle orçamentário, <i>a
qualquer momento, na instituição, se possa responder às perguntas: "Como
estamos indo? Estamos indo bem ou mal? Em que vamos bem e em que vamos mal?. </i> Sem planos prévios, não se saberá em que
níveis deveriam estar, nem se estão efetivamente num bom nível. Os planos
elucidam as quantidades necessárias de recursos e conduzem à evitação de
recursos ociosos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Planeja-se
para que o pessoal se conscientize dos objetivos: a declaração dos objetivos é
o primeiro passo para atingi-los. Cita-se freqüentemente que para um barco sem
rumo – isto é, sem destino ou sem objetivo –, qualquer porto serve. A
inexistência de metas e padrões de produtividade e qualidade pode ser fatal.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">O
conhecimento da técnica orçamentária permite a visão e o uso de um modelo da
instituição, nos quais se consideram as relações entre as prováveis decisões,
os eventos futuros, os recursos necessários, as repercussões em cada setor
organizacional e os resultados finais esperados. O administrador que utilizar
essa ferramenta sentirá melhores as rédeas da instituição em suas mãos.<b><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012115">11 – CONTROLE</a> </div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">As
ações de controle na área de saúde pública são cotidianas. Os objetivos a serem
atingido são controlados durante a execução do plano. Pelo controle
orçamentário, mede-se o que ocorre nos programas e nas ações. Se o plano estava
errado, o controle terá servido de aprendizado para melhores planejamentos
futuros. Se o plano estava correto e os desvios são desfavoráveis,
desenvolve-se um esforço para determinar ações que corrijam as anomalias e lhes
minimizem os efeitos. Se favoráveis, a situação é revista para eventualmente
otimizá-la, ou rever os planos, desfrutando melhor os recursos gerados em
excesso.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">O
controle identificará áreas problemáticas da instituição e a capacidade de seus
dirigentes e supervisores. A consciência de que há controle pode estimulá-los a
aprimorar seus desempenhos, especialmente se os esforços forem premiados.<b><o:p></o:p></b></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012116">12 – SISTEMA DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO
E ORÇAMENTO</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Atualmente,
no mundo dos negócios, onde as inovações ocorrem a cada momento e as
informações são transmitidas com velocidade quase instantânea, não existe mais
tempo nem espaço para o empirismo. Carece a instituição moderna da adoção de
técnicas e instrumentos capazes de lhe permitir uma análise permanente das
mega-tendências mundiais, do cenário político e econômico vigente,
vislumbrando-se, assim, as oportunidades e ameaças do ambiente externo e agindo
proativamente.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Segundo
Braga (1989):<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
A técnica orçamentária fundamenta-se em prévia formulação de um
plano geral de ação à instituição, de acordo com os objetivos, as metas e as
políticas a curto e a longo prazo, tendo como princípio a otimização no emprego
dos recursos físicos, materiais e monetários disponíveis no período projetado.</div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Dentro
da área de administração da saúde pública não são diferentes estes conceitos <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Entre
os diversos conceitos de orçamento utilizados pelos autores, tentou-se
sintetizar, em um único, os principais elementos que melhor definem orçamento.
Assim, pode-se dizer que "orçamento é o método de planejamento e controle
financeiros vinculado aos planos operacionais e/ou de investimentos, visando
otimizar o rendimento de recursos físicos e monetários da empresa". <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Em
outras palavras, pode-se dizer que o orçamento é formalização, especificação e
quantificação dos planos das metas e objetivos contidos nos planos
operacionais.<b> </b><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">O
orçamento, uma vez implantado e implementado, deverá satisfazer a vários
objetivos, pois ele se relacionará com todas as áreas e atividades da
instituição. A técnica orçamentária visará um objetivo comum, pois suas metas
somente serão alcançadas quando todos os esforços convergirem para o mesmo fim.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Nesses
termos, o orçamento como instrumento de tomada de decisão terá, por objetivo
máximo, apresentar o programa orçamentário, definindo padrões, normas e
procedimentos, os quais servirão para regulamentar a organização na elaboração
e na execução das atividades da empresa.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">É
atribuição de cada diretoria, departamento, divisão ou área da instituição
desempenhar seu papel nas ações planejadas. É importante estabelecer que todas
as ações sejam, também, controladas pelo comitê de planejamento financeiro e
orçamento.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">O
planejamento financeiro e orçamento objetivará definir, previamente, os padrões
e princípios, o processo de elaboração e os métodos de avaliação, bem como
conhecer as atividades necessárias para que sejam alcançadas as metas
estabelecidas. Quanto ao controle financeiro, visará realizar o acompanhamento
permanente em relação ao desempenho dos planos, das políticas, dos objetivos e
das metas fixadas para a empresa, para o período orçamentário.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Todas
as operações de planejamento financeiro e orçamento deverão ser datadas, para
que, por meio do controle, possam ser avaliadas no tempo. Os objetivos da
proposta orçamentária terão que ser quantificados por intermédio de metas. As
quantificações de valor no tempo propiciarão as bases para o correto julgamento
dos planos e de sua validação como os indicadores de desempenho previamente
fixados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<br /></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012117">12.1 Processo de Elaboração do
Planejamento Financeiro e Orçamento</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">O
conhecimento, em tempo hábil, das necessidades da instituição em relação ao
mercado deverá ser estudado pelo comitê de planejamento financeiro e orçamento,
bem como a tomada de decisão mais conveniente será previamente analisada.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Cumpre
destacar que a alta gerência deverá envolver-se com o processo operacional de
planejamento e orçamento, até o momento de fixar os objetivos e metas para a
instituição. Após essa etapa, a direção da instituição deverá carrear esforços
e tempo para aspectos estratégicos, ou seja, as oportunidades e ameaças do
mercado. <o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012118">13 – DISPONIBILIDADE DE MATÉRIAS-PRIMAS
E MÃO-DE-OBRA QUALIFICADAS</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O planejamento de disponibilidade
das matérias-primas e da mão-de-obra direta será muito importante, pois
aspectos de qualidade, produtividade e competitividade, antes de serem buscados
internamente na instituição, deverão ser preocupações externas, ou seja, a
qualidade do produto terá como pré-requisito a qualidade da matéria-prima e
essa deverá se iniciar com fornecedor integrado. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Nesse sentido, os seguintes
requisitos deverão ser considerados: a realização de levantamentos
(inventários), considerando em quanto tempo ocorrerá a reposição de estoques de
matérias-primas; a atualização periódica
do cadastro de fornecedores; os meios e
as formas de atendimento utilizados pelos fornecedores; e a definição dos
aspectos pertinentes à logística. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012119">13.1 Orçamento de Matérias-Primas</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Matérias-primas são bens
adquiridos que, no processo industrial, por transformação ou por montagem,
integram-se nos produtos acabados. O objetivo a perseguir na determinação das
políticas e planos relativos a esses materiais pode ser simplificadamente
exposto como sendo o de minimizar a soma dos seguintes custos ou despesas:
custo do material adquirido; despesas relativas aos processos de compra; despesas relativas à manutenção dos estoques;
e despesas decorrentes da falta de estoques. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Deve-se alertar, ainda, para o
fato de que o processo de ações básicas
não poderá sofrer paradas por falta ou má qualidade da matéria-prima
adquirida. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012120">13.2 Orçamento da Mão-de-Obra Direta</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Constituem o tempo de mão-de-obra
direta (MOD) as horas despendidas no processo de transformação de
matérias-primas ou acoplamento de componentes, formando produtos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Compõe a mão-de-obra indireta de
todos os outros trabalhos da área industrial, abrangendo as funções de
supervisores, do pessoal do almoxarifado, do departamento de manutenção e do
planejamento e controle da produção.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012121">14 – RECURSOS HUMANOS</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Planejar a área de RH (Recursos
Humanos) atualmente é fundamental, pois o ambiente institucional está, cada vez
mais, exigente e rigoroso com as organizações. Não há mais espaço para as
instituições que seguem modelos de gestão antiquados; as mesmas precisam
adequar-se às necessidades humanas, de uma certa forma integrada, sejam elas
usuárias, proprietárias, fornecedores, colaboradores, dirigentes, etc. O
equilíbrio dinâmico entre todas as áreas da empresa e do ambiente passa a ser
fundamental, pois as mudanças estão mais rápidas, constantes e significativas.
Isso, na maioria das vezes, leva as empresas a perdas, por falta de
planejamento.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Fazer um planejamento da área de
RH é uma estratégia de abordagem e um tratamento global da administração, que
se integra com o negócio da instituição
e inclui preocupação com o futuro. Essa visão não é apenas um conjunto
de técnicas para se somar às já existentes e sim uma metodologia para levar os
objetivos da empresa adiante, já que as pessoas são responsáveis pelo
"fazer" e pelos resultados. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O planejamento de recursos
humanos compreende o processo gerencial de identificação e análise das
necessidades organizacionais de recursos humanos e o conseqüente
desenvolvimento de políticas, programas, sistemas e atividades que satisfaçam
essas necessidades, a curto, médio e longo prazos, tendo em vista assegurar a
realização das estratégias do negócio, dos objetivos da instituição e de sua
continuidade sob as condições de mudança.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A integração entre as várias
partes é fundamental. Relacionar o planejamento de Recursos Humanos com o
planejamento estratégico fará com que os objetivos da instituição sejam mais
facilmente alcançados. Muitas vezes, as instituições criam expectativas e delegam
"tarefas", que seus colaboradores, a princípio, não têm condições de
chegar a alcançar. Cabe a ela, então, dar as ferramentas e o suporte
necessários, para que essa pessoa desenvolva-se e leve o objetivo da empresa
adiante. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Muitas vezes, o que é realizado
em uma organização provém de atos e decisões das pessoas e que, por isso só,
pode ser realizado de uma forma melhor ou não. A diferença dessa performance
está, normalmente, na qualidade administrativa dessas pessoas, que irão
determinar o sucesso ou não da organização. Isso significa que o tratamento dos
recursos humanos deve ser considerado estratégico. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Trabalhar com motivação,
desenvolvimento e recompensa dos seres humanos, definindo o desempenho a partir
do comportamento, é um desafio crescente e fundamental, em um ambiente bastante
afetado pela escassez de recursos e pela excessiva concorrência.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Trabalhando dessa forma, a missão
do gestor deixa de ser apenas dele e passa para as mãos do trabalhador. Todo
funcionário que se sente motivado, recompensado e sabe que a empresa
preocupa-se com ele, também fará o mesmo pela empresa, ou seja, ele se sentirá
parte daquela organização e trará os resultados por ela esperados. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Outro fator importante de ser
ressaltado é verificar de que forma os colaboradores esperam que o planejamento
estratégico ajude a alcançar os seus objetivos pessoais. Isso é válido não só
para os funcionários, mas para os dirigentes e os usuários, pois a realização
pessoal é um fator muito importante no processo de desenvolvimento como um
todo, já que o mesmo está relacionado ao desenvolvimento pessoal. As pessoas só
dão o melhor de si para a instituição quando sentem que naquele ambiente
poderão desenvolver-se e atingir os seus objetivos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012122">15 – A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO
FINANCEIRO</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Planejamento financeiro é o
processo por meio do qual se calcula quanto de financiamento é necessário para
se dar continuidade às operações de uma organização e se decide quando e como a
necessidade de fundos será financiada. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Sem um procedimento confiável
para estimar as necessidades de financiamento, uma organização pode acabar não
tendo fundos suficientes para pagar seus compromissos, como juros sobre
empréstimos, duplicadas a pagar, despesas de aluguel e despesas de serviços
públicos. Uma instituição fica
inadimplente se não for capaz de saldar suas obrigações contratuais, como despesas
de juros sobre empréstimos. Portanto, a falta de um planejamento financeiro
sólido pode causar falta de liquidez e, por isso, inoperância.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Nguyen (1972), a
administração precisa fazer um planejamento financeiro metódico para avaliar as
necessidades futuras para financiamento. A época dos diferentes tipos de
financiamento também é critica para o planejamento financeiro.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Um plano financeiro a curto ou
longo prazo serve de guia para um futuro comportamento da instituição. É a
projeção das condições atuais para o futuro desconhecido, que poderão ser
devidamente reajustadas, tendo em vista as novas condições de trabalho,
previamente estimadas. A projeção pura e simples da situação presente para o
futuro tem sido motivo de grandes decepções, na avaliação de um planejamento
feito.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Uma vez que o plano financeiro da
instituição esteja expresso sob a forma de orçamento, valido para determinado
período futuro, todos os funcionários procurarão atingir os objetivos contidos
neles. A avaliação periódica do resultado atual também será feita, baseada nos
valores orçados. Esse alvo comum propicia o trabalho de equipe e aprimora os
meios de comunicação entre os elementos que trabalham para atingi-lo.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012123">16 – <i>MARKETING</i></a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Marketing</span></i><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> é a atividade humana dirigida
para a satisfação das necessidades e desejos através dos processos de troca
(KOTLER, 1996). É o processo social e gerencial pelo qual indivíduos e grupos
obtêm o que necessitam e desejam por meio da criação, oferta e troca de
produtos de valor com outros <b>(</b>KOTLER, 1998).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ele é o processo na sociedade pelo
qual a estrutura da demanda para bens econômicos e serviços é antecipada, ou
abrangida e satisfeita por meio da concepção, promoção, troca e distribuição
física de bens e serviços (Ohio State University, 1965).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Atualmente, a sociedade sofre
diversas influências como as sociais, políticas, econômicas e culturais, cada
uma com características diferentes, mas que o afetam de uma só maneira.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012124">17 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Constituição Federal, inovando
em relação às anteriores, regulamenta, no Título III, um capítulo específico
para a Organização da Administração Pública, pormenorizando-a enquanto
estrutura governamental e enquanto função, e determinado, no art. 37, que a
Administração Pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer, além de
diversos preceitos expressos, aos princípios da legalidade, da impessoalidade,
da moralidade, da publicidade e da eficiência. No art. 70, têm-se os princípios
da legalidade, da legitimidade e da economicidade; no art. 74, II, os
princípios da legalidade, eficácia e eficiência; também os princípios da
proporcionalidade dos meios aos fins, da indisponibilidade do interesse
público, da especialidade administrativa e da igualdade dos administrados.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Administração Pública pode ser
definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado
desenvolve para a consecução de interesses coletivos e subjetivamente, como
conjunto de órgãos de pessoas e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o
exercício da função administrativa do Estado. É uma organização de trabalho
cujo sistema objeto da sua intervenção são as áreas comuns a todos, e cuja
legitimidade provém do poder efetivo das entidades políticas, que detêm tal
poder em representação do poder institucional dos cidadãos, ou seja, é o
Executivo em ação, é onde se faz o trabalho do governo, ou, de uma forma mais
abrangente, é uma divisão de ciências políticas, sociais, jurídicas, culturais
e econômicas. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em um sentido mais amplo, é todo
sistema de governo, todo o conjunto de idéias, atitudes, normas, processos,
instituições e outras formas de conduta humana que determinam como se distribui
e como se exerce a autoridade política para atender os interesses públicos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Administração Pública é todo o
aparelhamento do Estado, preordenado para a realização de seus serviços,
visando a satisfação das necessidades coletivas. Administrar é gerir os
serviços públicos; significa não só prestar serviço e executá-lo, como também
dirigir, governar, exercer a vontade com o objetivo de obter um resultado útil.
<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Administração Pública, como
todas as organizações administrativas, é baseada numa estrutura hierarquizada,
com graduação de autoridade, correspondente às diversas categorias funcionais,
ordenadas pelo Poder Executivo de forma que distribua e escalone as funções de
seus órgãos e agentes, estabelecendo a relação de subordinação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012125">17.1 A Atividade Administrativa</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Robbins & Coulter
(1996), administrar é gerir interesses, segundo a lei, a moral e a finalidade
dos bens entregues ao administrador. Se forem bens individuais, executa-se uma
administração particular; se são de uma coletividade, executa-se uma
administração pública, que é a gestão de assuntos e bens da comunidade no
âmbito federal. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Existem instituições e empresas
particulares que colaboram com o Estado no melhor desempenho de serviços de
utilidade coletiva: administração centralizada (entidades estatais) e a
descentralizada (entidades autárquicas), fundacional e as empresariais, e os
entes de cooperação (entidades paraestatais) juridicamente administrados
indicam a atividade daquele que gera interesses alheios. Em geral, todavia, os
termos administrados e administração são a conservação de bens e interesses.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012126">17.2 Princípios Básicos da Administração</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Administração Pública tem doze
regras que devem ser observadas permanentemente: legalidade, moralidade,
impessoalidade (ou finalidade), publicidade, eficiência, razoabilidade,
proporcionalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, motivação e
supremacia de interesses públicos:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l3 level1 lfo9; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Legalidade</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> – O administrador público está,
em toda a sua atividade funcional, sujeito a qualquer mandamento da lei e às
exigências do bem comum, ou seja, significa a observância dos princípios
administrativos. Além de atender à legalidade, o ato do administrador público
deve conformar-se com a moralidade e a finalidade administrativas para dar
plena legitimidade à sua atuação.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l3 level1 lfo9; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Moralidade</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> – A moralidade administrativa
constitui, hoje em dia, pressuposto de validade de todo ato da Administração
Pública. O agente administrativo, como ser humano dotado da capacidade de
atuar, deve, necessariamente, distinguir o bem do mal, o honesto do desonesto. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O ato administrativo não deverá
obedecer somente à lei jurídica, mas também à lei ética da própria instituição.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A moralidade administrativa não
deve ser confundida com moralidade comum, ela é composta por regras de boa
administração, ou seja, pelo conjunto das regras finais e disciplinares
suscitadas não só pela distinção entre o bem e o mal, mas também pela idéia
geral da Administração e pela idéia de função administrativa.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A atividade dos administradores,
além de traduzir a vontade de obter o máximo de eficiência administrativa, terá
ainda de corresponder à vontade constante de viver honestamente, de não
prejudicar outrem e de dar a cada um o que lhe pertence.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A moralidade administrativa é
consagrada pela justiça, como necessária à validade da conduta do administrador
público.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l8 level1 lfo10; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: Arial; mso-hansi-font-family: Arial;">●<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Impessoalidade
ou finalidade </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">–
É o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que
só pratique o ato para o seu fim legal.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Esse princípio também deve ser
entendido para excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos
sobre as suas realizações administrativas. Esse princípio tem como objetivo o
interesse público.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O princípio da finalidade veda a
prática de ato administrativo sem interesse público ou conveniência para a
Administração. É vedada também a promoção pessoal de agentes ou autoridades
públicas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l8 level1 lfo10; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: Arial; mso-hansi-font-family: Arial;">●<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Razoabilidade
e proporcionalidade </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">–
Conhecido como o princípio da proibição de excesso, ou seja, evitar que a
Administração Pública cometa restrições desnecessárias ou abusivas, com lesão
aos direitos fundamentais.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A lei determina que nos processos
administrativos ocorra a observância do critério de "adequação entre os
meios e os fins", cerne da razoabilidade, e veda a "imposição de
obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente
necessárias ao atendimento do interesse público", traduzindo-se aí o
núcleo da noção da proporcionalidade.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l8 level1 lfo10; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: Arial; mso-hansi-font-family: Arial;">●<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Publicidade</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> – Consiste na divulgação oficial
de todo ato administrativo, para conhecimento do público e início de seus
efeitos externos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em princípio, todo ato
administrativo deve ser publicado, porque pública é a Administração que o
realiza, só se admitindo sigilo nos casos de segurança nacional, investigações
policiais, etc.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O princípio da publicidade dos
atos e contratos administrativos, além de assegurar os seus efeitos externos,
visa propiciar seu conhecimento e controle pelos interessados diretos e pelo
povo em geral, por meio dos meios constitucionais.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A publicidade, como princípio de
Administração Pública, abrange toda a atuação estatal, não só sob o aspecto de
divulgação oficial de seus atos, mas também de propiciação de conhecimento da
conduta interna de seus agentes.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Essa publicação oficial dos atos
administrativos não é divulgada por meio de imprensa particular, rádio, ou
televisão; cabe ao Diário Oficial das entidades públicas, ou aos demais jornais
contratados para essas publicações oficiais.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os atos administrativos que
omitirem ou desatenderem à publicidade necessária não só deixam de produzir
seus regulares efeitos, como se expõem à invalidação por falta desse requisito
de eficácia e moralidade.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l8 level1 lfo10; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: Arial; mso-hansi-font-family: Arial;">●<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Eficiência</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> – Esse princípio exige que a
atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento
funcional, para a obtenção de resultados positivos para o serviço público e
satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l8 level1 lfo10; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: Arial; mso-hansi-font-family: Arial;">●<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segurança
Jurídica </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">–
Entendido como princípio da boa-fé dos administrados ou da proteção da
confiança. A ele está visceralmente ligada a exigência de maior estabilidade
das situações jurídicas, mesmo daquelas que na origem apresentam vícios de
ilegalidade. A segurança jurídica é geralmente caracterizada como uma das vigas
mestras do Estado de Direito. É ela, ao lado da legalidade, um dos
subprincípios do próprio conceito de Estado de Direito.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l8 level1 lfo10; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: Arial; mso-hansi-font-family: Arial;">●<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Motivação</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> – O principio da motivação dos
atos administrativos, pelaa Constituição Federal de 1988, está inserido no
regime político. Édassim, uma exigência do Direito público governamental.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Nos Estados modernos já não
existe a autoridade pessoal do governante, se não a autoridade impessoal da
lei. No direito público, o que há de menos relevante é a vontade do
administrador. Seus desejos, suas ambições, seus programas, seus atos não têm
eficácia administrativa, nem validade jurídica, se não estiverem alicerçados no
Direito e na lei. Não é a chancela da autoridade que valida o ato e o torna
respeitável e obrigatório; é a legalidade a pedra de toque de todo ato
administrativo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No Direito administrativo, a
motivação deverá constituir norma, não só por razões de boa administração, como
porque toda autoridade que tenha poder em um sistema de governo representativo
deve explicar legalmente, ou juridicamente, as suas decisões.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Tudo isso p se ter certeza que de
que os agentes públicos exercem a sua função movida apenas por motivos de
interesse públicos da esfera de sua competência, leis e regulamentos, pois
recentemente multiplicam-se os casos em que os funcionários devem expor os
motivos que determinaram seus atos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l7 level1 lfo11; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: Arial; mso-hansi-font-family: Arial;">●<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ampla
defesa e contraditório </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">–
De acordo com a Lei 9.784/99, no art. 2º, assegura-se, em processos, o
contraditório e a ampla defesa com meios de recursos a ela inerentes. A
Constituição é qualificada e limitada com o contraditório e a ampla defesa,
mesmo que surja um conflito de interesse. Quando este surge, a lei o analisa,
por meio do processo jurisdicional, antepondo o ato face a face. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l7 level1 lfo11; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: Arial; mso-hansi-font-family: Arial;">●<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Interesse
público ou supremacia do interesse público </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">– Nesse caso, entra em nome do interesse público. A
Lei 9.784/99 coloca em destaque o interesse pela busca geral. Nessa razão, a
Administração não pode renunciar a poderes que a lei lhe deu para tutelar,
mesmo porque ela não é titular do interesse público.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l7 level1 lfo11; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: Arial; mso-hansi-font-family: Arial;">●<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ética
e Moral – </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A
ética se ocupa das obrigações morais, da responsabilidade e da justiça social.
O dever em geral é o objeto da ética. A reflexão ética há de partir sempre de
um saber espontâneo, ou seja, todo homem deve saber que há ações que não devem
ser praticadas e outras que têm que ser praticadas. Assim, descobre-se, um
conceito-chave, que só existe em ética e em direito: o dever-ser.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ética (<i>ethikos</i> e <i>ethos</i>)
é uma expressão de etimologia grega, cujo significado original designava
"o lugar próprio do homem", ou seja, o que é específico do homem, e o
"uso ou costume". <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Aristóteles, o termo
inclui a idéia de caráter e disposição. Assim, a ética reflete o caráter do indivíduo
e, numa outra dimensão, o caráter da organização do grupo humano. Eis porque
ética pode também ser conceituada como ciência do comportamento moral dos
homens em sociedade. Aí se depara com a primeira questão complexa envolvendo a
diferenciação entre ética e moral.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Sobre a diferença entre Moral e
Ética, o professor Valls, ao discorrer sobre moral e ética, considera que
quando se quer enfatizar mais o lado da reflexão pessoal consciente, diz-se
moral, ou o lado dos costumes concretos, das tradições das formas de agir de um
povo ou de uma civilização, e então se fala da ética. A palavra ética fica
também reservada, em nível epistemológico, à palavra moral, para os
questionamentos teológicos. Nesse sentido, afirma aquele pensador, ninguém
estranhe se ouvir dizer, por exemplo, que a ética vem a ser o estudo da moral.
A ética se ocupa das obrigações morais, da responsabilidade e da justiça
social.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os princípios éticos governam as
condutas individuais e coletivas e podem estar baseados em valores culturais, religiosos
e, inclusive, jurídicos. É certo que os padrões éticos assim estabelecidos, em
conseqüência, podem variar, ou pelo menos ser influenciados pelas mudanças
legislativas ou pelos valores sociais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012127"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096096">CONCLUSÃO</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O
planejamento e administração em serviços de saúde apresenta o perfil da moderna administração
de instituições de fins não econômicos, bem como das empresas, cujo escopo é o
lucro. Houve a preocupação de não apresentar resultados finais, modelos de
planos de trabalho ou de organização. Preferiu-se concentrar na parte
processual e conceitual.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Procurou-se
destacar conceitos que já ficaram estabelecidos e acrescentar alguns novos e
integrá-los a um nível mais alto de pensamento sob a forma de doutrina, escola
ou filosofia da saúde pública.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O
planejamento e administração em serviços de saúde podem ser analisados sob três
aspectos principais: a finalidade ou objetivo a ser atingido; a base sobre a
qual ela assenta e a perspectiva em que nos colocamos para a análise dos fatos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc88012128"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096097"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205467">REFERêNCIAS BIBLIOGRáFICAS</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">ACKOFF, Russel. <b>Planejamento empresarial</b>. Rio
de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1985. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">ALBUQUERQUE, Adão Eunes<i>. </i><b>Planejamento das
relações públicas</b>. 2. ed. Porto Alegre: Sulina, 1983. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="ES-TRAD" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: ES-TRAD;">BAPTISTA,
Myrian Veras. </span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Planejamento:
</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">introdução à
metodologia do planejamento social<i>. </i>4. ed. São Paulo: Moraes, 1981<i>.<o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
BRASIL. Constituição Federal.
1988. </div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BRAGA,
Roberto. <b>Fundamentos e técnicas de administração financeira</b>. São Paulo:
Atlas, 1989.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BORDENAVE, Juan Diaz; CARVALHO, Horácio Martins de. <b>Comunicação
e planejamento</b>. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">CHIAVENATO, Idalberto. <b>Teoria geral da
administração</b>. Vol. 1. 6. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1999. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">CHIAVENATO,
Idalberto. <b>Administração de Empresas – </b>Uma abordagem contingencial. 3.
ed. São Paulo: Makron Books, 1995.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">CHERUBIN,
N. A.; SANTOS, N. A. <b>Administração Hospitalar Fundamentos</b>. CEDAS, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">CONSELHO
Federal de Administração. <b>Perfil do Administrador no Mercado de Trabalho</b>.
Brasília, jan. 1995, p. 40.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">CERTO,
Samuel C.; PETER, J. Paul. <b>Administração Estratégica: </b>planejamento e
implantação de estratégia. São Paulo: Makron Boocks, 1993.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">EVANGELISTA, Marcos Fernando. <b>Planejamento de
Relações Públicas</b>. Rio de Janeiro: Tecnoprint, 1983. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">FARIA, A. Nogueira de <b>Introdução à Administração</b>.
São Paulo: Livros Técnicos e Científicos, 1985.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">HARTMANN, Luiz Fernando. <b>Gerenciamento pelo
planejamento estratégico</b>. 3. ed. São Leopoldo/RS, Ed. do autor, 1997. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">KARTZ
R. L. <b>Organização e Administração – </b>Um Enfoque Sistêmico. 4. ed. São
Paulo: Pioneira de Administração e Negócios, 1992.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">KUNSCH, Margarida Maria Krohling. <b>Planejamento de
relações públicas na comunicação integrada</b>. São Paulo: Summus, 1986. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">NOGUEIRA,
R.P. Perspectivas da Qualidade em Saúde. Rio de Janeiro: QualityMark, 1994.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="ES-TRAD" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: ES-TRAD;">NGUYEN H. Tung. </span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Controladoria Financeira das
Empresas</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">. 2. ed.
São Paulo: Universidade Empresa Ltda, 1972.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças. <b>Planejamento
estratégico</b>. São Paulo: Atlas, 1999. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">REVISTA
Exame. Gestão à brasileira. Ed. 712, n. 08. São Paulo: Editora Abril, 19 de
abril de 2000, p.200.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">REVISTA de Administração Pública. Rio de Janeiro,
FGV, 33 (1), p. 55-66, jan./fev. 1999. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">REVISTA de Administração Pública. Rio de Janeiro,
FGV, 33 (2), p. 23-37, mar./abr. 1999. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">REVISTA de Administração Pública. Rio de Janeiro,
FGV, 33 (3), p. 175-83, maio/jun. 1999. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">REVISTA de Administração Pública. Rio de Janeiro,
FGV, 33 (4), p. 63-79, jul./ago. 1999. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">REVISTA de Administração Pública. Rio de Janeiro,
FGV, 33 (5), p. 65-84, set./out. 1999. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">ROBBINS, Stephen; COULTER,
Mary. </span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Administração</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">. 5. ed. Rio de Janeiro:
Prentice-Hall do Brasil, 1996.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">SANTOS,
Luiz Alberto Alves dos. <b>Planejamento e gestão estratégica nas empresas</b>.
5. ed. São Paulo: Atlas, 1992.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">STONER, James. <b>Administração</b>. Rio de Janeiro:
Prentice-Hall do Brasil, 1985. <o:p></o:p></span></div>
<br />
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">VASCONCELLOS,
Paulo Filho. <b>Planejamento empresarial</b>. ed. S.A. Rio de Janeiro: LTC –
Livros Técnicos e Científicos, 1982.<o:p></o:p></span></div>
PALESTRAS, SOBRE CIENCIAS JURIDICAS, SAUDE, POLITICA E ARTE MARCIALhttp://www.blogger.com/profile/07593654983184000735noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6811186053053840942.post-61266267922147453252015-03-14T07:26:00.001-07:002015-03-14T07:26:24.073-07:00PALESTRA Prof.Dr MARLEY MENDONÇA ALVES POLITICAS INTERNACIONAIS<div class="Section1">
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 30.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">RESUMO</span></b><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">O
sistema internacional apresenta um processo de interação social, quer entre
indivíduos, quer entre grupos, nações e/ou Estados, sempre em constante
mutação, com ações e reações de toda ordem, de uma estimulação recíproca
proporcionada e ativada pela multiplicidade dos canais de comunicação
efetivamente disponíveis, e cada vez mais potentes, mais econômicos e com a
mais ampla e incoercível difusão. Daí o dinamismo deste processo dia-a-dia
crescente, entrecruzado de interação, num mundo em que o isolamento passou, de
fato, a ser uma simples utopia. Os padrões, tanto de espaço como de tempo,
sofrem bruscas e impressionantes mutações, reduzindo drasticamente as dimensões
do planeta. As políticas de fortalecimento do poder político e da cidadania
implicam a participação da população, a efetivação das políticas públicas e a
atuação em redes territoriais, culturais e organizacionais, de forma a
articular e construir um pacto nacional e internacional de políticas e relações
no sistema internacional.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 30.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">SUMÁRIO</span></b><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoToc1">
<!--[if supportFields]><span
style='font-weight:normal'><span style='mso-element:field-begin'></span><span
style='mso-spacerun:yes'> </span>TOC \t
"Estilo1;1;Estilo2;2;Estilo3;3;Estilo4;4" <span style='mso-element:
field-separator'></span></span><![endif]-->lista
de siglas....................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87017168 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->v<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
INTRODUÇÃO.............................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87017169 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->1<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000310037003100360039000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
1 – oRGANIZAÇÕES E RELAÇÕES POLÍTICAS INTERNACIONAIS.......... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87017170 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->12<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000310037003100370030000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
2 – EXCLUSÃO SOCIAL E RELAÇÃO INTERNACIONAL.............................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87017171 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->15<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000310037003100370031000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
3 – RELAÇÃO POLÍTICA INTERNACIONAL..................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87017172 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->19<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000310037003100370032000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
4 – A POLÍTICA E A NOVA RELAÇÃO
INTERNACIONAL........................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87017173 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->24<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000310037003100370033000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
5 – A POLÍTICA INTERNACIONAL E A INTERDEPENDÊNCIA LIMITES DO ESTADO-NAÇÃO......................................................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87017174 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->31<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000310037003100370034000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
6 – RELAÇÃO INTERNACIONAL E
O CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS <!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc87017175 \h <span
style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->34<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000310037003100370035000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
7 – atos internacionais.................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87017176 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->38<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000310037003100370036000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
7.1 Tratado................................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87017177 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->38<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000310037003100370037000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
7.2 Convenção............................................................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87017178 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->38<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000310037003100370038000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
7.3 Acordo.................................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87017179 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->39<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000310037003100370039000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
7.4 Ajuste ou Acordo
Complementar...................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87017180 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->40<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000310037003100380030000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
7.5 Protocolo.............................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87017181 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->40<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000310037003100380031000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
7.6 Memorando de Entendimento............................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87017182 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->40<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000310037003100380032000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
7.7 Convênio.............................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87017183 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->41<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000310037003100380033000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
7.8 Acordo por Troca de Notas................................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87017184 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->41<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000310037003100380034000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
8 – CLÁUSULAS FINAIS OU PROCESSUALÍSTICAS....................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87017185 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->42<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000310037003100380035000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
CONCLUSÃO............................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87017186 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->43<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000310037003100380036000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
referências bibliográficas...................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87017187 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->44<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000310037003100380037000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoHeading7" style="line-height: 150%;">
<br /></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87017168">lista de siglas</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; tab-stops: 102.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BIRD – Banco Internacional de Reconstrução e
Desenvolvimento – <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; tab-stops: 102.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Banco Mundial<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; tab-stops: 102.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">CNUCED – Conferência das Nações Unidas para o Comércio e <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; tab-stops: 102.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Desenvolvimento <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; tab-stops: 102.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">FAO – Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; tab-stops: 102.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Agricultura<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; tab-stops: 102.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">FMI – Fundo Monetário Internacional <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; tab-stops: 102.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GATT – Acordo Geral de Comércio e Tarifas<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; tab-stops: 102.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">NAFT – Acordo de Livre Comércio da América do
Norte<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; tab-stops: 102.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">OIC – Organização Internacional do Comércio <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; tab-stops: 102.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">OIT – Organização Internacional do Trabalho <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; tab-stops: 102.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">OMC – Organização Mundial do Comercio<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; tab-stops: 102.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">OMS – Organização Mundial da Saúde<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; tab-stops: 102.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">ONG – Organização Não Governamental<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; tab-stops: 102.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">ONU – Organização das Nações Unidas <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; tab-stops: 102.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">OTAN – Organização do Atlântico Norte<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; tab-stops: 102.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">SDN – Sociedade das Nações<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; tab-stops: 102.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">EU –
União Européia<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; tab-stops: 102.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">UNESCO – Organização das Nações Unidas para Educação,
Ciência e <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; tab-stops: 102.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"> Cultura <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; tab-stops: 102.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> UNICEF –
Fundo das Nações Unidas para a Infância<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; tab-stops: 102.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</div>
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: always;" />
</span>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87017169"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79422863">INTRODUÇÃO</a></div>
<div class="MsoHeading7" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 2.0cm;">
Segundo Silva (1981), Sistema
Internacional é o conjunto formado por unidades políticas que mantêm relações
regulares entre si e que, por terem interesses não coincidentes, podem provocar
uma situação de guerra geral. O ator<b> </b>é o sujeito das relações
internacionais; o cenário internacional é um determinado espaço geográfico e/ou
tempo histórico, no qual as relações internacionais são observadas. O papel
internacional<b> </b>é a função atribuída a um determinado ator internacional
no cenário que se analisa. <o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A soberania é uma ordem interna
suprema cuja validade não é devida a qualquer outra superior. Dizer que os
Estados são soberanos não significa que os Estados sejam autoritários e não
atentem aos interesses do povo, nem que têm um regime monárquico, nem que
pretendem legitimamente exercer seu poder sobre a humanidade em geral. Todo
Estado é um elemento soberano; quando deixa de ser, perde a prerrogativa de agir como um Estado
em relação aos demais.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A soberania, que pode ser
exercida por todos os Estados que formam o sistema, dá a este a característica
de uma anarquia. O sistema internacional é, portanto, anárquico, não tem uma
autoridade ou um governo centralizado. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Silva (1981), as relações
internacionais envolvem a possibilidade e a ameaça permanente de que os
conflitos de interesses resultem em guerra, por isso elas se desenvolvem
"à sombra da guerra", pois os
Estados se vêem induzidos a se armar e a se colocar uns contra os outros, não
estando sujeitos a quaisquer leis que lhes sejam impostas por qualquer
autoridade supra-estabelecida, utilizando, uma vez esgotados os meios pacíficos
de levarem adiante as suas pretensões e os seus interesses particulares, o
recurso à violência. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No mundo atual, é possível afirmar
que os Estados ainda se apresentam como um ator privilegiado nas Relações
Internacionais, embora não sejam os únicos atores nas relações entre os povos,
ou seja, o Estado não é o único, mas é o ator mais importante no cenário
internacional.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As ONGS (Organizações Não
Governamentais), as empresas multinacionais e as instituições internacionais
podem ser também consideradas atores do sistema internacional, mas seu poder
advém do apoio do poder dos Estados que representam em última instância, cujos
interesses coincidam com as atividades que exercem, ou do fato de que os
Estados lhes conferem certo grau de poder econômico ou político. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O reconhecimento do Governo de um
Estado pela sociedade internacional significa que as autoridades responsáveis
pelo Estado são aceitas como "legítimas" pela sociedade
internacional. O não-reconhecimento é um importante instrumento diplomático que
pode condenar o Estado ao impedimento em suas relações com os demais. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Entre as principais variáveis de
qualquer sistema internacional estão a configuração da relação de forças, os
regimes internos dos atores coletivos, os interesses nacionais dos Estados, as
relações de produção, as formas de comércio e a cultura das populações dos
Estados. O aspecto essencial de um sistema, no entanto, é a configuração da
relação de forças, pois disso depende o equilíbrio do sistema. Essa
configuração poderá ser bipolar ou multipolar, ambas permitindo o chamado
"equilíbrio de poder"; por vezes, pode aparentar ser unipolar, como a
que se está assistindo no momento, colocando a ordem mundial em risco, porque
ela se apresenta instável, uma vez que o equilíbrio desaparece do cenário
mundial. Na realidade, essa unipolaridade pode indicar uma situação de
transição e ser resultante de uma certa desorganização de forças que possam se
unir de forma anteposta a esse aparente único poder mundial. Pode também
indicar uma tendência a que se forme um governo mundial, não apenas liderado
como também exercido por uma megapotência. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A estrutura do sistema
internacional é decorrente da divisão da população do mundo em sociedades
organizadas em Estados Nacionais, sob critérios geográficos, políticos,
culturais e econômicos. Com relação ao regime interno dos Estados, o sistema
poderá ser homogêneo ou heterogêneo. Sistemas homogêneos são aqueles que reúnem
Estados do mesmo tipo, dentro de uma mesma concepção de política interna.
Sistemas heterogêneos são os que congregam Estados organizados internamente,
segundo princípios diferentes, baseados em valores contraditórios. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Regimes coincidentes, quer sejam
democráticos ou não, em todo o sistema ou em uma parte dele, não afastam a
possibilidade de haver sérios conflitos de interesses entre os Estados. Eles
poderão, no máximo, favorecer a limitação da violência admitida na tentativa de
resolver tais conflitos e facilitar a busca de um entendimento entre os
Estados, mas não elimina a "sombra da guerra" de maneira absoluta.
Nem um sistema homogêneo, nem o reconhecimento formal da igualdade de direitos
soberanos de que gozam os Estados, nem a completa liberdade de ação dos
indivíduos são fatores capazes ou suficientes para evitar os permanentes
conflitos de interesses que se apresentam entre as diferentes sociedades
organizadas em Estados. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No sistema, as unidades políticas
se colocam formando uma figura semelhante a uma espécie de pirâmide: numa
extremidade estão as grandes potências, em menor número, e na outra, países com
poder insignificante, ou nenhum poder, em maior número. Isso determina que o
sistema seja oligopolista no seu funcionamento. Há Estados tão poderosos que
detêm mais poder do que a soma de poder de muitos dos demais. O grau de poder
diferenciado entre os Estados justifica a afirmação de que o sistema
internacional é hierárquico – uns são mais poderosos que outros. Mesmo assim,
esses Estados poderosos dependem das alianças que fazem com os demais, para a
manutenção desse poder. Os Estados fortes fazem alianças políticas, militares e
comerciais com os demais Estados. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O poder não se mede apenas pelo
tamanho do território, pelo valor da moeda nacional e pelo desempenho da
economia. Sendo o comportamento dos atores determinado por variáveis econômicas
e político-culturais, o poder de um Estado pode ser medido por algumas outras
variáveis: o tamanho e coesão da população, a natureza das armas que possuem, o
tamanho e o tipo de treinamento militar. Mede-se por tudo isso e ainda por
outros fatores, como a capacidade de negociação e de aproveitamento das
oportunidades reais de poder, por exemplo, num conjunto de características de um
Estado em comparação ao conjunto de outro. Da mesma forma, essas variáveis
influirão na configuração da relação de forças. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A posição geográfica do
território de um Estado exerce importantes influências sobre o rumo da sua
história. Também as exercem o tipo de relevo e a quantidade e a qualidade dos
recursos que o território garante ao Estado. É nesse território que a sociedade
irá se construir através da história como uma sociedade nacional em relação às
demais, incluindo e amalgamando nessa construção populações de diferentes
origens. É esse território que permite o seu desenvolvimento do Estado Nacional
em direção a determinado papel que poderia exercer no cenário mundial e, em
certos momentos, condicionou o que podia ou não ser feito no campo da produção
e da expansão da economia e da cultura. Os países continentais se desenvolvem
de forma diferente da dos países que possuem costa marítima. A cultura, quando
é forte, tende a aglutinar, pacifica ou violentamente, as populações vizinhas,
que podem ser unificadas numa mesma sociedade política, acrescentando elementos
de cultura e expandindo o território do Estado, portanto, o seu poder. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Por outro lado, as condições
necessárias à defesa do Estado também são diferenciadas em cada tipo de
território, obrigando a população a se articular internamente de várias formas,
para manter o controle de seu espaço. Também a diplomacia praticada entre os
Estados é influenciada pelo tipo de território que possuem, pois ele oferece
algumas vantagens ou desvantagens estratégicas que se tornam importantes na
negociação, posição, recursos minerais e relevo, independentemente dos demais
elementos de poder que um Estado detenha em seu benefício. A distribuição
geográfica dos aliados, por igual motivo, tem grande importância para a
composição do poder de um Estado que pretenda tornar-se ainda mais poderoso. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Seitenfus (2001), os
Estados que polarizam em seu benefício o poder dos seus aliados são quase
sempre inimigos pela simples razão de que só se mantém o equilíbrio quando cada
um pertence a campos constituídos por diferentes aliados, cujos interesses são
conflitantes com os dos outros Estados organizados em outras alianças. As
alianças celebradas por meio de acordos ou tratados entre os Estados não
determinam nem indicam a diminuição da soberania de qualquer deles, pois eles
poderão desfazê-las, denunciando a inconveniência aos seus objetivos dos termos
aceitos na assinatura, mudando de campo a qualquer momento e fazendo alianças
com outros Estados mais ou menos poderosos. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Há acordos mal feitos, há Estados
que cedem poder ou abdicam do exercício do relativo poder que têm e que lhes é
garantido, mas jamais um Estado poderá "reduzir" sua soberania ou
abrir mão dela por intermédio de um acordo, pois a soberania é indivisível,
inalienável e imprescritível. Os Estados são soberanos. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Idéias filosóficas como moral e
bem-comum e emoções como simpatia ou antipatia não são elementos fundamentais
para que as decisões sejam tornadas em política de Estado, mas podem
influenciar as decisões dos governantes e influenciar, portanto, as alianças
que são desenhadas no cenário mundial, ou seja, conduzir de certa forma a
composição do quadro internacional em que os Estados se manifestam
soberanamente, determinando fatores de enfrentamento, de animosidade ou de
aproximação entre eles. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A guerra é um estado jurídico que
suspende os compromissos e as obrigações que os Estados contraíram
reciprocamente em tempos de paz. Ela ocorre quando se esgotaram as
possibilidades do diálogo, quando a diplomacia não conseguiu alcançar um acordo
satisfatório entre as partes, quando uma das partes sentiu seus interesses
preteridos ou prejudicados. Existem regras estabelecidas internacionalmente,
mesmo para a condução de uma guerra, que é uma situação juridicamente
reconhecida, a qual permite que dois ou mais grupos hostis resolvam um conflito
por meio da utilização da força armada. A guerra é uma forma de se executar a
política do Estado. Seu objetivo é desarmar o inimigo. O fim é a imposição de
uma vontade: submeter o adversário a um interesse que não é o seu.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Chatelet (1985), de 1913
a 1921 Woodrow Wilson foi o Presidente dos EUA. Em 1914, deflagrou-se a
Primeira Grande Guerra. Wilson determinou o ingresso dos EUA na guerra por ser
ela "necessária para pôr fim a todas as guerras". Ele preconizava a
disseminação da democracia liberal e a criação de um sistema de segurança
coletiva, não um sistema de alianças, como o anterior a 1914, como precondições
da paz. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Com a assinatura do Tratado de
Versalhes, em 1919, celebrou-se o fim da guerra. Por esse Tratado, foi criada a
Organização Internacional do Trabalho (OIT). Criou-se também, no mesmo ano, a
Liga ou Sociedade das Nações (SDN), na intenção de que pudessem ser resolvidos
pacificamente os conflitos que se apresentassem entre os Estados. No preâmbulo
do Pacto de constituição da Sociedade das Nações (SDN), o qual os Estados
Unidos da América não ratificaram, declarava-se que a observância das regras de
Direito Internacional seria a base para a paz e a segurança coletivas. Apesar
de bem intencionada, a Sociedade das Nações não conseguiu impedir a Segunda
Guerra. O período entre guerras é denominado idealista, porque uma série de
iniciativas inspiradas em princípios éticos, em preceitos morais e regras,
legais serviria de orientação à concepção de como se desenvolveriam as relações
internacionais. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Práticas fartamente utilizadas,
como diplomacia "de bastidores" e alianças secretas, foram duramente
criticadas. Acreditava-se que a Humanidade, naturalmente boa e solidária, não
desejava a guerra, que apenas acontecia por interesse das elites governantes.
Nessa época também foi assinado o pacto Briand-Kellog (1928), que pretendia
eliminar a possibilidade da guerra no mundo, declarando-a fora da lei. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Após a Primeira Grande Guerra, os
Estados Unidos da América se elevaram à categoria de grande potência
industrial, comercial e financeira. E a opinião pública nos dois continentes,
no Velho e no Novo, volta-se às questões provocadas pelo ambiente
internacional, inclusive porque o discurso idealista norte-americano soava
falso aos europeus, em virtude das intervenções deste país no Haiti, na
Nicarágua, na República Dominicana e no México. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Naquela época, o estudo das
relações internacionais despontava como disciplina acadêmica autônoma e
sistematizada, de orientação jurídico-filosófico-normativa devido às
características da estrutura do poder internacional e à necessidade de sua
administração. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Revolução Russa, em 1917, as
regras estipuladas pelo Tratado de Versalhes, a criação de Organizações
Internacionais de diferentes orientações, as denúncias dos tratados secretos e
a interpretação da guerra como resultado de circunstâncias políticas,
econômicas, sociais e psicológicas suscitavam questões de ordem prática, não
teórica, que deveriam ser discutidas e resolvidas. Para isso, foi criada a
cadeira de Relações Internacionais Woodrow Wilson, na Universidade de Gales,
seguida de outras tantas na Inglaterra, nos EUA e na França, e também
institutos de Estudos Políticos em Londres, o Royal Institute of International
Affairs, e, nos EUA, o Council on Foreign Relations, destinados a fornecer
elementos que orientasse a política dos governos. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Durante e após a Segunda Grande
Guerra (1939/1945) apareceram estudos elaborados a partir de uma abordagem
diferenciada, bastante pragmática e inspirada pelo denominado realismo
político, que apontavam a existência de umas estruturas internacionais
descentralizadas, anárquicas e propensas permanentemente ao conflito e
consideravam as relações de força e de dominação estruturalmente existentes,
justificando o recurso ao poder na defesa daquilo que poderia ser considerado
pelos Estados como sendo de seu interesse ou de seu direito. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Silva (1981), política
entre as nações é uma luta constante pelo poder e pela paz, destacando-se a
importância do poder nas relações internacionais. Ele afirma que o interesse
dos atores internacionais resumia-se, em última análise, em obter sempre mais
poder, e que isso ocorria independentemente dos regimes políticos adotados
internamente. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> O realismo sustenta que não existem regras
morais universais aplicáveis a todas as situações, e também que não podem ser
esperados dos Estados comportamentos que obedeçam a princípios morais que,
segundo alguns, deviam ser considerados universais ou como regras morais
absolutas. Com isso, o realismo político explica, mas também, de certa forma,
justifica as ações imperialistas e as aspirações hegemônicas. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Um estudioso das Relações
Internacionais que pretenda produzir uma análise realista definirá e explicará
as políticas externas de um Estado a partir de seu interesse, que, no limite,
visa o aumento de seu poder. As ações políticas dos estadistas, portanto, não
serão definidas em função da preservação da paz no sistema internacional, nem
mesmo em função da preservação do sistema. De forma igual, os tratados firmados
entre os Estados não serão cumpridos em função de valores morais. O
investimento em armamentos, ou seja, o investimento visando a maximização do
poderio militar será justificado pelas potências para que se mantenha certa
configuração da correlação de forças que as beneficie no sistema internacional.
<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Assim, para um realista não é a
economia o que explica as relações entre os povos, mas o poder dos Estados que
representam esses povos, poder que é composto de diversos fatores, sendo o
fator econômico apenas um deles. Os atores secundários, não estatais, do
sistema internacional não podem agir independentemente do poder dos seus
Estados de origem ou com os quais mantêm vínculos mais estreitos – dependem
deles. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Para o realismo, a guerra pode
ser evitada por meio de um equilíbrio de poder. Investir em acordos
diplomáticos é uma forma de prevenir os problemas referentes às relações entre
os povos. Dessa forma, a guerra não será inevitável, mas o procedimento
adequado aos estadistas será, além da utilização de uma boa diplomacia,
procurar a maximização do poder do aparelho militar, o que desestimularia
qualquer agressão de um outro contra o Estado. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A potência não é, em si mesma, o fim
da política do Estado, um único e supremo fim. A potência serve aos fins do
Estado, que são definidos e estabelecidos, soberanamente, em sua Constituição,
conforme o significado do papel que ele representa para a sua população,
internamente, e, externamente, no cenário mundial, conforme o tipo de relação
com outros Estados que pretenda impor. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Entre 1945 e 1989, o período denominado Guerra
Fria, o Sistema Internacional foi regulado por duas superpotências e se manteve
estável. Essa estabilidade foi fruto do equilíbrio de poder existente entre as
potências dominantes. Apesar dela, do extraordinário avanço tecnológico e da
extremada rivalidade entre as forças bipolarizadas, não foi um período que
possa ser considerado tranqüilo e próspero em todas as dimensões – houve
guerras, nem todos os países se desenvolveram ou se industrializaram, os
acordos continuaram a ser feitos no interesse do poder dos Estados e o sistema
internacional não se tornou mais homogêneo ou igualitário, em termos de
bem-estar ou de poder. O terror era o fator de equilíbrio, terror que nada tem
a ver com o que é chamado de terrorismo. Como o mundo era heterogêneo,
heterogêneas eram as áreas de influência, ambas hierarquicamente constituídas;
e<b> </b>houve um considerável aumento na qualidade e quantidade do aparelho
bélico, fenômeno que foi chamado de corrida armamentista ou guerra nas
estrelas. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O que mantém a teoria realista
válida até os dias de hoje é o fato de que os Estados continuam sendo os atores
privilegiados das Relações Internacionais e a política de poder continua
definindo as regras do jogo internacional. O que não afasta, portanto, a guerra
do cenário internacional como uma das formas de os Estados buscarem os seus
interesses. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Assim como as armas estão a serviço dos
interesses dos Estados, a diplomacia não se afasta desse mesmo propósito. A
diplomacia e as Forças Armadas agem no mesmo sentido e com os mesmos objetivos,
embora utilizem métodos diferentes. Pode-se afirmar que a diplomacia é menos
violenta em sua forma de agir, não se pode afirmar, todavia, que, por isso, ela
é mais "moral" do que um ataque armado, visto que ela utiliza
diversos meios que podem igualmente ser condenados, como o engano, o ardil e
algumas outras formas de pressão, as quais, apesar de não incluírem a violência
física, nem sempre poderiam ser consideradas aceitáveis.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87017170">1 – oRGANIZAÇÕES E RELAÇÕES POLÍTICAS
INTERNACIONAIS</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Blanco (1998), existe nos
dias atuais um grande dilema sobre o que é feito pelas Organizações
Internacionais e o crescente questionamento de sua legitimidade. Isso remonta
aos tempos Wilsonianos e sua malfadada Liga das Nações, na qual o excesso de
credulidade nos mecanismos legais e diplomáticos deixou surgir uma nova guerra.
Nas sombras desta guerra, a Segunda Guerra Mundial, nasce a nova organização
internacional máxima: A Organização da Nações Unidas (ONU), igualmente
patrocinada pelos Estados Unidos da América, que agora tentar mudar a estrutura
da organização de forma que ela seja mais eficaz e dinâmica, onde todos os
Estados tivessem igual participação em uma Assembléia Geral, um fórum
internacional em que os problemas entre eles fossem dirimidos de forma
diplomática, aberta e sem a necessidade de conflito armado. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Organização das Nações Unidas
(ONU), em todos os seus órgãos, cuida de muitas das facetas das Relações
Internacionais, e sempre está se adaptando às mudanças no cenário mundial.
Todavia, esta organização atualmente sofre vários problemas. Há uma escassez de
recursos financeiros para a realização de suas funções, devido a débitos por
parte de seus membros em suas contribuições, em especial o próprio criador da
ONU, os Estados Unidos da América, que são os maiores devedores em suas
obrigações financeiras. Outro grave problema que a ONU enfrenta, como a grande
parte dos Organismos Internacionais enfrenta hoje, é o da legitimidade em suas
ações, em especial na área de segurança. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Não se pode esquecer, entretanto,
o Fundo Monetário Internacional (FMI) e as reiteradas manifestações populares
contra a política econômica neoliberal por ele representada. Surge uma reforma
no Conselho de Segurança, de modo que ele seja mais representativo e
transparente, com a revisão da questão do voto afirmativo dos cinco membros
permanentes.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No caso da Organização do
Atlântico Norte (OTAN), tem-se uma organização que teve uma mudança em seu foco
de atuação e grandes questionamentos públicos quanto à sua validade e
finalidade após a queda do muro de Berlim e dissolução do Pacto de Varsóvia.
Uma aliança estritamente militar busca em missões de <i>peacekeeping</i>, <i>peacebuilding</i>
e <i>peace</i> <i>enforcement</i> a sua nova identidade pós Guerra Fria. Ela exerceu essa
função em terreno europeu durante a crise em Kosovo, onde tropas da OTAN
derrubaram o regime local. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Saliente-se, no entanto, que para
uma organização dita do Atlântico Norte ela esteve envolvida diretamente com
tropas no Afeganistão, no ataque americano para a derrubada do regime Taliban. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Blanco (1998), essas
organizações foram criadas para fins específicos e descartam, em princípio, a
influência em assuntos de natureza política, restringindo-se unicamente em
aproximar posições e tomar iniciativas conjuntas em áreas específicas. Como
exemplo, pode-se citar o combate às epidemias, pela Organização Mundial da
Saúde (OMS), a divulgação do conhecimento científico, educacional e cultural, a
Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), etc.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Um aspecto que se confunde seria
relacionado aos laços formais que esses organismos possuem com as Nações
Unidas, o que não significa que elas possam ser consideradas como sendo órgãos
da mesma. A autonomia das organizações especializadas coloca uma grave questão:
como coordenar ações que apresentam objetivos próximos ou semelhantes, como no
caso das iniciativas do campo socioeconômico. Nessas condições, a dificuldade
de estabelecer funções e prioridades aceitáveis tem provocado uma dispersão de
meios e uma luta por espaços, reduzindo sensivelmente o seu nível de eficácia.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87017171">2 – EXCLUSÃO SOCIAL E RELAÇÃO
INTERNACIONAL</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os problemas sociais que se
agravam nos países em desenvolvimento são perceptíveis em toda a esfera global.
São problemas graves, que seguem com a ajuda da ordem capitalista, os quais,
com o passar do tempo, vêm se tornando crônicos e hoje alcançam expressivo
espaço na pauta de debates das Relações Internacionais. Esse tópico tem se
tornado importante não por uma questão de solidariedade dos Estados de primeira
escala e sim porque determinados aspectos têm se tornado preocupante.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Seitenfus (2000), as
organizações internacionais que têm por objetivo atender, solucionar ou
amenizar problemas em todo o globo, direcionados às áreas de saúde, educação,
cidadania, cultura, pobreza, bem-estar e outros, esforçam-se para encontrar
mecanismos de apoio das nações. Pode-se perceber, analisando historicamente, a
dificuldade de estabelecer estruturas internacionais ligadas às questões
sociais. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A primeira tentativa de criar uma
estrutura internacional dedicada às questões educacionais foi feita em 1913,
pelo governo da Holanda. Porém, sua concretização foi impedida com a Guerra.
Após 1919, cria-se, no âmbito da Liga das Nações, uma Comissão de Cooperação
Intelectual e Científica. Apenas em 1945 surgiu a Organização das Nações Unidas
para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os representantes dos países
aliados, percebendo a importância e o alcance da cooperação intelectual entre
os povos, decidiram criar uma Organização para ser um sistema de vigilância e
alerta, em defesa da paz, da solidariedade e da justiça. Como declara o ato
constitutivo de sua criação, "se as guerras nascem na mente dos homens, é
na mente dos homens que devem ser erguidas as defesas da paz".<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os esforços seriam de criar uma
cooperação capaz de oferecer uma contribuição efetiva aos países membros em
suas políticas de promoção do desenvolvimento da educação, da ciência e da
cultura, como forma e estratégia de progresso da cidadania e do bem-estar
social. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A necessidade de um trabalho no
campo sanitário, que fosse além das fronteiras das comunidades, também se
mostra aparente e surgiu antes mesmo da afirmação da noção de Estado. A
globalização, a evolução e a modernização dos transportes agudiza a questão
sanitária, possibilitando a transmissão de epidemias, inclusive a locomoção de
doenças específicas em determinadas regiões e dificulta a contenção das
enfermidades. A impossibilidade de tornar eficientes medidas restritas ao
âmbito nacional obriga os Estados a tornarem medidas de ordem internacional
para prevenir e combater as doenças.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Após a Segunda Guerra Mundial, em
1946, é formalizada, em Nova Iorque, a Organização Mundial de Saúde (OMS), com
o objetivo de elevar os padrões de saúde do planeta. Saliente-se que as
atitudes e a organização da sociedade afetam diretamente os padrões de saúde e
doença. Algumas das mais importantes transformações introduzidas nestes padrões
são hoje arquitetadas pela OMS. Mas é vital recordar que os progressos
internacionais no capítulo da saúde vão de mãos dadas com o desenvolvimento da
economia, da educação e do governo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Organização Mundial de Saúde
(OMS) conta com a Assembléia Mundial da
Saúde, formada por representantes dos Estados, os quais devem indicar seus
delegados por meio de critérios técnicos e de competência. E trabalha
juntamente com outras organizações ligadas às Nações Unidas, como a UNICEF
(Fundo das Nações Unidas para a Infância), que fornece equipamentos e
abastecimento; a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que combate os
perigos profissionais, e a FAO (Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e Agricultura), para proporcionar uma melhor alimentação.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Não só a OMS, mas as organizações
detalhadas em geral, contam com o apoio e ajuda de outros organismos e ONGs,
por intermédio de acordos de cooperação técnica e financeira, não só para a
realização de propósitos, como para facilitar a sua estruturação. Nesse
sentido, pode-se citar o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância),
organização intergovernamental fundada em 1946, com a incumbência de garantir a
proteção integral dos direitos da criança em todo o mundo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Desde 1990, o UNICEF é guiado
pela Convenção dos Direitos da Criança, que exige de todos os países a ela
associados relatórios anuais com pesquisas e dados sobre a sobrevivência, a
proteção e o desenvolvimento da criança. De acordo com a revisão feita nos
relatórios de 43 países, pelo Comitê dos Direitos da Criança, o UNICEF
demonstra a razão preliminar de como a Convenção vem ganhando força no mundo de
hoje. O estatuto oficial da organização é disponível também em árabe, chinês e
russo tanto quanto em inglês, francês e espanhol. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Um problema que se torna
recalcitrante a todos os organismos citados seria a impossibilidade das
organizações de solucionar todos os problemas relativos à criança,
principalmente nos países de maior pobreza, devido à falta de estruturação dos
mesmos. Em função disso, países mais desenvolvidos, que não possuem tamanha
dimensão dos problemas, não dão importância e ajuda efetiva, principalmente
financeira, às organizações.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Como já mencionado, os organismos
intergovernamentais não são os únicos a promover esforços na área social. O
cenário internacional contemporâneo apresenta profundas modificações quando
comparado com os séculos precedentes. A
partir do século XX, pode-se perceber o surgimento das ONGs que está
basicamente vinculado ao grau de maturidade e participação da sociedade.
Passa-se então de um modelo de interação sócio-política baseada no Estado para
um novo modelo marcado pelo globalismo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As ONGs, como todos os outros
organismos internacionais, tratam de uma manifestação de relação de poder
internacional, um fenômeno onde os países da Europa Ocidental e da América do
Norte encontram-se inteiramente envolvidos e os países do sul encontram-se, na
maior parte, como foco da solidariedade das ONGs internacionais.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Seitenfus (2000), o
Conselho Econômico e Social da ONU definiu, em Parecer de 1950, as organizações
não-governamentais como sendo "qualquer organização internacional que não
é criada por via de acordo internacional", e por esta razão devem ser "consideradas
como uma organização não-governamental internacional".<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As ONGs podem ser de concessão ou
intervenção, sendo que para a última é necessário o acordo do Estado,
tratando-se de assuntos internos. Inclusive os Estados não são indiferentes à
existência das ONGs, já que o surgimento das mesmas é o resultado das carências
e dos limites do Poder Público.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87017172">3 – RELAÇÃO POLÍTICA INTERNACIONAL</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Blanco (1998), a história
do FMI e do Banco Mundial remonta à Conferência de Bretton Woods, em 1944,
quando representantes dos EUA e da Grã-Bretanha tentaram planejar a
reorganização do capitalismo mundial ao final da II Guerra Mundial. A idéia era
simples: o capitalismo necessitava de uma economia global próspera. O grupo do
Banco Mundial seria desenvolvido para proporcionar ajuda de longo prazo para o
desenvolvimento dos países mais pobres. O FMI fiscalizaria o sistema financeiro
internacional, proporcionando ajuda e assistência de curto prazo, para permitir
aos países a superação de suas crises. Uma terceira organização – a Organização
Internacional do Comércio (OIC), policiaria o sistema comercial para garantir o
livre comércio. Mas a OIC nunca decolou, sendo substituída pelo GATT (Acordo
Geral de Comércio e Tarifas), através do qual foi organizada – de maneira
frouxa – a liberalização do comércio mundial, especialmente a partir dos anos
60. Em 1964, é criado como um órgão permanente da Assembléia Geral das Nações
Unidas – a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e
Desenvolvimento – CNUCED). Nos anos 90, todavia, a Organização Mundial do
Comércio (OMC) foi criada para assumir o papel do GATT e se tornou o novo
policial do comércio – estabelecendo efetivamente a tríade de organizações que
havia sido pensada mais de meio século antes. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Todavia, por essa época, a
economia mundial havia mudado muito, e a recente história dessas organizações
diz respeito mais às mudanças ocorridas no capitalismo global nos anos 70.
Estas tiveram três aspectos. Em primeiro lugar, com o capitalismo americano já
não tão dominante, os elaboradores de políticas norte-americanos decidiram
deslocar o foco da ajuda econômica internacional para o FMI e para o Banco
Mundial. Imaginava-se que essas instituições "internacionais"
proporcionariam uma fase mais neutra, por trás da qual os interesses das seções
mais poderosas do capitalismo global poderiam operar, enquanto "organismos
internacionais" gerariam menos hostilidade em suas ações e seriam mais
imunes às pressões dos países.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O segundo aspecto era a nova
instabilidade do capitalismo global. Com o fim do longo "<i>boom</i>" do pós-guerra, o papel
central do dólar, enquanto moeda internacional, entrou em colapso. As taxas de
câmbio eram agora determinadas diariamente pelas flutuações do mercado, levando
as moedas a flutuarem, para cima e para baixo, à mercê das ações do capital
especulativo ao redor da economia mundial. Mesmo as economias avançadas
poderiam ser atingidas, caso não houvesse mais confiança na capacidade de um
governo em manter a sua moeda estável. Mas os mais atingidos eram os países mais
pobres. Com o declínio, os preços de mercadorias chaves entraram em colapso,
enquanto os preços do petróleo e as taxas de juros subiram. O resultado foi uma
crescente crise da dívida que periodicamente explodiria em grandes crises
financeiras, na medida em que investidores nervosos retirassem seus fundos aos
primeiros sinais de problemas. Isso deu ao FMI e ao Banco Mundial o poder que
eles necessitavam, pois com os mercados abalados, o preço da assistência aos
governos em crise era a aceitação da política dessas instituições. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A mudança nessa política foi o
terceiro aspecto que criou a situação atual. Essas instituições tiveram sempre
uma forte prevenção ao livre mercado. Mas na década de 70 eles se tornaram
campeões do pensamento que definiria a era Reagan e Thatcher. A história
oficial é que essa foi uma reação às amargas lições de fracassos
governamentais, mas a evidência é que a redefinição ideológica foi um motivo
maior. O problema do capitalismo global passava a se afirmar; não eram as ações
irresponsáveis de grandes companhias, nem a culpa da desigualdade global, mas a
responsabilidade dos próprios governos perseguindo políticas erradas e
interferindo demais. Bastaria um ponto final nisso e a economia mundial
novamente teria um "<i>boom</i>",
a estabilidade voltaria e o desenvolvimento ocorreria. E o modo para conseguir
isso seria por meio do que se tornou conhecido como "Programas de Ajuste
Estrutural". A ajuda seria condicionada à liberalização do comércio e dos
fluxos de capital, cortando gastos governamentais ao mesmo tempo em que
aumentavam os impostos sobre os pobres, deixando os empresários livres para
agir. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O Fundo Monetário Internacional
(FMI) e o Banco Mundial passaram a trabalhar cada vez mais próximo. Na teoria,
existiam funções diferentes e sempre houve alguma rivalidade entre os dois, mas
se argumentava que boas políticas de desenvolvimento local só poderiam
funcionar com a implementação de políticas econômicas nacionais
"sensíveis".<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Os Estados Unidos da América também pressionaram por uma harmonia
maior, e quando a OMC foi criada, a meta era para todos estarem afinados na
defesa da globalização e do livre mercado. Apesar dos distúrbios na reunião da
OMC, em Seattle, (final de 1999), eles ainda puderam anunciar que "o FMI,
o Banco Mundial e a OMC continuariam a trabalhar juntos para contribuir com uma
maior coerência na elaboração de políticas". <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Mas a receita não funcionou.
Normalmente, a população pobre sofre e o crescimento não ocorre. Alguns
indicadores econômicos melhoram por um tempo, mas logo surgiu uma nova crise.
Durante anos sustentou-se a versão de que tudo isso não era uma fatalidade,
pois as economias dos “tigres asiáticos” haviam mostrado que o sucesso era
possível. Em 1997, todavia, os “tigres”, um após outro, entraram em crise. As
dívidas continuaram a crescer. O México, em 1982, por exemplo, com uma dívida
de cerca de 82 bilhões de dólares, foi um dos primeiros países a se sujeitar a
um programa de ajuste estrutural mais amplo. Por volta de 1994, quando a
economia entrou outra vez em crise, a dívida havia chegado a 140 bilhões de
dólares. Isso implicou o aumento do
domínio do Banco Mundial e do FMI, importando em uma nova ordem mundial.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Seitenfus (2000), são
organizações internacionais:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Wingdings; mso-ascii-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-char-type: symbol; mso-hansi-font-family: "Times New Roman"; mso-symbol-font-family: Wingdings;">à</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> O Fundo Monetário Internacional (FMI) – É uma
organização vinculada às Nações Unidas, criada em 1945, por força da
Conferência de Bretton Woods, de julho de 1944, e destinada a promover a
cooperação internacional nos campos monetário e comercial, garantindo a
estabilidade do câmbio e minimizando o desequilíbrio das balanças
internacionais de pagamento, tendo como objetivo básico zelar pela estabilidade
do sistema monetário internacional, notadamente por meio da promoção da
cooperação e da consulta em assuntos monetários, entre os seus países membros.
Juntamente com o BIRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento –
Banco Mundial), o FMI emergiu das Conferências de Bretton Woods como um dos
pilares da ordem econômica internacional do pós-guerra.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Wingdings; mso-ascii-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-char-type: symbol; mso-hansi-font-family: "Times New Roman"; mso-symbol-font-family: Wingdings;">à</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> O BIRD – É uma organização vinculada ao FMI, criada
em 1945, por força da Conferência de Bretton Woods, de julho de 1944, e
destinada a proporcionar empréstimos e assistência para o desenvolvimento de
países com rendas médias e com bons antecedentes de crédito. O poder de voto
está vinculado às subscrições de capital de cada membro, as quais, por sua vez,
estão baseadas no poder econômico relativo de cada país. O BIRD levanta grande
parte de seus fundos através da venda de títulos nos mercados internacionais de
capital.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Wingdings; mso-ascii-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-char-type: symbol; mso-hansi-font-family: "Times New Roman"; mso-symbol-font-family: Wingdings;">à</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> O OMC – Criada em 1994, por força da Rodada do
Uruguai, de 1986 a 1993, pelo antigo GATT, e destinada a elevar os níveis de
vida, o pleno emprego, a expansão da produção e do comércio de bens e serviços,
a proteção do meio ambiente, o uso ótimo dos recursos naturais em níveis
sustentáveis e a necessidade de realizar esforços positivos para assegurar uma
participação mais efetiva dos países em desenvolvimento no comércio
internacional.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: Wingdings; mso-ascii-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-char-type: symbol; mso-hansi-font-family: "Times New Roman"; mso-symbol-font-family: Wingdings;">à</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> O UNCTAD – Criada em 1964, como um órgão permanente
da Assembléia Geral das Nações Unidas, e destinada a contribuir para a redução
dos desequilíbrios e das desigualdades na economia mundial, designadamente por
meio do comércio internacional, sendo um importante instrumento a serviço do
crescimento econômico, especialmente nos países em vias de desenvolvimento.
Seus objetivos concentram-se em trabalhos com maior incidência nas áreas de
análise do impacto dos acordos da OMC, relacionados com o comércio e o
desenvolvimento econômico, especialmente nos países em vias de desenvolvimento,
e a contribuição para a expansão do comércio internacional, sobretudo entre
estes e outros países com níveis mais baixos de desenvolvimento.<b><o:p></o:p></b></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87017173">4 – A POLÍTICA E A NOVA RELAÇÃO INTERNACIONAL</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Nader (2002), "a
ordem internacional da Guerra Fria refletiu-se em um modelo teórico e didático
de apreensão do espaço mundial”. Esse modelo, fundado na subdivisão do globo
nos "três mundos" dos livros de geografia, apoiava-se em realidades
que entraram em colapso. A nova relação internacional implica uma nova ordem
mundial, a revisão dos conceitos tradicionais que, por décadas, serviram para
explicar a organização geopolítica e geoeconômica do espaço mundial. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O deslocamento da natureza do
poder dos arsenais nucleares e convencionais para a eficácia, produtividade e
influência das economias constituiu um dos mais notáveis fenômenos que
acompanharam a dissolução da ordem da Guerra Fria. A multipolaridade do poder
global substituiu a rígida geometria bipolar do mundo do pós-guerra. A
internacionalização dos fluxos de capitais, a integração dos fluxos de capitais
e a integração das economias nacionais atingiram um patamar inédito. Como
conseqüência, os pólos de poder da nova ordem mundial apresentam contornos
supranacionais. Delineiam-se mega-blocos econômicos organizados em torno das
grandes potências do fim do século. Na América do Norte, constitui-se a Nafta,
polarizada pelos Estados Unidos. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Na Europa, a Alemanha unificada
funcionaria como eixo de ligação entre o leste e o oeste do continente. No
Pacífico, o Japão passaria a centralizar uma vasta área de influência. A
dissolução do Segundo Mundo, expressa na transição para a economia de mercado
na antiga União Soviética e Europa oriental, suscita questões cujas respostas
somente aparecerão nos próximos anos. A geometria do poder europeu depende
ainda do desenvolvimento das relações econômicas e políticas entre a Alemanha
unificada e a Rússia pós-comunista. Essas relações podem conduzir ao
deslocamento do eixo de poder europeu para o segmento da reta Berlim-Moscou,
que se tornaria o sucessor do velho triângulo Londres-Paris-Bonn.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As reformas econômicas chinesas,
apoiadas sobre o alicerce do poder monolítico comunista, representam uma
reorganização radical do espaço do leste asiático. Os crescentes investimentos
dos chineses de Formosa, dos coreanos do sul e dos japoneses no território
continental da China assinalam a integração de Pequim à esfera econômica
polarizada por Tóquio. Os indícios de retomada das relações políticas e
diplomáticas entre Japão e China abrem a possibilidade da emergência de um
poderoso bloco supranacional asiático. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O Terceiro Mundo funcionou, por
muito tempo, como um conceito crucial na reflexão e na prática didática da
geografia. Ele representou uma tentativa de cartografar a pobreza, definindo
seus contornos em escala global. A relação internacional dessa nova ordem
mundial assinalou a fragmentação do Terceiro Mundo em espaços periféricos, que
tenderam a se integrar marginalmente aos mega-blocos econômicos. Os
"Dragões Asiáticos" e os países pobres da Ásia meridional funcionaram
como áreas de trasbordamento dos capitais japoneses. A Europa do leste e do
sul, bem como a África do norte, associaram-se ao núcleo próspero da Europa
centro-ocidental. A América Latina entrelaça o seu destino ao da América do Norte.
<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A relação internacional da nova
ordem mundial ergueu-se sobre uma revolução tecnocientífica que reorganizou o
aloucamento das capitais no espaço geográfico. A crise das velhas regiões
urbanas e industriais desenvolveu-se paralelamente à emergência de eixos de
crescimento econômico apoiado em novas tecnologias industriais, nas finanças e
nos serviços. Nesse movimento, a pobreza dissemina-se por toda a superfície do
globo, avançando sobre as fronteiras do Primeiro Mundo e instalando-se no
coração dos Estados Unidos e da Europa ocidental. No mundo todo, micro-espaços
de prosperidade convivem com cinturões envolventes de pobreza e desemprego. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Vastas regiões da África, América
Latina e Ásia meridional conhecem as tragédias associadas à miséria absoluta. A
nova ordem mundial não é mais estável ou segura do que a ordem da Guerra Fria.
Se o espectro da catástrofe nuclear parece ter sido afastado, novos demônios
tomaram-lhe o lugar. A emergência dos nacionalismos e da hostilidade étnica, o
ressurgimento do racismo e da xenofobia e a multiplicação dos conflitos
localizados evidenciam o componente de instabilidade introduzido pela
decadência das velhas superpotências. O século vindouro não promete um mundo
melhor para se viver do que o século que se encerra.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Existirão a globalização e a
interdependência; permanecerão os interesses e os desacordos. Na estrutura de
poder, no curto prazo, manter-se-ão posições, com alterações pontuais
constantes, percebidas e incorporadas de maneiras diferenciadas pelos Estados,
o que definirá a configuração e os modos de vida a prevalecerem. Entre os
atores importantes, há os que chegam com maior possibilidade de ação e os que
se perdem em seus problemas, como a Rússia, incapaz de promover a sua
modernização. Do lado oposto, surgem como variáveis à China, à União Européia e
aos Estados Unidos. Participando do cenário dentro das regras do jogo e delas
se utilizando instrumentalmente, a China segue em sua estratégia de projeção de
poder externo e manutenção do progresso e estabilidade interna e, finalmente,
emerge e é reconhecida como um grande poder e uma alternativa viável de regime
misto político, social e econômico. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Para a União Européia, parece
chegar o momento de completar a integração. Se avançar no econômico, e além
dele, a União Européia crescerá ainda mais em importância, podendo confrontar
os Estados Unidos ou, em uma hipótese também provável, renovar a Aliança
Atlântica e imprimir globalmente os valores comuns do ocidente. Referindo-se a
si mesmos como a "nação indispensável", os Estados Unidos
permanecerão exercendo a sua liderança sem contestação. Para os Estados Unidos,
será possível liderar dominando este equilíbrio desde que mantidas a sua
expansão econômica, a sua prioridade externa para o internacionalismo e a
continuidade da aceitação da hegemonia política, militar e diplomática.<b> </b><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Como visto, nas últimas décadas
tem-se verificado uma tendência à formação de grandes mercados regionais, com o
propósito de eliminar obstáculos às transações comerciais e ao desenvolvimento
do capitalismo. Para criar esses mercados, alguns países se unem e fazem uma
aliança. Eles definem as exigências para a entrada de novos países membros e
estabelecem regras próprias para o trânsito de mercadorias, mão-de-obra,
capital e serviços entre eles. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Entre os grandes mercados,
destacam-se aqueles liderados pelas grandes potências econômicas mundiais: o
Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), a União Européia (UE) e o
chamado bloco oriental. Em todos eles, porém, alguns fatores limitam o
aprofundamento da integração. Outros acordos, pela sua grande abrangência (tais
como o APEC), têm mais dificuldades em formalizar suas ações. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> O grande desafio para os estudiosos é
compreender o contexto e o tipo de lógica que dá origem a essa realidade complexa,
que muda constantemente. É isso que se chama de ordem mundial. A grande e quase exclusiva contradição da
ordem bipolar era o conflito Leste/Oeste, isto é, socialismo real <i>versus</i> capitalismo. As demais tensões
internacionais ficavam em grande parte abafadas ou intermediadas por esse
conflito básico. Os países pobres, por exemplo, dificilmente criticavam os
ricos, pois sempre havia a "ameaça comunista" no bloco capitalista e
o "perigo imperialista" no outro campo. Essa oposição capitalismo/socialismo já não
tem grande importância nos anos 90. A realidade atual é outra; o socialismo
real não é mais uma alternativa possível e nem por isso diminuíram os problemas
e desafios para o futuro. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Duas principais contradições
destacam-se na nova ordem e existe ainda uma série de ameaças, de perigos de
conflitos ou catástrofes, muitas vezes com significado mais local. Não há mais
uma hierarquia rígida centrada num único eixo, como era o caso da bipolaridade.
O que surge agora é um entrecruzamento de conflitos, de contradições e tensões,
que em grande parte se sobrepõem. Tampouco há uma nova ordem uma primazia da
ideologia de dois modelos societários alternativos. Existem múltiplas tensões
ou conflitos de diversas ordens: econômicos, étnico-nacionais, religiosos,
ecológicos, culturais, territoriais, etc. As duas contradições básicas que
começam a despontar nos anos 90 são a rivalidade entre três pólos ou centros
econômicos e tecnológicos. – Estados Unidos, Japão e Europa – e a disparidade
Norte/Sul, ou seja, entre países ricos e países pobres. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Wolkmer (2000), desde os anos 70 tornava-se
evidente que o mundo capitalista não tinha mais somente um pólo ou centro
econômico, comercial e tecnológico. A Europa Ocidental, na qual se destaca o
poderio alemão, e o Japão já vinham desde então disputando ou dividindo com os
Estados Unidos o papel de grandes potências ou metrópoles capitalistas. Isso
ficou definitivamente claro com a crise do mundo socialista e com a dissolução
da URSS. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Na época da Guerra Fria, Europa e
Japão tinham que aceitar a liderança norte-americana para enfrentar a ameaça
soviética. Com o término dessa ameaça, a liderança dos EUA perdeu grande parte
de sua razão de existir e sua maior preocupação, no lugar dos soviéticos,
passou a ser a crescente influência e poderio mundial dos novos centros. Só que
não se trata mais daquela rivalidade ideológica e político-militar da Guerra
Fria, na qual cada lado procurava expandir os seus armamentos. Agora cada um
procura conquistar ou manter mercados, procura avançar mais que o rival na
inovação tecnológica. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Não é uma competição militar que
poderia levar a uma guerra mundial, como era o caso da bipolaridade, e sim uma
nova rivalidade econômica, comercial e tecnológica. Inclusive porque em boa
parte esses três pólos ou metrópoles têm inúmeros interesses associados. A nova
ordem também desvaloriza ainda mais dois fatores que são fundamentais para o
Terceiro Mundo, principalmente para aqueles países mais pobres e pouco
industrializados: a mão-de-obra barata e as matérias-primas em geral. A
revolução técnico-científica das últimas décadas vem substituindo o trabalho
humano não especializado por máquinas, e os serviços que restam ou são criados
nesse processo necessitam de um mínimo de escolaridade. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os mercados supranacionais, cujo
exemplo pioneiro e mais bem sucedido no momento é a União Européia, são
mercados em que as barreiras alfandegárias vão caindo até haver a unificação do
espaço econômico entre os países membros. No caso da Europa, que é original,
chegou-se até a uma relativa unificação política e uma moeda única (o Euro). O grande objetivo
desses mercados supranacionais é diminuir ou eliminar barreiras comerciais, ou
seja, ampliar o comércio externo, o que leva a um aumento da produção e do
consumo. Eles constituem assim um instrumento da internacionalização da
economia e até da política, dos problemas comuns das nações, da intensa
globalização deste final de século. Em tese, segundo alguns autores, esses
mercados poderiam levar a uma unificação econômica de todo o mundo, no futuro.
Para outros autores, no entanto, esses mercados significam a divisão do mundo
em alguns blocos econômicos rivais, que competiriam entre si de forma intensa.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87017174">5 – A POLÍTICA INTERNACIONAL E A
INTERDEPENDÊNCIA LIMITES DO ESTADO-NAÇÃO</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O mundo das últimas décadas
aprofundou bastante a interdependência dos povos, dos Estados e das inúmeras
regiões do planeta. Vive-se cada vez mais numa realidade mundializada, onde
todas as partes mantêm íntimas relações entre si. Não é mais possível um
desenvolvimento autônomo, isolado, como chegou a ocorrer no passado. Todo o
desenvolvimento, toda a modernização hoje tem por base a interdependência e a
integração no mercado mundial. O volume de mercadorias comercializadas no
mercado internacional atinge atualmente cifras gigantescas. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Durante anos ou décadas seguidas,
o crescimento do comércio internacional foi e continua sendo bem maior do que o
crescimento da produção econômica mundial. Isso significa que as economias
nacionais estão ficando cada vez mais integradas. Além do comércio, das
exportações e das importações de bens e serviços existem ainda os volumosos
investimentos de capitais de um país para outro, os empréstimos e a produção
complementar, na qual uma empresa recebe peças de outros países para montar o
seu produto final. Algumas vezes trata-se até da mesma empresa, que possui
fábricas em várias partes do mundo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Não é apenas na economia que a
globalização avança: também na cultura, nos hábitos, na tecnologia, nos
valores, nas comunicações. Os meios de transporte e de comunicação permitem
hoje viajar rapidamente de um extremo a outro do globo, ou então se comunicar
em segundos com alguém distante milhares de quilômetros. O poder das
comunicações se expandiu a tal ponto que alguns dizem que se vive cada vez mais
numa sociedade global do espetáculo, onde o importante são as notícias e as
imagens.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os problemas também se
globalizaram, exigindo soluções internacionais. Existem hoje questões que
possuem um significado não mais nacional, e sim global, mundial, tais como, por
exemplo, a poluição dos mares e oceanos e da atmosfera; a propagação da
radiatividade; os armamentos nucleares; a degradação de importantes recursos
que a natureza levou milhões de anos para construir; o endividamento de países
do Terceiro Mundo; a pobreza crescente em determinados países subdesenvolvidos
e o aumento dos fluxos de migração internacionais, etc. O mundo parece que
ficou pequeno e os limites dos Estados-nações já não constituem mais o espaço
privilegiado para a resolução dos problemas cruciais. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Ferraz (2001), um dos
problemas mais intensamente globalizados é o ecológico-ambiental. Desde os anos
70 que a humanidade vem tomando consciência de que se vive, todos, no mesmo
planeta Terra. E este Planeta, que talvez seja o único do universo a possuir
biosfera, está ficando pequeno pelo encurtamento das distâncias e pela ocupação
de quase todas as suas partes. Além disso, a modernização e seus subprodutos
como poluição, energia e armazenamentos nucleares e guerras freqüentes fizeram
com que a humanidade, pela primeira vez na História, tivesse, na segunda metade
do século XX, a capacidade de auto-extermínio, de destruição da biosfera. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os Estados e nações foram
percebendo que não devem mais se preocupar somente com seus territórios, com
seus problemas internos. Cada vez mais eles se preocupam com os problemas
globais, com aquilo que se passa em outras regiões do mundo, mas que podem vir
a afetá-los com o tempo. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Outro campo ambiental que vem se
valorizando é a preservação da biodiversidade, isto é, dos ricos ecossistemas
com grande variedade de seres vivos animais, vegetais ou microorganismos. A
biodiversidade é garantia de um meio ambiente sadio e ao mesmo tempo um campo
de pesquisas no sentido de se descobrir novos princípios ativos, novos remédios
e bancos de dados genéticos. O Brasil, nesse aspecto, é um país privilegiado,
com a maior reserva de biodiversidade do planeta, localizada principalmente na
Amazônia. <o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87017175">6 – RELAÇÃO INTERNACIONAL
E O CONJUNTO
DE NORMAS JURÍDICAS</a> </div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O conjunto de normas jurídicas
criadas pelos processos de produção jurídica própria da comunidade
internacional, e que transcendem o âmbito estadual (Direito Interno) dos
direitos e deveres entre os Estados soberanos, quanto aos tratados, convenções
e acordos entre eles.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo definiu a Convenção de
Viena do Direito dos Tratados, de 1969, tratado internacional é "um acordo
internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito
Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais
instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica"
(art.2ª, alínea “a”).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No Brasil, o ato internacional
necessita, para a sua conclusão, da colaboração dos Poderes Executivo e
Legislativo. Segundo a vigente Constituição brasileira, celebrar tratados,
convenções e atos internacionais é competência privativa do Presidente da
República (art. 84, inciso VIII), embora estejam sujeitos ao referendo do
Congresso Nacional, a quem cabe resolver definitivamente sobre tratados, acordos
e atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao
patrimônio nacional (art. 49, inciso I). <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Portanto, embora o Presidente da
República seja o titular da dinâmica das relações internacionais, cabendo-lhe
decidir tanto sobre a conveniência de iniciar negociações, como ratificar o ato
internacional já concluído, a interveniência do Poder Legislativo, sob a forma
de aprovação congressual, é, via de regra, necessária.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Rezek (1995), a tradição
constitucional brasileira não concede o direito de concluir tratados aos
Estados-membros da Federação. Nessa linha, a atual Constituição diz competir à
União "manter relações com Estados estrangeiros e participar de
organizações internacionais" (art. 21, inciso I). Por tal razão, qualquer acordo
que um estado federado ou município deseje concluir com Estado estrangeiro, ou
unidade dos mesmos que possua poder de concluir tratados, deverá ser feito pela
União, com a intermediação do Ministério das Relações Exteriores, decorrente de
sua própria competência legal.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Cabe registrar, finalmente, que,
na prática de muitos Estados, vicejou, por várias razões, o costume de concluir
certos tratados sem aprovação legislativa. Eles passaram a ser conhecidos como
acordos em forma simplificada, ou acordos do Executivo. As Constituições
brasileiras, inclusive a vigente, desconhecem tal expediente.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O direito, por representar uma
força reacionária, de conservação – de organização da sociedade humana, está
sempre a correr atrás dos fatos sociais, econômicos e políticos.
Interrelaciona-se com eles, numa relação de interdependência, na medida em que
a dimensão jurídica dos fatos sociais, econômicos e políticos é que constitui o
pano de fundo de sua realização, viabiliza sua operacionalização. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Está assente em duas idéias
básicas: a primeira consiste em repudiar o postulado segundo o qual não
existiria outro direito do que aquele formado pelo conjunto dos direitos
nacionais, isto é, os ordenamentos jurídicos dos Estados nacionais. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Bóson (1994), no que se
refere ao direito internacional privado, o positivismo hegemônico no séc. XIX,
em matéria jurídica, fez com que se passasse a ver o direito somente sob o
aspecto das regras postas pelo legislador, ou emanadas da jurisprudência. O
Direito, portanto, não poderia deixar de ser nacional, nem estatal. As relações
jurídicas, contudo, no âmbito do direito internacional, exigem uma
regulamentação autenticamente internacional, que, eventualmente, poderá remeter
a sua disciplina a um dado ordenamento jurídico nacional – guardando, todavia,
a legitimidade de sua aplicação num princípio de soberania estatal
extraterritorial. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O direito que rege as relações
internacionais do comércio, assim como as relações entre os Estados nacionais,
por sua natureza e tendo em vista a sua função, não decorrem da soberania dos
Estados; não pode, segundo a lógica, emanar de autoridades estatais, mas clama
por regras e soluções emanadas da comunidade internacional. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> A segunda consiste em que o Direito, ao
contrário da análise que normalmente é feita nos dias de hoje, não compreende,
exclusiva e necessariamente, regras jurídicas. As regras de direito somente
possuem um verdadeiro sentido quando inseridas no quadro de um sistema jurídico
determinado, com conceitos, termos, técnicas e concepção de justiça de uma dada
sociedade.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A elaboração de normas jurídicas
nada mais é do que uma técnica, visando o estabelecimento de princípios de
conduta, de normas de conduta. Ao lado desta, outros mecanismos existem,
formados com a finalidade de permitir a solução de controvérsias. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Se, no direito interno, já se
reconhece que o direito positivo, o direito enunciado, somente se apresenta
como uma manifestação ou técnica visando a solução de litígios, com maior razão
se poderá esperar que a regulamentação das relações internacionais se faça
mediante a utilização de outras técnicas de solução de controvérsias.
Notadamente quando se tem em conta que, em geral, inexiste, nesta arena, uma
autoridade legislativa superior, a elaborar normas de observância geral e obrigatória,
e, por outro lado, as partes em conflito são oriundas de sociedades que possuem
modos diferentes de pensar o Direito, a regulamentação da vida social. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Será, portanto, mais fácil
imaginar e pôr em prática mecanismos que permitam a resolução dos conflitos na
arena internacional à vista das
circunstâncias particulares de cada litígio. A verdade jurídica, em realidade,
pode ser alcançada por meio do emprego de diversas vias e, especialmente na
relação internacional, deve-se ter em conta as virtudes dos mecanismos que,
afastados de todo o dogmatismo jurídico, e apegados ao pragmatismo que tem por
base o reconhecimento do pluralismo e das diferentes correntes de pensamento
existentes entre os povos. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Se for admitido que o direito
internacional não pode emanar das autoridades de um Estado nacional e se for
considerado que, salvo os acordos celebrados entre os Estados, nenhuma
autoridade se encontra qualificada para fixar suas regras, impõe-se a conclusão
segundo a qual o direito internacional não pode ter uma estrutura idêntica
àquela que possuem os direitos nacionais.<b> <o:p></o:p></b></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87017176">7 – atos internacionais</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Resek (1995), é variada a
denominação dada aos atos internacionais, tema que sofreu considerável evolução
através dos tempos. Embora a denominação escolhida não influencie o caráter do
instrumento, ditada pelo arbítrio das partes, pode-se estabelecer certa
diferenciação na prática diplomática, decorrente do conteúdo do ato e não de
sua forma. As denominações mais comuns são os tratados, os acordos, as convenções,
os protocolos e os memorandos de entendimento. Nesse sentido, pode-se dizer
que, qualquer que seja a sua denominação, o ato internacional deve ser formal,
com teor definido, por escrito, regido pelo Direito Internacional e que as
partes contratantes são necessariamente pessoas jurídicas de Direito
Internacional Público.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87017177">7.1 Tratado</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O termo “tratado foi” escolhido
pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, como termo para
designar, genericamente, um acordo internacional. Denomina-se tratado o ato
bilateral ou multilateral ao qual se deseja atribuir especial relevância
política. Nessa categoria destacam-se, por exemplo, os tratados de paz e
amizade, o Tratado da Bacia do Prata, o Tratado de Cooperação Amazônica, o
Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, e o Tratado de Proibição Completa
dos Testes Nucleares.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87017178">7.2 Convenção</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em um nível similar de
formalidade, o termo “convenção” costuma ser empregado para designar atos
multilaterais, oriundos de conferências internacionais e que versem sobre
assunto de interesse geral como, por exemplo, as convenções de Viena sobre
relações diplomáticas, relações consulares e direito dos tratados; as
convenções sobre aviação civil, sobre segurança no mar e sobre questões
trabalhistas. É um tipo de instrumento internacional destinado em geral a
estabelecer normas para o comportamento dos Estados em uma gama cada vez mais
ampla de setores. No entanto, existem algumas, poucas, é verdade, Convenções
bilaterais, como a Convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a
evasão fiscal, celebrada com a Argentina (1980), e a Convenção sobre
Assistência Judiciária Gratuita, celebrada com a Bélgica (1955).<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87017179">7.3 Acordo</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O Brasil tem feito amplo uso
desse termo em suas negociações bilaterais de natureza política, econômica,
comercial, cultural, científica e técnica. Acordo é expressão de uso livre e de
alta incidência na prática internacional, embora alguns juristas entendam por
acordo os atos internacionais com reduzido número de participantes e
importância relativa. No entanto, um dos mais notórios e importantes tratados
multilaterais foi assim denominado: Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Emprega-se o termo acordo por
troca de notas diplomáticas normalmente para assuntos de natureza
administrativa, bem como para alterar ou interpretar cláusulas de atos já
concluídos. Ele se dá quando é possível determinar que as partes entraram em
acordo destinado a produzir efeitos jurídicos, criando vínculo convencional.
Estes instrumentos em notas diplomáticas tradicionais podem ser notas idênticas
de mesmo teor e data ou uma nota de proposta e outra de aceitação,
preferivelmente com a mesma data.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Acordos podem ser firmados,
ainda, entre um país e uma organização internacional, a exemplo dos acordos
operacionais para a execução de programas de cooperação e os acordos de sede.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87017180">7.4 Ajuste ou Acordo Complementar</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">É o ato que dá execução a outro,
anterior, devidamente concluído e em vigor, ou que detalha áreas de
entendimento específicas, abrangidas por aquele ato. Por este motivo, são
usualmente colocados ao abrigo de um acordo-quadro ou acordo-básico.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87017181">7.5 Protocolo</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Protocolo é um termo que tem sido
usado nas mais diversas acepções, tanto para acordos bilaterais quanto para
multilaterais. Aparece designando acordos menos formais que os tratados, ou
acordos complementares ou interpretativos de tratados ou convenções anteriores.
É utilizado ainda para designar a ata final de uma conferência internacional.
Tem sido usado, na prática diplomática brasileira, muitas vezes sob a forma de
"protocolo de intenções", para sinalizar um início de compromisso.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87017182">7.6 Memorando de Entendimento</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Tem sido utilizado para atos de
forma bastante simplificada, destinados a registrar princípios gerais que
orientarão as relações entre as partes, seja nos planos político, econômico,
cultural ou em outros. O memorando de entendimento é semelhante ao acordo, com
exceção do articulado, que deve ser substituído por parágrafos numerados com
algarismos arábicos. Seu fecho é simplificado e normalmente entra em vigor na
data da assinatura.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87017183">7.7 Convênio</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O termo convênio, embora de uso
freqüente e tradicional, padece do inconveniente do uso que dele faz o direito
interno. Seu uso está relacionado a matérias sobre cooperação multilateral de
natureza econômica, comercial, cultural, jurídica, científica e técnica, como o
Convênio Internacional do Café, o Convênio de Integração Cinematográfica
Ibero-Americana e o Convênio Interamericano sobre Permissão Internacional de
Radioamador. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Também se denominam
"convênios" acertos bilaterais, como o Convênio de Cooperação
Educativa, celebrado com a Argentina (1997); o Convênio para a Preservação,
Conservação e Fiscalização de Recursos Naturais nas Áreas de Fronteira,
celebrado com a Bolívia (1980); e o Convênio Complementar de Cooperação
Econômica no Campo do Carvão, celebrado com a França (1981).<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87017184">7.8 Acordo por Troca de Notas</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Emprega-se a troca de notas
diplomáticas para assuntos de natureza administrativa, bem como para alterar ou
interpretar cláusulas de atos já concluídos. Essas notas podem ser idênticas,
com o mesmo teor e data; uma primeira
nota, de proposta, e outra, de resposta e aceitação, que pode ter a mesma data
ou data posterior. <o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87017185">8 – CLÁUSULAS FINAIS OU
PROCESSUALÍSTICAS</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Entende-se por cláusulas finais
ou processualísticas as que dizem respeito à forma de entrada em vigor,
duração, emendas e término dos atos internacionais. Essas cláusulas incluem
ainda referências ao depositário e à possibilidade de se efetuarem reservas.
Tais dispositivos devem ser precisos, claros e completos, para não entravar a
implementação do ato internacional.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87017186">CONCLUSÃO</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Esta pesquisa, em sua concepção,
permitiu a abordagem, do ponto de vista multidisciplinar, a partir de teorias
de gênero da ciência política, de teorias comparativas da sociologia das relações internacionais, da
teoria neo-institucionalista, entre outras. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A capacidade dos autores darem
conta, de maneira precisa, dos problemas e seqüências históricas especificas a
cada conjunto nacional e internacional, limita se a análises e a evidenciar a
combinação de fatores que explicam as políticas e as relações internacionais
históricas com pouco prognóstico ao
estado futuro.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Pode-se concluir que a analise e abordagens
mais significativas sobre estados na contemporaneidade, principalmente por meio
do Estado, em uma nova relação da configuração internacional globalizada, leva
a crer que o futuro dos Estados é condicionado pela capacidade de diferentes sistemas
internacional criados nas últimas décadas em enfrentar suas adversidades nos
campos internos ou externos.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87017187">referências bibliográficas</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BANCO
MUNDIAL. FMI. <b>Qual a diferença?</b>
Washington DC. Disponível em </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"><a href="http://www.uiowa.edu/~erclog/webdex/Part%20one/One-III.html;2004">http://www.uiowa.edu/~erclog/webdex/Part%20one/One-III.html;2004</a></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BLANCO,
Sandra. In: CARRASCO, Enrique. <b>As
Funções do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial</b>.<b> </b>Disponível em: </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"><a href="http://www.jusnavegandi.com.br/">http://www.jusnavegandi.com.br</a></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">. 1998. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BOSON,
Gerson Britto Mello.<b> Direito
Internacional Público</b>. Minas Gerais, Belo Horizonte: DelRey, 1994.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">CHATELET,
François; DUHAMEL, Olivier; KOUCHNER, Evelyne P<i>. </i><b>História das Idéias Políticas</b>.
2. ed.Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1985.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">CONFERÊNCIA de Bretton Woods, julho de 1944. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">CONVENÇÃO de Viena do Direito dos Tratados, 1969.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">CONVENÇÃO de Viena do Direito dos Tratados, 1969.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">ESTUDOS
e Documentos de Comércio Exterior. Série Como Exportar. União Européia. Acesso
ao Mercado Comunitário. Brasília, 2000. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">FERRAZ
JUNIOR; Tercio Sampaio. <b>Introdução ao Estudo do Direito</b>. </span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">São
Paulo: Atlas, 2001.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">IMF. Articles of agreement
of the International Monetary Fund. </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Washington
DC. Disponível em </span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"><a href="http://www.imf.org/external/pubs/ft/exrp/what.htm"><span lang="PT-BR">http://www.imf.org/external/pubs/ft/exrp/what.htm</span></a></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">. Acesso em 4/08/98. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">NADER,
Paulo. <b>Introdução ao Estudo do Direito</b>. Rio de Janeiro: Forense, 2002.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">REZEK,
Jose Francisco. <b>Direito Internacional Público</b>. São Paulo: Saraiva, 1995.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">SEITENFUS,
Ricardo Antonio<b> </b>Silva.<b>
Introdução ao Direito Internacional Público</b>.<b> </b>Porto Alegre,
2001.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">_______.
<b>Manual das Organizações Internacionais</b>.
2. ed. (rev. e amp.). Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">SILVA,
G. C. <b>Conjuntura Política Nacional</b> –
O poder Executivo & Geopolítica do Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: J.
Olympio, 1981.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="ES-TRAD" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: ES-TRAD;">WOLKMER, Antonio C. </span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-style: italic;">Ideologia, Estado e Direito</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-style: italic;">.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> 3. ed. (rev. e ampl.). São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<b><i><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Sites</span></i></b><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">
consultados:<o:p></o:p></span></b></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"><a href="http://www.imf.gov/">http://www.imf.gov</a></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">. Acesso em outubro de 2004.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"><a href="http://www.obancomundial.org/">http://www.obancomundial.org</a></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">. Acesso em outubro de 2004. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"><a href="http://www.worldbank.org/">http://www.worldbank.org</a></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">. Acesso em outubro de 2004. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"><a href="http://www.wto.org/">http://www.wto.org</a></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">. Acesso em outubro de 2004. <o:p></o:p></span></div>
<br />
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"><a href="http://www.geouniao.hpg.ig.com.br/">www.geouniao.hpg.ig.com.br</a></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">. Acesso em outubro de 2004.<o:p></o:p></span></div>
PALESTRAS, SOBRE CIENCIAS JURIDICAS, SAUDE, POLITICA E ARTE MARCIALhttp://www.blogger.com/profile/07593654983184000735noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6811186053053840942.post-36319464370668691762015-03-14T07:21:00.001-07:002015-03-14T07:21:10.690-07:00PALESTRA Prof.Dr MARLEY MENDONÇA ALVES ANALISES DE POLITICAS PUBLICAS , VISTO, LIDO E OUVIDO<div class="Section1">
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 30.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">RESUMO</span></b><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">O
presente trabalho faz a análise da política pública brasileira de proteção
social, sob a ótica da cultura política. Estudo nesse campo tem revelado a sua
pertinência no sentido de apontar alguns limites que se impõem à consolidação
da proteção social em uma perspectiva democrática e cidadã. Diferentes atitudes
e orientações, marcadas pela lógica do clientelismo e do favor, e estimuladoras
do atendimento residual e focalista para as demandas sociais, minam o
reconhecimento dessa política como pública, inviabilizando suas prerrogativas
legais inscritas na Constituição Federal. O objetivo deste estudo, portanto, é
analisar algumas tendências presentes na cultura política de proteção social,
de modo a contribuir para o desvelamento de seus dilemas e perspectivas, no
âmbito da política social.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 30.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">SUMÁRIO</span></b><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoToc1">
<!--[if supportFields]><span
style='font-weight:normal'><span style='mso-element:field-begin'></span><span
style='mso-spacerun:yes'> </span>TOC \t
"Estilo1;1;Estilo2;2;Estilo3;3;Estilo4;4" <span style='mso-element:
field-separator'></span></span><![endif]-->INTRODUÇÃO.............................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096062 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->1<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000390036003000360032000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
1 – POLíTICA................................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096063 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000390036003000360033000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.1 Políticas Públicas................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096064 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->6<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000390036003000360034000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
2 – SISTEMAS DE GOVERNOS................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096065 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->9<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000390036003000360035000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
2.1 Liberalismo............................................................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096066 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->9<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000390036003000360036000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
2.2 O Liberalismo no Brasil...................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096067 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->10<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000390036003000360037000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
2.3 Conservadorismo................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096068 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->10<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000390036003000360038000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
2.4 Socialismo............................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096069 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->11<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000390036003000360039000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
2.5 Marxismo............................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096070 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->13<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000390036003000370030000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
2.6 Nacionalismo........................................................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096071 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->14<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000390036003000370031000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
2.7 Neoliberalismo..................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096072 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->16<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
2.8 Capitalismo.......................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096073 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->17<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
2.9 Ideologia............................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096074 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->18<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
3 – ESPÍRITO DAS LEIS............................................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096075 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->19<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
4 – LIBERDADE POLÍTICA..................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096076 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->22<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="MsoToc1">
5 – A DEMOCRACIA.................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096077 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->26<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
6 – SOCIEDADE POLÍTICA OU CIVIL.................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096078 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->27<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
7 – SOCIEDADE POLÍTICA E GOVERNO............................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096079 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->29<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
8 – DIREITO À SAÚDE.............................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096080 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->31<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
8.1 O Direito à Saúde na
Legislação Brasileira....................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096081 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->35<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
9 – A CONSTITUIÇÃO DE 1988............................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096082 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->36<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
9.1 Da Saúde.............................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096083 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->36<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
10 – FORMAS DE CONTROLE SOCIAL SOBRE SERVIÇOS E AS AÇÕES DA SAÚDE <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096084 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->42<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
10.1 Sistema Único de Saúde.................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096085 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->42<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
10.2 Seguridade e Saúde........................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096086 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->47<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
11 – MORADIA............................................................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096087 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->49<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
12 – LAZER E MEIO AMBIENTE............................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096088 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->50<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
13 – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA........................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096089 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->51<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
14 – DIREITOS SOCIAIS DO HOMEM TRABALHADOR.................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096090 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->52<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
14.1 Direito ao Trabalho e à
Garantia do Emprego............................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096091 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->52<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
14.2 Direitos Relativos ao
Salário............................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096092 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->53<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
14.2.1 Direitos relativos ao
repouso e à inatividade do trabalhador...................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096093 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->54<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
14.3 Proteção ao Trabalhador.................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096094 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->54<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
14.4 Educação............................................................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096095 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->55<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000390036003000390035000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
15 – CONCLUSÃO....................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096096 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->58<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
REFERêNCIAS BIBLIOGRáFICAS...................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc87096097 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->60<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380037003000390036003000390037000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoHeading7" style="line-height: 150%;">
<!--[if supportFields]><b
style='mso-bidi-font-weight:normal'><span style='text-decoration:none;
text-underline:none'><span style='mso-element:field-end'></span></span></b><![endif]--><b><o:p></o:p></b></div>
</div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096062"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79422863">INTRODUÇÃO</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Esse
caráter de responsabilidade social do Estado para com seus cidadãos pressupõe
uma visão de proteção social que tenha como referência a universalidade de
cobertura e de atendimento, em oposição a padrões restritivos e seletivos de
acesso a serviços e benefícios sociais.
A política pública brasileira de proteção social expressa o necessário
redesenho das funções governamentais no sentido de instituir a idéia de “pluralismo
institucional, que incumbe ao Estado papel decisivo no enfrentamento da
pobreza, de par com a sociedade” (PEREIRA, 1998).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Segundo
Vianna (1998), muitos fatores concorrem para que no Brasil, o bem-estar, a
seguridade social e análogos não passem de palavras. Para este entendimento é
necessário um estudo sobre política e posteriormente sobre políticas publicas,
dentro dos diferentes sistemas de governos, chegando à Constituição Federal
brasileira, onde muito ficou nas letras de suas
páginas.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096063">1 – POLíTICA</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Segundo
Chevallier (1857), - o termo “política” deriva do adjetivo grego <i>Pólis
(politikós)</i>, que significa tudo o que se refere à cidade e,
conseqüentemente, o que é urbano, civil e público. Na sua origem, o termo
Política assume uma significação mais comum de arte ou ciência do governo, com
intenções descritivas e/ou normativas. No âmbito deste significado, o termo
Política é também utilizado para designar obras dedicadas ao estudo da esfera
de atividade humana que se refere às coisas do Estado. Portanto, como está presente em todas as dimensões
da vida social, este tem por objetivo elucidar proficuamente alguns pontos, de
maneira objetiva e subjetiva ligada ao termo, mostrando, assim, a política no
decorrer da história aos dias atuais.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">A
política é uma referência permanente em todas as dimensões do cotidiano, na
medida em que este se desenvolve como vida <st1:personname productid="em sociedade. Embora" w:st="on">em sociedade. Embora</st1:personname>
o termo "política" seja muitas vezes utilizado de modo vago, é
possível precisar seu significado a partir dos movimentos que visam interferir
na realidade social a partir da existência de conflitos que não podem ser
resolvidos de outra forma.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Dessa
maneira, a política surge junto com a própria história, com o dinamismo de uma
realidade em constante transformação que, continuadamente, revela-se
insuficiente e insatisfatória e que não é fruto do acaso, mas resulta da
atividade dos próprios homens vivendo <st1:personname productid="em sociedade. Apesar" w:st="on">em sociedade. Apesar</st1:personname>
do grande número de aspectos particulares aplicados à palavra
"política", uma delas, que goza de indiscutível unaniminidade, é a
referência ao poder político, à esfera da política institucional. Portanto,
todas as atividades ligadas de algum modo a essa esfera e o espaço onde se
realizam também são políticas Desse modo, interessa perceber que, na verdade, o
que existe na sociedade são políticas, ou melhor, propostas políticas – sejam
elas por anseios e interesses sociais ou pela busca do poder institucional –,
as quais se relacionam dinamicamente entre si e com a trama social e procuram
conferir uma expressão política.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Segundo
Holanda (1971), política é<b> </b>a ciência
dos fenômenos referentes ao Estado, o sistema de regras respeitantes à direção
dos negócios públicos, a arte de bem governar os povos, o conjunto de objetivos
que informam determinado programa de ação governamental e que condicionam sua
execução, e o princípio doutrinário que caracteriza a estrutura constitucional
do Estado.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Segundo
Chevallier (1957), o termo "política" foi cunhado a partir da
atividade social desenvolvida pelos homens da <i>polis</i>, a
"cidade-estado" grega. Em outros locais, como na Pérsia e no Egito, a
atividade política seria a do governante, que comandava, autocraticamente, o
coletivo em direção a certos objetivos: as guerras, as edificações públicas,
etc. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Na
Grécia, a atividade política desenvolveu-se como o conhecimento da própria vida
social, acrescentando aos outros Estados a referencia à cidade, ao coletivo da <i>polis</i>,
ao discurso, à cidadania, à soberania, à lei.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Portanto,
a política grega é entendida como uma experiência que se reflete na vida
pessoal, harmonizando-a com o coletivo, tornando-a, assim, um referencial para
o comportamento individual em face do coletivo social, da multiplicidade da <i>polis</i>.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Logo,
contrariamente aos gregos, os romanos seriam voltados a objetivos de
manifestações particulares, sendo, assim, administradores que protegem os
interesses dos nobres, dos familiares e dos proprietários de terras, impondo os
objetivos destes aos demais. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Dessa
maneira, em Roma, a atividade política concentrava-se na disputa pelo poder de
tutela do Estado, como instituição a serviço de interesses privados.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Assim,
durante a Idade Média a política apresentou-se em duplicidade: a de "poder
político", que era exercida pela nobreza, e a de "poder civil",
representada pela "Igreja". Como estas tinham o poder de direção pela
força e pelo convencimento, exigiu-se uma nova concepção de Estado, em um tempo
dominador e dirigente, o que Maquiavel denominaria de <i>príncipe</i>, o
governo do Estado.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">A
política adquire maioridade quando se passa a distinguir Estado de governo.
Esta seria a lição do florentino Nicolau Bernardo Maquiavel (1469-1527). Com
razão, o maquiavelismo sempre é lembrado quanto se tornam claras as astúcias
realizadas por um governo que quer se manter a todo custo com o controle do
Estado.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Em
Maquiavel, a questão do governo é deslocada para o Estado e é a condição de ser
governo que o levaria a estudar o Estado. Em sua visão, a política é algo
acessível a todos; no entanto, o acesso a essa atividade depende da capacidade
de se tornar agente, que é uma virtude que pode ser adquirida.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Marx
(1818-1883) foi o primeiro a estudar as relações entre política e classes; para
ele, a questão do Estado seria transferida para as classes. O Estado tem um
governo, portanto, este governo é sujeito aos moldes do Estado que, por sua
vez, representa uma classe e precisa submeter-se ao comportamento e aos
interesses desta. Assim, o espaço onde é realizada a atividade política deixa
de ser relativo ao Estado, passando a ser também praticada no plano das
classes, pois para ele a "política" é a atividade que resulta da luta
entre classes "sociais". Em Marx, essa opção de classe é autônoma,
independente da vontade.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Em
cada situação histórica determinada, os homens em sociedade organizam a sua
experiência cultural, econômica, política e institucional: a este conjunto
chama-se civilização. Quando se afirma que a atividade política tem um objetivo
cultural, portanto, este deve ser entendido dentro de uma situação histórica
específica, num contexto civilizatório. Nesse sentido, pode-se afirmar que a
política possui umas missões civilizadoras, que lhe confere sentido humano,
significado para a vida dos homens, seja em sociedade, seja individualmente.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Em
outras palavras: a atividade política tem um papel libertário, uma função de
expressão livre dos valores de uma civilização
obstruída ideologicamente pela dominação de certos interesses e das suas
orientações.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Segundo
Bobbio (1992), a política, no primeiro sentido da palavra, perdeu muito do
termo original, sendo conceituada, a partir de novas idéias, como novos estudos
e novas abordagens. Alguns termos atuais como "Ciência do Estado",
"Doutrina do Estado", Ciência Política", "Filosofia
Política", entre outros, despertam o enfoque dos preceitos básicos das
conclusões sobre política. O ponto abordado pelo autor, sendo mais amplo, geral
e profundo, é o fato de a política, apesar de se referir à <i>polis</i>, não só interfere na relação do homem com o Estado, mas
também do homem para o homem.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">A
ação política é realizada do soberano sobre seu súdito, do governante sobre seu
governado, do Estado sobre o cidadão, mas, no entanto, envolve a autoridade e a
obediência, prevalecendo a vontade do superior (seja por meio da influência do
seu capital, argumentos ou força) sobre o inferior. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">A
legitimidade e o consenso são firmados não só pelo Estado, alvo dos principais
estudos da política e do homem, mas, também, de todos aqueles que, por qualquer
motivo que prevaleça, deseje trocar a auto-representação de uma força superior
à política.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">A
política é feita na prevalência da vontade entre duas ou mais partes, sendo
estas mesmas partes, nunca por número de integrantes, mas, com certeza, entre a
parte que detém o poder e a parte que aceita este poder.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096064">1.1 Políticas Públicas</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Política
pública, para Wolkmer (2000):<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
(...) é um conjunto de decisões inter-relacionadas tomadas por
um ator ou grupo político preocupado com a seleção de objetivos e meios de
atingi-los dentro de uma situação específica, na qual suas decisões devem, em
princípio, estar dentro do poder destes atores em realizar.</div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Para
Watkins (1966), "política pública é tudo aquilo que o Governo decide ou
não fazer". <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Para
Chatelet (1985), políticas públicas têm um papel mais amplo: “É um curso de
ação direcionado seguido por um ator ou vários atores em procedimento/conduta
com um problema ou questão de interesse”.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Na
Constituição Federal de 1988, é prevista a participação democrática na
formulação de políticas públicas, entre outras, das áreas de saúde, da
assistência social, das crianças e dos adolescentes. As políticas públicas
relativas aos direitos sociais encontram-se reguladas por leis ordinárias que,
junto com a Constituição Federal, integram os ordenamentos jurídicos
brasileiro, que visam estabelecer uma sociedade na qual a cidadania não seja
apenas um direito, mas uma realidade.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"> A
questão dos direitos individuais e sociais, relevante por si só, adquire nova e
inusitada dimensão, quando considerada à luz do crescimento demográfico de todo
o mundo. Tanto quanto proteção social, condições dignas de sobrevivência e
assistência médica eficiente, num período em que as doenças se agravam, a
questão dos direitos individuais e
sociais origina exigências de respeito, acatamento, reverência e
solidariedade, tão importantes quanto os aspectos materiais da vida. <i> </i><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">A
realidade brasileira, porém, apresenta dificuldades que não se pode ignorar
para que todas as intenções se materializem. A começar pela circunstância de
que, nos dias de hoje, 53% da população economicamente ativa não contribuem
para a seguridade e a previdência pública, e só uma parcela não correspondente
a mais de 5% pode contribuir para os planos privados de saúde, cuja política,
em vigor até pouco tempo, penalizava dramaticamente a população, a ponto de
impossibilitá-los do desfrute dos serviços de saúde, independentemente do tempo
de contribuição. Sabe-se que os planos de cobertura integral são inacessíveis
para a maioria dos trabalhadores. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Um
recente relatório do Fundo das Nações
Unidas para a População chama a atenção para o fato de que, no ano 2025,
o continente sul americano terá acrescentado à população atual 499 milhões de
habitantes, mais de 190 milhões de cidadãos para os quais será necessário
garantir condições de existência condigna, sobretudo acesso ao mercado de
trabalho, sem dúvida um enorme desafio num mundo de incerteza e insegurança
crescentes. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">E
é nesse contexto que o Brasil, país jovem e de jovens, vê, agora, alterar-se o
seu perfil demográfico, em face do crescimento do número de pessoas de mais de
60 anos. Como o País mais populoso, dentro de pouco mais de dez anos, a
população brasileira acima de 60 anos deve ultrapassar os 13 milhões de
habitantes, virtualmente a metade de toda a América Latina. Será, talvez, a
quinta maior nação em idosos. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Um
aspecto que merece atenção é exatamente a constatação de que, em vários países
do Continente, cerca de 40% da população economicamente ativa trabalham na
economia informal, sem vinculação a qualquer sistema público ou privado de
seguridade social. A maior parte da população em idade produtiva necessitará de
serviços hoje inexistentes, ou, em outras palavras, de políticas públicas de
proteção e assistência social. “As pessoas devem estar em condições de resolver
suas próprias necessidades, com base em seu trabalho, em seu mérito, no
desempenho profissional, na sua produtividade” (DRAIBE, 1993). <o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096065">2 – SISTEMAS DE GOVERNOS</a></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096066">2.1 Liberalismo</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Macridis (1982),
liberalismo é a concepção que serviu de embasamento ideológico às revoluções
antiabsolutistas que ocorreram na Europa (Inglaterra e França, basicamente) ao
longo dos séculos XVII a XIX (1690-1859) e a luta pela independência dos
Estados Unidos, carregado pelas crenças, costumes e interesses de uma classe
social emergente – a burguesia –, com sua história e perceptível batalha contra
a dominação do feudalismo aristocrático fundiário, <st1:personname productid="em decadência. O" w:st="on">em decadência. O</st1:personname>
liberalismo defendia a mais ampla liberdade individual, a democracia
representativa com separação e independência entre os Três Poderes – Executivo,
Legislativo e Judiciário –, e direito inalienável à propriedade, à livre iniciativa
e à concorrência como princípios básicos capazes de harmonizar os interesses
individuais e coletivos e gerar o processo social.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No princípio, essa doutrina
constituiu-se na bandeira revolucionária da burguesia capitalista com a ajuda
dos camponeses e pelas camadas sociais exploradas, utilizando a concepção
"Liberdade, Igualdade e Fraternidade", que, na Revolução Francesa,
favorecia tanto os interesses individuais da sua classe dominante quanto os de
seus aliados economicamente menos favorecidos. Contudo, quando o capitalismo
começa a passar a fase industrial, a elite burguesa, assumindo o poder político
e consolidando o seu controle econômico, começa a aplicar na prática somente os
aspectos da "teoria liberal" que mais lhe interessavam, denegando a
distribuição social da riqueza e excluindo o povo do acesso ao governo. É por
essa razão que o liberalismo tornou-se individualista.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Marcedo (1990), houve
significativas mudanças na concepção original da doutrina. Este autor afirma,
ainda, que são ambíguos os fatos liberais na sua amplitude, e é, portanto,
difícil definir conceitos perfeitos em relação ao liberalismo, pois ele é,
antes, uma práxis histórica continuada ao longo dos anos do que uma doutrina
individual, vindo a se confundir com o sentido da história do Ocidente moderno
e superando em muito a ação dos partidos liberais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096067">2.2 O Liberalismo no Brasil</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Um movimento histórico tão amplo
e antigo como o liberalismo assumiu diferentes características, conforme as
épocas, lugares e autores; prova disso é que no Brasil essa doutrina não teve
os mesmos moldes e efeitos ocorridos na Inglaterra, França e Estados Unidos. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No Brasil, o liberalismo
expressou a necessidade de reordenação do poder nacional e a dominação das
elites agrárias, processo este marcado pela ambigüidade da função de formas
liberais sobre estruturas de conteúdo oligárquico, a visível dicotomia
"liberalismo-escravidão", segundo afirma Wolkmer (2000).<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096068">2.3 Conservadorismo</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O conservadorismo surgiu, pela
primeira vez, como doutrina clara e distinta, quase ao mesmo tempo em que a
própria Revolução Francesa. Edmund Burke, teórico do conservadorismo,
destacou-se contra a ideologia do liberalismo, estabelecendo uma antiideologia
conservadora que preparou os alicerces essenciais para uma oposição efetiva. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A necessidade e a possibilidade
de uma reação conservadora à Revolução Francesa fizeram surgiu uma das
fraquezas cruciais da ideologia liberal: sua excessiva ênfase na desejabilidade
de inovação. A reação conservadora ao liberalismo não traduziu o
desenvolvimento de novas idéias, mas preferiu agarrar-se aos antigos e
tradicionais modos de pensar. Muitos conservadores contentavam-se,
simplesmente, em reafirmar os valores da antiga ordem. O dever de obediência
aos magistrados, aos sacerdotes e ministros e a outras autoridades
tradicionais, que foram, durante gerações, estabelecidas pelas forças
combinadas do Estado e da Igreja. Se os conservadores pretendessem algo mais do
que se baterem numa ação retardadora, necessitariam de encontrar uma resposta mais
adequada ao liberalismo. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Edmund Burke foi o homem que
obteve, comprovadamente, o maior êxito em dotar a reação conservadora com uma
base progressista. O fundamento da argumentação de Burke era a sua concepção da
natureza humana. Tal como a maioria dos pensadores ocidentais, incluindo os
revolucionários, ele era essencialmente um racionalista. Acreditava, como os
demais, ser a razão o mais valioso e saliente dos dotes humanos, ou seja, que
todas as realizações especificamente humanas dependiam da capacidade racional
do homem para compreender e solucionar problemas. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096069">2.4 Socialismo</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">É o conjunto de doutrinas e
movimentos políticos voltados para os interesses dos trabalhadores, tendo como
objetivo uma sociedade onde não exista a propriedade privada dos meios de
produção. Pretende eliminar as diferenças entre as classes sociais e planificar
a economia, para obter uma distribuição racional e justa da riqueza social.
Geralmente, apresentam-se como partidários do socialismo, partidos e
organizações comunistas, social-democratas, socialistas e trabalhistas, alem de
agrupamentos libertários e igualitários de tendência anarquista, e usando um
termo recente: os excluídos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A expressão
"socialismo" surgiu pela primeira vez no início do século XIX, quando
Mazzini tentou pregar o evangelho do nacionalismo aos trabalhadores italianos,
deixando claro que a sua doutrina era socialista e não liberal; além da
preferência pessoal, estava convencido de ser a melhor maneira de dissipar o
socialismo. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O socialismo nasceu do fracasso
do liberalismo em corresponder as suas promessas, extremamente otimistas, de
bem-estar econômico. Segundo os teóricos do mercado livre, a eliminação de
restrições governamentais ao comércio e indústria levaria a um progresso
imediato e universal das condições materiais de vida. Tal esperança não era
inteiramente infundada. Embora os princípios do mercado livre nunca fossem
aplicados sem algumas reservas, em especial no setor do comércio internacional,
as experiências liberais foram muito longes, nas décadas seguintes à Revolução
Francesa, para demonstrar que muito seria possível realizar nessa base. E com a
Revolução Industrial pôde-se ver, parcialmente, que a riqueza populacional
aumentou e foi mais bem repartida; mesmo assim, as desigualdades sociais ainda
eram visíveis.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O socialismo também foi gerado da
decepção em relação ao acréscimo de fortunas: os que já eram ricos, tornaram-se
milionários, enquanto que a classe trabalhadora, aglomerada em favelas,
mostrava pouca ou nenhuma melhoria, o que é, em grande parte, uma revelação da
dicotomia existente.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Macridis (1982), os
socialistas nunca conseguiram formar um partido ou até mesmo um movimento
político, mas seus escritos tiveram uma profunda influência sobre o
desenvolvimento do pensamento socialista.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Marx foi o homem que conseguiu,
finalmente, dotar o socialismo de uma ideologia efetiva. Tanto ele como o seu
colaborador, Engels, eram alemães, os quais passaram a maior parte de suas
vidas na Inglaterra, berço da Revolução Industrial. Suas teorias eram
construções arbitrárias que não possuíam qualquer ligação sólida e demonstrável
com os fatos da vida social, e achavam que o socialismo precisava de uma teoria
verdadeiramente científica, uma teoria que provasse ser não somente desejável,
mas também inevitável à destruição da ordem social existente.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O Estado que se denomina
social-democrático é no fundo socialista, pois este termo abrange os sistema de
economia dirigida, de intervenção estatal em
proveito da ordem social.<b><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096070">2.5 Marxismo</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O marxismo consiste num conjunto
de teorias econômicas, filosóficas, sociológicas e políticas, ou seja, o
materialismo, a luta de classes e a teoria de valor, com embasamento e
fundamentação em Hegel, que fazia parte do materialismo filosófico francês do
século XVIII, da economia política inglesa do início do século XIX. Além de
Hegel, obras de economistas britânicos, como David Ricardo, Adam Smith, Malthus
e outros, também os socialistas utópicos franceses e a realidade social e
econômica de meados do século XIX, principalmente na Inglaterra.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em sua obra “O Capital” (1867),
Marx desenvolveu uma teoria para explicar o lucro: a teoria da mais-valia. O
trabalhador recebe salários, que são determinados por meio da lei da oferta e
da procura; o salário diário corresponde ao preço dos bens que o trabalhador
necessita e consome em um dia. No correr do mesmo dia, no entanto, o
trabalhador produziu bens que têm um valor muito maior. A diferença entre o
valor produzido e o que é pago em salários é a mais-valia. Portanto, metade do salário
é o que o trabalhador produz e a outra metade vai para o empresário. Em 1847,
Marx escreve, junto com Engels, que se uniram desde 1844, para se dedicarem à
fundamentação e validação teórica do socialismo. O Manifesto Comunista, espécie
de programa e carta de princípios da Liga dos Comunistas, é a organização
revolucionária que os dois amigos ajudaram a fundar. A obra ainda apresenta uma
análise da sociedade capitalista, fundamentando a teoria do socialismo
científico, apresentando o programa da revolução proletária e a função
histórica da ditadura do proletariado.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Já o materialismo histórico é
parte da concepção marxista da história, que trata dos modos de produção, de
seus elementos e determinantes, de sua gênese, da transição e da sucessão de um
modo de produção a outro. A idéia central do materialismo histórico é a de que
o ser social determina a consciência social, isto é, a atividade material,
produtiva, a forma como os homens se relacionam com a natureza por meio do
trabalho é o alicerce de toda organização social. O sistema econômico, segundo
esta perspectiva, é a base sobre a qual se ergue todo o edifício da sociedade;
as relações de produção constituem o fundamento das instituições jurídicas e
políticas e das ideologias ou formas de
consciência social. O materialismo histórico representa, ainda, um método de
análise científica dos vários níveis da estrutura social, idéia percebida na
obra “O Capital”.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O Marxismo explica a história
universal como a história da luta de classes, considerando-a a principal força
impulsionadora das transformações sociais. A luta de classes é decorrente da
oposição de interesses econômicos e políticos, expressando-se desde a luta
econômica, passando pela política, até a luta armada. Marx foi ao mesmo tempo a
razão para a revolução da classe trabalhadora e a justificação do comunismo. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096071">2.6 Nacionalismo</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A idéia originária do
nacionalismo está estreitamente vinculada ao conceito de nação, que é um grupo
que, por qualquer razão determinada, está de tal modo consciente de sua
personalidade distinta que se ressente de ser governada por estrangeiros e
exige um Estado soberano para si própria. O nacionalismo tende e busca a
afirmação nacional nos planos políticos, econômico e cultural.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Um dos primeiros e mais notáveis
nacionalistas foi o italiano Giuseppe Mazzini, que defendeu a autodeterminação
nacional como princípio universal para a solução de todos os problemas
políticos. Ele considerava ainda que a unidade nacional era a primeira de todas
as metas e as novas idéias deveriam ser toleradas se nelas houvesse alguma
possibilidade de pôr em perigo a unidade nacional.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Com base <st1:personname productid="em Hans Kohn" w:st="on">em Hans Kohn</st1:personname>, Schleicher
anunciou quatro modelos que caracterizam e fundamentam ideologicamente o
nacionalismo, quais sejam: a independência da nação-Estado, a exigência de um
progresso nacional para a realização de uma missão nacional e a manutenção de
uma suprema lealdade à nação-Estado. Essa perspectiva nacionalista é
considerada desde os anos 60, que além da preocupação em relação à autonomia
estatal, visa a questão social, considerando fundamentalmente a relação nação,
Estado e ser humano.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Por mais obscura que possa ser a
sua origem, o desenvolvimento do nacionalismo está nitidamente associado à
ascensão da ideologia, embora os rudimentos do sentimento nacionalista remontem
e mantenham por longo tempo a observação de um poderoso sentido de respeito à
autoridade tradicional. Trocaram-se territórios por conquista ou herança, sem
levar em conta as preferências de seus habitantes.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O que não se pode esquecer é o
fato de que, por um tempo, o nacionalismo conservador existiu, mas logo foi
substituído pelo nacionalismo liberal, que considerava a liberdade de
pensamento e a iniciativa liberal como princípios vitais para a saúde e para o
progresso das nações.<b> </b><o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096072">2.7 Neoliberalismo</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Filosofia política-econômica que
tenta mudar os princípios do liberalismo econômico às condições do capitalismo
moderno. Como a escola liberal clássica, os neoliberais acreditam que a vida
econômica é regida por uma ordem natural formada a partir das livres decisões
individuais, que se inicia pelos preços. Contudo, defendem o disciplinamento da
economia de mercado, não para sufocá-la, mas para lhe garantir sobrevivência,
que, ao contrário dos antigos liberais, não acreditam na autodisciplina espontânea
do sistema.Esse disciplinamento seria exercido para combater os excessos da
livre concorrência. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O neoliberalismo surgiu pela
primeira vez, em 1947, com o encontro entre intelectuais conservadores,
preocupados com a sociedade, ou seja, com a harmonia. Foi uma política iniciada
em 1942, com a publicação do Relatório
na Inglaterra (BENEVIDES, 1996).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Alguns autores afirmam que o
neoliberalismo tende a radicalizar alguns aspectos do neoliberalismo, portanto,
que o neoliberalismo seja a "ala direita" do liberalismo, sendo
concretizada em orientações do governo e a disseminação em torno do mito do
"Estado-mínimo". E desde a ascensão de Margareth Thatcher ao governo
inglês, no final dos anos 70, o pacote neoliberal de "ajuste" tem incluído
forte contenção monetária, eliminação de constrangimentos e regulamentações
sobre o livre fluxo de capital financeiro, aumento das taxas de juros reais,
reformas fiscais de caráter anti-redistributivo e aumento deliberado das taxas
de desemprego.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O que não pode se pode esquecer é
que uma das grandes vertentes do neoliberalismo se deu nos Estados Unidos, com
a escola de Chicago, do professor Milton Friedman, que combatia a política do
New Deal, do Presidente F. D. Roosevelt, por intervencionista e pró-sindicatos.
Friedman era contra qualquer regulamentação que inibisse as empresas e
condenava até o salário mínimo na medida em que alterava artificialmente o
valor da mão-de-obra pouco qualificada, sendo também contra qualquer piso
salarial fixado pelas categorias sindicais, pois estas terminavam por adulterar
os custos produtivos, gerando a alta de preços e a inflação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096073">2.8 Capitalismo</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O capitalismo é o sistema
socioeconômico no qual o indivíduo e as empresas detêm a posse dos meios de
produção, organizando o trabalho com vistas ao lucro e atuando no mercado por
meio da livre concorrência.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A complexidade dos processos
econômicos atuais são tal que os mercados perderam toda a transparência da
economia do século XIX. A entrada da indústria
evocou os obstáculos que deram
amplitude de investimentos e a
estratégia das grandes firmas, já estabelecidas as suas ligações mútuas e as
suas relações com os bancos de transações e estabelecimentos financiamentos,
com privilégios de marcas e patentes para ver a que ponto ela pode ser ilusória
na maior parte dos setores.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No final do século XV e início do
século XVI, deu-se a aventura dos descobrimentos. Os europeus comandaram esse
processo, colonizando as terras recém-descobertas e explorando seus habitantes
nativos. O capitalismo como sistema econômico e social passou a ser dominado no
mundo, evoluindo gradativamente e transformando-se ao longo de sua história.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Pode-se dividir a sociedade
capitalista em dois grupos, segundo sua situação em relação aos elementos da
produção: proprietários e não proprietários dos meios de produção. As relações
de produção dão origem a duas camadas sociais diferentes. A essas camadas dá-se
o nome de <i>classes sociais</i>. Classicamente, designam-se essas classes
sociais como <i>burguesia</i> e <i>proletariado</i>.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Apesar de ser correntemente usada
para designar as camadas sociais em vários momentos da história da humanidade,
esta designação é aplicada com maior precisão para a sociedade capitalista.
Assim, o prestígio social, o poder político e a capacidade de consumo de luxo,
de modo geral, são privilégios dos proprietários dos meios de produção.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096074">2.9 Ideologia</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O termo foi criado por Destut de
Tracy (<i>Idéologie, </i>1801), para indicar "a análise das sensações e
das idéias", segundo o modelo de Condillac. A ideologia foi a corrente
filosófica que assinalou a transição do empirismo iluminista ao espiritualismo
tradicionalista que floresceu na primeira metade do século XIX. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A noção de Ideologia, nesse
sentido, resulta do fato de que, na segunda metade do século XIX, foi
fundamental para o marxismo, que é um de seus maiores instrumentos polêmicos
contra a cultura denominada "burguesa". Marx afirmou a dependência das crenças religiosas, filosóficas,
políticas, morais, das relações de produção e de trabalho, tal como se
constituíram em toda a fase da história econômica – é a tese do materialismo
histórico.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Por essa concepção entende-se a ideologia como
o conjunto dessas crenças, enquanto não tem outra validade que a de expressar
uma determinada fase das relações econômicas e, portanto, de servir à defesa e
aos interesses que prevalecem em cada fase dessas relações de produção. <o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096075">3 – ESPÍRITO DAS LEIS</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Segundo
Montesquieu (1985), em sua obra “Do
Espírito das Leis”, que é uma obra política por ter como objeto primordial o
Estado, a organização da sociedade, o meio que pode dominar legitimamente os
homens. Montesquieu tem assinalado o espírito dos contemporâneos e das gerações
posteriores, em uma relação de oportunidade e ressonância, respectivamente. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Por
ter sido produzida em longos 20 anos, a obra possui falhas quanto a sua lógica
e possível didática. Ela retrata a crise da consciência européia, com caráter
de revolução frente ao absolutismo monárquico, uma vez que reverencia todas as
possibilidades de argumentos, não se viciando em uma vertente mais conveniente.
<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">A
significativa originalidade de Montesquieu (1985) está em sua metodologia, que
exclui da ciência social toda perspectiva religiosa ou moral, afastando-se das
teorias abstratas e dedutivas, abordando mais descritivamente e
comparativamente os fatos sociais. Escrito em 1748, “Do Espírito das Leis”
aborda a questão crucial no direito da humanidade: o motivo da existência e
aplicação de uma lei em determinada época e espaço e a sua não-aplicação em
outra situação. Partem daí, então, os seguintes pressupostos: existe um
espírito das leis; os homens políticos não se levam pela fantasia; Montesquieu
não admite uma regra para toda e qualquer situação.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Montesquieu
(1985) mudou a classificação tradicional dos governos, exposta por Aristóteles,
de democracia, aristocracia e monarquia, para república, monarquia e
despotismo, admitindo que esta teria mais propriedade com a realidade das
coisas. Com isso, acaba por arriscar uma categorização menos segura, pois a
República, imediatamente, pode ser dividida em duas: democracia e aristocracia.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">No
decorrer de sua teorização, percebeu-se, mais uma vez, que, para cada governo,
é necessário distinguir a natureza e o princípio, para poder classificá-lo. Ele
estabelece uma relação entre as condições psicológicas de cada povo e a forma
de governo adotada. A natureza é a estrutura particular de um governo. Já o
princípio é a "mola" propulsara dos eventos que acontecem em um
governo. Todas as leis devem ser relativas a esses dois gêneros do governo,
sendo que o princípio é o maior influente em toda a legislação, uma vez que
produz diretamente as leis da educação e, conseqüentemente, todas as outras.
Ele ressalta ainda que quando os princípios são corrompidos, as melhores leis
se tornam ruins.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Nas
próprias palavras Montesquieu (1985), “o
governo republicano é aquele em que o povo, em conjunto, ou só uma parte do
povo, tem o soberano poder, o monárquico, aquele em que um só governa, mas por
leis fixas e estabelecidas, ao passo que no despótico, um só, sem lei e sem
regra, tudo arrasta por sua vontade e caprichos". Afere-se daí que o
Estado, para Montesquieu, é uma totalidade real, em que todos os pormenores são
efeitos de uma unidade interna.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Considerando
a república democrática, nota-se que a sua natureza é o povo, mandante e
mandado, e que seu fundamento encontra-se nas leis que estabelecem o direito de
sufrágio. O autor defende que o povo é apto para escolher e examinar a gestão
de quem escolheu para governar, mas não é apto para administrar a si mesmo,
porque ou age demais ou age muito pouco, sem um critério coerente. Ele adiciona
ainda que o tamanho do território influi muito no bem comum, de maneira
positiva na pequena república, sendo compreendido e relevado, e de modo
negativo nas grandes repúblicas, que o sacrificam inevitavelmente. Tudo isso
remete ao interesse público, acarretando a virtude como essência desse tipo de
governo. Desenvolve aí a idéia de que virtude se encontra de preferência nos
países frios, o despotismo nos países quentes e a monarquia em países temperados.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096076">4 – LIBERDADE POLÍTICA</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Montesquieu (1985), a
parte que trata "das leis que formam a liberdade política em sua relação
com a constituição" é a sua obra mais famosa. Com uma mudança
significativa da atmosfera que rodeia todos os outros aspectos abordados, este
livro passa a considerar a liberdade política, ao invés do governo moderado.
Entende-se, entretanto, por liberdade política não o livre arbítrio nas
escolhas do que se quer fazer, mas sim a possibilidade, a permissão, o direito
de escolher fazer ou não determinada coisa. Nota-se que a própria virtude
precisa, segundo ele, de limites para não acontecer o abuso de poder. Daí a
fragmentação dos poderes, com evidente alusão a Locke.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Liberdade não existe quando o
Legislativo, o Executivo e o Judiciário estão nas mesmas mãos. Ao chegar a essa
conclusão, o autor teve que passar pela conceituação das forças concretas do
governo inglês: monarquia, nobreza e povo. A primeira das forças é o povo, que
não age por si mesmo, mas por seus representantes. O segundo poder é a nobreza,
constituindo uma corporação particular, por ser hereditária. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A parte que se refere à
legislação fica nas mãos dos nobres, podendo somente aplicar o impedimento das
leis, após analisá-las, e não corrigi-las. O terceiro poder, o Executivo, é
confiado ao monarca, que deve tomar decisões momentâneas, de acordo com as
decisões do Legislativo. Ressalte-se nessa divisão que o Legislativo é
assegurado por sessões periódicas, mas os reis não devem tentar governar o
Parlamento, apesar deles serem considerados sagrados e invioláveis.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Hobbes – 1588-1679
(1983), no texto do “Leviatã”, cita-se o homem como sendo um animal
artificial, um lobo que, para atingir seus interesses, transforma-se em
predador de homens. É célebre a frase de Hobbes: “O homem é o lobo do homem”.
Assim também é para Maquiavel. Hobbes afirma que o homem se distingue dos
outros animais pela razão, e discorda de Aristóteles em relação à afirmação de
que o homem é um animal social ou político. Hobbes concebe que os homens se
unem apenas por interesses. Na forma de comportamento que deve ter um soberano,
Maquiavel diz que existem duas formas de combater: pode ser com as leis ou com
a força. O primeiro é próprio do homem; o segundo, os animais. Não sendo,
porém, muitas vezes suficiente o primeiro, convém recorrer ao segundo. Por
conseguinte, para um príncipe é mister saber se comportar como homem e como
animal. Isso ensinaram veladamente os autores da Antigüidade.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Hobbes diz que o soberano deve
proporcionar aos súditos a segurança, para que um Estado seja instituído, como
se a segurança de seus súditos fosse o mantenedor do soberano no poder. Esta
idéia está em conformidade com Maquiavel, quando ele diz que jamais aconteceu
que um novo príncipe desarmasse seus súditos. Ao contrário, quando os encontrou
desarmados, sempre os armou. Assim fazendo, tornava tais armas suas e
conquistava a fidelidade dos suspeitos, convertendo em partidários os que
apenas se mostravam submissos. Sendo, porém, impossível armar todos os cidadãos,
cumpre favorecer os que se ama, para se poder viver mais tranqüilamente em
relação aos outros. A diversidade de pensamentos gera a gratidão dos primeiros,
sem concomitantemente se malquistar com os outros, que atribuirão essa
diversidade ao fato de terem maiores méritos os que mais obrigações têm e
maiores perigos correm. Se, ao invés, o cidadão for privado de suas armas,
serão ofendidos, mostrando que não se confia neles porque são julgados ou
covardes ou pouco leais, e isto fará incidir-lhes o ódio.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A moralidade cristã não é
considerada por Hobbes se o chefe da Igreja também não for o chefe do Estado.
Hobbes não concorda com a frase do apóstolo que diz "mais vale obedecer a
Deus que aos homens". Hobbes afirma que a Igreja não precisa de um artista
religioso e sim de um soberano que fez as leis. Ele diz que nenhum Estado
cristão pode ter base para deixar de obedecer as leis de seu soberano, no que
se refere aos atos exteriores e à profissão da religião. Hobbes, assim como
Maquiavel, não se preocupa com a verdade religiosa intrínseca.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Para Maquiavel, a moralidade
cristã está fora de cogitação. O agir virtuoso é um agir como homem e como
animal. O que conta é o triunfo das dificuldades e a manutenção do Estado. Os
meios para isso nunca deixarão de ser julgados honrosos e todos o aplaudirão.
Maquiavel afirma que a política tem uma lógica e uma ética próprias. Maquiavel
rechaça a moral cristã como inútil ao soberano, descortinando um horizonte para
se pensar e fazer política que não se enquadra no tradicional moralismo
piedoso: horizonte este que Hobbes iria observar mais tarde. Tanto Maquiavel
quanto Thomas Hobbes rejeitam a tradição idealista de Platão, Aristóteles e
Santo Thomas de Aquino. Para Hobbes, o mito de que o homem é sociável por
natureza impede de identificar onde está o conflito, e de contê-lo. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em relação à natureza humana,
Maquiavel coloca que por toda a parte, e em todos os tempos, pôde-se observar a
presença de traços humanos imutáveis. Os homens são ingratos, volúveis,
simuladores, covardes ante os perigos, ávidos de lucro. Hobbes tem que um
convívio em sociedade só é possível quando os homens abrem mão, por um
determinado momento, de sua mesquinhez e firmam um contrato em torno de seus
interesses em comum, e a partir daí é que é possível atos políticos. Os homens
não tiram prazer nenhum da companhia dos outros
quando não existe um poder capaz de manter a todos <st1:personname productid="em respeito. Para Hobbes" w:st="on">em respeito. Para Hobbes</st1:personname>,
os homens devem abdicar do direito absoluto sobre todas as coisas e fazer um
acordo sobre esta abdicação e observar este acordo de renúncia, com o jargão
"não façais aos outros o que não quereis que vos façam". Mas sabe-se
que, devido à natureza humana, o homem tende a não respeitar tais acordos, daí
onde é imprescindível um poder irresistível, visível e tangível, armado do
castigo, pois os pactos sem as espadas são meras palavras. Maquiavel explica
bem claramente isto, dizendo que o soberano deve ter o poder ou os atributos do
poder para submeter os homens a seu mando, mesmo que sejam forjados.<b><o:p></o:p></b></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096077">5 – A DEMOCRACIA</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A democracia como ideologia
difere do sistema democrático de governo. A ideologia influi na realidade, mas
não é o que rege a política. Como ideologia, a democracia não admite chefes; na
vida real, eles são indispensáveis a ela. A democracia é diferente da
autocracia, não por não ter chefes, mas por ter vários (BAQUERO,1998). Quando
há um chefe do Executivo eleito pela massa há dificuldade em ele ser controlado
e representar as vontades dos diversos grupos sociais, podendo haver uma
ditadura da maioria que o elegeu sobre os interesses das minorias, ou até mesmo
um distanciamento dos compromissos com a maioria.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A democracia divide entre vários
chefes a formação da vontade, e a criação desses chefes – a eleição –,
portanto, é uma questão central da democracia. Não há nela uma delegação de
poder, porque "quem delega abdica", conforme ressaltado por Rousseau.
O órgão criado é superior ao criador e o eleito irá submeter o eleitor às suas
normas, uma vez que o nomeado submete-se ao poder que o nomeou. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O chefe democrático é alvo de
maior observação e responsabilidade pelos seus atos, já que é escolhido pelo
povo, de forma racional e é mais um do povo, tido como o melhor, e assim deve
comportar-se.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096078">6 – SOCIEDADE POLÍTICA OU CIVIL</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Schwartzman (1988), a
predestinação do homem à associação aos outros é responsável pelo surgimento da
sociedade política, que existe na medida em que cada um de seus membros abre
mão do próprio direito natural, transferindo-o à comunidade em todos os casos
passíveis de recurso à proteção da lei por ela estabelecida.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Exemplos das mais diversas
relações, tomados a partir da família, são exaustivamente descritos neste
capítulo, sendo que nenhum confere ao chefe poder absoluto, o que, mesmo
diferindo da sociedade política, servem de argumentos para o autor se contrapor
à autoridade absoluta.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A constituição da sociedade civil
ou política, por seu termo, teria sido a origem dos poderes legislativos e
executivos da sociedade, que devem julgar por meio de leis estabelecidas em que
medida se deve punir as ofensas cometidas na comunidade, o que se estende aos
danos vindos do exterior.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A passagem do estado de natureza
para a sociedade civil ou política se dá, segundo Levy (2000), no momento em
que os homens entram no de comunidade, estabelecendo um juiz no mundo com
autoridade para deslindar todas as demandas e reparar os danos que atinjam a
qualquer membro da comunidade, juiz este que é o Legislativo, ou os magistrados
por ele nomeados.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Dessa forma, o autor considera
que a monarquia absoluta é, na realidade, incompatível com a sociedade civil,
não podendo ser considerada uma forma de governo civil, uma vez que o objetivo
da sociedade civil consiste em evitar e contornar os inconvenientes do estado
de natureza, frutos inevitáveis do fato de poder cada um ser juiz e executor em
causa própria, estabelecendo-se para tal uma autoridade reconhecida para a qual
todos os membros dessa sociedade podem apelar por qualquer dano sofrido ou
controvérsia que possa surgir, e a qual todos os membros têm de se submeter.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096079">7 – SOCIEDADE POLÍTICA E GOVERNO</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Souto (1999) afirma que o maior e
principal objetivo dos homens é se reunirem em comunidades, aceitando um
governo comum, mantendo a preservação da propriedade. Segundo ele, no estado de
natureza, existe a falta de leis estabelecidas, firmadas, conhecidas, recebidas
e aceitas pelo consentimento comum, as quais definem o que é justo e injusto e
a medida comum para resolver as controvérsias entre os homens.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em segundo lugar, há a falta de
um juiz equânime e indiferente, com autoridade para ajuizar sobre as
controvérsias, de acordo com a lei estabelecida. Assim sendo, no estado de
natureza (juiz e executor da lei), o autor admite que os homens poderiam ser
levados a excessos em função de uma parcialidade e desejos de paixão e
vingança, nos casos em que estivessem envolvidos, enquanto a negligência os
tornaria por demais descuidado nos negócios do outro. Além disso, falta quase
sempre o poder que sustente a justa sentença, garantindo-lhe a devida execução.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Por isso, apesar dos privilégios
do estado de natureza, os homens, nele permanecendo em condições precárias, são
facilmente induzidos a se associar. Os percalços do exercício irregular e
aleatório do poder próprio dos homens, de punir as transgressões dos outros,
portanto, os obriga a buscar abrigo nas leis estabelecidas e no governo, e nele
buscar a preservação da comunidade.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Embora tendo que abdicar de
liberdades gozadas no estado de natureza, bem como completamente do poder de
punir, os homens o fazem em favor não apenas do próprio sustento, mas a bem da
prosperidade e segurança da sociedade, o que é justo, uma vez que os outros
membros fazem o mesmo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O Poder Legislativo, segundo
Souto (1999), não é somente o poder
supremo da comunidade, mas o poder sagrado e intocável nas mãos as quais a
comunidade o confiou. Não obstante ser o poder supremo em qualquer comunidade,
não pode ser completamente arbitrário sobre a vida e a fortuna das pessoas,
sendo simplesmente o poder do conjunto dos membros da sociedade, confiado à pessoa
ou grupo de pessoas como legislador, e não poderá ser maior do que tais pessoas
tinham no estado de natureza, antes de se constituírem em sociedade e
outorgarem-no à comunidade.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O poder do Legislativo tem seus
limites restritos ao bem geral da sociedade. E não tem outro objetivo senão a
preservação e, portanto, não poderá nunca destruir, escravizar ou
propositalmente empobrecer os cidadãos. O Poder Legislativo também não pode se
arrogar o direito de governar por meio de decretos extemporâneos e arbitrários,
mas tem a obrigação de fazer justiça e decidir sobre os direitos dos cidadãos
mediante leis promulgadas, fixas e aplicadas por juízes autorizados e
conhecidos, seja qual for a forma de governo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O poder absoluto arbitrário ou o
governo sem leis fixas estabelecidas, afirma o autor, não se harmonizam com o
fim da sociedade e do governo, por cujas vantagens os homens abandonam a
liberdade do estado de natureza, para lhes preservar a vida, a liberdade e a
propriedade, e para lhes garantir, com suas normas estabelecidas de direito e
de propriedade, a paz e a tranqüilidade.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Também o Legislativo não pode
fazer o que bem entenda e dispor arbitrariamente das propriedades dos cidadãos,
ou tirar qualquer parte delas à vontade. Não pode ainda transferir o poder
recebido de elaborar leis a quem quer que seja.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096080">8 – DIREITO À SAÚDE</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">De acordo com a organização
mundial da saúde, entende-se por saúde o completo bem-estar físico, mental e
social e não apenas a ausência de doença. Saúde traz hoje para a população em
geral a idéia de ausência de doença e apenas isso. Mas nem sempre foi assim. É
curioso observar que, na Antigüidade, Hipócrates, que é considerado o pai da
medicina, já estava absolutamente convencido de que a saúde implicava em uma
harmonia do homem com a natureza. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A saúde pressupunha, para
Hipócrates, o equilíbrio entre os diversos componentes do organismo, o
equilíbrio entre os diversos organismos e o equilíbrio destes organismos com o
meio ambiente. O bem-estar dependia tanto de fatores internos quanto de fatores
externos. Eram considerados importantes os hábitos de vida para a definição da
saúde: o clima, a qualidade da água, do solo, do ar. Tudo isso na Antigüidade.
Então, para alguém ser saudável, precisava preencher todos esses equilíbrios.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O mundo foi evoluindo e isso foi
perdido. Chega-se hoje a brigar para que a definição de saúde importe todas
essas características. Entretanto, essa harmonia, essa necessidade de
equilíbrio não ficou perdida no tempo. Mesmo na Idade Média, Paracelsus, outro
cientista famoso no século XVI, mostrou a relação existente entre certas
doenças físicas e algumas profissões, e também o meio ambiente. Ele mostrou que
algumas doenças estavam diretamente relacionadas com determinadas profissões,
ou que algumas doenças se relacionavam imediatamente ao meio ambiente.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Revolução Industrial mudou o
mundo. Mudou tanto que alterou o modo de se tratar a saúde, o modo de
compreender a saúde, embora alguns médicos mantivessem clara a idéia de que
algumas doenças eram geradas pelas condições de trabalho. O ambiente industrial
formava o acúmulo de pessoas nas cidades – a urbanização é contemporânea à
industrialização –, mostrando que o industrial teria problemas em manter a sua
força de trabalho produzindo. O industrial sabia que algumas funções deveriam
ser exercidas por determinados empregados, em especial aqueles que já tinham
aprendido a executá-las. Era muito mais barato ter aqueles empregados
produzindo do que treinar novos trabalhadores para fazer o mesmo serviço.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Existia uma certa especialização,
que gerou no mundo industrial a preocupação com a manutenção da saúde dos
operários: o industrial não queria ver sua linha de produção parada ou
retardada pela falta do trabalho especializado. Além disso, as epidemias que
atingiam o proletariado também atingiam o dono do capital, embora em menor
número. Sabia-se que um trabalhador mal nutrido ficava doente com muito mais
facilidade do que seus colegas bem alimentados, pois a mesma doença tem outra
característica num trabalhador mal nutrido, diferente da do seu patrão, que
descansa, que tem lazer e cuja alimentação é adequada.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Mesmo assim, sabe-se de graves
epidemias, no século XIX, no começo deste século, que assustaram muito os
proprietários e os levaram a decidir pela inversão na saúde dos trabalhadores.
Além disso, o sindicalismo que derivou da Revolução Industrial também começou a
se preocupar com a saúde do trabalhador e, em algumas empresas, em algumas
religiões, a saúde foi a causa da sindicalização. É claro que primeiro se
buscava o salário, um salário digno que permitisse a manutenção do indivíduo,
mas, em alguns movimentos, a preocupação com a saúde do trabalhador foi
imediata à organização sindical. Todos esses pontos levaram a que se
responsabilizasse o Estado para a prestação de saúde ao povo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O Estado passou a ser responsável
porque o empresário não queria que o trabalhador faltasse, não queria perder o
trabalho especializado. Também não queria ficar doente e por isso o trabalhador
não podia ter epidemias que pudessem atingi-lo, e assim ele tinha muita força
no Estado. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Era o Estado liberal do século
XIX. O empresário não queria investir sozinho, pagar pela saúde do trabalhador,
mas ele podia fazer com que o Estado pagasse pela saúde do mesmo, pela
manutenção de sua mão-de-obra. Além disso, o próprio trabalhador estava
reivindicando a garantia de sua saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Convencionou-se que o Estado
seria o órgão, a instituição adequada para garantir a saúde do trabalhador. É
interessante observar que o liberalismo deixou de ser liberal pela intervenção
dos próprios liberais. Isto é, os próprios interessados na manutenção da
filosofia liberal, no tratamento liberal da economia, advogaram a presença do
Estado, para garantir a saúde dos seus empregados. Eles abriram caminhos para a
intervenção do Estado, o qual começou a participar diretamente da vida social.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Mas o conceito de saúde, citado
anteriormente, segundo a Organização Mundial da Saúde, só foi erigido em 26 de
julho de 1946. "Tal conceito é o primeiro princípio básico para a
felicidade, as relações harmoniosas e a segurança de todos os povos” (OMS,
2001).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Para Faleeiros (1992):<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
A democracia é o terreno fecundo para ligar, de forma
harmônica, o desejo do mundo da essência com os anseios do mundo da sociedade;
aliando a legalidade à legitimidade de forma a não haver leis que não
correspondam ao interesse legítimo da história.</div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Bobbio (1992), "os
direitos não nascem quando querem, mas quando podem ou quando devem".<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os direitos humanos, no mundo da
essência, sempre existiram, mas encontram-se latentes, aguardando o seu
ingresso no mundo da sociedade. No mundo da sociedade, no entanto, os direitos
humanos surgiram conforme a necessidade, a evolução e a batalha.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Se no mundo da essência os
direitos sempre existiram e sempre existirão, mesmo que adormecidos, é tarefa
do "homem social" trazê-lo para o mundo da sociedade e positivá-lo,
legitimá-lo, legalizá-lo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O reconhecimento dos direitos
fundamentais do homem, em enunciados explícitos nas declarações de direito, é
coisa recente, e está longe de se esgotarem as suas possibilidades, já que cada
passo na etapa da evolução da humanidade importa na conquista de novos
direitos. Mais do que conquista, os reconhecimentos desses direitos,
caracterizam-se como reconquista de algo que, em termos primitivos, perdeu-se, quando
a sociedade se dividiu entre proprietários e não proprietários.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Já no Brasil, as constituições
sempre inscreveram uma declaração dos direitos do homem brasileiro e
estrangeiro residente no País. A primeira constituição no mundo a subjetivar e
positivar os direitos do homem, dando-lhes concreção jurídica efetiva, foi a do
Império do Brasil, em 1824.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O direito à saúde só passou a ser
tratado a partir da Constituição italiana de <st1:metricconverter productid="1948. A" w:st="on">1948. A</st1:metricconverter> saúde não é mais
concebida apenas como um fator de produtividade, mas como em direito do
cidadão.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A partir deste momento, outros
países começaram a positivar o tema em suas constituições. Entretanto, somente
com a publicação da Constituição brasileira de 1988 é que o direito à saúde
passa a ser positivado.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Constituição de 1988
estabeleceu que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, que deve
implementar políticas econômicas e sociais que viabilizem esse direito, por
meio de ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096081">8.1 O Direito à Saúde na Legislação
Brasileira</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A saúde é um direito de todos e
um dever do Estado (art. 196 da Constituição Federal de 1988). Na sua
prestação, desempenha papel importantíssimo o Sistema Único a que se refere o
art. 198. Ele consiste numa integração das ações e de serviços públicos de
saúde, tendo por diretrizes os princípios da descentralização, no nível de cada
esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Existe também a participação da
iniciativa privada. À iniciativa privada é dada complementar a atuação do
Sistema Único, sendo certo, no entanto, que a preferência deve ser dada a
entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias,
proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílio ou subvenções às instituições
privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte, veda-se a participação do capital
estrangeiro na assistência à saúde no País.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O Sistema Único goza de inúmeras
competências elencadas no art. 200 da CF, que vão desde o controle e a
fiscalização de procedimentos até a colaboração na proteção do meio ambiente.
As Leis n<sup>os</sup> 8.080, de 19/09/90, e 8.142, de 28/12/90, disciplinam a
matéria.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096082">9 – A CONSTITUIÇÃO DE 1988</a></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096083">9.1 Da Saúde</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Seção II</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Promoção gratuita da saúde por
meio de organizações da sociedade civil de interesse público: Lei nº 9.790, de
23/03/1999.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
Art. <st1:metricconverter productid="196. A" w:st="on">196. A</st1:metricconverter>
saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos
e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.</div>
<div class="Citaes">
Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de
saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua
regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente
ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito
privado.</div>
<div class="Citaes">
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de
acordo com as seguintes diretrizes:</div>
<div class="Citaes">
I – descentralização, com direção única em cada esfera de
governo;</div>
<div class="Citaes">
II – atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;</div>
<div class="Citaes">
III – participação da comunidade.</div>
<div class="Citaes">
§ 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do
art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social da União dos Estados
do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.</div>
<div class="Citaes">
Parágrafo único renumerado pela Emenda Constitucional n.29, de
13-9-2000.</div>
<div class="Citaes">
§ 2º. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos
derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:</div>
<div class="Citaes">
I – no caso da União, na forma definida nos termos da lei
complementar prevista no §3º;</div>
<div class="Citaes">
II – no caso dos Estados e do Distrito Federal, o produto da
arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que
tratam os arts. 157 e 159, I, a e inciso II, deduzidas as parcelas que forem
transferida aos respectivos Municípios;</div>
<div class="Citaes">
III – no caso dos Municípios e do Distrito Federal, o produto
da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que
tratam os arts. 158 e 159, I, b e § 3º.</div>
<div class="Citaes">
§ 2º, e incisos, acrescentados pela Emenda Constitucional n.29,
de 13-9-2000.</div>
<div class="Citaes">
§ 3º. Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada
cinco anos, estabelecerá:</div>
<div class="Citaes">
I – os percentuais de que trata o § 2º;</div>
<div class="Citaes">
II – os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à
saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos
Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva
redução das disparidades regionais;</div>
<div class="Citaes">
III – as normas de fiscalização, avaliação e controle das
despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal;</div>
<div class="Citaes">
IV – as normas de cálculo do montante a ser aplicado pela
União.</div>
<div class="Citaes">
§ 3º, e incisos, acrescentados pela Emenda Constitucional n.29,
de 13-9-2000.</div>
<div class="Citaes">
Art. <st1:metricconverter productid="199. A" w:st="on">199. A</st1:metricconverter>
assistência à saúde é livre à iniciativa privada.</div>
<div class="Citaes">
Planos e seguros privados de assistência à saúde: Lei º 9.656,
de 03/06/1998.</div>
<div class="Citaes">
§ 1º. As instituições privadas poderão participar de forma
complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante
contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas
e as sem fins lucrativos.</div>
<div class="Citaes">
§ 2º. É vedada a destinação de recursos públicos ara auxílios
ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.</div>
<div class="Citaes">
§ 3º. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou
capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos
em lei.</div>
<div class="Citaes">
§ 4º. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que
facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de
transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão
de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.</div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Lei nº 9.434, de 04/02/1997 e
Decreto nº 2.268, de 30/06/1997: Remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo
humano para transplante e tratamento.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras
atribuições, nos termos da lei:</div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Sistema Único de Saúde – SUS: Lei
nº 8.080, de 19/09/1990, e nº 8.142, de 28/12/1990.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Lei nº 9.797, de 06/05/1999,
dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede
de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS, nos casos de mutilação
decorrente de tratamento de câncer.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
I – controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e
substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos,
equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;</div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As Leis nº 9.677, de 02/07/1998,
e nº 9.695, de 20/08/1998, incluíram na classificação dos delitos considerados
hediondos determinados crimes contra a saúde pública.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
II – executar as ações de vigilância sanitária e
epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;</div>
<div class="Citaes">
III – ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;</div>
<div class="Citaes">
IV – participar da formulação da política e da execução das
ações de saneamento básico;</div>
<div class="Citaes">
V – incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento
científico e tecnológico;</div>
<div class="Citaes">
VI – fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o
controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;</div>
<div class="Citaes">
VII – participar do controle e fiscalização da produção,
transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos
e radioativos;</div>
<div class="Citaes">
VIII – colaborar na proteção do meio ambiente, nele
compreendido o do trabalho.</div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Como se viu no art. 196, que se
confirma com a leitura dos art. <st1:metricconverter productid="198 a" w:st="on">198
a</st1:metricconverter> 200, trata-se de um direito positivo, que exige
prestações do Estado e que impõe aos entes públicos a realização de
determinadas tarefas de cujo cumprimento depende a própria realização do
direito, e do qual decorre um especial direito subjetivo de conteúdo duplo: por
um lado, pelo não cumprimento das tarefas estatais para a sua satisfação, dá
cabimento à Ação de Inconstitucionalidade por omissão (arts. 102, I, a, e 103,
§ 2º) e, por outro lado, o seu não atendimento, "<i>in concreto</i>", por falta de regulamentação, pode abrir pressupostos
para a impetração do Mandado de Injunção (art. 5º, LXXI), apesar de o STF
continuar a entender que o Mandato de Injunção não tem a função de regulação
concreta do direito reclamado (infra).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Constituição Federal que vigora
atualmente mostra-se, quanto aos fins sociais do Estado, mais progressista do
que as anteriores. As normas de princípio programáticas da Constituição de 1988
se concentram nos Títulos VII e VIII. Essas normas de caráter programáticas se
vinculam em três categorias.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Normas programáticas vinculadas
aos princípios da legalidade. Tem-se os seguintes casos: "Proteção do
mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da
lei", conforme art. 7º, XX, da CF de 1988, o objeto do programa a ser
fixado pela lei é tão genérico e abstrato que não se abre sequer legitimidade
específica para uma possível impetração do mandado de injunção, já que fica
difícil estabelecer o direito subjetivo direito de alguém". A lei
estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores
culturais, consoante o art. 216, § 3º; no caso do art. 173, § 4º, é abstrato o
beneficiário na norma; a lei até já existe, assim como um mecanismo para a sua
aplicação.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Certa corrente concebe os
direitos sociais não como verdadeiros direitos, mas como garantias
institucionais, negando-lhes a característica de direitos fundamentais. A
doutrina mais conseqüente reconhece neles a natureza de direitos fundamentais.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Constituição, segundo essa
doutrina, inclui os direitos fundamentais <st1:personname productid="em seu Título II." w:st="on">em seu Título II.</st1:personname> É
certo que, para tanto, a efetivação de muitos desses direitos depende do
estabelecimento de instituições. Esses direitos são regras jurídicas
diretamente aplicáveis, vinculativas de todos os órgãos do Estado.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Outros estudos conduzem a um
entendimento mais adequado das normas constitucionais com dimensão
programática; por exemplo, o direito à saúde é diferente da imposição
constitucional que exige a criação do Serviço Nacional de Saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A doutrina tende a salientar
apenas o dever objetivo da prestação pelos entes públicos e a minimizar o seu
conteúdo subjetivo. Ainda aqui a caracterização material de um direito
fundamental não tolera esta inversão de planos: os direitos à educação, saúde e
assistência não deixam de ser direitos subjetivos pelo fato de não serem
criadas as condições materiais e institucionais necessárias à fruição desses
direitos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Constituição Federal de 1988
depende, para adquirir plena eficácia jurídica, de integração normativa, por
meio de leis que transmitam vida e energia para grande número de dispositivos,
especialmente os de natureza programática que dão tônica dos fins sociais no
Estado. Sabe-se que é difícil fazer uma Constituição, mas mais difícil é
fazê-la funcionar. Porém, é inadmissível que uma norma constitucional permaneça
parcialmente aplicada; não basta ter uma Constituição Federal promulgada e
formalmente, completando-se a ela a eficácia para que seja totalmente cumprida.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A grande maioria dos
doutrinadores aponta a expressão "a saúde é direito de todos", que
inicia o dispositivo legal constitucional (art. 196), como uma heresia no campo
jurídico. Isso se justifica pela disposição do art. 75 do Código Civil
brasileiro vigente: "A todo direito corresponde uma ação que o
assegura". Assim sendo, a interpretação é a de que não há direito sem
ação. Acrescente-se a este o art. 76, que afirma: “Para propor, ou contestar
uma ação, é necessário ter legítimo interesse econômico ou moral. Daí pode-se
entender que a saúde não é um direito, pois a este direito não corresponde nenhuma
ação”.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O que na realidade existe é o
dever do Estado de atender às necessidades de saúde afetadas da população e a
esta o direito de receber a assistência. Daí, o controle social deve ser
observado como uma expressão necessária da participação da sociedade nas
decisões tomadas pelo Estado, no interesse geral.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Constituição de 1988 enumera a
"participação da comunidade" como uma das diretrizes do Sistema Único
de Saúde. Por sua vez, constituições estaduais e leis orgânicas municipais têm
estabelecido conselhos que também objetivam garantir os legítimos direitos do
cidadão, tratando de fiscalizar a atenção administrativa.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Entretanto, o serviço público de
saúde ganha maior eficiência quando a avaliação do desempenho do Sistema Único
de Saúde (SUS) deixar de constituir com a mera tarefa de controle interno dos
órgãos estatais, geralmente orientadas por critérios unilaterais, abstratos e
distantes da realidade social, para corresponder às necessidades concretas da
população.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096084">10 – FORMAS DE CONTROLE SOCIAL SOBRE
SERVIÇOS E AS AÇÕES DA SAÚDE</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">São instrumentos de representação
institucional e medidas judiciais:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">a) Conselhos de Saúde: forma mais
direta de controle social no Sistema Único de Saúde, previsto no art. 198, III,
da CF/88.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">b) Ministério Público: fonte importante
para o exercício do controle social no Sistema Único de Saúde. Regido pelo art.
127 da CF/88.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">c) Comissão de Seguridade Social
do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas: previsto no art. 58 da
CF/88.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">d) Tribunal de Contas: é órgão
auxiliar. Todo cidadão é parte legítima para denunciar ao Tribunal de Contas da
União irregularidades e ilegalidades verificadas contra o patrimônio público.
Está previsto no art.74, § 2º, da CF/88.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">e) Direitos e Garantias
Constitucionais: segundo José Afonso da Silva (1989), tem-se que "os
direitos são bens e vantagens conferidas pela norma, enquanto a garantia é meio
destinada a fazer valer esses direitos, são instrumentos pelos quais se
asseguram o exercício e gozo daqueles bens e vantagens".<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096085">10.1 Sistema Único de Saúde</a> </div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O Sistema Único de Saúde (SUS)
tem seus serviços administrados pelos governos federal, estaduais e municipais
e por organizações cujo objetivo é garantir a prestação de serviços
gratuitos a qualquer cidadão. Em locais onde há falta de serviços públicos, o
SUS realiza a contratação de serviços de hospitais ou laboratórios
particulares, para que não falte assistência às pessoas. Desse modo, esses
hospitais e laboratórios também se integram à rede do SUS, tendo que seguir
seus princípios e diretrizes.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Devido às significativas
diferenças existentes entre as várias regiões e municípios brasileiros, o
Ministério da Saúde criou formas de descentralizar a prestação dos serviços
públicos de saúde, repassando responsabilidades diferenciadas aos diferentes municípios.
A mudança foi grande, pois ocorreu a unificação de comando, representada pela
transferência ao Ministério da Saúde de toda a responsabilidade pela saúde no
plano federal. Da mesma forma, nos Estados e Municípios, onde a
responsabilidade fica a cargo das respectivas Secretarias Estaduais M
municipais de Saúde. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Sob outro aspecto, o princípio da
universalidade representou a inclusão de todos no amparo prestado pelo SUS, ou
seja, qualquer pessoa passa a ter o direito de ser atendida nas unidades públicas
de saúde, lembrando que antes apenas os trabalhadores com carteira registrada
faziam jus a esses serviços.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O sistema de saúde é ainda um
sistema hierarquizado: compõe-se de várias unidades interligadas, cada qual com
suas tarefas a cumprir. Num primeiro nível estão os centros de saúde, que todos
podem procurar diretamente; em seguida, há outros estabelecimentos que ofertam
serviços mais complexos, como as policlínicas e os hospitais. Quando
necessário, as pessoas serão encaminhadas para eles, sempre referenciadas a
partir dos centros de saúde. Para os casos de urgência e emergência, há um
pronto-socorro próximo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">É bem verdade que o SUS, como não
poderia deixar de ser, está em constante processo de aperfeiçoamento. A
promoção da saúde à população estará sofrendo sempre transformações, pois, como
as sociedades são dinâmicas, a cada dia surgem novas tecnologias que devem ser
utilizadas para a melhoria dos serviços e das ações de saúde. Além disso,
tem-se também como condição essencial para um melhor funcionamento do SUS a
participação e a mobilização social em seus trabalhos. Pode-se dizer
que a sua participação é a alma do SUS.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">É função do Ministério da Saúde
dispor de todas as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,
reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias,
melhorando a vigilância à saúde e dando qualidade de vida ao brasileiro.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">São por causa dessas atribuições
que o Ministério da Saúde impõe-se o desafio de garantir o direito do cidadão
ao atendimento à saúde e prover condições para que esse direito esteja ao
alcance da população, independente da condição social de cada um.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Seus princípios apontam para a democratização
nas ações e nos serviços de saúde, que deixam de ser restritos e passam a ser
universais; da mesma forma, deixam de ser centralizados e passam a se nortear
pela descentralização. Ou seja, o objetivo é capacitar os municípios a assumir
suas responsabilidades e prerrogativas diante do SUS, bem como desenvolver
ações que dêem prioridade à prevenção e à promoção da saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Nem sempre é possível ao
município executar sozinho todo o serviço de saúde. Pequenos municípios carecem
de recursos humanos, financeiros e materiais, e sua população é insuficiente
para manter um hospital ou serviços especializados. Por isso, a
descentralização dos serviços implica também em sua regionalização. Num
país imenso como o Brasil, para evitar desperdícios e duplicações faz-se
necessário organizar os serviços, visando dar acesso a todos os tipos de
atendimento.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em 1990, o Congresso Nacional
aprovou as Leis Orgânicas da Saúde, que detalham o funcionamento do SUS. Foram
mudanças profundas na Saúde Pública brasileira que exigiram, para a sua
implantação e funcionamento, o aprimoramento do sistema de informação em saúde.
<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em suma, compete ao Ministério da
Saúde:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">política
nacional de saúde; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">coordenação
e fiscalização do Sistema Único de Saúde; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">saúde
ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e
coletiva, inclusive a dos trabalhadores e dos índios; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">informações
de saúde; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">insumos
críticos para a saúde; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">ação
preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos
marítimos, fluviais e aéreos; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">vigilância
de saúde, especialmente drogas, medicamentos e alimentos; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">pesquisa
científica e tecnologia na área de saúde. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A situação econômica financeira
do País tem aumentado a demanda para o atendimento do Sistema Único de Saúde,
na medida em que aumenta o empobrecimento da população, além de que, com o
desempenho, aumenta o número de marginalizados e excluídos. Como agravante,
essa população marginalizada, pelas condições de vida, acaba necessitando mais
de atenção e assistência, aumentando os gastos e os custos sem a devida
contribuição.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A inadequação do sistema de saúde
existente à época da criação do Sistema Único de Saúde, caracterizada por uma
grande oferta de serviços em alguns lugares e evidente carência em outros,
recursos financeiros insuficientes em relação às necessidades, desperdício de
serviços alocados e com baixa qualidade em relação a equipamentos e serviços
profissionais, bem como uma baixa cobertura assistencial, resultou em uma nova
formulação política e organizacional chamada SUS.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O Sistema Único de Saúde
(SUS) visava o reordenamento dos
serviços e das ações de saúde, procurando dar uma adequada assistência à
população, por meio de objetivos estratégicos de descentralização,
regionalização, resolutividade, participação social e a possibilidade de
prestação de serviços por intermédio do setor privado.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A respeito de grandes esforços,
planos de governo, avanços tecnológicos, CPMF e outras tentativas, este Sistema
Único, que segue a mesma doutrina e princípios organizativos em todo o
território nacional, visando promover e recuperar a saúde, não atingiu
plenamente os seus objetivos. Apesar do controle inflacionário, os custos e os
preços da saúde continuam a subir, não só pela manutenção de uma cultura médica
desvinculada com as despesas que envolvem a sua atividade, bem como por certa
inabilidade administrativa ainda presente na maioria dos hospitais, mas
principalmente pelo elevado custo das novas tecnologias.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O mundo hoje está ficando mais
velho, sendo que a expectativa de vida do povo brasileiro tem aumentado. O
Sistema Único de Saúde (SUS), com suas fontes de recursos, não acompanha este
aumento de demanda e custos vinculados à assistência médica. Não existe
alocação adequada de recursos, muito menos quantidade suficiente, o que
acarreta uma fixação ou congelamento da tabela de remuneração dos
procedimentos, muito abaixo do custo real dos mesmos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Apesar das importantes conquistas
na área de saúde, garantidas pela Constituição de 1988, que traz no texto
constitucional o reconhecimento formal do direito à saúde por meio da
implantação do Sistema Único de Saúde, está cada vez mais difícil obter a
assistência necessária, mesmo com a descentralização e municipalização das
ações, do poder e dos recursos financeiros. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em muitos municípios, o direito à
saúde ainda vem sendo negado, e o acesso aos serviços de saúde tem sido garantido
por meio da interveniência de diferentes agentes – políticos locais, ONGs
representativas de uma rede de sociabilidade, grupos religiosos, sindicatos de
trabalhadores, sem o apoio dos quais os cidadãos não teriam resposta às suas
demandas por saúde. Segundo Fleury (1994), “a problemática da proteção social
tem que ser apreendida a a partir de um dupla dimensão: política e
institucional”. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096086">10.2 Seguridade e Saúde</a> </div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A seguridade social na
Constituição Federal 1988 consiste no instrumento mais eficiente para garantir
o bem-estar material, moral e espiritual de toda a população, sendo regida
pelos princípios da universalidade subjetiva não somente trabalhadores e seus
dependentes, mas a generalidade das pessoas, objetiva no sentido de não ser
somente reparadora, mas de ser preventiva, da igualdade de proteção
igualitária, independente de sua contribuição ou do valor da contribuição, da
unidade gestora administrada somente pelo Estado, e da solidariedade
financeira.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Dentro da seguridade tem-se a
previdência social e à saúde. Por previdência social entende-se a prestação de
serviços assistenciais de saúde, a prestação de serviços médicos,
odontológicos, de reeducação social e funcional e de prestações pecuniárias,
que são s benefícios dados nos casos de aposentadoria por tempo de serviço,
incluindo-se as especiais e proporcionais e por invalidez; a prestação de
auxílio por doença, maternidade, reclusão e funeral; o seguro-desemprego; e as
pensões dadas aos cônjuges nos casos de falecimento do segurado.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Pelo direito à saúde, nos casos
de doença, cada indivíduo tem direito a um tratamento condizente com a sua
enfermidade, independente de sua situação econômica. Está diretamente ligado ao
direito à vida. Nos casos de assistência social, tem-se a universalidade da
seguridade social, no que concerne à prestação da assistência a quem dela
necessitar, independentemente de contribuição social. <o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096087">11 – MORADIA</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O direito à moradia está previsto
no artigo 23 Constituição Federal de 1988, quando da disposição da competência
comum da União, Estados e Municípios, quando dispõe que deve promover programas
de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de
saneamento. A Emenda Constitucional nº 26, de 14/02/2000, dispôs o direito à
moradia como direito social ao alterar a redação do artigo 6º. Por meio deste
dispositivo, o cidadão brasileiro não pode ser privado de uma moradia nem
impedido de conseguir uma, assim como ele possui o direito de possuir uma
moradia adequada às suas necessidades.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096088">12 – LAZER E MEIO AMBIENTE</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Para a garantia da qualidade de
vida da população, cabe ao Estado a garantia do lazer. Nele repousa a garantia
do descanso do trabalhador e sua recreação, que deve ser exercida em local que
o Estado deve garantir que exista, promovendo meio ambiente adequado,
ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, conforme
exposto no artigo 225 da Constituição Federal 1988.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096089">13 – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À
INFÂNCIA</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A proteção à maternidade está
prevista no artigo 6º Constituição Federal de 1988, mas seu conteúdo em
totalidade se complementa quando associado aos artigos que dispõem da ordem
social, onde se vê o direito à educação adequada, à profissionalização e à
convivência familiar e comunitária.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096090">14 – DIREITOS SOCIAIS DO HOMEM TRABALHADOR</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os direitos do homem trabalhador
são aqueles relativos aos trabalhadores em suas relações individuais de
trabalho, que são os direitos a serem exercidos individualmente por cada
trabalhador e expostos no artigo 7º Constituição Federal de 1988, e os direitos
coletivos dos trabalhadores, que são aqueles a serem exercidos pela
coletividade dos trabalhadores, discriminados nos artigos 9º a 11 da
Constituição Federal de 1988.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096091">14.1 Direito ao Trabalho e à Garantia
do Emprego</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O direito ao trabalho é definido como
direito social pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988, mas este não o
define expressamente como direito ao trabalho. Contudo, este direito está
inserido no conteúdo de vários artigos da Carta Magna, como em seu artigo 1º,
onde se define o Estado como fundamentado nos valores sociais do trabalho.
Todos eles possuem o sentido de assegurar o direito social ao trabalho, que é
condição da efetividade da existência digna do cidadão brasileiro. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A garantia do emprego significa a
conservação da relação de emprego contra os abusos do empregador. Contudo, a
Constituição brasileira não deu garantias absolutas do emprego, prevalecendo
uma fórmula de relação trabalhista pela qual se assegura a relação de emprego
protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei
complementar, que prevê indenização compensatória, entre outros direitos (art.
7º, I, da CF/88). Há de se ressaltar a necessidade da lei complementar para que
o disposto no artigo citado tenha eficácia. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Relacionada à garantia do
emprego, existe a garantia do tempo de serviço do empregado (no FGTS), que visa
funcionar como um fundo para gastos extraordinários, os quais somente o salário
do trabalhador não é suficiente, como a aquisição de casa própria ou despesas
hospitalares de valor alto. O seguro-desemprego tem a função de proteger o
trabalhador do desemprego involuntário, e há ainda o aviso prévio proporcional
ao tempo de serviço, que visa dar condições de subsistência ao trabalhador no
intervalo entre o desligamento de um emprego e o ingresso em outro.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096092">14.2 Direitos Relativos ao Salário</a> </div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O salário é um item fundamental
da relação de trabalho da sociedade, sendo a concretização da venda da força de
trabalho do indivíduo para o empregador. Assim, deve este ser suficiente para
suprir as necessidades básicas do cidadão. Para tal, deve-se assegurar que o
valor mínimo desse salário seja adequado e garantido pela Carta Magna, que há
de conter dois aspectos básicos: a fixação e a proteção a um salário mínimo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Na Constituição brasileira existe
o salário mínimo fixado em âmbito nacional, que, em tese, deveria ser capaz de
suprir as necessidades de moradia, alimentação, educação, saúde, lazer,
vestuário, higiene, transporte e previdência, de reajustes temporários de forma
a manter o seu valor apto a suprir essas necessidades. Este salário deve ser
compatível com a complexidade do trabalho realizado, e nunca deve ser inferior
ao mínimo estipulado, mesmo nos casos de remuneração variável. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ainda no mérito das remunerações,
há o décimo-terceiro salário, pago por ocasião das festividades natalinas e de
ano-novo; a garantia de remuneração superior a ser paga ao trabalhador do turno
noturno; o aumento, no mínimo, de 50%, para os casos de trabalho
extraordinário; o pagamento de salário-família para o trabalhador de baixa
renda; e o adicional para atividades penosas, insalubres ou perigosas. Devido
ao caráter fundamental do salário na sociedade brasileira, este é impenhorável,
irredutível, e constitui crédito privilegiado nos casos de falências e
concordatas do empregador. Todas as estipulações salariais estão no artigo 7º
da Constituição Federal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096093">14.2.1 Direitos relativos ao repouso e
à inatividade do trabalhador</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Inserido nas condições dignas de
trabalho do indivíduo, o repouso hoje é garantido na Carta Magna de forma a que
todo trabalhador possua um descanso semanal remunerado, e possa gozar de férias
anuais, remuneradas e acrescidas de um terço do valor do salário, com o prazo
médio de trinta dias; há ainda a licença à gestante, que dá à mulher cento e
vinte dias de repouso remunerado e assegurado o seu emprego, e a licença
paternidade, que em média dá cinco dias ao homem, sem prejuízo de salário ou do
emprego.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096094">14.3 Proteção ao Trabalhador</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O trabalhador deve possuir um
ambiente de trabalho que lhe seja seguro e estável, garantindo-lhe a
incolumidade física e a estabilidade do emprego. Quanto aos aspectos de
proteção, há a garantia ao mercado de trabalho da mulher, buscando uma eqüidade
de condições entre homens e mulheres no mercado de trabalho; os aspectos de
segurança do trabalho, nos quais os trabalhadores, enquanto no local de
trabalho, devem ter todos os equipamentos de segurança para que o seu trabalho
seja o menos insalubre possível; proteção em face da automação, norma incluída
na Constituição Federal, visando proteger o trabalhador brasileiro do
esvaziamento do mercado de trabalho pela substituição do trabalho humano pelo
de máquinas; seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador e
inescusável, não cabendo análise sobre dolo ou culpa do empregado; igualdade de
direitos entre os trabalhadores com vínculo empregatício e o trabalhador
avulso.<b><i> </i></b><o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096095">14.4 Educação</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O artigo 205 da Constituição
Federal de 1988 contém em si a expressão que, cominada ao artigo 6º, dá à
educação o caráter de direito fundamental. A afirmativa de que a educação é
direito de todos, dever do Estado e da família explicita a obrigatoriedade do
Estado de oferecer a educação, bem como a família. Assim, tem-se que o Estado
deve fornecer todo o aparato estrutural de forma a garantir o fornecimento, a
todos, dos serviços educacionais. Conforme a disposição constitucional do
direito, este é subjetivo, o que equivale dizer que o direito é eficaz e de
aplicabilidade imediata, sendo exigível judicialmente, se não prestado espontaneamente.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Todos os seres humanos nascem
livres e iguais em dignidade e em direitos, sem distinção alguma nomeadamente
de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem
nacional ou social, de nascimento ou de qualquer outra situação.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Assim, a educação para a
cidadania não é só desejável, é mesmo uma obrigação, um compromisso assumido
pelo governo, o qual deve permitir o conhecimento dos direitos de todos e dos
meios para os fazer respeitar, constituir uma prática participativa, em um
clima de respeito mútuo e visar não só a aquisição daqueles conhecimentos, mas
o desenvolvimento de atitudes e a construção de valores conducentes à aplicação
universal e quotidiana dos cidadãos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O educando deve trabalhar com os
seus alunos a cidadania participativa, em que haja componentes que tenham
espírito empreendedor, ou seja, a vontade de construir, a força motriz de
realizar algo seu, como também senso crítico, observar o que ocorre ao redor e
construir a própria opinião. O espírito empreendedor, junto com o senso
crítico, vão gerar a cidadania participativa.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A dignidade da pessoa humana, a
igualdade de direitos, a participação e co-responsabilidade pela vida social
levam o cidadão a ter uma visão ampla para assuntos sobre ética, meio ambiente,
pluralidade cultural, saúde e educação sexual. Tudo isso com o objetivo de
promover uma formação real de valores.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A escola deve buscar a educação
globalizada. Essa formação além do cognitivo desenvolve os valores morais e
sociais de cada ser. O Estado tem o dever de proporcionar a educação, pois é um
direito do cidadão para o seu desenvolvimento, para o exercício da cidadania,
bem como a sua qualificação para o trabalho.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Por conseguinte, a educação
apresenta uma ligação inevitável com a política. A maneira pela qual o
individuo é educado tem de ser relativa à situação política em que vive, devem
se adequar à educação as reais possibilidades do País. E para atender as
exigências da sociedade, deve-se produzir e moldar a educação.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A falta de recursos, ou até mesmo
a disparidade de níveis sociais existentes no Brasil, limita o cidadão à sua
realidade, tendo a classe mais pobre restrições, onde o tipo de educação que
tem condições de realizar é o ensino fundamental, ou até chegar ao ensino
médio, muitas vezes incompleto, pois, devido às suas condições econômicas,
tiveram que abdicar destas para trabalhar para o sustento da família. Se forem
analisados aqueles que conseguem chegar às portas de uma universidade,
verificar-se-á que é algo muito difícil de se concretizar, pois só quem
consegue cursar o ensino superior em universidades públicas são pessoas que
estão bem preparadas para passar pelo vestibular e estas são as de classe mais
favorecida no âmbito econômico, as que, em geral, podem pagar escolas
particulares boas e cursinhos para preparação do vestibular. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O problema, atualmente, não está
no acesso à educação básica, senão na profunda diferença na qualidade do ensino
que recebem as classes privilegiadas – social, cultural e econômica – da que
recebem os setores menos favorecidos, os quais, na generalidade dos países,
constituem a maior parte da população. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Na sociedade do conhecimento e da
informação e num mundo globalizado, na qual o que se busca é a excelência e a
competitividade, os que não estão bem educados, os que não sabem pensar e
educarem-se permanentemente e os que não sabem fazer uso da informação e
adaptar-se às profundas e velozes transformações que se produzem na ciência e
na tecnologia, ficarão marginalizados e irão incrementar a pobreza que constitui
a endemia mais abjeta no final deste século.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">É também função da escola, como
lugar privilegiado, o "debate em busca do resgate de valores que possam
tornar a sociedade mais justa e mais humana, mais ética, tendo como objetivo
permitir o exercício da cidadania em busca da felicidade individual e
coletiva" (DEMO, 2001).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Uma visão moderna em educação,
conseqüentemente de atuação escolar, deve levar em consideração que
"modernidade significa o desafio que o futuro acena para as novas
gerações, em particular seus traços científicos e tecnológicos" (DEMO,
2001).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A nova realidade econômica e
cultural é cada vez mais sensível a atributos educativos como visão de
conjunto, autonomia, iniciativa, capacidade de resolver problemas,
flexibilidade ( DEMO, 2001).<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096096">15 – CONCLUSÃO</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS"; mso-bidi-font-weight: bold;">Por fim, apresenta-se a discussão sobre o que se
pode chamar de políticas publica de proteção social, tema compatível com a
democracia. Segundo Benevides (1996),
supõe-se basicamente “o respeito ás leis, o respeito ao bem público e o sentido
de responsabilidade no exercício do poder”. O bem público apresenta oposição em
relação ao interesse privado, típico da estrutura político-administrativa
clientelista. A noção do público se distingue da noção do súdito, pois se
vincula ao conceito cidadão.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS"; mso-bidi-font-weight: bold;">Os elementos centrais que definem o caráter publico,
conforme Wanderley (1996), são a universalidade, que supõe o acesso de todos
aos bens e serviços públicos; a publicidade, que remete à transparência e à
eliminação do segredo burocrático; o controle social a ser exercido sobre o
Estado, e institucionalizado por normas conhecidas e legitimadas, e a
democratização da sociedade civil, base do Estado. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS"; mso-bidi-font-weight: bold;">É sob esses parâmetros que se propõe inserir a
gratuidade, condição fundamental para que a política pública seja analisada e,
como tal, confirme-se como pública.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS"; mso-bidi-font-weight: bold;">A política pública brasileira está garantida
constitucionalmente, porém o SUS apresenta falhas em seu processo de
atendimento da população. Esse conjunto de questões, pode-se facilmente
deduzir, exige um aprofundamento constante, pois incide diretamente na forma de
fazer e pensar políticas públicas. Ficam evidentes, a partir da leitura de seus
conteúdos, os numerosos conflitos que essa política aglutina e os distintos
valores que pode traduzir.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS"; mso-bidi-font-weight: bold;">Não cabendo resolver o dilema da relação de
determinação entre política, sistemas políticos, políticas públicas e
democracia; é preciso acentuar que a política publica oferece instrumentos para
a compreensão dos óbices que impedem a consolidação, no conjunto do sistema de
proteção social pública.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc87096097"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205467">REFERêNCIAS BIBLIOGRáFICAS</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">AURÉLIO
B. H. F. <b>Dicionário Brasileiro da Língua
Portuguesa</b>. 10. ed., 1971.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BAQUERO,
M; CASTRO, H; GONZÁLEZ, R.S. (Org.). <b>A
construção da democracia na América Latina: </b>estabilidade democracia, processos
eleitorais, cidadania e cultura política. Porto Alegre/ Canoas: Ed. da UFRGS.
Centro Educacional <st1:personname productid="La Salle" w:st="on">La Salle</st1:personname>
de Ensino Superior, 1998.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BENEVIDES
M. V. de M. Educação para democracia. Lua Nova. <b>Revista de Cultura e Política,</b> São Paulo, 1996.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BOBBIO,
N. <b>A era dos direitos</b>. Rio de
Janeiro: Ed Campus, 1992.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BRASIL.
Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1988.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">CHATELET,
François; DUHAMEL, Olivier; KOUCHNER, Evelyne P<i>. </i><b>História das Idéias Políticas</b>.2.
ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1985.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">CHEVALLIER,
J. J. <b>As Grandes Obras Políticas</b>.
Rio de Janeiro: Agir, 1957.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Declaração
Universal dos Direitos Humanos, 2004. Disponível na Internet.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">DEMO,
P. Política pública de direito humano. <b>Revista
de Programa de Pós-Graduação <st1:personname productid="em política Social. Departamento" w:st="on">em política Social<span style="font-weight: normal;">. Departamento</span></st1:personname><span style="font-weight: normal;"> de Serviço Social. Universidade de Brasília,
jan.-jun. 2001.<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">DIREITO
e Saúde. Formas de controle social sobre serviços e as ações de saúde. <b>Opinio Jure</b>, n. 1. Canoas, Ulbra, 1994.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">DRAIBE,
S. M. Qualidade de vida e reformas de programas sociais: o Brasil no cenário
latino-americano. Lua Nova. <b>Revista de
Cultura e Política</b>, São Paulo, 1993.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">EDUCAÇÃO,
Trabalho e Cidadania. Disponível em </span><u><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"><a href="http://www.anped.org.br/%200918t.htm">http://www.anped.org.br/ 0918t.htm</a></span></u><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">. Acesso em 2004.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">FALEEIROS,
V. de P. <b>O trabalho da Política: Saúde e
Segurança dos Trabalhadores</b>. São Paulo: Cortez, 1992.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">FLERY,
S. <b>Estado sem cidadãos: </b>seguridade
social na América Latina. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 1994.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GLOBALIZAÇÃO,
Educação e Direitos Humanos. Disponível em </span><u><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"><a href="http://www.esg.br/%20publicacoes/artigos/a014.html">http://www.esg.br/
publicacoes/artigos/a014.html</a></span></u><u><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">.</span></u><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Acesso em 2004.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">HOBLES,
T. Os Pensadores 1588 – 1679.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">LÉVY-BRUNHL,
Henri. <b>Sociologia do Direito</b>. São Paulo: Martins Fontes, 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MACEDO,
U. B. <b>Os Princípios Fundamentais da
Constituição de 1998</b>. Avanço do Retrocesso. Rio de Janeiro, 1990. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MACRIDIS,
Roy C. <b>Ideologias Políticas Contemporâneas: </b>pensamento político. Brasília: Editora da Universidade de
Brasília, 1982.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MONTESQUIEU<b>,
C.</b> L. S. <b>Do Espírito das Leis</b>.
Os Pensadores. 3. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1985.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">ORGANIZAÇÃO
MUNDIAL DA SAÚDE – OMS. 2001.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">PEREIRA,
P. A. P. A. A Política Social no contexto de seguridade social brasileira: a
particularidade da assistência social. <b>Serviço
Social e Sociedade</b>, São Paulo, v.19 n. 56. mar. 1998.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">RNDH.
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em <u><a href="http://www.rndh.gov.br/">www.rndh.gov.br</a>. </u>Acesso em 2004.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">SCHWARTZMAN.
S. Sociológo, Cientista Político. Membro da Unesco. Pesquisador e Consultor
Associado ao Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), 1988.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE (SUS).<u><o:p></o:p></u></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">SOUTO,
Cláudio; FALCÃO, Joaquim. <b>Sociologia e Direito</b>. São Paulo:
Pioneira, 1999.<u><o:p></o:p></u></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">VIANNA
M. L. T. W. A emergente temática da Política Social e bibliográfica brasileira.
<b>BIB</b>, n. 28, Rio de Janeiro, 1998.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">WANDERLEY,
L. E. Rumos da ordem pública no Brasil: a construção do Publico. Perspectiva. <b>Revista da Fundação SEADE</b>, v. 10 n. 4, São Paulo, dez. 1996.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">WATKINS,
Frederick M. <b>A Idade da Ideologia:</b>
o pensamento político, de 1750 até o presente. Rio de Janeiro: Zahar
Editores, 1966.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="ES-TRAD" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: ES-TRAD;">WOLKMER,
Antonio C. </span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-style: italic;">Ideologia,
Estado e Direito</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-style: italic;">.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">
3. ed. (rev. e ampl.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.<o:p></o:p></span></div>
PALESTRAS, SOBRE CIENCIAS JURIDICAS, SAUDE, POLITICA E ARTE MARCIALhttp://www.blogger.com/profile/07593654983184000735noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6811186053053840942.post-10179690264196097132015-03-14T07:13:00.001-07:002015-03-14T07:13:36.237-07:00PALESTRA Prof.Dr MARLEY MENDONÇA ALVES PRINCIPIOS EPIDEMIOLOGICOS VISTO, LIDO E OUVIDO<div class="Section1">
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 30.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">RESUMO</span></b><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
As
noções de higiene surgiram quando o homem, vivendo em comunidade, sentiu que
esse estreito relacionamento oferecia agravos à saúde, facilitando a
disseminação de doenças. Com o correr dos anos, tem-se observado uma evolução
muito acentuada da Epidemiologia. Até bem pouco tempo, esta ciência estava a
serviço apenas dos estudos sobre epidemias de doenças infecto-contagiosas.
Atualmente, é matéria básica indispensável aos estudos descritivos, analíticos
e preventivos das doenças crônico-degenerativas e dos agravos à saúde, alem das
doenças infecciosas incidentes na comunidade.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
</div>
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: always;" />
</span>
<br />
<div class="Section2">
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 30.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">SUMÁRIO</span></b><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoToc1">
<!--[if supportFields]><span
style='font-weight:normal'><span style='mso-element:field-begin'></span><span
style='mso-spacerun:yes'> </span>TOC \t "Estilo1;1;Estilo2;2;Estilo3;3;Estilo4;4"
<span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->INTRODUÇÃO.............................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576244 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->1<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
1 – POLÍTICAS
SOCIAIS DE SAÚDE NO BRASIL................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576245 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->3<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380032003500370036003200340035000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.1 História Natural da Doença.................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576246 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->3<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380032003500370036003200340036000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.2 Prevenção............................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576247 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->3<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.3 Objetivo da Epidemiologia.................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576248 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->4<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380032003500370036003200340038000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.4 Prevalência e Incidência....................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576249 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->5<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380032003500370036003200340039000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.5 Epidemiologia Descritiva...................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576250 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->6<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380032003500370036003200350030000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.5.1 Epidemiologia analítica.................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576251 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->6<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380032003500370036003200350031000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.5.2 Estrutura epidemiológica................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576252 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->6<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380032003500370036003200350032000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.6 Mecanismos de Transmissão
de Doenças............................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576253 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->7<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380032003500370036003200350033000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.6.1 Transmissão de doenças
por meio da água..................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576254 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->7<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380032003500370036003200350034000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.6.2 Doenças transmitidas por
alimentos................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576255 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->8<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380032003500370036003200350035000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.6.3 Controle de ratos e
insetos............................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576256 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->8<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380032003500370036003200350036000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.6.4 Uso de desinfetantes e
soluções cloradas......................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576257 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->9<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380032003500370036003200350037000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.7 Transmissão e Prevenção das
Doenças Infecciosas mais Freqüentes............. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576258 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->12<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380032003500370036003200350038000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.7.1 Tuberculose.................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
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<div class="MsoToc3">
1.7.2 Hanseníase..................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
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<div class="MsoToc3">
1.7.3 Tétano............................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
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<div class="MsoToc3">
1.7.4 Cólera............................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
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<div class="MsoToc3">
1.7.5 Difteria........................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576263 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->14<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.7.6 Coqueluche..................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576264 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->14<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.7.7 Botulismo........................................................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576265 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->15<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.7.8 Febre Tifóide.................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576266 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->15<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.7.9 Escarlatina..................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576267 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->15<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.7.10 Sífilis............................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576268 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->16<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.7.11 Processos supurativos.................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc82576269
\h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->16<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.8 Vacinação de Rotina em
Saúde Pública............................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576270 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->17<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.8.1 Vigilância epidemiológica.............................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576271 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->17<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.9 Saneamento Básico.............................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576272 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->18<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="MsoToc2">
1.10 Saúde Mental..................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576273 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->19<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.11 Conceitos de Anormal,
Normal e de Causas em Saúde Mental.................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576274 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->23<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.12 Doenças Genéticas............................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576275 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->24<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.13 Saúde Ocupacional............................................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576276 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->25<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.13.1 LER /DORT.................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576277 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->25<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.13.2 Stress............................................................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576278 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->26<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc4">
1.13.2.1 <i>Stress</i> ocupacional................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576279 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->26<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="MsoToc4">
1.13.2.2 <i>Stress</i> do trabalho.................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576280 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->27<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc4">
1.13.2.3 <i>Workholic</i> – mania de trabalho.............................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576281 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->27<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.13.3 Ergonomia e a saúde
ocupacional............................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576282 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->27<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.13.4 A psicopatologia do
trabalho....................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576283 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->28<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.14 Aspectos Epidemiológicos
da Qualidade de Vida........................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576284 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->29<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
CONCLUSÃO............................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576285 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->31<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
BIBLIOGRAFIA.......................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc82576286 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->32<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoHeading7" style="line-height: 150%;">
<!--[if supportFields]><b
style='mso-bidi-font-weight:normal'><span style='text-decoration:none;
text-underline:none'><span style='mso-element:field-end'></span></span></b><![endif]--><b><o:p></o:p></b></div>
</div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576244"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79422863">INTRODUÇÃO</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Formalmente originada no século passado, só
recentemente a epidemiologia foi tratada como ciência. Para isso influenciaram
as pesquisas sobre inúmeras doenças, definidas em grande parte graças à
aplicação do método epidemiológico. O fato tem demonstrado que, por meio desse
método, é possível detectar causas imediatas antes mesmo da descoberta do seu
agente etiológico.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">John Snow, considerado o pai da epidemiologia, por
ocasião de uma epidemia de cólera em Londres, em 1849, concluiu pela associação
causal entre a doença e o consumo de água contaminada por fezes de doentes,
rejeitando a hipótese de caráter miasmático, muito em voga naquela época. Anos
depois, seus estudos foram confirmados em laboratório pelo isolamento e pela
identificação do <i>Vibrio cholerae</i> nos
dejetos de doentes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Do meado do século passado até o início do século
XX, a epidemiologia tinha o campo de ação restrito, mais voltado para o combate
às epidemias e para o controle das endemias de doenças transmissíveis, que
assolavam a humanidade. Com a melhoria do nível de vida, especialmente nos
países desenvolvidos e conseqüente declínio das doenças infecciosas, as outras
enfermidades (câncer, diabetes, cardiopatias) passaram também a ser objeto de pesquisas
epidemiológicas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Atualmente, além de estudos descritivos sobre
doenças infecciosas e não infecciosas, compete à epidemiologia,
primordialmente, desenvolver pesquisas de causalidade concernentes à saúde das
comunidades.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Epidemiologia pode ser conceituada como sendo a
ciência que estuda as condições de saúde e a distribuição das doenças em uma
comunidade, analisando suas causas e levando sempre em conta o hospedeiro, o
meio e o agente etiológico, a fim de sugerir medidas específicas de prevenção, de
controle ou de erradicação. (ROUQUAYROL & LIMA, 1982).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A epidemiologia é o fulcro da saúde pública.
Representa o lastro principal para avaliação de medidas de profilaxia,
fornecendo pistas para a diagnose de doenças transmissíveis e não
transmissíveis e apresentando dados para a verificação da consistência das
hipóteses de causalidade. Além disso, estuda a distribuição da morbidade e da
mortalidade nas comunidades, determina os testes de eficácia e de inocuidade
das vacinas, testa a toxicidade de produtos usados na profilaxia das endemias,
desenvolve a vigilância epidemiológica, verifica os fatores ambientais e
socioeconômicos que interagem com as doenças e com as condições de saúde e atua
diretamente junto à comunidade e ao governo, constituindo-se em um elo de
ligação das comunidades com os órgãos de saúde, a fim de indicar as medidas de
prevenção e de controle a serem adotadas, dentro dos recursos disponíveis e dos
objetivos a serem atingidos.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576245">1
– POLÍTICAS SOCIAIS DE SAÚDE NO BRASIL</a></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576246">1.1 História Natural da Doença</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Denomina-se história natural da doença um conjunto
de processos interativos compreendendo:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
As interações do agente, do suscetível e do meio ambiente que
afetam o processo global e seu desenvolvimento, desde as primeiras forças que
criam o estimulo patológico no meio ambiente, ou em qualquer outro lugar,
passando pela resposta do homem ao estimulo, até as alterações que levam a um
defeito, invalidez, recuperação ou morte (LEAVEL & CLARK, 1976).</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A história natural da doença apresenta o desenvolvimento
em duas vertentes seqüenciadas: a vertente epidemiológica e a vertente
patológica. Na primeira, o interesse é dirigido para as relações agente
suscetível –ambiente; na segunda, interessam as modificações que se passam no
organismo vivo. Abrange dois domínios interagentes, consecutivos e mutuamente
exclusivos que se completam: o meio ambiente, onde ocorrem os agentes, e o meio
interno, onde se desenvolve a doença. O homem se faz presente em ambos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576247">1.2 Prevenção</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Segundo Ferrara (1976), “saúde pública é a ciência e arte de prevenir as doenças,
prolongar a vida, promover a vida, promover a saúde e a eficiência física e
mental, mediante esforços organizados da comunidade”. A epidemiologia
estabelece ou indica, e avalia os métodos e processos usados pela saúde
pública, para prevenir as doenças.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;"> A prevenção
deve anteceder a ação dos especialistas em saúde, que é uma ação antecipada,
com base no conhecimento da história natural, tendo por objetivo interceptar ou
anular a evolução da doença (LEAVEL
& CLARK , 1976).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A prevenção pode se dar de várias formas, conforme
se menciona a seguir.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Prevenção
Primária<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A promoção da saúde é feita por meio de medidas de
ordem geral. O resultado dessas medidas é o aumento da saúde e do bem-estar
geral (LEAVEL & CLARK, 1976). Ou seja, moradia adequada, escolas, áreas de
lazer, alimentação adequada, educação sanitária, saneamento ambiental e
prevenção específica, como imunização, saúde ocupacional, higiene pessoal e do
lar, proteção contra acidentes, aconselhamento genético, tratamento de água,
tratamento de esgotos e lixo e medidas de controle aos vetores.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Prevenção
Secundária<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">prevenção secundária é fundamentada no diagnóstico
precoce, com inquéritos para a descoberta de casos na comunidade, exames
periódicos e individuais, para a detecção precoce de casos, isolamento, para
evitar a propagação de doença, e tratamento.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Prevenção
Terciária<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A prevenção terciária é fundamentada na reabilitação
ou impedimento da incapacidade total, fisioterapia e terapia ocupacional. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576248">1.3 Objetivo da Epidemiologia</a> </div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A epidemiologia tem o seu campo de atuação definido
pela intersecção de dois grandes grupos de eventos ocorrentes no mundo
circunstante. Em primeiro lugar, trata se de acontecimentos que ocorrem em
grupos humanos, não sendo, portanto, do seu interesse o fenômeno individual.
Acontecimentos vitais incidentes sobre grupos organizados em sociedade, ou
fenômeno individuais que possam vir a ter influência coletiva, constituem seu
material de estudo. Por outro lado, de todos os acontecimentos que ocorrem
sobre os agrupamentos humanos, são os referentes à saúde ou à doença os que
interessam.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A epidemiologia lida com variáveis populacionais
vinculadas ao campo dos assuntos sanitários. Segundo Barker (1976), a
quantificação dessas variáveis deve ter por objetivo elaborar conhecimento que
venha servir aos seguintes propósitos: prover dados necessários ao planejamento e avaliação dos
serviços de saúde; identificar os fatores determinantes de doenças e permitir a
sua prevenção; avaliar os métodos usados no controle das doenças, descrever a
história das doenças e classificá-las.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">O objetivo final da epidemiologia é colocar à
disposição do homem conhecimentos e
tecnologia que possam promover a saúde individual por meio de medidas de
alcance coletivo. No entanto, apesar de sua preocupação final ser a saúde, os
dados com os quais lida são os de não-saúde, morte e doença, centrados no homem
e em fatores de degradação e inadequação do ambiente.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Em estudos epidemiológicos, a variável dependente é
sempre expressa em número de pessoas acometidas de uma determinada doença, ou
falecidas. Os dados colhidos diretamente das fontes de informação, ou gerados
por meio de observações controladas, são dados não trabalhados e tomam a
designação de valores absolutos. Os valores absolutos, quando relacionados à
variável, independentemente passam a ser denominadas freqüências absolutas
associadas à referida variável. É o caso das diferentes categorias de
mortalidade e morbidade referidas anteriormente. Sua utilidade na investigação
e descrição epidemiológica se restringe a eventos localizados no tempo e no
espaço, não ensejando possibilidade de comparações temporais ou geográficas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576249">1.4 Prevalência e Incidência</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Em saúde pública, as terminologias epidemiológicas
apresentam alguns conceitos próprios como prevalência, que é o termo descritivo
da força com que subsistem as doenças nas coletividades. A medida mais simples
para a prevalência é a freqüência absoluta dos casos de doenças.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Os conceitos veiculados pelos termos “prevalecer” e “incidir”
possuem em comum, como idéia central, a ação de acontecer. Assim, “prevalecer”
deve ser compreendida como a seqüência das ações de acontecer e permanecer
existindo num momento considerado, enquanto que “incidir” denota simplesmente a
ação de acontecer sem necessidade de acréscimos complementares. A ciência
epidemiológica apropriou-se de ambos os conceitos, dando-lhes feição nova, sob
a forma dos termos “incidência” e “prevalência”. Incidência, em epidemiologia,
traduz a idéia da intensidade com que acontece a morbidade em uma população,
enquanto que prevalência é<b> </b>o termo descritivo da força com que subsistem
as doenças nas coletividades.<b><o:p></o:p></b></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576250">1.5 Epidemiologia Descritiva</a></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576251">1.5.1 Epidemiologia analítica</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Segundo Isaac Newton (1704), pelo caminho da análise
pode-se proceder dos compostos aos ingredientes e dos movimentos às forças que
os produzem. Desse conceito, chega-se à epidemiologia analítica como sendo a
parte da epidemiologia que busca reduzir fatos simples observáveis e situações
globais de doença que afetam comunidades e determinam as relações entre esses
fatos. Rouquayrol & Lima (1982) englobam os estudos de associação entre
fatos observáveis, mediata ou imediatamente relacionáveis a doenças, sendo
estas vistas sob o ponto de vista de sua incidência sobre grupos populacionais.
Seu objetivo maior, o qual preside e dá sentido ao pensamento desenvolvido sob
sua cobertura, é o conhecimento das causas determinantes das doenças, que
afetam grupos significativos de pessoas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Seu conhecimento próprio tem como ponto de partida
os da epidemiologia descritiva, formando, por sua vez, a base informativa sobre
a qual assentam o controle e a prevenção das doenças. Assim, a epidemiologia se
processa integradamente nos níveis de descrição, de inquirição e de ação (BUNGE,
1980).<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576252">1.5.2 Estrutura epidemiológica</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Estrutura epidemiológica é o conjunto formado pela doença e por seus fatores determinantes,
vinculados ao ambiente, ao agente etiológico e ao suscetível, conjunto este
dotado de uma organização interna que define as suas interações e também é
responsável pela produção da doença. A estrutura epidemiológica tem
funcionamento sistêmico. Cada vez que um dos componentes sofrer alguma
alteração, está repercutirá e atingirá os demais, num processo em que o sistema
busca novo equilíbrio. Um novo equilíbrio trará consigo uma maior ou menor
incidência de doenças, sua sazonalidade, sua variação cíclica e seu caráter,
epidêmico ou endêmico.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">São sistêmicos todos os fatores que, quando
inseridos, removidos ou alterados, modificam, aumentando ou diminuindo a
incidência de doença na população considerada.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">O conhecimento dos fatores sistêmicos em equilíbrio
é fundamental para o alcance da finalidade epidemiológica como ciência:
prevenção e controle das doenças, mantendo-se otimizado e ecológico, com um
mínimo de degradação do meio ambiente. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Segundo Jenicek & Cleroux (1982), a doença pode
ser definida como um desajustamento ou uma falha nos mecanismos de adaptação do
organismo ou uma ausência de reação aos estímulos a cuja ação está exposto. O
processo conduz a uma perturbação da estrutura ou da função de um órgão, ou de
um sistema, ou de todo o organismo, ou de suas funções vitais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Na abordagem sistêmica, na qual não entra em
consideração o processo evolutivo da doença, os fatores a serem considerados
devem pertencer univocamente ao ambiente, ou ao agente patogênico, ou ao
suscetível.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576253">1.6 Mecanismos de Transmissão de
Doenças</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A transmissão das doenças infecciosas é determinada
pela totalidade dos fatores vinculados ao ambiente, ao agente etiológico e ao
hospedeiro. Na transmissão indireta, os fatores ambientais desempenham papel
fundamental. Na transmissão direta, os fatores próprios do novo hospedeiro,
poder aquisitivo, normas de conduta, nível de instrução e higiene pessoal são
cruciais. Os fatores vinculados ao agente etiológico não determinam o tipo de
transmissão. Seu poder de patogenicidade poderá ser exercido tanto na
transmissão direta quanto na indireta.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576254">1.6.1 Transmissão de doenças por meio
da água</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Por
intermédio da água, muitas doenças podem ser transmitidas ao ser humano. São as
chamadas doenças de veiculação hídrica, em que a água serve como meio de transporte de agentes
patogênicos eliminados pelo homem por meio de dejetos ou poluentes químicos e
radioativos, presentes em esgotos industriais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A
água é normalmente habitada por vários tipos de microorganismo de vida livre e
não parasitária que dela extrai os elementos indispensáveis à sua
sobrevivência. Há organismos patogênicos que, utilizando a água como veículo,
constituem-se em perigos sanitários potenciais. É interessante notar que a
quase totalidade dos microorganismos patogênicos é incapaz de viver em sua
forma adulta ou de se reproduzirem fora do organismo que lhes serve de
hospedeiro. São vários os agentes de destruição natural de patogênicos nas
águas armazenadas. Além da temperatura, destacam-se os efeitos da luz, a
sedimentação, a presença ou não de oxigênio dissolvido, de parasitas ou
predadores de bactérias, substâncias tóxicas ou antibióticos produzidos por
outros microrganismos.<b><o:p></o:p></b></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os microorganismos patogênicos
são classicamente agrupados em vírus, bactérias e helmintos. Para cada grupo
determinam-se famílias, gêneros e espécies, que identificam os diversos agentes
causadores de doenças, denominados agentes etiológicos. Dessa forma, uma
bactéria do gênero <i>vihrium, </i>espécie <i>Vcho/erae, </i>é causadora da
cólera; um protozoário do gênero <i>Giardia, </i>espécie <i>G. iam bija, </i>provoca
a giardíase e a larva do helminto do gênero <i>Taenia, </i>espécie <i>Tsohum, é</i>
responsável pela teníase (JUNKIN, 1982).<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576255">1.6.2 Doenças transmitidas por
alimentos</a> </div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A qualidade da matéria-prima
alimentar, as condições do ambiente de trabalho e as características do
material de limpeza são importantes, mas nada suplanta a importância das
técnicas de manipulação e a própria saúde dos manipuladores na epidemiologia
das doenças transmitidas por alimentos. Um interessante estudo feito por Arruda
(1998), nos Estados Unidos, listou as condições que mais freqüentemente foram
apontadas como causas predisponentes para os surtos de toxiinfecções ocorridas.
Duas décadas se passaram, mas os dados continuam atuais.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Como no caso a manipulação é
realizada pelo agente humano, genericamente classificado como manipulador, a
ele devem ser dirigidas as atenções iniciais (KINTON, 1999). Os panos de chão
devem ser separados de acordo com o local de uso (banheiro, cozinha, etc.)
(RÊGO, 1997). As luvas grossas usadas na limpeza devem ser lavadas, conforme a
técnica de lavagem das mãos, antes de serem retiradas. Desinfetá-las quando
sujas com sangue, fezes, urina ou vômito (RÊGO,
1997).<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576256">1.6.3 Controle de ratos e insetos</a> </div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Na área urbana, as espécies mais
comuns de ratos encontradas são o <i>Rattus norvegicus</i> (ratazana ou rato de
esgoto), o <i>Rattus rattus</i> (rato preto ou rato de telhado) e o <i>Mus
musculos</i> (camundongo). O controle de roedores e de insetos é importante
para salvaguardar a saúde pública e prevenir perdas materiais e econômicas
(SILVA, 1996).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A anti-ratização e a
anti-insetização são medidas mecânicas, absolutamente necessárias, utilizadas
principalmente para modificar o ambiente, eliminando os meios que propiciem o
acesso a alimentos, água e abrigo, de forma a impedir a instalação e a
proliferação de ratos e insetos (SILVA, 1996). <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Algumas medidas importantes são telar as janelas,
manter os ralos fechados, manter os alimentos protegidos, cuidados com o lixo,
etc. As medidas mecânicas são as mais adequadas, por serem mais eficazes. Os
venenos, isoladamente, ao contrário do que se pensa, não controlam estas
pragas, causando perigo à saúde das pessoas e ao meio ambiente. Portanto, só
devem ser utilizados em situações muito especiais e com a indicação do serviço
de saúde. O aparecimento de qualquer outro tipo de praga (formigas, carrapatos,
escorpiões, etc) deverá ser notificado
(SILVA, 1996). <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576257">1.6.4 Uso de desinfetantes e soluções
cloradas</a> </div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em instituições coletivas, as
soluções mais adequadas como desinfetantes são o hipoclorito de sódio (cândida)
e o álcool a 70%. Seu uso visa o rompimento da cadeia de transmissão das
doenças e a proteção do trabalhador (SILVA, 1996). Apesar de muitos alimentos serem melhor em
estado natural (por exemplo, as frutas e as hortaliças), outros só são seguros
quando estão tratados. Assim, convém sempre adquirir o leite pasteurizado, ao
invés do leite cru e, se possível, comprar frangos (frescos ou congelados) que
tenham sido tratados por irradiação ionizante. Ao se fazer compras, deve-se ter
em mente que os alimentos são tratados não somente para que se conservem melhor
como também para que se tornem mais seguros, sob o ponto de vista sanitário.
Alguns alimentos que se consomem crus, como as alfaces, devem ser lavados
cuidadosamente (SILVA, 1982).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Quando os alimentos cozidos são
deixados à temperatura ambiente, os microrganismos começam a se multiplicar.
Quanto mais se espera, maior o risco. Para não se correr perigos
desnecessários, convém comer os alimentos imediatamente depois de cozidos
(SILVA, 1982).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Quando se quer guardar as sobras
de alimentos cozidos, seu armazenamento deve ser feito em condições de calor
(acima de 60º<sup> </sup>C) ou de frio (abaixo de 10º C). Esta regra é vital se
se pretende guardar comida por mais de 4 ou 5 horas. No caso de alimentos para lactentes, o melhor é não guardá-los por
qualquer tempo. Um erro muito comum e principal causa de muitas intoxicações
alimentares são colocar na geladeira uma quantidade excessiva de alimentos
quentes. Em uma geladeira abarrotada, os alimentos cozidos não podem ser
esfriados internamente tão rápido quanto o desejado. Se a parte central do
alimento permanece quente (a mais de 10º C), por um período longo, os
microrganismos proliferam e alcançam rapidamente uma concentração suficiente
para causar enfermidades (SILVA, 1982).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Um alimento bem cozido pode
também se contaminar com um mínimo contato com alimentos crus. Esta contaminação
cruzada pode ser direta, como a que ocorre quando a carne crua de frango entra
em contato com alimentos cozidos. Mas também pode ser mais sutil. Assim, por
exemplo, não se deve jamais preparar um frango cru e após utilizar a mesma
tábua de cortar carne e a mesma faca para se cortar o frango cozido; do
contrário, poderiam reaparecer todos os possíveis riscos de proliferação
microbiana e de enfermidade conseqüente do que havia antes de se cozinhar o
frango (SILVA, 1982).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Deve-se se lavar as mãos antes de
se iniciar o preparo dos alimentos e após qualquer interrupção (em particular
se for trocar as fraldas do bebê e dar de mamar). Se estiver preparando certos
alimentos crus, tais como pescados, carne ou frango, deve-se lavar as mãos
antes de manipular outros produtos alimentícios. Em caso de infecção das mãos,
as mesmas devem ser cobertas antes de entrarem em contato com os alimentos. Não
se deve esquecer que certos animais de companhia (cães, pássaros e,
principalmente, tartarugas) albergam freqüentemente patógenos perigosos que
podem passar às mãos das pessoas e destas aos alimentos (SILVA, 1982).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Como os alimentos se contaminam
facilmente, convém manter limpas todas as superfícies utilizadas para
prepará-las. Não se deve esquecer que qualquer desperdício, migalha ou mancha
pode ser um reservatório de germens. Os panos que entram em contato com pratos
ou utensílios devem ser trocados diariamente e fervê-los antes de voltar a
usá-los. Também devem ser lavados com freqüência os panos de chão (SILVA, 1982).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os animais, conforme já se disse,
podem transportar patógenos que originam enfermidades alimentares. A melhor
medida de proteção é guardar os alimentos em recipientes bem fechados (SILVA,
1982).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A água pura é tão importante para
o preparo dos alimentos quanto para ser bebida. Se a fonte de água não é
confiável, convém ferver a água antes de utilizá-la nos alimentos ou de
transformá-la em gelo para refrescar bebidas. Deve-se, sobretudo, ter cuidado
com a água utilizada para o preparo de comida para lactantes (SILVA, 1982).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> A mortalidade por parasitose intestinal
associada com a desnutrição é um dos problemas mundiais mais importantes de
saúde pública, que está muito elevada em países subdesenvolvidos. A infecções associadas e influências climáticas
são fatores precipitantes da desnutrição (ORNELLAS, 1983).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Andrade & Macedo
(2000), se a população recebe alimentos com contaminação ambiental,
predispõe-se a freqüentes ataques de processos infecciosos, em particular
episódios de diarréia que provocam sérios agravos nutricionais. Sabe-se que a
diarréia atua como fator agravante e potencializador da desnutrição,
contribuindo significativamente para o aumento da morbidade e mortalidade.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A desnutrição aguda no paciente
grave submetido a estados hipercatabólicos, associada freqüentemente a
agressões específicas ao tratogastrointestinal (como uso intensivo de agentes
antimicrobianos ou a presença de infecções), leva a uma atrofia anatômica e
funcional progressiva do intestino, caracterizada por desaparecimento das
microvilosidades e diminuição das enzimas. A resultante final é uma síndrome de
má-absorção, que fecha o círculo vicioso, produzindo uma desnutrição mais grave
(BROOKS, 1982).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As bactérias também possuem a
capacidade de atuar sobre os ácidos biliares triidroxilados (ácido cólico).
Isso resulta em uma ação tóxica sobre a mucosa intestinal, interferindo nos
processos normais de absorção. A etiologia da afecção intestinal pode estar
diretamente relacionada a exposições repetidas a um ou vários agentes
microbianos, e a ocorrência direta dessas lesões sobre a mucosa intestinal
reflete-se num aproveitamento sensivelmente prejudicado dos nutrientes da
dieta, o que, em última análise, irá interferir negativamente sobre a curva de
crescimento de crianças negligenciadas e desprovidas de assistência sanitária
adequada <b>(</b>ANDRADE & MACÊDO,
2000).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Não há dúvidas que os programas
de treinamentos específicos para manipuladores de alimento são o meio mais
recomendável para transmitir conhecimentos e mudar atitudes sobre o assunto;
porém, os agentes que lidam com o controle de alimentos, seja qual for a sua
denominação profissional, têm também uma imensa responsabilidade de veicular
informações e contribuir para haver uma mudança de atitudes em prol de uma
manipulação mais sadia (RIEDEL, 1992).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Considera-se que o manipulador de
alimentos é um risco em potencial para a produção de refeições e, como tal,
necessita ser conscientizado por meio de treinamento, visando a melhoria da
qualidade higiênica de refeições oferecidas (RÊGO, 1999).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Percebe-se a importância do
esclarecimento e intensificação das orientações quanto aos cuidados básicos de
higiene na preparação de alimentos para a profilaxia de verminoses (BRANCO,
1999).<b> <o:p></o:p></b></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576258">1.7 Transmissão e Prevenção das Doenças
Infecciosas mais Freqüentes</a></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576259">1.7.1 Tuberculose</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Agente:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> <i><u>Mycobacterium</u>
<u>tuberculosis</u></i>, bacilo de Koch.<b><o:p></o:p></b></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Quadro
clínico:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> às vezes, só em fase avançada da doença surge a tosse contínua
com catarro, dor torácica, emagrecimento e febre e sudorese intensa. Com o
esforço da tosse, alguns vasos se rompem e o doente passa a eliminar catarro
com sangue (hemoptise). É aconselhado que uma tosse que persista por duas
semanas ou mais seja avaliada por um médico.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Tratamento</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">: Rifampicina,
Isoniazida, Pirazinamida.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576260">1.7.2 Hanseníase</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Agente</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">: <i><u>Mycobacterium</u>
<u>leprae</u></i></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Quadro
clínico:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> é uma doença infecto-contagiosa, que afeta principalmente os
nervos e a pele. Atinge homens, mulheres, e crianças de todas as idades, tem
período de incubação de 3 a 5 anos. Os principais sintomas são o aparecimento,
na pele, de pontos com falta de sensibilidade. Geralmente, aparece apenas um
ponto no início. Antes de tudo, a pessoa perde o tato, depois a sensibilidade
térmica e, por último, a sensibilidade à dor, de forma que, embora sofra
queimaduras e espetadelas naqueles pontos, o doente não sente absolutamente
nada. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Os doentes de lepra
também podem apresentar lesões nervosas com dor, paralisia e atrofia muscular.
Em casos raros e adiantados, ou resistentes ao tratamento, aparecem também
deformidades no rosto, com ulcerações, queda das sobrancelhas, etc.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Tratamento</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">: Dapsona,
Rifampicina, Clofazimina, PQT.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576261">1.7.3 Tétano</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Agente:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> <i><u>Clostridium</u>
<u>tetan</u>i</i>.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Quadro
clínico:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> doença infecciosa, não contagiosa e, como o nome diz,
caracteriza-se por contraturas musculares. Os sintomas manifestam-se
primeiramente nos músculos da região do ferimento (tétano local).
Freqüentemente, também são atingidos os músculos mastigadores de maneira a
tornar difícil a abertura da boca (trismo). Gradualmente, a contratura se
estende a outros grupos de músculos, conferindo à doença feições
características. Riso sardônico, rigidez de nuca, abdômen em tábua. A morte
sobrevém com espasmos generalizados. É relativamente freqüente nos países
subdesenvolvidos. O <i><u>Tetanus</u> <u>neonatorum</u></i> é resultante da contaminação por
várias sujidades aplicadas no coto umbilical com o objetivo de acelerar a
cicatrização.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Tratamento</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">: aplicação de SAT
(soro antitetânico) e relaxantes musculares.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576262">1.7.4 Cólera</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Agente</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">: <i><u>Vibrio</u> <u>cholerae</u></i></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Quadro
clínico:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> tem um período de incubação de 1 a 4 dias. Seu início é rápido,
com náuseas, vômitos, cólicos abdominais e diarréia profusa, com fezes
riziformes (aspecto de água de arroz). A perda rápida de água e sais minerais
conduz a um estado de desidratação, acompanhada de hipotermia, queda de pressão
arterial, anúria e colapso circulatório, acidose por perca de bicarbonato e, em
crianças, hiperkalemia. Mais de 90% das pessoas que contraem cólera permanecem
assintomáticas, podendo sofrer apenas uma diarréia branda, embora possam
transmitir a doença por cerca de 30 dias.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Tratamento:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> combate a
desidratação e a antibioticoterapia.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576263">1.7.5 Difteria</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Agente</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">: <i><u>Corynebacterium</u></i>
<i><u>diphteriae</u></i>, ou bacilo de Klebs Löfler</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Quadro
clínico:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> doença infecto-contagiosa aguda que ataca, sobretudo, crianças de
1 a 4 anos. Caracteriza-se por febre, inflamação na garganta e manifestações
toxemicas. As amígdalas, pilares anteriores e úvula recobrem-se de um exsudato
pseudomembranoso, constituído de fibrina, leucócitos e epitélio necrosado,
efeito local da toxina secretada pelo bacilo diftérico. Nos casos graves, o
processo se estende à laringe e brônquios, causando asfixia (crupe).</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Esta
toxina, lançada na corrente sangüínea, poderá afetar o coração, o sistema
nervoso e os rins, entre outros órgãos. Há destruição local do palato mole,
provocando deformidades na fala.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Tratamento</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">: soro antidiftérico
e antibióticos como penicilina, tetraciclina e cloranfenical. </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576264">1.7.6 Coqueluche</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Agente</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">: <i><u>Bordetella</u></i>
<i><u>pertussis</u></i>.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Quadro
clínico: </span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">doença infecciosa, aguda, altamente contagiosa que lesa o trato respiratório,
produzindo tosse espasmódica característica. Inicia-se com uma coriza,
confundindo-se com um simples resfriado. Mais ou menos 10 dias depois, tem a
sua evolução característica. Sua gravidade varia com a idade, o estado geral e
a maior ou menor sensibilidade de cada indivíduo. Geralmente não é grave. </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Tratamento:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> antibióticos de
largo espectro, principalmente cloranfenicol e tetraciclina. Devem ser evitadas
as situações que possam provocar acessos de tosse, ter uma boa alimentação, em
pequenas quantidades, preferencialmente na forma líquida, mantendo os ambientes
arejados e evitando a poeira. </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></i>
<br />
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576265">1.7.7 Botulismo</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Agente:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> <i><u>Clostridium</u></i>
<i><u>tetani</u></i>.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Quadro
clínico:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> o botulismo é uma toxicose aguda que aparece em algumas horas (2
a 48hs) após a ingestão de alimentos contaminados. Caracteriza-se por vômitos,
constipação intestinal, sede, visão dupla, dificuldade de deglutição e fala,
flacidez muscular generalizada e paralisia respiratória. A morte sobrevém em 20
a 70% dos casos.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Tratamento:
</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Antitoxina
botulímica polivalente (a, b, e), precocemente em dose maciça.<u> </u></span><u><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></u></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576266">1.7.8 Febre Tifóide</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Agente</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">: <i><u>Salmonella</u></i>
<i><u>typhi</u></i></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Quadro
clínico: </span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">o bacilo ataca principalmente o intestino, apresentando diarréia
com cólicas, febre e muitas vezes presença de sangue nas fezes. As toxinas produzidas
pelas bactérias caem na corrente sangüínea e determinam um quadro de erupção
cutânea ao nível de abdômen e um certo torpor pela impregnação no SNC (sistema
nervoso central<b>)</b>.</span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></b></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Tratamento:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> Cloranfenicol.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576267">1.7.9 Escarlatina</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Agente:
</span></b><i><u><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Streptococcus</span></u></i><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> <i><u>pyogenes</u></i>.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Quadro
clínico: </span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">tem um período de incubação de 3 a 4 dias. É uma infecção aguda e
contagiosa, caracterizada por febre elevada, inflamação na garganta, exantema,
seguida de descamação. Durante o período de infecção, pode-se verificar uma
espécie de halo-claro e pálido ao redor da boca, o que constitui o sinal de
Filatov. Além disso, as papilas linguais mostram-se aumentadas de tamanho,
caracterizando a chamada "língua de framboesa".</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Tratamento</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">: Antibioticoterapia.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<br /></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576268">1.7.10 Sífilis</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Agente</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">: <i>Treponema</i> <i>pallidum</i></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Quadro
clínico:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> doença venérea endêmica, contagiosa e crônica. É provocada por um
treponema, gênero pertencente à família dos espiroquetas. Produz lesões de
caráter inflamatório e destrutivo em quase todos os órgãos. Após 15 ou 20 dias
do contágio, aparece uma pápula, ou manchas indolores e duras, chamadas cancro
sifilítico, que geralmente se localiza nas áreas genitais externas, mas também
pode apresentar-se em qualquer parte do corpo como, por exemplo, a boca, o ânus
e as mãos. Quando não é feito um tratamento adequado, as lesões da sífilis se
espalham por todo o corpo. Aparecem manchas rosadas de 5 mm de diâmetro,
afetando os folículos pilosos, o que provoca a queda dos pêlos em forma de
placas. Tudo isso acompanhado de dores ósseas e musculares, febre, perda de
peso e inapetência. Existem casos em que são afetados o coração, os rins e o
cérebro.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Tratamento:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> Penicilina.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576269">1.7.11 Processos supurativos</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Agente:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> <i>Estafilococos</i> e <i>estreptococos</i>.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Quadro
clínico: </span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">infecção onde ocorre a formação de pus em forma de abcessos
(coleção purulenta circunscrita, superficial ou profunda) e furúnculos (abcesso
subcutâneo). Inicia-se como zona de intensa inflamação, vermelhidão e calor em
uma área circunscrita da pele e que evolui para o desenvolvimento de uma bolsa
cheia de pus, que se abre para o exterior e drena o seu conteúdo; antrazes
(furúnculos que fistulam seu conteúdo para o exterior através de várias bocas);
feimões (abcessos que se desenvolvem ao longo do tecido subcutâneo, às vezes se
alastrando por baixo das aponeuroses). A espécie mais típica é o <i><u>Staphilococcus</u></i>
<i><u>aureus,</u></i> resistente a vários antibióticos, somente sensível à
Vancomicina. É a temível MARSA, bactéria super resistente, produzida pelo uso
indiscriminado de antibióticos.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Tratamento:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> Penicilina, e no
caso de infecção por MARSA, Vancomicina.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<br /></div>
<div class="Estilo2">
<br /></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576270">1.8 Vacinação de Rotina em Saúde
Pública</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Vacinar significa induzir
artificialmente o organismo a produzir anticorpos contra determinada doença. As
pessoas podem ser resistente às doenças infecciosas de modo inespecífico ou
especifico, sendo este natural ou artificial.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Organização Mundial de Saúde,
em sua filosofia de saúde para todos (OMS, 1982), insere como atividade
fundamental desse contexto a vacinação de todas as crianças em um esquema
mínimo, com o objetivo de prevenir pelo menos seis doenças: sarampo,
polioemielite, tétano, coqueluche, difteria e tuberculose.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A cobertura de vacinação tem sua
avaliação epidemiológica quanto ao nível de cobertura que é observada como
eficiente e capaz da realização das ações de vacinação com o objetivo de atingir as metas
programadas, o que é observado como eficácia.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576271">1.8.1 Vigilância epidemiológica</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo a Lei nº 6.259, de
30.10.75, “a ação de Vigilância Epidemiológica compreende as informações,
investigações e levantamentos necessários á programação e a avaliação das
medidas de controle e de doenças e de situações de agravo á saúde” (MS/SNABS,
1977). <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em todos os Estados da federação
existem as unidades de vigilância epidemiológicas, estruturadas em Secretarias
Estaduais de Saúde, que integram o Sistema Nacional de Vigilância
Epidemiológica.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">De acordo com a legislação básica
sobre vigilância epidemiológica do Ministério da Saúde, as informações
principais para o funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância
Epidemiológica são as notificações compulsórias de doenças, as declarações e
atestados de óbitos, os resultados de estudo epidemiológicos, pelas autoridades
sanitárias, as notificações de quadros mórbidos inusitados e as demais doenças
que, pela ocorrência de casos julgados anormais, sejam de interesse para a
tomada de medidas de caráter coletivo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<br /></div>
<div class="Estilo2">
<br /></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576272">1.9 Saneamento Básico</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Saneamento é definido pela
Organização Mundial de Saúde como “o controle de todos os fatores do meio
físico do homem, que exercem ou podem exercer efeito deletério sobre o bem estar físico, mental ou social”,
portanto tem como objetivo a promoção da saúde do homem em seu mais amplo
sentido.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O saneamento tem sua ação no
abastecimento de água, afastamento dos dejetos, coleta e destinação do lixo,
controle dos alimentos e controle de insetos e de roedores. Outros tipos de
atividades são incorporados a esta ciência, tal como o controle da poluição
ambiental, em suas diversas modalidades do solo, do ar e da água.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os problemas ambientais,
decorrentes do crescimento populacional e do desenvolvimento industrial, exigem
soluções técnicas de saneamento cada vez mais aperfeiçoadas e eficazes. Assim,
além das soluções básicas já consagradas, novos estudos e pesquisas vêm sendo
desenvolvidos para encontrar meios de garantir ao homem um ambiente de vida
saudável.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O objetivo do saneamento é a
promoção da saúde do homem em seu mais amplo sentido. São muitas as doenças que
podem proliferar devido à carência de medidas de saneamento. A não
disponibilidade de água de boa qualidade, a má disposição dos dejetos ou um
inadequado destino do lixo são alguns exemplos de fatores, que contribuem para
uma maior incidência de doenças. O saneamento tem uma área de atuação ampla que
tende a aumentar principalmente devido à necessidade de controlar a ação do
homem sobre o ambiente.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Nos dejetos humanos são
eliminados muitos microorganismos. A má
disposição dos dejetos pode provocar o contato do homem com os mesmos,
ocasionando a transmissão de doenças. O contato do homem com os dejetos será
evitado se forem adotadas soluções sanitariamente corretas para o destino de
excretos. Assim, deve ser evitado o lançamento no solo, em valas abertas,
diretamente na água ou em fossas mal construídas, que causem a contaminação do
lençol freático.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O lixo é o conjunto de resíduos
sólidos resultantes das atividades humanas e dos animais domésticos, e tendo
composição variada o lixo pode conter agentes biológicos patogênicos e/ou
resíduos tóxicos, os quais podem alcançar o homem, por via direta ou indireta,
prejudicando a saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Forattini (1973), o lixo
representa um componente que não pode ser desprezado, no estudo da estrutura
epidemiológica de vários agravos à saúde. Contudo, a sua influência se faz
sentir principalmente por vias indiretas. Assim é que o lixo propicia condições
que facilitam, ou mesmo possibilitam, ação de múltiplos fatores. Do conjunto
desses resultam, como efeitos, os vários inconvenientes à saúde e ao bem-estar
da comunidade.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O lixo é um problema grave de
saúde pública, devendo ser tratado com competência. As escolas têm papel
fundamental na formação e aquisição de hábitos dos cidadãos, devendo zelar
inclusive pela preservação do meio ambiente. Os resíduos devem ser separados já
na fonte geradora. Lixo reciclável é papel, plástico, vidro e metais limpos, os
quais devem ser acondicionados adequadamente e encaminhados para coleta
seletiva. O lixo comum deve ser armazenado corretamente, em recipientes
protegidos (tambores, latas e similares, sempre tampados), uma vez que os ratos
têm hábitos noturnos. A coleta do lixo deve ser realizada, de preferência, no
final do dia e encaminhada ao aterro sanitário. Atenção especial deve ser dado
para os resíduos de cozinha. Cascas de vegetais ou restos de alimentos não
devem ser armazenados para posterior alimentação de animais, por ser condição
facilitadora de criação de roedores e insetos (PANETTA, 1998).<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576273">1.10 Saúde Mental</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Toda a Psiquiatria é social,
porque nasce no cérebro de um ser humano, historicamente, fruto de determinada
classe social, representante consciente ou inconsciente dos interesses naturais
do lugar que ocupa no processo
produtivo. A conduta designada como louca se produz num ser humano,
histórico representante consciente ou inconsciente dos interesses naturais da
posição que ocupa.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O método epidemiológico em
Psiquiatria deve ser aplicado visando o diagnóstico comunitário, o estudo do
funcionamento dos serviços de saúde, formais e informais, a estrutura dos
quadros clínicos e das síndromes mais comuns na área, a estimativa das populações
de maior risco, tais como recém nascidos, adolescentes, velhos, migrantes,
minorias sexuais, minorias étnicas, trabalhadores em função estigmatizada,
trabalhadores em função muito insalubre, discussão causal e estudo histórico.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O objeto de estudo da epidemiologia
psiquiátrica é basicamente problemático por apresentar intersecção vital com os
processos socioeconômicos e políticos, intersecção vital com os fantasmas da
cultura como crenças, costumes, soluções para o medo da morte, formas de
reparação e neutralização da violência e da onipotência, mediadas de critérios
de êxito extremamente subjetivos, conflito fundamental entre um saber que deve
expandir e uma prática especializada, que se deve restringir; limites das áreas
de atuação muitos imprecisos e ser vítima de estigma popular.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A doença mental tem sua origem
endógena, dentro do organismo, e refere-se a alguma lesão de natureza anatômica
ou distúrbio fisiológico cerebral. Fala-se, mesmo, na química da loucura, e
inúmeras pesquisas nesse sentido estão em andamento. Nessa abordagem, algum
distúrbio ou anomalia da estrutura ou funcionamento cerebral leva a distúrbios
de comportamento, da afetividade e do pensamento. Nesse sentido, existem mapas
cerebrais que localizam em cada área cerebral funções sensoriais, motoras,
afetivas, de intelecção. Segundo Lenkau (1976),
nos extremos da pobreza e da riqueza os índices de saúde física e mental
medem a saúde social.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Inúmeras têm sido as ocorrências
de agravo à saúde mental relacionadas com o trabalho, cujas causas básicas
repousam em fatores subjetivos e psicossociais. A morbidade psiquiátrica tem se
revelado um importante dado a compor estatísticas de auxílio-doença no Brasil,
podendo-se atribuir tal fato às situações de tensão vivenciadas coletivamente
no trabalho, as quais se traduzem em adoecimentos individualizados.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Observados a partir de uma perspectiva
epidemiológica, os cruzamentos dos registros de absenteísmo com as observações
clínicas e os registros dos serviços médicos permitem identificar duas
situações distintas: a ocorrência elevada de crises desencadeadas por situações
no interior das empresas e caracterizadas por episódios clínicos agudos:
"crises nervosas", taquicardia, "distonia neurovegetativa",
hipertensão arterial e até infartos cardíacos. Tais períodos de crise são
verificáveis justamente em situações de trabalho que exacerbam o cansaço e a
tensão emocional. São, portanto, reações à ansiedade causada por determinadas
circunstâncias de trabalho. Situações em que há maior prevalência de distúrbios
da esfera psíquica. Dizem respeito a certos setores de atividades, profissões
ou formas de organização do trabalho em que os riscos mentais se evidenciam em
função de fatores de risco que interagem na situação de trabalho.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">É necessário considerar que tais problemas
de morbidade têm caráter cumulativo e atuam tanto em nível individual quanto em
termos coletivos de trabalho. Segundo Sucre & Goldenberg (1976), as
mudanças políticas e sociais definem a saúde mental e física pública.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A conexão entre a instância psíquica
e os vários âmbitos das esferas sociais são assim sintetizados Há uma interação
dinâmica e contínua entre instância psíquica (individual) e experiência laboral
(coletivo micro-social). As dinâmicas que se processam articulam vivências
individuais que, pela via da intersubjetividade, atingem a instância coletiva.
O sofrimento vivenciado pelos trabalhadores devido a essas conexões dá ensejo
para que, no nível coletivo, duas formações tenham lugar: o chamado sistema
coletivo de defesa contra o sofrimento e o sistema de resistência emancipatória
e de compromisso ético. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em muitos momentos da vida de uma
pessoa, podem-se viver situações difíceis e de sofrimento tão intenso que se
pensa que algo vai arrebentar dentro de si, que não vai suportar, que vai perder
o controle sobre si mesma, que vai enlouquecer. Isso pode ocorrer quando se
perde alguém muito próximo e querido, em situações altamente estressantes, em
que o indivíduo se vê com muitas dúvidas e não percebe a possibilidade de pedir
ajuda e/ou resolver sozinho tal situação.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A pessoa, então, busca a
superação desse sofrimento, o restabelecimento de sua organização pessoal e de
seu equilíbrio, isto é, o retorno às condições anteriores de sua rotina, em que
não tinha insônia, não chorava o tempo todo, não tinha os medos que agora tem,
por exemplo. Embora esse sofrimento seja intenso, não é possível falar de
doença nessas situações. É necessário ter muito cuidado para não patologizar o
sofrimento. Situações como essas todos podem vivê-las em algum momento da vida
e, nessas circunstâncias, o indivíduo necessita de apoio de seus grupos
(família, trabalho, amigos), isto é, que estes grupos sejam
"continentes" de seu sofrimento e de suas dificuldades e que não o
excluam, não o discriminem, tornando ainda mais difícil o momento que a pessoa
vive.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Além do apoio do grupo, o
indivíduo pode necessitar de uma ajuda psicoterapia, no sentido de suporte e
facilitação da compreensão dos conteúdos internos que lhe causam o transtorno,
o que poderá levá-lo a uma reorganização pessoal quanto a valores, projetos de
vida, aprender a conviver com perdas, frustrações e a descobrir outras fontes
de gratificação na sua relação com o mundo. Neste modo de relatar e compreender
o sofrimento psíquico, fica claro que o critério de avaliação é o próprio
indivíduo e seu mal-estar psicológico, isto é, ele em relação a si mesmo e à
sua estrutura psicológica, e não o critério de adaptação ou desadaptação
social.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Esse indivíduo que sofre pode
estar perfeitamente adaptado e continuar respondendo a todas as expectativas
sociais e cumprir todas as suas responsabilidades. Ao mesmo tempo, pode-se
encontrar um outro indivíduo que, mesmo sendo considerado socialmente
desadaptado, excêntrico, diferente, não vivencia, neste momento de sua vida,
nenhum sofrimento ou mal-estar relevante. O indivíduo consegue lidar com suas
aflições intensas, encontrando modos de produção que canalizam este mal-estar
de forma produtiva e criativa.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Assim, embora o sofrimento
psicológico possa levar à desadaptação social e esta possa determinar uma ordem
de distúrbio psíquico, não se pode, sempre, estabelecer uma relação de causa e
efeito entre ambos. Isto torna questionável a utilização exclusiva de critérios
de adequação social para a avaliação psicológica do indivíduo enquanto normal
ou doente. Abordar a questão da doença mental, neste enfoque psicológico,
significa considerá-la como produto da interação das condições de vida social
com uma trajetória específica do indivíduo, de sua família, dos demais grupos e
das experiências significativas e sua estrutura psíquica. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Nessa abordagem da doença, os
quadros patológicos são exaustivamente descritos no sentido de quais distúrbios
podem apresentar. Por exemplo, a psicastenia é caracterizada por esgotamento
nervoso, com traços de fadiga mental, impotência diante do esforço, inserção
difícil do real, cefaléias, distúrbios gastrointestinais, inquietude, tristeza.
E, finalmente, se a doença mental é simplesmente uma doença orgânica, ela será
tratada com medicamentos e produtos químicos. Ao lado da medicação, deve-se
lembrar que ainda são usados os eletrochoques, os choques insulínicos e, em
casos mais graves, o internamento psiquiátrico, para uma administração
controlada e intensiva de medicamentos.<b> <o:p></o:p></b></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576274">1.11 Conceitos de Anormal, Normal e de Causas
em Saúde Mental</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Segundo
Moffatt (1981), o sujeito é invadido por uma experiência de paralização ou
descontinuidade da percepção de sua própria vida como história coerente. </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Não é possível discutir a questão
da normalidade e da patologia sem retomar as condições de Freud para a questão.
<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Para a Psicanálise, o que
distingue o normal do patológico é uma questão de grau e não de natureza,
isto é, nos indivíduos "normais" e nos "anormais" existem
as mesmas estruturas de personalidade e de conteúdos, que, se mais, ou menos,
"ativadas", são responsáveis pelos distúrbios no indivíduo. Essas são
as estruturas neuróticas e psicóticas. Freud tomou a terminologia da
Psiquiatria clássica do século XIX e definiu os quadros clínicos da seguinte
forma:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Neurose</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os sintomas de distúrbios do
comportamento, das idéias ou dos sentimentos são a expressão simbólica de um
conflito psíquico que tem suas raízes na história infantil do indivíduo, mesmo
que não sejam apresentados nessa fase, desencadeados por vivências, situações
conflituosas, etc. Há casos em que a neurose está associada a conflitos
infantis de ordem sexual. A análise de neuroses infantis possui um interesse
teórico particularmente alto. Proporciona-nos, por assim dizer, ajuda no
sentido de uma compreensão adequada das neuroses dos adultos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Psicose
<o:p></o:p></span></b></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Psicanálise refere-se a uma
perturbação do indivíduo na relação com a realidade. Na psicose, acontece uma
ruptura entre o ego e a realidade, ficando o ego sob domínio do “id”, isto é,
dos impulsos entre aquilo que o indivíduo é, ou foi de fato, com aquilo que ele
desejaria prazerosamente ser (ou ter sido). A expressão doença mental, como tem
sido usada na mídia, inclui todo e qualquer desvio do comportamento, desde
abuso de álcool e drogas até quadros psicóticos. Em senso estrito (e correto),
deve-se falar de doença mental quando se refere a quadros definidos de
alterações psíquicas qualitativas como, por exemplo, a esquizofrenia, as
doenças afetivas (antes chamadas de psicose maníaco-depressiva) e outras psicoses.
<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Por outro lado, existem
alterações quantitativas, como a deficiência mental e os transtornos de
personalidade, que representam "desvios extremos do modo como o indivíduo
médio, em uma dada cultura, percebe, pensa, sente e, particularmente, se relaciona
como os outros".<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Nos dois modelos explicativos
anteriores – Psiquiatria clássica e abordagem psicológica – está implícita a
questão dos padrões de normalidade, isto é, embora as duas teorias se
diferenciem quanto à concepção de doença mental e suas causas, elas se
assemelham no sentido de que ambas supõem um critério do que é normal.<b> </b><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Responder a isso significa dizer
que determinadas áreas do conhecimento científico estabelecem padrões de
comportamento ou de funcionamento do organismo sadio ou da personalidade
adaptada. Esses padrões ou normas referem-se a médias estatísticas do que se
deve esperar do organismo ou da personalidade, enquanto funcionamento e
expressão. Essas idéias ou critérios de avaliação constroem-se a partir do
desenvolvimento científico de uma determinada área do conhecimento e também a
partir de dados da cultura e do comportamento do próprio observador ou
especialista, que nesse momento avalia este indivíduo e diagnostica que ele é
doente.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Machado (1978), para
medir o que é ou não razoável em uma conduta será preciso compará-lo com ela
mesma e com outros comportamentos comumente aceitos em dada sociedade e em dado
momento histórico. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576275">1.12 Doenças Genéticas</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Estima-se que cada
ser humano tenha de 50.000 a 100.000 genes diferentes. Alterações nesses genes
ou nas combinações deles podem produzir distúrbios genéticos. Esses distúrbios
são classificados em quatro grupos importantes: distúrbios cromossômicos,
distúrbios monogênicos, distúrbios multifatoriais e distúrbios mitocondriais.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Desses
principais tipos de doenças, os distúrbios monogênicos foram os que receberam
mais atenção na presente pesquisa. Estes distúrbios classificam-se de acordo
com o modo pelo qual são herdados nas famílias (autossômicos dominantes,
autossômicos recessivos e ligados ao cromossomo X).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">É importante
observar, porém, que embora alguns distúrbios genéticos sejam profundamente
determinados pelos genes, muitos outros resultam de múltiplos fatores
genéticos. Pode-se, portanto, pensar nas doenças genéticas como se situando ao
longo de um contínuo, onde distúrbios como as distrofias musculares de Duchene
estão situadas em uma extremidade (fortemente determinados por genes); na outra
extremidade estão os distúrbios fortemente determinados pelo ambiente, como as
doenças infecciosas.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">
A maioria dos distúrbios mais prevalentes, como
muitos defeitos de nascimento e doenças comuns, fica na metade do contínuo.
Essas doenças são produto de graus variados de influências, tanto genéticas
quanto ambientais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576276">1.13 Saúde Ocupacional</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Segundo
Leavel & Clark (1976), qualquer enfermidade ou condição mórbida no homem é
resultado de um processo dinâmico.<b> </b></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As
doenças do trabalho ou doenças ocupacionais profissionais são aquelas
decorrentes da exposição dos trabalhadores aos riscos ambientais. Elas se
caracterizam pelo nexo causal entre os danos observados na saúde do trabalhador
e a exposição a determinados riscos ocupacionais.<b><o:p></o:p></b></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O trabalho forma a identidade do
indivíduo; a profissão do indivíduo caracteriza o seu ser, por isso, diferentes
espaços de trabalho oferecidos constituem-se em oportunidades diferenciadas
para a aquisição de atributos qualificativos da identidade de trabalhador. Do
ponto de vista psicológico, o trabalho provoca diferentes graus de motivação e
satisfação, principalmente quanto à forma e ao meio no qual ele desempenha a
tarefa.<b><o:p></o:p></b></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">À medida que o indivíduo está
inserido no contexto organizacional, está sujeito a diferentes variáveis que
afetam diretamente o seu trabalho. Atualmente, existe uma preocupação na saúde
do indivíduo neste contexto, pois se relaciona, principalmente, com a
produtividade da empresa. Ou seja, para que se atinja produtividade e
qualidade, é preciso ter indivíduos saudáveis e atribuídos de qualidade. Em
contrapartida, a organização atua de forma onde muitas vezes pressiona-se o
indivíduo, levando-o a estados de doenças, de satisfação e de desmotivação. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576277">1.13.1 LER /DORT</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">LER (Lesão por Esforço
Repetitivo) e DORT (Distúrbios Ósteomusculares Relacionados ao Trabalho) são
afecções que acometem tendões, músculos, ligamentos, fáscias e nervos de origem
ocupacional, que resultam em dor, fadiga e queda de performance no trabalho e
muitas vezes agravada por fatores psíquicos. <b><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576278">1.13.2 Stress</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Stress</span></i><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> é uma reação do organismo com
componentes psicológicos, físicos, mentais e hormonais que ocorre quando surge
a necessidade de uma adaptação grande a um evento ou situação de importância.
Este evento pode ser algo negativo ou positivo. A origem do <i>stress</i> está ligada na formação do <i>sistema
límbico,</i> responsável pelas emoções. Basicamente, existem duas fontes de <i>stress</i>: as fontes internas e as fontes
externas. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Os agentes estressores que vêm de dentro do
ser provêm das chamadas fontes internas. São os pensamentos do indivíduo frente
aos eventos do dia-a-dia, seu modo de ver o mundo, seu nível de assertividade,
suas crenças, seus valores, suas características pessoais, seu padrão de
comportamento, suas vulnerabilidades, sua ansiedade e seu esquema de reação à
vida. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Os agentes estressores que vêm de fora do ser
provém das chamadas fontes externas. Como fontes externas, têm-se os
acontecimentos da vida como morte e nascimento, realização de um grande sonho,
divórcio, ou qualquer outra coisa que lhe aconteça e que venha a mobilizar o
seu corpo e a sua mente. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo4">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576279">1.13.2.1 <i>Stress</i> ocupacional</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O <i>stress</i> ocupacional é um processo de perturbação ocasionado pelo
movimento excessivo de energia adaptativa do indivíduo diante das solicitações
do meio, portanto, o <i>stress</i>
ocupacional tem origem na relação indivíduo e ambiente de trabalho. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O <i>stress</i> há muito que faz
parte da realidade das organizações, e constitui-se como um "vírus"
que inibe o potencial humano, o chamado <i>"mindware</i>", otimização
das capacidades de pensamento e de ação dos indivíduos nas organizações.
Alterações no ritmo cardíaco e pressão arterial, problemas respiratórios,
diminuição de eficácia do sistema imunológico, artrite, maior freqüência de
gripes e constipações, dores nas costas e na cabeça, dores musculares, úlceras,
cansaço físico e esgotamento. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo4">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576280">1.13.2.2 <i>Stress</i> do trabalho</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O <i>stress</i> sentido pelos
indivíduos nem sempre tem origem na empresa onde trabalham. Pode tratar-se de
crises familiares, conflitos sociais, acontecimentos de grande impacto na vida
pessoal, como a morte de familiares, dívidas por pagar, ou o desempenho do papel
de mãe/pai. Estas são algumas das fontes de <i>stress</i> que podem vir a
manifestar-se na organização com um forte impacto nos custos visíveis e ocultos
que esta suporta. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo4">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576281">1.13.2.3 <i>Workholic</i> – mania de trabalho</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A palavra <i>Workaholic</i> vem da língua inglesa e significa “viciado em trabalho”.
É uma gíria derivada da palavra <i>alcoholic</i>,
que quer dizer “alcoólatra”. <i>Workaholic</i>
então é um viciado em trabalho. Entre tantos motivos que levam a tal situação
estão a competição, a busca de poder e <i>status</i>,
a realização profissional e, às vezes, a maior razão, para muitas pessoas: a
fuga de problemas íntimos ou familiares.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Workaholics</span></i><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> são pessoas que fazem do
trabalho a sua principal razão de viver, ou seja, o indivíduo passa a ter
compulsão pelo trabalho. Geralmente, são pessoas severas, isoladas,
inflexíveis, perfeccionistas, amargas e exageradamente "realistas".
Por causa dessas características, os <i>workaholics</i>
racionalizam tudo na vida, ocultam seus próprios sentimentos, têm um contato
mínimo com eles próprios e mantêm abafados seus conflitos íntimos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A maior conseqüência em ser um <i>workaholic</i> é a deterioração da qualidade
de vida e também daqueles que o cercam. A pessoa só começa a perceber que está
se autodestruindo quando identifica algum quadro de estresse, depressão, isolamento,
úlcera ou problemas cardíacos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576282">1.13.3 Ergonomia e a saúde ocupacional</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ergonomia é o estudo do
relacionamento entre o homem e o seu trabalho, equipamento e ambiente, e
particularmente, da aplicação dos conhecimentos de anatomia, fisiologia e psicologia
na solução dos problemas desse relacionamento. Os objetivos práticos são a
segurança, a satisfação e o bem-estar dos trabalhadores no seu relacionamento
com os sistemas produtivos. O objetivo da ergonomia é investigar aspectos do
trabalho que possam causar desconforto aos trabalhadores e propor modificações
nas condições de trabalho, para torná-las confortáveis e saudáveis. Para isso,
a ergonomia utiliza técnicas de Análise Ergonômica do Trabalho, que são:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ergonomia
do produto:</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">
Concepção de produtos ergonomicamente adequados para utilização pelos usuários
dos mesmos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ergonomia
de produção:</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">
Aplicada aos processos produtivos e ao estudo do trabalho em ação.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ergonomia
de correção:</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">
Visa à correção de inadequações ergonômicas existentes nos meios e processos de
trabalho.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ergonomia
de Concepção:</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">
Atua na concepção de produtos e processos de trabalho, objetivando sua criação
de acordo com os conhecimentos ergonômicos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ergonomia
de Mudança:</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">
Refere-se a um processo ergonômico contínuo numa organização.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576283">1.13.4 A psicopatologia do trabalho</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Do choque entre a história
individual, com projetos, esperanças e desejos, e uma organização do trabalho
que o ignora, resulta um sofrimento, que se traduz em insatisfação, medo,
angústia do trabalho, enfim, explicitando a relação entre o aparelho psíquico e
o trabalho. França (1997) afirma que o bem-estar psíquico provém de um livre
funcionamento em relação ao conteúdo da tarefa. Assim, se o trabalho é
favorável a esse livre funcionamento, existe o equilíbrio; se houver oposição,
será fator de sofrimento e de doença.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Nesse âmbito é que se insere a
psicopatologia do trabalho: o sofrimento está no centro da relação psíquica do
homem com o trabalho. Não se trata de eliminar esse sofrimento da situação de
trabalho, nem tampouco eliminar o trabalho. Entre outras diretrizes, a
psicopatologia trata das conseqüências mentais do trabalho, mesmo na ausência
de doenças. Trata-se do impacto da organização científica do trabalho sobre a
saúde mental do trabalhador. O principal fator determinante da psicopatologia
do trabalho é a própria organização do trabalho, geradora do conflito na medida
em que ocorre que se opõe o desejo do trabalhador à realidade limitada do
trabalho. A destruição desse desejo se dá em função de dois pontos cruciais: o conteúdo
das tarefas e as relações humanas. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576284">1.14 Aspectos Epidemiológicos da
Qualidade de Vida</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Devido a que grande parte das
evidências epidemiológicas sustentam um efeito positivo de um estilo de vida
ativo e/ou do envelhecimento dos indivíduos em programas de atividade física e
exercícios, na prevenção e minimização dos efeitos deletérios do
envelhecimento, os cientistas enfatizam cada vez mais a necessidade de que a
atividade física seja parte fundamental dos programas mundiais de promoção da
saúde. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Não se pode pensar hoje em dia em
"prevenir" ou minimizar os efeitos do envelhecimento sem que além das
medidas gerais de saúde se inclua a atividade física. Esta preocupação tem sido
discutida não somente nos chamados países desenvolvidos ou do primeiro mundo,
como também nos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A qualidade de vida no trabalho é
o conjunto das ações de uma empresa que envolve a implantação de melhorias e
inovações gerenciais e tecnológicas no ambiente de trabalho.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A origem do conceito vem da
Medicina Psicossomática, que propõe uma visão integrada e holística do ser
humano, em oposição à abordagem cartesiana que divide o ser humano em partes.
No contexto do trabalho, esta abordagem pode ser associada à ética da condição
humana, e busca desde a identificação, eliminação, neutralização ou controle de
riscos ocupacionais observáveis no ambiente de trabalho, carga física e mental
requerida para cada atividade, implicações políticas e ideológicas, dinâmica de
liderança e do poder formal até o significado do trabalho em si, relacionamento
e satisfação no trabalho (RODRIGUES, 1999).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As doenças organizacionais, por
suas conseqüências, têm se apresentado como um dos fatores de maior preocupação
para a sociedade e organizações na atualidade, por afetarem a produtividade e a
lucratividade das organizações, e pelo dano social que as mesmas causam, uma
vez que afetam profundamente o indivíduo nos âmbitos, profissional, social e
familiar. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Por se tratarem de problemas de
ordem física e psicológica, e pelo fato das alterações de saúde serem geradas
de uma ordem para outra, ou seja, problemas físicos produzem alterações
mentais, emocionais e comportamentais, da mesma forma que problemas emocionais
podem levar a sérias desordens orgânicas – as doenças psicossomáticas –,
comumente relacionadas ao <i>stress</i>, é que o administrador moderno deve ter
a preocupação de desenvolver nas organizações projetos e programas que venham a
combater ou atenuar a incidência de doenças organizacionais.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Na medida em que as condições
gerais de vida e o avanço da ciência têm contribuído para controlar e tratar
muitas das doenças responsáveis pela mortalidade, a população tanto dos países
desenvolvidos como da maioria dos países em desenvolvimento tem incrementado
nos últimos anos a sua expectativa de vida. Esta tendência global tem levado a
que a ciência, os pesquisadores e a população em geral procurem cada vez mais
"soluções" para tentar minimizar ou se possível evitar os efeitos
negativos do avanço da idade cronológica no organismo. Cada vez mais se
pesquisam formas de deter ou retardar o processo do envelhecimento ou
estratégias que garantam uma manutenção da capacidade funcional e da autonomia
nas últimas décadas da vida. A pesquisa realizada nos últimos 20 anos tem
analisado praticamente todos os aspectos referentes à saúde, à aptidão física e
às doenças e ao processo de envelhecimento (SUCESSO, 1998).<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc82576285">CONCLUSÃO</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Para determinar as causas e a importância
epidemiológica com que as doenças ocorrem em uma comunidade, faz se mister
estudar as inter-relações entre os elementos que compõe a tríade ecológica: o
agente, o hospedeiro e o ambiente, nas diversas etapas de sua evolução. A
epidemiologia possibilita a avaliação das medidas de profilaxia, propiciando
dados para os diagnósticos, apresentando subsídios para a verificação da
consistência das hipóteses de causalidade, e estuda a distribuição da morbidade
e da mortalidade nas comunidades. Isto faz esta ciência o fulcro da saúde
pública moderna.<o:p></o:p></span></div>
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="mso-special-character: line-break; page-break-before: always;" /></span>PALESTRAS, SOBRE CIENCIAS JURIDICAS, SAUDE, POLITICA E ARTE MARCIALhttp://www.blogger.com/profile/07593654983184000735noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6811186053053840942.post-36586651139851178182015-03-14T07:07:00.001-07:002015-03-14T07:08:23.478-07:00PALESTRA Prof.Dr.MARLEY MENDONÇA ALVES SOBRE EDUCAÇÃO SANITARIA VISTO, LIDO E OUVIDO<div class="Section1">
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 30.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O planejamento educacional em
saúde pública apresentado neste trabalho trata da estrutura de saúde
brasileira, uma educação sanitária com apelos dos conhecimentos populares,
passando por programas de educação ambiental, programas maternos, enfocando a
educação sexual com escopo na prevenção de doenças sexualmente preventivas,
gestação na adolescência e aborto, bem como a modernização da educação na
medicina preventiva.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 30.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">SUMÁRIO</span></b><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoToc1">
<!--[if supportFields]><span
style='font-weight:normal'><span style='mso-element:field-begin'></span><span
style='mso-spacerun:yes'> </span>TOC \t
"Estilo1;1;Estilo2;2;Estilo3;3;Estilo4;4" <span style='mso-element:
field-separator'></span></span><![endif]-->INTRODUÇÃO.............................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc81707207 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->1<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380031003700300037003200300037000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
1 – ASPECTO HISTóRICOS DO PLANEJAMENTO EDUCACIONAL EM SAÚDE PÚBLICA
no brasil........................................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc81707208 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->9<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380031003700300037003200300038000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.1 Problemas e Perspectivas de
Saúde no Brasil................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc81707209
\h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->11<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380031003700300037003200300039000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.2 Descentralização em Saúde................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc81707210 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->12<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380031003700300037003200310030000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.3 Educação Sanitária
Ambiental........................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc81707211 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->15<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380031003700300037003200310031000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.3.1 Bases oficiais da
educação ambiental............................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc81707212 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->17<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380031003700300037003200310032000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.3.2 Outros instrumentos
assinados no Brasil....................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc81707213 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->19<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380031003700300037003200310033000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.3.3 O planejamento educacional
em saúde pública voltado
para o meio ambiente <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc81707214 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->20<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380031003700300037003200310034000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.4 Educação Sexual em Saúde
Pública.................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc81707215 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->23<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.4.1 Educação sanitária da
sexualidade na adolescência..................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc81707216 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->31<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="MsoToc3">
1.4.2 Gravidez na adolescência............................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc81707217 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->32<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="MsoToc3">
1.4.3 Família e gravidez na
adolescência............................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc81707218 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->33<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="MsoToc3">
1.4.4 Aborto............................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc81707219 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->35<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="MsoToc2">
1.5 Hospital como Módulo de
Educação Sanitária................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc81707220 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->36<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.6 Evoluções de suas Funções................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc81707221 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->39<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="MsoToc1">
CONCLUSÃO............................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc81707222 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->41<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc81707223 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->42<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300380031003700300037003200320033000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoHeading7" style="line-height: 150%;">
<!--[if supportFields]><b
style='mso-bidi-font-weight:normal'><span style='text-decoration:none;
text-underline:none'><span style='mso-element:field-end'></span></span></b><![endif]--><b><o:p></o:p></b></div>
</div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc81707207"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79422863">INTRODUÇÃO</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O planejamento educacional em
saúde pública tem como fundamento o saber popular, combinado com estudos,
pesquisas, programas e estratégias de ação. Segundo Freire (1987), por meio das
reflexões, busca-se dar visibilidade às ações educativas desenvolvidas pelo
profissional de saúde, com base no conhecimento da cultura da comunidade,
dentro da realidade daquele que se educa.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Por intermédio de um
relacionamento mais direto e da observação do modo de vida e da realidade das
pessoas com o ponto de vista das mesmas. A educação sanitária e o conhecimento em saúde integrada ao meio
ambiente são importantes para a
prevenção, manutenção e recuperação da saúde individual e coletiva. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O conhecimento e compreensão do
ambiente, as condições de vida e cultura de um indivíduo e comunidade poderão
facilitar e fundamentar a formulação de estratégias bem sucedidas e as relações
dos profissionais com a população. Uma
contribuição importante parece ser a de citar o máximo possível a fala desta
última, pois tal procedimento permite que outros tenham a possibilidade de
interpretar o que está sendo dito.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Para Freire (1987), é necessário
ver o educando em sua interação com a realidade, o que ele sente e o que
percebe. Outros autores reforçam essa compreensão com a seguinte fala:
"Nós oferecemos o nosso saber porque pensamos que o da população é
insuficiente e, por essa razão, inferior, quando na realidade é apenas
diferente". O autor afirma que os modelos de educação mais utilizados ou
mais fáceis são aqueles que consideram o conhecimento do outro insuficiente. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Sobre essa mesma temática, que
depois de esforços para compreender como as pessoas pensam e recebem o mundo,
duas questões apresentaram-se claras. A primeira é que a dificuldade de
compreender o que os membros das chamadas classes subalternas estão dizendo
está mais relacionada com a postura do profissional – dificuldade em aceitar as
pessoas "humildes, pobres, moradoras de periferia" – do que com
questões de lingüística. Segundo o autor, por exemplo, demonstra-se acreditar que essas pessoas são
capazes de produzir conhecimento, de organizar e sistematizar pensamentos sobre
a sociedade, fazendo, dessa forma, uma interpretação que contribui para a
avaliação que se faz da mesma sociedade. Estar no meio real em que as pessoas
vivem o seu dia-a-dia alivia essa tarefa árdua e contribui para um novo jeito
de pensar a educação sanitária em saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; tab-stops: center 240.95pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Boff (2000): <o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
Somos seres de enraizamento e de abertura. A raiz que nos
limita é nossa dimensão de imanência. A abertura que nos faz romper barreiras e
ultrapassar todos os limites, impulsionando a busca permanente por novos
mundos, é nossa transcendência.</div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Se for considerado o que Boff
(2000) expôs, pode-se acreditar e ter a esperança de que as pessoas têm uma
abertura para aprender algo novo e aplicar isso em suas vidas. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Teixeira (2001) também aborda
essa questão refletindo sobre o período que se está passando, marcado pelas
grandes narrativas, em que houve um eclipse dos ideais utópicos que outrora
enchiam os sujeitos de esperança. Ele conta que: <o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
Por decênios, as grandes utopias favoreceram um sentido á vida
de indivíduos e grupos sociais, que podiam alimentar certezas e esperanças. As
ações situavam-se num quadro de significados. A crise das grandes “narrativas”,
entre as quais a da esperança socialista, provocou a apontar o sentido da
esperança numa sociedade distinta, onde as pessoas possam viver com dignidade.
A educação tem o papel de abrir novos horizontes e evitar que a apatia e a
moral cínica e cética dominem o conteúdo da consciência de nossos jovens.</div>
<div class="Citaes">
(...) não adormecem a ninguém. Conscientizam. Na dialogicidade,
na problematização, educado – educando e educando - educador vão ambos
desenvolvendo uma postura crítica da qual resulta a percepção de que este
conjunto de saber se encontra em interação (...)” (FREIRE, 1987). </div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Fundamentado nos dizeres de
Freire, o profissional de saúde, enquanto educador em saúde, deve se aproveitar
das práticas, dos saberes, das crenças e dos recursos da comunidade, enfim, do
conhecimento que a comunidade possui.
Esta seria a grande importância da interação com a realidade do
indivíduo: a busca da maneira mais eficaz para a manutenção e recuperação da
saúde. E esta "maneira eficaz" se dá a partir do momento em que se
conhece e valoriza o saber popular e se toma este como ponto de partida no
processo de educação. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Depois de Freire (1996), de modo
mais específico encontrado na literatura da área da saúde, como seu referencial
teórico maior. Ele faz reflexões significativas nesse sentido, fala que "o
mistério da vida humana extrapola o conhecimento científico. É preciso estar
aberto e respeitar outras formas de abordagem dos problemas de saúde”. O autor
referia-se, nesta fala, aos saberes populares, expondo que se deve ser aberto a
eles. Dessa forma, assevera:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
De um lado, está o paciente que conhece intensamente a
realidade onde está inserida sua doença, carregado de crenças, saberes e
estratégias de intervenção nesta realidade. Do outro lado, está o médico com
conhecimentos científicos sobre o problema, mas carregado de crenças
próprias... Na medida em que cada um sabe dos seus limites, é possível
estabelecer uma relação pedagógica apoiada no diálogo.</div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-style: italic;">Ele </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">expõe que o diálogo pode
continuar se o paciente coloca suas dúvidas, suas experiências anteriores e as
circunstâncias de sua vida que facilitam ou atrapalham cada um dos tipos de
tratamento. Freire continua falando que, dessa forma, profissional e paciente
saem desse encontro com uma visão bem mais aprofundada do problema.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Seguindo essa mesma linha, há
ainda a importância de se unir o saber popular ao saber do serviço de saúde.
Ele colocou a questão da melhor resolutividade quando há a participação das
pessoas no seu próprio tratamento, na cura, na prevenção, na solução de um
problema. Assevera que quando o paciente entende seu estado de saúde e sente-se
dono do tratamento, o tratamento deixa de ser uma série de ordens dadas pelo
médico, para ser uma série de proposições que ele, ajudado pelo médico,
estabelece para a sua vida. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A partir das asserções feitas, a
educação popular torna se um diferencial, ou até mesmo um recurso de resolução
de problemas totalmente preveníveis de saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A educação em saúde não porá fim
aos terremotos, mas pode contribuir para a diminuição do número de mortos e
feridos. Acredita-se que o maior instrumento de intervenção que se tem hoje é a
educação <st1:personname productid="em saúde. A" w:st="on">em saúde. A</st1:personname>
educação em saúde é o mais importante campo do conhecimento e da prática para
se alcançar a integração do agir da área da saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A educação é um processo que só
se estabelece lentamente, tanto mais quando se trata de uma população
heterogênea como a brasileira. Nela se mesclam as mais díspares raças, com os
seus usos e costumes em contrastes múltiplos. Nesse caso, entende-se o quanto é
importante essa leitura da cultura para a realização de uma educação bem
sucedida. Ainda sobre o conhecimento da realidade e a educação, Vasconcelos
(2000) ressalta:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
A proximidade e o envolvimento do profissional com a realidade
local permitem que ele, dentro do atendimento individual, consiga, juntamente
com o paciente, chegar a essa conduta mais adequada à sua realidade. Permite
que aquele encontro tenha uma dimensão educativa muito maior</div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Para este autor, a educação
popular é uma educação baseada na necessidade real das pessoas. O saber das
classes populares é mais do que ideologia, mais do que interpretação
necessariamente deformada e incompleta da realidade do subalterno. Nesse mesmo
sentido, a cultura popular deve ser pensada como cultura, como conhecimento
acumulado, sistematizado, interpretativo e explicativo, e não como cultura
barbarizada, forma decaída da cultura hegemônica, mera e pobre expressão do
particular.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Dias (2000), cabe às
mulheres a responsabilidade de tarefas domésticas como o cuidado com as
crianças e as práticas de higiene. É que é a mulher quem convive de perto com
as precárias condições de vida, administrando os recursos existentes, na
tentativa de manter um nível de saúde suficiente, e isso ocorre mesmo quando
ela é forçada a trabalhar fora de casa.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Na Conferência Internacional de
Saúde de 1978, ocorrida em Alma-Ata, segundo a Organização Mundial de Saúde
(OMS), "(...) o povo tem o direito e o dever de participar, individual e
coletivamente no planejamento e na adesão à saúde (...)". Pesquisas dessa
natureza são necessárias para a compreensão de como a comunidade e os
profissionais de saúde podem se inserir de modo mais efetivo na construção de
estratégias e políticas de atenção à saúde. O conceito de saúde que tem um
indivíduo, família ou comunidade poderia determinar as suas ações e o seu
estilo de vida, quando se considerar o cuidado e a busca do bem-estar como algo
intrínseco e cultural.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">“O homem é um animal amarrado a
teias de significados que ele mesmo teceu" e estas teias são entendidas
como cultura, de acordo com Max Weber. Não é algo que se possa atribuir
casualmente sobre os acontecimentos sociais, os comportamentos, as instituições
ou os processos, mas sim algo que pode ser descrito de forma inteligível e com
densidade. A descrição da cultura deve ser calculada em termos das construções
que, imagina-se, as pessoas colocam por intermédio da vida que levam. Weber
acrescenta que é a fórmula que as pessoas "usam para definir o que lhes
acontece".<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Para Freire (1996), é impossível a mudança de hábitos e de
técnicas sem repercussão em outras dimensões da existência dos homens, e até
mesmo que é inviável uma educação neutra. Qualquer que seja o seu campo, quando
não valorizado o seu contexto cultural menor, sugere maneiras de o profissional
de saúde alcançar o conhecimento da cultura de um local.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Na compreensão, ainda, da
importância de se respeitar o conhecimento prévio de cada um, em suas nuances
culturais, Freire (1987) fala do invasor cultural, aquele que não respeita e
não observa a cultura e a bagagem trazida pelo educando, onde esse último fica
somente na escuta. Diz Freire (1987) que:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
O invasor pensa, na melhor das hipóteses, sobre os segundos,
jamais com eles; estes são pensados por aqueles. O invasor prescreve; os
invadidos são pacientes da prescrição (...). O invasor reduz os homens do
espaço invadido a meros objetivos de sua ação. </div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Do ponto de vista médico, aquela
autor coloca que não tem sido uma preocupação importante da medicina a
compreensão dos saberes, das estratégias, dos significados imaginários e das
contradições e passividades do meio popular. Isso traz a possibilidade de uma
reflexão crítica sobre os métodos utilizados, sobre a criação de uma nova
metodologia, embasada na observação da cultura local.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Vasconcelos (2000):<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
O importante é buscar conhecer o grupo no tocante à sua
cultura, seus valores, sua história e referenciais. Para que suas necessidades
sejam compreendidas e a comunicação se estabeleça de forma clara e objetiva
(...). </div>
<div class="Citaes">
Foi construída a teoria de saúde pública com base na premissa
de que os povos de cada cultura não apenas são capazes de conhecer e definir as
maneiras por meio das quais experimentam e percebem seu cuidado de qualidade de
vida, mas também são capazes de relacionar essas experiências e percepções às
suas crenças e práticas gerais de saúde.</div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> O trecho acima não somente pontua a
importância de se valorizar a cultura com os conhecimentos e saberes populares
como também cita vários conceitos sobre cultura de outros autores. Um deles
afirma que a cultura "são os
valores, crenças, normas e práticas de vida de um determinado grupo, aprendidos
partilhados e transmitidos que orientam os pensamentos as decisões e as ações
de maneiras padronizadas". Aqui é destacado o cuidado cultural como
uma dimensão da ação central do profissional de saúde. Cuidado cultural pode
ser definido como:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
Os valores, crenças e expressões padronizadas, cognitivamente
conhecido, que auxiliam, dão apoio ou capacitam outro indivíduo ou grupo a
manter o bem-estar, a melhorar a condição ou vida humana ou a enfrentar a morte
e as deficiências (LEININGER, 1993).</div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Posteriormente, Leninger (1993)
conceituou saúde como "um estado
de bem-estar, culturalmente definido, avaliado e praticado e que reflete a
capacidade que os indivíduos (ou grupos) possuem para realizar suas atividades
cotidianas, de uma forma culturalmente satisfatória”. Nesse conceito o
autor remete para o cerne da discussão deste trabalho, levando o autor desta
monografia a reafirmar que o conhecimento, a interpretação e a descrição da
cultura são indispensáveis para a elaboração de planejamento educacional em
saúde pública.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Freire (1987), isso é
possível, partindo-se dos pressupostos teóricos de inserção enquanto
cuidadores, como educadores <st1:personname productid="em saúde. Diz" w:st="on">em
saúde. Diz</st1:personname> o autor:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
Esta é a razão pela qual, para nós, a “educação como pratica da
liberdade” não é a transferência ou a transmissão do saber nem da cultura; não
é a extensão de conhecimentos técnicos; não é o ato de depositar informes ou
fatos nos educandos; não é a “perpetuação dos valores de uma cultura dada”; não
é o esforço de adaptação do educando a seu meio.</div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Expõe o autor que se deve, em
primeiro lugar, conhecer a cultura da comunidade para, a partir de então,
trabalhar com ela. Ainda que se torne difícil esse trabalho, se não se entende
não se explora e não se conhece a decisão da família: "A minha solução é boa pra mim!", diz o autor, querendo
se referir exatamente à questão de que cada pessoa ou família é um caso
individual e por isso se deve encontrar, junto com essas pessoas, a solução
delas. O autor reforça com essa fala a importância da observação da cultura,
modo de vida no contexto real dos sujeitos. O diálogo estaria servindo como
estratégia para se atingir essa meta: a de conhecer as pessoas com quem se vai
iniciar o processo de educação <st1:personname productid="em saúde. Freire" w:st="on">em saúde. Freire</st1:personname> (1996) ainda diz que "é no respeito às diferenças entre mim
e eles ou elas, na coerência entre o que faço e o que digo, que me encontro com
eles ou com elas". Ele fala desse encontro referindo-se a um
conhecimento, um relacionamento mais harmônico e de compreensão. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Sobre o diálogo, Freire (1996)
ressalta que:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
O diálogo não é apenas uma estratégia de convencimento, mas a
busca de uma terapêutica mais eficaz por estar inserida na cultura e nas
condições materiais do paciente, como também por estar aberta a outras lógicas
de abordagem da doença.</div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Dentro da visão cultural da
estrutura social, a mulher assume globalmente as necessidades primárias de sua
família. Ela, em seu cotidiano, tenta em princípio prevenir ou até mesmo
resolver um problema com seus próprios recursos e conhecimento Dias (1995)
ressalta:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
(...) elas tentam atuar, tanto preventiva quanto curativamente,
no processo saúde / doença, apesar dos escassos recursos disponíveis. (...) a
mulher não só é detentora e repassadora do saber acumulado de saúde devido a
sua experiência e vida diária nesse assunto, como também é ela que procura se
educar, cada vez mais, nessa área de seu interesse. </div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A mesma autora infere em seu
trabalho que as mulheres constituíam quase a totalidade da clientela dos centros
e postos de saúde. Para Wagner (2001), ao falar sobre sua experiência junto a
uma comunidade na periferia de Curitiba, expôs: <o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
A comunidade onde trabalho é extremamente machista (...) as
funções são delegadas cem por cento às mulheres; ela cuida da criança, educa a
criança e se ela fica doente, ela que tem que levar ao médico e ainda se der
alguma coisa errada, o marido põe a culpa nela. </div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Dias (1995) sublinha que "as mulheres da classe trabalhadora
tentam, mesmo com a escassez de recursos disponíveis, tratar as doenças mais
comuns em casa, com seus próprios conhecimentos, fruto de sua experiência como
mãe, como tia, como mulher". <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O planejamento educacional em
saúde pública deve levar em consideração o caráter pluridimensional do termo saúde, em que se tomava novamente o
pensamento, por meio das reflexões feitas na VIII Conferência Nacional de
Saúde, realizada no Brasil e que representa um marco significativo no campo
paradigmático moderno sobre o entendimento social da saúde, uma vez que tomou a
saúde como sendo o resultado das condições de vida do indivíduo, considerando-o
como sendo multifacetado e representado pelas condições de alimentação,
habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, ócio,
liberdade, acesso à posse de terra e acesso aos serviços de saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros,
a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a
renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços
essenciais; os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do
país</span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> A
Organização Mundial de Saúde (OMS) ressalta que "saúde é um estado de bem estar físico, mental e social"<a href="file:///F:/MARLEY%20(monografias)/Marley%20-%20monografia%20doutorado%207%20revisada%20e%20normatizada.doc#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; font-size: 12pt;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Esses conceitos restringem a
saúde a três amplas dimensões: a física, a mental e a social, ficando longe da
realidade do indivíduo, independente de sua condição de vida. As pessoas não
são totalmente estáveis a ponto de poderem ter este estado de bem-estar total,
aproximando-se da assertiva de que saúde é o não-estar doente, apenas. No dizer
de Freire (1997), "o homem é um
ser inacabado e consciente do seu inacabamento". Ele fala sobre a
etnografia atual, sobre o que há de mais moderno, que é "descobrir como é
que os outros, além-mar ou do outro lado do corredor, organizam seu universo de
significados".<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Para se entender as concepções populares sobre
saúde e doença, é necessário, antes de qualquer coisa, questionar a população
sobre tais questões. Mas não se deve esperar encontrar respostas imediatamente
elucidativas. O acesso a instituições como hospitais e postos de saúde também
não chega a ser exatamente “educativo”, no sentido de desvendar para tais
sujeitos as formas especificas como os problemas de saúde se reproduzem e se
disseminam. Assim, a população acaba por construir suas hipóteses para explicar
a saúde e a doença, a partir de fragmentos do discurso científico que conseguem
coletar durante sua permanência nessas instituições.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc81707208"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79422864">1 – </a>ASPECTO HISTóRICOS DO PLANEJAMENTO EDUCACIONAL <st1:personname productid="EM SAÚDE PÚBLICA NO" w:st="on">EM SAÚDE PÚBLICA
no</st1:personname> brasil</div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O Brasil, na época do seu
descobrimento, era um país muito saudável. Pero Vaz de Caminha, na sua célebre
carta a El Rei D. Manoel, disse: "A terra é muito salubre e os habitantes
cheios de saúde". Em 1549, Manoel da Nóbrega assim se expressou em suas
"Cartas o Brasil": "Esta terra é muito sã para habitar-se e
assim averiguamos que me parece a melhor que se possa achar, pois desde que
aqui estamos nunca ouvi dizer que morresse alguém de febre, mas de
velhice"<a href="file:///F:/MARLEY%20(monografias)/Marley%20-%20monografia%20doutorado%207%20revisada%20e%20normatizada.doc#_ftn2" name="_ftnref2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></a>. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As primeiras ações de Saúde
Pública no Brasil ocorreram com a chegada de D. João VI à Bahia. Juntamente com
ele, vieram 15.000 pessoas que constituíram as primeiras famílias do reino.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Do ponto de vista prático, no
Brasil, a criação de muitos decretos-leis em saúde não tem resultado no
enriquecimento de seu programa de atuação, que deveria ter como objetivo o planejamento
educacional em saúde pública e a valorização do homem, assegurando os fatores
que edificam o bem-estar social, entre os quais é indiscutível a preponderância
dos meios que compõem o dispositivo de segurança à saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A avaliação da saúde pública do
Brasil aponta para a dissociação do desempenho da economia com o bem-estar
social. Nos dois últimos decênios, o Brasil registrou expressivas taxas de
expansão da economia, com modificações estruturais acentuadas. Não somente as
atividades produtoras, como as urbanas, superaram em muito a contribuição das
situadas nas áreas rurais, como se observa, particularmente, nos setores
industriais e de serviços. No entanto, este avanço não se refletiu, satisfatoriamente,
na elevação dos padrões de qualidade de vida, a persistência dos níveis de
pobreza, com suas manifestações mais evidentes na fome, mendicância, nas
condições de habitação, marginalização cultural e social, insegurança e
violência<a href="file:///F:/MARLEY%20(monografias)/Marley%20-%20monografia%20doutorado%207%20revisada%20e%20normatizada.doc#_ftn3" name="_ftnref3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 12pt;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O nível de saúde do País é
insatisfatório, tanto sob a ótica médica como do ponto de vista social. As
estruturas de atendimento médico compreendendo os equipamentos, os recursos
humanos e os insumos médicos estão defasados em relação às necessidades
concretas da população, mesmo se tendo em conta que estas necessidades se
expressam de modo limitado em termos de procura efetiva.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A saúde é o resultado do
equilíbrio entre a pessoa e o meio-ambiente, abrangendo a totalidade do ser e
assumindo a categoria e a universalidade de um direito fundamental. Para a
consecução deste objetivo é imperioso um planejamento educacional em saúde pública,
conjugação de forças coordenadas por todas as tendências políticas
representadas no Congresso Nacional, estabelecendo ações e normas legais nos
campos sociais, político e econômico. Seja qual for a forma de governo adotada
e, sobretudo agora, com o processo de restauração de democracia plena, é
necessário que se respeite o princípio da descentralização
político-administrativa, distribuindo-se as competências conforme estabelecido
na Constituição Federal, permitindo-se à União legislar para fixar as
diretrizes e normas gerais, sem tolher as ações legislativas estaduais e
municipais (MENDES, 1996).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Respeitar a autonomia
político-administrativa dos Estados e dos Municípios é questão básica na
fixação de uma Política Nacional de Saúde, principalmente num País com a
extensão territorial do Brasil e com a diversidade de problemas a exigir não
apenas uma efetiva descentralização executiva, como uma regionalização das
ações de saúde, sem perda da hierarquização e da articulação, ou mesmo
integração dos serviços, de modo a favorecer a população, com destaque para os
segmentos mais carentes e periféricos do meio social.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Na teoria, o Ministério da Saúde
investiu-se de mais poder, de atribuições mais complexas, enquanto na prática
permaneceu frágil e sem capacidade para cumprir uma série de atividades
importantes para a saúde da população. Entre essas atribuições, cumpre destacar
a educação sanitária, pesquisas e controle das endemias; as ações de vigilância
epidemiológica; as ações de vigilância sanitária; as ações de controle
sanitário das migrações humanas; a formação de recursos humanos para a saúde; o
desenvolvimento de tecnologias em saúde; as vigilâncias sanitárias dos portos,
fronteiras e aeroportos; o combate às doenças transmissíveis; o desenvolvimento
da Programação Nacional de Alimentação e Nutrição; e a expansão da rede de
atendimento primário das populações, de modo a cobrir todo o território
nacional.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc81707209">1.1 Problemas e Perspectivas de Saúde
no Brasil</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Atualmente, a atuação em saúde
pública limita-se a proporcionar assistência médica de boa qualidade a um
número relativamente pequeno de pessoas. Chegou o momento do planejamento
educacional em saúde pública, encontrar caminhos para o uso dos recursos
limitados para oferecer assistência efetiva a um grande número de pessoas.
Isto, porém, exige mudanças profundas no sistema brasileiro de assistência à
saúde e nos programas de treinamento de pessoal para a saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Considera-se, em primeiro lugar,
a interação que existe entre saúde, planejamento educacional em saúde pública,
crescimento populacional e os programas de saúde. Estes conjuntos são
necessários para satisfazer as necessidades humanas e, às vezes, são essenciais
para o desenvolvimento econômico de regiões assoladas por doenças. Por outro
lado, existem incertezas quanto à propriedade que programas de saúde deveriam
merecer no desenvolvimento nacional, por seus efeitos sobre o crescimento populacional.
Há, hoje, um renascimento do interesse pela educação para a saúde, tanto nos
países industrializados, como naqueles <st1:personname productid="em desenvolvimento. A" w:st="on">em desenvolvimento. A</st1:personname>
população está consciente, hoje, da grande limitação do sistema
médico-hospitalar, tradicional para produzir mais saúde nos países
industrializados, ou ganhos rápidos nos países <st1:personname productid="em desenvolvimento. Nos" w:st="on">em desenvolvimento. Nos</st1:personname>
primeiros, porque o sistema já entrou na fase de dividendos decrescentes; nos
últimos, porque a orientação do sistema não é adequada ao tipo de problema de
saúde atualmente existente.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Na atualidade, é como se
vivêssemos em dois mundos, cada um com seu tipo de problema e sua patologia
dominante.De um lado, está o mundo dos países de baixa renda, onde a
"patologia da pobreza", definida pelo binômio "subnutrição e
infecção", domina o quadro nosológico. Fez-se grande progresso no
pós-guerra com inseticidas residuais de imunizações, e caíram as taxas de
mortalidade. Chegou-se agora a um ponto mais difícil em que são necessárias
ações sinérgicas em vários campos e setores. Por exemplo, no caso da mortalidade
infantil, são necessárias ações envolvendo cuidados básicos de saúde no período
pré-natal e durante o primeiro ano de vida; saneamento básico, alimentação
adequada, imunizações e planejamento familiar. (MENDES, 1996).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">De outro lado, está o mundo dos
países ricos, com patologias da civilização industrial e pós-industrial
inerentes à condição humana e complexa do seu organismo. A máquina pode falhar
tanto em condições de riqueza como de pobreza. Dentro dessas patologias situam-se
as doenças congênitas e outras cuja etiologia é pouco conhecida, ou o
tratamento ainda ineficaz no atual "estado da arte" da medicina.
Inclui também um grande número de doenças ou riscos para a saúde relacionados
com as condições de trabalho, a competitividade e tensão, o isolamento, a dieta
e os hábitos de vida, que acompanham a civilização industrial e pós-industrial.
Obesidade, diabetes, acidentes, violências, homicídios e suicídios, doenças
mentais, certas formas de câncer e doenças cardiovasculares são apenas algumas
das doenças ou condições, senão causadas, pelo menos intensificadas pela
civilização industrial.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc81707210">1.2 Descentralização em Saúde</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Há cerca de dez anos o setor
público de saúde vem passando por uma radical descentralização administrativa.
Essa reforma social, ainda que incompleta, tornou a regulação do setor de saúde
ainda mais complexa, pois, com o estabelecimento do Sistema Único de Saúde
(SUS), tal atividade passou a ser competência das três esferas do governo (municipal,
estadual e federal). <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">De um lado, a perspectiva de
descentralização se apresenta como mecanismo mais eficiente de redistribuição
do orçamento público e de reversão de tendências dos projetos de gestão e de
planejamento da educação em saúde pública. De outro lado, reivindica-se a
descentralização do Estado, para a democratização das instituições, da gestão
pública e do exercício do poder, seja pela ampliação do campo dos direitos e
liberdades, seja pela progressiva incorporação dos setores marginalizados, ou
ainda pelo maior controle e participação da popular na atuação das
administrações públicas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O Estado centralizado é visto
como altamente negativo tanto do ponto de vista institucional quanto da
perspectiva das políticas públicas, na medida em que distancia os centros
decisórios dos cidadãos e burocratiza o processo político, facilitando a ação
dos grupos de pressão e dos interesses corporativos. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Assim, a descentralização
significava a possibilidade de ampliação de direitos, de fortalecimento das
esferas estaduais e municipais e de participação cotidiana dos cidadãos na
gestão pública, potencializando uma distribuição de gastos públicos com maior
eqüidade.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">É fundamental perceber que tanto
a descentralização quanto a participação são processos que envolvem a definição
de novos fatores sociais que esbarram com freqüência em mecanismos políticos
tradicionais. Neste sentido, o populismo e o clientelismo constituem prática
consolidada e permeadas pelo autoritarismo/ paternalismo, marca registrada do
relacionamento entre governo e políticas públicas. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A existência de intercomunicação
e informação mútua deve possibilitar que a população avalie a gestão, políticas
e programas; e que seus resultados tenham impacto nesta gestão. Para que a
gestão seja de fato democrática, os setores implicados precisam ser
organizados, fortes e representativos, para que possam participar das decisões
e avaliações, de modo a interferirem na gestão da política, e para que as
demandas dos vários setores sejam atendidas e seus interesses representados.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No campo da saúde há concepção
das organizações sociais que parece fornecer um fundamento racional em direção
a uma administração flexível, capaz de dar conta das necessidades de
articulação com o mercado em geral e com o mercado de trabalho <st1:personname productid="em particular. No" w:st="on">em particular. No</st1:personname>
entanto, sua funcionalidade gerencial dependeria da articulação de uma rede de
unidades que implique eficiência e qualidade e planejamento educacional em
saúde pública.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Para isso, devem ser desenvolvidos alguns
temas como o não trabalhar, isoladamente, as metas de educação, saúde ou de
emprego. É absolutamente necessário aprender a trabalhar "em rede". Essas
redes devem ser do tipo claramente adaptativo, com a participação dos
assistidos, cuja descentralização pode aproximar os programas idealizados das
necessidades reais e incorporar vários aspectos da gestão avançada,
profissionalização da gestão, capacitação, informatização e avaliação por
resultado.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A democratização do sistema de
saúde chama atenção para o fato de sua complexidade,
que se deve buscar constantemente meios de difusão das informações e formas
coletivas de participação organizada, de modo a não criar mecanismos de falsa
participação ou de expressão anárquica de conflitos que não encontram soluções
e superações viáveis e criativas. Por outro lado, democracia não significa ausência de direção,
de autoridade de responsabilidade, nem de normas e regras, devendo estas mudar
sempre que estiverem suplantadas pelo próprio desenvolvimento da instituição,
na busca dos seus objetivos sociais (NOGUEIRA,
1994).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> A saúde pública é direito dos cidadãos e dever
do Estado (CF, 1998). Os cuidados com a saúde são incompatíveis com o lucro,
não se enquadrando nas regras do mercado. A participação direta do Estado é a
maior garantia para a construção de uma cidadania única no Brasil, na medida em
que se buscaria garantir o acesso igualitário ao sistema de saúde dentro de um
planejamento educacional em saúde pública para todos os brasileiros.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O Estado pode e deve participar
da prestação direta de serviços da saúde, a partir de uma radical reforma de
seus mecanismos de gestão, de uma nova inserção no SUS e um planejamento
educacional em saúde pública e atualização no relacionamento com os seus
trabalhadores e usuários.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Com esse tipo de arranjo é
possível afirmar que o hospital público disponha de tanta autonomia quanto as
fundações ou autarquias, principalmente se lhe for garantido o repasse integral
de seu funcionamento. Nessa medida, bom gerenciamento significa a capacidade de
o hospital realizar a máxima arrecadação possível a partir de sua produção,
combater o desperdício, promover agilidade e competência, para introduzir
mecanismos de avaliação de seu desempenho global, em função de metas bem
definidas. Ou pelo menos diminuir muito a importância e o destaque que têm.
Hoje o hospital funciona como síntese de todas as mazelas e distorções
decorrentes do paradigma curativista, individualista, tecnicista e
medicalizante que avançou no Ocidente desde o século passado. O hospital
representa o "fim da linha", é o atestado do fracasso do sistema de
saúde e da incompetência nos programas sociais e de saúde pública, que envolvem
melhorias de emprego, habitação, estilo de vida e renda (BERWICK, 1994).<b><o:p></o:p></b></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O hospital será cada vez menos
importante, do ponto de vista da quantidade de atendimentos e de sua
visibilidade dentro do sistema de saúde, quanto maior for o planejamento
educacional em saúde pública, mas constitui hoje espaço estratégico para uma
profunda reformulação das relações no interior das equipes multiprofissionais e
para a experimentação de novas formas de relacionamento entre as pessoas e o
sistema de saúde, e, como tal, deve ser trabalhado de forma intencional e
organizada. As mudanças ali ocorridas terão impacto nos outros serviços do
sistema, tentando garantir para as pessoas acesso à tecnologia certa, no lugar
adequado e no momento que se fizer necessário.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Nada modifica mais o
comportamento do homem quando ele próprio toma conta do curso da sua vida por
meio do conhecimento. O indivíduo somente se transforma e modifica seu modo de
pensar a partir do momento em que adquire conhecimento sobre algo, como, por
exemplo, quando percebe que a degradação ambiental irá alterar a vida humana no
futuro. O homem de hoje começa a alterar sua forma de pensar e agir para uma maneira
ecológica e ambientalmente correta. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A questão ambiental vem
preocupando a humanidade desde as mais remotas datas e intensificou-se com o
crescimento da educação em saúde pública. A educação, como modo de se modificar,
é o meio mais convincente e eficaz de realizar tal modificação de atitude, pois
leva o homem a se modificar pelo conhecimento e não pela obrigação obtusa de
seguir determinações ou legislações reguladoras. Somente a partir da
conscientização do por quê isto ou aquilo acontece é que o indivíduo acorda
para observar seus atos e analisar se os mesmos são corretos ou não e tomar
atitude para modificá-los, se julgar necessários.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc81707211">1.3 Educação Sanitária Ambiental</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">O
planejamento educacional em saúde pública passa pela educação ambiental, sendo necessário conhecer os
diversos termos específicos e demonstrar como está incipiente a integração de
instituições ambientais com as propriamente ditas de saúde pública. </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Antes de entrar definitivamente
no assunto Educação Ambiental serão
revistos alguns termos e conceitos como, por exemplo, preservacionismo,
conservacionismo, ambientalismo e outros, para que não se perca a epistemologia
do estudo. Será visto também um pouco do histórico da Educação Ambiental no
mundo e no Brasil.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O avanço tecnológico e as várias
descobertas no setor industrial desse século, na química utilizada na
agricultura com seus fertilizantes e pesticidas, na indústria petrolífera, na indústria bélica de bombas e outros equipamentos de
destruição em grande escala levaram a
uma mudança de comportamento mundial. Com isso, as preocupações com o meio
ambiente ficaram mais aceleradas nos anos que se seguiram ao pós-guerra.
Algumas pessoas perceberam que o homem
poderia se autodizimar da face da terra por intermédio de um instrumento
de poderio destrutivo nunca visto, como a bomba atômica (BIFANI, 1996).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O preservacionismo é o cultivo do símbolo energizante da
montanha, vales e florestas, com forte sentimento panteísta no ponto de vista
filosófico e é claramente estatizante sob o ponto vista da relação
homem-natureza, sua intenção última é preservar a natureza como ela é, intocada
pelo homem.. Esta idéia errada era empregada pelas primeiras pessoas a se
preocuparem com o meio ambiente. Ela utiliza o preservacionismo como base de
parâmetros para o desenvolvimento sustentável, mas pode se confundir com o
próprio. É do preservacionismo que nasce, principalmente nos Estados Unidos, a
primeira idéia de Parques Nacionais. Segundo esta concepção, são belezas
naturais intactas e longe da ação do homem.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Além da discussão do termo
preservacionismo, também é importante discutir os termos ambientalismo e
conservacionismo, para se ter uma idéia clara do que seja o mesmo e não
confundir um termo com outro. Diferentemente, mas não em oposição ao preservacionismo,
o ambientalismo é a preocupação corretiva, a tese do equilíbrio dos
ecossistemas, apoiando-se decisivamente nos estudos dos cientistas físicos e
naturais. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> O ambientalismo é também um movimento onde a
ecologia lança mão para seus estudos, porém os cientistas sociais nunca
poderiam ser ambientalistas (tendo como pressupostos suas ciências primeiras),
pois os últimos são essencialmente físicos ou naturais, valendo-se o
ambientalismo destas ciências para existir. É como ambientalista que se
trabalha as correções daquilo que já foi degradado (casos físicos) e
prejudicado (casos de animais e plantas).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Também não muito diferente, o
conservacionismo trata, também segundo Mello & Souza (2000), da preocupação
com a sustentabilidade do sistema produtivo, porque, se o homem não é a medida
de todas as coisas, é, no entanto, uma espécie, a espécie humana, que luta com
as outras por sua sobrevivência, sendo necessário, devido ao tremendo
multiplicador de seu poder de interferência sobre a vida no planeta, examinar
alternativas e correções de rumo, de modo a conter o caráter destruidor deste
poder e salvar o seu lado benéfico. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Este movimento trabalha o
desenvolvimento ambientalmente sustentável, aquele que não está coadunado com a
natureza intocável, nem com o desenvolvimento desejável do capitalismo. Trata a
natureza como bem maior da humanidade, porém sem ser intocável, dentro de uma
redoma de vidro, em que o homem seria um mero espectador da beleza cênica, sem
poder dela usufruir. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Educação Sanitária Ambiental
entende-se que seja alguma parte da educação que trata das relações do homem
com o seu meio natural, suas interferências no mesmo, as causas que o levam a
realizar tal tarefa e suas conseqüências. Segundo Oliveira (2000), Educação
Ambiental é "um processo voltado para a apreciação da questão ambiental
sob sua perspectiva histórica, antropológica, econômica, social, cultural e
ecológica, enfim, como educação política, na medida em que são decisões
políticas todas as que, em qualquer nível, dão lugar às ações que afetam o meio
ambiente". <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Para Dias (2000), em seu livro
Educação Ambiental – Princípios e Práticas, após análise da evolução do
conceito de educação ambiental, sintetiza que "seja um processo por meio
do qual as pessoas apreendam como funciona o ambiente, como dependemos dele,
como o afetamos e como promovemos a sua sustentabilidade". <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Para Leff (1998), no seu livro
Saber Ambiental, a preocupação maior não é conceituar Educação Sanitária
Ambiental e sim definir consciência ambiental, o que leva a refletir sobre o
que se precisa realmente saber sobre a verdadeira Educação Ambiental: “A
consciência ambiental manifesta-se como uma angústia de separação de sua origem
natural, como pânico de ter entrado num mundo incerto, impenetrável, evasivo e
pervertido da ordem simbólica. Ela remete a análise que o homem separado da
natureza, visto que ele é por si só natureza, entra num estado de crise
existencial”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc81707212">1.3.1 Bases oficiais da educação ambiental</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O reconhecimento da importância
da Educação Ambiental consta das recomendações de diversas conferências
internacionais realizadas desde 1972 até hoje.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em junho de <st1:metricconverter productid="1972, a" w:st="on">1972, a</st1:metricconverter> Conferência das
Nações Unidas sobre o Ambiente Humano (CNUAH), mundialmente reconhecida como
Conferência de Estocolmo, levou o PNUMA – Programa das Nações Unidas para o
Meio Ambiente, e a UNESCO a criarem, em 1975, o Programa Internacional de
Educação Ambiental – PIEA. Para cumprir a Recomendação 96, desta Conferência,
que atribui grande importância estratégica à EA dentro dos esforços de busca da
melhoria da qualidade ambiental, foi realizado, em 1977, em Tbilisi (URSS), a
primeira Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental. Por esta
ocasião, foram definidas as bases (finalidades, objetivos, princípios
orientadores e estratégias) para o desenvolvimento da Educação Ambiental.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Na “Declaração Mundial sobre
Educação para Todos: Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem”,
aprovada na Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada em
Jomtien, na Tailândia, de <st1:metricconverter productid="5 a" w:st="on">5 a</st1:metricconverter>
9 de março de 1990, foram reiterados, entre seus objetivos, que a satisfação
das necessidades básicas de aprendizagem "confere aos membros de uma
sociedade a possibilidade e, ao mesmo tempo, a responsabilidade de respeitar e
desenvolver a sua herança cultural, lingüística e espiritual, de promover a
educação de outros, de defender a causa da justiça social, de proteger o meio
ambiente".<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Na CNUMAD (Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento), celebrada no Rio de Janeiro, em
junho de 1992, foram lançados os desafios principais que balizaram as políticas
governamentais dos países contratantes para o século XXI. Entre estes,
destacou-se a Agenda 21, que apresentava um plano de ação para o
desenvolvimento sustentável a ser adotado pelos países contratantes, partindo
de uma nova visão de cooperação internacional.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No Tratado de Educação Ambiental
para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, em caráter não oficial,
celebrado por diversas Organizações Não Governamentais (ONGs), na Conferência
Rio 1992, as sociedades reconheceram a "educação como um processo dinâmico
em permanente construção". Deve, portanto, fomentar a reflexão, o debate e
a sua própria modificação. Reconhece, ainda, que a "Educação Ambiental
para uma sustentabilidade eqüitativa é um processo de aprendizagem permanente
baseado no respeito a todas as formas de vida.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<br /></div>
<div class="Estilo3">
<br /></div>
<div class="Estilo3">
1.3.2 Outros
instrumentos assinados no Brasil</div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Lei n<sup>o</sup> 6.938 dispõe
sobre a Educação
Ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando
capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O Parecer nº 226/87, do então
CFE, dispõe sobre a promoção da Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e
a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As Constituições Estaduais também
consagram, em seus textos, a promoção da Educação Ambiental em todos os níveis
de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Portaria nº 678, de 14 de maio
de 1991, do Ministério da Educação e do Desporto, determina que a educação
formal escolar deve contemplar as Educações Ambientais, passando por toda a
grade curricular dos diferentes níveis de ensino.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O Plano Decenal de Educação Para
Todos 1993-2003 dimensiona a questão ambiental, principalmente nos objetivos
referentes à satisfação das necessidades básicas de crianças, jovens e adultos
e da ampliação dos meios e do alcance da educação básica.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O Presidente da República aprovou,
em 21 de dezembro de 1994 (DOU de 22/12/94), a Exposição de Motivos que estabelece
diretrizes para s implantação do Programa Nacional de Educação Ambiental –
PRONEA.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Portaria nº 482, de 5 de maio
de 1995, do Ministério da Educação e do Desporto, institui no Catálogo de
Habilitação Profissional, para o 2° grau, a habilitação de Técnico <st1:personname productid="em Meio Ambiente" w:st="on">em Meio Ambiente</st1:personname>, bem
como a habilitação parcial de Auxiliar Técnico de Meio Ambiente.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Dos países da América Latina, o
Brasil é o único que possui uma Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA),
instituída pela Lei nº 9.795/99, de 27 de abril de 1999. Esta política foi
fruto de longas discussões entre técnicos do Ministério do Meio Ambiente, dos
especialistas do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e de organizações
não governamentais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<br /></div>
<div class="Estilo3">
1.3.3 O planejamento educacional em saúde pública voltado para o
meio ambiente</div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A educação ambiental pode ser
entendida de três formas, no sentido estrutural da aprendizagem:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Formal:
conteúdos programáticos inseridos nos currículos dos ensinos fundamental e
médio, especial e de jovens e adultos, no intuito de levar, desde cedo, às
crianças, adolescentes e adultos, o ideário básico da preocupação com o meio
ambiente, suas primeiras noções sobre os acontecimentos que podem favorecer ou
prejudicar o equilíbrio do mesmo. Trabalhos de pesquisa e divulgação de
trabalhos e pesquisas no ensino superior (graduação e pós-graduação). <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Informal:
trabalhos realizados com a sociedade civil para criar ou aumentar a consciência
ambiental de uma dada população (de um país, estado, município, bairro,
escolas, etc). São trabalhos de educação do dia-a-dia, sem preocupação com a
formalidade do ensino, e sim para a efetividade da aprendizagem, visto que são
questões que serão (ou que se pretende ser) aplicadas imediatamente na rotina
das pessoas que estão inseridas nestas populações, como campanhas e programas
de televisão ou revistas, <i>outdoors</i>,
cartazes ou trabalho de ecoturismo. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">Capacitação: aprendizagem técnica de
atividades e conteúdos que irão dar suporte às pessoas responsáveis pela EA
formal ou informal. Trabalho de formação de multiplicadores de informação que
irão ser os futuros professores da educação formal ou instrutores da educação
informal</span>. <span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A década de 80 se caracteriza por
uma profunda crise econômica que afeta o conjunto dos países do mundo, bem como
por um agravamento dos problemas ambientais. Concebe-se a realidade socioeconômica
em termos sistêmicos e estruturais, mostrando a entropia do processo econômico,
com a aplicação das leis da termodinâmica na economia. Fundamenta-se, também, a
perspectiva global dos anos 80: globalidade dos fenômenos ecológicos, as
inter-relações entre economia, ecologia e desenvolvimento, políticas ambientais
e cooperação internacional. As relações entre a economia e a ecologia levam à
necessidade de adoção de um novo sistema de contabilidade ambiental e novos
indicadores de bem-estar social e econômico. Realiza-se a crítica ao Produto
Nacional Bruto (PNB), postulando-se um novo indicador: o beneficio social líquido,
que inclui o bem-estar econômico, social, individual e global e a noção de
qualidade de vida e a necessidade da educação para saúde pública. No Brasil, a
Política Nacional do Meio Ambiente, definida por meio da Lei nº 6.983/81, situa
a Educação Ambiental como um dos princípios que garantem "a preservação, melhoria e recuperação
da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar no país condições ao
desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à
proteção da dignidade da vida humana".<i><o:p></o:p></i></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Na década de 90, nesse contexto
internacional, começa a ser preparada a Conferência Rio-92, na qual a grande
preocupação centrou-se nos problemas ambientais globais e nas questões do
desenvolvimento sustentável. Nessa conferência, em relação à Educação
Ambiental, destacaram-se dois documentos produzidos. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No Tratado de Educação ambiental para sociedades sustentáveis,
elaborado pelo fórum das ONGs, explicita-se o compromisso da sociedade civil
para a construção de um modelo mais humano e harmônico de desenvolvimento, onde
se reconhecem os diretos humanos da terceira geração, a perspectiva de gênero,
o direito e a importância das diferenças e o direito à vida, baseados em uma
ética biocêntrica e do amor. O outro documento foi a Carta Brasileira de Educação Ambiental, elaborada pela
Coordenação de Educação Ambiental no Brasil, na qual foram estabelecidas as
recomendações para a capacitação de recursos humanos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A educação da necessidade do meio
ambiente para a vida individual do homem e a sociedade passa pela percepção
ambiental, que pode ser definida como sendo uma tomada de consciência do
ambiente pelo homem, ou seja, o ato de perceber o ambiente que se está
inserido, aprendendo a proteger e a cuidar do mesmo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Cada indivíduo percebe, reage e
responde diferentemente às ações sobre o ambiente em que vive. As respostas ou
manifestações daí decorrentes são o resultado das percepções (individuais e
coletivas), dos processos cognitivos, julgamentos e das expectativas de cada
pessoa.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Dessa forma, o estudo da
percepção ambiental é de fundamental importância para que se possa compreender
melhor as inter-relações entre o homem e o ambiente, suas expectativas,
anseios, satisfações e insatisfações, julgamentos e condutas. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A importância da pesquisa em
percepção ambiental para o planejamento do ambiente foi ressaltada pela UNESCO,
em 1973. Uma das dificuldades para a proteção dos ambientes naturais está na
existência de diferenças nas percepções dos valores e da importância dos mesmos
entre os indivíduos de culturas diferentes ou de grupos socioeconômicos que
desempenham funções distintas, no plano social e na saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-style: italic;">O
conhecimento da estreita relação existente entre o planejamento educacional em
saúde pública da população e o desenvolvimento do País é importante para que se
possa melhor identificar as causas reais dos principais problemas sociais e
econômicos brasileiros. </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O
desenvolvimento de um país é fruto da saúde do seu povo, sendo, por sua vez, a
saúde, reflexa das condições sociais e econômicas da população. Para que uma
pessoa possa gozar de saúde, é necessário que além de não apresentar problemas
de ordem física ou mental, esteja em paz consigo e com as pessoas da comunidade
em que vive – o bem-estar. O ambiente em que se vive – incluindo as pessoas que
nos cercam, é, portanto, de fundamental importância para a saúde. A todo o momento de sua existência, está o
homem sujeito as doenças transmissíveis, que passam das pessoas doentes para as
sadias. Para evitar essas doenças, dispõe a <i>medicina preventiva</i> de
eficazes armas – <i>as vacinas </i>–, que protegem o homem, tornando-o resistente
aos micróbios existente no meio. Exemplo histórico do que pode fazer a medicina
preventiva é o da <i>varíola</i>, também conhecida no Brasil por <i>bexiga</i>,
que tanto traumatizou os antepassados brasileiros e que foi totalmente
eliminada do meio ambiente do País por meio da vacinação permanente da
população (LEAVEL & CLARK,1976). <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O saneamento é um modo eficaz e
racional de proteção e melhora da saúde do homem. Consiste o saneamento em
evitar que as pessoas sadias sejam contaminadas pelos micróbios existentes no meio,
por meio de sua eliminação com medidas de saneamento ambiental. Exemplo
histórico do que pode fazer o saneamento pelo homem é a <i>peste bubônica</i>,
também conhecida por <i>peste negra</i>, que, na Idade Média, chegou a matar
milhões de pessoas e atualmente foi eliminada por intermédio da melhoria das
condições sanitárias das cidades. Aliada
à <i>medicina preventiva</i> e ao saneamento, a educação sanitária também é de
fundamental importância para a proteção e melhoria da saúde. Ensina a educação
sanitária uma série de normas relativas aos cuidados que devem ser tomados pelo
homem ao longo da sua existência, o que ajuda a prolongar a vida e assegurar a
eficiência do corpo e da mente, por meio dos esforços da coletividade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc81707215">1.4 Educação Sexual </a><st1:personname productid="EM SAÚDE PÚBLICA" w:st="on">em
Saúde Pública</st1:personname></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">O
planejamento educacional em saúde pública tem como perfil e objetivos atingir a
saúde coletiva. A educação sexual é fundamental para evitar doenças
transmissíveis, gravidez e aborto.<b> </b>Fa</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">lar de sexualidade é falar das várias matizes que
envolvem o tema, dede a educação/orientação, tabus, crenças, repressão,
preconceitos, desejos, controle, vida, morte, doenças, gênero, amor, pecado e
violência, tudo isso e muito mais, por estarem indissociados da
responsabilidade escolar, familiar e do Estado como gerenciador da Nação<b><o:p></o:p></b></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A educação sexual surge, no
século XX, trazendo em seu bojo, significativamente, as concepções
médico-higienistas, que influenciaram profundamente a política educacional
oficial no século XIX, mesmo passando a ser uma reivindicação da sociedade
civil organizada. Nasce a educação sexual, objetivando o combate à masturbação,
às doenças venéreas e ao preparo da mulher para o papel de esposa e mãe. Sempre
com objetivos de "saúde pública" e de "moral sadia",
procurando assegurar a saudável reprodução da espécie. Mas a educação sexual
existe de fato ou de direito?<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Na década de 20, o movimento
feminista liderado por Berta Lutz, uma bióloga formada pela Sorbone, tentou a
implantação da Educação Sexual oficial nas escolas, tendo como objetivos
principais a proteção à infância e à maternidade. Entre os educadores, um
Congresso Nacional de Educadores, em 1928, defendeu a aprovação de um Programa Oficial
de Educação Sexual nas escolas, a ser aplicado apenas a crianças acima de 11
anos. Veja-se que a questão da idade da criança-alvo de um dispositivo sempre é
ponto central. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A influência higienista nos
discursos pró e contra a implantação oficial da educação sexual nas escolas era
evidente. A literatura que aborda o assunto educação sexual é
significativamente clara no que se refere às suas funções higienistas. O livro de Oswaldo Brandão Silva foi editado
no Rio de Janeiro, já em 1938, intitulado Iniciação sexual-educacional. Segundo
o autor, o livro não seria obsceno, leitura reservada significaria dizer que se
destinava apenas aos meninos. As meninas só deveriam ser iniciadas no sexo por
seus maridos. O conteúdo discriminatório e controlador desse livro é apenas um
exemplo do moralismo vigente à época.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A década de 60 foi marcada, no
Brasil, por mudanças políticas radicais. O Golpe de 1964 levou os militares ao
poder. Certamente este período repressivo também deixou marcas no processo de
implantação oficial, nas escolas, de uma educação sexual. Neste período,
independentemente da concepção que se tinha sobre a educação sexual, alguns
legisladores insistiram em implantá-la nas escolas oficiais. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em <st1:metricconverter productid="1968, a" w:st="on">1968, a</st1:metricconverter> deputada Júlia
Steimbruck apresentou um projeto de lei propondo a introdução da educação
sexual em todas as escolas de nível primário e secundário do País. Naquele
mesmo ano, editou-se o Ato Institucional nº 5, marcando, entre outras coisas,
um forte poder à censura, afetando, entre outras instituições, as educativas.
Tanto as universidades quanto as escolas chamadas renovadoras tiveram os seus
trabalhos interrompidos e o projeto da referida deputada foi arquivado. Até
então, dentro das escolas, os trabalhos de educação sexual, quando existentes,
eram coordenados pelo orientador educacional e/ou ficavam sob a
responsabilidade dos professores de Ciências ou de Programas de Saúde. Estes
trabalhos, embora não proibidos pelo poder da lei, até porque não havia nenhuma
lei educacional que os amparasse, pararam.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No que se refere à legislação
oficial, em 1971, com o surgimento da Lei nº 5.692/71, aparece a
obrigatoriedade da Orientação Educacional, a cargo do orientador educacional,
agora com formação de nível superior. Neste momento, como já vinha de uma forma
ou de outra sendo elemento articulador das atividades voltadas para a educação
sexual nas escolas, esse profissional tomou para si a responsabilidade sobre
ela, mesmo de forma tímida, embora a função não estivesse explicitada <st1:personname productid="em lei. A" w:st="on">em lei. A</st1:personname> opção é encontrada,
na literatura, sobre orientação educacional, como se pode verificar a seguir.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Num livro dirigido aos
Orientadores Educacionais, não podiam faltar umas das idéias esquemáticas sobre
o problema sexual dos adolescentes e umas palavras sobre a delinqüência. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Retomando a discussão sobre a
legislação, observa-se que, na Lei nº 5.692/71, que fixa as diretrizes e bases
para o ensino de 1º e 2º graus, não havia nenhuma proibição formal contra a
educação sexual, embora tampouco seja mencionada. O que se vai encontrar na
legislação é o Parecer nº 2.264/74, do Conselho Federal de Educação, aprovado
em agosto de 1974, onde se menciona a educação sexual como um objetivo a ser
desenvolvido nos programas de Educação da Saúde para o 2º grau. Portanto, falar
ou não falar sobre sexualidade, ou desenvolver um trabalho de orientação
sexual, ficava a cargo, principalmente, dos "especialistas" da
educação e da saúde. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em nível oficial, é só em 1995
que a educação sexual escolar ganha impulso, com a proposta de implantação dos
PCN – Parâmetros Curriculares Nacionais, que objetivam oferecer diretrizes mais
claras às políticas educacionais, no âmbito do ensino fundamental. Nos PCNs, a
educação sexual aparece como orientação sexual dentro da Área Convívio Social e
Ética no Ensino Fundamental. Assim, a educação sexual escolar surge
oficialmente como orientação sexual, aparecendo no currículo de forma
transversal, ou seja, não como uma disciplina específica a cargo de um
professor, mas como responsabilidade de todos, devendo ser discutida em todas
as disciplinas. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Orientação sexual, ética, meio
ambiente e estudos econômicos constituem-se nas quatro disciplinas que o
Ministério da Educação e do Desporto quis implantar nas quatro primeiras séries
do 1º grau. Consistem do trabalho Parâmetros Curriculares Nacionais para o
Ensino Fundamental, anunciado pelo Ministro da Educação e do Desporto, Paulo
Renato Souza. Essas matérias serão chamadas de transversais porque serão
discutidas em todas as disciplinas e não em uma específica. A proposta virá a
ser discutida pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e, em
seguida, submetida ao Conselho Nacional de Educação (CNE). As crianças
matriculadas na 7ª e 8ª séries do 1º grau deverão ter informações sobre
anatomia e formas de prevenir a transmissão da Aids. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A orientação sexual então deverá
proporcionar informações sobre a anatomia do corpo e sobre as formas de prevenção
e transmissão do HIV e Aids. Esta intenção é evidenciada na justificativa de
implantação da orientação sexual nas escolas encontrada no texto preliminar
sobre o PCN referente a ela.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A partir de meados dos anos <st1:metricconverter productid="80, a" w:st="on">80, a</st1:metricconverter> demanda por Orientação
Sexual nas escolas se intensificou devido à preocupação dos educadores com o
crescimento da gravidez indesejada entre adolescentes e com o risco da
contaminação pelo HIV (vírus da Aids) entre os jovens. A questão da Aids e das
DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis) – que tornam as pessoas mais sujeitas
à Aids – está posta na necessidade de implantação de uma educação sexual
escolar. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Entendendo que a escola é um
espaço de convivência social, amorosa, emocional do jovem, onde ele permanece
bom tempo de sua vida, a instituição não pode se omitir diante da gravidade da
doença, considerando a sua principal via de transmissão – a sexual; por isso a
necessidade de um trabalho de educação sexual escolar junto aos alunos, pelo
aspecto sistemático e organizado daquele espaço específico. O certo é que se
reconhece na escola, por meio da "orientação sexual", uma
possibilidade de debelar a doença.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A existência de um trabalho
sistemático e sistematizado de Orientação Sexual dentro da escola possibilita
também a realização de ações preventivas às Doenças Sexualmente Transmissíveis
(DST) e à Aids, de forma mais eficaz.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Devido ao tempo de permanência
dos jovens na escola e às oportunidades de trocas, convívio social e do
despertar para o relacionamento amoroso, a escola não pode se omitir, frente à
relevância dessas questões, constituindo-se em local privilegiado para a
abordagem da prevenção às DST/Aids. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo a OMS (Organização
Mundial de Saúde), a educação sexual nas escolas não leva à sexualidade
precoce, tampouco estimula a promiscuidade, chegando-se a esta conclusão por
intermédio de uma análise de 35 estudos feitos por vários países sobre o tema.
A OMS lamenta que esta crença exista, constituindo-se em uma barreira contra a
introdução de programas de prevenção contra o HIV e a Aids, para a juventude.
Dezesseis dos estudos analisados por esta instituição indicaram que a abordagem
do sexo nas escolas chegava a retardar a iniciação sexual. Mostrou-se também
que, entre os jovens sexualmente ativos, a educação sexual levou a uma diminuição
da atividade ou estimulou a adoção de práticas mais seguras. Este estímulo da
OMS à educação sexual nas escolas se deve, provavelmente, aos índices
alarmantes de infectados por vírus. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em nível institucional, além da
escola e da família, outras instituições se propõem a propiciar
educação/orientação sexual, cada qual a sua maneira, com suas concepções,
crenças e valores morais e éticos. A Igreja, algumas associações de moradores e
até mesmo sindicatos de trabalhadores desenvolvem projetos neste sentido. No
entanto, além destes, tem-se hoje um novo ator social, bastante presente na
sociedade, que são as ONGs, as quais se propõem a realizar tal tarefa, muitas
vezes "falando" sobre sexualidade para a instituição educativa. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Com o advento da Aids, surgiram
também muitas ONGs que, por conta da prevenção ao vírus HIV, necessariamente
falam <st1:personname productid="em sexualidade. A" w:st="on">em sexualidade. A</st1:personname>
questão que se coloca é: será a escola apenas o parceiro "passivo"
nesta relação? Ou há co-participação? <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O trabalho de Orientação Sexual
como educação em saúde pública nas escolas implica planejamento e ação
pedagógicos sistemáticos, o que envolve espaço no currículo escolar. Não se
trata de fenômeno episódico, como uma palestra ou uma semana especial de
atividades, mas de abrir o canal para o debate permanente com as crianças e
adolescente acerca das questões da sexualidade. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Além disso, na concepção de seus
autores, a sexualidade é construída e aprendida ao longo do desenvolvimento do
sujeito. Dessa forma, considera-se que na escola o professor tem papel
fundamental no que se refere à sexualidade dos alunos. É preciso, então,
investir em sua formação, pois, apesar do advento da Psicanálise, alguns
preconceitos e tabus têm impedido os pais de conversarem com seus filhos e as
escolas de informarem as crianças. Sendo assim, pais e professores não estão
preparados para falar sobre sexualidade aos filhos e alunos. Em relação ao
professor, a escola precisa investir na sua formação, para o desempenho do
papel que lhe cabe na orientação sexual (GOLDBERG, 1988).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Embute-se a noção existente
dentro da Educação de que as questões da sexualidade devem ficar a cargo da
Orientação Educacional no espaço escolar: a orientação sexual, quando utilizada
na área de educação, deriva do conceito pedagógico de orientação educacional. Este
conceito define-se como o processo de intervenção sistemática na área da
sexualidade, realizado principalmente <st1:personname productid="em escolas. Dessa" w:st="on">em escolas. Dessa</st1:personname>
forma, a educação sexual passa a ser orientação sexual quando assume
características de planejamento educacional estratégico em saúde pública dentro
da escola.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Marcando a diferença entre
educação sexual e orientação sexual, afirma-se que a última é um processo
formal e sistematizado que se propõe a preencher as lacunas de informação,
erradicar tabus e preconceitos e abrir a discussão sobre as emoções e os
valores que impedem o uso dos conhecimentos. À orientação sexual cabe também
propiciar umas visões mais amplas, profundas e diversificadas acerca da
sexualidade. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">De acordo com o livro, este
processo de "orientação sexual" não necessariamente deve ocorrer só
nas escolas, mas também em ambientes como centros de saúde, comunidades de
base, de bairro, clubes, igrejas, meios de comunicação, cada qual a seu modo.
Aqui, este processo de orientação sexual se faz necessário para guiar a
"educação sexual" propiciada pela sociedade na qual se está inserido,
que, muitas vezes, é desorientadoras, confusas, neuróticas, mercadológicas. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Secretaria Estadual de Educação
está implantando nas escolas um programa de educação sexual para esclarecer
alunos, pais e professores sobre a gravidez de adolescentes e doenças
sexualmente transmissíveis, sobretudo a Aids. O Estado do Rio é o primeiro a ter um programa
voltado para a sexualidade. Não se está falando apenas <st1:personname productid="em Aids. Dá-se" w:st="on">em Aids. Dá-se</st1:personname> subsídios
para que um professor possa responder, com naturalidade, a uma criança de cinco
anos, de onde vêm os bebês, segundo depoimento da coordenadora Alba Maria
Amaral.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Apesar de não falar apenas em
Aids, visa, sobretudo, esclarecer alunos, pais e professores sobre a Aids.
Entendendo que a educação sexual se relaciona diretamente com a saúde, completa
a coordenadora dizendo ser necessário estar presente no currículo escolar,
sendo garantia de uma futura geração saudável: Saúde pública deve ser uma
matéria interdisciplinar, ou seja, sempre presente no currículo escolar. Esse é
um projeto de longo prazo. Está-se hoje ensinando as crianças a importância de
se conhecerem melhor, para haver adultos saudáveis amanhã. A questão higienista
da futura geração saudável está presente também nesta educação sexual.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Embora não exista ainda como lei
federal, algumas secretarias municipais do estado do Rio de Janeiro, por conta
própria, vêm introduzindo em seus currículos a educação sexual, como é o caso
das do Rio de Janeiro e de Niterói. Educação Sexual já é uma realidade na rede
municipal de ensino fluminense. Desde o ano passado, o projeto Educart está
sendo desenvolvido nas escolas, a partir de um convênio entre a Secretaria
Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Saúde, a organização
não-governamental Centro de Educação Sexual (Cedus) e a Fundação Odebrecht.
Foram inicialmente treinados 50 professores que transmitiram as informações aos
colegas fazendo com que, atualmente, o projeto esteja presente em cem
estabelecimentos de ensino. Ao lado das drogas, outro grande problema
enfrentado pelas autoridades diz respeito à ausência de um programa preventivo
no campo das doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), incluída a Aids (PEREIRA,
2000).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Concretamente, há projetos,
programas e planos na área de educação sexual, porém muitos são abandonados por
diversos motivos: pela troca de governo; por não serem aceitos pela comunidade
onde se situa a escola; por sua metodologia de trabalho deixar a desejar no que
se refere à explicação aos professores do que se pretende; pelo fato de serem
impostos a estes; pela resistência por parte do professor e de outros agentes
educadores existentes na escola, em falar sobre sexualidade. Muitos não aceitam
que a educação sexual seja responsabilidade da escola.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ao início do século XX,
acreditou-se que o investimento do corpo pelo poder devia ser denso, rígido,
constante, meticuloso. Daí esses terríveis regimes disciplinares que se
encontram nas escolas, nos hospitais, nas casernas, nas oficinas, nas cidades,
nos edifícios, nas famílias. E depois, a partir dos anos sessenta, percebeu-se
que este poder tão rígido não era assim tão indispensável quanto se acreditava,
que as sociedades industriais podiam se contentar com um poder muito mais tênue
sobre o corpo. Descobriu-se, desde então, que os controles da sexualidade
podiam se atenuar e tomar outras formas. Resta estudar de que corpo necessita a
sociedade atual. A aparente revolução sexual dos anos 60 ocorreu não só pelo
movimento de contracultura organizado, mas também porque o deixar falar
significa a porta de entrada do controle, modelando a sexualidade de acordo com
interesses políticos, econômicos e sociais. O poder sobre o corpo e o sexo do
homem, ao nível do discurso, vai se investindo de novas formas para sujeitá-lo
à realidade em que se insere. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Werebe (1981) fala que a
sexualidade humana difere de sexo instintivo de animal, já que engloba não só
os aspectos da reprodução da espécie, mas também o amor e o prazer. É
influenciada por fatores biológicos, psicológicos (emoções, sentimentos) e
sócio-históricos-culturais (valores, mitos, educação, expectativas, etc.) A participação dos jovens e sua integração
social na sociedade requer que eles estejam aptos a lidar com a vida sexual e
reprodutiva de forma responsável e informada. "Atualmente, as necessidades
e direitos dos adolescentes têm sido largamente ignorados pelos programas
existentes e pela sociedade como um todo” (CLAIRAND et al,1991). A família é
citada como um espaço que deveria contribuir para a formação, porém é
repressora, e na maioria das vezes repassa informações carregadas de
preconceitos construídos ao longo da história.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A mesma autora ainda ressalta que,
se antigamente os pais quase não conversavam com seus filhos sobre sexualidade,
devido principalmente à dificuldades ligadas à repressão sexual, hoje em dia
continuam falando pouco. A vida moderna gera tempo escasso para dialogo. A
convivência diária entre pais e filhos é extremamente curta; por outro lado, as
escolas também não dispõem de uma orientação sexual consistente e continuada.
Portanto, a gravidez na adolescência, as DSTs e a Aids podem surgir por
impulsividade adolescente, dificuldade afetiva e econômica e falta de educação.
Paulo Freire diz que "a educação
não é a única salvação, mas não há salvação sem ela". <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">De acordo com Suplicy (1983), os
professores de qualquer que seja a matéria que ministram, desempenham,
consciente ou inconscientemente, uma ação no campo da educação sexual. E esta
ação se dá por meio do que representam no plano familiar e social, pela maneira
de ser, de vestir, de agir, pelas idéias e valores que transmitem e,
particularmente, pelo tratamento que dispensam aos dois sexos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A mesma autora ressalta ainda que
a sexualidade deve ser entendida como uma aprendizagem, construção única e
exclusiva do ser humano, a qual se dá por meio de um processo que favoreça uma
vida sexual isenta de culpa, medo, ressentimento, violência, coerção. Para que
isso seja possível, a educação sexual deverá estar calcada em informações científicas
e o professor deverá trabalhar de forma afetiva, interativa, democrática,
segura, competente, compreendendo o processo "adolescente",
favorecendo assim o exercício da sexualidade de forma livre e responsável. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em tempos de AIDS e do
crescimento da gravidez precoce, levada ou não a termo, em tempos em que os
jovens iniciam muito cedo a prática sexual, pais e educadores preocupam-se em
municiar os adolescentes, o mais cedo possível, do maior número de informações
que, eles imaginam e julgam, devam ser devidamente utilizadas por eles vida
afora. Muitas escolas, conscientes da sua responsabilidade social e/ou
pressionadas pelos pais, estão procurando colocar em prática a chamada
"orientação sexual". E os jovens, a cada dia que passa, mais
informações recebem sobre o assunto. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Aquino (1997) e Louro (1997) dizem
que em termos de políticas curriculares ou até mesmo de práticas escolares,
gênero e sexualidade ainda parecem ser trabalhos quase que exclusivamente como
temas que devem ficar restritos ao campo disciplinar: a Educação Sexual. E na
construção deste campo, nas decisões sobre a viabilidade e a oportunidade de
sua existência, nas decisões sobre o que constitui, quem tem sobre ele
autoridade ou legitimidade, observa-se, mais uma vez, uma longa história de
polêmicas, de lutas, de avanços e de recursos, onde diversos grupos se
mobilizaram e se mobilizam para fazer valer suas verdades. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc81707216">1.4.1 Educação sanitária da sexualidade
na adolescência</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Werebe (1981), a
adolescência, tal como se concebe atualmente, em particular nos países
ocidentais, resultou de um movimento social. Ela passou a ser uma idéia
intermediária, durante a qual, sem que haja acesso às responsabilidades
adultas, os jovens prolongam a preparação para assumir estas responsabilidades.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Conforme Suplicy (1994), esta é
uma fase onde ocorre uma série de acontecimentos fisiológicos e biológicos e
são esses fatores que criam as condições básicas para a presença e o
desenvolvimento da sexualidade na adolescência. A maturação das gônadas constitui
a condição biológica fundamental para a prática de certas atividades sexuais.
Por outro lado, as mudanças físicas e fisiológicas, na puberdade, criam novas
capacidades físicas, despertam novos interesses, desejos e provocam, ao mesmo
tempo, uma certa instabilidade, pois o indivíduo deve se acomodar a um corpo em
transformação.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ela também coloca que as
alterações da puberdade dependem de inúmeros fatores, mas se baseiam
principalmente em alterações de função das glândulas endócrinas (glândulas
produtoras de hormônios), responsáveis pelo desenvolvimento e manutenção das
características sexuais de cada sexo, pela produção, crescimento e metabolismo
corporal.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Osório (1989), a
adolescência é a época das experiências no campo da sexualidade, e a inconstância
dos vínculos afetivos que os jovens estabelecem com seus parceiros amorosos não
significa necessariamente uma tendência à promiscuidade, estando antes a
serviço da escolha.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">De acordo com Barros (2002), quando
se fala em educação sexual e reprodutiva, é comum restringir-se a oferta de
serviços de planejamento familiar, de DST/Aids ou de pré-natal. Muito
dificilmente se encontra no serviço público de saúde espaço para que as
questões sexuais possam ser acolhidas, tais como dúvidas a respeito das práticas
sexuais, queixas de disfunções orgásmicas ou eréteis ou mesmo simples
curiosidades. Mesmo o conceito de atividade sexual pode ter vários significados
e implicar situações diferentes para cada adolescente. Enquanto para alguns a
atividade sexual significa as poucas vezes em que ejaculou, para outros pode
significar os primeiros jogos sexuais ou a primeira experiência sexual
completa.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A atenção às doenças sexualmente
transmissíveis passou a figurar como serviço efetivo com o advento da epidemia
da Aids, principalmente pelo aumento do risco de contágio do HIV pelos
portadores de DST, comparado aos não portadores. "Apenas a partir de <st1:metricconverter productid="1997 a" w:st="on">1997 a</st1:metricconverter> coordenação nacional
de DST/AIDS e a coordenação de saúde da mulher demonstraram interesse em
trabalhar juntas, definindo estratégia comuns de integração DST/Aids e saúde
reprodutiva, no sentido de mútua potencialização" (VILLELA & DINIZ,
1998).<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc81707217">1.4.2 Gravidez na adolescência</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ficar grávida e ter um filho é um
marco na vida de uma mulher. Este período pode ser vivido com alegria e
antecipação, com a manutenção da vida e interesses usuais, praticando o
exercício que é de hábito ou ainda outros próprios para o parto, dormindo um
pouquinho mais e mantendo relações com normalidade. Se as condições econômicas,
familiares e psíquicas de cada uma permitiram. Suplicy (1983) focalizou a
gravidez na adolescência como um problema de saúde pública ou social. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Nesse enfoque, podem ser
ressaltados alguns de seus argumentos mais significativos: a) aumento do índice
de gravidez na adolescência nos últimos anos e sua contribuição para o
crescimento acelerado da população em geral; b) efeitos nocivos na saúde da mãe
e do filho; e c) a suposição da contribuição deste acontecimento na manutenção
da pobreza. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Na última década, a taxa de
fertilidade das mulheres adultas diminuiu em todo o País, mas aumentou entre os
adolescentes. Em 1976, as mães brasileiras com idade entre 15 e 19 anos eram
11,7% do total populacional. Em <st1:metricconverter productid="1988, a" w:st="on">1988,
a</st1:metricconverter> porcentagem saltou para 15,3%. Mas há outros dados
preocupantes. Segundo o IBGE, cerca de um milhão de adolescentes dá a luz todos
os anos. Dos 4,3 milhões de nascimentos anuais, 20% resultam da gestação de
adolescentes que registram os filhos em seu próprio nome. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Estima-se, porém, que mais de
140.000 crianças sejam registradas em nomes dos avós e outros parentes ou dadas
para a adoção, informa a ginecologista Albertina Duarte Takiuti, coordenadora
do Programa de Atenção Integral aos Adolescentes da Secretaria de Saúde do
Estado de SP. Não se há que pensar que a gravidez precoce seja um fenômeno
típico do Brasil. Em países desenvolvidos, como o EUA, a situação não é
diferente: 20% dos bebês são gerados por adolescentes. Há projeções
estatísticas ainda mais alarmantes: 40% das meninas do mundo hoje que têm 14
anos ficarão grávidas antes de chegar aos 20. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No caso específico do Brasil, é
importante lembrar que os números não consideram a quantidade de abortos
praticados. Não há dados precisos a esse respeito, pois a interrupção da
gravidez é feita clandestinamente. De acordo com o Ministério da Saúde,
ocorreriam de <st1:metricconverter productid="800 000 a" w:st="on">800 000 a</st1:metricconverter>
1,2 milhão de abortos por ano. Desse total, 25% são realizados <st1:personname productid="em adolescentes. Nota-se" w:st="on">em adolescentes. Nota-se</st1:personname>
que nas faixas econômicas menos favorecidas o aborto é praticado por cerca de <st1:metricconverter productid="20 a" w:st="on">20 a</st1:metricconverter> 25 % das gestantes. Já
nas classes média e alta, a porcentagem pode alcançar 80%. Foi realizada uma
pesquisa e de 800 adolescentes grávidas (classes média e alta), atendidas ao
longo de um ano e entrevistadas posteriormente, oito em cada dez disseram ter
optado pelo aborto. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Nos EUA, segundo a Organização
Mundial de Saúde, um terço dos abortos é praticado <st1:personname productid="em adolescentes. Todas" w:st="on">em adolescentes. Todas</st1:personname>
essas meninas enfrentam um trauma duplo: a gestação e sua interrupção
voluntária (Rev. Cláudia, jul. 1999).<b><i> </i></b><o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc81707218">1.4.3 Família e gravidez na adolescência</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A adolescência é um período em
que são comuns os conflitos entre pais e filhos. No entanto, quando esses se
intensificam, isto é, quando o nível de diálogo entre ambos é insuficiente,
quando o jovem sente a falta de uma relação mais próxima e amorosa com os seus
pais, a qualidade de relacionamento entre ambos é ainda mais prejudicada, o que
cria dificuldades para o seu desenvolvimento (TIBA,1992).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">É comum observar que a relação
familiar mais intensa que a adolescente estabelece é, geralmente, com a sua
mãe. Mas esta relação é vivida de forma ambivalente, com alternância de
sentimentos de ódio e de amor. Algumas adolescentes expressam claramente a
raiva com relação à mãe e o carinho pelo pai, o que pode caracterizar a
situação atípica, em que a jovem busca, inicialmente nas figuras parentais, o
apoio para a resolução dos seus conflitos, e, quando não o encontra, desloca
este apoio para outros objetos, como, por exemplo, a maternidade.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No entanto, o dialogo ocorre mais
freqüentemente entre mãe e filha do que entre pai e filha, dada a identificação
da adolescente com a mãe (figura feminina) e pelo fato de a mãe ter sido o
primeiro objeto de amor da criança.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Existiria, assim, uma relação
entre dificuldades familiares e a gravidez na adolescência. Geralmente, muitas
das adolescentes grávidas têm problemas relacionais com suas mães no momento em
que engravidam, apesar de aceitarem também a sua própria responsabilidade
nestas dificuldades.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em geral, estes desentendimentos
se referem a um sentimento de abandono e falta de carinho que as jovens
experimentam com relação a sua mãe. As dificuldades típicas da adolescência
agravam ainda mais a situação, como as escolhas dos amigos e principalmente de
namorados, que os pais desaprovam.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No entanto, apesar dos conflitos
existentes, há uma cumplicidade maior e maior identidade entre mães e suas
filhas grávidas do que entre mães e filhas não grávidas. Elas geralmente se
tornam mais amigas, apesar, ou por causa de suas relações passadas turbulentas.
É comum observar que muitas jovens se tornam mais próximas dos seus pais,
especialmente de suas mães, a partir da gravidez.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Na verdade, essa aproximação é
uma forma de reparação da situação de carência afetiva e relacional vivenciada
pela jovem com relação aos seus pais, mas também como se a maternidade as
tornassem "iguais", ambas mães-mulheres, aproximando-as.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Apesar de a problemática maior
girar em torno de conflitos com relação à sua mãe, muitas jovens também tinham
dificuldades de relacionamento com seus pais. Elas viam os pais como
desinteressados e não envolvidos em suas vidas. As relações entre eles eram
experimentadas pela jovem como distantes e negativas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os adolescentes transformam, não
abandonam o relacionamento com seus pais, em especial com a mãe. O adolescente
precisa de um relacionamento com os pais para atingir a individualidade. É por
meio desse relacionamento que ele busca ser aceito. A menina, em especial,
volta-se para a sua mãe em busca da validação, em busca de que a mãe aceite a
sua independência.<b><i> </i></b><o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc81707219">1.4.4 Aborto</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A prática do aborto só é
legalmente permitida em casos de estupro ou quando a gestação ofereça risco de
vida para a mãe. Outros fatores também influenciam essa prática, como a vaidade
feminina, quando, para resguardar a beleza corporal, com medo de "perder a
forma", interrompe-se uma gravidez. Em outros casos, quando é fruto de um
relacionamento instável, que não ofereça segurança quanto a perspectivas para o
futuro, e ainda, quando acontece com adolescentes, ainda em idade escolar,
sendo este último o grupo onde há o maior número de gestações não aceitas, o
que induz a paciente a buscar na prática do aborto um último recurso para
resolver "seu" problema, que é na verdade um problema médico,
jurídico e social. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Quaisquer que sejam os motivos
que levem a este tipo de decisão, é importante que as questões éticas que
envolvem o problema sejam muito bem pesadas, pois que não existe argumento de
maior força que a manifestação da própria vida se desenvolvendo na expectativa
de existir (ORTIZ, 1997).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ao se optar pela interrupção da
gestação, deve-se levar em conta os prejuízos que tal medida acarreta. São
riscos que vão desde uma hemorragia remediável à óbito por infecção
generalizada (ORTIZ, 1997).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os abortos provocados em clínicas
não paramentadas, e com pessoas não especializadas, muitas vexes, que nem
pertencem à área médica, é um agravante da própria situação do aborto, enquanto
crime ( GONDIM, 1998).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No Brasil, as mortes pela prática
do aborto, entre jovens e adolescentes é crescente, havendo registros de casos
em que, após interromper uma gestação não desejada, em função do
arrependimento, se tenha chegado até mesmo a praticar suicídio (BENNET, 1999).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O aborto se caracteriza pela
interrupção do processo de gestação, antes que o concepto atinja o peso de <st1:metricconverter productid="500 gramas" w:st="on">500 gramas</st1:metricconverter> ( BENNET,
1999).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A questão cultural, é um apelo
muito forte, no que diz respeito aos estímulos, que é capaz de proporcionar na
influência do comportamento humano (SOUZA, 2000). <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc81707220">1.5 Hospital como Módulo de Educação
Sanitária</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O Ministério da Saúde conceitua
Assistência Médico-Hospitalar aquela que tem por base a ação de um Serviço
Médico (Ambulatório, Posto de Assistência Médica, Clínica, Policlínica, Serviço
Médico Hospitalar) e ou do Hospital e Assistência Hospitalar Geral, aquela
prestada pelos Hospitais Gerais e Especializados com exceção dos que se
destinam exclusivamente ao tratamento de tuberculose, hanseníase e doenças
mentais. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Por sua vez, define-se hospital
como parte integrante de uma organização médica e social, cuja função básica
consiste em proporcionar à população assistência médica integral, curativa e
preventiva, sob quaisquer regimes de atendimento, inclusive o domiciliar,
constituindo-se também em centro de educação sanitária, capacitação de recursos
humanos e de pesquisas em saúde, bem como de encaminhamentos de pacientes,
cabendo-lhe supervisionar e orientar os estabelecimentos de saúde a ele
vinculados tecnicamente e estabelecer definição diversa para Hospital Geral,
que seria aquele hospital destinado a atender pacientes portadores de doenças
das várias especialidades médicas. Poderá ter a sua ação limitada a um grupo
etário (hospital infantil), a determinada camada da população (hospital
militar, hospital previdenciário) ou a finalidade específica (hospital de
ensino) e Hospital Especializado como destinado, predominantemente, a pacientes
necessitados da assistência de uma determinada especialidade médica.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Historicamente, a palavra
Hospital vem do latim <i>hospitalis</i>,
adjetivo derivado de <i>hospes</i>
(hóspedes, estrangeiro, viajante, conviva), significando também o que dá
agasalho, que hospeda. Os gregos legaram os Asclépios, com suas coberturas
assentes sobre colunas dóricas, e as <i>tabernae
medicae</i>, precursoras dos atuais ambulatórios. Segundo a lenda, o Asclépios,
hospital-templo, surge das brumas misteriosas da mitologia com o centauro
Chiron, filho de Saturno: com Apolo, o gerador das ciências e das artes; com
Esculápio, filho de Apolo e da ninfa Coronis e de envolta Artemisa, Higéa,
Panacéa e outras.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em <st1:metricconverter productid="429 a" w:st="on">429 a</st1:metricconverter>.C., Atenas recebeu o
primeiro templo-hospital, que constava essencialmente de duas águas, um frontão
decorado em alto relevo, tudo assente sobre colunas dóricas caneladas, nascidas
diretamente do solo, sem embasamento. Na ampla nave havia um altar, onde se
realizavam terapêuticos, como sal, mel, água mineral, etc.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A milenar Índia registra na sua
história o episódio do Rei Asoka, considerado por H. G. Wells o maior rei de
todos os tempos, e que, influenciado pelo budismo, devotou-se à realização de
feitos que o credenciassem para as atividades do Nirvana.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Assim, pode-se constatar, em
determinada inscrição, numa rocha da Índia, o registro de hospitais construídos
pelo Rei Asoka, em <st1:metricconverter productid="226 a" w:st="on">226 a</st1:metricconverter>.C.,
enquanto arquivos assinalam a existência de hospitais no Ceilão, em <st1:metricconverter productid="437 a" w:st="on">437 a</st1:metricconverter>.C. Todavia, somente a
partir da era cristã, o nosocômio passou a ser encarado como entidade
assistencial para doentes, pobres e peregrinos, numa estrutura em que a
proteção e o amor ao próximo constituíam o seu fundamento. O Imperador
Constantino, ao abraçar a fé cristã, fez destruir os templos de Esculápio (335
d.C.) e construiu um hospital em Constantinopla, para estrangeiros e
peregrinos, em demanda na Terra Santa. Este foi denominado <i>xenodoxium</i>, ou asilo para estrangeiros.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O hospital foi inicialmente
estabelecido como instituição filantrópica e agente no auxílio aos pobres e,
simultaneamente, caracterizado como instituição religiosa e espiritual. O
cuidado espiritual, a oração e os ofícios religiosos para os moribundos eram
fatores predominante para o hospital cristão. Autores credenciados citam como
os mais célebres hospitais da França, o Hotel de Dieu, de Lyon (542), e o Hotel
de Dieu, de Paris, construído pelo Arcebispo Landri, que foram marcos de
progresso na assistência hospitalar na Idade Média.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Na Inglaterra, os primeiros
hospitais construídos foram, respectivamente, o de "St. John",
edificado por Lanfranc, Arcebispo de Canterbuy, em 1084, dentro da terminologia
de Hospital Geral, e o "St. Bartholomew", antes de lepra, atualmente,
Hospital Geral. Em 1536, Henrique VIII encampou o Hospital "St. Bartholomew
e o entregou ao "Lord Mayor", de Londres, para administrá-lo. O
"St. Thomas", outro grande hospital inglês, construído no século XIII,
foi também encampado por Henrique VIII, quando fechou os conventos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os Concílios de Clermont, em
1130, e de Letran, em 1139, proibiram, aos monges e canônicos regulares, o
exercício da prática médica. Os Concílios de Viena, em 1312, decidiram que o
tratamento dos enfermos deveria ser feito por leigos. Aos religiosos competia o
direito da assistência espiritual. Carlos Magno, por meio do Édito, exigiu que
as igrejas tivessem hospitais.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No Cairo, em 970, Adud-al-Daula
organizou um grande hospital, onde 25 médicos prestavam serviços. Além disso,
examinavam, ensinavam e conferiam diplomas. Em 1634, instituiu-se a Congregação
das Irmãs de Caridade de São Vicente de Paula, originada no "Hotel de
Dieu", de Paris, e constituída, inicialmente, por um pequeno grupo de
jovens que haviam aprendido enfermagem.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A assistência hospitalar, no
Brasil, teve início logo após o descobrimento. Havia, na época, uma acentuada
tendência dos países colonialistas, no caso, Portugal, de transferir para as
regiões em processo de colonização todo o seu acervo cultural. Estava em franca
evolução o sistema criado pela Rainha D. Leonor de Lencastre, que deu origem às
Obras de Misericórdia, culminando com a instituição das Santas Casas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Antes mesmo de receber o seu
primeiro Governador Geral, a Terra da Santa Cruz viu surgir uma obra de
misericórdia, erigida em Santos, por Braz Cubas, no ano de 1543. Mais adiante,
Olinda construiu o seu primeiro hospital e antes do final do século XVI foi
também criada a Santa Casa de São Paulo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No Brasil, dois grandes projetos
marcaram o início da nova era hospitalar: a construção e organização do novo
Hospital da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, de Santos, e do Hospital
das Clínicas, da Universidade de São Paulo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Além disso, o direito à saúde é
universalmente reconhecido como inalienável, dos indivíduos ou de cada nação,
constante nas primeiras declarações aprovadas na Carta de Princípios das Nações
Unidas, tanto mais quanto a ONU reservou essa vigilância a um organismo
específico, consubstanciado na OMS, criada em 1949, depois do último conflito
mundial. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Constituição Federal declara,
no seu artigo 165, item XV:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
Art. 165 - A Constituição assegura aos trabalhadores os
seguintes direitos, além de outros que, nos termos da lei, visem à melhoria de
sua condição. </div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc81707221">1.6 Evoluções de suas Funções</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Comissão de Peritos <st1:personname productid="em Assistência Médica" w:st="on">em Assistência Médica</st1:personname>
da Organização Mundial de Saúde, em reunião realizada em Genebra, de <st1:metricconverter productid="18 a" w:st="on">18 a</st1:metricconverter> 23 de junho de 1956,
definiu o hospital como "uma parte integral de social, uma organização
médica e social, cuja função é prover completa assistência de saúde à população
– curativa e preventiva – e cujos serviços atingem à família e seu meio
ambiente". É também um centro destinado ao treinamento de pessoal de
saúde, bem como à pesquisa bio-social.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A referida Comissão discutiu as
funções do Hospital Geral e sentiu que este não poderia limitar suas atividades
à esfera restaurativa, devendo, tanto quanto possível, organizar-se no sentido
de servir às necessidades preventivas, como também às do ensino e da pesquisa.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A realidade brasileira mostra
que, até a segunda metade do século XX, os hospitais foram construídos, salvo
raras exceções, sem qualquer planejamento, tendo em vista apenas as
necessidades comunitárias de subsistência.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Isso dificultou a evolução das
funções, pois não se estabeleceu sequer um conjunto de condições favoráveis ao
cumprimento da atividade relacionada com o diagnóstico e o tratamento. O
hospital sempre apresentou um investimento financeiro de grande porte, enquanto
a comunidade assistida exigia um mínimo de segurança. É necessário, portanto,
que este investimento apresente resultado favorável, sob o aspecto da
rentabilidade econômica e financeira ou pelos serviços à comunidade.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A grande preocupação da
Organização Panamericana da Saúde, no sentido da assistência médico-hospitalar,
tem sido elucidada por intermédio de resoluções das Assembléias de Delegados.
Nas discussões da XVIII Conferência Sanitária Panamericana, versando sobre o
tema "Meios para promover e tornar efetiva a coordenação entre os serviços
e programas dos Ministérios de Saúde, instituições de seguridade social e
outras que desenvolvem atividades relacionadas com a Saúde", conclui-se
que "a coordenação de esforços para a organização e administração dos
serviços de assistência médico-hospitalar é uma necessidade imperiosa e
impostergável".<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As atividades da medicina
curativa e preventiva não podem fugir de um esquema de coordenação, pela ordem
metódica no uso dos recursos materiais e humanos disponíveis, nas organizações
públicas e privadas, para o cuidado da saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Todavia, sabe-se, perfeitamente,
que existem amplas oportunidades de educação sanitária, a serem desenvolvidas
em enfermarias e ambulatórios, não só com o fito de ajudar os pacientes, como
também seus parentes, no momento em que se mostram mais receptivos aos
conselhos médicos e de enfermagem.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Cabe salientar que a organização
hospitalar, necessitando crescentemente de pessoal, impõe, para a otimização do
concurso do elemento humano, a aplicação, no seu sistema organizacional, das
técnicas da administração de pessoal, cada vez mais sofisticadas, a exigir, do
administrador hospitalar, incessante apelo aos suprimentos da organização
científica, e a função de educação sanitária pública ocupa o seu espaço cada
vez maior e mais capacitado, voltado para a humanização e o bem-estar.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc81707222"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79422887">CONCLUSÃO</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O planejamento educacional em
saúde pública não constitui no Brasil uma matéria com estrutura escolar, mas um
conjunto de ações básicas instrumentadas em programas tais como as ações de
educação maternas infantil, a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis,
o programa de gravidez na adolescência, os programas de preservação de meio
ambiente com cuidados com água, saneamento básico, esgoto e doenças
transmissíveis, a medicina preventiva e a educação sanitária fundamentada na
cultura popular.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc81707223"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79422888">REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS</a><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">ASSOCIAÇÃO
para o Planejamento da Família.<b>Educação sexual nas escolas</b>.<b> </b>Disponível em </span><u><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"><a href="http://www.apf.pt/activ/pps.htm">http://www.apf.pt/activ/pps.htm</a></span></u><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">. Acesso em 2004.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">AQUINO,
Júlio Goppa. <b>Sexualidade na Escola:</b>
Alternativas teóricas e Práticas. São Paulo: Summus, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BERWICK,
D.M. <b>Melhorando a Qualidade dos Serviços Médicos, Hospitalares e de Saúde</b>. São Paulo: Makron Books do Brasil,
1994. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BENNET,
S.W. <b>Sistemas ecológicos e saúde humana</b>.
São Paulo: Editora Pensamento, 1999.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BIFANI,
P. 1996. <b>Problemática Ambiental Contemporánea a Nivel Global</b>.<b> </b>Madri:
Realciones Norte - Sur<i>.</i>
UNED.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">______.
Desarrollo Sostenible, Población y
Pobreza: algumas reflexiones conceptuales. Educación ambiental y universidad.
Congresso iberoamericano de educación ambiental<i>. </i>México: Universidade
de Guadalajara, 1993.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BRASIL.
<b>Constituição
Federal</b>. 1998. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BARROSO,
Carmem; BRUSHINI,Cristina. <b>Sexo e juventude como discutir a sexualidade em
casa e na escola. </b>4.ed. São Paulo: Cortez, 1991.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BOFF,
Leonardo. <b>Depois de 500 anos: </b>que o
Brasil Queremos? Petrópolis: Vozes, 2000. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">CLAIRAND,
et al. <b>Sexualidade do Adolescente e
Saúde Sexual</b>. </span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">França, Paris: CIE, 1991.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">CLACK
Gurney; LEAVELL Hugh. </span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Medicina Preventiva</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">. São Paulo: McGraw-Hill do
Brasil, 1976.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">COMISSÃO
Interinstitucional – PNUD, UNESCO, UNICEF, BANCO MUNDIAL. Relatório Final da Conferência Mundial sobre
Ensino para Todos: Satisfação das Necessidades básicas de Aprendizagem.
Jomtien, Tailândia, <st1:metricconverter productid="5 a" w:st="on">5 a</st1:metricconverter>
9 mar. 1990.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">DIAS,
GENBALDO Freire. <b>Educação Ambiental </b>–
princípios e práticas<i>. </i>2. ed. São Paulo: Gaia, 1993.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">DIAS,
G.F. <b>Educação Ambiental: </b>Princípios
e Práticas. 6. ed. São Paulo: Gaia, 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;">
DIAS, Rosa Maria. <b>Nietzsche educador</b>. São Paulo:
Scipione, 1991. Brasília: Do Aparelho
de Estado, 1995. </div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">FREIRE, Paulo. <b>Educação e mudança</b>. 2. ed. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1979.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">_______
<b>Pedagogia do Oprimido</b>. 30. ed. Rio
de Janeiro: Paz e Terra, 1987.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">_______.
<b>Pedagogia da Autonomia </b>– Saberes
Necessários à Prática Educativa. 16. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GONDIM,
F.A. <b>Aborto, crime ou direito
social </b>Rio de Janeiro: Samaúma,
1998. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">LEFF,
E.; VALENZUELA, S. (trad.) <b>Epistemologia
Ambiental</b>. São Paulo: Cortez Editora,1998.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">LEFF,
E.; ORTH, L.M.E. (trad.). <b>Saber
Ambiental: </b>Sustentabilidade, Racionalidade, Complexidade, Poder. Rio de
Janeiro: Vozes, 1998.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">LOURO,
Guarcia Lopez. <b>Gênero, Sexualidade, e
Educação: </b>Uma perspectiva pós-estruturalista. Petrópolis: Editora Rio,
1972.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GOLDBERG,Maria
Amélia Azevedo.<b>Educação sexual: </b>uma
proposta, um desafio.<u> </u>4. ed. São Paulo: Cortez, 1988.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MENDES,
E.M. <b>Uma Agenda para a Saúde<i>.</i></b> São Paulo: Hucitec, 1996. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MINISTÉRIO
da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais. Imprensa Nacional. Brasília,
1999.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">NOGUEIRA, R.P. <b>Perspectivas da Qualidade <st1:personname productid="em Saúde. Rio" w:st="on">em Saúde<i><span style="font-weight: normal;">.</span></i><span style="font-weight: normal; mso-bidi-font-style: normal;"> Rio</span></st1:personname><span style="font-weight: normal; mso-bidi-font-style: normal;"> de Janeiro: Quality Mark,
1994</span></b></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">SOUZA,
M. A problemática social do aborto. <b>Revista
de Medicina</b> n. 25, Rio de Janeiro, 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">SUPLICY,
Marta. <b>Conversando sobre Sexo</b>.
Petrópolis: Vozes, 1983.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">_______.
<b>Guia de Orientação Sexual: </b>diretrizes
e metodologia. São Paulo: GTPOS, 1994.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">_______.
<b>Sexo para adolescentes: </b>amor,
puberdade, masturbação, homossexualidade, anticoncepção, DST/AIDS, drogas. São
Paulo: FTD, 1998.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">OLIVEIRA,
E. M. <b>Educação Ambiental – </b>Uma
Possível Abordagem. 2. ed. Brasília: Ed. do IBAMA, 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">OSÓRIO,
Luiz Carlos. <b>Adolescente Hoje</b>. Porto
Alegre: ARTMED, 1989.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">ORTIZ,
I. <b>A legalização da prática do aborto</b>.
Rio de Janeiro: Roca, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">PEREIRA,
José Aparecido Alves. <b>A educação sexual do jovem estudante da escola pública
guanambiense</b>.<b> </b>Monografia
(especialização em Metodologia do Ensino Fundamental). UNEB, BA, 2000. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS"; mso-bidi-font-style: italic;">REVISTA de
Administração Pública.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";"> Rio de Janeiro. FGV, 33 (1): 55-66, jan./fev.
1999.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> TEIXEIRA, Maria de Lurdes Tassi. <b>Psicologias: </b>Uma Introdução ao estudo
de Psicologia. São Paulo: Saraiva, 2001.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TIBA,
Içami.<b>Sexo e adolescência</b>. 6.ed. São Paulo: Ática,1992.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">UNESCO/PNUMA.
<b>Seminário
internacional de acción en matéria de educación y formación ambientales para el
decenio de 1990</b>.
Moscou, UNESCO, 1977.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">_______.
<st1:personname productid="La Educación Ambienta." w:st="on"><b>La
Educación Ambienta.</b></st1:personname><b> Las grandes orientaciones de <st1:personname productid="la Conferencia" w:st="on">la Conferencia</st1:personname> de Tbilisi</b><i>.</i>
Paris: UNESCO, 1980.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">PNUMA.
Diagnóstico de la incorporación de la
dimensión ambiental en los estúdios superiores de América Latina y el Caribe<i>.</i>
UNESP/WG. 138/Info.3, 1985.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">_______.
Programa de mediano plazo para el
médio ambiente a nível de todo el sistema<i>,</i> 1990-1995. Nairóbi,
1989.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">PRONEA,
MEC/MMA/IBAMA/MINC/MCT. Programa Nacional de Educação Ambiental. IBAMA, 1994 (Mimeo).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">WEREBE,
Maria José Garcia. <b>Comportamentos
sexuais na adolescência</b>. Lisboa: Morais, 1981. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">VASCONCELOS, Ivanilde. <b>Educação Ambiental, investigações-ações e <i>empowerment</i>:</b> estudo de caso, jan. 2000.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div>
<!--[if !supportFootnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<br />
<div id="ftn1">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///F:/MARLEY%20(monografias)/Marley%20-%20monografia%20doutorado%207%20revisada%20e%20normatizada.doc#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></a>
Disponível em <a href="http://www.xn--sade-rra.gov.br/">www.saúde.gov.br</a>. Acesso
em 2004.</div>
</div>
<div id="ftn2">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///F:/MARLEY%20(monografias)/Marley%20-%20monografia%20doutorado%207%20revisada%20e%20normatizada.doc#_ftnref2" name="_ftn2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></a>
Revista de Administração Pública. Fundação Getulio Vargas, 1999.</div>
</div>
<div id="ftn3">
<div class="MsoFootnoteText">
<a href="file:///F:/MARLEY%20(monografias)/Marley%20-%20monografia%20doutorado%207%20revisada%20e%20normatizada.doc#_ftnref3" name="_ftn3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt; letter-spacing: -.1pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></a> <i>Ibidem.<o:p></o:p></i></div>
</div>
</div>
PALESTRAS, SOBRE CIENCIAS JURIDICAS, SAUDE, POLITICA E ARTE MARCIALhttp://www.blogger.com/profile/07593654983184000735noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6811186053053840942.post-8848581324272300102015-03-14T06:52:00.001-07:002015-03-14T06:52:49.939-07:00PALESTRA Prof.Dr.MARLEY MENDONÇA ALVES SOBRE PSICOLOGIA VISTO, LIDO OUVIDO<div class="Section1">
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 30.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">RESUMO</span></b><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">As dificuldades de
aprendizagem escolar foram abordadas pela Psicologia Escolar de formas muito
diferentes e possibilitou o surgimento
da idéia de espontaneidade e criatividade e um elo significativo e indelével
entre elas, configurou-se como uma migração do modelo clínico para dentro das
escolas. Os psicólogos recorriam a todo o seu arsenal de técnicas de
psicodiagnóstico a fim de determinar os fatores cognitivos, afetivos e
socioafetivos que explicassem as dificuldades de aprendizagem dos alunos que
lhes eram encaminhados em grande quantidade pelos professores e gestores das
escolas.Como efeito dessa vivencia, os alunos tomam consciência da dinamicidade
entre o mundo real e o imaginário, compreendendo a maneira pela qual essas
esferas do viver confluem e constroem a realidade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 30.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">SUMÁRIO</span></b><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoToc1">
<!--[if supportFields]><span
lang=EN-US style='mso-ansi-language:EN-US;font-weight:normal;mso-bidi-font-weight:
bold'><span style='mso-element:field-begin'></span></span><span
style='font-weight:normal;mso-bidi-font-weight:bold'><span
style='mso-spacerun:yes'> </span>TOC \t
"Estilo1;1;Estilo2;2;Estilo3;3;Estilo4;4" </span><span lang=EN-US
style='mso-ansi-language:EN-US;font-weight:normal;mso-bidi-font-weight:bold'><span
style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->INTRODUÇÃO.............................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79152081 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->1<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370039003100350032003000380031000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
1 – psicologia educacional........................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79152082 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->4<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370039003100350032003000380032000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.1 A Dialética do Grupo, da
Organização e da Instituição..................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79152083 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->4<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370039003100350032003000380033000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.2 Estratégias de Investigação................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79152084 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->6<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370039003100350032003000380034000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.2.1 Entrevista individual de
profundidade.............................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79152085 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->6<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370039003100350032003000380035000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.2.2 Entrevista em grupo focal................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79152086 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->6<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370039003100350032003000380036000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.2.3 Grupo de interpretação
lúdica de papéis......................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79152087 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->6<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370039003100350032003000380037000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.2.4 Observação participante.................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79152088 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->7<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370039003100350032003000380038000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.3 Estratégias de Intervenção.................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79152089 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->7<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370039003100350032003000380039000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.4 Psicodrama............................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79152090 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->8<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370039003100350032003000390030000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.4.1 Educação e construção do
conhecimento........................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79152091 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->9<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370039003100350032003000390031000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc4">
1.4.1.1 Primeira conexão:
Psicologia e Psicodrama............................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79152092 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->10<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370039003100350032003000390032000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc4">
1.4.1.2 Segunda conexão:
Psicodrama e Educação............................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79152093 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->11<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370039003100350032003000390033000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc4">
1.4.1.3 Terceira conexão:
Educação e Teatro...................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79152094 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->11<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370039003100350032003000390034000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc4">
1.4.1.4 Quarta conexão: Teatro
e Psicodrama..................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79152095 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->12<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.5 O Processo Educativo.......................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79152096 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->13<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.6 Sociodrama.......................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79152097 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->13<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.7 O Construtivismo................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79152098 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->15<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.7.1 Aplicação das teorias de
Jean Piaget, Dewey e Vigotsky na intervenção pedagógica <!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc79152099 \h <span
style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->16<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc4">
1.7.1.1 Jean Piaget............................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79152100 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->16<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc4">
1.7.1.2 Dewey..................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79152101 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->16<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc4">
1.7.1.3 Vygotsky................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79152102 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->18<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.8 O Interacionismo................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79152103 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->20<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.8.1 Alguns pressupostos da
teoria de Piaget........................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79152104 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->20<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
CONCLUSÃO............................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79152105 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->26<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79152106 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->27<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370039003100350032003100300036000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79152081">INTRODUÇÃO</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Durante a segunda
metade do século XX, as dificuldades de aprendizagem escolar foram abordadas
pela Psicologia Escolar de formas muito diferentes, como concorda a maioria das
publicações mais recentes desta área, por exemplo, (TANAMACHI, 2000), (MEIRA, 2000), (SOUZA, 2000), (CRUCES,
2003), (CAMPOS & JUCÁ, 2003), (ARAÚJO & ALMEIDA 2003), (NEVES &
ALMEIDA 2003), (MALUF, 2003). A primeira
destas formas, predominante durante as décadas de 50 e 60, configurou-se como
uma migração do modelo clínico para dentro das escolas. Os psicólogos recorriam
a todo o seu arsenal de técnicas de psicodiagnóstico a fim de determinar os
fatores cognitivos, afetivos e socioafetivos que explicassem as dificuldades de
aprendizagem dos alunos que lhes eram encaminhados em grande quantidade pelos
professores e gestores das escolas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> Como resultado desta forma
de abordar a questão, prevaleceu o que muitos autores denominam de Modelo Psicométrico,
uma vez que a maioria das pesquisas sobre o assunto se ocupou de desenvolver
instrumentos adequados a tal demanda. É desta época o desenvolvimento, por
exemplo, dos testes de prontidão para alfabetização. No final dos anos 70 e
início dos 80, tal forma de tratar as Dificuldades de Aprendizagem é submetida
à duras críticas. Cunha-se então o termo “Fracasso Escolar”, sobretudo a partir
das publicações de (PATTO 1984 E 1990). <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Neste conceito está subentendido que a dificuldade de aprendizagem
não pode mais ser assumida como uma questão cujas causas devam ser buscada
apenas no aluno. Os fatores pedagógicos, didáticos e, principalmente, a forma
como a instituição escolar trata a diferença entre os seus alunos revelam-se
como mais importante do que os fatores intrapessoais dos próprios, na
explicação de tais dificuldades. A partir de tais questionamentos, assiste-se
ao desenvolvimento, no final do século de novas formas de tratar a questão. Os
novos modelos de trabalhos específicos para este problema passam a envolver não
apenas o aluno, mas toda a instituição escolar. Recuperam-se então as
contribuições da Análise Institucional como um referencial de apoio para tais
modelos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Coerente com a corrente de pensamento predominante na Psicologia
Escolar da época, em sua tese de Doutorado (ANDRADE, 1986), este autor buscou
abordar o tema do Fracasso Escolar numa abordagem etnográfica, incluindo
entrevistas e observações participante, com o objetivo de abordar os aspectos
institucionais da produção do fenômeno estudado. Para desenvolvê-la, conviveu
durante três anos com o cotidiano de uma escola
estadual de Ensino Fundamental. O
texto final da tese compreende três partes: uma contextualização econômico
sócio-cultural de uma amostra dos alunos repetentes da primeira série da escola
estudada (ANDRADE, 1988); um levantamento do potencial cognitivo destes alunos,
a partir do conceito de "zona de desenvolvimento proximal" de
(VYGOTSKY, 1962 e 1984); e uma descrição do cotidiano daquela escola,
focalizando as salas dos alunos repetentes e a classe especial (ANDRADE,
1990a). <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">O Sociodrama Educacional </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">se caracteriza como
uma linha de pesquisa-ação de uma Psicologia Escolar Institucional que se
propõe ao estudo das relações humanas nestes contextos. Além do referencial de uma
Psicologia Institucional, utiliza estratégias de pesquisa qualitativa, de cunho
sociopsicodramático, objetivando contribuir para o sucesso escolar, entendido
como apropriação por parte do Sujeito do conhecimento acumulado pelo Homem,
enquanto ser genérico. Para alcançar tais metas, busca a compreensão das
interações sociais que constituem o cotidiano destas instituições, enfocando-as
a partir da concepção de papéis como estruturas, segundo as quais os diferentes
integrantes da instituição pautam suas relações. Estas são abordadas conforme
os segmentos estruturais que compõem a instituição educacional:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> a) agentes institucionais:
professores, técnicos e dirigentes; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> b) clientela: alunos; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> c) responsáveis pela
clientela: pais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Por Papel como Estrutura </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">se entende o conceito
de papel como uma totalidade provida de sentido, uma Totalidade Dialética que
deve ser compreendida em dois sentidos principais, segundo (MERLEAU-PONTY,
1975) que sobre o primeiro deles diz: <i>“...
a dialética humana é ambígua: ela se manifesta de início pelas estruturas
sociais ou</i> <i>culturais que faz aparecer e nas quais se aprisiona. Mas,
seus objetos de uso e seus</i> <i>objetos culturais não seriam aquilo que são
se a atividade que os faz aparecer não</i> <i>tivesse também por sentido
negá-los e ultrapassá-los...” </i>Os papeis, enquanto Estrutura,
constituir-se-iam assim numa Totalidade através da qual a estrutura social ou
cultural se impõe ao indivíduo, mas que também trás os sinais da busca de sua
negação e superação. Mas, a Totalidade Dialética que o Papel como Estrutura
assume se revela também no sentido de sua constituição no Sujeito ou <st1:personname productid="em sua Consciência. Nas" w:st="on">em sua Consciência. Nas</st1:personname>
palavras de (MERLEAU-PONTY, 1975): <o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
O que dissemos basta para fazer ver que a posse de uma
representação ou o exercício do juízo, não é co-extensivo à vida da
consciência. A consciência é antes uma rede de intenções significativas, às
vezes claras para si mesmas, às vezes ao contrário, vividas antes que
conhecidas.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Os papéis, neste aspecto, não se revelam, portanto, apenas nas
representações que deles os indivíduos constroem. É preciso investigá-los em
suas representações, mas também para além delas, tal como eles são vividos,
antes que conhecidos. Daí, a importância dos recursos de investigação que
ultrapassam a pesquisa das representações, que, em geral, são obtidas através
de análises de relatos colhidos em entrevistas com aqueles que desempenham os
papéis.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79152082">1 – psicologia educacional</a></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79152083"></a><st1:metricconverter productid="1.1 A" w:st="on">1.1 A</st1:metricconverter> Dialética do Grupo, da Organização e da
Instituição<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Apresentada inicialmente por Sartre (1960) e resgatada por
Lapassade (1977) na fundamentação da Análise Institucional, nos permite
considerar a Estrutura de Papel como integrada, pela ação, em Estruturas ou
Totalidades maiores do tipo Grupo, Organização e Instituição. Assim, a Escola
enquanto Instituição se constituiria em apenas um dos seus aspectos, restando
por analisar os aspectos Organizacionais e Grupais que nelas se engendram. É no
interior dos grupos, organizações e instituições que compõe a escola, que a
Estrutura de Papel se constitui e toma forma, em sua dialética instituída - instituinte. Podendo-se então
falar em grupo instituído e grupo instituinte. Analogamente, a Estrutura de
Papel abarcaria componentes cristalizados ou normativos, internalizados em um
processo de identificação com o grupo instituído ou com a instituição ou a
organização. Mas, também, por componentes de resistência, que resultariam do
movimento dialético no sentido de superação da imposição social dos papéis.
Nestes componentes se poderiam identificar as matrizes do instituinte e da ação
comum deles surgiria o grupo em fusão, ou instituinte, aquele que busca
resgatar a relação de interioridade, em oposição à alienação e a serialidade.
Entende-se que é a estes aspectos que Moreno está se referindo quando defende a
promoção e o desenvolvimento da Espontaneidade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">O grupo</span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">, como ensina Millan (1976), é uma
totalidade articulada de unidades formadas por um ou mais indivíduos, definidas
pelas suas relações com as demais, em função de um Projeto determinado que se elabora na
intersubjetividade. A cada unidade
do Grupo corresponde uma posição
na Estrutura, e o Grupo é um sistema de posições. Este conceito corresponde ao
que (Sartre, 1960) denominou de “grupo em fusão”, aquele que se constitui numa
relação de interioridade. Por sua vez, o Projeto está enraizado no desejo dos
indivíduos, mas não é o desejo. Transcende o desejo, sendo aquilo que resulta
do desejo quando ele se inscreve na intersubjetividade. Resulta das
ressonâncias do desejo no espaço de coexistência, ressonâncias através das
quais o desejo recebe um sentido novo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Ora, esta natureza dialética da Instituição Escolar impõe limites
e dificuldades a quem pretenda fazer uso do palco psicodramático como forma de
transformação, abertura e desenvolvimento dos papéis. Os grupos com os
professores e demais profissionais demandam um extenso trabalho reflexivo e de
superação das pautas institucionais e organizacionais nas quais os papéis se
estruturam, buscando alcançar o desenvolvimento de um “grupo em fusão”. Com os
alunos e com os pais, a atividade grupal não encontra resistência apenas no
instituído, mas, trás suas próprias dificuldades. Por tratarem-se da clientela
da instituição escolar (os alunos) e dos seus responsáveis (os pais), se
poderia supor uma disponibilidade e uma abertura ao trabalho grupal muito
maior. No entanto, aqui emerge uma dificuldade de outra ordem, ligado ao papel
que a Psicologia cumpriu historicamente na construção da Instituição Escolar.
Como é sabido, o psicólogo tem sido apropriado pela Escola com a finalidade de
legitimar suas práticas e na qualidade de um profissional da área da saúde. A
ele caberia ratificar a classificação, antecipada pelos agentes pedagógicos,
rotular e “atender” os que apresentam “problemas” e portanto dificultam a
realização de sua metas instituídas, ou se seja, “medicalizar” o fracasso
escolar. Ora, neste contexto, “ir ao psicólogo”, participar dos grupos, tanto
para os alunos, como para seus familiares, pode significar assumir um rótulo
indesejável. Lidar com esta dificuldade, no sentido de evitar grupos homogêneos
de alunos já rotulados como possuidores de dificuldades de aprendizagem e / ou
de comportamento constitui-se num dos maiores desafios. Convencer os pais ou
responsáveis sobre a importância das reuniões na escola, da participação em
grupos reflexivos, para além de qualquer suposta dificuldade de seus filhos, é
já tarefa bem mais difícil.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Desta forma, os três segmentos que constituem a instituição
escolar impõe, cada um a seu modo, as dificuldades e resistências a uma pesquisa-ação
do tipo que o Sociodrama pedagogico propõe. Daí, aliarem-se, as estratégias de
investigação, não apenas como um primeiro momento de aproximação da realidade
institucional, mas, principalmente, como forma de conseguir uma sensibilização
para se alcançar as metas de transformação.<o:p></o:p></span></div>
<div align="left" class="Estilo1">
<br /></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79152084">1.2 Estratégias de Investigação</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Na busca da metas acima referidas, podem-se diferenciar os
seguintes procedimentos metodológicos:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79152085">1.2.1 Entrevista individual de
profundidade</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Investiga as estruturas dos papéis, através de verbalizações num
contexto relacionais face-a-face entre investigador e investigado. Ela permite
um acesso aos aspectos cristalizados ou normativos destas estruturas, mas,
também, na medida em que se consiga adotar estratégias de aprofundamento das
mesmas, a revelação dos seus componentes de negação, oposição e superação. Esta
demanda levou ao desenvolvimento das estratégias de aprofundamento da
entrevista, partindo-se de um contexto de associação de palavras, seguido de
uma objetivação através da escrita e culminando na elaboração de um discurso
sobre as palavras ou frases associadas ao tema proposto;<b><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79152086">1.2.2 Entrevista em grupo focal</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Investiga as estruturas
de papéis verbalizadas num contexto de pequeno grupo de discussão
focalizada sobre tema específico. Neste caso, os cuidados se voltam para a
promoção do “grupo em fusão” de que fala (Sartre, 1960) e (Lapassade, 1977),
subentendendo-se a importância do resgate de uma relação de interioridade como
condição de uma investigação aprofundada das estruturas de papéis, tantos nos
seus aspectos cristalizados ou normativos, quanto nos seus componentes de
negação, oposição e superação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79152087">1.2.3 Grupo de interpretação lúdica de
papéis</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Investiga as estruturas de papéis em seu aspecto vivido num
contexto de grupo em fusão que é promovido de forma a propiciar a interpretação
de papéis de forma lúdica, numa situação de “como se”. Esta estratégia busca
investigar as “<i>intenções significativas, às vezes claras para si mesmas, às</i>
<i>vezes ao contrário, vividas antes que conhecidas” </i>de que nos falou
anteriormente (MERLEAU-PONTY, 1975). Esta estratégia se constitui numa
adaptação da técnica, criado por J. L. Moreno, para a situação de investigação.
Como na situação onde se busca a transformação, também neste caso de simples
investigação, torna-se indispensável a promoção de um estágio inicial no qual o
“grupo em fusão” se constitua. Sob pena de a dramatização se tornar o
“sacrifício” e o protagonista “bode expiatório”, nas palavras de (MILLAN,
1976). Se por um lado, o cenário no qual os componentes da Estrutura de Papel
são vividos pode ser questionado em relação a um certo distanciamento da
realidade na qual eles se realizam dentro da instituição, por outro lado,
abrem-se as possibilidades de investigações aprofundadas dos aspectos associados
a estas vivências, fato impossível de ser captado no fluxo da ação real. Sem
tais aprofundamentos não seria possível captar as intenções significativas
vividas de que nos fala (MERLEAU-PONTY,
1975).<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79152088">1.2.4 Observação participante</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Estratégia de conhecimento das estruturas de papéis do cotidiano
da instituição escolar, sobretudo dos seus aspectos instituídos. Nela, o
pesquisado como participante tem acesso a estes aspectos tal como são vividos,
antes mesmo que conhecidos, ao incorporá-los de forma ativa no interior da
instituição. Esta técnica qualitativa de pesquisa complementa as anteriores, na
medida em que propicia ao pesquisador um acesso ao vivido <i>in situ </i>ou <i>in
status nascendi, </i>como recomenda Moreno. Agrega ao projeto de pesquisa uma
contextualização institucional de importância fundamental para a compreensão
tanto das representações, como das vivências do papel. Esta técnica produz o
contexto, o plano de fundo contra o qual, dialeticamente a Estrutura de Papel é
revelada.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79152089">1.3 Estratégias de Intervenção</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">A partir da compreensão das estruturas de papéis e da organização
e funcionamento cotidiano da instituição escolar, desenvolvem-se os projetos de
intervenção contratados com a<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">instituição e diferenciados segundo os seus vários segmentos
estruturais, desde que ocorra aadesão livre e voluntária dos mesmos. Esta
estratégia de segmentação da intervenção se justifica pela intensa resistência
à mudança, mas, nos casos em que os fatos favorecerem, é possível que a
intervenção se dê na forma única, como num “sociodrama institucional”. Quando
segmentada, a intervenção se diferencia nas seguintes possibilidades:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Grupo reflexivo com professores;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Grupo com alunos;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Grupo com familiares.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Estes
grupos são desenvolvidos na forma de um resgate do “grupo em fusão” sartriano
ou da relação de interioridade das interações entre os seus integrantes. A ação
no interior destes grupos se transforma em <i>práxis</i>, entendida como ação
seguida de reflexão, que passa a ação, num movimento em espiral que busque
produzir o desenvolvimento das Estruturas de Papéis, entendido como uma
descritalização, ou desnormatização de seus aspectos instituídos e a liberação
dos componentes de negação, oposição, superação, crítica e
questionamento,representantes dos aspectos instituístes. A ação pode se dar
tanto no plano verbal, no caso dos grupos reflexivos em sua etapa de discussão
e debate sobre temas relativos ao exercício do papel profissional, como no
plano não-verbal, no caso das dramatizações, que só ocorreriam quando o grupo,
que principia como instituído ou recorte da instituição, já evoluiu para um
grupo em fusão.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79152090">1.4 Psicodrama</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O psicodrama foi criado por Jacob
Levi Moreno nas primeiras décadas deste
século. De modo geral, pode ser definido como um método de trabalho em grupo
que se sustenta operacionalmente a partir da utilização de algumas técnicas
especifica. As mais utilizadas são inversão de papeis, solilóquio, espelho
duplo, simbolização e interpolação de
resistência. Cada uma delas pretende provocar algum tipo de reação diferentes
nos participantes (
MORENO, 1975).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Necessário também é esclarecer
que, atualmente, fazemos a distinção entre o modelo terapêutico de trabalho que
foi objetivo central do esforço de Moreno, e um outro, com foco na educação,
que foi introduzindo a partir dos anos 60,
as técnicas são sempre usadas dentro de cenas, no espaço dramático, e os
objetivos a serem alcançados.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A didática sócio-psico-dramática tira o conteúdo de sua
versão oficial permitindo que ele venha inserir-se em espaços e tempos
vinculados as vivencias dos alunos promovendo ainda um maior interesse pela
pesquisa. No dizer de (LIPMANN, 1993), as aulas transforma-se em verdadeiras
comunidades de investigação.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Wachowicz (1992):<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
A comunidade de investigação, em certo sentido, é uma
aprendizagem conjunta e , portanto, um exemplo do valor da experiência
partilhada. Mas , em outro sentido, representa a exaltação da eficiência do
processo de aprendizagem, visto que os alunos que acreditavam na aprendizagem
significava aprender sozinho descobriram quer podem utilizar a experiência das
outras pessoas e beneficiar se dela.</div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A argumentação com sensibilidade,
a analise das variáveis e dos desempenhos cria uma dialética poucas vezes
atingida com recursos mais convencionais. Segundo (ROMANA, 1992) está na presença de um conhecimento que
circula junto á própria vida e funde se com ela. Sabemos porque vivemos e
experimentamos os fatos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A valorização da relação que
existe entre a utilização de uma didática baseada nos recursos sócio psicodramáticos
e um pensamento vivo, ou seja, um pensamento que além de levar em conta as
limitações da realidade, e fazendo uso
da espontaneidade, possa avançar no sentido de querer transforma –lá.
Esses pensamentos espontâneos, artísticos e criativos são sem duvidas, um
pensamento vivo que busca o psicodrama na educação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79152091">1.4.1 Educação e construção do
conhecimento</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O referencial psicodramático vem
sendo trabalhado desde o inicio da década de 70 no sistema educacional
brasileiro, o que observa-se que apesar de todo o progresso, da tecnologia, das
descobertas cientificas, da multiplicação de recursos os mais variados, são
poucos os brasileiros que tem o privilegio de ter alguma oportunidade
verdadeira de crescimento, num universo existencial suficientemente amplo, que
lhe garanta uma melhor qualidade de vida e multiplique seu prazer de viver.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Uma das variáveis que mais
influenciam o prazer de viver é a motivação. O ser motivado caminha para a
ação, para a realização. Constrói projetos e concretiza o desejo, tornando a
fantasia realidade, criando metas, engajando se em projetos com respeito e
dignidade, alimentando esperanças. A desmotivação, ao contrario, leva á
inércia, a umas desmobilizações internas, prejudicando a vontade, a realização, distorcendo normas e valores.
Em outro trabalho (SILVA, 1997).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No Brasil, o alto índice de
analfabetismo, a saturação do mercado de trabalho em todos os níveis e outros
problemas sociais aumenta o repertorio do que falta ao nosso povo: afeto,
proteção, alimentação, moradia, empregos, verbas, organização social, etc. As
expectativas e perspectivas para o futuro quase desapareceram. Nesse contexto
impera a desmotivação, que mata o desejo de conhecer, aprender, procurar a
saída, e até de viver. No contexto social,
pouca atenção se dá á solidariedade, á ecologia, ao serviço voluntário,
á saúde, á adoção e á cidadania. (SILVA
1997)<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A maioria das escolas,
especialmente as particulares, está
fechada em si mesma, buscando cumprir as tarefas mínimas exigidas pelo
ministério da educação. Se as escolas privadas lutam para incrementar a
clientela e o lucro, adotando como padrões de qualidade e conveniência e a
permissividade, as escolas públicas são desmontadas pelos governantes, e, sem
verbas, sem apoio, sem condições ambientais mínimas, com os docentes
desvalorizados, com baixos salários, com poucas oportunidades para
reciclar seus conhecimentos, enfrentam
uma onda impiedosa de indisciplina e violência.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O psicodrama de Moreno (1974, 1975) é um método de ação e
interação fundamentado na concepção desenvolvimental do homem, permite buscar
as origens, as formas do ser, os modelos relacionais, tanto das pessoas como
dos grupos, tanto das instituições como das sociedades. Ele mostra as
interferências nas escolhas, que podem ser espontâneas ou influenciadas
conscientes ou inconscientes, expressas ou omitidas. As escolhas determinam
nossa maneira de vir a ser no mundo: líder fracassado, estrela, interferindo
nas escolhas políticas, religiosas, sociais e profissionais.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O trabalho psicodramático
educacional proporciona a rematrização da identidade, resgata o equilíbrio das
formas do ser, preparando o terreno para receber o desejo e motivação
necessárias á descoberta e a construção
coletiva do conhecimento (ROMANA, 1996). A abordagem abrange o despertar
sensorial, o uso de jogos e de objetos intermediários (BERMUDEZ, 1975) como:
tinta, papeis, sucata caseira, bolas, cordas, fitas e musicas. No desenvolvimento da aula, tanto
alunos como professores participam juntos no aprender vivendo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Estilo4">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79152092">1.4.1.1 Primeira conexão: Psicologia e
Psicodrama</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No final do século passado a
psicologia nasce imbuída da tarefa de legitimar seu estatuto de cientificidade.
Apropriando-se dos métodos de pesquisa das ciências naturais, produz um
conhecimento que imediatamente aplicado especialmente nas áreas de saúde e
educação. Essa psicologia positivista, também conhecida como “escola
experimental”,m teve nas abordagens psicometrica, behaviorista e cognitivista
seus protagonistas na produção de teorias explicativas das diferenças entre as
pessoas, especialmente no contexto de ensino e aprendizagem.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> A
primeira conexão pode ser estabelecida com a clínica psiquiátrica e
psicológica.(MORENO, 1975, 1992) pos o foco de sua abordagem nas relações
estabelecidas entre pessoas. O Psicodrama, como manifestação mais divugada de
sua obra, é usualmente apresentado como “a psicoterapia fundamentada na ação”<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo4">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79152093">1.4.1.2 Segunda conexão: Psicodrama e
Educação</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Martín (1984), o
psicodrama é uma abordagem terapêutica, de cunho psicológico e que possui uma
vocação educativa, preventiva e corretiva. Moreno admirou Rousseau, Pestalozzi e Froebel, porque
lutaram para abolir os métodos tradicionais de ensino. Assim, a proposta
moreniana coincide com a da escola ativa. Por
acreditar que o homem deve ser mais preparado para a vida do que para o
saber; e por utilizar ações, o jogo, o contato com a natureza, a musica, a
dança etc. contudo, afirma o autor “Moreno nunca teve a intenção de criar uma escola ativa, mas quis viver sua essência
apostólica- profética, sob as idéias hassídicas”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo4">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79152094">1.4.1.3 Terceira conexão: Educação e
Teatro</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo (COURTNEY, 1974) afirma
que, no cenário mundial, apenas a partir da metade do século XIX a arte cênica
volta a se encontrar com a pedagogia. Como pano de fundo, dois aspectos merecem
destaque:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l3 level1 lfo2; tab-stops: list 71.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">1.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O reconhecimento da psicologia
como ciência (1879), o que realimentou as expectativas quanto ao entendimento
dos sentimentos e emoções expressas através do teatro; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l3 level1 lfo2; tab-stops: list 71.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">2.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A estruturação da educação nos
principais países ocidentais nos “sistemas
de ensino”, que transfomaram a escola no principal ambiente para se estabelecer
o processo ensino - aprendizagem.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">(COURTNEY, 1974) “a ressurreição
do teatro na educação ocorreu quando as crianças da Rainha e do Príncipe
Alberto representaram Athalie e outras peças em suas línguas originais”. Desde
então tornou-se comum o uso do expediente dramático no ensino de línguas
(materna e estrangeiras). O hábito resgatado pelos ingleses não demorou muito a
ser adotado também nas escolas americanas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O teatro e a educação têm se
relacionado de cinco maneiras diferentes: <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l2 level1 lfo3; tab-stops: list 71.4pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">1.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O teatro prestou-se a uma certa
didática no ensino de diversos conteúdos;<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l2 level1 lfo3; tab-stops: list 71.4pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">2.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O teatro surgiu como uma
disciplina curricular obrigatória desde a pré –escola;<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l2 level1 lfo3; tab-stops: list 71.4pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">3.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O testro funcionou como
perfomance organizadora de eventos sócio-cultural nas escolas;<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l2 level1 lfo3; tab-stops: list 71.4pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">4.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">o teatro funcionou como atividade
experimental organizadora de informações e sensações tanto a atores quanto a
espectadores;<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l2 level1 lfo3; tab-stops: list 71.4pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">5.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A educação dramática surgiu como
modalidade pedagógica de cunho estritamente pedocêntrico.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo4">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79152095">1.4.1.4 Quarta conexão: Teatro e
Psicodrama</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O inicio do século , tomado por
uma inquietação estética e questionando a visão de mundo estabelecida, (MORENO,
1984) criou o teatro espontâneo nele descreveu a descoberta do efeito
terapêutico teatro e sua adoração pela
clinica psicológica, construindo o que se chama Psicodrama.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A partir daí entendemos a relação
do psicodrama com o símbolo produzido pela humanidade ao longo da historia,
como os mitos, com a religiosidade, com o folclore, com a linguagem cotidiana,
com o lúdico, com o subjetivo. Segundo Brito (1990), “O psicodrama uma legitima ramificação da
arte de, através da representação, promover a recuperação e a elaboração
simbólica dos conteúdos emocionais de nossa cultura, então as outras partes que
o complementam estão lá no teatro, no cinema.
<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79152096">1.5 O Processo Educativo</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Visualizando o tecido social,
percebe se como herdeiros do instituído,
no dizer de Lapassade (1977), das conservas culturais no dizer de Moreno (1992,
1984). Vive se, no entanto o desafio de resgatar se a espontaneidade e
criatividade, sendo recriadores das relações sociais, instituída por criadores de novos modos de vidas, criadores
de culturas de uma nova comunicação, de uma nova cidadania, de um outro olhar.
Estar diante da dimensão institucional que atravessa todos os níveis da vida
social e nem sempre é apreensível, como modeladora de padrões de comportamento
modos de olhar que incluem, ao outro e
aos grupos de que se faz parte, o entendimento desta matriz implica no processo
educativo de “atores” no palco social, onde acontece o cotidiano.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A presença do “outro” é sempre
espelho onde se vê; onde constrói
se a sua imagem e uma imagem do
mundo. A vida se trama nas relações escolhidas
e não escolhidas que estabelece se e das quais torna se herdeiro. Mesmo quando
esta só, é povoado por tantas presenças- ausências descortinando se os níveis
da vida social, onde constrói se diferentes dimensões que se sobrepõem em
cenários onde desdobram os fenômenos sociais. Quando a criança percebe que a
realidade transcende as fronteiras de sua casa e se espalha por um mundo
social, amplia se o seu processo
educativo, identificando com os outros concretos que estão á sua volta.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O sentido social de grupo vai se
fazendo nos encontros, desencontros e reencontros de cada um, como um conjunto
e com cada outro, na busca do reconhecimento recíproco (MILAN, 1976), a
importância da presença de cada um é ressaltada e os vínculos vão construindo
se formando o valor do grupo social. A cultura
do grupo vai se formando na intersubjetividade a partir das dimensões e
valores pessoais e íntimos do processo educativo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79152097">1.6 Sociodrama</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Sociodrama é um método de ação em
um grupo educacional é o sujeito e o foco da ação. A dramatização pode estar
relacionada aos conteúdos particulares de um grupo ou ser desencadeada por um
tema prefixado sociodrama tematizado.
(MORENO 1984, 1992) (MENEGAZZO, 1995) (ROMANA,
1992) E (ZAMPIERI, 1996).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No sociodrama, a questão central
consiste em exteriozar o que se oculta nas relações e faz adoecer o social,
buscando respostas mais saudáveis , na visão moreniana, ao se constituir um
grupo gera se um novo eu que é parte de todos e ao mesmo tempo uma nova
identidade, a qual absorve se a cultura comum e pode, com melhores chances, penetrar
a própria realidade transfigurando-a.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O sociodrama oferece um espaço de
descoberta e trocas, em que os participantes ressignificam suas experiências
reorganizando seu entendimento da
realidade e o modo como enfrentarão suas vicissitudes. Ao mesmo tempo protegido
e estimulado pela representação teatral de um papel o individuo tem
oportunidade de sentir e expressar os conflitos subjacentes conteúdos
abordados, assumindo personagens reais e imaginários contracenando papeis,
jogando e experimentando mudanças. Como efeito dessa vivencia, tomam
consciência da dinamicidade entre o mundo real e o imaginário compreendendo a
maneira pela qual essas esferas do viver confluem e constroem a realidade. O
sociodrama , como processo de
construção, encenação e reconstrução coletiva conhecimento, oportuniza essa
transformação, criando novos espaços para educação e o desenvolvimento do ser
humano.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">De uma forma mais ampla, estes
campos teóricos e o próprio sociodrama
tem afinidade conceitual e implicações praticas com o interacionismo
simbólico e sua ênfase em situações
sociais que são interpretadas em funções de atitudes, motivações e
praticas percebidas nos outros atores (
BLUMER, 1957). A contribuição do
sociodrama pedagógico vai muita além do
resgate da criatividade e da espontaneidade. Há aportes que dizem respeito á
promoção de praticas através de dinâmicas eminentemente interativas e
intersubjetivas em que a ação expressão e a sensação podem estar presentes
simultaneamente bem como conteúdos racionais
e emotivos. Neste sentido encontra se implícita a noção de linguagem
integral, (GOODMAM,1989). Neste sentido
o sujeito educando é simultaneamente leitor e escritor , ele sente e expressa.
É ele que constrói o significado durante o processo, utilizando a experiência e
o aprendizado prévios, para encontrar um sentido. Suas metas no processo sempre
são de dupla direção, isto é, busca se tanto a compreensão do significado como
a expressão do mesmo, não existindo hierarquias de sub habilidades nem
seqüências universais. È justamente esse aspecto do sociodrama pedagógico que
constitui uma subversão das praticas clássicas, pelo menos com respeito ao
método.<b><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79152098">1.7 O Construtivismo</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A
teoria do Construtivismo de Jean Piaget, bem como a sua aplicação na
Intervenção Pedagógica tem a educação como
a ação exercida, pelas gerações adultas, sobre as gerações que não se
encontram ainda preparadas para a vida social; tem por objetivo suscitar e
desenvolver na criança, certo número de estados físicos, intelectuais e morais,
reclamados pela sociedade política, no seu conjunto, e pelo meio especial a que
a criança particularmente se destine." as contribuições preciosas que os
teóricos construtivistas Jean Piaget, Jhon Dewey e Lev Vigotsky deram à Prática
da Pedagogia na Educação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A
teoria piagetiana, chamada Epistemologia Genética ou Teoria Psicogenética, mais
conhecida por Construtivismo, logo se tornaria um achado para professores,
educadores, realmente interessado <st1:personname productid="em ensinar. E" w:st="on">em ensinar. E</st1:personname> quando cai no domínio público, a
teoria, passa então a ser vista como um método milagroso de se ensinar às
crianças. Os teóricos construtivistas discordam do método tradicional de se
transmitir conhecimento a partir das experiências vivenciadas por quem ensina,
o que tira de quem aprende a oportunidade de construir, adquirir sua própria
aprendizagem, uma vez que ele raciocina em cima da vivencia de outrem. De
acordo com Piaget de que o humano aprende assimilando a realidade e acomodando
os esquemas e as operações de sua mente para novas assimilações. Daí pode-se tirar
conclusões em nível pedagógico.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">É
importante saber em que estágio se encontra o individuo que aprende. A partir
disso, muni-lo de material adequado, farto de quantidade e variedade, para que
ele possa fazer funcionar as estruturas mentais próprias do nível em que se
encontra e ao mesmo tempo deve-se apresentar a ele situações problemas que
desafiem a inteligência. Quem se encontra no estagio sensório motor, precisa de
objetos variados em forma, cor e textura, que possa manusear participação do
adulto na vida da criança no estagio pré-operacional é de suma importância para
que ela atinja o pensamento simbólico e se capacite para a linguagem verbal. A
linguagem a socialização propiciam o aprofundamento de seu relacionamento com
os demais humanos. No estágio das operações concretas a criança é capaz de uma
ação mental coordenada, flexível, reversível, mas que esta operação só ocorrerá
enquanto houver referencia há algo concreto, que possa ser tocado. O que vai
ajudar a criança a dominar reversibilidades, seriações e classificações, que
caracterizam este estágio. Assim sendo fica impossível uma aula de matemática
sem palitos, sementes ou outros objetos. No quarto estágio, das operações
formais, o pensamento atua a partir de suposições, sem o dado, concreto, atento
apenas à seqüência lógica. Chega à conclusão a partir de hipóteses.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> O Ensinar deve ser visto como criação de
condições para o desenvolvimento intelectual do aluno.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Piaget
ressalta também a importância do contato da criança com seus colegas da mesma idade,
eles trarão desafios que podem ser enfrentados de igual para igual. Ele coloca
que a atividade comum entre crianças ajuda a aprendizagem da descentração, sair
de si mesma, superar o egocentrismo. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79152099">1.7.1 Aplicação das teorias de Jean
Piaget, Dewey e Vigotsky na intervenção pedagógica</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Na
prática pedagógica tradicional, a aprendizagem é um produto, ou seja, é
manifestada pela quantidade de informações que o aprendiz é capaz de reter. Daí
a única função da inteligência é arquivar os vários conjuntos de informações
apresentados pelos professores ou pelos livros.O aluno é submetido a uma
verdadeira ginástica mental que o obriga a fazer grandes quantidades de
exercícios de fixação e memorizar conteúdos para serem esquecidos logo depois. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo4">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79152100">1.7.1.1 Jean Piaget</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Piaget
diz que estes processos não conduzem ao aprimoramento da mente, portanto isto
não é aprender. Aprender é conquistar por si mesmo, o saber, com a realização
de pesquisas e a partir do esforço espontâneo. Quando o aluno compreende em vez
de memorizar, ele se torna capaz de raciocinar bem.Se o educando for solicitado
a descobrir, em um contexto de atividades autônomas, os princípios, noções,
implicações e relações existentes nos diferentes conteúdos, ele colocará
problemas, pesquisará soluções e analisará dados, descobrindo e assim ele
aprende (CÓRIA, 1988).<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo4">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79152101">1.7.1.2 Dewey</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Dewey
não aceita a educação pela instrução. Propôs a educação pela ação;
critica severamente a educação tradicional, principalmente no que se refere a
ênfase dada ao intelectualismo e a memorização. Para Dewey, <i>o conhecimento é
uma atividade dirigida que não tem um fim em si mesmo</i><b>,</b> mas está
dirigido para a experiência. As idéias são hipóteses de ação e são verdadeiras
quando funcionam como orientadoras dessa ação. A educação tem como finalidade
propiciar à criança condições para que resolva por si própria os seus
problemas, e não as tradicionais idéias de formar a criança de acordo com
modelos prévios, ou mesmo orientá-la para um porvir.Tendo o conceito de
experiência como fator central de seus pressupostos, <i>chega à conclusão de
que a escola não pode ser uma preparação para a vida, mas sim, a própria vida</i>.
Assim, para ele, vida-experiência e aprendizagem estão unidas, de tal forma que
a função da escola encontra-se em possibilitar uma reconstrução permanente
feita pela criança da experiência.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A educação progressiva<b> </b></span></i><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">está no crescimento constante da
vida, na medida em que o conteúdo da experiência vai sendo aumentado, assim
como o controle que podemos exercer sobre ela. É importante que o educador
descubra os verdadeiros interesses da criança, para apoiar-se nesses
interesses, pois para ele, <i>esforço e disciplina, são produtos do interesse e
somente com base nesses interesses a experiência adquiriria um verdadeiro valor
educativo. Atribui grande valor às atividades manuais</i>, pois apresentam
situações problemas concretas para serem resolvidas, considerando ainda, que o
trabalho desenvolve o espírito de comunidade, e a divisão das tarefas entre os
participantes, estimula a cooperação e a conseqüente criação de um espírito
social.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Dewey
concebe que o espírito de iniciativa e a independência levam à autonomia e ao
autogoverno, que são virtudes de uma sociedade realmente democrática, em
oposição ao ensino tradicional que valoriza a obediência. A Educação, para ele,
é uma necessidade social, os indivíduos precisam ser educados para que se
assegure as continuidades sociais, transmitindo suas crenças, idéias e
conhecimentos. Ele não defende o ensino profissionalizante, mas vê a escola
voltada aos reais interesses dos alunos, valorizando sua curiosidade natural. <i>De
acordo com os ideais da democracia</i>, Dewey, vê na escola o instrumento ideal
para estender a todos os indivíduos os seus benefícios, tendo a educação uma
função democratizadora de igualar as oportunidades.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O
processo de ensino-aprendizagem para Dewey estaria baseado em: -Uma compreensão
de que o saber é constituído por conhecimentos e vivências que se entrelaçam de
forma dinâmica, distante da previsibilidade das idéias anteriores. -Alunos e
professor detentores de experiências próprias, que são aproveitadas no
processo. O professor possui uma visão sintética dos conteúdos, os alunos uma
visão sincrética, o que torna a experiência um ponto central na formação
do conhecimento, mais do que os conteúdos formais. Uma aprendizagem
essencialmente coletiva, assim como é coletiva a produção do conhecimento. O
conceito central do pensamento de Dewey é a experiência, a qual consiste, por
um lado, em experimentar e, por outro, <st1:personname productid="em provar. Com" w:st="on">em provar. Com</st1:personname> base nas
experiências que prova, a experiência educativa torna-se para a criança num ato
de constante reconstrução.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo4">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79152102">1.7.1.3 Vygotsky</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Para ele, o processo de educação
escolar é qualitativamente diferente do processo de educação no sentido mais
amplo. Na escola, a criança tem como tarefa entender as bases dos estudos
científicos, ou seja, apropriar-se de um sistema de conceitos abstratos que
mantêm entre si relações hierarquizadas. Ele admite que o ensino direto destes
conceitos é impossível e infrutífero. Um professor que tente fazer isso
geralmente não obtém resultado. O que ele observa é a repetição de palavras sem
sentido para a criança.Ela simula o conhecimento das relações descritas, mas
sua exposição não passa de um verbalismo vazio.<b> </b>Durante o processo de
aprendizagem a criança parte de suas próprias generalizações e significados.
Ela raciocina sobre as explicações recebidas e as transforma de acordo com os
seus esquemas lógicos e conceituais. Para entrar no caminho da generalização e
da abstração, propostas pelo conceito estudado, ela necessita do auxílio dos
adultos e de outras crianças. Esse processo de mediação é fundamental para a
absorção e transformação do conteúdo proposto.Com o auxílio de outra pessoa o
aprendiz pode fazer mais do que faria sozinho. O que hoje ele só consegue fazer
com a cooperação dos outros, amanhã fará só. Sem a discussão e a dialética
causada por pontos de vistas diferentes, não haverá coordenação e transferência
dos novos conceitos em diferentes situações. <b><o:p></o:p></b></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O conhecimento não deve ser
transmitido pelo professor por aulas expositivas. Os conceitos devem ser
discutidos com os colegas e com o professor, e buscados através de pesquisa. É
no trabalho o em grupo que ocorre o desequilíbrio conceitual por meio do
contraste de vários pontos de vista. Assim ocorre a dialética no conhecimento
individual. Esse processo leva a transformação da cognição e ao aparecimento de
funções intelectuais. Nessa perspectiva, a tarefa da escola é a transformação
do estado atual de desenvolvimento do educando. Ela deve conduzir ao patamar
superior no processo de desenvolvimento. (VIGOTSKY,1998) o denomina zona de desenvolvimento proximal
esse<b> </b>nível potencial de desenvolvimento que deve ser trabalhado pela
escola<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Para cada habilidade ensinada
pela escola há um período em que a criança é mais receptiva àquele conteúdo, e
a ação pedagógica será mais produtiva.Segundo (VIGOTSKY,1998) esse período
sensível não pode ser explicado apenas pela maturação de certas funções
biológicas. Ele é resultado da aprendizagem ocorrida no meio social. O
aprendizado de qualquer conteúdo começa muito antes de acriança freqüentar a
escola. Quando a criança começa a aprende a linguagem escrita, ala já tem
formas comunicação por meio de sinais e desenhos que utiliza para expressar
suas idéias no seu cotidiano. O professor deve levar em consideração essa
cultura infantil, pis, antes que os conceitos espontâneos tenham alcançado um
certo nível, a criança não e será capaz de absorver o conceito científico
correlato. O ensino de História, por exemplo só pode ser iniciado quando a
criança tiver o conceito de passado, presente e futuro suficientemente
diferenciado para generalizações elementares sobre o agora, o ontem e o amanhã
a respeito do esquema simples do aqui e de outro lugar. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ao iniciar sua trajetória de
generalização, um conceito espontâneo abre o caminho para o conceito
cientifico, criando as estruturas necessárias para a sua absorção. O conceito
científico por sua vez permite a ampliação dos conceitos espontâneos e
conseqüentemente altera o modo pelo qual a realidade é refletida pela criança.
Portanto a função da educação é transformar a mente. A partir desse processo
formativo há a transformação do coletivo e a ampliação das vivencias sociais.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Tanto Piaget quanto Dewey e
Vigotsky demonstram com a construção do conhecimento pelo aluno, como a prática
pedagógica tradicional é falha na educação escolar, quando submete o aluno
decorar fórmulas, regras e conceitos, objetivando o aprender. Tendo em vista
que este tipo de aprendizagem retém o conteúdo visto na memória, por certo
tempo, depois o mesmo se perde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Construtivismo é uma concepção
teórica que parte do princípio de que o desenvolvimento da inteligência é
determinado pelas ações mútuas entre o indivíduo e o meio. A idéia é que o
homem não nasce inteligente, mas também não é passivo sob a influência do meio.
Ao contrário, responde aos estímulos externos agindo sobre eles para construir
e organizar o seu próprio conhecimento, de forma cada vez mais elaborada. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A concepção teórica criada por
Jean Piaget, chamada Epistemologia Genética ou Teoria Psicogenética, é a mais
conhecida concepção construtivista da formação da inteligência. Ele explicou
detalhadamente como, desde o nascimento, o indivíduo constrói o conhecimento. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O
Construtivismo se constitui pela interação do indivíduo com o meio físico e
social, com o simbolismo humano, com o mundo das relações sociais; e se
constitui também por força de sua ação e não por qualquer dotação prévia, na
bagagem hereditária ou no meio, de tal modo que pode-se afirmar que antes da
ação não há psiquismo nem consciência e muito menos, pensamento. (Publicação<b>:</b>
Série Idéias n. 20. São Paulo: FDE, 1994. Páginas: <st1:metricconverter productid="87 a" w:st="on">87 a</st1:metricconverter> 93).<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79152103">1.8 O Interacionismo</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Trata-se de uma posição teórica
que afirma ser o desenvolvimento uma decorrência, não propriamente da
hereditariedade e ambiente, mas da influencia mútua entre estes dois fatores,
com ênfase na interação da maturação com aprendizagem. Com isto pode-se dizer
que Piaget assumiu uma posição interacionista.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79152104">1.8.1 Alguns pressupostos da teoria de
Piaget</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo ele a aquisição do
conhecimento é uma construção progressiva de estruturas que se alteram acordo
com o crescimento biológico. Na construção do conhecimento as ações mentais, e
físicas projetadas em objetos desencadeiam uma construção de conhecimentos.
Tais ações interferem no equilíbrio, resultando em assimilação, que é a
incorporação de elementos do meio, através de uma classificação de
conhecimento, a da adaptação que vem ser a transformação estrutural criada
pelas características das informações a serem assimiladas. A acomodação pode se
dar de duas formas, criando uma situação nova, um novo esquema, onde possa ser
enquadrado o novo estimulo ou trabalhar o já existente no individuo de forma
que o estimulo possa ser absorvido por ele. Após essa acomodação, a criança
tenta de novo encaixar o estimulo no esquema e aí se da a assimilação. Os
esquemas de assimilação vão se modificando, e configurando os estágios de
desenvolvimento. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Piaget preocupou-se mais com o
estudo do desenvolvimento mental ou cognitivo, como os indivíduos conhecem o
mundo exterior e como se relacionam com ele. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os principais períodos do
desenvolvimento mental, segundo Piaget e as características de cada um:</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">1.</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> <b><i>Estágio sensorio-motor</i></b>,
mais ou menos de <st1:metricconverter productid="0 a" w:st="on">0 a</st1:metricconverter>
2 anos: a atividade intelectual da criança é de natureza sensorial e motora. A
principal característica desse período é a ausência da função semiótica, isto
é, a criança não representa mentalmente os objetos. Sua ação é direta sobre
eles. Essas atividades serão o fundamento da atividade intelectual futura. A
estimulação ambiental interferirá na passagem de um estágio para o outro. <b><o:p></o:p></b></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">2. <i>Estágio pré-operacional</i></span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">, mais ou menos de <st1:metricconverter productid="2 a" w:st="on">2 a</st1:metricconverter> 6 anos: (Biaggio destaca
que em algumas obras Piaget engloba o estágio pré-operacional como um
subestágio do estágio de operações concretas): a criança desenvolve a
capacidade simbólica; "já não depende unicamente de suas sensações, de
seus movimentos, mas já distingue um <i>significador</i>(imagem, palavra ou
símbolo) daquilo que ele significa(o objeto ausente), <i>o significado</i>".
Para a educação é importante ressaltar o <b><u>caráter lúdico do pensamento
simbólico</u></b>. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Este período caracteriza-se: <b>pelo
egocentrismo</b>: isto é, a criança ainda não se mostra capaz de colocar-se na
perspectiva do outro, o pensamento pré-operacional é estático e rígido, a
criança capta estados momentâneos, sem juntá-los em um todo; <b>pelo
desequilíbrio</b>: há uma predominância de acomodações e não das assimilações; <b>pela
irreversibilidade</b>: a criança parece incapaz de compreender a existência de
fenômenos reversíveis, isto é, que se fizermos certas transformações, somos
capazes de restaurá-las, fazendo voltar ao estágio original, como por exemplo,
a água que se transforma em gelo e aquecendo-se volta à forma original. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">3. <i>Estágio das operações concretas</i></span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">, mais ou menos dos 7 aos 11
anos: a criança já possui uma organização mental integrada, os sistemas de ação
reúnem-se em todos integrados. Piaget fala em operações de pensamento ao invés
de ações. É capaz de ver a totalidade de diferentes ângulos. Conclui e
consolida as conservações do número, da substância e do peso. Apesar de ainda
trabalhar com objetos, agora <b>representados</b>, sua flexibilidade de
pensamento permite um sem número de aprendizagens.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<b><i><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Estágio Das Operações Formais</span></i></b><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">,</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> mais ou menos dos 12 anos em
diante: ocorre o desenvolvimento das operações de raciocínio abstrato. A
criança se liberta inteiramente do objeto, inclusive o representado, operando
agora com a forma (em contraposição a conteúdo), situando o real em um conjunto
de transformações. A grande novidade do nível das operações formais é que o
sujeito torna-se capaz de raciocinar corretamente sobre proposições em que não
acredita, ou que ainda não acredita, que ainda considera puras hipóteses. É
capaz de inferir as conseqüências.Tem início os processos de pensamento
hipotético-dedutivos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A
Teoria das Inteligências Múltiplas, conceitua a inteligência, como sendo a
capacidade de resolver problemas, e que o ser humano dispõe de habilidades que
são de suma importância para a aprendizagem. Também é sabido que algumas dessas
habilidades têm de ser estimuladas, trabalhadas, caso, contrário, as mesmas não
se desenvolvem.. Ora se a inteligência é uma capacidade do humano e este é
sempre um aprendente, cabe aos ensinantes, ou melhor, facilitadores da
aprendizagem desvelá-la, no sentido de fazer fluir habilidades que com certeza
vão contribuir e muito para uma aprendizagem de curso normal nas crianças.
Partindo do princípio de que; atuar nas frestas, nas lacunas é perceber e poder
contribuir para a transformação dos indivíduos em sujeitos, sujeitos estes que
sejam capazes de escrever e ao mesmo tempo ser protagonista de sua própria
história e assim poder contar muitas histórias que estarão em seus corações. o
construtivismo como uma teoria que diz que o individuo aprende a se relacionar
com o meio a partir das trocas que realiza com as pessoas, com outros humanos e
a partir daí ele adquire a capacidade de transformá-lo para a melhoria da sua
condição de vida. o papel da escola e do
professor que se diz construtivista é justamente oportunizar o aluno a entrar
em contato, conhecer as ferramentas que a partir da sua experiência adquirida
no contato com elas, lhe servirão mais tarde de instrumentos de busca por sua
autonomia. A escola deve voltar seu olhar para uma educação que desenvolva no
individuo a capacidade de se reconhecer, ver-se como um ser dotado de
potencialidades, capacidades. Pois se assim o fizer com certeza ela estará
cumprindo o seu papel. O Construtivismo se apresenta como sendo uma fonte
inesgotável de possibilidades de orientação para todos aqueles que estejam
implicados no processo educativo, não só de crianças, mas de adolescentes e
adultos. Contudo o ensinante, ou educador tem de estar consciente de que o
Construtivismo não faz milagre por si só. É preciso conhecê-lo, saber
interpretar as suas intencionalidades, já que ele não tem começo nem fim. De
posse desse entendimento, o ensinante, ou facilitador da aprendizagem poderá
fazer dele uma ferramenta para a sua Prática Pedagógica, a fim de alcançar o
objetivo do processo educativo de propiciar a criança o instrumento, físico,
intelectual, emocional e social para que ela se desenvolva e venha a ser um ser
humano.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">1.9 Teorias de Estímulo Respostas
e Teorias Cognitivas<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As
teorias da aprendizagem pertencem a duas famílias principais: teorias de
estímulo-resposta e teorias cognitivas; mas nem todas as teorias pertencem a
essas duas famílias. As teorias do funcionalismo, as psicodinâmicas e as
teorias probabilísticas dos construtores de modelos não são nitidamente
classificáveis nestes têrmos. Há ainda controvérsias específicas sobre as quais
podemos diferir em uma mesma família, como por exemplo, as Teorias de
Estímulo-Resposta e as Teorias Cognitivas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Enfatizando o reforço, e a
aprendizagem como "uma mudança relativamente permanente numa tendência
comportamental, que ocorre como resultado da prática reforçada". Essas e
muitas outras definições propostas parecem estar assentadas na de outros
autores: "Aprendizagem é uma mudança relativamente permanente na
potencialidade de uma resposta, a qual ocorre como resultado da prática
reforçada.",algumas definições específicas e importantes para que a
distinção entre elas se faça de forma clara e elucidativa:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l4 level1 lfo4; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Aprendizagem
associativa-</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">
entrada em relação de elementos durante a aprendizagem, como por ex., idéias
que puxam outras.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l4 level1 lfo4; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Aprendizagem
de massa - </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">memorização
pela repetição contínua. Aprendizagem global e por partes - Diz respeito
aprendizagem e prática do conjunto ou de suas partes, separadamente. Diz que
aprender conjuntamente é mais producente, como também o é a prática fracionária
(Ebbinghaus). <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l4 level1 lfo4; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Aprendizagem
mecânica - </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">consiste
no processo de retenção pela prática continua sem levar em conta o significado
do material observado. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l4 level1 lfo4; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Aprendizagem
lógica</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> contrária
de mecânica, o sujeito compreende o que está retendo. <b><o:p></o:p></b></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l4 level1 lfo4; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Aprendizagem
mental -</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> de
sinal - termo designativo do sistema explicativo da apdzg de Edward C. Tolman.
Para ele, quem aprende está aprendendo não movimentos, mas sinais
significativos; ele está seguindo sinais de um objetivo, fez muitos
experimentos visando provar o intencionalismo e a aprendizagem de significados;
esses experimentos são expectativa de recompensa (expectância), aprendizagem de
lugar e aprendizagem.<b><o:p></o:p></b></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Descobriu que o animal aprendia
esperar um alimento e não outro e nesse estado ele retinha o significado dos
estímulos (expectativa de recompensa); que todo comportamento tinha um
propósito e que, quando, por ex., um rato andava por um labirinto, ele fazia um
mapa que o guiaria depois (aprendizagem de lugar) e que um indivíduo podia
aprender sem ter recompensa, o que podia ser verificado em ratos que, depois de
terem corrido por labirinto e não terem recebido alimento, tinham melhor
performance em experimentos com recompensa do que outros ratos que não haviam
tido essa experiência prévia (aprendizagem latente).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l1 level1 lfo5; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Aprendizagem
motora -</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">
caracterizada sobretudo por atividades motoras, isto é, postas à mental. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l1 level1 lfo5; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Aprendizagem
subliminal -</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> se
processa num plano inferior ao limiar da consciência.A existência de fatores
como a motivação, o reforço e a associação são de essencial importância no
estudo e análise da Psicologia da Aprendizagem, uma vez que influem diretamente
ou não, mas de forma efetiva em seu processo. A motivação é um conjunto de
fatores estimulantes que determinam o comportamento em vista de um objetivo.
Ela é um fato primordial para que ocorra a aprendizagem.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l1 level1 lfo5; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Aprendizagem segundo a teoria
hulliana</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">, embora
iniciada por Pavlov, consiste no condicionamento e reforço. Suspenso o reforço,
existe a extinção. Mas pode haver extinção pelo estabelecimento de reflexos
(impulsos) inibitórios. O reforço é conhecido na pratica como recompensa ou
punição. E o objeto ou evento que reforça é chamado de incentivo. Quanto à
associação, podemos dizer que a aprendizagem ocorre como uma associação de um
estímulo neutro e uma resposta, que anteriormente só era dada ao estímulo
incondicional. O organismo tem, ao nascer, uma hierarquia de impulsos (reflexos
absolutos ) que são relações permanentes entre "o agente externo e a
atividade do organismo por ele determinada". Para os estímulos orgânicos
também há respostas estabelecidas, ligações naturais, reflexos incondicionais,
impulsos primários.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">São as associações de estímulos
ambientais aos incondicionados e às respostas que determinarão uma hierarquia
de respostas adquiridas, as quais se organizam em hábitos e estes em traços de
personalidade.Através da experiência vivida com o objeto são adquiridos
conhecimentos intelectivos, as noções sobre os objetos, os espaço, o tempo e a
causalidade "Os fatores que atuam na aprendizagem estão principalmente
ligados ao meio e às condições do ambiente em que vivemos e nos
desenvolvemos" (BRANDÃO, 1992). <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Escamilla (1998), a
aprendizagem na criança depende da estimulação
que recebe e do crescimento individual. O desenvolvimento afetivo e emocional
também adquire um papel importante na área de aprendizagem.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A estimulação precoce pode ser
desenvolvida pelo psicólogo, em parceria com outros profissionais da saúde, visando
principalmente o desenvolvimento global da criança, considerando-a como um ser
bio-psico-social.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79152105">CONCLUSÃO</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A psicologia educacional nos
oferece um espaço de descobertas e trocas, em que os participantes
ressignificam suas experiências, reorganizando seu entendimento da realidade e
o modo como enfrentarão suas vicissitudes. Ao mesmo tempo protegido e
estimulado pela proposta da psicologia
educacional, o individuo tem a oportunidade de sentir e expressar os conflitos
subjacentes aos conteúdos abordados. Como efeito dessa vivencia, tomam
consciência da dinamicidade entre o mundo real e o imaginário, compreendendo a
maneira pela qual essas esferas do viver confluem e constroem a realidade. Neste conceito está subentendido que a dificuldade de
aprendizagem não pode mais ser assumida como uma questão cujas causas devam ser
buscada apenas no aluno. Os fatores pedagógicos, didáticos e, principalmente, a
forma como a instituição escolar trata a diferença entre os seus alunos
revelam-se como mais importante do que os fatores intrapessoais dos próprios,
na explicação de tais dificuldades. A psicologia educacional, como
processo de construção, encenação e reconstrução coletiva do conhecimento,
oportuniza essa transformação, criando novos espaços para a educação e o
desenvolvimento do ser humano.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79152106">REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS</a><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">ANDRADE,
A. S. (1986) Condições de vida, potencial cognitivo e escola: um estudo
etnográfico sobre alunos repetentes da primeira série do primeiro grau. São
Paulo, 253 p. Tese (Doutorado <st1:personname productid="em Psicologia Escolar" w:st="on">em Psicologia Escolar</st1:personname>)
- Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">ANDRADE,
A. S. (1988) Quem são os alunos repetentes da primeira série do primeiro grau
do município de Uberlândia. Educação & Filosofia, Editora da Universidade
Federal de Uberlândia.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">ANDRADE, A. S. (1990a) O cotidiano de uma escola pública de 1o
grau: um estudo etnográfico. Cadernos de Pesquisa, (73).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">ARAÚJO, C. M. M.; ALMEIDA, S. F. C. Psicologia Escolar
Institucional: desenvolvendo competências para uma atuação relacional. </span><span lang="EN-US" style="font-family: 'Times New Roman', serif;">IN: ALMEIDA, S. F. C. (Org.) </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Psicologia Escolar: </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">ética
e competências na formação e atuação profissional. Campinas, SP: Ed. Alínea. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BRANDÃO,
J. S. <u>Bases do tratamento por estimulação da paralisia cerebral, ou,
Dismotria cerebral ontogenética</u><b>.</b> São Paulo: Memnon, 1992.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BERMUDEZ,
J. G. R. (1975) Núcleo do eu, São Paulo: Natura.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BRITO,
D. J. (1990) Pensando Moreno. Revista Brasileira de Psicodrama, v.1, n.1 São
Paulo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">BRUMER, H. (1957) Society as symbolic interaction IN:
Mannis & Meltzeer eds Symbolic interaction. </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Boston: Allyn & bacon <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">CÓRIA-SABINI,M
Aparecida. <i>Psicologia do Desenvolvimento</i>. SP: Ática, 1999.PUBLICAÇÃO<b>:</b>
Série Idéias n. 20. São Paulo: FDE, 1994. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">COURTNEY,
R. (1974) Jogo, teatro e pensamento. Série Estudos N. 76. São Paulo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">CAMPOS, H. R.; JUCÁ, M. R. B. L. (2003) O Psicólogo na Escola:
avaliação da formação à luz das demandas de mercado. IN: ALMEIDA, S. F. C.
(Org.) Psicologia Escolar: ética e competências na formação e atuação
profissional. Campinas, SP: Ed. Alínea.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">CRUCES,
A. V. V. (2003) Psicologia e Educação: nossa história e nossa realidade. IN: ALMEIDA, S. F. C. (Org.)
Psicologia Escolar: ética e competências na formação e atuação profissional.
Campinas, SP: Ed. Alínea.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">ESCAMILLA
S. G. <u>El niño con síndrome del Down</u>. México:Editorial Diana, 1998.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GOODMAN,
K. S. (1989) Lengue integral. Mérida: Ediciones Venezolanas C.A. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Lapassade, G. (1977) Grupos, organizações e instituições. Tradução
de Henrique Augusto de Araújo Mesquita. Rio de Janeiro: Ed. Francisco Alves.
LEAL, A. (1987) Fala Maria Favela: uma experiência criativa <st1:personname productid="em alfabetização. São Paulo" w:st="on">em alfabetização. São Paulo</st1:personname>:
Ática.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">LIPMAN, M. (1993) O pensar
na educação. Petrópolis: Vozes. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">MALUF, M. R. (2003)
Psicologia Escolar: novos olhares e o desafio das práticas. IN: ALMEIDA, S.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">F. C. (Org.) Psicologia Escolar: ética e competências na
formação e atuação profissional
Campinas, SP: Ed. Alínea. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">MARTIN, E. G. J. L. Moreno (1984) Psicologia do encontro. São
Paulo, Duas Cidades.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">MEIRA, M. E. M. (2000) Psicologia Escolar: pensamento critico e
práticas profissionais. IN: TANAMACHI, E. R.; PROENÇA, M; ROCHA, M. (Org.)
Psicologia e Educação: desafios<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">teórico-práticos. São Paulo: Casa do Psicólogo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">MENEGAZZO, C. M. ; TOMASINI, M. A.; ZURETTI, M. M. (1995)
Dicionário de psicodrama e sociodrama. São Paulo: agora.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">MERLEAU-PONTY, M. A Estrutura do Comportamento.Tradução: José de
Anchieta Corrêa. Belo Horizonte, MG: Interlivros, 1975.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">MILAN, B. (1976) O Jogo do Esconderijo: terapia <st1:personname productid="em questão. São Paulo" w:st="on">em questão. São Paulo</st1:personname>:
Pioneira.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">MORENO J. L. (1975) Psicodrama, São Paulo: Cultrix.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">MORENO J. L. (1984) Psicodrama, São Paulo: Cultrix.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">MORENO J. L. (1984) O teatro da espontaneidade. São Paulo: Summus.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">MORENO J. L. (1974) Psicoterapia de Grupo e psicodrama, São Paulo:
Mestre Jou.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">MORENO J. L. (1992) Quem Sobreviverá? Fundamentos da socimetria,
psicoterapia de grupo e socidrama. Goiânia: Dimensão.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">NEVES, M. M. B. J.; ALMEIDA, S. F. C. A Atuação da Psicologia
Escolar no Atendimento aos Alunos Encaminhados com Queixa Escolar. IN: ALMEIDA,
S. F. C. (Org.) Psicologia Escolar: ética e competências na formação e atuação
profissional. Campinas, SP: Ed. Alínea. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">PATTO, M. H. (1984). Psicologia e Ideologia. Uma introdução
crítica da Psicologia Escolar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">T.A. Queiroz.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">PATTO, M. H. (1990). A produção do fracasso escolar. SP. T.A.
Queiroz<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">ROMANA, M. A. A ( 1992) construção coletiva do conhecimento
através do psidrama, Campinas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">ROMANA, M. A. A ( 1996) Do psicodrama pedagógico à pedagogia do
drama, São Paulo: Papiros.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Sartre, J. P. (1960) Critique de la raison dialectique. Paris,
Gallimard.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">SILVA, H. de O. (1997) O
psicodrama, comunidades carentes e pesquisas sobre planejamento Familiar em 5
regiões Brasileiras, I congresso Ibero Americano de Psicodrama, Universidade de
Salamanca, Espanha.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; tab-stops: 432.0pt; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">SOUZA, M. P. R. (2000) A Queixa Escolar na Formação dos
Psicólogos: desafios e perspectivas. IN:
TANAMACHI, E. R.; PROENÇA, M; ROCHA, M. (Org.) Psicologia e Educação: desafios
teórico-práticos. São Paulo: Casa do Psicólogo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">TANAMACHI, E. R. (2000) Mediações Teórico-práticas de uma visão
crítica em Psicologia<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Escolar. IN: TANAMACHI, E. R.; PROENÇA, M; ROCHA, M. (Org.)
Psicologia e Educação:desafios teórico-práticos. São Paulo: Casa do Psicólogo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">VYGOTSKY,
L. S. A formação social da mente: o desenvolvimento dos processos psicológicos
superiores. 6ª edição - São Paulo: Martins Fontes, 1998.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">VYGOTSKY, L. S. (1962) Thought and Language. Tradução por Eugenia
Hanfnann e Gertrudes Vakos. Cambridge: M.I.T. Press.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">VYGOTSKY, L. S. (1984) Formação Social da Mente. Tradução por José
Cipola Neto, Luis S.Menna Barreto e Solange C. Afeche. São Paulo: Martins
Fontes. </span><i><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A. C.
Ewing</span></i><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">. O que é
Filosofia e por que vale a pena estudá-la Nigel. 2 ed. São Paulo: Cortez, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Wachowicz, L. A. (1989) O metodo dialetico na d</span>PALESTRAS, SOBRE CIENCIAS JURIDICAS, SAUDE, POLITICA E ARTE MARCIALhttp://www.blogger.com/profile/07593654983184000735noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6811186053053840942.post-69755178768282949002015-03-14T06:46:00.002-07:002015-03-14T06:46:25.530-07:00PALESTRA Prof. Dr.MARLEY MENDONÇA ALVES SOBRE SAUDE PUBLICA VISTO, LIDO E OUVIDO<div class="Section1">
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 30.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">RESUMO</span></b><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></b></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As ações fundamentais de Saúde
Pública são apresentadas neste trabalho
em um quadro de algumas situações
do saneamento básico no Brasil e os impactos que a deficiência sanitária causa
na saúde pública. Não se buscou aqui, todavia, a universalidade das ações. São
apresentadas também algumas medidas específicas para mitigar esses impactos,
medidas essas que são na verdade técnicas do saneamento para eliminar ou
impossibilitar o aparecimento de fontes deletérias à saúde pública.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 30.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">SUMÁRIO</span></b><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoToc1">
<!--[if supportFields]><span
style='mso-bidi-font-weight:bold'><span style='mso-element:field-begin'></span><span
style='mso-spacerun:yes'> </span>TOC \t
"Estilo1;1;Estilo2;2;Estilo3;3;Estilo4;4" <span style='mso-element:
field-separator'></span></span><![endif]-->INTRODUÇÃO.............................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205404 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->1<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="MsoToc1">
1 – SANEAMENTO E SAÚDE PÚBLICA................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205405 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.1 Relação entre Saneamento e
Saúde Pública........................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205406 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="MsoToc3">
1.1.1 Saúde Pública................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205407 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="MsoToc3">
1.1.2 Saneamento...................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205408 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->3<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="MsoToc2">
1.2 Situação do Saneamento no
Brasil....................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205409 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->3<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.3 Educação Sanitária............................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205410 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->4<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.4 Sistema de Esgotos
Sanitários............................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205411 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->5<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="MsoToc3">
1.4.1 Situação brasileira em
esgotamento sanitário.................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205412 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->6<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="MsoToc3">
1.4.2 Estação de Tratamento de
Esgotos (ETE)........................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205413 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->7<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.5 Drenagem Pluvial.................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205414 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->8<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="MsoToc3">
1.5.1 Drenagem das águas
pluviais como sistema de saneamento........................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205415 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->8<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="MsoToc3">
1.5.2 Dispositivos componentes
do sistema de micro-drenagem............................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205416 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->9<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc4">
1.5.2.1 Sarjetas e vias
públicas.............................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205417 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->9<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc4">
1.5.2.2 Bocas de lobo.......................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205418 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->10<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc4">
1.5.2.3 Tubos de ligação ou ramais..................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205419 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->11<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc4">
1.5.2.4 Poços de visita......................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205420 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->11<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc4">
1.5.2.5 Caixas de passagem................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205421 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->11<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc4">
1.5.2.6 Canalizações............................................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205422 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->12<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.6 Resíduos Sólidos.................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205423 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->12<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.7 Componentes dos Serviços de
Limpeza Pública............................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205424 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->13<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.7.1 Tratamento e disposição
final do lixo............................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205425 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->14<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1. 7.2 Aterros sanitário............................................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205426 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->14<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
1.7.3 Compostagem................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205427 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->16<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
2 – AÇÕES FUNDAMENTAIS EM SAÚDE PúBLICA........................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205428 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->18<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
2.1 Ações Fundamentais de
Higiene......................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205429 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->18<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
2.1.1 Doenças causadas por
vírus........................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205430 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->19<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
2.1.2 Doenças causadas por
bactérias.................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205431 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->22<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
2.1.3 Doenças causadas por
protozoários.............................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205432 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->24<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
2.1.4 Doenças causadas por
fungos........................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205433 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->25<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
2.2 Ações Fundamentais em Saúde
Pública de Saneamento................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205434 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->26<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
2.2.1 Saneamento e meio
ambiente......................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205435 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->26<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
2.2.2 Atividades básicas de
saneamento do meio ambiente.................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205436 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->29<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
2.3 A Água na Natureza........................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205437 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->29<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
2.3.1 Principais usos da água................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205438 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->31<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
2.3.2 Importância sanitária e
econômica do abastecimento de água...................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205439 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->31<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
2.3.3 Ciclo hidrológico............................................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205440 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->32<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc4">
2.3.3.1 Mananciais para
abastecimento de água.................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205441 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->32<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc4">
2.3.3.2 Manancial subterrâneo............................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205442 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->32<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc4">
2.3.3.3 Lençol freático........................................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205443 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->33<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc4">
2.3.3.4 Lençol confinado.................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205444 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->33<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc4">
2.3.3.5 Manancial superficial............................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205445 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->34<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
2.3<b>.</b>4 Sistemas de abastecimento de água................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205446 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->34<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
2.3.5 Fluoretação.................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205447 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->36<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
2.4 Ações Fundamentais Materno
Infantil.............................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205448 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->36<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
2.4.1 A mortalidade infantil..................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205449 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->36<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
2.4.2 Coeficiente de
mortalidade infantil como um indicador de saúde.................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205450 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->37<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
2.4.3 Fatores influenciadores
relativos à mãe, à criança e ao meio ambiente........ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205451 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->38<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc4">
2.4.3.1 Histórico e doenças
maternas.................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205452 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->38<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
2.4.4 Fatores influenciadores
relativos à situação política, econômica e social..... <!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:
yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc79205453 \h <span
style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->40<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
2.4.5 Análise da mortalidade
infantil em diferentes regiões
brasileiras................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205454 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->43<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
2.5 Ações Fundamentais Voltadas
para os Adolescentes....................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205455 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->46<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
2.5.1 O que é a adolescência................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205456 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->48<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
2.5.2 Obesidade na adolescência............................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205457 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->51<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
2.5.3 Mortalidade na
adolescência.......................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205458 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->54<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
2.5.4 Drogas na adolescência................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205459 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->54<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
2.5.5 Anabolizantes e esteróis................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205460 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->55<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
2.5.6 Avaliação do serviço de
saúde de adolescentes.............................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205461 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->56<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
2.6 Ações Fundamentais de
Assistência Nutricional em Ambulatórios ou Centros de Saúde <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205462 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->57<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
2.6.1 Baixa estatura................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205463 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->57<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc3">
2.6.2 Anorexia e bulimia......................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205464 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->58<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
2.7 Ações Fundamentais
Voltados para o Diabetes............................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205465 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->60<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
CONCLUSÃO............................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205466 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->62<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
REFERêNCIAS BIBLIOGRáFICAS...................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc79205467 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->63<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370039003200300035003400360037000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<br /></div>
</div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205404">INTRODUÇÃO</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">É
notória a carência, no Brasil, de ações na área de saneamento e meio ambiente.
Constata-se que muitas das organizações políticas brasileiras encontram-se
incapacitadas de ações articuladas e de possíveis encaminhamentos destas nas
áreas de saneamento e proteção ao meio ambiente. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Tal
situação vem sendo agravada pelas recorrentes dificuldades
econômico-financeiras existentes no País. Aliadas a tais limitações
acrescentem-se as poucas publicações especializadas dirigidas a esse público,
tratando o tema com uma linguagem acessível e de forma integrada, reunindo
informações que auxiliem os técnicos no planejamento, no equacionamento e na
execução de ações preventivas e corretivas nesse campo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Este
trabalho apresenta algumas ações fundamentais de saúde pública, com suas
carências decorrentes da falta ou da insuficiência do saneamento básico no
Brasil. São apresentados também dados atuais da situação sanitária no Brasil,
assim como as formas de melhoria do sistema e suas conseqüências.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205405">1 – SANEAMENTO E SAÚDE PÚBLICA</a></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205406">1.1 Relação entre Saneamento e Saúde
Pública</a></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205407">1.1.1 Saúde Pública</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo
a Organização Mundial de Saúde (1997), a saúde é definida como o completo
bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças. Ao
analisar este conceito amplo de saúde, pode-se concluir, apenas observando
alguns dados, que o Brasil é um país em grave estado de saúde. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A taxa de mortalidade infantil no ano de 1992 era de
58, em cada 1.000 habitantes (em Cuba, por exemplo, no mesmo ano, a taxa de
mortalidade infantil era de 14, em cada 1.000 habitantes, e na Argentina era de
29, em cada 1.000 habitantes). Desse número,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> 30% das
mortes de crianças com menos de um ano de idade, são causadas por diarréia; existem
no Brasil, 5,5 milhões de casos de esquistossomose; a epidemia de cólera atinge mais de 700
cidades e mais de 100.000 pessoas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">O investimento em saúde no Brasil tem sido da ordem
de US$ 60,00 por habitante por ano, sendo que o mínimo recomendado pela OMS é
de US$ 500,00. Em 1994, o Brasil foi considerado o país com maior concentração
de renda no mundo, sendo que os 20% mais ricos detêm 32 vezes mais renda que os
20% mais pobres, o que se reflete no comprometimento do acesso da população
menos favorecida aos serviços de saúde e de saneamento.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Esses
dados revelam a precariedade dos serviços de saneamento no Brasil, o que
certamente explica o agravamento de algumas enfermidades já controladas, o
ressurgimento de outras já erradicadas e o descompasso entre o desenvolvimento
econômico e o quadro da saúde pública. Embora aceita como necessária e
conveniente, não tem havido integração entre os planos e os programas de saúde
e de saneamento no País. Os programas de saúde têm se limitado a uma ação de
caráter mais corretivo, sem se articular com uma estratégia mais global, onde a
prevenção seja priorizada.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Pode-se
afirmar que se as condições de saneamento no Brasil fossem mais adequadas,
haveria uma substancial melhoria no quadro de saúde da população. Além disso, o
País economizaria com a construção e manutenção de hospitais e com a compra de
medicamentos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205408">1.1.2 Saneamento</a> </div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A
Organização Mundial de Saúde (1997) define saneamento como o controle de todos
os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeito
deletério (prejudicial) sobre o bem-estar físico, mental e social. Portanto, é
evidente que pela sua própria definição o saneamento é indissociável do
conceito de saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Diversas
doenças infecciosas e parasitárias têm no meio ambiente uma fase de seu ciclo
de transmissão como, por exemplo, uma doença de veiculação hídrica, com
transmissão feco-oral. A implantação de um sistema de saneamento, nesse caso,
significaria interferir no meio ambiente, de maneira a interromper o ciclo de
transmissão da doença.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205409">1.2 Situação do Saneamento no Brasil</a>
</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Segundo o IBGE (2002), a situação do saneamento no
Brasil é a seguinte:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.55pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l19 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -17.85pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">produção diária de 125.281 toneladas de lixo;</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.55pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l19 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -17.85pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">68,5% dos resíduos gerados nas grandes cidades
brasileiras são jogados nos lixões e alagados;</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.55pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l19 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -17.85pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">existência
de pelo menos 24.340 catadores de lixo
nos lixões; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.55pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l19 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -17.85pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">dos catadores registrados pela pesquisa, 22%
têm menos de 14 anos; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.55pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l19 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -17.85pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">pelo menos 7.264 pessoas residem nos lixões
espalhados pelo continente brasileiro; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.55pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l19 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -17.85pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">apenas 451 municípios têm coleta seletiva de
lixo; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.55pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l19 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -17.85pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">dos 3.466 que coletam lixo hospitalar, 1.193
não fazem nenhum tipo de tratamento, como incineração. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.55pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l19 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -17.85pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">o brasileiro recebe em média <st1:metricconverter productid="260 litros" w:st="on">260 litros</st1:metricconverter> de água por
dia; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.55pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l19 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -17.85pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">o volume de água distribuída sem tratamento
aumentou de 3,9% para 7,2% de 1989 para 2000; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.55pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l19 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -17.85pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">38%
da água distribuída na região norte não recebem nenhum tratamento <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205410">1.3 Educação Sanitária</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O
controle da transmissão das doenças, bem
como a utilização e manutenção adequadas do saneamento, cuidados médicos,
apropriadas instalações sanitárias,
melhoria da higiene pessoal, doméstica e dos alimentos são um conjunto
que fundamenta a educação sanitária. As
doenças são transmitidas quando os serviços de saneamento são inexistentes ou
inadequados.<b> </b>A maior parte das doenças transmitidas para o homem
é causada por microorganismos, organismos de pequenas dimensões que não podem
ser observados a olho nu. Os principais grupos de microrganismos que podem
provocar doenças no homem são os vírus (ex.: vírus da hepatite); as bactérias
(ex.: vibrião colérico, que é o agente da cólera); os protozoários (ex.: ameba,
toxoplasma) e os helmintos. Pode-se particularizar os helmintos, que provocam
as verminoses, como microscópios (ex.: filaria, que é o agente da elefantíase)
e com maiores dimensões (ex.: tênia, que é a causadora da teníase ou solitária,
e a lombriga).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Aos
profissionais da área de saneamento interessa conhecer as formas de transmissão
e as medidas de prevenção das doenças relacionadas com a água, com as fezes,
com o lixo e com as condições de habitação (IBGE, 2002).<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205411">1.4 Sistema de Esgotos Sanitários</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Desde a época em que os
homens passaram a viver em coletividade, datam os primeiros esforços para o
afastamento dos dejetos das moradias, normalmente feitos em recipientes de
barro ou de metal, que, posteriormente, eram despejados em áreas baldias, ou em
escavações feitas em terrenos, ou em cursos d’água. No Egito, algumas cidades possuíam canais para receber as águas
servidas das habitações, encaminhando-as para os rios. Em Roma, primeira cidade a ter realmente
um sistema de esgotos, foi inicialmente construída uma galeria de paredes
verticais e teto abobadado, com <st1:metricconverter productid="800 metros" w:st="on">800 metros</st1:metricconverter> de extensão e <st1:metricconverter productid="5 metros" w:st="on">5 metros</st1:metricconverter> de largura,
partindo do Fórum e terminando no rio Tigre. Esta galeria, denominada Cloaca
Máxima, foi construída seis séculos antes da era cristã, exclusivamente de
blocos de pedra aparelhada, todos medindo um metro de altura por dois metros de
comprimento, assentados sem rejunte. Um século depois foram instalados condutos
de barro para descarregar na Cloaca Máxima as águas servidas das habitações.
Posteriormente, as águas da chuva vieram também a ser lançadas na Cloaca Máxima
Na Idade Média, houve altos e baixos na remoção de dejetos humanos e na higiene
de um modo geral.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Na Alemanha e na França</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">,
por volta de 1500, foi proibido o uso de latrinas sem fossas. Londres, até
1830, tinha as suas latrinas providas de fossas. A partir de então, passou a
lançar os dejetos diretamente no rio Tâmisa, através de condutos instalados
pela Companhia de Saneamento. Com o decorrer do tempo, o volume de esgotos
lançados no rio Tâmisa cresceu bastante, criando uma série de problemas, a
começar pela produção de mau cheiro. Em 1876, foi finalmente promulgada uma lei
proibindo o lançamento de efluentes de latrinas, sem tratamento prévio, neste
rio.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205412">1.4.1 Situação brasileira em
esgotamento sanitário</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No Brasil, em 1864,
houve a implantação do primeiro Sistema de Esgoto Sanitário no Rio de Janeiro
(Jornal do Brasil, fev. 1993.) Foram pesquisadas 11.000 entidades ligadas ao
setor de saneamento básico, chegando-se às seguintes conclusões: <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l11 level1 lfo2; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O
volume de esgoto tratado é extremamente baixo, com apenas 8% dos municípios
brasileiros apresentando unidades de tratamento. Nestes, em geral, as ETE
(Estações de Tratamento de Esgoto) atendem apenas a uma pequena parcela da
população, apresentando pouca eficiência e problemas operacionais freqüentes. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l11 level1 lfo2; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Resultado:
65% das internações hospitalares no Brasil são decorrentes de doenças causadas
por falta de esgoto <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l11 level1 lfo2; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Detalhe:
Enquanto na Região Norte somente 2% dos municípios tem tratamento, o Sudeste
apresenta um índice de 15%. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l11 level1 lfo2; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Apenas
30% da população brasileira são atendidas por redes coletoras. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l11 level1 lfo2; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">53%
dos municípios brasileiros não têm coleta de esgoto. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l11 level1 lfo2; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Região
Norte: somente 8% têm coleta. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l11 level1 lfo2; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Região
Sudeste: 91% dos municípios têm coleta. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l11 level1 lfo2; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Coleta
dos esgotos individual ou coletiva.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l11 level1 lfo2; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Afastamento
rápido e seguro dos esgotos, seja através de fossas ou de sistemas de redes
coletoras.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l11 level1 lfo2; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Tratamento
e disposição sanitária final dos esgotos tratados.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Como
benefícios, podem ser citados os seguintes:</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l11 level1 lfo2; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">melhoria
das condições sanitárias; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l11 level1 lfo2; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">conservação
dos recursos naturais; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l11 level1 lfo2; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">eliminação
de focos de poluição/contaminação; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l11 level1 lfo2; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">eliminação
de problemas estéticos desagradáveis; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l11 level1 lfo2; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">melhoria
do potencial produtivo do ser humano; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l11 level1 lfo2; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">redução
das doenças ocasionadas pela água contaminada por dejetos; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l11 level1 lfo2; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">redução
dos recursos aplicados no tratamento de doenças, uma vez que grande parte delas
está relacionada com a falta de uma solução adequada de esgotamento sanitário; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l11 level1 lfo2; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">diminuição
dos custos no tratamento de água para abastecimento, que seriam ocasionados
pela poluição dos mananciais. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205413">1.4.2 Estação de Tratamento de Esgotos
(ETE)</a> </div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A
finalidade das Estações de Tratamento de Esgotos é remover os poluentes dos
esgotos e impedir uma deterioração da qualidade dos corpos d’água. A
canalização que transporta o esgoto até o seu destino final também é chamado,
de acordo com sua origem, de:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l1 level1 lfo3; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">sanitário
(doméstico), incluindo residências, instituições e comércio; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l1 level1 lfo3; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">industrial,
proveniente de diversos tipos de indústrias; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l1 level1 lfo3; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">águas
de chuva; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l1 level1 lfo3; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">águas
de infiltração.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A Rede de Esgoto</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">
é composta de elevada quantidade de água (cerca de 99,9%) e uma pequena parcela
de sólidos. Esta parcela vai conferir ao esgoto características bastante
acentuadas, que sofre constante alteração, com o tempo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os processos de
tratamento de esgoto são eficientes na remoção de sólidos em suspensão
e de matéria orgânica, mas geralmente são insuficientes para a remoção de
microorganismos causadores de doenças. Apesar da grande importância deste item,
no Brasil, ele não tem recebido a atenção devida, seja pelas dificuldades
financeiras, seja pela adoção de métodos simplificados e eficientes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205414">1.5 Drenagem Pluvial</a> </div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O processo de
urbanização impermeabiliza o solo, dificultando a infiltração das águas
pluviais e acelerando o seu escoamento superficial mais volumoso. Nessas
situações, faz-se necessário o controle do escoamento das águas de chuvas, para
se evitar os seus efeitos adversos que podem representar sérios prejuízos à
saúde, à segurança e ao bem-estar da sociedade. Via de regra, esses efeitos se
manifestam de quatro formas:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l7 level1 lfo24; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">empoçamentos;
<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l7 level1 lfo24; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">inundações;
<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l7 level1 lfo24; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">erosões;
<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l7 level1 lfo24; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">assoreamentos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205415">1.5.1 Drenagem das águas pluviais como
sistema de saneamento</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os sistemas de drenagem
pluvial urbana ocupam, portanto, um lugar de destaque entre as obras
hidráulicas e sanitárias e são um item fundamental no planejamento das cidades
e no saneamento das mesmas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Com a construção dos
sistemas de drenagem, procura-se atingir os seguintes objetivos:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo4; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">assegurar
o trânsito de pedestres e veículos; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo4; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">controlar
as erosões; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo4; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">proteger
as propriedades particulares localizadas em áreas sujeitas a erosões e/ou
inundações e, conseqüentemente, os cidadãos contra os riscos provocados por elas;
<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo4; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">proteger
os logradouros e as vias públicas; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo4; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">proteger
e preservar obras, edificações e instalações de utilidade pública, localizadas
em vias públicas e sujeitas à destruição pelas águas de chuva não controladas; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo4; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">proteger
e preservar os fundos de vale e cursos d’água; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo4; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">eliminar
a proliferação de doenças e de áreas insalubres.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205416">1.5.2 Dispositivos componentes do
sistema de micro-drenagem</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As chuvas, ao caírem na
área urbana, escoam inicialmente pelos telhados, pelas calçadas e pelos
terrenos, até chegarem às ruas. Nestas, concentram-se nos seus bordos, onde
fluirão pelas "sarjetas", até alcançarem as
"bocas-de-lobo".<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A partir destas
estruturas de captação, as águas escoam abaixo do nível da rua, através dos
"tubos de ligação", sendo então encaminhadas aos "poços de
visita" ou às "caixas de passagem" nas "galerias de águas
pluviais". <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo4">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205417">1.5.2.1 Sarjetas e vias públicas</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em decorrência de razões
econômicas, não se justifica a utilização de canalizações, conduzindo a
totalidade das águas de chuva. Parte dessas vazões é conduzida superficialmente
através das sarjetas, as quais são calculadas em função das características
locais, tais como a declividade da rua e o tipo de pavimentação.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Dessa forma, as sarjetas
funcionam como um canal a céu aberto, de seção triangular, sendo a sua
capacidade variável, levando-se em consideração os seguintes aspectos:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l15 level1 lfo25; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">proteção
dos pavimentos dos logradouros públicos; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l15 level1 lfo25; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">trânsito
de veículos em áreas urbanas; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l15 level1 lfo25; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">trânsito
de pedestres; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l15 level1 lfo25; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">combate
a erosões; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l15 level1 lfo25; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">controle
de inundações.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ao se desenvolver o
"projeto geométrico" das ruas e das avenidas de uma área a ser
urbanizada é que ficam estabelecidos os elementos que permitem a definição das
sarjetas. Por isso, as vias públicas compreendem parte do sistema de drenagem e
devem ser projetadas levando em conta, também, o seu funcionamento como
elemento hidráulico. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo4">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205418">1.5.2.2 Bocas de lobo</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As bocas-de-lobo
destinam-se a captar as águas pluviais provenientes do escoamento superficial
pelas sarjetas, encaminhando-as aos poços de visita ou caixas de passagem e,
conseqüentemente, às galerias, através dos tubos de ligação.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Uma rede de galerias,
projetada com capacidade suficiente para conduzir as vazões previstas, pode não
funcionar de modo eficiente se as referidas vazões pluviais não atingirem estas
galerias nas condições esperadas, isto é, se as bocas de lobo não forem
corretamente dimensionadas, ou, ainda, se não forem efetuados serviços seguros
de limpeza periódica, evitando-se obstruções.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo4">
<br /></div>
<div class="Estilo4">
<br /></div>
<div class="Estilo4">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205419">1.5.2.3 Tubos de ligação ou ramais</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os tubos de ligação são condutos
que levam as águas captadas pelas bocas-de-lobo às galerias ou diretamente aos
canais. Embora sejam aparentemente considerados elementos de menor importância
num sistema de drenagem, estes devem ser merecedores de uma análise detalhada
pelo projetista. Mesmo que as sarjetas, as bocas-de-lobo e as galerias sejam
corretamente dimensionadas, o conjunto poderá não funcionar adequadamente, por
insuficiência de capacidade dos tubos de ligação. O diâmetro mínimo usualmente
padronizado é igual a <st1:metricconverter productid="400 mm" w:st="on">400 mm</st1:metricconverter>. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo4">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205420">1.5.2.4 Poços de visita</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os poços de visita compõem o
sistema de redes de drenagem, constituindo-se em órgãos acessórios que permitem
a inspeção nas galerias, auxiliando na manutenção do sistema. Os poços de
visita devem ser construídos nas seguintes situações:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l23 level1 lfo5; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">no
início de uma rede; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l23 level1 lfo5; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">nas
mudanças de direção de uma rede; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l23 level1 lfo5; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">nas
junções de galerias; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l23 level1 lfo5; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">nas
modificações de seções das canalizações; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l23 level1 lfo5; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">nas
modificações de declividade das canalizações ; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l23 level1 lfo5; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">em
pontos que reduzam as distâncias entre dois pontos de visita consecutivos. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo4">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205421">1.5.2.5 Caixas de passagem</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As caixas de passagem compõem o
sistema de redes de drenagem, permitindo a interligação de bocas de lobo às
canalizações, através dos tubos de ligação. As caixas de passagem são
construídas em pontos, nos quais se torna necessária a coleta das águas
pluviais que escoam pelas sarjetas, em situações que não condicionem o uso de
poços de visita.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo4">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205422">1.5.2.6 Canalizações</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As águas pluviais que escoam
pelas sarjetas e são captadas pelas bocas-de-lobo chegam às canalizações
principais do sistema. Sua localização se faz geralmente sob o eixo da via
pública.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A profundidade mínima sugerida é
de <st1:metricconverter productid="1,0 m" w:st="on">1,0 m</st1:metricconverter>
sobre a parte superior do tubo. Tem-se ainda como condicionamento ao
estabelecimento da profundidade mínima o recebimento dos tubos de ligação
oriundos das bocas-de-lobo.<b> </b><o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205423">1.6 Resíduos Sólidos</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os resíduos sólidos constituem
hoje uma das grandes preocupações ambientais do mundo moderno. As sociedades de
consumo avançam de forma a destruir os recursos naturais, e os bens, em geral,
têm vida útil limitada, transformando-se cedo ou tarde em lixo, cujas
quantidades crescentes não se sabe o que fazer.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os resíduos sólidos, líquidos ou
gasosos são produtos inevitáveis dos processos econômico-sociais de que se
depende. Assim como no metabolismo dos seres vivos, as sociedades transformam
insumos em bens, em serviços e em alguns subprodutos que se precisa eliminar.
Dos pontos de vista sanitário e ambiental, a adoção de soluções inadequadas
para o problema do lixo faz com que seus efeitos indesejáveis se agravem: os
risco de contaminação do solo, do ar e da água, a proliferação de vetores,
doenças e a catação. Com a maior concentração de pessoas nas cidades e o
aumento da produção individual de lixo, os locais de tratamento e destinação
final devem inspirar maiores cuidados, de modo a não tornar irreversíveis os
danos ambientais daí decorrentes. Atualmente, a existência de lixões
(vazadouros), locais onde são descarregados os resíduos sem quaisquer cuidados,
representa uma grave ameaça à saúde pública e ao meio ambiente.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Do lado econômico, a produção
exagerada de lixo e a disposição sem critérios representam um desperdício de
materiais e de energia. Em condições adequadas, estes materiais poderiam ser
reutilizados, diminuindo-se, assim:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l17 level1 lfo6; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">o
consumo dos recursos naturais; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l17 level1 lfo6; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">a
necessidade de tratar, armazenar e eliminar os dejetos; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l17 level1 lfo6; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">os
riscos para a saúde e para o meio ambiente.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O reaproveitamento desses
resíduos, observando critérios sanitários e sendo economicamente viável,
representa novas oportunidades de trabalho e de renda para milhares de pessoas.
Segundo pesquisas realizadas no início dos anos 90, pelo IBGE, 75% do lixo
produzido no Brasil são lançados em lixões (vazadouros), sem qualquer critério.
A solução do problema, visando a melhoria da situação atual, passa pela
definição de políticas que sejam o resultado de estudos abrangentes, econômica
e socialmente realizáveis e para cuja implementação se tenha vontade e
determinação. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205424">1.7 Componentes dos Serviços de Limpeza
Pública</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os serviços de limpeza pública são
compostos das seguintes atividades:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l8 level1 lfo7; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">limpeza
de logradouros (varrição, capina e serviços diversos); <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l8 level1 lfo7; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">acondicionamento
de lixo; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l8 level1 lfo7; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">coleta
de lixo; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l8 level1 lfo7; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">tratamento
e disposição final do lixo (aterro sanitário, compostagem, incineração, etc.); <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l8 level1 lfo7; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">reciclagem
dos materiais do lixo; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l8 level1 lfo7; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">disposição
de entulho.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205425">1.7.1 Tratamento e disposição final do
lixo</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O destino inevitável do lixo é um
aterro. O que a comunidade, por meio de seus governantes, deve decidir é que
proporção do lixo vai ser aterrada e de que forma este aterro vai ser feito,
visto que os impactos ambientais, sociais e econômicos da disposição final do
lixo são perigosos, devido aos enormes problemas que causam, como:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l10 level1 lfo8; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">poluição
do solo, do ar e da água; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l10 level1 lfo8; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">atração
de vetores (insetos e roedores); <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l10 level1 lfo8; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">risco
de fogo, deslizamento e de explosões; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l10 level1 lfo8; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">espalhamento
de lixo pelo vento e animais; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l10 level1 lfo8; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">atividades
de catadores.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Apresentam-se aqui três das
principais alternativas (aterro sanitário, incineração e compostagem) de
disposição final dos resíduos sólidos. Há outras formas de dispor, que no
momento não são viáveis econômica e tecnicamente.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205426">1. 7.2 Aterros sanitário</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo a norma ABNT NBR
8.419/1984, aterro sanitário é:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
Uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo
sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos
ambientais. Métodos este que utiliza princípios de engenharia para confinar os
resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume
permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de
trabalho, ou a intervalos menor, se for necessário.</div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Essa técnica consiste basicamente
da compactação dos resíduos no solo, dispondo-os em camadas que são
periodicamente cobertas com terra ou com outro material inerte, formando
células, de modo a se ter alternância entre os resíduos e o material de
cobertura. Aterro sanitário exige cuidados e técnicas específicas, que visam
inclusive o uso futuro da área, e que incluem a seleção e o preparo da área,
sua operação e seu monitoramento. A NBR 8419 fixa todos os procedimentos
necessários a uma correta elaboração do projeto. Um aterro sanitário contém,
necessariamente:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l16 level1 lfo9; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">instalações
de apoio; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l16 level1 lfo9; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">sistema
de drenagem de águas pluviais; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l16 level1 lfo9; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">sistema
de coleta e tratamento de líquidos percolados e de sistema de coleta e tratamento
de líquidos percolados e de drenagem de gases, formados a partir da
decomposição da matéria orgânica presente no lixo; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l16 level1 lfo9; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">impermeabilização
lateral e inferior, de modo a evitar a contaminação do solo e do lençol
freático.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O aterro sanitário é um método
atraente e de menor custo para comunidades com poucos recursos financeiros e
humanos, e que pode satisfazer as condições de preservação do meio ambiente,
disposição chamada de <i>aterro controlado</i>, com menores exigências para a
proteção ambiental, e cujas recomendações técnicas, descritas na norma ABNT NBR
8,849/1985, são mais simplificadas se comparadas ao aterro sanitário. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Não é prevista a implantação de
sistema de coleta e tratamento de líquidos percolados e de sistema de drenagem
de gases. Este método não deve ser considerado como solução definitiva para o
correto equacionamento da disposição final de resíduos sólidos, uma vez que é
grande o seu potencial de impacto ambiental, notadamente no que se refere à
poluição das águas superficiais e subterrâneas e do solo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<br /></div>
<div class="Estilo3">
<br /></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205427">1.7.3 Compostagem</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Um segundo método de tratamento e
disposição sanitariamente adequados dos resíduos sólidos é a compostagem. Por
definição, compostagem é a transformação de resíduos orgânicos presentes no
lixo, por meio de processos físicos, químicos e biológicos, em material
biogênico mais estável e resistente. O resultado final é o
"composto", excelente condicionador orgânico dos solos. O processo se
constitui basicamente de duas etapas:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l21 level1 lfo10; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">a
física, onde se dá o preparo dos resíduos, fazendo-se uma separação entre a
matéria a ser composta e outros materiais (potencialmente recicláveis e/ou
rejeito), e, em seguida, é feita uma homogeneização; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l21 level1 lfo10; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">a
biológica, que consiste da fermentação e da digestão do material, realizadas
sob condições controladas, num período que varia, geralmente, de <st1:metricconverter productid="60 a" w:st="on">60 a</st1:metricconverter> 120 dias</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A compostagem é feita em pátios
especialmente preparados, sendo o material orgânico disposto em leiras
(montes), que operam por reviramento ou por aeração forçada, caso em que se
necessita de equipamentos especiais. Há usinas mecânicas nas quais ocorre parte
do processo mais aceleradamente, não dispensando, porém, a necessidade de
plataformas para a maturação do composto.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A eficiência do processo está
ligada a um plano de coleta seletiva que impeça a presença de plásticos, vidros
e de outros materiais contaminantes e insetos, indesejáveis na massa a ser
composta. A viabilidade econômica dessa alternativa de aproveitamento do lixo
depende de condições de mercado que favoreçam a comercialização e a utilização
do composto.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ademais, a obtenção de um
composto de boa qualidade depende do monitoramento do processo, cujos
principais fatores intervenientes são: <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l20 level1 lfo11; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">as
condições de aeração; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l20 level1 lfo11; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">o
teor de umidade.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A incineração é um processo de
redução de peso (em até 70%) e de volume (em até 90%) do lixo, por meio de
combustão controlada, de <st1:metricconverter productid="800 a" w:st="on">800 a</st1:metricconverter>
1.000 <sup>o </sup>C, visando a disposição final. O processo é realizado em
fornos especiais, nos quais se pode garantir o oxigênio para a combustão,
turbulência, os tempos de permanência e as temperaturas adequadas. É uma
alternativa indicada para o caso de grande quantidade de resíduos sépticos e/ou
perigosos, ou quando se tem grandes distâncias a serem percorridas entre a
coleta e disposição final, e o lixo é rico em materiais secos comburentes. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Outra circunstância que recomenda
a incineração é a dificuldade de encontrar áreas para aterro. Um grande
inconveniente desse processo é a liberação de gases tóxicos que precisam ser
tratados. Além disso, as cinzas e os demais materiais remanescentes do processo
de incineração precisam ser convenientemente dispostos (Manual de
Saneamento do Ministério da Saúde, 1981).<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205428">2 – AÇÕES FUNDAMENTAIS </a><st1:personname productid="EM SAÚDE PÚBLICA" w:st="on">EM
SAÚDE PúBLICA</st1:personname></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205429">2.1 Ações Fundamentais de Higiene</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">À medida que os
conhecimentos de medicina e a organização das sociedades se desenvolveram, a
higiene e a saúde pública alcançaram níveis mais altos e difundem-se em setores
da população que até aí só havia desfrutado de seus benefícios indiretos (Higiene e Saúde, 2001).</span><span style="color: blue; font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">A higiene tenta
resguardar e manter a saúde das pessoas e das populações, mediante a adoção de
regras preventivas, para evitar ou limitar o aparecimento e propagação de
infecções, doenças degenerativas e todos os fatores que ocorrem de maneira
negativa no padrão de vida sanitário das pessoas e das sociedades.</span><span style="color: blue; font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O
meio mais simples de restringir os efeitos nocivos que podem levar à doença ou
ao descaso para com a saúde consiste na aplicação rigorosa e ordenada das
medidas de asseio e limpeza, tanto em escala pessoal quanto grupal, com o
saneamento de casa, ruas etc. Deve-se fixar, para isso, regras que garantam o
cumprimento das medidas sanitárias coletivas e o uso de todos os recursos ao
alcance do governo, para exercer eficaz política de higiene e saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A
higiene, juntamente com uma alimentação, e o saneamento básico são fundamentais
para a preservação da saúde.<span style="color: blue;"> </span>O organismo humano
tem que se defender dos agentes causadores das doenças; para tanto, as pessoas
são dotadas de sistema imunológico que atua no combate a esses agentes
causadores de doenças.<b><o:p></o:p></b></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">O sistema imunológico
defende o corpo de elementos estranhos (antígenos) que penetram no organismo.
Os anticorpos são produzidos por uma proteína, denominada gamaglobulina, sempre
que um antígeno "invade" o organismo.</span><span style="color: blue; font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Em alguns casos, os
anticorpos ficam definitivamente instalados no organismo, para prevenir
qualquer "ataque" futuro. Desse modo, forma-se a imunidade definitiva
contra as doenças que esses inimigos poderiam causar. A elaboração de vacinas é
baseada nesse princípio de imunidade permanente. </span><span style="color: blue; font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205430">2.1.1 Doenças causadas por vírus</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Os vírus são
estruturas químicas de ácido nucléico e proteínas. São parasitas intracelulares
capazes de se reproduzir no interior das células, utilizando, para isso, o
metabolismo dessas células. Um só vírus pode provocar várias manifestações
clínicas, e uma única doença pode ser causada por mais um vírus.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Serão dados exemplos
das doenças mais comuns no Brasil.</span><span style="color: blue; font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Caxumba:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> Doença transmissível
que consiste na inflamação das glândulas parótidas. O contágio se dá por meio
de gotículas de saliva. É mais freqüente em crianças, no entanto, pode trazer
complicações quando ataca adultos, principalmente do sexo masculino, resultando
às vezes na esterilidade. Sua profilaxia é feita por intermédio de vacinação. A
caxumba imuniza a pessoa para sempre.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Poliomielite:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> Doença muito grave,
causada por poliovírus; é mais comum em crianças menores de dois anos. Em
alguns casos, nada de grave acontece; outras vezes, no entanto, a doença pode
evoluir, causando atrofias musculares e paralisia de membros. Sua profilaxia é
feita por meio da vacina Sabin, aplicada em três doses de reforço.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Rubéola:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> Virose benigna que
ataca principalmente crianças, provocando inchaço dos gânglios linfáticos do
pescoço e manchas na pele. É muito perigosa se contraída por mulheres no início
da gravidez, pois seu vírus atravessa a placenta e pode causar a deformação do
embrião. É transmitida pelas gotículas de saliva. A sua profilaxia é por
vacinação.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Sarampo:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> Virose grave e
altamente contagiosa, que ataca principalmente as crianças de até dez anos de
idade. A contaminação se dá por intermédio da eliminação do vírus pelas vias
respiratórias da pessoa infectada. A vacina contra o sarampo imuniza
permanentemente.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Catapora ou varicela:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> Virose leve
transmitida pelo contato direto com pessoas infectadas ou por intermédio de
gotículas de saliva. Para evitar o contágio, deve-se ficar afastado de
portadores da doença.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Raiva ou hidrofobia:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> Virose que ataca o
sistema nervoso, quase sempre fatal se não for tratada imediatamente. É transmitida
pela mordida ou saliva de animal infectado, por isso os animais devem ser
vacinados. Se houver mordida de animal, este deve ficar confinado, para
verificar se está infectado e tomar o soro e a vacina anti-rábicos.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Febre amarela:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> Virose transmitida
de pessoa a pessoa e causada pelo mosquito <i>Aedes
Aegypti</i>. Tem curta duração e, em 10% dos casos, leva à morte do doente. A
vacinação antes de entrar em regiões endêmicas é indispensável, para evitar a
contaminação.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Hepatite viral:</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> É uma virose que ataca o fígado. O vírus da
hepatite passa das fezes da pessoa contaminada para a boca do indivíduo são,
por intermédio de alimentos e objetos contaminados; também pode haver
transmissão por meio de moscas e de agulhas de injeção não esterilizadas. A
prevenção consiste na higiene pessoal e no isolamento do doente.<b><o:p></o:p></b></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Dengue:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> Virose que se dá
pela picada do mosquito <i>Aedes</i> <i>Aegypti</i>. A doença se apresenta de duas
formas: benigna ou hemorrágica, que é a forma mais rara, porém pode ser fatal.
A prevenção se faz com o combate ao mosquito e as suas larvas, evitando manter
água parada em vasos, latas, pneus e outros recipientes que possam retê-la.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Aids:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> é a Síndrome de
Imunodeficiência Adquirida (Sida), estado final da infecção crônica provocada
pelo retrovírus HIV (vírus da imunodeficiência humana). É uma doença que anula
a capacidade do sistema imunológico de defender o organismo de múltiplos
microorganismos, causando, entre outros problemas, infecções oportunistas
graves, como toxoplasmose, pneumonia e tuberculose pulmonar. Caracteriza-se por
astenia e perda de peso acentuado, bem como por uma incidência elevada de
certos cânceres, especialmente o sarcoma de Kaposi e o linfoma de célula B.
Transmite-se pelo sangue, por contato homossexual ou heterossexual e, através
da placenta da mãe infectada ao feto. As transfusões sangüíneas foram uma via
importante de transmissão, antes do desenvolvimento de um teste confiável para
a detecção do vírus no sangue. Um dos mecanismos principais de transmissão e
difusão da doença é o uso compartilhado, pelos viciados em drogas, de agulhas
contaminadas com sangue infectado. Nos países ocidentais, o maior número de
casos ocorreu por transmissão sexual. O vírus HIV permanece inativo por um
tempo variável, no interior das células T infectadas, e pode demorar até 10
anos para desencadear a moléstia.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Gripe:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> Doença
infecto-contagiosa aguda do trato respiratório, provocada pelo vírus <i>influenza</i>, que afeta de maneira especial
a traquéia. Um episódio não complicado de gripe caracteriza-se por um quadro
que inclui tosse seca, dor de garganta, congestão e secreção nasal abundante e
irritação ocular. Nos casos mais complexos, acrescentam-se calafrios, febre de
rápida instauração, cefaléia, dores musculares e articulares e, às vezes,
sintomas digestivos. A febre regride paulatinamente em poucos dias. Contudo,
quando o processo é acompanhado ou seguido por uma pneumonia viral ou
bacteriana, pode se tornar uma doença mortal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205431">2.1.2 Doenças causadas por bactérias</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">As bactérias são
seres unicelulares, que se reproduzem por divisão. Esses seres vivem isolados
ou formam colônias.A forma e o tamanho das bactérias é bastante variável.
Bactérias esféricas recebem o nome de cocos; as alongadas, em forma de bastão,
são os bacilos ("bastonetes"); as que têm forma espiralada são os
espirilos ou espiroquetas, e as que se apresentam em forma de vírgula são
denominadas vibriões. Há ainda tipos combinados, como o coco-bacilo, causador
da coqueluche. Alguns exemplos de doenças causadas por bactérias são:</span><span style="color: blue; font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Cólera:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> Doença
infecto-contagiosa que, na maioria das vezes, acontece por surtos epidêmicos,
pois o vibrião colérico desenvolve-se na água, e as regiões contaminam umas às
outras por intermédio da água. Seus principais sintomas são a diarréia e o
vômito; sua prevenção é feita por meio de cuidados atentos na higiene.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Difteria ou crupe:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> Doença
infecto-contagiosa que pode ser fatal. A contaminação pode resultar do contato
direto com a pessoa infectada, por meio de gotículas de saliva ou de objetos do
doente. A profilaxia é feita por intermédio da vacinação – vacina tríplice.
Medidas adequadas de higiene e saneamento também ajudam a evitar a moléstia.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Febre tifóide:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> Doença que se pode
transformar em epidemia, transmitida das fezes para a boca por meio da água e
de alimento contaminados. Sua prevenção consiste em medidas adequadas e
especiais de higiene; deve haver o isolamento da pessoa infectada.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Coqueluche:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> Também chamada de
"tosse comprida", é uma doença infecto-contagiosa que pode se
transformar em epidemia. É caracterizada por acessos de tosse e pela presença
de catarro nas vias respiratórias. Sua contaminação se faz direta ou
indiretamente, por meio do contato com o doente ou com objetos infectados. A
profilaxia é feita por intermédio da vacina tríplice e do afastamento das
pessoas infectadas.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Tétano:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> Infecção grave, que
pode ser fatal, caracterizada por contrações e espasmos dos músculos e fortes
dores; seu bacilo ataca o sistema nervoso. O contágio ocorre por intermédio de
ferimentos da pele. A prevenção é feita por meio de cuidados na higiene.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Tuberculose:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> Causada pelo bacilo
de Koch, que, na maioria dos casos, ataca somente os pulmões, mas pode também
afetar quase todos os órgãos do corpo. O contágio se dá por meio do contato
direto com a pessoa infectada. A vacinação ajuda na prevenção da doença. Deve
haver o isolamento do doente.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Meningite:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> Doença muito grave,
que consiste na inflamação das meninges – membranas que envolvem e protegem o
cérebro e a medula. Pode ser causada por vírus, bactérias ou fungos. Sua forma
mais contagiosa é causada pela bactéria meningococos, liberada no ar pela
pessoa com a doença. Para a prevenção da doença devem-se evitar aglomerações e
ambientes abafados; os utensílios e objetos pessoais do doente devem ser de uso
restrito dele; isolamento do doente em hospitais especializados. A vacinação,
mesmo sem ser totalmente eficaz, é recomendada, principalmente em casos de
epidemia e de contato com doentes.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Pneumonia:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> Inflamação pulmonar
aguda por diversos tipos de microorganismos. Os primeiros sintomas são
calafrios, febre, dispnéia, respiração rápida, dor (em pontada) nas costas e
tosse com expectoração. As base gerais do tratamento compreendem os cuidados
com o doente e o combate ao agente etiológico, entre os quais as bactérias são
as mais comuns. </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205432">2.1.3 Doenças causadas por protozoários</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Os protozoários são
seres unicelulares que existem em quase todos os lugares (solo, rios, lagos,
mares e no corpo de quase todos os animais). Há várias espécies de
protozoários. Alguns vivem livremente, e alguns ficam associados a outros
seres, criando uma relação parasitaria.</span><span style="color: blue; font-family: "Times New Roman","serif";"> </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">A forma dos protozoários é muito variável. Alguns são semelhantes
às células dos tecidos animais, com membranas finas e vacúolos; outros se
assemelham a células vegetais.</span><span style="color: blue; font-family: "Times New Roman","serif";"> </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Os flagelados são protozoários que se movem por ação de estrutura
longas, que lembram chicotes. Um exemplo de flagelado é o do protozoário que
causa a Doença de Chagas. Certas espécies de protozoários locomovem-se por
pseudópodes: são os rizópodes. Já os esporozoários são parasitas de animais e
transmitem doenças para as pessoas, como no caso da malária. Há também os
ciliado, que se locomovem por meio dos cílios que os circundam.</span><span style="color: blue; font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">O parasitismo é uma
forma de dependência causada pela invasão de um organismo por outro, que lhe
tira substâncias vitais, como o sangue. Os parasitas podem viver dentro do
corpo do hospedeiro ou fora dele; há ainda alguns que precisam de vários
hospedeiros para completar o seu ciclo evolutivo. A transmissão se dá pela
passagem de um parasita de um hospedeiro para outro. Alguns parasitas são
permanentes, outros temporários e há ainda os periódicos. Alguns exemplos de
doenças causadas por protozoários são:</span><span style="color: blue; font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Amebíase:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> Também conhecida com
disenteria amebiana; é causada por um protozoário parasita – a <i>Entamoeba histolytica</i> – que se aloja no
aparelho digestório, provocando disenteria aguda e apresentando sangue nas
fezes. O contágio se dá por intermédio da água, dos vegetais ou dos frutos.
Nessa doença, a prevenção é muito importante sendo a higiene fundamental para a
não-contaminação.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Malária:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> Também conhecida
como impaludismo, maleita e outros nomes. É uma infecção do sangue provocado
por um protozoário do gênero <i>Plasmodium</i>,
transmitido ao ser humano pelas fêmeas dos mosquitos do gênero <i>Anopheles</i>. A prevenção consiste no combate
ao mosquito.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Doença de Chagas:</span></b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> Doença grave causada
pelo protozoário <i>Triapanossoma</i> <i>cruzi</i>. A transmissão se dá por
intermédio do inseto conhecido como barbeiro, que vive em frestas de paredes de
casas de pau-a-pique ou sapé. Ele suga o sangue das pessoas quando estas estão
dormindo, deixando suas fezes no local da picada. Ao coçar o local, as pessoas
facilitam a entrada dos protozoários, que se reproduzem e passam para a
corrente sangüínea. A prevenção consiste basicamente no combate ao inseto.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205433">2.1.4 Doenças causadas por fungos</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">São denominadas, de
maneira geral, de micoses, e a grande maioria é causada por parasitas externos
ou <i>ectoparasitas</i>.</span><span style="color: blue; font-family: "Times New Roman","serif";"> </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Atacam a pele, as
unhas, o couro cabeludo e, em alguns casos podem invadir os órgãos internos.</span><span style="color: blue; font-family: "Times New Roman","serif";"> </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Entre as micoses mais
comuns tem-se as frieiras, a micose de praia e o sapinho bucal. Parasitando
órgãos internos, a mais comum é a micose pulmonar, ou blastomicose pulmonar,
geralmente adquirida por pessoas com o hábito de levar à boca ramos de vegetais
(MARLET & MEIRA & DÀNDRETA JR,
1976).</span><span style="color: blue; font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205434">2.2 Ações Fundamentais </a><st1:personname productid="EM SAÚDE PÚBLICA" w:st="on">em
Saúde Pública</st1:personname>
de Saneamento <span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Saneamento básico compreende os
serviços de abastecimento de água, de coleta e destino dos esgotos sanitários e
industriais, de drenagem urbana, de coleta e destino final do lixo. Juntamente
com os demais serviços públicos, formam a infra-estrutura essencial do <i>habitat</i> humano e à vida comunitária, nos
núcleos urbanos e nas zonas rurais. Constituem a infra-estrutura indispensável
à saúde pública e a qualquer plano ou programa de desenvolvimento econômico,
urbano ou industrial. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A disponibilidade dos serviços de
saneamento básico, com altos níveis de cobertura e com os necessários padrões
de qualidade e de confiabilidade, contribui diretamente para a melhoria das
condições de saúde e de qualidade de vida da população. Não obstante esta
evidência, os serviços de saneamento básico têm sido os menos contemplados
entre todos os serviços públicos nas prioridades, nos programas e nas alocações
de recursos governamentais. Decorrem daí os baixos índices de cobertura, as
deficiências e até mesmo a inexistência desses serviços em tantas regiões e
comunidades carentes – com os mais graves riscos e conseqüências para a saúde e
para a qualidade de vida das populações não atendidas ou atendidas de forma precária.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205435">2.2.1 Saneamento e meio ambiente</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l14 level1 lfo12; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Saneamento:
</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Controla todos
fatores do meio físico que exercem ou podem exercer efeito nocivo à saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l14 level1 lfo12; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Saúde
Pública: </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">É a
ciência ou a arte de promover, proteger e recuperar a saúde por meio de medidas
de alcance coletivo e de motivação da população.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l14 level1 lfo12; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Higiene:</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Ciência e arte de conservar e
melhorar a saúde e de prevenir as doenças.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l14 level1 lfo12; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Meio
Ambiente:</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Todas
condições e influências externas que afetam a vida e o desenvolvimento de um
organismo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l14 level1 lfo12; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Padrões
de Potabilidade: </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Quantidades
limites de diversos elementos, os quais podem ser aceitos nas águas de
abastecimento (os limites são fixados por leis, decretos, regulamentos ou
especificações).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l14 level1 lfo12; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Poluição:
</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Qualquer
alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente
(ar, água e solo).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l14 level1 lfo12; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Profilaxia:
</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Conjunto de
medidas que tem por finalidade prevenir ou atenuar as doenças, suas
complicações e conseqüências, por meio de medidas de medicina preventiva,
construtiva e saneamento.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l14 level1 lfo12; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Água
contaminada:</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> É
aquela que<b> </b>contém organismos patogênicos, substâncias tóxicas ou
radioativas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l14 level1 lfo12; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Água
desinfetada: </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Á</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">gua
isenta de microorganismos patogênicos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l14 level1 lfo12; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Água
esterilizada: </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">água i</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">senta
de microorganismos vivos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l14 level1 lfo12; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Água
poluída: </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Água que a</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">presenta
alterações em suas propriedades físicas, químicas ou biológicas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l14 level1 lfo12; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Água
potável: </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">É
aquela<b> </b>própria para o consumo humano.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l14 level1 lfo12; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Água
bruta: </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">É a água e</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">m
seu estado natural (encontra-se nos rios, nos lençóis subterrâneos, nos lagos,
etc.).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l14 level1 lfo12; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Água
tratada: </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">É a água q</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">ue
foi submetida a um ou mais processos, para remoção de impurezas e/ou correção
de suas propriedades.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l14 level1 lfo12; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Águas
residuárias: </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Esgotos
gerados por uma comunidade ou por indústrias.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l14 level1 lfo12; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Águas
de infiltração: </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Parcela
das águas do subsolo que penetra nas canalizações de esgotos por meio de
juntas, poços de visita e defeitos nas estruturas do sistema.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l14 level1 lfo12; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Águas
pluviais: </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Parcela
das águas das chuvas que escoa superficialmente.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l14 level1 lfo12; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Contaminação:
</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Elementos em
concentrações nocivas à vida animal e vegetal. (na água, é um caso particular de poluição).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l14 level1 lfo12; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Corpo
receptor: </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Corpo d’água
que recebe o lançamento de esgotos brutos ou tratados.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l14 level1 lfo12; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Desinfecção:
</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Destruição de
agentes de infecção específica (destruição de germes patogênicos).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l14 level1 lfo12; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Doença
de transmissão hídrica: </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A
água atua como veículo do agente infeccioso.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">São exemplos de doenças
provenientes de problemas com o saneamento e o meio ambiente:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 110.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l14 level2 lfo12; tab-stops: list 110.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Courier New"; mso-fareast-font-family: "Courier New";"><span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Doenças adquiridas por meio da
ingestão da água:<b> </b>febre tifóide, disenteria bacilar, hepatite,
poliomelite, etc.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 110.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l14 level2 lfo12; tab-stops: list 110.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Courier New"; mso-fareast-font-family: "Courier New";"><span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Doenças transmitidas pela água,
por meio do contato com a pele ou mucosas: esquistossomose, doenças de pele,
infecção de olhos, nariz e garganta, etc.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l13 level1 lfo13; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Doença
de origem hídrica</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">:
Decorrentes de substâncias contidas na água em teor inadequado (fluorese –
excesso de flúor; metemoglobinemia ou cianose – provocada pelos nitratos;
saturnismo – envenenamento causado pelo chumbo; distúrbios causados por
substâncias radioativas; etc.).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l13 level1 lfo13; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ecologia:
</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Estudo das
relações mútuas de todos os organismos que vivem em um mesmo ambiente e sua
adaptação ao meio.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l13 level1 lfo13; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Efluente:
</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Despejos,
tratados ou não, de origem agrícola, industrial ou doméstica, lançados no meio
ambiente.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l13 level1 lfo13; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Esgotos
domésticos: </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Despejos
líquidos das habitações, dos estabelecimentos comerciais, das instituições e
dos edifícios públicos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l13 level1 lfo13; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Esgoto
bruto: </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Esgoto
não tratado.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l13 level1 lfo13; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Esgoto
tratado: </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Esgoto
após etapa de tratamento.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l13 level1 lfo13; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Efluentes
industriais: </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Esgotos
gerados pelas indústrias.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l13 level1 lfo13; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Esterilização:</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Destruição de microrganismos
causadores ou não de infecções, existentes num substrato ou objeto.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205436">2.2.2 Atividades básicas de saneamento
do meio ambiente</a></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l13 level1 lfo13; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Abastecimento
de água.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l13 level1 lfo13; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Coleta
e disposição (tratamento) de águas residuais e industriais (esgotos, resíduos e
águas pluviais). Coleta e disposição (tratamento) de águas residuais e
industriais (esgotos, resíduos e águas pluviais).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l13 level1 lfo13; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Acondicionamento,
coleta, transporte, tratamento e/ou destino final dos resíduos sólidos (lixo).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l13 level1 lfo13; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Controle
da poluição ambiental (água, ar, solo, acústica e visual).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l13 level1 lfo13; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Saneamento
dos alimentos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l13 level1 lfo13; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Controle
de insetos e de roedores importantes na saúde pública.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l13 level1 lfo13; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Saneamento
da habitação, locais de trabalho, escolas e recreações (parques, piscinas,
clubes) e hospitais.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l13 level1 lfo13; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Saneamento
e planejamento territorial.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l13 level1 lfo13; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Saneamento
dos meios de transporte.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l13 level1 lfo13; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Saneamento
em situação de emergência.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l13 level1 lfo13; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Outros
saneamentos do meio (cemitérios, aeroportos, ventilação, iluminação,
insolações). <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205437"></a><st1:metricconverter productid="2.3 A" w:st="on">2.3 A</st1:metricconverter> Água na Natureza</div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A água é o constituinte
inorgânico mais abundante na matéria viva. No homem, mais de 60% do seu peso é
constituído por água, e em certos animais aquáticos esta porcentagem sobe para
98%. A água cobre quase 4/5 da superfície terrestre; desse total, 97,4%
referem-se aos mares e aos oceanos e o restante 2,6 % são de água doce. Desta,
2,3 % são formados por geleiras e lençóis d’água de grandes profundidades (mais
de <st1:metricconverter productid="800 m" w:st="on">800 m</st1:metricconverter>).
Conseqüentemente, constata-se que somente 0,3% do volume total de água do
planeta pode ser encontrado em fontes de superfície (lagos e rios) e fontes
subterrâneas menos profundas (poços e nascentes).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Algumas
doenças podem ser transmitidas pela água:<b> </b></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l18 level1 lfo14; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">transmissão
hídrica: </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">a água
atua como veículo do agente infeccioso, principalmente no aparelho intestinal e
acontece quando microrganismos patogênicos atingem a água com as excreções de
pessoas e de animais infectados;<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l18 level1 lfo14; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">origem
hídrica: </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">a água
por ter excesso ou falta de elementos e/ou substâncias químicas causam doenças;
os principais elementos que possuem propriedades tóxicas são: arsênio, bário,
cádmio, chumbo, selênio, manganês, nitratos e ferro.<b><o:p></o:p></b></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 2.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Os agentes infecciosos contidos na água são:</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l18 level1 lfo14; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">bactérias:
</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">cólera, febre
tifóide, febre para tifóide, disenteria bacilar.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l18 level1 lfo14; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">protozoários:
</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">amebíase ou
disenteria amebiana.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l18 level1 lfo14; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">vermes:
</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">esquistossomose,
ancilostomose.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l18 level1 lfo14; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">vírus:
</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">hepatite
infecciosa, poliomielite.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Substâncias
químicas contidas na água prejudiciais à saúde quando em quantidade excessiva:</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l3 level1 lfo15; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">saturnismo:
</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">excesso de
chumbo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l3 level1 lfo15; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">fluorese:
</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">excesso de
flúor.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l3 level1 lfo15; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">cianose:
</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">nitratos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l3 level1 lfo15; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">laxativos:
</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">sulfatos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l3 level1 lfo15; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">tóxicos:
</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">zinco, arsênio,
cromo, cobre, cádmio, etc.<b> </b><o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205438">2.3.1 Principais usos da água</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l2 level1 lfo16; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Abastecimento
público. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l2 level1 lfo16; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Irrigação. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l2 level1 lfo16; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Preservação
da flora e da fauna. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l2 level1 lfo16; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Recreação
e lazer. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l2 level1 lfo16; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Navegação
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l2 level1 lfo16; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Diluição
de Despejos. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l2 level1 lfo16; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Geração
de Energia<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205439">2.3.2 Importância sanitária e econômica
do abastecimento de água</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l22 level1 lfo17; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Controle
e prevenção de doenças. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l22 level1 lfo17; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Implantação
de hábitos higiênicos. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l22 level1 lfo17; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Limpeza
pública. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l22 level1 lfo17; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Práticas
desportivas. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l22 level1 lfo17; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Conforto,
segurança e facilidade no combate a incêndios. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l22 level1 lfo17; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Aumento
da vida média pela diminuição da mortalidade. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l22 level1 lfo17; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Aumento
da vida eficiente do indivíduo (aumento da vida média / tempo de afastamento
por doença). <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l22 level1 lfo17; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Aumento
do número de habitantes. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l22 level1 lfo17; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Implantação
de indústrias. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l22 level1 lfo17; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Turismo,
etc.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205440">2.3.3 Ciclo hidrológico</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">É o caminhamento da água desde a
atmosfera, passando por varias fases, até retornar à atmosfera:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l12 level1 lfo18; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">P
</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">(Precipitação):
a água evaporada dos mares, lagos, pântanos, rios, vegetais e animais produzem
as nuvens que, alcançando regiões frias, condensam-se e caem em forma de chuva.
<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l12 level1 lfo18; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">ES
</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">(Escoamento
Superficial): parte da chuva, ao cair, escorre sobre a superfície da terra,
formando enxurradas que atingem os rios, os mares, etc. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l12 level1 lfo18; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">I
</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">(Infiltração):
Parte da chuva se infiltra na terra, aonde vão se formar os aqüíferos freáticos
e artesianos. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l12 level1 lfo18; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">ESB</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> (Escoamento Subterrâneo): Os
aqüíferos subterrâneos formam nascentes, fontes, poços etc. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l12 level1 lfo18; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">E
</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">(Evaporação):
Parte da chuva ao cair no solo quente se evapora. A água dos rios, lagos,
mares, pela incidência solar, evapora. Das plantas e dos animais (pela
transpiração), a água em forma de vapor, condensada produz as nuvens e a chuva.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo4">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205441">2.3.3.1 Mananciais para abastecimento
de água</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os mananciais disponíveis podem
ser divididos em dois grandes grupos: o subterrâneo e o superficial.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo4">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205442">2.3.3.2 Manancial subterrâneo</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">É aquele cuja água vem do
subsolo, podendo aflorar à superfície (nascentes, minas, etc.), ou ser elevado
à superfície por intermédio de obras de captação (poços rasos, poços profundos,
galerias de infiltração, etc.).As reservas de água subterrânea provêm de dois
tipos de lençol d’água ou aqüífero:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo4">
<br /></div>
<div class="Estilo4">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205443">2.3.3.3 Lençol freático</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">É aquele em que a água se
encontra livre, com sua superfície sob a ação da pressão atmosférica. Em um
poço perfurado nesse tipo de aqüífero, a água no seu interior terá o nível
coincidente com o nível do lençol. A alimentação do lençol freático ocorre
geralmente ao longo do próprio lençol.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo4">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205444">2.3.3.4 Lençol confinado</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">É aquele em que a água se
encontra confinada por camadas impermeáveis e sujeita a uma pressão maior do
que a pressão atmosférica. Em um poço profundo que atinge esse lençol, a água
subirá acima do nível do lençol. Poderá, às vezes, atingir a boca do poço e
produzir uma descarga contínua, jorrante. Verifica-se a alimentação do lençol
confinado somente no contato da formação geológica com a superfície do solo,
podendo ocorrer a uma distância considerável do local do poço. As condições
climáticas ou o regime de chuvas, observados na área de perfuração do poço,
pouco ou nada afetam as características do aqüífero.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As principais vantagens da
utilização das águas subterrâneas são:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l24 level1 lfo19; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Potencialmente
apresentam boa qualidade para o consumo humano, embora o lençol freático seja
muito vulnerável à contaminação.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l24 level1 lfo19; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Relativa
facilidade de obtenção da vazão de demanda, embora nem sempre em quantidade
suficiente.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l24 level1 lfo19; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Possibilidade
de localização de obras de captação nas proximidades das áreas de consumo. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l24 level1 lfo19; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O
custo das obras de captação subterrânea é menor do que os de captação
superficial.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo4">
<br /></div>
<div class="Estilo4">
<br /></div>
<div class="Estilo4">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205445">2.3.3.5 Manancial superficial</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">É constituído pelos cursos d’água
(córregos, ribeirões, lagos, represas, etc.) e, como o nome indica, tem o
espelho d’água na superfície do terreno.As precipitações atmosféricas, logo que
atingem o solo, podem se armazenar nas depressões do terreno, nos lagos e nas
represas, ou alimentar os cursos d’água, transformando-se em escoamento
superficial. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205446">2.3<b>.</b>4 Sistemas de abastecimento
de água</a><b><o:p></o:p></b></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Suprimento de água em quantidade
adequada é motivo de preocupação desde o começo da civilização (condução de
água a grandes distâncias, distribuição centralizada). Até o meio do século
XVII não existiam tubos capazes de resistir à pressões significativas (tubos de
madeira, argila ou chumbo). O desenvolvimento de tubos de ferro fundido e a
gradual diminuição do seu custo, conjuntamente com a melhoria das bombas
movidas a vapor, tornou possível o suprimento de água público, mesmo para
pequenas comunidades, e a distribuição individual.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Isso resolveu apenas a metade do
problema, pois muitos mananciais continham água imprópria para consumo humano.
Juntou-se a este cenário o despejo desenfreado dos esgotos, contaminando os
mananciais. Portanto, métodos de tratamento de água tiveram que ser
desenvolvidos para proteger a saúde das populações.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Coagulação e floculação foram
utilizadas desde pelo menos <st1:metricconverter productid="2000 a" w:st="on">2000
a</st1:metricconverter>.C, muito embora a aplicação desses métodos, nos
Estados Unidos, por exemplo, só ocorreu por volta de 1900. O efeito do
tratamento é certamente notável. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As Companhias Estaduais de
Saneamento são responsáveis por 79% da população atendida, sendo os demais
atendidos por sistemas operados pelas próprias Prefeituras Municipais ou
mediante convênio com o governo federal (Funasa).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Problema recorrente dos SAA
(Sistemas de Abastecimento de Água) é o não-cumprimento dos padrões de
potabilidade da água distribuída e da ocorrência de intermitência no
abastecimento (quantidade e qualidade da águas comprometidas). Na média, os
índices de perdas são elevados (vazamentos, desperdícios ou falta de medição
apropriada).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O Sistema de Abastecimento de Água
(SAA) representa o "conjunto de obras, equipamentos e serviços destinados ao abastecimento de água potável
de uma comunidade para fins de consumo doméstico, serviços públicos, consumo
industrial e outros usos".<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A solução coletiva para o
suprimento de água é importante por diversos aspectos, entre eles, pode-se
citar:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l4 level1 lfo20; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">maior
flexibilidade na proteção do manancial que abastece a população;<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l4 level1 lfo20; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">maior
facilidade na supervisão e manutenção das unidades instaladas;<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l4 level1 lfo20; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">maior
controle sobre a qualidade da água consumida;<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 74.55pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l4 level1 lfo20; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -17.85pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">ganhos
de escala (economia de recursos humanos e financeiros).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Para o bom funcionamento desse
programa, é necessário o manancial, que
é fonte de água; a captação e o conjunto
de equipamentos e instalações utilizadas para a tomada de água do manancial; a
adução com o transporte de água do
manancial (adutora de água bruta) ou tratada (adutora de água tratada); o
Tratamento com o conjunto de
equipamentos e instalações destinadas à melhoria das características
qualitativas da água, sob os aspectos físico, químico, bacteriológico e
organoléptico (que se refere às características da água que são percebidas
pelos sentidos, como gosto e cheiro), de modo a torná-la apta para o consumo
humano. A reservação, que é o armazenamento
da água para atender a diversos propósitos, como a variação de consumo horária
e a manutenção da pressão mínima na rede de distribuição, com a condução da
água para os pontos de consumo, por meio de tubulações instaladas nas vias
públicas. Estações Elevatórias com
instalações de bombeamento destinadas a transportar a água a pontos mais
distantes ou mais elevados, ou para aumentar a vazão de linhas adutoras e
ligação predial, são o conjunto de tubos e peças que ligam a rede ao imóvel
(FSSP, 1981).<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205447">2.3.5 Fluoretação</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A fluoretação visa a prevenção de
cárie dentária. A eficiência na aplicação do flúor é mais aproveitada quando as
pessoas o consomem na infância.A concentração ideal do flúor tem uma relação
com a temperatura média da localidade. Algumas águas têm concentração natural
de flúor e, quando em excesso, deve ser diluído, pois o flúor em alta
concentração pode produzir a fluorose.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205448">2.4 Ações Fundamentais Materno Infantil</a></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205449">2.4.1 A mortalidade infantil</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-style: italic;">Ciari
(1973) assevera sobre a mortalidade infantil:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
A redução da mortalidade infantil retira das estatísticas
brasileiras o carimbo mais característico do subdesenvolvimento. Existem vários
índices que ajudam a medir o grau de pobreza de um país, como a má distribuição
de renda, o grau de analfabetismo, a falta de moradias e de saneamento básico.
Mas nada se compara a mortalidade infantil.</div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os indicadores de saúde consistem
em parâmetros necessários para o controle das condições de vida de uma
população específica ou geral. Para sua eficiência, na área da saúde pública,
estes índices devem ser traçados em duas ocasiões, :precedendo a instalação dos
serviços e depois de algum tempo de desenvolvimento do programa de trabalho.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O objetivo principal da
utilização destes indicadores seria, por meio dos estudos realizados, poder se
identificar problemas ou deficiências que prejudiquem a saúde dos indivíduos.
Entre os indicadores conhecidos tem-se o indicador de Nelson de Moraes, que
estuda os índices de mortalidade em cinco grupos etários (< 1 ano, de <st1:metricconverter productid="1 a" w:st="on">1 a</st1:metricconverter> 4 anos, de <st1:metricconverter productid="5 a" w:st="on">5 a</st1:metricconverter> 19 e mais de 50 anos) e o
indicador de Swaroop Uemura, que avalia as porcentagens de óbitos de pessoas
com 50 anos ou mais, sendo que o mais sensível é o indicador de mortalidade
infantil, que reflete o grau de desenvolvimento social de um grupamento humano,
diferente da mortalidade acima dos 50 anos que, apesar de ser a maior, não é a
que indica problemas sociais, pois a morte a partir dessa idade é a
conseqüência natural da vida (Funasa, 1987).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Conhecer o perfil da mortalidade
infantil é fundamental para a formulação de estratégias que permitam o seu
controle. Este controle deve ser desde uma assistência adequada à mulher,
durante a gestação e o parto, até um acompanhamento pós-parto, principalmente
das crianças consideradas de risco e é devido a sua importância que se tem base
nesse indicador.<b> </b><o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205450">2.4.2 Coeficiente de mortalidade
infantil como um indicador de saúde</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Este indicador se divide em dois
grupos: global e específico. O que se irá descrever se enquadra no indicador
específico, que é o coeficiente de mortalidade infantil. Este coeficiente é
denotado pela relação existente entre o número de óbitos (das crianças menores
de 1 ano) e o número de nascimentos (desde que estejam vivos) em um determinado
lugar, tendo-se como base para cálculo 1.000 nascidos vivos, que é reconhecido
como um dos mais sensíveis indicadores de saúde, pois a morte de crianças
menores de um ano é diretamente influenciada por condições de pré-natal,
gravidez, história materna, conduta e doenças maternas, ruptura precoce de
membrana, gemelaridade, idade materna, consangüinidade, procedimentos
perinatais, mortalidade perinatal, condições e tipos de parto, síndrome da
morte súbita, estado marital, intervalo entre partos, diferenças raciais
materna e infantil, condições socioeconômicas, prematuridade, baixo peso ao nascer,
más formações congênitas, mães portadoras do HIV e de outras doenças infecto
contagiosas e outros.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205451">2.4.3 Fatores influenciadores relativos
à mãe, à criança e ao meio ambiente</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Entre os fatores conhecidos
relacionados com a mãe, a criança e o ambiente, que levam a um quadro crítico,
predispondo estes aos problemas que induzem à mortalidade infantil, pode-se
descrever alguns, tratados nos subitens a seguir.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo4">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205452">2.4.3.1 Histórico e doenças maternas</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As principais doenças maternas
que estão associadas com a mortalidade infantil têm o seu início dependendo das
características pessoais da mãe. A idade, o estado civil, os casamentos
consangüíneos, o vício, a raça, o nível socioeconômico e a qualidade de vida
são aspectos que influenciam de maneira direta no desenvolvimento de um estado
debilitado, que gera uma probabilidade maior de surgimento dessas doenças. Em
alguns casos de mães que já apresentam certas doenças, os índices prováveis de
ocorrência da mortalidade infantil também é maior (GÓIS, 2000).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A hipertensão arterial severa
leva a uma baixa no peso da criança ao nascer, indicando ou não uma alta na
taxa de mortalidade perinatal e de ocorrência de pré-eclâmpsia (estágio precoce
da hipertensão induzida pela gravidez). A diabetes pode fazer com que as mães
concebam crianças prematuras, e assim ocorram aumentos na freqüência das
anormalidades congênitas, provocando ou não a mortalidade peri ou neonatal. As
doenças infecciosas e parasitárias como, por exemplo, a Aids e a sífilis, podem
acarretar uma infecção placentária, aumentando o risco de morte do bebê.
Contudo, as mães que recebem tratamento preventivo conseguem diminuir
significativamente a mortalidade peri e neonatal. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">São citados a seguir alguns
desses estados:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Gravidez: </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Durante a gravidez o ponto mais
importante são os cuidados pré-natais. O pré-natal é o período que antecede o
nascimento, cuja mãe tem acompanhamento médico constante, com avaliações
clínicas e laboratoriais, assistência nutricional, social e emocional,
possibilitando o bom desenvolvimento do feto.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Parto: </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em situações onde o pré-natal
aconteceu por completo e tranqüilamente, o mais indicado seria um parto
natural, porém, em casos especiais, como crianças em posição desfavorável e de
peso extremamente baixo ao nascer, provavelmente prematuras, há uma menor taxa
de mortalidade quando nascidas de parto cesáreo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Pós-Parto: </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Após o nascimento, os cuidados
primários para com a saúde constituem o referencial mais importante, que são a
amamentação, a vacinação, o afeto, o apoio dado pelo governo, que geralmente
fornece condições melhores no meio urbano do que no rural.<b><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="Estilo3">
<br /></div>
<div class="Estilo3">
<br /></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205453">2.4.4 Fatores influenciadores relativos
à situação política, econômica e social</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Desde a década de 80 existem
programas voltados para a melhoria da saúde, principalmente das crianças, sendo
que o combate à mortalidade infantil é o que merece maior destaque, por
constituir um indicador sensível de saúde. Entre estes, existe o programa
materno infantil da Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal, o qual defende a assistência perinatal, o incentivo
do aleitamento materno (por meio da preparação dos hospitais), o controle das
doenças diarréicas, o controle das infecções respiratórias aguda e o
monitoramento do crescimento e do desenvolvimento das crianças. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Outro programa da época seria o
dos Agentes de Saúde, que promovem a saúde no próprio domicílio, levando as
informações necessárias até o foco do problema, orientando sobre prevenção de
doenças e encaminhando os pacientes para as unidades de saúde, quando preciso.
Além disso, foi revitalizado o programa de imunizações, melhorando a qualidade
dos serviços (infra-estrutura e profissionais), garantindo um aumento efetivo
da vacinação em crianças menores de um ano, o que acarretou a redução das
doenças imuno preveníveis.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Algumas ações fundamentais de
Saúde Pública foram desenvolvidas pelo
Ministério da Saúde, com a intenção de atingir dois objetivos fundamentais: a
melhoria do quadro sanitário brasileiro, com ênfase na redução da taxa de
mortalidade infantil, e a reorganização político-institucional do setor, que
visa o aperfeiçoamento do Programa Saúde da Família, a partir da reorganização,
no Ministério da Saúde, da modernização da vigilância sanitária e do apoio aos
Estados e Municípios tanto técnica quanto financeiramente, possibilitando a
descentralização da responsabilidade. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Juntamente com esse programa,
foram desenvolvidos projetos comunitários, com a iniciativa das organizações
não governamentais (ONGs) e com ações da Pastoral da Criança, estimuladas,
especialmente, pela parceria com o Unicef e a Rede Globo, cujos voluntários,
espalhados pelo território nacional, informam as pessoas carentes desde ações
fundamentais de saúde, até saneamento básico. A sinergia dessas ações
contribuiu para que as metas iniciais fossem atingidas em um curto espaço de
tempo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Quanto ao objetivo de redução da
taxa de mortalidade, as prioridades devem ser o controle de doenças
transmissíveis, a prevenção e recuperação da desnutrição, as ações relacionadas
à saúde da mulher e da criança e o acesso a serviços de saneamento básico. Para
isso, deveriam ser possíveis de cumprimento algumas metas pré-estabelecidas,
tais como: vacinação em crianças e em mulheres em idade fértil, expansão do
programa dos Agentes de Saúde, ampliando
o número destes agentes; implantação de
equipes de saúde da família em áreas carentes; implantação do programa
de suplementação alimentar e de sistemas de abastecimento público que
possibilitem o fornecimento de água em quantidade e qualidade, nos municípios
de maior risco, registrados pelo projeto redução da mortalidade na infância;
fornecimento de 100% dos medicamentos e contraceptivos necessários para a
realização dos programas (PAISM – Programa de Assistência Integral à Saúde da
Mulher, e PAISC – Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança, 1988). <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O PAISM tem como prioridade dar
assistência no pré-natal, no parto e no pós-parto, proporcionando o
planejamento familiar e o controle das doenças sexualmente transmissíveis. O
PAISC atua beneficiando o crescimento e o desenvolvimento "global" da
criança.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Um outro programa criado na
década de 90 foi o aleitamento materno, o qual visa diminuir a desnutrição
infantil, a desnutrição entre gestantes e baixo peso dos recém-nascidos,
identificar e subsidiar propostas que reduzam essa desnutrição; orientar a
população-alvo quanto à nutrição infantil; importar medicamentos necessários
para o tratamento de patologias e organizar assistência obstétrica e perinatal
em nível regional, para os casos mais complicados dessa população; ampliar
serviços de UTI neonatal em alguns hospitais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Esse programa é de grande
importância, pois, além da tentativa de combater a desnutrição, incentiva o
acompanhamento para a análise das causas dos óbitos em menores de um ano em
áreas com taxas elevadas de mortalidade infantil. A primeira delas, que são as
afecções originadas no período perinatal, caracterizam-se principalmente por
problemas no sistema respiratório, como hipóxia e asfixia ao nascer. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os sinais, sintomas e afecções
mal definidas englobam as doenças cujas causas não são determinadas, por não
haver assistência médica. Entre as doenças do aparelho respiratório, tem-se a
pneumonia como a doença mais freqüente. As doenças infecciosas intestinais
também são difíceis de se definir, mas como toda infecção relaciona-se com o
sistema imunológico; no caso do recém-nascido, com a imaturidade desse sistema.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Na seqüência, encontram-se as
anomalias congênitas do coração e/ou do sistema circulatório, que ocorrem por
fatores genéticos dos pais. De acordo com as doenças bacterianas, a septicemia
é a que mais se destaca, por estar associada com a falta de saneamento básico
(higiene pessoal e ambiental). A desnutrição proteíco-calórica é a mais
importante dentro das deficiências nutricionais, que está relacionada
principalmente com o nível socioeconômico, sendo facilmente combatida. Outro
aspecto a ser considerado é a condição climática, que pode disponibilizar os
alimentos recomendados e, ainda, a educação da população, para uma melhor
utilização destes alimentos, o que é bem mais difícil de se concretizar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> A menos freqüente como influenciadora da
mortalidade infantil é a meningite, que se enquadra nas doenças do sistema
nervoso e dos órgãos dos sentidos, provavelmente pelo quadro evolutivo de
incentivo nas campanhas de vacinação.<b> <o:p></o:p></b></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205454">2.4.5 Análise da mortalidade infantil
em diferentes regiões brasileiras</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A prioridade na redução da taxa
da mortalidade infantil se dá nas áreas mais carentes do País, sendo que o
Nordeste caracteriza-se como uma região de alto risco, por diversos fatores,
como o elevado índice de analfabetismo, a deficiência no programa de saneamento
básico, a seca, a distribuição geográfica, sendo a área rural maior do que a
urbana, a falta de informações gerais ligadas à saúde e o seu próprio
desenvolvimento econômico.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Mediante estes fatores, os
governos federais, estaduais, municipais, entidades religiosas (Pastoral da
Criança), organizações não governamentais (ONGs/Unicef) uniram-se com o intuito
de salvar vidas por meio de ações fundamentais de Saúde Pública, como distribuir
comida, vacinar recém-nascidos e ensinar noções elementares de higiene às mães.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A responsabilidade pelos
resultados obtidos envolve milhares de pessoas, sendo que a maioria é
voluntária. Com as ações realizadas por estes indivíduos foi traçado o "mapa
da fome", em que 913 municípios foram identificados como paupérrimos,
sendo que 582 destes se encontram no Nordeste. No período de <st1:metricconverter productid="1994 a" w:st="on">1994 a</st1:metricconverter> 1996, estima-se que
cerca de 20.000 crianças foram salvas nesta região, onde o problema era mais
grave.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Foram detectados alguns erros dos
programas anteriores e corrigidos, de maneira agradável, a fim de despertar
maior interesse. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No Recife, os agentes de saúde
desenvolveram um modo criativo de se comunicar com as mães: formavam um grupo
de teatro que improvisava encenações nas quais se fala de alimentação, vacinas
e cuidados de higiene. Na Paraíba, pela pouca escolaridade das mães e
gestantes, que não conseguiam ler o material impresso pelo Ministério da Saúde,
foram utilizados programas de rádio, para maior entendimento sobre o
aleitamento materno e outras informações. Já em Pernambuco, especialmente em
Caruaru, voluntárias da Pastoral da criança promoveram reuniões todas as
sextas-feiras com as mães e gestantes, com o objetivo de ensiná-las a preparar
pratos mais nutritivos, diminuindo o desperdício e o custo. No Rio Grande do
Norte, o governo estadual, em parceria com a Pastoral da Criança, incentivaram
o Programa do Leite e o Programa de Construção de Adutoras, que promove a
transposição de água do Rio São Francisco, para irrigar milhares de hectares.
Estas instituições têm o objetivo de estender este programa aos Estados de
Pernambuco, Paraíba e Ceará.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Todas essas iniciativas levaram a
uma redução de até 60%, na Bahia e na Paraíba, em 2 anos; no Rio Grande do Norte,
passou-se de 80 para 19 por mil nascidos vivos, em 1999; e em Jurema, município
pernambucano, de mil nascidos vivos, 263 morriam após um ano, o número de
óbitos foi reduzidos para 87. ( Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 1989).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Como se pode ver, a maior queda
ocorreu após o sinergismo das ações das organizações governamentais e não
governamentais. Inicialmente, todas as modificações surtirem efeito
rapidamente, com ações fundamentais de Saúde Pública, como alimentação,
vacinação e cuidados com a higiene e, em seguida, a redução foi menos
acentuada, pois as ações necessárias para solucionar os demais problemas são
mais difíceis, pois são ações complexas como, seca e desenvolvimento social,
estrutura de rede de esgotos, tratamento de água e ações médicas permanentes.<b><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Portanto, a queda da mortalidade
infantil no Nordeste e, conseqüentemente, no Brasil, é o resultado de ações fundamentais de Saúde
Pública.<b><o:p></o:p></b></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os fatores identificados como
influenciadores da Mortalidade Infantil foram amenizados nessa década, de forma
evolutiva, do mais básico para o mais complexo. Por meio da revisão realizada,
pôde-se verificar o quanto o trabalho em conjunto de organizações
governamentais e não governamentais foi efetivo no combate à Mortalidade
Infantil. Isso foi possível devido ao cumprimento da maioria das metas traçadas
pelo atual governo e a iniciativa das ONGs, promovendo mutirões para tornar
acessível as informações necessárias para a melhoria da qualidade de vida, nos
locais mais distantes.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Entretanto, os problemas de ordem
geográfica, que são mais difíceis de serem findos, por estarem relacionados ao
poder monetário disponível, estão pendentes em algumas regiões.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Com exceção do Nordeste, as
demais regiões brasileiras tiveram uma redução da Mortalidade Infantil superior
a 15 %, mas a maior taxa encontrada refere-se à região Nordeste, que, apesar de
ter reduzido em 41%, ainda se mantém em 1º lugar no Brasil. Correspondendo a
expectativa, constata-se que o Ceará obteve uma redução de 51% do seu índice,
porém o ideal não foi alcançado, devido à sua estatística ainda ser muito alta.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A primeira causa de morte das
crianças menores de um ano são as afecções originadas no período perinatal, em
que se pode observar a importância dos programas materno infantil e dos
"Agentes de Saúde", que, como um todo, consistem em dar assistência à
gestante e à criança, antes mesmo de nascer.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Apesar de todas as melhoras
conseguidas nesses últimos anos, em que o Brasil reduziu significativamente a
sua taxa de Mortalidade Infantil em 33%, salvando inúmeras crianças. Todavia, a
colocação do Brasil é a 105º no <i>ranking</i>
mundial, sendo pior do que a de países menos desenvolvidos, como o México, a
Colômbia, o Paraguai, o Chile e o Uruguai. Inevitavelmente, a situação atual do
Brasil é um motivo de comemoração, mas nada garante que estes resultados
melhorem ou se mantenham no futuro. Para que isso aconteça, há que se ter muito
mais solidariedade, voluntarismo e continuidade do trabalho governamental. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205455">2.5 Ações Fundamentais Voltadas para os
Adolescentes</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Recentemente, tem havido uma
preocupação com grupos populacionais que estariam mais vulneráveis a
determinados agravos, como é o caso dos adolescentes. A esse respeito, o
Ministério da Saúde tem identificado o grupo de adolescentes como prioritário,
sob o ponto de vista da saúde pública, inclusive com a implantação de programas
específicos. Em âmbito nacional, o Programa de Saúde do Adolescente (PROSAD)
foi oficializado no Brasil em 1988, tendo por finalidade acompanhar o
crescimento e o desenvolvimento, a sexualidade, a saúde bucal, a saúde mental,
a saúde reprodutiva, a prevenção de acidentes, violência e maus tratos, o
trabalho, a cultura, o esporte e o lazer.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> A adolescência é uma fase de transição gradual
entre a infância e o estado adulto, que se caracteriza por profundas
transformações somáticas, psicológicas e sociais, sendo um processo dinâmico,
com implicações no passado e reflexos no futuro.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As características da
adolescência, dentro de um processo evolutivo dinâmico de maturação
biopsicossocial, fazem com que os problemas de saúde dessa fase sejam
importantes fatores do desempenho do indivíduo como adulto. Os adolescentes
diferem das crianças e dos adultos em relação a certos distúrbios de saúde, que
demandam a necessidade de uma abordagem peculiar. A adolescência abrange um
contingente numérico importante, correspondendo a 22% da população total
brasileira na faixa de <st1:metricconverter productid="10 a" w:st="on">10 a</st1:metricconverter>
19 anos de idade. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O ambiente de vida,
principalmente o nível socioeconômico, é notável determinante do crescimento e
do desenvolvimento do adolescente, na medida em que proporcionará ou não o
preenchimento de necessidades de saúde (alimentação, higiene, estimulação,
proteção contra agravos, etc.). Ao chegar à adolescência, o indivíduo traz
consigo os efeitos de uma interação herança-ambiente anterior, presente desde o
momento da concepção e que, se tiver sido desfavorável, poderá não permitir o
pleno desenvolvimento de seus potenciais (COLLI, 1994). <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O processo de crescimento e
desenvolvimento físico na adolescência ocorre em diversos setores do organismo,
em diferentes momentos e com intensidade e duração variáveis. Está ainda
intimamente relacionado com as transformações psicológicas e sociais dessa
fase, culminando no estabelecimento de um corpo adulto dotado de plena função reprodutora
e de uma identidade psicossocial. Ressalta-se a importância da visão abrangente
do adolescente como um conjunto biopsicossocial indivisível.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No Brasil, a PNSN (Pesquisa
Nacional de Saúde e Nutrição), em 1989, mostrou que nos adolescentes a prevalência
de sobrepeso é importante, sendo que meninas moradoras na região Sul do País e
com renda familiar <i>per capita</i> acima
de 2,2 salários mínimos apresentavam Índice de Massa Corpora (IMC) maior do que
as meninas americanas avaliadas pelo NHANES (Second National Health and
Nutrition Examination Survey).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A atividade física é um
importante determinante das características físicas dos adolescentes. Dietz
sustenta que a obesidade em adolescentes resulta do desequilíbrio entre
atividade reduzida e excesso de consumo de alimentos densamente calóricos,
tendo mostrado que o número de horas que um adolescente passa assistindo
televisão é um importante fator associado à obesidade, acarretando um aumento
de 2% na prevalência da obesidade para cada hora adicional de televisão em
jovens de <st1:metricconverter productid="12 a" w:st="on">12 a</st1:metricconverter>
17 anos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O hábito de omitir refeições,
especialmente o desjejum, juntamente com o consumo de refeições rápidas, fazem
parte do estilo de vida dos adolescentes, sendo considerados comportamentos
importantes que podem contribuir para o desenvolvimento da obesidade. O consumo
alimentar como um todo não tem sido consistentemente associado ao estado
nutricional. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205456">2.5.1 O que é a adolescência</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Organização Mundial de Saúde
(1977) define a adolescência como o período que vai dos <st1:metricconverter productid="10 a" w:st="on">10 a</st1:metricconverter> 19 anos de idade.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l5 level1 lfo21; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">fase
1: dos 10 aos 14 anos, quando ocorre o início das mudanças puberais; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l5 level1 lfo21; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">fase
2: mudanças morfológicas, que vai dos 15 aos 19 anos, ocasião em que ocorre o
término da fase de crescimento e de desenvolvimento. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Síntese e secreção de hormônios sexuais
são responsáveis por diferenças nas características dos adolescentes de sexo
masculino e feminino. A testosterona é responsável pelas principais
características masculinas, enquanto que a progesterona e o estrógeno
(principalmente), pelas características femininas (ALBANO, 2000).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em adolescentes do sexo
masculino, o estirão puberal (pico de crescimento) ocorre entre 12 e 15 anos, e
com maior intensidade quando comparado às meninas, justificando sua maior
estatura final; fato semelhante também ocorre com o peso. Já no sexo feminino,
o estirão acontece por volta dos 10 e 13 anos, período em que também se observa
o aparecimento das primeiras características sexuais secundárias. A menarca vem
acompanhada de desaceleração na velocidade de crescimento, no aumento acentuado
de tecido adiposo subcutâneo (enquanto no sexo masculino há aumento da massa
magra e massa esquelética e celular).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">É importante destacar todas essas
peculiaridades da adolescência, pois elas são responsáveis por diferentes
padrões físicos e comportamentais que exercem papel fundamental no momento da
avaliação nutricional desses indivíduos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os requerimentos nutricionais são
mais diretamente afetados pela taxa de crescimento do que pela idade
cronológica, sendo maiores na fase entre os 11 e os 14 anos de idade, durante o
auge do crescimento, e diminuindo gradativamente, conforme se chega aos 18
anos. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Durante o período de crescimento
rápido, o adolescente ganha cerca de 15% da estatura e quase a metade do peso
do adulto. Tal aumento se refere tanto à massa corporal não gordurosa como aos
depósitos de gordura. No sexo masculino, a massa muscular cresce de maneira
desproporcional, resultando em maior porcentagem de massa magra, em comparação
com o sexo feminino. As meninas apresentam uma maior porcentagem de gordura
corporal em relação aos meninos. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O valor calórico total deve ser
distribuído da seguinte forma: <st1:metricconverter productid="10 a" w:st="on">10
a</st1:metricconverter> 15% de proteínas, 30% de gorduras e <st1:metricconverter productid="55 a" w:st="on">55 a</st1:metricconverter> 60% de carboidratos. O
consumo máximo de colesterol deve ser mantido em 300mg diários, e o total
ingerido de gorduras saturadas não deve ultrapassar de 10% do valor calórico da
dieta. Requerimentos de cálcio do
adolescente são maiores devido ao desenvolvimento muscular, esquelético e
endócrino acelerados. Um rapaz ou uma menina que cresce rapidamente necessitará
de <st1:metricconverter productid="1 litro" w:st="on">1 litro</st1:metricconverter>
de leite ou equivalente por dia para satisfazer sua necessidade de cálcio. O
leite desnatado pode ser usado para diminuir a ingestão de gorduras, sobretudo
nos casos de excesso de peso. O aumento do consumo de leite e derivados
fornecerá também proteínas de alta qualidade, mas será necessário o consumo
adicional de outras fontes de proteínas, como carnes, ovos e leguminosas. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os adolescentes têm grande
necessidade de ferro; para os meninos porque a formação muscular é acompanhada
por um maior volume sangüíneo; para as meninas porque perderão sangue
mensalmente desde o início da menstruação. Uma quantidade de alimentos ricos em
ferro, como carnes magras, fígado, ovos, leguminosas, vegetais folhosos verdes,
pães enriquecidos e cereais integrais, devem ser incluídos na dieta. O zinco é
reconhecido atualmente como essencial para o crescimento e maturação sexual do
adolescente. Consideradas estas ingestões adicionais e seguindo o esquema da
pirâmide alimentar, as necessidades fisiológicas desse período de crescimento
serão supridas. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">São aconselhados exames
laboratoriais periódicos para se analisar estoques de ferro, lipídeos
(gorduras) e verificar a presença de doenças. O adolescente também deve ser
avaliado constantemente pelo médico e pelo nutricionista, que analisarão os
seus dados clínicos, a sua evolução de crescimento, as suas porcentagens de
gordura e massa magra, além de analisar a sua ingestão alimentar habitual. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">É uma fase que envolve
transformações físicas, psíquicas e sociais, as quais podem se manifestar de
maneira e em períodos diferentes para cada indivíduo. Estas transformações têm
efeito sobre o comportamento alimentar do adolescente, que tende a viver o
momento atual, não dando importância às conseqüências de seus hábitos
alimentares, que muitas vezes podem ser prejudiciais para a sua saúde. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Sabe-se que hábitos alimentares
inadequados, principalmente na infância e na adolescência, podem ser fatores de
risco para a presença de doenças crônicas, tanto na vida atual como futura. O
número de adolescentes com sobrepeso e obesidade tem aumentado em proporções
significativas nas últimas décadas, constituindo um importante fator de
preocupação na área de saúde pública, pois estes distúrbios nutricionais, já em
idades precoces, estão geralmente associados ao aparecimento e desenvolvimento
de fatores de risco, que podem predispor os adultos à maior incidência de
distúrbios metabólicos e funcionais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205457">2.5.2 Obesidade na adolescência</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A obesidade na adolescência está
associada a vários problemas, sendo mais prevalecentes as conseqüências
deletérias na área psicossocial e a persistência da obesidade na idade adulta,
acompanhada de suas morbidades. Alguns estudos revelam que 50% das crianças
obesas aos 6 meses de vida e 80% daquelas aos 5 anos serão sempre obesas. Um
adolescente obeso tem mais de 70% de chance de vir a ser um adulto obeso.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No Brasil, onde a obesidade está
aumentando em todas as faixas etárias, tem-se, por outro lado, constatado a
diminuição da subnutrição, caracterizada por baixo peso, pequena altura das
crianças e baixa estatura dos adultos. Em 1975 havia, no Brasil, um pouco mais
de 8% de crianças e adolescentes subnutridos e cerca de metade, 4%, de obesos.
Esse quadro se inverteu e atualmente os dados apontam para 9% de obesidade e só
3% de subnutridos Quanto à prevalência de obesidade e sobrepeso na
adolescência, alguns estudos populacionais revelam o seguinte:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l9 level1 lfo22; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Belo
Horizonte 1993 - 7,8% de adolescentes obesos ou com sobrepeso;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l9 level1 lfo22; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Belo
Horizonte 1998 - 8,5% de adolescentes obesos ou com sobrepeso;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l9 level1 lfo22; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Curitiba
1996 - 15,6% de adolescentes obesos ou com sobrepeso;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l9 level1 lfo22; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Rio
de Janeiro 1999 - 12,2% de adolescentes obesos ou com sobrepeso;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l9 level1 lfo22; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Florianópolis
1999 - 22,3 % de adolescentes obesos ou com sobrepeso.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Artigo recentemente publicado no
International Journal of Obesity, por Neutzling e colaboradores, descreve a
prevalência de sobrepeso e da obesidade em adolescentes brasileiros (média de
7,7%) a partir de uma subdivisão da Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição
(PNSN), com uma amostra de 13.715 indivíduos. Na tabela, são apresentados dados
resumidos com variáveis demográficas e socioeconômicas<i>.<o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O Jornal de Pediatria, órgão
oficial de divulgação científica da Sociedade Brasileira de Pediatria, no
volume 76, de dezembro de 2000, declara que a obesidade vem aumentando de forma
assustadora em todo o mundo. Para isso concorrem múltiplos fatores. O desmame
precoce, que favorece a introdução de farináceos à alimentação do lactente; a
vida sedentária entre jovens, em razão, sobretudo, dos programas de televisão,
o consumo de "fast-food" com alto valor calórico, como sanduíches,
pizzas, molhos e refrigerantes; problemas emocionais (tão freqüentes na
adolescência). Todos são fatores importantes, dependentes do ambiente em que a
criança e o adolescente vivem e que vêm se somar ao mais importante de todos: a
freqüência de obesidade entre os familiares (LAMOUNIER, 2000).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O
estilo de vida atual, estresse, alimentação rica em gordura e pobre em fibras,
violência na rua, televisão e videogames em casa: esses são alguns dos fatores
que estão transformando a obesidade infantil numa verdadeira epidemia. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Nem
todos os adultos obesos foram crianças obesas, mas como de 70% a 80% dos
adolescentes obesos virão a ser adultos gordos, chegar à adolescência livre da
obesidade já é um grande passo para permanecer magro durante os próximos anos
(VIUNISKI, 2000). Existe a preocupação com o adolescente obeso, pois esse
apresenta maior risco de se tornar um adulto obeso e com, problemas de saúde. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A
Secretaria de Saúde do Distrito Federal tem o programa materno-infantil e o
programa para adolescentes, com seus problemas próprios e, especialmente, a
adolescente gestante.<b><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Atualmente,
a obesidade está sendo considerado um maior problema de saúde pública, sendo
que grande parte da população obesa tem a infância como uma de suas principais
vias. No Brasil, os últimos dados nacionais são da Pesquisa Nacional sobre
Saúde e Nutrição de 1989, na qual se observou que a prevalência de obesidade em
crianças e adolescentes era de 7,8% e 7,6%, respectivamente <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As
fundamentais de saúde pública tem nos seus programas orientações para o
tratamento, tanto da obesidade na adolescência como da anorexia, que é difícil,
lenta e necessita de firmeza e determinação de uma equipe multiprofissional e
de uma indispensável participação da família. Como sempre, em questões de
saúde, tanto mais precoce for o diagnóstico, melhor será o resultado, com uma
atuação preventiva, reduzindo os fatores de risco que conduzem a essas
enfermidades.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205458">2.5.3 Mortalidade na adolescência</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Baseados
em publicação oficial sobre mortalidade no Brasil e nos dados do Censo
Demográfico (1980), foi estudada a mortalidade na faixa etária de <st1:metricconverter productid="10 a" w:st="on">10 a</st1:metricconverter> 19 anos. Apesar da
mortalidade de adolescentes ser baixa, no seu conjunto, importantes causas de
mortalidade foram analisadas. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As
principais causas de óbito por complicações da gravidez, parto e puerpério
foram os estados hipertensivos, as infecções puerperais, as hemorragias e os
abortos, os acidentes de carro e os suicídios.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205459">2.5.4 Drogas na adolescência</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Decidiu-se
estudar as taxas de prevalência de consumo de substâncias psicoativas de uso
lícito, sua distribuição por idade, sexo e a idade da primeira experiência com
essas substâncias, entre adolescentes escolares.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Da
amostra, 88,9% ingeriram bebidas alcoólicas alguma vez na vida; 37,7%
utilizaram o tabaco; 31,1% os solventes; 10,5% os medicamentos; 6,8% a maconha,
2,7% a cocaína; 1,6% os alucinógenos e 0,3% consumiram alguma substância à base
de opiácios. As taxas de consumo cresceram com a idade, para todas as
substâncias; no entanto, o uso de tabaco e de substâncias ilícitas mostrou uma
desaceleração nos anos que compreendem o final da adolescência. Verificou-se
que os meninos consumiram mais do que as meninas, exceto para os medicamentos, com
as meninas consumindo barbitúricos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205460">2.5.5
Anabolizantes e esteróis</a> </div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os
esteróides anabólico-androgênicos (EAA) são um grupo de compostos naturais e
sintéticos formados pela testosterona e seus derivados.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O
uso de anabolizantes, em particular, tem crescido muito nos últimos anos, a
ponto de se encontrar, mesmo no Brasil, atletas que defendem quase publicamente
seu uso, técnicos que os incentivam, médicos que os acompanham e dirigentes que
se encarregam de seu fornecimento.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">É
particularmente perturbador o aumento da freqüência do seu uso entre os
adolescentes, conforme detectado em estudos internacionais. No Brasil, no
Serviço de Informação de Substâncias Psicoativas (SISP), o número de
solicitações de informações sobre os EAA vem crescendo gradativamente, pois o
uso indevido tem sido encontrado entre freqüentadores de academia de
musculação, atletas de halterofilismo, pessoas de baixa estatura, na tentativa
de melhorar a aparência, ou com o fim de melhorar a performance sexual, ou
simplesmente para diversão.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No
Brasil, a preocupação não é tanta com os atletas, mas para com aquele jovem
adolescente, que, no seu imediatismo, quer ganhar massa e músculos rapidamente,
um corpo atlético em curto prazo, entregando-se aos anabolizantes, muitas vezes
receitados por instrutores e professores de educação física, sem nenhum
conhecimento na área, que indicam e vendem essas drogas, que podem ser
compradas em farmácias, sem exigência de receita médica, apesar da tarja
vermelha "venda sob prescrição médica".<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No
Brasil, a facilidade de obtenção dos anabolizantes favoreceu a sua disseminação
junto aos atletas e não atletas. A grande "atração" para o consumo
destas drogas ocorre porque seus efeitos são visíveis (para os que se preocupam
com a aparência física) e relativamente duradouros, até nove meses após o
término da ingestão. Estas duas características, somadas ao apelo à aparência
física, em nossa sociedade, levaram o consumo de esteróides a uma faixa etária
problemática: a pré-adolescência e a adolescência.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No
adolescente, ocorre a maturação esquelética precoce, com o fechamento prematuro
das epífises ósseas, com baixa estatura e puberdade acelerada, levando a um
crescimento raquítico, acne, calvície precoce, policitemia, exacerbação da
apnéia do sono, etc.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205461">2.5.6 Avaliação do serviço de saúde de
adolescentes</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Foi
feito um estudo publicado na revista de Saúde Pública para avaliar a qualidade
técnico-científica do atendimento oferecido a adolescentes, gestantes
adolescentes e seus filhos, por um serviço de saúde. Métodos: Os dados para
caracterização da clientela e dos critérios do atendimento de saúde foram
coletados de 360 prontuários e comparados com os padrões da Organização
Panamericana da Saúde, da Organização
Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde. Os resultados foram satisfatórios:
no atendimento de adolescentes, na avaliação antropométrica e de maturação
sexual; no pré-natal, o intervalo entre consultas, os registros de peso e de
pressão arterial e as condutas nas intercorrências .<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O
tipo de avaliação adotado é de fácil execução, permite avaliar a qualidade do
atendimento prestado e possibilita o redirecionamento de atividades e condutas
clínicas, no sentido de oferecer uma atenção à saúde mais qualificada e voltada
para as necessidades e demandas da população (Revista de Saúde Pública, 1998). <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205462">2.6 Ações Fundamentais de Assistência
Nutricional em Ambulatórios ou Centros de Saúde</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O
nutricionista, sendo um profissional da saúde, exerce um papel fundamental no
atendimento ambulatorial, orientando a população em relação aos bons hábitos
alimentares e prescrevendo dietas e cardápios adequados para a manutenção da
saúde e/ou prevenção de doenças.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O
programa de assistência nutricional em ambulatórios e centros de saúde tem os
seguintes objetivos: avaliar o estado nutricional da população atendida nos
ambulatórios e que apresentam distúrbios nutricionais, ou excessos
nutricionais; avaliação da condição de saúde da comunidade, para intervenção
nutricional adequada e contínua; fazer orientação nutricional para crianças,
adolescentes, adultos, gestantes e idosos em relação à nutrição adequada para a
manutenção e promoção da saúde e prevenção de doenças; realizar a triagem e o
acompanhamento de crianças, adolescentes, adultos e idosos incluídos no Sistema
de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN).<b><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205463">2.6.1 Baixa estatura</a> </div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A
má nutrição na infância é a maior causa de doenças cardíacas e hipertensão em
adolescentes e adultos de baixa renda. Estudo da Unifesp comprovou ser maior a
ocorrência de hipertensão entre adolescentes que foram mal-alimentados nos
primeiros seis anos de vida. A manifestação do problema é precoce. Entre as
crianças analisadas, 7, ou cerca de 13% delas, tinham sintomas de hipertensão.
De acordo com o estudo, os números de referência da população nessa faixa de idade
deveriam ser de 5%. Em média, a doença se manifestou naquelas crianças quando
tinham 13 anos, mas houve casos que, aos 11 anos, algumas crianças já
apresentavam o problema.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Com
base em estudos epidemiológicos, as crianças foram medidas e constatou-se serem,
em média, <st1:metricconverter productid="7 centímetros" w:st="on">7
centímetros</st1:metricconverter> mais baixas que os padrões adotados pela
Organização Mundial de Saúde. Não se entende a desnutrição como baixo peso e
sim como baixa estatura, o que indica que em algum momento da vida a pessoa
esteve desnutrida. A relação deve ser feita entre idade e altura e não entre
idade e peso. Os programas de recuperação da desnutrição devem se basear no
aumento da estatura, já que o peso mede uma situação de momento e não a
história nutricional da pessoa. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O
maior problema na alimentação da população carente é, além da falta de
alimentos, a ausência de aminoácidos, presentes principalmente na carne e no
feijão. As conseqüências da desnutrição podem incluir, além da hipertensão,
outras doenças coronarianas e o diabetes. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo3">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205464">2.6.2 Anorexia e bulimia</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Atualmente,
já se descreve o que poderia ser chamado de comportamento de risco para
desenvolver um distúrbio alimentar. Em geral, os pacientes bulímicos ou
anoréticos, muito antes da doença estabelecida, já apresentavam alguma
alteração emocional e de comportamento. Emocionalmente, esses pacientes de
risco apresentavam alguma crítica constante a alguma parte do corpo,
insatisfação com o peso, enfim, alguma alteração na percepção corporal
(dismorfia), com diminuição gradativa de suas atividades sociais.
Comportamentalmente apresentam o hábito de fazer dieta mesmo quando o peso está
proporcional à estatura e, mesmo ao perderem peso, continuavam com a dieta,
achando-se gordas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">É
importante lembrar que todas essas modalidades de comportamento são de avaliação
muito difícil, quando se trata de adolescente, visto que nessa faixa etária, o
isolamento, os problemas de relacionamento, a preocupação e a vergonha com o
corpo, a distorção da auto-imagem, o aumento do apetite, os modismos
alimentares, etc. são característicos e esperados, fazendo parte da chamada
Síndrome da Adolescência Normal.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Sabe-se
que para se desenvolver a Anorexia Nervosa e a Bulimia é necessário que o
paciente experimente antes a Dismorfia Corporal. A característica essencial da
Dismorfia Corporal é uma preocupação com algum aspecto na aparência, sendo este
aspecto obsessivamente imaginado ou, se realmente houver algo presente, a
preocupação sobre isso é acentuadamente excessiva e desproporcional. Essa
preocupação exagerada causa sofrimento significativo ou prejuízo no
funcionamento sócio-ocupacional. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O
tema tem sido predominantemente tratado em assuntos da adolescência, porque se
estima que 50% dos casos de Bulimia Nervosa ocorrem antes dos 18 anos, porém
como seu diagnóstico não tem sido fácil nessa faixa etária, tem-se a impressão
de que sua incidência seja maior, acima dessa idade. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A
média de idade do início da Bulimia Nervosa foi de 16,3 anos, variando de <st1:metricconverter productid="13 a" w:st="on">13 a</st1:metricconverter> 19 ano. Sua principal
característica é o episódio de comer – compulsivo (<i>binge-eating</i>) e esse comportamento é caracterizado por ingestão de
alimentos muito calóricos, de forma compulsiva, até o limite da capacidade
gástrica e num espaço de tempo inferior a duas horas. Em 30% dos casos de Bulimia há provocação de
vômitos. Alguns usam diuréticos ou laxativos e uma porcentagem pequena usa
medicação indicada para hipotireoidismo. Esses episódios ocorrem com freqüência
de até três vezes por semana. Os pacientes bulímicos estão sujeitos a grande
variação de peso, com ganhos e perdas freqüentes. <o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205465">2.7 Ações Fundamentais Voltados para o Diabetes</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo
o último censo, o diabetes atinge 7,6% da população brasileira, sendo que 9,6%
concentra-se em grandes centros populacionais. O mais grave é que mais da
metade desconhece ser portadora da doença e quando descobre é por intermédio de
alguma seqüela provocada ao longo do tempo como cegueira, problemas
cardiovascular e renal, neuropatia, impotência, úlcera nas pernas e até
amputações dos membros inferiores.<span style="color: blue;"><o:p></o:p></span></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Com
a precariedade do sistema de saúde no Brasil, a associação passa a exercer o
papel social do Estado, também organizando campanhas de detecção junto à
população, propagando a educação em diabetes (controle), para evitar as
seqüelas da doença, promovendo cursos de reciclagem para profissionais de
saúde, entre outras atividades.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O
diabetes não tem cura, mas as estatísticas comprovam que quando tratado e
controlado adequadamente, com o apoio de uma equipe multiprofissional,
traduz-se em qualidade de vida e redução nos custos médico-hospitalares,
deixando de provocar a invalidez precoce do individuo. Os programas de diabetes
orientam<b> o seguinte:<o:p></o:p></b></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l6 level1 lfo23; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">praticar
atividade física; <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l6 level1 lfo23; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">comer
macarrão, pães, arroz, biscoitos e dar preferência aos produtos integrais e
certificar-se de que não tenham sacarose na fórmula (é bom prestar atenção aos
rótulos); <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l6 level1 lfo23; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">incluir
também na dieta verduras e legumes, frutas, principalmente as vermelhas; o
brócolis faz aumentar a produção de insulina; l</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS";">eguminosas,
como feijão, grão de bico, lentilha, ervilha, peixes e aves; é bom evitar a
carne vermelha, sempre mais gordurosa.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205466">CONCLUSÃO</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Melhoria
da saúde e das condições de vida de uma comunidade com diminuição da
mortalidade em geral, principalmente da infantil, o aumento da esperança de
vida da população, a diminuição da
incidência de doenças relacionadas com a ausência de ações fundamentais de
saúde pública pode ser alterada com a
implantação de hábitos de higiene na população; facilidade na implantação e melhoria da
limpeza urbana; facilidade na
implantação e melhoria dos sistemas de esgotos sanitários, possibilidade de proporcionar conforto e
bem-estar, melhoria das condições de segurança, aumento da vida produtiva dos
indivíduos economicamente ativos, diminuição dos gastos particulares e públicos
com consultas e internações, facilidade para a instalação de industrias, onde a
água é importante; incentivo à indústria em localidades com potencialidade para
o seu desenvolvimento e a geração de emprego com estímulo à cidadania e à
qualidade de vida.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc79205467">REFERêNCIAS BIBLIOGRáFICAS</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">BIANCARLLI, A. Estudo revela falhas na
atenção ao parto. <b>Jornal Folha de São
Paulo</b>, São Paulo, 18 abr. 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">CIARI, Jr. <b>Saúde Materno- Infantil</b>. São Paulo,
1973.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> FUNASA – Fundação Nacional De Saúde, 1987.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">GOIS, A. Diminui a mortalidade de bebês <st1:personname productid="em São Paulo. Jornal" w:st="on">em São Paulo. <b>Jornal</b></st1:personname><b>
Folha de São Paulo</b>, São Paulo, 2000.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">GONÇALVES,
A. <b>Ações
e Saúde</b>. Papiro, 1979.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-style: italic;">HIGIENE e Saúde.<i> </i></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Enciclopédia Microsoft. Encarta
2001. 1993-2000 Microsoft Corporation.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">IBGE
– Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Departamento de População e
Indicadores Sociais, 1998 e 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">JORNAL de Pediatria. Sociedade Brasileira de
Pediatria, vol. 76, dezembro, s/a.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">LAMOUNIER,
Joel. <b>Situação da obesidade na
adolescência no Brasil</b>, 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">LAURENTI, R.; MELLO, J.M.H.P.; LEBRÃO, M.L.;
GOTLIEB, S.L.D. <b>Estatísticas de Saúde</b>.
São Paulo: Edusp, 1985. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MANCINI, Márcio. <b>Revista da Abeso</b>, 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MARLET J. M.; MEIRA, A. R.; D´ANDRETTA JR., C. <b>Saúde da Comunidade</b>. 2. ed. São Paulo,
1976.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MINISTÉRIO
da Saúde. Fundação Serviço de Saúde Pública. <b>Manual de Saneamento</b>.<b> </b>2. ed. atualiz. Rio de Janeiro, 1981.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">NEUTZLING et al. <b>International Journal of Obesity</b>, 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">NHANES –
Second National Health and Nutrition Examination Survey.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">OMS – Organização Mundial de Saúde, 1977.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">PAISC – Programa de Atenção Integral à Saúde da
Criança, 1998.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">PAISM – Programa de Assistência Integral à Saúde da
Mulher, 1988. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">PEREIRA, M.G. <b>Epidemiologia:
</b>Teoria e prática. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1995. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">PNSN – Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição, 1989.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">REVISTA de Saúde Pública (USP), vol. 32, n. 6,
dezembro 1998.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">SECRETARIA da Saúde do Estado do Ceará,, 1989.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">SECRETARIA de Saúde Pública do Distrito Federal,
2003.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">SISVAN
– Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, 2001.<b><o:p></o:p></b></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> VIUNISKI, N.l. Obesidade Infantil. Ed. EPUB.
2000.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Internet.
Disponível em <<a href="http://www.revistadesaudepublica.com.br/">www.revistadesaudepublica.com.br</a>>.
Acesso em 20 de maio de 2004.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Internet.
Disponível em <<a href="http://www.saude.org.br/">www.saude.org.br</a>>. Acesso em 20 de maio 2004.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">XVII Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e
Ambiental. Natal /RN, 1998.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<br /></div>
PALESTRAS, SOBRE CIENCIAS JURIDICAS, SAUDE, POLITICA E ARTE MARCIALhttp://www.blogger.com/profile/07593654983184000735noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6811186053053840942.post-40989316060349751892015-03-14T06:38:00.003-07:002015-03-14T06:38:54.976-07:00PALESTRA DO Dr.Prof MARLEY MENDONÇA ALVES SOBRE POLITICAS DA EDUCAÇÃO VISTO, LIDO E OUVIDO<div class="Section1">
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 30.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">RESUMO</span></b><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A
constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 suscita transformações
formais e de fundo que importam a adoção de uma nova idéia de direito e a
adoção de uma nova idéia de direito que informa uma concepção do Estado e da
sociedade diferente da que vigorava no regime constitucional revogado.A nova
Constituição Federal quer um Estado Democrático de Direito e uma sociedade livre, justa e solidária, em que a educação é
um direito social e um dever do Estado. O contraditório é debater a exclusão
social tanto do ponto vista conceitual como da injustiça social e o baixo nível
da educação brasileira. Debate-se neste trabalho categorias novas para
realidades velhas, porque surgiu um novo paradigma de pobreza, ou seja, a
questão agora não repousa mais sobre a sociedade desigual apenas, mas também em
relação a ausência de uma educação de qualidade para as populações
desfavorecidas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 30.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">SUMÁRIO<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoToc1">
<!--[if supportFields]><span
style='mso-bidi-font-weight:bold'><span style='mso-element:field-begin'></span><span
style='mso-spacerun:yes'> </span>TOC \t "Estilo1;1;Estilo2;2" <span
style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->INTRODUÇÃO.............................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc74279964 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370034003200370039003900360034000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.1 Princípios Básicos do
Ensino................................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc74279965 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370034003200370039003900360035000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.2 Autonomia Universitária...................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc74279966 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370034003200370039003900360036000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.3 Ensino Público....................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc74279967 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370034003200370039003900360037000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.4 Ensino Pago e Ensino
Gratuito............................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc74279968 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
2 – AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO........................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc74279969 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
3 – JUSTIÇA SOCIAL DENTRO DA ESCOLA PúBLICA.................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc74279970 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
3.1 Sistema Tradicional de
Educação........................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc74279971 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
4 – ESCOLA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL..................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc74279972 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
5 – PARADIGMA DA ESCOLA.................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc74279973 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
6 – a REALIDADE BRASILEIRA............................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc74279974 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
6.1 Educação e a Democracia..................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc74279975 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
7 – A EXCLUSÃO SOCIAL......................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc74279976 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
CONCLUSÃO................................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc74279977 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
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style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
referências bibliográficas........................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF _Toc74279978
\h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc74279964"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc73598186"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc72591206">INTRODUÇÃO</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A educação como processo de reconstrução da
experiência é um atributo da pessoa humana e, por isso, tem que ser comum a
todos. Essa é a concepção que a
Constituição Federal de 1988 agasalha nos artigos 205 a 214, quando declara que
ela é um <i>direito de todos e dever do
Estado.</i> Tal concepção importa em elevar a educação à categoria de serviço
público essencial, em que haja a preferência constitucional pelo ensino
público. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A educação pela iniciativa privada, embora livre, é,
no entanto, meramente secundária e condicionada (arts. 209 e 213). Como lembra
Anísio Teixeira: <o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
“Obrigatória, gratuita e universal, a educação só poderia ser
ministrada pelo Estado. Impossível deixá-la confiada a particulares, pois estes
somente podiam oferecê-la aos que tivessem posses e daí operar antes para
perpetuar as desigualdades sociais, que para removê-las. As escolas públicas,
comuns a todos, não seria, assim, o instrumento de benevolência de uma classe
dominante, tomada de generosidade ou de medo, mas um direito do povo, sobretudo
das classes trabalhadoras, para que, na ordem capitalista, o trabalho não se
conservasse servil, submetido e degradado, mas igual ao capital na consciência
de suas reivindicações e dos seus direitos”.</div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc74279965">1.1 Princípios Básicos do Ensino</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A consecução prática dos objetos da educação,
consoante o art. 205 – “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, só se realizará num sistema educacional
democrático, em que a organização da educação formal concretize o direito ao
ensino, informado por princípios com eles coerentes, que realmente foram
acolhidos pela Constituição, como são: <i>igualdade</i>
de condições para o acesso e permanência na escola; <i>liberdade</i> de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento,
a arte e o saber; <i>pluralismo</i> de
idéias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e
privadas de ensino;<b> </b><i>gratuidade</i>
do ensino público em estabelecimento oficiais; <i>valorização</i> <i>dos profissionais
do ensino</i> garantido, na forma da lei; planos de carreira para o magistério
púbico, com piso salarial e profissional e ingresso exclusivamente por concurso
público de provas e títulos; <i>gestão
democrática; garantia de padrão de qualidade </i>(art. 206).<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc74279966">1.2 Autonomia Universitária</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Não é o caso de reviver aqui as vicissitudes
históricas de autonomia universitária. Basta consignar que a Constituição
firmou a <i>autonomia didático-científica,
administrativa e de gestão financeira da Universidade, que obedecerão ao
princípio de indissociabilidade entre o ensino, pesquisa e extensão </i>(art.
207). Não poderia ser de outro modo. Se foi consagrada a liberdade de aprender,
de ensinar, de pesquisar e de divulgar o pensamento, a arte e o saber, como um
princípio balisar do ensino (art. 206, II), a coerência exigia uma manifestação
normativa expressa em favor da autonomia das Universidades, autonomia que não é
“apenas a independência da instituição universitária, mas a do próprio saber
humano”, pois “as universidades não serão o que devem ser se não cultivarem a
consciência da independência do saber e se não souberem que a supremacia do
saber, graças a essa independência, é levar a um novo saber”. E para isso
precisam viver em uma atmosfera de autonomia e estímulos vigorosos de
experimentação, ensaio e renovação. Não é por simples acidente que as
universidades se constituem em comunidades de mestres e discípulos, casando a
experiência de uns com o ardor e a mocidade dos outros. Elas não são, com
efeito, apenas instituições de ensino e de pesquisa, mas sociedades devotadas
ao livre, desinteressado e deliberativo cultivo da inteligência e do espírito e
fundadas na esperança do progresso humano pelo progresso da razão.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A autonomia universitária ganhou um reforço com a
Emenda Constitucional nº 11/96, que acrescentou os §§ 1º e 2º do art. 207, para
facultar a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros, <i>na forma da lei</i>, disposição que se
aplica também às instituições de pesquisa cientifica e tecnológica. Não se outorgou
propriamente a possibilidade de os estrangeiros ingressarem na carreira docente
na mesma condição dos brasileiros, pois não enquadrou essa admissão no regime
do art. 37, II, nem a forma de contratação por tempo determinado, para atender
a necessidade temporário de excepcional interesse público. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Com a nova disposição, a Constituição considera
sempre de interesse do público universitário a colaboração de estrangeiros no
seu quadro docente, ainda que seja um quadro especial. De fato, ao falar em
“admitir”, usou uns termos técnicos que pressupõem regime especial, o qual há
de ser estabelecido na forma da lei referida no texto do novo dispositivo
constitucional.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc74279967">1.3 Ensino Público</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A preferência constitucional pelo <i>ensino público</i> importa em que o Poder
Público organize os <i>sistemas de ensino</i>
de modo a cumprir o respectivo dever com a educação, mediante prestações
estatais que garantam, no mínimo,<i> ensino
fundamental</i>, obrigatório e gratuito, assegurado, inclusive sua oferta
gratuita a todos os que não tiverem acesso na idade própria (EC 14/96);<i> progressiva universalização do ensino médio
gratuito </i>(EC 14/96); atendimento educacional especializado aos <i>portadores de deficiência</i>,
preferencialmente na rede regular de ensino; atendimento em <i>creche e pré-escola</i> às crianças de zero
a seis anos de idade; <i>acesso aos níveis
mais elevados</i> do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a
capacidade de cada um; oferta de ensino noturno regular, adequado às condições
do educado; atendimento ao educador, no ensino fundamental, por meio de
programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde; conteúdo mínimo para o ensino fundamental, de maneira a
assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos,
nacionais e regionais (arts. 208 e 210).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">O <i>dever
estatal</i> com a educação implica a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, cada qual com seu <i>sistema de
ensino</i> em regime de colaboração mútua e recíproca, destinando, anualmente,
à União não menos de dezoito por cento da receita de impostos, e os Estados e
municípios, cada um, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita de impostos,
compreendida a proveniente de transferências, com prioridade de aplicação no
ensino obrigatório. Esses recursos, como qualquer outro recurso publico, serão
destinados à <i>escola pública</i>. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Faculta se, por exceção, dirigir recursos públicos a
escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, inclusive por meio de
bolsas de estudos a quem demonstrar insuficiência de recursos, quando houver
falta de vagas e cursos regulares na rede publica, na localidade de residência
do educando.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc74279968">1.4 Ensino Pago e Ensino Gratuito</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">O art 206, IV, da Constituição Federal, assume o
princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimento oficiais, devendo
o Estado assegurá-lo, desde já, ao ensino fundamental e garantir a progressiva
universalização do ensino médio gratuito
(art 208, I e II). O principio do art 206, IV, significa que onde o ensino
oficial, em qualquer nível, já é gratuito não poderá passar a ser pago. Onde é
pago, se for fundamental, deverá passar imediatamente a ser oferecido
gratuitamente, e se for médio, a entidade mantenedora deverá tomar providencia
no sentido de que, progressivamente, se transforme em gratuito.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A gratuidade do ensino oficial nos três níveis
fundamental, médio e superior é velha tradição do sistema educacional
brasileiro. Pode-se, agora, dizer que essa tradição não era nada mais nada
menos do que uma projeção futura, porquanto veio a ajustar-se à evolução que
tornara a educação um serviço publico integrante dos fins do Estado
Democrático. Por isso é que a Constituição, acolhendo a evolução, elevou a
educação à categoria de direito de todos e, correlativamente, à categoria de
dever do Estado.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc74279969">2 –
AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –
LDB (Lei nº 9.393/96), em seu artigo 10, transfere ao Ministério da Educação a
responsabilidade pela avaliação. Por isso, pode-se considerar que, nesse
assunto, a lei é inadequada às necessidades da educação brasileira atualmente.
O argumento central é o da independência de atuação, pois quem formula e
implementa não pode ser responsável pela avaliação de suas próprias atividades.
Mesmo convocando educadores e outros profissionais, a avaliação conduzida pelo
MEC fica restrita à ótica governamental.
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A partir da definição da competência pela LDB, o MEC
e o CNE vêm definindo critérios e procedimentos para a realização da avaliação
e das ações de supervisão/fiscalização do funcionamento do sistema educacional,
principalmente da educação superior.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A nova legislação trata a avaliação da educação e,
em especial, da educação superior, a partir de duas óticas básicas: a da
aferição de resultados e a da identificação de pré-condições de funcionamento
ou credenciamento. Ambas correspondem às funções de regulação e controle do
sistema; por conseguinte, não dão ênfase aos objetivos qualitativos da
avaliação, em especial àqueles voltados para as funções pedagógicas e sociais
da avaliação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A política e a prática da avaliação da educação, por
parte do Executivo federal, desenvolvem-se em dois níveis principais: a
educação superior e a educação básica.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A Lei nº 9.131, de 24/11/95, portanto, anterior à
LDB, é a legislação que institui o provão e normaliza a avaliação. Entre outras
disposições, ela repete a LDB e atribui ao poder público federal a competência
de “avaliar a política nacional de educação”, contrariando o princípio
elementar de que quem formula e executa não deve ser exclusivamente responsável
pela avaliação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">O Exame Nacional de Cursos, vulgarmente codinominado
“provão”, foi realizado pela quarta vez em junho de 1999, envolvendo milhares
de alunos de 13 cursos. Trata-se de uma prova ampla e geral, específica para
cada curso, aplicada a todos os formandos. Tem efeito indireto sobre o
estudante avaliado e direto sobre a instituição, pois avalia o desempenho da
instituição. O resultado médio da prova para cada curso é um dos três critérios
adotados para a classificação ou <i>ranking</i>
de instituições, sendo considerado nos procedimentos de credenciamento de curso
de graduação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">O provão, por ser simples aferição de resultado
final, é um procedimento tradicional e insuficiente de avaliação, pois não
considera fatores do processo de aprendizagem e das condições institucionais,
bem como não oferece elementos para a melhoria da instituição e do sistema,
pois não identifica as causas das dificuldades; não beneficia o estudante, pois
nada poderá ser feito retroativamente. Deixa de corresponder, portanto, ao objetivo
fundamental da avaliação, qual seja, a melhoria e o aperfeiçoamento das
instituições ou do sistema. Além disso, estimula o aparecimento de um comércio
de “cursinhos preparatórios ao provão” e outros desvios, pois o desempenho na
prova poderá se transformar em critério de diferenciação entre portadores de um
mesmo diploma, além de ser um imediato critério de diferenciação entre as IES.
Certamente influenciará a decisão dos futuros alunos quanto à busca de
matrícula em instituição de educação superior, afetando diretamente a receita
dos estabelecimentos privados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Os exames gerais tendem a elementarizar ou
simplificar as aprendizagens, nivelando por baixo e homogeneizando os
indivíduos, o conhecimento e as culturas. Criam um currículo a ser seguido, seja
de conteúdos visíveis (aqueles aferidos nas provas), seja um currículo oculto
baseado em competição e não em cooperação. Competição significa derrotar ou
suplantar o outro (indivíduo ou instituição) e, conseqüentemente, reforço a
padrões ideológicos e atitudinais baseados no individualismo. Solidariedade e
cooperação, cujo objetivo maior é o de construir o bem-comum, são valores não
apenas mais humanos e legítimos, mas aqueles que estão sendo destacados pelas
novas teorias sobre inteligência e aprendizagem, e demandados em perfis
profissionais de áreas modernas e dinâmicas do mercado de trabalho.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Dado o caráter amplo e geral das provas, os
currículos tendem a se ater ao mínimo e comum, embaçando e restringindo a
riqueza do processo ensino/ aprendizagem e reduzindo a diversidade curricular e
as especificidades regionais, assim como as capacidades individuais. Tais
exames permitem fornecer certificados, mas não têm <i>caráter formativo</i><b>, </b>isto é, não contribuem para a melhoria e
o aperfeiçoamento como um todo. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Alem de tudo, colaboram, também, para a
elementarização da docência, pois a prioridade passa a ser transmitir informações ao invés de cumprir<b> </b>o real
papel de professor, qual seja, o de formar cidadãos capazes de construir e
questionar o conhecimento e a realidade social.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Avaliar <i>qualidades
humanas </i>é muito mais complexo. Os exames gerais cumprem a tarefa de medir a
competitividade das instituições e, por tabela, de seus estudantes, mas não dão
conta de avaliar os papéis pedagógicos, sociais, cultural e cientifico das
instituições, no cumprimento de sua missão junto à sociedade, em especial as
necessidades e características locais e regionais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Tem-se que construir um processo de avaliação que de
fato venha a contribuir para a melhoria da educação e de seu papel de mediação
social.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc74279970">3 – JUSTIÇA SOCIAL DENTRO DA ESCOLA
PúBLICA</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Apesar disso, certas correntes de educadores de
publicistas ainda insistem em condenar a tradição e a evolução, assim como o
sentido das normas constitucionais, postulando o ensino pago como “uma forma de
praticar a justiça social”, pois que, segundo essa tese, há profunda
desigualdade “entre a situação de alunos pobres, obrigados a pagar anuidades em
estabelecimentos particulares, e alunos ricos, dispensados de fazê-lo em
estabelecimento oficiais”. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">De acordo com esse ponto de vista, a “exigência de
pagamento corrigiria essa injustiça e a receita arrecadada dos alunos abastados
financiaria o acesso e manutenção de maior número de estudantes carentes”.
Diga-se, em primeiro lugar, que a desigualdade enunciada destaca alunos pobres
pagando escolas particulares e alunos ricos auferindo a gratuidade nas escolas
oficiais, desprezando a igualdade de alunos ricos e pobres recebendo ensino
gratuito nas escolas públicas e pagando igualmente nas particulares.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">É que a injustiça social e a desigualdade não
decorrem da vida escolar de ambas as classes. Ela se instaura, como lembra Luiz
Navarro de Britto, a partir do pré-escolar, ou mesmo antes, acumulando-se e
estreitando-se progressivamente as possibilidades de ascenso até o nível
superior, e não será a universidade e muito menos o ensino pago que poderão
corrigir a injustiça e as discriminações impostas pela estrutura socioeconômica
da comunidade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Há, ainda, a freqüente afirmativa de que as escolas
oficiais gratuitas são de alcance muito mais fácil pelos alunos ricos, porque
dispõem de condições mais favoráveis para superar as provas de ingresso,
especialmente nas universidades, já que podem pagar “cursinhos” caros para se
preparar, enquanto os pobres não o podem. No entanto, é aí que se situa a
injustiça e a desigualdade de tratamento, pois compete ao Poder Público, desde
a pré-escola, ou até antes, proporcionar, aos alunos carentes, <i>condições de igualização</i>, para que
possam concorrer com os abastados em igualdade de situação. Com os “cursinhos”
não cabe argumentar, porque são umas distorções do sistema escolar. Os exames
de ingresso (seleção, vestibulares) revelam a deficiência na oferta de escolas
que a extensão da rede precisa eliminar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A verdade é que, se a Constituição estabeleceu que a
<i>educação é direito de todos e dever do
Estado</i>, significa que a elevou à condição de serviço público a ser prestado
pelo Poder Público indiscriminadamente e, portanto, gratuitamente aos usuários,
ficando seu custeio por conta das arrecadações gerais do Estado. Então, o
Estado há de cobrar para cumprir seu dever? E o direito correlato tem que ser
pago?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A tese de que o ensino pago visa realizar a justiça
social é racionalizar ideologicamente, porque esconde a ideologia de que o
ensino particular “deve primar sobre o ensino oficial”. No fundo, portanto, a
racionalização consiste na defesa da escolar particular contra a escola pública
nos níveis médio e superior, pois passando o ensino oficial a ser pago, não há
mais diferença entre o ensino público e o particular. Tanto fará, sob o ponto
de vista dos custos dos alunos, matricular-se num como noutro. Por outro lado,
logo se passará a demonstrar que não haverá mais razão para o Poder Público
investir na ampliação da rede escolar média e superior, já que a rede
particular terá condições de prestar esse serviço aos usuários, quando ricos
mediante pagamento do próprio bolso, quando pobre mediante bolsas de estudo que
o Poder Público deverá fornecer ou ficarão sem escola, o que será o mais
provável. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Ora, o modo de fazer <i>justiça social dentro</i> da escola pública não depende de cobrança da
contribuição dos alunos ricos. A justiça social dentro da escola pública,
procurando igualar pobres e ricos, terá que ser feita por outros mecanismos, tais
como: fornecimento de materiais e outros auxílios (inclusive de transporte)
para os alunos que provarem, aí sim, falta ou insuficiência de recursos que a
Constituição prevê (arts. 208, VII, e 212, § 4º); aumento do imposto sobre a
renda, por exemplo, de 5%, para quem aufira rendimento líquidos acima de 20% ou
30% do<i> quantum</i> hoje previsto para o
início da incidência do teto de 25%, destinada à importância arrecadada ao
custeio da escola pública.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc74279971">3.1 Sistema Tradicional de Educação</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Em sua crítica ao sistema tradicional de
educacional, apresentada nas primeiras páginas de <i>A Criança e o Programa Escolar</i>, Dewey (1978) afirma que o sistema
tradicional falhou por se basear nos resultados prontos e acabados das
ciências, ao invés de tentar recriar em sala de aula o ambiente de investigação
e pesquisa nas quais aquelas se desenvolvem.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Dentro dessa perspectiva crítica, a questão
educacional pode ser colocada tendo em vista a distinção entre “processo” <i>vs</i> “produto”. Na analise do ensino
tradicional, segundo Dewey (1978), este pecara por centrar o foco de seus
programas escolares na transmissão dos produtos das ciências, ao invés de
estimular os estudantes a se engajarem no processo de investigação,
analogamente ao que os cientistas fazem em seus laboratórios. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Os “produtos” das ciências como, por exemplo, as
três leis de Newton, a formula de Torricelli sobre o espaço ou a teoria de
Darwin acerca da origem das espécies são o resultado do próprio pensamento
inquisitivo científico. A atividade de pesquisa, na qual os cientistas estão
envolvidos, conta com expedientes tais como os de observação, levantamento de
hipóteses, experimentação, etc., que estão relacionados com atividades de
tentativa e erro. Nesse sentido, os cientistas possuem experiências vivas de
seus objetos de estudo, manejando-os de maneira dinâmica, porque estão em
contato direto com eles na experiência. A formulação das teorias, que são os
“produtos” da ciência, surge como resultado destas atividades. Note-se que elas
pretendem dar conta do que se vê, oferecendo explicações para os fenômenos.
Logo, o engajamento aqui é duplo, tanto em termos de processos quanto de
produtos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Dewey (1978) propõe que, do ponto de vista
processual, o cientista, de fato, experimenta seu objeto do estudo de maneira
direta. Atividades como as descritas acima são experiências psicológicas
vividas. Nesse sentido, há uma integração entre material de pesquisa e
pesquisador.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Complementarmente, do ponto de vista da obtenção de
produtos, o mesmo pesquisador (tomado aqui como produtor das ciências) é o
responsável por eles. As tentativas de explicação de fenômenos, expressas sob a
forma de teorias, são de sua autoria.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Esses aspectos distintos da experiência, o
psicológico e o lógico, têm sua descrição da seguinte maneira: no primeiro, há
o trabalho envolvido em todo o processo de descoberta e de investigação
científica, podendo-se dizer que a mente “submerge” no objeto de pesquisa.
Durante esse processo, o sujeito tateia o objeto localiza-o no seu peculiar
espaço e tempo, fazendo experiências, tanto malogradas quanto bem sucedidas com
o mesmo. E importante salientar que, do ponto de vista psicológico, todos os
referenciais da investigação são em relação ao indivíduo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Ao fazer a analise das teorias educacionais de sua
época, Dewey (1978) tenta se opor às duas versões principais, que são
mutuamente excludentes. No primeiro caso, uma educação baseada nos interesses e
nas disposições da criança, à maneira do <i>Emilio</i>,
de Rousseau, e, no segundo, uma educação centrada no currículo e na transmissão
“de fora para dentro” de conhecimentos já estabelecidos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Dewey (1978) sugere ser possível uma interação entre
criança e programa escolar, tentando conciliar os bons componentes de ambas as
teorias. Deve-se “psicologizar” o conteúdo da disciplina, torná-la parte da
experiência do aprendiz, em especial porque o objeto de estudo, quando imposto
de maneira externa, numa versão já pronta e sem relação com a vida e interesses
próprios da criança, perde o significado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Essa interação é possível porque, segundo Dewey (1978),
não existe diferença de gênero entre as experiências dos cientistas,
transpostas em sua forma final para os programas escolares, e as da criança
experimentando o mundo, que não é distinto do modo do cientista, pelo menos em
princípio:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
“A criança que pergunta sobre o trabalho realizado numa
determinada rocha e como pode alguém encontrar fósseis de peixe numa montanha
está fazendo o tipo de pergunta que motivou geólogos a criarem sua ciência.
Entretanto, a Geologia pode ser ensinada de tal maneira que seja somente uma
questão de dar a resposta certa acerca das camadas geológicas”.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Noções como esta somente são possíveis se situadas
na visão ampliada dos estudos que resgatam e valorizam o imaginário, de onde se
vê abrir-se para a educação e para suas organizações possibilidades
alternativas ao clássico enfoque no estudo, formulação e desenvolvimento de
propostas administrativo-pedagógica que considerem o indivíduo como “<i>um sujeito imaginante capaz de reapresentar
e recriar o mundo, porque não da para negar o vínculo imaginário e secreto que
liga e religa o mundo e as coisas ao coração da consciência</i>” [sem grifos no
original] (GILBERT DURAND, <i>apud</i>
TEIXEIRA, 1990).<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc74279972">4 – ESCOLA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Trata-se, portanto, de uma discussão da escola como
organização social e das questões relacionadas à sua gestão, a partir de uma
perspectiva paradigmática.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Do ponto de vista antropológico, é possível uma
analise da escola, enquanto organização social, enfocando a relação entre
cultura e prática. Sendo esta última, nas sociedades contemporâneas, levada às
ultimas conseqüências, pelo utilitarismo ditado por uma “razão técnica”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Segundo Córvoda (s.d), a educação – como apropriação
dos saberes e das técnicas – insere-se nesse contexto, como elo essencial dessa
ligação capaz de assimilar a complexidade humana, desempenhando papel crucial
na manutenção da individualidade e autonomia do homem.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Tal visão paradigmática, inserida numa perspectiva
epistemológica ampliada, abre a possibilidade de analise da escola sob a ótica
de uma organizacionalidade que emerge da consideração da sua dimensão
simbólica, da compreensão do cotidiano escolar e das relações (complementares,
concorrentes e antagonistas) entre os indivíduos e os pequenos grupos que atuam
no seu interior, tornando-a um todo orgânico.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A analise organizacional, sob a ótica proposta por
Enriquez (1997), caminha nessa linha paradigmática, diferentemente das que
tradicionalmente abordam essa problemática. Sendo assim, com Morin, entende-se
a organização como um fenômeno complexo, como um tecido vivo que está em
mutação constante, evitando simplificação e reducionismo como os que ele
próprio critica ao analisar a instância social-histórica em relação à concepção
materialista-histórica marxista de “<i>considerar
como importante só um nível; aquele em que os homens fazem sua história</i>”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Porém, não é o caso de desconsiderá-la – ou a
qualquer que seja dos níveis de abordagem institucional –, mas sim de situá-la
dentro de um contexto maior, interativo, onde se percebem e admitem entrelaçamentos,
influências, interferências e antagonismos de uns níveis (instanciais, para
usar os termos de Enriquez) em relação aos outros.<b><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Uma analise das organizações que levam em conta toda
a sua pluralidade e complexidade, trazendo como implicações para a gestão
escolar: um complemento aos clássicos enfoques explicativos usados em sua
analise, visando repensar e redirecionar as questões educativas
organizacionais, tendo em vista “<i>a</i> <i>idéia de que os diferentes estilos
educativos devem corresponder diferentes modos de se organizar e de se gerir a
escola; a consideração da dimensão simbólica </i>[como dimensão instituinte]<i> capaz de trazer um novo e profundo
conhecimento do universo cultural da escola (...), ao explicar as crenças,
valores que subjazem ás suas praticas sociais</i>” (TEIXEIRA, 1990), e, ainda,
a possibilidade de, a partir de um mapa dessas representações simbólicas,
indicar os vetores para uma intervenção em termos de processos e produtos da
gestão escolar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Ficam, portanto, esboçadas algumas relações entre as
teorias organizacionais e o solo teórico brasileiro, dando idéia da dimensão e
da complexidade: “<i>Os sinos dobram por
umas teorias fechadas, fragmentárias e simplificante do homem. A era da teoria
aberta multidimensional e complexa já começou” </i>(MORIN, 1973).<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc74279973">5 – PARADIGMA DA ESCOLA</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Pensar sobre a educação, para a virada do século, é,
sobretudo, fazer um balanço sobre como ela vem se processando historicamente,
respondendo às questões do que seja educar, para que educar e como educar. Por
outro lado, é também inserir estas respostas na realidade brasileira.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Para Platão, na Antigüidade Clássica (427-347),
educar era deixar desabrochar o potencial de “dentro” de cada um, uma vez que o
conhecimento se localiza nas estruturas do sujeitos, a priori, sendo a criança
concebida, portanto, como um adulto em miniatura, e a hereditariedade o fator
preponderante para o entendimento das diferenças individuais. Muito tempo se
passou com esta crença, até que uma mudança radical se efetuou, transformando a
experiência em um novo expoente para o conhecimento. Assim, todos os
conhecimentos eram localizados “fora” do sujeito, pertencendo ao mundo dos
objetos, e o sujeito considerado como uma “tábula rasa” (JONH LOCKE, 1632
-1704). <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Somente a partir do século XVIII, com o filósofo
Rousseu, o conhecimento começou a ser pensado a partir da interação que o
sujeito estabelecia com o mundo ao redor, uma vez que ele não poderia ser
concebido nem nas estruturas a priori do sujeito, nem nos objetos fora dele.
Acreditava-se, pois, que a criança era um ser ativo, explorador, que, ao invés
de receber o conhecimento de uma determinada forma, construía seu próprio saber
mediante a interação com os outros sujeitos e objetos inseridos no seu meio
social e cultural. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No entanto, o estudo sistemático do desenvolvimento
infantil floresceu, sobretudo a partir deste século, quando pensadores como
Freud e Piaget exerceram forte influência sobre o determinismo dos princípios
do Behaviorismo, os quais atribuíram ao condicionamento e à aprendizagem decorrente
toda trajetória do conhecimento, e à aprendizagem decorrente toda a trajetória
do conhecimento adquirido, um resgate
histórico da corrente empirista onde a tônica se colocava nas influências
ambientais, nas experiências.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Dessa forma, se houvesse um rápido olhar sobre esse
processo histórico, poder-se-ia dizer que o apriorismo de Platão e o empirismo
de Locke ainda estão presentes no universo da Educação dos séculos XX e XXI,
impondo-se as primeiras idéias interacionistas de Rousseau, do século XVIII,
que influenciaram eminentes educadores como Pestalozzi, Montessori, Dewey e
Piaget. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;"> Segundo
Saltini (1997), a educação para o próximo século será guiada por paradigmas que
transformarão a escola em um lugar de encontro de idéias, fantasias, descobertas,
invenções, desejos e sonhos, permitindo, dessa maneira, tanto a construção de
símbolos, valores e significados existenciais quanto a criação de elos entre o
mundo interior e o exterior. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">O autor também pontua que a nova percepção ecológica
do planeta mudará a atitude frente aos objetos externos, que, interiorizados
pelo sujeito, podem levar à vida ou à morte, tais como o ar, os alimentos, as
drogas, acarretando novas ações em relação ao meio em que se vive. Ele
acrescenta, ainda, que a dinâmica, os instrumentos cognitivos, as operações
mentais e as figurações são de importância vital para a construção de um saber.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc74279974">6 – a REALIDADE BRASILEIRA</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Ora, como está a realidade brasileira dentro dessa
perspectiva? Fundamentar-se-á uma breve discussão a este respeito pelas
informações tiradas da proposta da Associação Nacional dos Docentes (CONAD), de
23 a 26 de outubro de 1997, em Belém/PA, onde o tema foi “Rimam com Educação:
terra, trabalho e pão”. Para os autores José Marcelino Resende de Carvalho, da
USP Ribeirão Preto, Lisete Regina Gomes Arelaro, USP-SP, e colaboradores:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
“Os principais fatores responsáveis pelo atraso escolar
brasileiros, quando comparado com paises do mesmo potencial econômico e com
nações que ocupam a mesma região geopolítica são a concentração de renda uma
das piores do mundo, as diferenças regionais os interesses das elites
econômicas o descaso e sucessivos governos as limitações dos recursos públicos
comprometidos pela sub arrecadação e pela sonegação por critérios de
prioridades absolutamente antisociais entre outros uma vez que as limitações
impostas ao sistema educacional não soam devidas nem ao padrão internacionais
nem as dificuldades econômicas”.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A proposta de um plano nacional de educação,
portanto, deve levar em conta, a partir de um diagnóstico do que ocorre em
diversos países com o mesmo potencial econômico ou compartilhem da mesma região
geopolítica: a necessidade de recuperar o atraso educacional acumulado; a
importância da educação infantil pré-escolar, a universalização do ensino
fundamental em todo o território nacional, a expansão do ensino médio, atingida
praticamente à totalidade da população urbana; a expansão do ensino superior
até um patamar comparável, como de outros afins, um investimento público em
educação da ordem de 6% a 7% do PIB, em 10
anos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Assim, o objetivo principal do Plano Nacional de
Educação, apresentado por fim no II Congresso Nacional de Educação II CONEDE,
ocorrido de 06 a 09 de novembro de 1997, em Belo Horizonte, seria lutar pela
construção de uma educação publica, gratuita de qualidade em todos os níveis, o
que pode permitir o exercício de cidadania plena crítica engajada,
possibilitando transformações para o próximo século.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No entanto, se olharmos para o programa “toda
criança na escola” (setembro de 1997), do Ministério da Educação e do Desporto,
o qual traduz a prioridade absoluta do governo federal como sendo o ensino
fundamental, pode-se dar conta de que o conjunto de políticas contempla somente
um recorte do sistema educacional, propondo parcerias com a sociedade civil, e
que mesmo que se co responsabilize a comunidade, acaba por diminuir sua
responsabilidade para como o processo educativo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Pode-se afirmar, por meio da experiência que se
tem, que a atualidade se depara com a
mais grave crise educacional de todos os tempos. Apesar de todo o progresso, da
tecnologia das descobertas científicas, da multiplicação de recursos os mais
variados, são poucos os brasileiros que têm o privilégio de ter alguma
oportunidade verdadeira de crescimento num universo existencial suficientemente
amplo, que lhe garanta uma melhor qualidade de vida e multiplique seu prazer em
viver. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Uma das variáveis que mais influenciam o prazer de
viver é a motivação. O ser motivado caminha para a ação, para a realização,
constrói projetos e concretiza o desejo, tornando a fantasia em realidade,
criando metas, engajando-se em projetos com respeito e dignidade, alimentando
esperanças. A desmotivação, ao contrário, leva à inércia, a uma desmobilização
interna, prejudicando a vontade, a realização, distorcendo normas e valores. Em
outro trabalho, Silva (1997) já apontou no Brasil o alto índice de
analfabetismo, a saturação do mercado de trabalho em todos os níveis e outros
problemas sociais, os quais aumentam o repertorio do que falta ao povo
brasileiro: afeto, proteção, alimentação, moradia, empregos, verbas,
organização social, etc. As expectativas e perspectivas para o futuro quase
desaparecem. Nesse contexto, impera a desmotivação, que mata o desejo de
conhecer, aprender, procurar a saída e até viver.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A maioria das escolas, especialmente as
particulares, está fechada em si mesma, buscando cumprir as tarefas mínimas
exigidas pelo MEC. Se as escolas privadas lutam para incrementar a clientela e
o lucro, adotando como padrão de qualidade de conveniência a permissividade, a
escola pública é desmontada pelos governantes que, sem verbas, sem apoio, sem
condições ambientais mínimas, com os docentes desvalorizados, com baixos
salários e com poucas oportunidades para reciclar seus conhecimentos, enfrentam
uma onda impiedosa de indisciplina e violência.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc74279975">6.1 Educação e a Democracia</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Os principais temas e problemas que são encontrados
na sociedade brasileira de hoje, na maioria das vezes, não são abordados, como:
sexo, drogas, violência, valores, auto-estima, imperando nos grupos sociais o
individualismo, o egoísmo, a vaidade e egocentrismo, temas amplamente
discutidos no bojo de varias correntes educacionais, algumas delas
estabelecendo relação direta e positiva como, por exemplo: educação como fator
de desenvolvimento econômico; educação como fator de distribuição de renda;
educação e participação política e cultural; educação e autonomia política,
consciência política. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Uma única concepção destacava o papel da educação
como fator de reprodução da estrutura de classes e da ideologia dominante,
negando-lhe, portanto, qualquer efeito no processo de construção da democracia.
A maioria das concepções, portanto, considera que a educação é instrumento de
ampliação de possibilidades democráticas, seja pelo lado da mera inserção no
mercado, seja pelo aumento do nível de conscientização e capacidade de luta por
melhores condições de vida.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A educação é um instrumento social, político e
econômico não para produzir, de forma isolada, a mudança social, mas um instrumento
privilegiado para que os sujeitos sociais participem ativamente do processo de
mudança. O saber científico e o popular, o universal e o regional são produtos
da humanidade, e é princípio democrático fundamental que todos tenham pleno
acesso a ele. E a educação, por meio da escola, é o caminho mais estruturado
para a democratização desses saberes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A questão da democracia, do ponto de vista da
educação, refere se ao seu papel no processo de construção da democracia, isto
é, na organização e no funcionamento de uma sociedade democrática. Nas últimas
décadas, é possível observar, em várias regiões do mundo, que existir
correlação positiva entre escolaridade da população e predominância de
características de democracia política na estrutura das sociedades até
recentemente referidas como de economias de mercado. Nas sociedades até
recentemente referidas como de “socialismo real”, a escassa democracia política
não impediu a existência de correlação positiva entre escolaridade e acesso à
saúde e outros bens ou serviços, nem sempre amplamente distribuídos nas
economias de mercados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Pode-se supor, resumindo uma discussão mais ampla,
que haja sempre mútuo reforço entre educação, democracia e qualidade de vida.
Assim, a democratização da educação só tem sentido enquanto amplia seu papel no
processo maior de construção da democracia na sociedade. A democracia na escola
carece de sentido ou valor em si e por si próprio, mas se justifica e se torna
um bem social indispensável enquanto instrumento para a consolidação da
sociedade democrática.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc74279976">7 – A EXCLUSÃO SOCIAL</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Segundo Paugam (1996), exclusão seria noção familiar
nos últimos anos, destinada a retratar a angústia de numerosos segmentos da
população, inquietos diante do risco de um dia serem presos na espiral da
precariedade, acompanhando o sentimento quase generalizado de uma degradação da
coesão social. O debate da exclusão social não repousa mais sobre a sociedade
desigual, não porque tenha desaparecido, mas porque não é mais suficiente para
explicar os fenômenos de ruptura e de crise identitária que caracteriza o
processo de exclusão. O sucesso da noção de exclusão é que ela põe o acento, ao
menos implicitamente, sobre uma crise do liame social. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Com respeito à temática das desigualdades, a noção
de exclusão a ultrapassa, dando-lhe um sentido novo, fundado não principalmente
sobre a oposição de interesses entre grupos sociais e a luta pelo
reconhecimento social, mas antes sobre a fraqueza, ou seja, a ausência de
reivindicações organizadas e de movimentos suscetíveis de reforçar a coesão
identitária das populações desfavorecidas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Assim, a destruição de liames coesivos na sociedade
poderia apresentar-se como um dos núcleos mais decisivos da exclusão. A pobreza
material é sempre marcante, mas a condição nova passaria também pela perda do
senso de pertença. Entende-se, pois, que tais populações experimentariam o
sentimento de abandono, acompanhado da incapacidade de reagir. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">O problema das crianças e dos adolescentes em
situação de rua, na sociedade brasileira, já se transformou em um fenômeno
social com significativo crescimento nos últimos anos. O modelo socioeconômico
vigente nos Pais é caracterizado por má distribuição de renda, miséria e
desemprego crescentes, êxodo rural, crescimento da economia informal e
ausências de políticas publicas que garantam os serviços básicos de educação,
saúde e habitação. Estas são algumas das causas que acabam forçando famílias a
migrar do meio rural e das pequenas cidades para os grandes centros urbanos dos
Pais, o que contribui para a superpopulação nas grandes cidades, levando muitas
pessoas a viverem na rua, mendigando, trabalhando, roubando para comer, ou
melhor, para sobreviver. Essa realidade brasileira acaba se tornado um problema
que se arrasta há gerações.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Em meio a esse problema social de injustiça e
exclusão social estão inseridas as crianças e os adolescentes em situação de
rua, que são fruto de um segmento da população dos excluídos das políticas
sociais, econômicas e culturais e, como conseqüência, vêem-se obrigados a ir
para as ruas e submeter-se à violência física e moral na luta pela
sobrevivência e subsistência no espaço público da rua.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Crianças e adolescentes, filhos da exclusão social e
privados das condições básicas de sobrevivência, vão para as ruas mendigar,
comer restos de lixeira e até mesmo roubar. A rua, então, passa a ser o lugar
no qual eles encontram os meios para lutar pela vida e pelo seu espaço, para
fazerem o que querem, como querem, quando querem. A liberdade acaba tornando-se
um dos fatores relevantes, que os atrai para o mundo da rua.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Da educação como direito social e dever do Estado
emerge, pois, o direito responsável pela
mudança e construção de uma prática social, com o objetivo de reintegrá-los na
família e na sociedade, num processo de mudanças e construção de uma nova
sociedade, este é o paradigma da educação brasileira.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A prática educativa prevê procedimentos,
metodologias e estratégias dos diagnósticos específicos de cada criança ou de
grupos a que pertencem e, a partir do nível de degradação de cada um, sem
violar ou invadir a privacidade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Esse limite constitui se como característica
fundamental para a construção e constituição do vínculo entre o
educador/educando. È, portanto, a partir da metodologia da ação de educar
crianças e adolescentes que se busca a transformação da realidade. <o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc74279977">CONCLUSÃO</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A injustiça social na escola implica no “excluído”,
o qual não existe por si mesmo. Ele é
uma realidade ligada a outra, pois ao dizer que alguém é excluído,
necessariamente são feitas as seguintes perguntas: Excluídos do que? Excluídos
de onde? Excluídos por quem? O excluídos economicamente, o favelado, o mendigo,
o empobrecido, a população de rua, as crianças e os adolescentes em situação
de rua mostram a existência do incluído.
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Buarque (1993) propôs o termo “apartação social” –
como um estilo de desigualdade da vida no Brasil – para melhor definir este
quadro social que se conhece muito bem como injustiça e exclusão social. Esta
se torna apartação quando o outro não é um ser expulso, não dos meios modernos
de consumo, mas do gênero humano. Essa tendência é assinalada por Buarque, como
um risco inerente ao desenvolvimento atual, em que a invocação técnica, ao
invés de criar emprego e abundancia, cria desemprego e fome.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">O Brasil vive um grande paradoxo. O processo de
integração política alcançou seu ponto alto na Constituição de 1988, e a
educação passou a ser um direito social e um dever do Estado, ao mesmo tempo em
que a injustiça e a exclusão econômica e social expandiram-se. O excluído,
tendo ingressado no espaço dos direitos políticos, está sendo expulso do
mercado e dos seus direitos sociais, principalmente o direito a uma educação de
qualidade. No Brasil, a tendência é a
contradição crescer e aumentar as desigualdades sociais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Encarar com naturalidade as práticas
discriminatórias é um dos grandes problemas a superar o fim de que se caminhe
para a igualdade. É preciso desnaturalizar a exclusão social. Ela não é uma
forma natural, mas produto histórico da sociedade. Deve-se lutar contra as
formas de reprodução dessa degradação dos indivíduos e buscar estratégias para
a construção com pessoas educadas e integradas à sociedade. Portanto, a partir
de uma práxis transformadora da educação
como direito social e dever do estado, pode-se ter acesso aos mesmos direitos e
deveres que todas as pessoas consideradas incluídas já possuem.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc74279978">referências bibliográficas</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BUARQUE, C. A educação Superior na
nova LDB. In: BREZINSKY, I. (Org). <b>LBD
interpretada:</b> diversos olhares se entrecruzam. São Paulo: Cortez 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">_______. <b>O
que é Apartação?</b> O apartheid social no Brasil. Rio de Janeiro: 1993.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">_______. <b>Curso
de Direito Constitucional Positivo</b>. 18. ed. Revista e atualização da
Reforma Constitucional. SILVA, J. A. n.
27, 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">CÓRDOVA, R. A. <b>Sobre
a natureza humana e educação segundo Edgar Morim</b>. Tradução de Rogério Córdova. Título original: Lê paradigme perdu:
la nature humaine s.d. (Mimeo). <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">DEWER, J. A Criança e o Programa Escolar. In:
_______ <b>Vida e Educação</b>. 10. ed. São
Paulo: Melhoramentos, 1978.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">ENRIQUEZ, E. A. <b>Organização
em análise</b>. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MORIN E. <b>O
enigma do homem</b>. São Paulo: Círculo do Livro, 1973.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">PAUGAM. S. <b>La
Constitution d’um Paradigme</b>. </span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">In: S. 1996 L’ Exclusion – L
‘État des savoirs. </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Editon
La Découverte, Paris. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">SALTINI, C. J. P. <b>A afetividade e inteligência</b>. A Emoção na Educação, vol. 1. Rio de
Janeiro: D.P& A, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">SILVA, H.O. <b>O
Psicodrama</b>. Comunidade Carentes e pesquisa sobre planejamento Familiar em 5
Regiões Brasileiras. I Congresso Ibero Americano de Psicodrama. Universidade de
Salamanca. Espanha, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TEIXEIRA, M. C. S. <b>Antropologia, cotidiano e educação</b>. Rio de Janeiro: Imago, 1990.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">XXXV CONAD. Encarte ao Caderno de Textos: Propostas
do ANDES para a Consolidação de um Plano Nacional de Educação no CONED. Sindicato
ANDES Nacional. Belém, out. 1997 (Mimeo).<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">_______. II Congresso Nacional de Educação
(II-CONED) Belo Horizonte, 1997.<o:p></o:p></span></div>
PALESTRAS, SOBRE CIENCIAS JURIDICAS, SAUDE, POLITICA E ARTE MARCIALhttp://www.blogger.com/profile/07593654983184000735noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6811186053053840942.post-62150781782927521082015-03-14T06:27:00.001-07:002015-03-14T06:28:21.586-07:00PALESTRA Prof.Dr MARLEY MENDONÇA ALVES SOBRE POLITICAS DE EDUCAÇÃO E SAUDE , VISTO ,OUVIDO E LIDO<div class="Section1">
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 30.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">RESUMO</span></b><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 2.0cm;">
Este trabalho tem por
objetivo ressaltar os conceitos de educação, saúde e sociedade no exercício do
controle social na saúde, notadamente com relação à organização social. Nessa
direção, são ressaltadas as diversas concepções teóricas e políticas de
educação, saúde e sociedade, destacando-se os conteúdos ideo-políticos e a
sociedade organizada. Considera-se que junto aos mecanismos de controle social,
os conceitos de educação, saúde e sociedade podem ser uma fundamentação para
contribuir com a formação da sociedade brasileira, particularmente na saúde
pública.</div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 30.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">SUMÁRIO<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoToc1">
<!--[if supportFields]><span
style='font-size:14.0pt;line-height:150%;font-weight:normal;mso-bidi-font-weight:
bold'><span style='mso-element:field-begin'></span><span
style='mso-spacerun:yes'> </span>TOC \t "Estilo1;1;Estilo2;2" <span
style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->INTRODUÇÃO.............................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc73598186 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370033003500390038003100380036000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
1 – Conceitos de Educação............................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc73598187 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.1 A Escola de Estado................................................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc73598188 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.2 Educação Brasileira.............................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc73598189 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.3 Aspectos Históricos da
Educação Brasileira....................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc73598190 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370033003500390038003100390030000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
1.4 Propósitos da Educação....................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc73598191 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370033003500390038003100390031000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
2 – CONCEITOS DE SAÚDE....................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc73598192 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370033003500390038003100390032000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
2.1 Direito à Saúde...................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc73598193 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370033003500390038003100390033000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
2.2 Sistema Brasileiro de Proteção............................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc73598194 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370033003500390038003100390034000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
2.3 Políticas da Saúde.................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc73598195 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370033003500390038003100390035000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
2.4 Conselhos de Saúde............................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc73598196 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370033003500390038003100390036000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc2">
2.5 Movimento da Reforma
Sanitária....................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc73598197 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:data>08D0C9EA79F9BACE118C8200AA004BA90B02000000080000000D0000005F0054006F006300370033003500390038003100390037000000</w:data>
</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoToc1">
3 – CONCEITOS DE SOCIEDADE............................................................................ <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc73598198 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="MsoToc2">
3.1 A Sociedade Brasileira.......................................................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc73598199 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="MsoToc2">
3.2 Democracia Representativa
da Sociedade........................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc73598200 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="MsoToc2">
3.3 A Exclusão Social.................................................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc73598201 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="MsoToc2">
3.4 Transformações da
Ordem da Sociedade.......................................................... <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc73598202 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="MsoToc1">
6 – CONCLUSÃO........................................................................................................... <!--[if supportFields]><span
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_Toc73598203 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="MsoToc1">
7 – referências bibliográficas.................................................................. <!--[if supportFields]><span
style='mso-no-proof:yes'><span style='mso-element:field-begin'></span> PAGEREF
_Toc73598204 \h <span style='mso-element:field-separator'></span></span><![endif]-->2<!--[if gte mso 9]><xml>
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</xml><![endif]--><!--[if supportFields]><span style='mso-no-proof:yes'><span
style='mso-element:field-end'></span></span><![endif]--><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div align="center" class="Estilo1" style="margin-bottom: 30.0pt; text-align: center;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc73598186"></a><a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc72591206">INTRODUÇÃO</a></div>
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc73598187">1 – Conceitos de Educação</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A educação, segundo Freire (1980), vem como
afirmação da liberdade do homem, promovendo a sua cidadania e inserindo-o na
sociedade. Persiste, desde os gregos, como uma das idéias mais caras ao
humanismo ocidental e encontra-se amplamente incorporada a varias correntes da
pedagogia moderna. O conceito de liberdade, educação e sociedade encontram um
antigo princípio humanista, pois, como Sócrates, a conquista do saber se
realiza por meio do exercício livre da consciência, para os homens para os
quais as palavras têm vida, porque dizem respeito ao seu trabalho, a sua dor, a
sua fome.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A idéia da Escola de Estado remonta a Antiguidade
Clássica. Segundo Manacorda (1995), “a partir do século V se discute se o
Estado, a <i>polis</i>, deve assumir
diretamente a tarefa da instrução”. Registra-se ainda que, à época, “o processo
de estatização da escola é especialmente testemunhado pelas inscrições,
encontradas em grande quantidade em varias cidades gregas” (KURY,1988). Segundo
a teoria de Aristóteles, <st1:personname productid="em A Política" w:st="on">em <i>A
Política</i></st1:personname>, é talvez a mais importante testemunha ocular
desse processo, pois talvez tenha sido ele quem defendeu a seguinte tese: “Não
devemos pensar tampouco que qualquer cidadão pertence a si mesmo, mas que todos
pertencem à cidade, pois cada um é parte da cidade, e é natural que a
superintendência de cada parte deve ser exercida em harmonia com o todo”.
Quanto a esse aspecto, deve-se louvar aqueles países que dão a máxima atenção à
educação das crianças e fazem dela um encargo público.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Segundo Freire (1980), a concepção democrática da
educação compromete, desde o início, o educando e também o educador, como
homens concretos, e que não podem se limitar jamais ao estrito aprendizado de
técnicas ou noções abstratas, que as dimensões do sentido e a prática humana
encontram-se solidárias em seus fundamentos. E, assim, a visão educacional não
pode deixar de ser ao mesmo tempo uma crítica da opressão real em que vivem os
homens, em uma expressão de sua luta por liberdade, na busca da sociedade
organizada, com uma educação para a decisão e para a responsabilidade social e
política. O saber democrático jamais se incorpora autoritariamente, pois só tem
sentido como conquista comum do trabalho do educador e do educando. A sociedade
organizada é como o saber, uma conquista de todos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc73598188"></a><st1:metricconverter productid="1.1 A" w:st="on">1.1 A</st1:metricconverter> Escola de Estado</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A Escola de Estado submergiu após o período feudal,
e consolidou a da patrística cristã, que engendrou uma nova concepção de educação.
Ricci (1973) traduziu a teoria segundo
Santo Agostinho em “De magistro”. Por conseguinte, a Igreja Católica, a
instituição supranacional das sociedades feudais da Europa Ocidental, tratou de
organizar uma escola a sua imagem e semelhança. Diferentemente da Escola de
Estado grega, cujo objetivo era formar o cidadão, o político, aquele que
governaria a <i>polis</i>, na Idade Média,
as escolas paroquiais e cenobiais tinham como escopo máximo divulgar o <i>logos</i>. O seu princípio pedagógico
fundamental era o seguinte: “No que diz respeito a todas as coisas que
compreendemos, não consultamos a voz de quem fala, a qual soa de fora, mas a
verdade que dentro de nos preside á própria mente, incitados talvez pelas
palavras a consultá-la”. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Portanto, quando a Igreja dispensou a “voz que
falava de fora”, na prática, ela estava dando um novo significado pedagógico
para a arte do falar, um dos termos fundadores da Paidéia grega. Assim, a
retórica que era ensinada pelos sofistas da Antigüidade Clássica, nas Escolas
de Estado, perdeu o seu sentido político, e junto com ela saiu enfraquecido o
próprio helenismo. Dessa maneira, além de educar segundo os preceitos
religiosos do Cristianismo, é claro que as instituições educacionais do medievo
formavam quadros intelectuais e criavam uma hegemonia cultural favorável à
nobreza feudal, papel que coube particularmente às escolas cenobiais. Elas
tinham, entre outras, a tarefa de transformar os oblatos nos intelectuais
orgânicos, os quais pensavam o processo de reprodução do <i>status quo</i> da ordem feudal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">O advento do capitalismo mercantil colocou o “mundo
de ponta-cabeça” – advogou Hill (1987). A combinação do Humanismo Renascentista
com a Reforma Protestante no século XVI deu um outro alento à idéia da Escola
de Estado. Segundo Coménio (1985), em
“Didática magna”, traduzida por Gomes (1985), o grande educador protestante, já
defendia o que seria no futuro uma das grandes tarefas a que se proporia a
escola pública: “Queremos dar a todos aqueles que nasceram homem uma
instituição geral capaz de educar todas as faculdades humanas”. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Entretanto, quanto ao seu caráter laico, ainda se
travariam grandes batalhas ideológicas. Com certeza, uma das mais importantes
frentes desse campo de luta foi aquele sustentado pelo Iluminismo francês do
século XVII. Nas famosas “cartas” de Diderot à czarina Catarina, a Grande
(Diderot,1995), cujo principal objetivo de discussão era a transformação da
Rússia feudal numa sociedade burguesa, o enciclopedista vaticinou em favor do
caráter civil da educação: “Vossa Majestade que quer a educação em suas escolas
públicas seja civil, isto é, relativa ao bem da sociedade e que convenha, pelo
menos até certo grau, a todas as condições sociais e a todos os indivíduos”.
Assim, a batalha das idéias também ajudou a abrir a vereda que pavimentaria o
caminho entre a Escola de Estado e o capitalismo urbano-industrial.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A Revolução Industrial garantiu a vitória do projeto
societário burguês, nas afirmações de Marx & Engels (1982): “Durante seu
domínio de classe, apenas secular, criou forças produtivas mais numerosas e
mais colossais que todas as gerações passadas em conjunto”. Mas ela era e é
prisioneira da sua própria lógica de acumulação do capital a qualquer preço.
Porque, ainda segundo o autor, “a burguesia só pode existir com a condição de
revolucionar incessantemente os instrumentos de produção, por conseguinte, as
relações de produções e, com isso, todas as relações sociais”. Para sacramentar
esses desígnios da história, a burguesia, entre outras instituições, premida
pelas contradições de suas próprias revoluções e pressionada por anseios
populares, materializou a idéia da escola estatal, pública, laica e para todos,
independentemente da origem de classe social e sexo das crianças.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc73598189">1.2 Educação Brasileira</a> </div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Segundo Freire (1980), na historia brasileira, a
educação estatal vem se formando com a ruptura dos valores e dos temas
tradicionais e de constituição de novas orientações. Nas ultimas décadas,
particularmente considerado um período de grandes transformações na sociedade
brasileira, tiveram vigência os valores de uma sociedade objeto, reflexa, com o
povo imerso e distanciado das elites, havendo, claramente, uma funda ruptura
entre o passado e o futuro, ambos presentes e conflitantes nesta etapa de
transição. A democratização do saber, o exercício da cidadania e a organização
social são práticas da liberdade esboçada nesta etapa como possibilidades
históricas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A relevância política da exclusão dos analfabetos é
particularmente sensível naqueles Estados mais pobres do País, cujas classes
populares se encontram em níveis de vida que mal atingem o limite da mera
subsistência. O educador, preocupado com o problema do analfabetismo, dirige-se
sempre às massas que alguns supõem “fora da historia”. O educador, a serviço da
libertação do homem, dirige-se sempre às camadas mais oprimida, acreditando em
sua liberdade, em seu poder de criação e de crítica. As bases de uma educação
onde tanto o educador como o educando, homens igualmente livres e críticos,
aprendem no trabalho comum de uma tomada de consciência da situação que
vive. Isso implica a organização social
dentro da democracia.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Não há educação fora das sociedades humanas e não há
homem no vazio. A educação brasileira é o resultado de uma sociedade cambiante
e dramaticamente contraditória. Sociedade com seus valores, com suas peculiares
formas de ser, buscando configurar-se em uma sociedade sem o povo, comandada
por uma elite superposta a seu mundo, alienada, em que o homem simples,
minimizado e sem consciência desta minimização, sendo mais coisa do que homem
mesmo, ou uma nova sociedade que, sendo sujeito de si mesma, tivesse no homem e
no povo o sujeito de sua historia. Que cada vez mais cortasse as suas correntes
que a faziam e fazem permanecer como objeto de outras, que lhe são sujeitos.
Este é o dilema básico que hoje apresenta, de forma iniludível, a educação
brasileira.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A educação das massas é algo absolutamente fundamental entre a população. Educação que, desvestida
da roupagem alienada e alienante, seja uma força de mudança e de libertação com
total erradicação do analfabetismo e da pobreza e miséria do Brasil.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc73598190">1.3 Aspectos Históricos da Educação
Brasileira</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Segundo Leite (1956), a mais antiga notícia que se
tem da educação brasileira data do início do período colonial. Numa carta do
padre Manuel da Nóbrega, então na Missão do Brasil, ao padre Simão Rodrigo,
Provincial da Companhia de Jesus, em Portugal, de 10 de abril de 1549, o futuro
provincial na terra brasileira, nomeado pelo próprio Santo Inácio de Loyola,
relatava: “O irmão Vicente Rijo (Rodrigo) ensina a doutrina aos meninos cada
dia, e também tem escola de ler e escrever; parece-me bom modo para trazer os
índios desta terra, os quais tem grandes desejos de aprender e, perguntados se
querem, mostram desejos”. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">O padre Vicente Rodrigues, portanto, foi o primeiro
professor da escola do bê-á-bá brasileiro. Assim, a educação do ensino
fundamental se organizou, desde os sues primórdios, juntamente com o próprio
processo de estruturação socioeconômica da sociedade brasileira.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Mas a política educacional do período colonial era
um corolário do recente mercado mundial criado pela burguesia mercantil. Num
duplo sentido: de um lado, porque o Brasil, mesmo como parte periférica desse
mercado mundial de mercadorias, tinha um papel econômico a desempenhar,
enquanto Colônia de Portugal, na divisão social do trabalho criado em escola
mundial pela burguesia: a “fabricação” de produtos agrícolas; de outro, essa
mesma burguesia mercantil, classe social nascida das entranhas da sociedade
feudal, viva às turras com a ordem política no antigo regime. Os negócios
econômicos empreendidos por ela não eram bem vistos pela Igreja Católica. Para
se livrar dos grilhões teológicos criados secularmente pelo papado, a burguesia
mercantil contou com a ajuda ideológica da Reforma Protestante para atingir o
seu objetivo máximo: a acumulação de capital. Nessa perspectiva, segundo Weber
(1981), na teoria traduzida por
Szmrecsanyi et al. (1981), em “A ética protestante e o espírito do
capitalismo”, enfatizou que “a riqueza – para os cristãos reformados – é
condenável eticamente somente na medida em que constituir uma tentação para a
vadiagem e para o aproveitamento pecaminoso da vida. Mas, como o empreendimento
de um dever vocacional, ela não é apenas moralmente permissível, como diferente
recomendada”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A universalização da rede nacional de escola
públicas no Brasil foi fruto da ação política liberal clássica da estirpe, por
exemplo, daquela que empalmou o poder por meio da Revolução Francesa do século
XVIII. Ao contrário. A sua gênese está diretamente relacionada com um certo
tipo de revolução burguesa, que se manifesta na periferia do sistema
capitalista mundial, ou seja, nos países dependentes ou subdesenvolvidos.
Fernandes (1987), em “A revolução
burguesa do Brasil”, defendeu a tese de que aqui a revolução burguesa assumiu
“o modelo autocrático-burguês de transformação do capitalismo”. Para viabilizar
o “ciclo econômico da industrialização intensiva”, a autocracia burguesa, no
Brasil, foi obrigada a desenvolver três formas de ações interligadas e
simultânea: <o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
“1) estabeleceu uma associação com o capitalismo financeiro
internacional; 2) reprimir, pela violência ou pela intimidação, qualquer ameaça
operária ou popular de subversão da ordem (mesmo como uma ‘revolução democrático-burguesa’):
e 3) transformar o Estado em instrumento exclusivo de poder burguês, tanto no
plano econômico quanto nos planos social e político”. </div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A culminância da revolução burguesa autocrática
brasileira foi o período do chamado “milagre econômico” (1968-1973), ocorrido
durante o período do chamado Regime Militar. Foi no bojo deste processo de
modernização autoritário e acelerado das relações capitalista de produção, no
qual o Brasil se consolidou como uma sociedade urbano-industrial, que se deu a
expansão quantitativa da escola do ensino fundamental, ou seja, que a sociedade
brasileira deixou, na realidade, de ser uma “sociedade sem escola”. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Não há nenhuma contradição no fato de que foi um
regime político repúblicano autoritário o responsável pela realização da
expansão quantitativa da escola pública primária. A historia da sociedade
brasileira é marcada de forma irremediável pelos largos períodos de
autoritarismo e exclusão popular na participação das decisões políticas. Assim,
toda e qualquer modernização que o Brasil sofreu ao longo da sua história foi,
efetivamente, uma iniciativa das elites governantes, obedecendo a uma lógica
presidida por um duplo sentido: as tomadas de decisões políticas são “de cima
para baixo” e sempre na perspectiva da reprodução dos seus interesses de
classe, tal como explicou o historiador Prado Jr. (1994), em <i>Revolução política do Brasil</i>. A adoção
de um sistema nacional de educação, com primazia na quantidade, foi uma medida
que, mais uma vez, não fugiu à regra geral, apenas confirmou esse rasgo
marcante da formação social brasileira. Nesse sentido, é emblemático o fato de
que a Lei 5.692/71, que instituiu o ensino fundamental gratuito de 8 anos, foi
adotada durante a vigência do governo do General-Presidente Emílio Garrastazu
Médici (1969-1974), que foi o governo que representou “o período mais absoluto
de repressão, violência e supressão das liberdades civis de nossa história
repúblicana”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc73598191">1.4
Propósitos da Educação</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Segundo Heyneman & Bebil (2001), no último
século, diversos países emergiram sob nova forma. Embora de forma não uniforme,
muitos países elaboraram novas constituições, garantindo liberdades
individuais, encorajando organizações sociais e econômicas privadas. A questão
é se mecanismos educacionais podem diminuir a tensão social e ajudar a alcançar
a coesão social. E, segundo os autores, estas políticas alcançaram as seguintes
conclusões: a primeira é que a função da educação de coesão social está no centro no coração do sistema educacional
de cada nação, e é uma das principais razões pelas quais as nações investem em
escolarização pública. A segunda é que alguns sistemas de escolarização
realizam essa função melhor do que outros. De fato, é possível julgar o
desempenho de um sistema educacional tanto com base em sua contribuição para a
coesão social, quanto com base na consecução de objetivo de aprendizagem. A
terceira é que as preocupações e os objetivos de coesão social não são os
mesmos em todo o mundo. Existem países em algumas regiões que estão reocupados principalmente
com a identidade étnica, enquanto que há outros, em outras regiões, que estão
preocupados com a corrupção pública e
com o comportamento ilegal. Mas seja qual for a ênfase dada à coesão social em
diferentes regiões, um elemento parece ser verdadeiro em qualquer parte: países
confrontados com tendência à fragmentação usam a educação pública para reduzir
os riscos de ocorrência dessa fragmentação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">As desigualdades são mais marcantes na distinção
entre as populações urbanas e rurais, e entre grupos econômicos e sociais
urbanos. Uma estrutura de desigualdade faz crescer identidades diferenciadas,
impondo um desafio para o senso unificado de identidade nacional, isto é, as
elites podem diferenciar-se das massas em seu compromisso político e em sua associação
psicológica com a nação. Nesse contexto, o sistema de recrutamento de posições
de liderança da elite tem uma implicação direta na identidade nacional. Por
outro lado, como sugere Albornoz, esse sistema “fornece considerável
continuidade, eficiência e estabilidade, mas a corrupção e o trafico de
influencia, que perpassam todo o sistema, corroem a confiança do público”. O
sistema é trancado para o pobre e para a classe média desprivilegiada, levando
à tensão constante (ALBORNOZ, 1993).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Criar um sistema de educação efetivo e excelente em
uma sociedade aberta e numa democracia multipartidária é significativamente
diferente e profundamente mais complexo do que em uma forma de governo
estado/partido único. Desafios na área desta natureza enfrentam o desafio da
pedagogia, a ênfase passa do conteúdo do ensino para as complexidades da
aprendizagem do estudante. Segundo, há o desafio de introduzir novos conteúdos,
que não tiveram precedentes na região, como economia, métodos de contabilidade,
leis, direitos civis, administração de negócios e outros similares. Terceiro, e
muito mais complexo, mudanças necessárias no ensino de educação cívica, estudo
sociais e história.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc73598192">2 – CONCEITOS DE SAÚDE</a></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc73598193">2.1 Direito à Saúde</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Na área de saúde, a nova geração de reformas que vem
sendo divulgada e incrementada pelo Banco Mundial, Banco Interamericano de
Desenvolvimento e OPAS, a partir de
2000, enquadra-se no desenho apontado, sendo que os elementos centrais
são:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l4 level1 lfo5; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">alterar o papel dos
governos na área sanitária, ampliação da capacidade de governabilidade,
de desenvolvimento de dados e de informações na saúde, descentralização da
autoridade;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l4 level1 lfo5; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">financiamento – associação de riscos, garantia de
nível adequado para a saúde pública e de serviços básico para a população
carente e contenção de custos;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l4 level1 lfo5; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">prestação de serviços de saúde – descentralização,
separação entre financiamento e provisão;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l4 level1 lfo5; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">parcerias entre o público e o privado (LAFORGIA, RAW
& LEVCOVITZ, 2002).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">O direito à saúde, nos novos encaminhamentos,
aproxima-se de uns enquadramentos individuais, perdendo o caráter social que
fundamenta a cidadania plena. Assim, a saúde vem cada vez mais sendo tratada
como um bem privado e não com o estatuto de bem público. Em face desse quadro,
a retomada do debate sobre o tema pode contribuir para a apreensão da questão e
iluminar ações que, em médio e longo prazo, que podem reverter o cenário atual.
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Convém delimitar, inicialmente, a direção teórica e
política assumida sobre direito social e cidadania na sociedade, que são as
categorias que sedimentam a reflexão. Ambos são apreendidos como vinculados a
uma cidadania ativa, como uma constante luta contra qualquer constrangimento
que se afasta de um ideal de direito social que não se realiza no plano
concreto.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Como pensar os significados que vêm sendo atribuídos
ao direito à saúde, em um cenário onde se localizam os arranjos insólitos entre
o setor público e o setor privado, nem sempre pautados por uma racionalidade
ética inclusiva; onde a miserabilidade e as denominadas vulnerabilidades
sociais definem o objeto privilegiado das políticas sociais; onde se identifica
a naturalização da desigualdade, mencionada por Esping (2000) e a banalização
da violência e da situação de desigualdade econômica, social e cultural. As
facetas da exclusão social também compõem esse quadro desolador.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">O direito à saúde abarca a dimensão política e não
se descola da econômica e da jurídica, sendo imprescindível a articulação
interna entre as mesmas, para se evitar o risco de uma compreensão restrita ou
parcial, desqualificando a totalidade do fenômeno analisado. Há, portanto, o
reconhecimento que as relações sociais não ocorrem em um vazio, ou entre
pessoas individualmente, mas que são mediadas por uns complexos esquemas
institucionais, coordenados pelo Estado, que modifica tanto a dimensão da
produção como o plano das práticas políticas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">O direito à saúde, longe de ser visto como
decorrência de abstratos ideais humanitários, de solidariedade, de moralidade
ética, de justiça social, de necessidade básica articulada à sobrevivência,
deve ser apreendido enquanto relacionado aos complexos e intricados mecanismos
de mediação, próprios do sistema capitalista em seu estágio atual.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Para Carvalheiros (2000), que qualquer análise sobre
a situação das políticas sociais, e pode-se dizer, portanto, sobre o direito à
saúde não pode descurar o fato de que o setor que mais favorece a acumulação,
nos dias atuais, é o setor terciário da economia, sendo a saúde a área de maior
dinamismo nesse processo. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Registre-se, inicialmente, que a Constituição de
1988 introduziu significativos avanços no ordenamento legal brasileiro,
ampliando direitos e corrigindo iniqüidades. Tais avanços tiveram particular
relevância no âmbito da Seguridade Social – um conceito até então ausente na
legislação e na experiência nacional de proteção pública.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Ao integrarem e fortalecerem o lado distributivo da
Seguridade Social, a saúde e a assistência revolucionaram o padrão convencional
de proteção pública no Brasil por três motivos principais:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l1 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">a)<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A
segurança social dos cidadãos passou a ser, a partir de então, concebida
independentemente de prévias contribuições e inserções no mercado de trabalho,
ou de posses privadas de renda. Estava <i>implícito</i>,
nessa concepção o princípio da <i>desmercadorização</i>
que desvincula a política social da lógica do mercado e da ética capitalista do
trabalho, para comprometê-la com o dever cívico da satisfação de <i>necessidades sociais</i>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l1 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">b)<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">As
políticas de saúde, previdências para a assistência, fariam parte de uma nova
institucionalidade, cuja principal característica seria a unidade conceituada e
estratégica de suas diferentes ações. Sendo assim, a noção de Seguridade teria
de extrapolar o caráter contratual de seguro da política de previdência, para
expressar, por meio da saúde e da assistência, a idéia de prestação
incondicional de atendimento, tendo como único parâmetro o <i>status</i> de cidadania.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l1 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">c)<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A
cidadania social assumiria, por conseqüência, caráter extensivo, guiado pelos
princípios da incondicionalidade e da universalidade. Tais princípios, na
saúde, expressariam um significado altamente diferenciador em relação ao
passado, pois visariam ao acesso igualitário e sem contrapartida de todos aos
bens e serviços disponíveis. Foi sob a égide desses princípios que os
legisladores definiram na Constituição Federal (art. 198) uma rede integrada,
descentralizada e hierarquizada de saúde, constituída de um sistema único
nacional (mais tarde conhecido como SUS), a ser operado em cada esfera federada
de governo (União, Estados e Municípios). Já na assistência social, a incondicionalidade
implícita na idéia de gratuidade estaria associada à universalidade de forma
indireta, pois a principal função desta política é a de ampliar as condições de
acesso a bens e serviços públicos de grupos particulares (os tradicionalmente excluídos
do acesso a esses bens e serviços). Daí porque, embora diferenciadas quanto à
sua atenção e ao seu destinatário, tanto a saúde quanto a assistência passaram
a constituir, incondicionalmente, um dever de prestação do Estado e um direito
de crédito dos cidadãos (PISÓN, 1998), funcionando como contraponto à lógica
securitária.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc73598194">2.2
Sistema Brasileiro de Proteção</a> </div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Para Noé (2002<b>),</b> as mudanças no Sistema Brasileiro de
Proteção Social, ocorridas na década do 90, tiveram profundo impacto no Estado
federativo instituído pela Constituição de 1988. Surgiu a Gestão Social que, sob um Estado
federativo, num país caracterizado por profundas desigualdades sociais e
regionais – e por um grande número de municípios enfraquecidos, para os quais
se pretende transferir atribuições de gestão de política social –, um processo
de reforma do Estado não pode ser, de fato, espontâneo. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">De
um lado, o sucesso de uma reforma dessa extensão depende da ação dos níveis
mais abrangentes de governo, que, interessados nessa reforma, tenham tomado a
decisão de implantar um processo de descentralização de atribuições com
capacidade burocrática para formular programas adequados e compatíveis com essa
decisão e com recursos financeiros e administrativos, para tornar a adesão à
descentralização uma opção efetivamente atrativa para os governos locais. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Por
outro lado, os propósitos dessa reforma dependem, diretamente, de um cálculo
dos governos locais, cálculo esse no qual os recursos e benefícios prováveis,
derivados da decisão de assumir atribuições, são especialmente consideráveis.
Os recursos próprios de cada administração, local sejam eles expressão de um
dado de riqueza econômica ou de políticas deliberadas de capacitação, de um
lado, e os requisitos institucionais postos por cada política particular, de
outro, são elementos decisivos desse cálculo. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-outline-level: 9; tab-stops: 54.0pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ainda tendo como
referencia a VIII Conferência Nacional de Saúde, de 1986, preliminarmente, há
que se clarear e se entender do que se fala e do que se pretende. Ou seja,
trata-se, aqui, de discutir um sistema de saúde, que tem como objeto de
trabalho o processo saúde-doença, em sua complexidade e abrangência, e seus
determinantes das condições de saúde da população. Desse modo, a saúde deve ser
entendida em sentido mais amplo, como componente da qualidade de vida e, assim,
não é um "bem de troca", mas um "bem comum", um bem e um
direito social, no sentido de que cada um e todos possam ter assegurados o
exercício e a prática deste direito à saúde, a partir da aplicação e utilização
de toda a riqueza disponível, conhecimentos e tecnologia que a sociedade
desenvolveu e vem desenvolvendo neste campo, adequados às suas necessidades,
envolvendo promoção e proteção da saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento e
reabilitação de doenças. Ou seja, considerar este bem e este direito como
componente e exercício da cidadania, compreensão esta que é um referencial e um
valor básico a ser assimilado pelo Poder Público, para o balizamento e
orientação de sua conduta, decisões, estratégias e ações.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-outline-level: 9; tab-stops: 54.0pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Talvez seja ainda
insuspeito o alcance de tal reformulação institucional e dos novos direitos que
a legislação passa a assegurar na consolidação do Estado democrático
brasileiro. No entanto, já é possível perceber que sua implementação permitirá,
ainda que em médio ou longo prazo, mudanças no trato das políticas sociais
pelos poderes públicos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-outline-level: 9; tab-stops: 54.0pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Isso ocorre porque o
novo modelo possibilita a reinserção da sociedade na base dos processos
decisórios da administração pública, agora em posição reforçada pela
legitimação jurídica dos movimentos sociais, que têm sido historicamente
pacíficos e disciplinados, e agora passam a estar abrigados pela força da
Constituição e da Lei.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Na
esteira dessa nova ordem jurídico-administrativa, que enfatiza a democracia
participativa, possibilitam a construção de novos espaços políticos e estimula
o exercício de prerrogativas públicas pelos cidadãos, nota-se o desabrochar de
movimentos sociais ecléticos e disseminados por todo o País, decorrência dos
quais já se nota que as comunidades se mostram disposta a se envolver na
discussão de seus problemas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">São os princípios da incondicionalidade e da
universalidade, portanto, que se destacam no Sistema de Seguridade Social
brasileiro, não só como elementos inovadores por excelência, mas como desafios
fundamentais à concepção liberal de cidadania referenciada no interesse pessoal
e nas determinações do mercado. É que estes princípios privilegiam direitos
sociais e difusos que, por serem gerais, vinculam-se à justiça social e impõem,
adicionalmente, limites às liberdades negativas, típicas dos direitos
individuais, bem como à focalização e à comercialização das políticas públicas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Ademais, são dignas de nota importantes
preceituações constitucionais referentes à organização e à gestão
político-administrativa das políticas de Seguridade Social, como as que
prevêem:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 77.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l3 level1 lfo2; tab-stops: list 77.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">a)<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">descentralização
das ações, com ênfase na municipalização;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 77.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l3 level1 lfo2; tab-stops: list 77.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">b)<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">controle
público ou democrático das decisões e das práticas governamentais e privadas
governamentais e privadas;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 77.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l3 level1 lfo2; tab-stops: list 77.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">c)<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">participação
direta, ou semi-direta, da população na formulação das políticas e na execução
das ações, por meio de instituições e mecanismo específicos, especialmente os
Conselhos decisores e gestores presentes em cada esfera da Federação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Contudo, todas essas disposições constitucionais,
fruto de notável mobilização e influência de parcelas representativas da
sociedade, que queriam tornar o País contemporâneo dos modernos Estados de
Bem-Estar, não eram auto-aplicáveis. A sua aplicação dependia de regulamentação
por leis ordinárias, elaboradas para este fim, nas quais estariam consignados
os desdobramentos e as interpretações do conteúdo conciso da Carta Magna. Isso,
por si só, indicava que, entre a intenção dos legisladores e a aplicação dos
dispositivos constitucionais, havia um espaço político-decisório, cujo
preenchimento prenunciava novas mobilizações e embates.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Com efeito, é fato empírico que o processo de
regulamentação das matérias constitucionais referentes às políticas componentes
do Sistema de Seguridade Social constituiu uma nova etapa de agudos conflitos
de interesses e fatores de desagregação do Sistema. Identificadas com direitos
sociais (que exigiam decisiva intervenção do Estado), numa época já contaminada
pelo ideário neoliberal (que exigia a retração da ação estatal), tais políticas
tiveram o seu reconhecimento público dificultado. Se for levado em conta,
ainda, a cultura anticívica da elite brasileira e o precário legado histórico
da democracia nacional, entender-se-á porque o conceito concertado e orgânico
de Seguridade Social, previsto na Constituição, nunca se materializou na
prática. E mais: entender-se-á porque, desde o período constituinte, esse
conceito foi veementemente questionado, sob o argumento, avalizado
oficialmente, de tornar o País ingovernável, devido aos gastos excessivos que
ele imporia aos cofres públicos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc73598195">2.3 Políticas da Saúde</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Nos anos <st1:metricconverter productid="80, a" w:st="on">80, a</st1:metricconverter> sociedade organizada, apesar de terem
obtido significativas vitórias no âmbito social e político, não conseguiram
interferir significativamente na ordem econômica. Nos anos <st1:metricconverter productid="90, a" w:st="on">90, a</st1:metricconverter> sociedade organizada em
partidos políticos, sindicatos e organizações profissionais proporcionou um
novo perfil político brasileiro. A Constituição de 1988 proporcionou um grande
avanço na área social, particularmente falando na área de saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">As estratégias do grande capital passam a ser
acirradas as críticas às conquistas sociais da Constituição de 1988.
Verifica-se, nesta década, a agenda das reformas de cunho neoliberal, defendida
pelas agências internacionais. O projeto do grande capital tem como vetores
privilegiados a defesa da privatização e a constituição do cidadão consumidor
(MOTA, 1995).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Segundo Mota (1995), a reforma do Estado atinge a
saúde por meio das proposições de não financiamento e da dicotomia entre ações
curativas e preventivas, rompendo com a concepção de integralidade por
intermédio da criação de dois sub sistema: <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l0 level1 lfo6; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">a)<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">sub
sistema de entrada e controle, constituído pelo atendimento básico, de
responsabilidade do Estado, uma vez que esse atendimento não é de interesse do
setor privado; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l0 level1 lfo6; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">b)<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">sub
sistema de referência ambulatorial e especializada, formada por unidades de
maior complexidade, que seriam transformadas em organizações sociais. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Nessa lógica, há ênfase em programas focais como o
programa de agentes comunitários de saúde e o programa de saúde da família.
Além da utilização de cuidadores e agentes comunitários, com a finalidade de
baratear os custos das ações básicas, essas medidas visam estimular o seguro
privado de saúde, ficando o Sistema Único de Saúde (SUS) restrito aos pobres.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc73598196">2.4 Conselhos de Saúde</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Nessa conjuntura, com condições objetivas
explicitadas de fragilização dos movimentos sociais e de proposições de
contra-reforma que tem atingido as políticas sociais, considera se como
estratégia importante o fortalecimento da esfera pública e de um dos mecanismos
para atingir esses objetivos, que são os Conselhos de Saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Telles (2001), em diversas elaborações, considera
que a Constituição Federal, além de incorporar uma agenda universalista de
direitos e proteção social, enfatiza a participação da sociedade na gestão da
coisa pública.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Benevides (1998) afirma que a concepção de
participação, contida no texto constitucional, enfatiza a noção de sociedade
organizada, ou seja, o cidadão além de ser alguém que exerce os direitos,
cumpre deveres e goza de liberdades em relação ao estado, sendo também titular,
ainda que parcialmente, de uma função do poder público.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Dagnino (1994) ressalta a necessidade de construção
de espaços públicos, nos quais as diferenças possam expressar e se representar
em uma negociação possível, espaços em que valores circulam e opiniões se
formam, proporcionando, assim, a redefinição das relações entre o Estado e a
sociedade civil.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Coutinho (1992) considera que é somente por meio da
articulação entre mecanismos de representação indireta com organismos populares
de democracia de base que os elementos de uma nova concepção de democracia e
sociedade podem surgir e tomar corpo. Explicita que é a partir desta
articulação que as classes subalternas podem participar ativamente do poder
político, influenciando nas decisões.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Os Conselhos foram concebidos como um dos mecanismos
de democratização do poder, na perspectiva de estabelecer novas bases de
relação da sociedade por meio da introdução de novos sujeitos políticos. Nesse
contexto, podem ser visualizados como inovações na gestão das políticas
sociais, procurando assegurar que o Estado atue em função da sociedade, no
fortalecimento da esfera pública.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc73598197">2.5 Movimento da Reforma Sanitária</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">No Brasil, dos últimos trinta anos, a saúde assumiu
papel de destaque entre as políticas sociais, pela consistente reivindicação de
seus atores estratégicos por mudanças.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Imprimindo a esse movimento uma direção contestadora
dos efeitos deletérios do padrão centralizador de proteção à saúde do período
ditatorial (1964-1985), varias forças representativas da área formaram, na
década de 70, uma coalizão presidida pelo ideário de uma Reforma Sanitária. A
difusão desse ideário – que foi acompanhada de realizações programáticas, como
o Plano de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS, 1996), teve como principais propagadores
instituições como o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), criado em
1976, “a partir da iniciativa de filiados dói então Partido Comunista do Brasil
(PCB)” (ELIAS, 1997, p. 195). <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Além do Cebes, é digna de nota a participação de
profissionais e políticos de esquerda, com articulações internacionais, bem
como de membros de centrais sindicais, de entidades associativas de
trabalhadores da área e de movimentos populares. Grande parte dos profissionais
mencionados ocupava postos importantes no Ministério da Saúde (MS) e no
Instituto Nacional de Assistência Medica da Previdência (Inamps), o que lhes
propiciava conhecimento da máquina governamental e, conseqüentemente, condições
privilegiadas para problematizar a situação da saúde e incluí-la, como questão
politicamente trabalhada, na agenda pública. Tratava-se, portanto, de uma elite
profissional, de atores estrategicamente situados, dotados de recursos
políticos para transformar problemas em questão (OSZLAK, 1976), a ponto de
angariarem, para suas propostas, ampla legitimidade. Disso se ressentiu a
Previdência e, especialmente, a Assistência Social, a qual, nas palavras de
Almeida (1996), não contou com “uma elite profissional que fosse capaz de
nuclear e dar rumo a uma coalizão mudancista e que aliasse clara concepção do
novo modelo assistencial com experiência de gestão pública e forte penetração
nos centros de decisão da política assistencial no Executivo”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Nasceu, assim, o movimento de Reforma Sanitária, que
teve grande atuação na VII Conferência Nacional de Saúde, realizada em <st1:metricconverter productid="1986, a" w:st="on">1986, a</st1:metricconverter> qual, por sua vez,
exerceu ponderável influência na Assembléia Nacional Constituinte, de 1987. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Segundo Bravo
(2000), “a VII Conferencia, numa articulação bem diversa das anteriores, contou
com a participação de 4.500 pessoas, dentre as quais mil delegados”. Além
disso, o evento marcou uma inflexão nas
tendências do debate na área, pois relacionou a saúde à sociedade, ampliando as
dimensões de seus foros específicos e de seus limites setoriais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Não por acaso, a saúde ganhou, na Constituição, uma
seção mais detalhada no Capítulo da Seguridade Social do que as suas
congêneres. Nessa seção, estão contidas muitas das bandeiras defendidas pelo
movimento da Reforma Sanitária, a saber: <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l5 level1 lfo3; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">a)<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">concepção
da saúde como direito de todos e dever do Estado;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l5 level1 lfo3; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">b)<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;"> acesso universal e igualitário às ações e
serviços;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l5 level1 lfo3; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">c)<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;"> relevância pública da política;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l5 level1 lfo3; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">d)<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;"> comprometimento da Estado com a sua regulamentação,
fiscalização e controle;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l5 level1 lfo3; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">e)<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;"> integração das ações compondo um sistema único
de atendimento; descentralização das decisões e ações da esfera federal de
governo para a estadual e municipal, com o comando único em cada esfera;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l5 level1 lfo3; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">f)<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;"> atendimento integral, com prioridade para as
atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação
da comunidade na formação e no controle da política.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Entretanto, como já observado, a consignação dessas
bandeiras reformistas na Carta Magna não se deu sem tensões e contendas. A
discussão sobre a saúde, na Assembléia Nacional Constituinte, transformou-se em
uma arena real de conflitos de interesses, na qual, conforme Bravo (2000), dois
conjuntos de forças antagônicas passaram a se confrontar: os grupos privados
empresariais, prestadores de serviços ou ligados à industria farmacêutica, de
um lado; e os adeptos da Reforma Sanitária, de outro lado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Os primeiros, caudatários do modelo
médico-assistencial privado (BRAVO & MATOS, 2001, 2000), tinham e têm no
mercado o seu principal agente regulador, e na rentabilidade econômica a sua
meta prioritária. São os defensores da ingerência do Estado na economia e na
sociedade e, conseqüentemente, da mercantilização de bens públicos, como a
saúde. Trata-se, portanto, de uma defesa corporativa, segundo a qual a
descentralização político-administrativa, como um dos principais meios
estratégicos de transição das praticas autoritárias para as democráticas, vê-se
prejudicada, pois, o sentido de descentralização para estes grupos tem mais a
ver com a desregulamentação da economia – para torná-la mais competitiva – e
com a privatização dos bens e políticas públicos (PEREIRA, 1998). Sendo assim,
não há lugar para a realização dos princípios da incondicionalidade e da
universalização, como fundamentos do SUS.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Em contraposição, os adeptos da Reforma Sanitária
defendiam e defendem a instituição de uma política deliberada e radical de
descentralização, mediada pelo SUS, visando a transferência de capacidades
decisórias do governo central para os Estados e especialmente para os
Municípios. E na base dessa política existia um propósito deliberado e contínuo
de promover mudanças que garantissem não apenas um atendimento igualitário, mas
igualdade com eqüidade nesse atendimento. Isso porque, num país onde imperam
profundas e seculares desigualdades, os tratamentos apenas igualitários,
subjacentes ao princípio da universalização, acabaria por manter e perpetuar as
desigualdades prevalecentes. A esse respeito é formosa a frase de Marx quando,
ao se referir ao direito burguês, proclama: “Todo direito consiste na aplicação
de uma regra única a homens diferentes, que, de fato, não são nem idênticos,
nem iguais. Sendo assim, o direito igual equivale a uma violação da igualdade,
a uma injustiça” (MARX, 1975).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;"> <o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc73598198">3 – CONCEITOS DE SOCIEDADE</a></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc73598199"></a><st1:metricconverter productid="3.1 A" w:st="on">3.1 A</st1:metricconverter> Sociedade Brasileira</div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Prates (2001), quando se examina o processo de formação do atual
modelo de sociedade brasileiro, pode-se notar que ele é resultado, em
princípio, da redemocratização ou abertura política surgida na década de 80,
sendo, na realidade, uma espécie de resposta ao modelo extremamente autoritário
então vigente e à inserção tardia do Brasil no capitalismo industrial. A
descrença popular faz aparecer um fenômeno muito perigoso para a democracia,
que é o conformismo com o padrão de poder vigente, fazendo crer que qualquer
manifestação de oposição é inútil e estéril, sendo até mesmo considerada
socialmente desnecessária, pois só acarretaria desvantagens. Dentro de um
conjunto de fatores como os expostos, em que prevalece uma <i>paralisia da
sociedade organizada</i>, não é nenhuma surpresa a falta de um posicionamento
crítico e autônomo da população, em relação às decisões governamentais
adotadas, bem como a completa desnecessidade que os <i>donos do poder</i> sentem
de justificar – mesmo em períodos aparentemente democráticos –, perante a
opinião pública, as conseqüências e finalidades de seus atos.<i><o:p></o:p></i></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Carta de 1988 institucionaliza
a instauração de um regime político democrático no Brasil. Introduz também um
indiscutível avanço na consolidação legislativa das garantias e dos direitos
fundamentais e na proteção de setores vulneráveis da sociedade brasileira. A
partir dela, os direitos humanos ganham relevo extraordinário, situando-se a
Carta de 1988 como o documento mais abrangente e pormenorizado sobre os
direitos humanos jamais adotados no Brasil.<i><o:p></o:p></i></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A concretização dos direitos
fundamentais pode ser entendida como um pressuposto para a efetivação do modelo
atual da sociedade brasileira. Mas na realidade estes conceitos se pressupõem,
além de haver uma interdependência destes com a idéia de democratização. Daí
serem os direitos fundamentais uma espécie de baliza, ou referencial
constitucional, para todas as diretrizes de atuação do Estado Democrático de
Direito, dando legitimidade à atividade pública, quando assegurada
positivamente. <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Partindo da idéia de que a
sociedade organizada deve ser entendida como a possibilidade real e eficaz que
o indivíduo deve ter de participar e influenciar na vontade do Estado, pretende-se,
nesse ponto, destacar a enorme relevância dos mecanismos de inclusão social, na
realização da democracia participativa. Sem esta <i>conscientização democrática</i>
não há como se discutir o que seja sociedade organizada, pois, como assevera
Habermas, somente oportunidades iguais de influir nos centros de decisão é que
torna possível o progresso da sociedade participativa. Ora, sem este tipo de
conscientização, não há também discussões livres e transparentes e, sem isso,
não ocorre a tão desejada conscientização. Tem-se, assim, um círculo vicioso
que só interessa àqueles que querem manter o já citado <i>status quo</i>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Diante
desse conjunto de circunstâncias, é de enorme valia a atividade desempenhada
pelos novos movimentos sociais, pois são estes que procuram criar condições
propícias para um autogoverno por parte da sociedade, com o intuito de fazer
com que os grupos detentores do exercício do poder estatal passem a aceitar
atualizações estruturais profundas no que concerne à realização da sociedade
organizada. Além disso, tentam vencer não somente as barreiras que visam a
preservar os tradicionais papéis dos atores políticos, como também obstar que
os novos comportamentos sociais sejam conduzidos pela vontade do Estado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O
que na verdade se pretende, ao adotar uma perspectiva não autoritária do exercício do poder, é fazer
com que as decisões que se referem a todos objetivem fins comuns e sejam
legitimadas democraticamente por meio de procedimentos transparentes e plurais
de discussão pública.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">É
a democracia participativa superando a simples representação eleitoral, como um
processo contínuo de formação e avaliação crítica do poder público e de seus
atos, que tem como finalidade possibilitar que os cidadãos realmente consigam
intervir na produção normativa e na administração dos negócios públicos em
busca do consenso, dentro de um dissenso democraticamente estabelecido.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em
outras palavras, verifica-se que o melhor caminho para se alcançar um padrão de
desenvolvimento realmente democrático no Brasil passa pelo estabelecimento de
formas autônomas e críticas, de agir frente a um quadro social marcadamente
injusto. Para se conseguir isso, supõe-se ser mais interessante suscitar
questionamentos que façam as pessoas refletir a respeito de seu papel como
cidadãos integrados dentro de uma sociedade.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Partindo desse ponto de vista e
conforme se pode constatar das considerações até aqui produzidas, não há como
falar em sociedade organizada com uma estrutura institucional que nega
sucessiva e constantemente os direitos mais elementares para a maioria da
população, conservada à margem das discussões concernentes à gestão dos
negócios públicos. Alia-se a este fato uma política governamental que se alinha
quase automaticamente às diretrizes organizacionais traçadas por entidades
estrangeiras de características não-democráticas, o que significa uma redução
de sua soberania política.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Nesse ponto, é importante lembrar
que, não obstante a redemocratização ocorrida com a promulgação da atual
Constituição e com a presença no cenário político de novos personagens, ainda
se faz mister o implemento dos princípios democráticos inseridos no texto
constitucional, pois se entende ser a consolidação destes ideais um momento
distinto daquele posterior ao fim da ditadura militar.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; tab-stops: 45.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Sendo assim, o essencial na
compreensão da sociedade organizada no Brasil, como já foi exposto, é de que
esta só se realizá inteiramente quando reformas profundas tornarem os
procedimentos decisórios referentes às práticas deliberativas, acessíveis a
todas as camadas sociais. Desse modo, a formação de um cidadão independente e
atuante, com uma consciência crítica em relação aos atos da administração
pública, é elemento-chave na inserção da sociedade brasileira em um contexto
que seja mais solidário e justo, permitindo uma inclusão social verdadeiramente
democrática.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Como afirmou Bobbio (1992), em nenhum momento da
história da civilização a humanidade comungou como a partir da Declaração dos
Direitos do Homem, firmada na ONU em 1948, de uma convicção tão absolutamente
universal como a que agora de apresenta sob a forma dos dois direitos
fundamentais.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Abordar tais direitos importa
abstrair quaisquer diferenças ideológicas, religiosas, partidárias ou raciais
para reconhecer o humano como base última de direitos inalienáveis, que podem
ser resumidos à fórmula de que todo homem tem o direito de não sofrer. Não
houve causa até aqui tão ecumênica e, portanto, apta a ensejar as mais amplas e
superativas alianças sociais. E, se a proposição dos direitos humanos é
consensual, sob o prisma filosófico, a implantação dos mecanismos, já prevista
no ordenamento jurídico pátrio, poderá levar a uma consagração de uma prática
social inspirada por esses valores universais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc73598200">3.2 Democracia Representativa da
Sociedade</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Até o século XVIII, a democracia
esteve, em geral, associada à aglomeração de cidadãos em assembléias e espaços
públicos. A partir do final do século XVIII, ela começou a ser pensada como
direito de os cidadãos tomarem parte na determinação da vontade coletiva, mas
agora por meio de eleições representativas (BOBBIO, 1989). A teoria da
democracia liberal ou representativa alterou fundamentalmente os referenciais
do pensamento democrático: pensava-se que os limites práticos impostos por
ampla cidadania à democracia – os quais foram o foco de tantas críticas
(antidemocráticas) – seriam erradicáveis. A democracia representativa podia
agora ser igualmente celebrada como um governo factível e responsável,
potencialmente estável em grande território e por extensos períodos de tempo
(DAHL, 1989). <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Como afirmou um dos mais
conhecidos defensores dos sistemas representativos, “quando se imprime
representatividade à democracia” cria-se um sistema de governo capaz de
englobar “os mais diversos interesses, assim como qualquer território e
população” (PAINE, 1987). <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A democracia representativa
poderia até ser anunciada como grande descoberta da atualidade, na qual haveria
a solução para todas as dificuldades, tanto teóricas como na práticas. Segundo
Sabine (1996), a teoria e a prática dos governos democráticos distanciou-se da
sua tradicional associação com pequenos Estados e cidades, abrindo-se para se
transformar na crença legitimadora do emergente mundo dos modernos
Estados-nações.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Como a democracia liberal foi
construída em oposição à experiência da formação dos modernos Estados-nações,
deu-se o seu desenvolvimento no âmbito de um espaço conceitual especifico
(Walker, 1988; Connolly,1991; Mcgrew,
1997b). A teoria e a prática da democracia moderna foram construídas sobre base
territoriais nacionais. As comunidades nacionais e sua teoria foram baseadas na
pressuposição de que as comunidades políticas poderiam, a princípio, exercer o
controle sobre seus destinos, e seus cidadãos poderiam identificar-se uns com
os outros, de tal forma que eles poderiam pensar e agir conjuntamente, com
vistas ao que fosse melhor para todos eles, ou seja, objetivando o bem comum
(Sandel, 1996).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Tornou-se por certo que as
dificuldades de natureza interna, o povo, a extensão do direito de voto, a
forma e o alcance da representação, bem como a natureza e o significado do
consentimento – na verdade, todos os elementos-chave da autodeterminação –,
podiam ser especificados com relação a aspectos geográficos: sistema de
representação e responsabilidade democrática poderiam ser simplesmente entrelaçados
com alcance espacial dos locais de poder num território circunscrito. Além
disso, e como conseqüência, distinções nítidas poderiam ser elaboradas e as
instituições nacionais seriam construídas sobre a diferença políticas
“internas” e “externa”, entre relações domésticas e internacionais.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Certamente, a construção de uma
comunidade democrática nacional costuma ser profundamente discutida, na medida
em que os diferentes grupos sociais, econômicas
e culturais lutaram entre si pela natureza desta comunidade e também
pelo <i>status</i> de cada um no seu
interior. Não obstante, a teoria da democracia particularmente com ela se
desenvolveu, nos séculos XIX e XX, podendo tomar por certa a conexão entre o
povo, a cidadania, os mecanismos eleitorais, a natureza do consentimento e as
fronteiras dos Estados-nações. Os destinos de diferentes comunidades políticas
podem estar entrelaçados, mas o lugar apropriado para determinar a base do
“destino nacional” é a própria comunidade nacional.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Desse
modo, a teria democrática moderna e as políticas democráticas assumem uma
simetria e uma conseqüência entre os cidadãos votantes e os tomadores de
decisões nacionais. Por intermédio da urna eleitoral, os cidadãos votantes são,
a princípio, capazes de responsabilizar os tomadores de decisão; e, como
resultado do consentimento eleitoral, os tomadores de decisão são capazes de,
legitimamente, produzir e adotar leis e políticas em prol de seus constituintes
que, afinal, são o povo de uma comunidade fixa e com uma sólida base territorial.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc73598201"></a><st1:metricconverter productid="3.3 A" w:st="on">3.3 A</st1:metricconverter> Exclusão Social</div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 2.0cm;">
A exclusão social
como perda de relações sociais e transformações familiares é um resultado
produzido pelas instituições do Estado e o seu político social entre elas e o
programa de saúde. Ela pode representar uma
estratégia de adequação e reorientação da atenção básica e dos demais níveis do
sistema, visando cobertura e acesso universal a todos os níveis, pois é
evidente que a pobreza marginal existente que afeta o conjunto da
sociedade tem nos programas da saúde o perfil do governo e sua política social.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A
democracia brasileira levou a diferentes governos e sua alternância a governos
democráticos e populares e outros neoliberais, com decisões centralizadora e
hierárquica. De um lado a participação ativa da comunidade e de outro a luta
contra a exclusão parece destinada a medidas localizadas sem nenhuma referencia
à sociedade organizada.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A
exclusão social, segundo Demo (1998), não é explicada sem o recurso ao conflito
social de teor dialético, até porque hoje se aceita que o cerne da pobreza não
é a carência material, mas a precariedade do exercício da cidadania na
sociedade organizada.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo
Bobbio (1992), o problema filosófico dos direitos do homem não pode ser
dissociado do estudo dos problemas históricos, sociais, econômicos, psicológicos,
inerentes a sua realização.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo
Pereira ( 2000), o que está em jogo não é propriamente a eficiência da
prestação de benefícios e serviços, mas o exercício dessa prestação à luz do
conceito de direito social. .<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Para
Dalbosco & Kuyumjian (1999),
o problema da pobreza, tão em voga nos últimos tempos, deixa de ser analisado
como um componente residual, uma disfunção do sistema, uma carência social que
necessita de políticas compensatórias e passa, efetivamente, ser compreendido
como parte, que compõe e é o resultado do modelo dominante de repartição do
produto social e das oportunidades. Os autores citam também Campos, que diz que
o trabalho se tornou tão importante, que programá-lo significa estabelecer uma
forma de viver <st1:personname productid="em sociedade. O" w:st="on">em
sociedade. O</st1:personname> problema agora é o que fazer diante de uma
sociedade que não garante mais o trabalho para todos e patrocina
deliberadamente a exclusão social.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Para
Demo (2001), a política pública
não implica que seja algo apenas do Estado. Ao contrário, qualquer política de
direitos humanos depende mais da sociedade organizada do que de avais
exclusivamente públicos, cuja qualidade nunca existe em si, mas em função da
possível pressão democrática de baixo para cima. O papel da sociedade
organizada não é substituir, diminuir ou desgastar o Estado, mas qualificar
tanto ou mais do que a luta pelos direitos humanos, que experimenta uma
complexidade crescente no mundo globalizado, marcada por toda sorte de
perplexidades e ambivalência.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Brancher (1993),
encontra-se dentro de um espaço geográfico delimitado, pois ser cidadão tem
dimensões diferentes, de acordo com o ideal do homem, inerente a cada
sociedade.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Na sociedade, a cidadania é a
identidade social do indivíduo, demonstrando, assim, um dos pressupostos
básicos entre indivíduo/Estado. Portanto, não há uma cidadania abstrata, mas
cidadanias, determinadas de acordo com os interesses da sociedade a qual
pertence o indivíduo. No mundo moderno, o Estado passou a garantir a igualdade
de todos os indivíduos, fundamentando-se no direito natural. Dele emanam os
direitos e os deveres do indivíduo, como também a justiça e a moralidade:
"O Estado civil é, portanto, a
esfera pública da sociedade na qual se realizarão os interesses particulares,
garantidos pela autoridade soberana" (FERREIRA, 1993).<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc73598202">3.4 Transformações da Ordem da Sociedade</a></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Mann (1986), no centro
das principais abordagens teóricas sobre as políticas democráticas encontra-se
um conceito de sociedades organizadas em ações, políticas econômicas,
militares, culturais, entre outros, produzindo padrões diversificados de
atividades que não correspondem direta e simplesmente a territórios definidos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A sociedade organizada apreende
algumas das mudanças que dão forma ao universo político e às expectativas das
comunidades no trato de alguma das questões a serem exploradas. As
transformações da ordem da sociedade
podem ser entendidas em relação a um conjunto de processos que mudam do
modelo espacial de organização e da atividade humana para um modelo
transcontinental ou inter-regional de atividade, interação e exercício do poder
(HELD et al., 1999). Isso envolve um
estiramento e aprofundamento das relações sociais e instituições através do tempo e do espaço,
portanto, estas atividades cotidianas são cada vez mais influenciadas por
eventos que acontecem do outro lado do mundo. Todavia, as práticas e decisões
de sociedades organizadas, suas comunidades e grupos locais podem ter
significante repercussão global (GIDDENS, 1990). É possível distinguir
diferentes configurações históricas da transformação da ordem da sociedade
organizada em relação:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l2 level1 lfo4; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">1)<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">à amplitude das redes de relações
e conexões;<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l2 level1 lfo4; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">2)<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">à intensidade dos fluxos e os
níveis da atividade dentro dessas redes;<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-list: l2 level1 lfo4; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">3)<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">ao impacto desse fenômeno em
comunidade definida particulares.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Tal abordagem histórica da
transformação da ordem da sociedade organizada contrasta com a tendência atual
de sugerir que a transformação é fundamentalmente nova, como faz a escola da
hiper-globalização, insistindo que os mercados mundiais estão agora plenamente
estabelecidos (OHMAE, 1990), ou que não
há nada sem precedente nos níveis contemporâneos de interação econômica e
social internacional, já que eles assemelham-se aos padrões da era de ouro à
escola céptica (HIRST & THOMPSOM, 1996, 2000). <o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Mas para Perraton et al. (1997),
para todo o mundo houve um aumento não
apenas do comércio intra-regional, mas também houve um crescimento vigoroso do
comércio entre as regiões. Ohmae (1990) e Reich (1991) sustentam que hoje
vive-se num mundo no qual os processos sociais e econômicos operam
predominantemente em nível global.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em contrate, existem aqueles que
são mais reservados no que tange à extensão e aos benefícios desta
transformação da ordem da sociedade e suas atividade econômica. Hirst &
Thompon (1996), Perraton et al. (1997) e Perraton, 2000 sustentam que a
evidência histórica sugere que as formas contemporâneas de interação econômica
internacional não são sem precedentes, e eles se referem aos padrões da era de
ouro, tecendo substanciais e interessantes comparações.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Entre as mais importantes dessas
características está o aumento tangível do desenvolvimento das economias
nacionais nas transações econômicas globais, isto é, uma crescente proporção da
economia, em aproximadamente todas as nações, que envolve trocas econômicas
internacionais entre um número cada vez maior de países. Esse aumento, na
extensão e intensidade da interconexão econômica, alterou a relação entre poder
econômico e poder político, apresentando esta transforma da ordem da sociedade
regional, nacional e internacional no movimento chamada globalização, o que
representa uma nova sociedade organizada em diferentes níveis e com diferentes
povos.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc73598203">6 – CONCLUSÃO</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Neste trabalho,
contribuiu-se com conceitos de uma educação que antecipa a uma
verdadeira política popular e lhe sugere novos horizontes. São conceitos de um
educador, a serviço da libertação do homem pela sua conscientizarão, dentro de
uma sociedade organizada. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ao resgatar a agenda
contemporânea da política nacional de saúde, é possível perceber que sua
historia é marcada por ações de caráter individual, medicalizante. O projeto de
democratização da saúde, construído nos anos 80 e referendado pela Constituição
Federal de 1988, vem sofrendo, a partir dos anos 90, violentos ataques por
parte da contra-reforma neoliberal do setor.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Contudo, o projeto da reforma
sanitária, ao buscar a democratização do Estado e da sociedade brasileira,
conquistou importantes vitórias no plano jurídico legal, com destaques de uma
sociedade organizada. É um espaço em que se confrontam diversos interesses na
construção da política pública de saúde.<b><o:p></o:p></b></span></div>
<b><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc73598204"><span lang="EN-US">7 – referências bibliográficas</span></a><span lang="EN-US"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">ALBORNOZ,
O.<i> </i><b>Education and society in <st1:place w:st="on">Latin America</st1:place></b>.
<st1:city w:st="on">Pittsburgh</st1:city>, <st1:state w:st="on">PA</st1:state>:
<st1:place w:st="on"><st1:placetype w:st="on">University</st1:placetype> of <st1:placename w:st="on">Pittsburgh</st1:placename></st1:place>, 1993.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">ALMEIDA M. H.T. Federalismo e políticas sociais In:
AFFONSO R. B. A.; SILVA, P. L.B. (Orgs) <b>Descentralização e políticas sociais</b>.
São Paulo: FUNDAP, 1996.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BENEVIDES, Maria V. de M. <b>A cidadania ativa: </b>referendo, plebiscito e iniciativa popular. São
Paulo: Ática, 1998.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BOBBIO N. <b>A
Era dos Direitos</b>. Rio de Janeiro: Campus, 1992.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">_______. <b>Democracy and dictatorship</b>. <st1:city w:st="on"><st1:place w:st="on">Cambridge</st1:place></st1:city>, 1989.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">BRANCHER,
N. L. Jus Navegando. </span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Doutrina, Cidadania, Poder e
Exclusão Social. </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">1993.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília:
Senado Federal. Centro Grafic, 1988.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BRASIL. Ministério da Saúde. VIII Conferência
Nacional da Saúde, 1986. Brasília.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BRAVO M. I..S..; MATOS, M.C. A saúde no Brasil:
Reforma sanitária e ofensiva neoliberal. In: Bravo, M.I.S.; PEREIRA P.A.P.
(Orgs) <b>Política social e democracia</b>.
São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: UERJ, 2001.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BRAVO, M.I.S. As políticas brasileiras de seguridade
social: Saúde. In: <b>Programa de
Capitalização em Serviço Social e Política Social</b>. Modulo 03. Brasília CEAD/UNB, 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">CAVALHEIROS, J.R. <b>Os desafios para a saúde</b>. Estudo Avançados. USP, São Paulo, n. 35,
p.7-10, 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">COMÉNIO. <b>Didactica
Magna: </b>tratado da arte universal de ensinar tudo a todos. 3. ed. Trad.
de.Joaquin Ferreira e Gomes. </span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">Lisboa:
Fundação Calousste GulbenKían, 1995. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">CONNOLLY,
W. Democracy and territoriality. <b>Millennum</b>, v. 20, n.3, 1991.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">COUTINHO, C. N. <b>O
estruturalismo e a miséria da razão</b>. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">DAGNINO, E. Os movimentos sociais e a emergência de
uma nova noção de cidadania. In:
________ <b>Os anos 90: </b> política e sociedade no Brasil. São Paulo:
Brasiliense, 1994.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">DAHL,
R.A. <b>Democracy andits critics</b>. <st1:city w:st="on">New Haven</st1:city>: <st1:place w:st="on"><st1:placename w:st="on">Yale</st1:placename>
<st1:placetype w:st="on">University</st1:placetype></st1:place> Press, 1989.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">DALBOSCO, E.; KUYUMJIAM, M. M. M. Os desafios de
compreender o trabalho informal. <b>Revista
do Programa de Pós-Graduação em Política Social</b>. Departamento de Serviço
Social Universidade de Brasília, n. 5, p. 189-220, jun./dez. 1999.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">DEMO, P. <b>Charme
da Exclusão Social</b>. Autores Associados Copyright, 1998.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">_______. Política pública de direitos humanos. <b>Revista do Programa de Pós-Graduação em
Política Social</b>. Departamento de Serviço Social Universidade de Brasília,
n. 8, p. 145-172, jan./jun. 2001. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">DIDEROT. D. Textos Fundamentais. <b>Revista do Mestrado em Educação</b>. Campo
Grande: UFMS, 1 (1): 5-10, 1995.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">ELIAS, P. E. Reforma e contra-reforma na proteção à
saúde. <b>Lua Nova</b>, n<sup>os</sup>
40-41, p. 193-215, São Paulo,1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">ESPING-ANDERSEN, G. <b>Fundamentos sociales de las econonias postindustriales</b>.<b> </b>Barcelona: Ariel, 2000. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">FERREIRA,
N. <b>Cidadania: </b>uma questão para
educação. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">FREIRE P. <b>Educação
como prática da liberdade</b>. 10. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra. </span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">1980.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">GIDDENS,
A. <b>The consequences of modernity</b>. <st1:city w:st="on"><st1:place w:st="on">Cambridge</st1:place></st1:city>: Polity Press,
1990.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">HELD, D.;
MCGREW, A. G.; PERRATON, J. <b>Global
transformations: </b>Politics, Economics and Culture. </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Cambridge: Polity Press,
1999. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">HEYNEMAN, S. P; BEBIC, S. T. Um Sentido Renovado
para os Propósitos da Educação Escolar: os Desafios da Coesão do Social e da
Educação na Ásia, África, América Latina, Europa e Ásia Central. <b>Linhas Críticas</b>, Brasília, v. 7, n.12,
jan./jun. 2001. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">HILL, C. <b>O
mundo de ponta-cabeça: </b>idéias radicais durante a revolução inglesa de 1640.<i> </i>Trad. de Renato Janine Ribeiro. São
Paulo: Cia das Letras, 1987.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">HIRST, P;
THOMPOSON, G. <b>Globalization in question</b>.
</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Cambridge: Polity
Press, 1996. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">KURY. M. G. Globalização e Política Social. <b>Revista
do Programa de Pós-Graduação em Política Social</b>. Departamento de Serviço
Social. Universidade de Brasília, 1988.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">LAFORGIA, J; RAW, S; LEVCOVITZ, E. O papel das
instituições internacionais no processo das reformas no setor saúde. In:
Seminário Internacional Tendências e Desafios dos Sistemas de Saúde das
Américas. <b>Anais</b>. São Paulo:
Ministério da Saúde, 2002.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">LEI nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, e
sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde e dá outras providências.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">LEITE, V. S. I. Serafim (Org) <b>Cartas dos primeiros jesuítas do Brasil (1538-1553)</b>. Vol. I.
Coimbra: Tipografia da Atlântica, 1956.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MANACORDA. M A. <b>História
da Educação: </b>da Antigüidade aos nossos dias. 4. ed. Trad. de Gaetano La
Mônaco et al. São Paulo: Cortez, 1995.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">MANN, K. <b>The sources of social power</b>. V. 1. <st1:city w:st="on">Cambridge</st1:city>: <st1:place w:st="on"><st1:placename w:st="on">Cambridge</st1:placename>
<st1:placetype w:st="on">University</st1:placetype></st1:place> Press, 1986.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MARX & ENGELS. Obras escolhidas. In: _____. <b>Manifesto do partido comunista</b><i>. </i>T. I. Trad. de Álvaro Pina. Lisboa:
Edições “Avante!”; Moscovo: Edições Progresso, 1982. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MARX, K. Crítica ao programa de Gotha. In: MARX,K.; ENGELS. <b>Obras escogidas</b>.<b> </b></span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">Tomo
II. <st1:state w:st="on"><st1:place w:st="on">Madrid</st1:place></st1:state>:
Ayuso, 1975. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">MCGREW,
A.G. Democracy beyond borders? Globalization and the reconstruction of
democratic theory and politics. In McGREW, A. G. <b>Ed the transformation of democracy?</b> <st1:city w:st="on"><st1:place w:st="on">Cambridge</st1:place></st1:city>: Polity Press, 1997b.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MOTA A. E. <b>Cultura
da crise e seguridade social: </b>um estudo sobre as tendências da previdência
e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90. São Paulo: Cortez, 1995. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">NOÉ,
A. Um Raro Estudo Sobre as Relações do Federalismo com as Políticas Sociais. </span><b><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">Revista Rumo</span></b><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">, jan.
2002.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">OHMAE, K. <b>The borderless
Word</b>. <st1:city w:st="on"><st1:place w:st="on">London</st1:place></st1:city>:
Collins, 1990. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">OZSLAK,
O. D. G. <b>Estado y políticas estatales em
América Latina:</b> hacia uma estratégia de investigación. 1976. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">PAINE
T. <b>The Thomas Paine Reader</b>.
Harmondsworth: Pequin, 1987.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBlockText" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 0cm;">
PEREIRA, P. A. A
Questão Social e as Transformações das Políticas Sociais: Respostas do Estados
e da Sociedade Civil. <b>Revista do
Programa de Pós-Graduação em Política Social</b>. Departamento de Serviço
Social Universidade de Brasília, n. 6: p. 119-132, jan./jun. 2000. </div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">_______.
Política social no contexto da seguridade social e do Welfare state: a
particularidade da assistência social. <b>Serviço
Social & Sociedade</b>, São Paulo, v. 19, n. 56, mar. 1998.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBlockText" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 0cm;">
PERRATON, J. et al. The
globalization of economic activity. <b><span lang="EN-US">New Political Economy</span></b><span lang="EN-US">,<b> </b>v.2, n 2, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBlockText" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 0cm;">
<span lang="EN-US">_______. Hirst and Tompson`s “global myths and
national policies”: a reply In Holden, B. Ed Global democracy: Key debates . </span>London
Routledge, 2000. chapter 4 p.
60-72.</div>
<div class="MsoBlockText" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 0cm;">
PIASS Programa
Interministerial. Coordenado pelo Ministério da Saúde, 1996.</div>
<div class="MsoBlockText" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 0cm;">
PISON, J.M. <b>Políticas de bienestar: </b>um estúdio
sobre os derechos sociales. Madrid: tecnos, 1998.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">PRADOS C. JR. <b>Evolução
política do Brasil:</b> colônia e império. 21. ed. São Paulo, 1994.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">PRATES,
F. C. <b>Cidadania, Poder e Exclusão Social</b>.
5: 51, Jus Navigandi, Teresina, out. 2001.
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">RICCI.
A<b>. Santo Agostinho</b>. Trad. de
Magistro. São Paulo: Abril Cultural, 1973.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">SABINE,
G. H. <b>Democracy`s discontent</b>. </span><st1:city w:st="on"><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">Cambridge</span></st1:city><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">: <st1:place w:st="on"><st1:placename w:st="on">Harvard</st1:placename> <st1:placetype w:st="on">University</st1:placetype></st1:place> Press, 1996.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">SANDEL,
M. <b>Democracy’s discontent</b>. <st1:city w:st="on">Cambridge</st1:city>: <st1:place w:st="on"><st1:placename w:st="on">Harvard</st1:placename>
<st1:placetype w:st="on">University</st1:placetype></st1:place> Press, 1996.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">TELLES,
V. </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">S.
<b>Pobreza e cidadania</b>. São Paulo:
Editora 34, 2001.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">WALKER,
R. B.J. <b>One world, many worlds</b>. </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Boulder, Col. Lynne Reiner, 1988.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">WEBER, M. <b>A
ética protestante e o espírito do capitalismo</b>. Trad. de M Irene de Q. F. Szmrecsányi et al. Brasília: Universidade de Brasília,
São Paulo, 1981.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
PALESTRAS, SOBRE CIENCIAS JURIDICAS, SAUDE, POLITICA E ARTE MARCIALhttp://www.blogger.com/profile/07593654983184000735noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6811186053053840942.post-30187754374219830332015-03-14T06:18:00.001-07:002015-03-14T06:20:49.319-07:00PALESTRA DO Prof.Dr MARLEY MENDONÇA SOBRE POLITICAS DE EDUCAÇÃO VISTO, OUVIDO E LIDO<div class="Section1">
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">RESUMO</span></b><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 2.0cm;">
Não é necessário
buscar respostas ou conceitos para a filosofia, mas mostrar as questões
filosóficas, políticas e sociais da Saúde Publica no Distrito Federal, as quais
são tarefas governamentais e não-governamentais. A Saúde Pública no Distrito
Federal é um modelo interessante no contexto político brasileiro e a discussão
sobre este modelo coloca em evidência as políticas neoliberal e progressista.
Vem à luz a filosofia educacional da Saúde Publica de diferentes caminhos
políticos e a resposta social. Este trabalho visa encontrar respostas do que se
pode fazer por meio da filosofia e das políticas voltadas para as necessidades
humanas, todavia não se apontarão as resoluções dos problemas levantados. A
pesquisa bibliográfica caminha por diferentes idéias, deixando a imaginação e
os pensamentos tomarem corpo e conclusão de programas de Saúde Publica e atos voltadas para o
bem-comum.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc72591206">1 – INTRODUÇÃO</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A
filosofia possui diferentes conceituações desde o seu aparecimento, há 2600
anos. A filosofia vem sendo indagada e definida de diferentes formas e em
diferentes épocas. Ela é múltipla, controversa e inquieta; não cabe em um ponto
final, apontando para aquilo que a faz possível: o pensamento.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">O
pensamento confere à vida qualquer atividade filosófica. Pensar para a
resolução de problemas torna-se evasivo, diante da situação quando não se
encontra a solução. Filosofar, antes de tudo, é um ato de reflexão.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 2.0cm;">
Pensamentos
estruturados são mais bem aproveitados se relacionados às experiências oriundas
de situações que exigem raciocínio lógico.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Amigos da sabedoria, assim eram
conhecidos os filósofos na Antigüidade. Foram os primeiros educadores e a
preocupação era cultivar a excelência do pensar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 2.0cm;">
Segundo Aristóteles,
os anciões mantinham os conhecimentos, pois a eles era devotado o respeito
pelos anos e anos vividos, cujas experiências adquiridas eram repassadas para
os mais novos. </div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os pensadores gregos como
Sócrates, Platão e Hipócrates, entre outros, deixaram um legado muito
importante na arte de pensar. A abordagem dos pensamentos lógicos advém da
explicação e compreensão do sentido das coisas e de todos os objetos da
experiência.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Para a experiência do pensar,
mais importante do que o conteúdo do pensar é a relação que se estabelece com
este conteúdo. Esta relação não se caracteriza pela apropriação, mas pela
possibilidade de formação e transformação do que se é (LARROSA, 1996). A filosofia enquanto
experiência atravessa a vida de quem a pratica, transformando-a, abrindo o
pensar a si mesmo e, assim, ao novo (KOHAN, 2000). A experiência do pensar
filosófico tem sempre, portanto, uma dimensão de incerteza: provoca a abertura
ao desconhecido.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 2.0cm;">
Atualmente, a
Filosofia soma um acúmulo de reflexões sobre os fundamentos da investigação, do
raciocínio, dos conceitos, das questões éticas, estéticas, sociais e políticas.
Essa fonte de reflexão deu origem a inúmeras ciências e continuam atuantes
nelas por meio da filosofia das ciências, bem como propondo novos paradigmas
para se pensar a realidade. </div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A filosofia da educação tem ainda
outro enfoque: o epistemológico, ou seja, instaurar discussões sobre questões
que envolvam os processos de produção, sistematização e transmissão dos
conhecimentos presentes no processo específico da educação.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc72591207">2 – ASPECTOS INVESTIGATIVOS</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Ao se
pretender investigar a Saúde Publica pela via filosófica, é necessário,
primeiramente, que este caminho seja familiar ao pesquisador, enquadrando-se
nos limites de sua experiência. Sem prévia noção da Filosofia Geral, por seus
métodos e funções, não é possível alcançar, pela compreensão, a Filosofia
Sanitarista, pois enquanto aquela é gênero, esta é espécie, e tudo quanto se
predica à primeira, está-se, igualmente, predicando à segunda. A cultura da
Filosofia Sanitarista brasileira somente prospera no espírito afeito à reflexão
e aberta aos grandes temas que envolvem a natureza e o homem. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">Se for
verdade que a condição de filósofo não se adquire por título universitário, mas
pela constância do pensamento dialético, também é certo que somente atinge a
situação do filósofo sanitarista o profissional que exercita, como hábito, a
atitude filosófica. É que a cultura superior da saúde pública não se forma com
o simples acúmulo de informações que os tratados apresentam; ela é, ao mesmo
tempo, saber sanitário organizado e aptidão para alcançar a verdade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O acervo de conhecimento da
Filosofia como visão universal da realidade e da saúde pública inscreve-se no
quadro de uma ontologia regional. Um sistema filosófico, para ser abrangente,
há de se considerar temas de natureza humana básicos, como o os problemas de
convivência, habitação, etc. Assim, consagrados filósofos, como Platão,
Aristóteles, Tomas de Aquino, Kant e Hegel, trouxeram valiosas contribuições à
filosofia de convivência humana e à sua natureza.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<br /></div>
<div class="Estilo2">
2.1 Graus do
Conhecimento</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A
priori, é fundamental a formação da cultura e da aptidão que o homem possui de
conhecer e que o exerce por meio da discriminação da faculdade de distinguir e
relacionar as coisas. Estas podem ser assimiladas pela mente, em processo de
cognição, por seus traços mais elementares de entendimento, por seus caracteres
gerais ou ainda por seus fundamentos e implicações com outros objetos e
fenômenos. O saber comporta, pois,
diversos níveis, os quais variam conforme o grau de relação que se faz entre o
objeto do conhecimento e outros fenômenos. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">O
conhecimento vulgar, ou simples ato de viver, proporciona ao homem algumas
noções fundamentais sobre as coisas. Ao verificar os fatos da natureza e os
atos humanos, ao conviver ou utilizar-se dos meios de comunicação, ele recebe
um complexo de informações ligados às múltiplas áreas do saber.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">O conhecimento
científico, ou mais amplo que o saber vulgar e menos abrangente que o
filosófico, consiste na apreensão mental das coisas por suas causas ou razoes,
por intermédio de métodos especiais de investigação. Ele se ocupa de
acontecimentos, isolados, mas supõe a visão ampla de uma determinada área do
saber e, ao contrário do conhecimento vulgar, é reflexivo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">O
conhecimento filosófico representa um grau a mais em abstração e generalidade.
O espírito humano não se satisfaz, em um plano de existência, com as
explicações parciais dadas pelas diversas ciências isoladas. Os fenômenos
científicos não se dispõem em compartimentos incomunicáveis, estranhos entre
si, e por isso o homem quer descobrir a harmonia, a concatenação lógica, os
nexos de adaptação e de complementação que governam a trama do real. Visando
estabelecer princípios e conclusões, ele toma por base de análise a
universalidade dos fatos e dos fenômenos e, com fundamental importância, a própria vida humana. Este objetivo é
alcançado por intermédio do saber filosófico.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc72591209">3 – A FILOSOFIA</a></div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 2.0cm;">
Segundo
Warburton (1998), ao explicar o que é filosofia, este diz que é uma questão
notoriamente difícil. Uma das formas mais fáceis de responder é dizer que a
filosofia é aquilo que os filósofos fazem, indicando, de seguida, os textos de
Platão, Aristóteles, Descartes, Hume, Kant, Russell, Wittgenstein, Sartre e
outros filósofos famosos. Contudo, é improvável que esta resposta possa ser
realmente útil se o leitor começou agora o seu estudo da filosofia, uma vez que,
nesse caso, não terá provavelmente lido nada desses autores. Mas mesmo que já
tenha lido alguma coisa, pode mesmo assim ser difícil dizer o que eles têm em
comum, se é que existe realmente uma característica relevante partilhada por
todos. Outra forma de abordar a questão é indicar que a palavra “filosofia”
deriva da palavra grega que significa “amor da sabedoria”. Contudo, isso é
muito vago e ainda ajuda menos do que dizer apenas que a filosofia é aquilo que
os filósofos fazem. </div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 2.0cm;">
Precisa-se,
por isso, de alguns comentários gerais sobre o que seja a filosofia. Ela é uma
atividade: é uma forma de pensar acerca de certas questões. A sua
característica mais marcante é o uso de argumentos lógicos. A atividade dos
filósofos é, tipicamente, argumentativa: ou inventam argumentos, ou criticam os
argumentos de outras pessoas, ou fazem as duas coisas. Os filósofos também
analisam e clarificam conceitos. A palavra “filosofia” é muitas vezes usada em
um sentido muito mais <i>lato</i> do que
este, para referir uma perspectiva geral da vida ou para referir algumas formas
de misticismo. O objetivo é lançar alguma luz sobre algumas áreas centrais de
discussão da tradição, que começou com os gregos antigos e que prosperou no
século XX, sobretudo na Europa e na América. </div>
<div class="MsoBodyTextIndent3" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 2.0cm;">
Desde os
tempos de Sócrates, época em que surgiram muitos filósofos importantes, a
história da filosofia é, em si mesma, um assunto fascinante e importante;
muitos textos filosóficos clássicos são também grandes obras de literatura: os
Diálogos socráticos de Platão, as Meditações de Descartes, a Investigação sobre
o Entendimento Humano de David Hume e Assim Falava Zaratustra, de Nietzsche,
para citar alguns magníficos exemplos de boa prosa, sejam quais forem os
padrões que se use.</div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc72591210">3.1 Objetivos Filosóficos</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">A busca
</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">da verdade e da
contemplação da realidade: eis aí o objetivo do filósofo. Ademais, aqueles que,
em nome de um ideal, não classificaram todos os prazeres como idênticos em seu
valor, tendo chegado a experimentar o prazer de filosofar, consideraram essa experiência
como superior, em qualidade, a qualquer outra.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A filosofia tem exercido uma
admirável influência indireta até mesmo sobre a vida de gente que nunca ouviu
falar nela. Indiretamente, tem sido destilada por meio de sermões, da
literatura, dos jornais e da tradição oral, afetando, assim, toda a perspectiva
geral do mundo. Em grande parte, foi por meio de sua influência que se fez da
religião cristã o que ela é hoje. Deve-se, originariamente, a filósofos as
idéias que desempenharam papel fundamental para o pensamento em geral, mesmo em
seu aspecto popular como, por exemplo, a concepção de que nenhum homem pode ser
tratado apenas como um meio ou a de que o estabelecimento de um governo depende
do consentimento dos governados. No âmbito da política, a influência das
concepções filosóficas tem sido expressiva.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Nesse sentido, a Constituição
norte-americana é, em grande parte, uma aplicação das idéias do filósofo John
Locke; ela apenas substitui o monarca hereditário por um presidente.
Similarmente, admite-se que as idéias de Rousseau tenham sido decisivas para a
Revolução Francesa de 1789. É inegável que a influência da filosofia sobre a
política pode às vezes ser nefasta: os filósofos alemães do século XIX podem
ser parcialmente responsabilizados pelo desenvolvimento de um nacionalismo
exacerbado que, posteriormente, veio a assumir formas bastante deturpadas.
Entretanto, não resta dúvida de que essa responsabilidade tem sido
freqüentemente muito exagerada, sendo difícil determiná-la exatamente, o que se
deve ao fato de terem aqueles filósofos sido obscuros. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Contudo, se uma filosofia de má
qualidade pode exercer influência nefasta sobre a política, com as filosofias
de boa qualidade pode ocorrer o contrário. Não há meios de impedir tais
influências, sendo, portanto, extremamente oportuno que se dedique especial
atenção à filosofia, com o intuito de constatar se as concepções que exerceram
alguma influência foram mais positivas do que nefastas. O mundo teria sido
poupado de muitos horrores se os alemães tivessem sido influenciados por uma
filosofia melhor que a dos nazistas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Torna-se, portanto, imperativo
abandonar a afirmação de que a filosofia é destituída de valor, mesmo com
respeito à riqueza material. Uma boa filosofia, ao influenciar favoravelmente a
política, pode gerar uma prosperidade incapaz de ser alcançada sob a égide de
uma filosofia inferior. Outrossim, o expressivo desenvolvimento da ciência, com
seus conseqüentes benefícios de ordem prática, muito dependem de seu fundamento
filosófico. Houve mesmo quem a tenha chegado a afirmar. A própria perspectiva
científica, em grande parte, foi introduzida inicialmente pelos filósofos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<br /></div>
<div class="Estilo2">
<br /></div>
<div class="Estilo2">
3.2 A Filosofia e a
Ciências</div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 2.0cm;">
As grandes filosofias
do passado consistiram parcialmente numa investigação dos conceitos fundamentais
do pensamento, em tentativas de estabelecer fatos alegadamente distintos
daqueles com os quais lidava a ciência, mediante métodos bastante diferentes
dos científicos. Elas comumente foram influenciadas mais do que parece, pelo
estado contemporâneo da ciência, mas, sem dúvida, seria muito enganador
descrevê-las essencialmente como uma síntese dos resultados da ciência. Mesmo
filósofos antimetafísicos, como Hume, estiveram mais voltados para os
pressupostos da ciência do que para os seus resultados.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Tampouco deve-se admitir sem
reservas, como uma verdade da filosofa, o resultado ou suposição científica
válido em sua própria esfera. Sabe-se, por exemplo, que a física contemporânea
parece ter mostrado que o tempo da física é inseparável do espaço, o que de
modo algum autoriza a se renunciar esse resultado como um princípio filosófico
pelo qual o tempo pressuporia o espaço. Pode ocorrer, pois, que o resultado em
questão seja verdadeiro apenas com relação ao tempo da física, e isso apenas
porque o tempo da física é medido em termos de espaço. Por conseguinte, não
precisa ser verdadeiro com relação ao tempo da experiência própria, do qual o
tempo da física é uma abstração ou construção. A ciência pode progredir por
meio de ficções metodológicas usando termos, num sentido invulgar, que a
filosofia tem de corrigir. O termo filosofia da ciência é usualmente aplicado
ao ramo da lógica, que lida de maneira especializada com os métodos das
diversas ciências.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 2.0cm;">
A não ser quando se
aplica à matemática, toda a ciência utiliza processos de generalização
empírica, mas a filosofia reserva a tal método um lugar muito modesto. Por
outro lado, a tentativa de assimilar a filosofia à matemática, embora muito
freqüente, não tem sido bem-sucedida. Particularmente, parece humanamente impossível
que os filósofos possam alcançar a certeza e a clareza que caracterizam a
matemática.</div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 2.0cm;">
Desse modo, é
impossível encontrar uma analogia adequada entre os métodos da filosofia e os
de qualquer outra ciência. É igualmente impossível definir de modo preciso qual
é o método da filosofia, a não ser limitando de forma grotesca o seu objeto. A
filosofia não emprega um método único, mas uma variedade de métodos que diferem
de acordo com o objeto ao qual são aplicados. No passado, ela freqüentemente
conduziu a uma limitação equivocada do escopo da filosofia, excluindo tudo
aquilo que não se sujeitasse ao controle de determinado método escolhido como
caracteristicamente filosófico.</div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 2.0cm;">
A filosofia requer grande variedade de
métodos, pois deve abranger em sua interpretação todo tipo de experiência
humana. Não obstante, ela está longe de ser meramente empírica, pois, tanto
quanto possível, tem a tarefa de apresentar uma imagem coerente dessas
experiências e a partir delas deduzir o que pode ser inferido de uma realidade
distinta da experiência humana. No que se refere à teoria do conhecimento, deve
a filosofia submeter a uma crítica construtiva todas as modalidades de
pensamento; contudo, deve-se reservar um lugar nessa visão para qualquer modo
de pensar que se apresente como auto justificado no que há de melhor nas
reflexões comuns, e não filosóficas, e não rejeitá-lo por diferir dos outros.
Os critérios filosóficos são, em linhas gerais, a coerência e a abrangência; o
filósofo deve propor a apresentação de uma visão coerente e sistemática da
experiência humana e do mundo, tão esclarecedora quanto o permita a natureza
dos casos investigados, mas não deve buscar coerência à custa de rejeitar
aquilo que de direito é conhecimento real ou crença justificada. Uma séria objeção
a uma filosofia consiste na acusação de que ela sustenta algo em que não se
pode acreditar na vida cotidiana. Essa objeção poderia ser feita a uma
filosofia que logicamente conduzisse, como algumas, à conclusão de que não há
um mundo físico, ou de que todas as crenças, científicas ou éticas, carecem de
qualquer justificação.</div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc72591212">3.3 A Filosofia Sanitarista</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ao criar modelos de comportamento
social, à luz dos valores de conservação, habitação, redes sanitárias de
esgotos e regras para o bem-comum, a saúde pública torna possível a convivência
e participa, por sua importância e como área definida do saber, na ordem geral
das coisas. A sua compreensão precisa ser alcançada na visão universal dos
fatos e dos fenômenos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Há, pois, um papel relevante a
ser cumprido pela filosofia na esfera sanitarista. Como produto da experiência,
a Saúde Pública, em sua concreção fática, pode adotar diferentes ideologias e
assumir variados modelos. Os diferentes projetos de Saúde Pública não são
alheios às corrente de pensamento: pressupõe sempre uma opção ideológica, uma
interpretação objetiva da realidade, tal a importância desse campo do
pensamento, que não consegue chegar a um projeto sem a reflexão filosófica. O
projeto de saúde publica, por influenciar a vida humana, deve ser estudado
paralelamente à analise do homem, e as suas formulações devem desenvolver
projetos homogêneos de existência.<u><o:p></o:p></u></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc72591213">4 – DEFINIÇÃO DE EDUCAÇÃO</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A definição de educação, segundo
os lingüistas brasileiros – “ação e efeito de educar, de desenvolver as faculdades
físicas, intelectuais e morais da criança e em geral, do ser humano;
disciplinamento, instrução, ensino” (Dicionário Escolar da Língua Portuguesa,
MEC, 1976) –, é uma definição de Educação. Tem-se também a definição do Pequeno
Dicionário Brasileiro de Língua Portuguesa (HOLLANDA, 1971), que assim diz:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Citaes">
“Ação exercida pelas gerações adultas sobre as gerações mais
jovens para adaptá-las á vida social; trabalho sistematizado, seletivo,
orientador, pelo qual nos ajustamos á vida de acordo com as
necessidades idéias e propósitos
dominantes, ato ou efeito de educar; aperfeiçoamento integral de todas as
faculdades humanas, polidez, cortesia”.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Segundo a legislação brasileira, no art. 1º da
Lei nº 5.692, de 1º de agosto de 1971,
“o ensino de 1º e 2º grau tem por objetivo geral proporcionar ao
educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como
elemento de auto-realização, preparação para o trabalho e para o exercício de
consciente de cidadania”. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O ideal para a cultura grega é o
saber que busca no homem livre o seu mais pleno desenvolvimento e uma plena
participação na vida da “<i>polis</i>”, a
qual se tinha em mente quando se pensava em educação. De tudo o que pode ser
feito e transformado, nada é para o grego uma obra de arte tão perfeita quanto
o homem educado. As “estruturas” da história ganham contornos mais claros de
capacidade de mudança, (WILSON, 1998) considerada a estratégia, para a vida das
pessoas e da sociedade, como conhecimento, segundo Sanders (1998). É
importante, ademais, que a população possa acompanhar o processo da ciência,
tanto para saber das novidades no mundo científico e tecnológico, quando para
exercer o devido controle emocional e democrático.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Picard (1997), seguindo a
tese que não se pode aprender sem envolvimento emocional, somente haverá
aprendizagem quando se souber manejar a emoção.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Todavia, segundo Tapscott (1998),
está-se aprendendo de verdade e abandonando o instrucionismo, usando as
máquinas como instrumentação, sobretudo de acesso informático, construindo
ambientes em rede, dotado de profundidade notória em termos de aprendizagem,
porque exigem pesquisa e elaboração própria, encontrando no professor a
orientação e a avaliação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Estilo2">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc72591214">4.1 A Política Educacional</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os textos conceituais sobre
educação não refletem a realidade educacional e política do Brasil. O regime político e os modelos
socioeconômicos impostos ao povo brasileiro produziram danos marcantes na
qualidade do ensino das escolas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Na década de 80, as crises
econômicas trouxeram ao Brasil momentos de grande sofrimento para a educação
brasileira. A política educacional e as redefinições do papel do Estado
tiveram, nos anos 90, características peculiares a este período histórico, já
que inúmeras têm sido as transformações na produção da vida material objetiva e
subjetiva nesta fase particular do capitalismo, em função das mudanças que
estão ocorrendo na esfera da produção, do mercado e do Estado. Esses são
processos distintos, mas que fazem parte de um mesmo movimento histórico, em
que o capitalismo, na tentativa de superar sua crise, estabeleceu como
estratégias principais o neoliberalismo, a globalização e a reestruturação
produtiva.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O conceito de Estado é o dos
Estados históricos, concretos, de classe e, nesse sentido, Estado máximo para o
capital, já que, no processo de correlação de forças em curso, é o capital que
detém a hegemonia.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A premissa da redefinição do
papel do Estado está baseada nos estudos de Chesnais (1996; 1987), Harvey
(1989) e Mészáros (1981). <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Tavares (1993) dá mais alguns
elementos do contexto da crise: as políticas de ajuste ocorridas na década de
80, depois da crise da dívida externa em 1982, fazem parte de um movimento de
ajuste global que se inicia com a crise do padrão monetário internacional e os
choques do petróleo da década de 70, ao lado do processo simultâneo de
reordenamento das relações entre o centro hegemônico do capitalismo e os demais
países do mundo capitalista. Passa também por uma derrota <span class="goohl0">política</span>
do chamado socialismo real e desemboca numa generalização das políticas
neoliberais em todos os países periféricos, começando pela América Latina,
passando pela África e estendendo-se no Leste Europeu e nos países que surgiram
com a desintegração da União Soviética, com a intensificação do controle de
trabalho, assim como a aceleração do tempo de giro do capital e as fusões. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O capitalismo vive, nesse
período, uma crise estrutural e, por isso, as contradições estão mais
acirradas. Nesse contexto, verifica-se que a ofensiva neoliberal, a qual se
caracteriza justamente como uma estratégia para superação desta crise.
Utiliza-se, em larga escala, de uma ideologia para construir a ambiência
cultural necessária para este período particular do capitalismo, camuflado de
pós-capitalismo. A lógica do pensamento neoliberal está na tensão entre a
liberdade individual e a democracia. Para Hayek (1984), a maximização da
liberdade está em se proteger o sistema de mercado, necessário e suficiente
para a existência da liberdade individual. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Assim, o mercado deve ser
protegido contra o Estado e também da tirania das maiorias. Para a teoria <span class="goohl0">política</span>
neoliberal, o cidadão, por intermédio do voto, decide sobre bens que não são
seus, gerando conflitos com os proprietários, pois este sistema consiste-se em
uma forma de distribuição de renda. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Hayek (1984) denuncia que a
democracia faz um verdadeiro saque à propriedade alheia. Portanto, como em
muitos casos não se pode suprimir, totalmente, a democracia, o esforço se dá no
sentido de esvaziar seu poder. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Para Buchanan, Mccormick &
Tollison (1984), a democracia e as regulações sobre o Estado são prejudiciais
ao livre andamento do mercado, por isso, é preciso estabelecer limites
constitucionais contra as instituições democráticas vigentes. Por nova
ambiência cultural entende-se a produção da subjetividade necessária ao novo
período de acumulação; é a alteração na forma de vida objetiva e subjetiva. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Contudo, é importante frisar que
o Estado mínimo proposto é mínimo apenas para as políticas sociais, pois, na
realidade, o Estado é máximo para o capital, porque além de ser chamado para
regular as atividades do capital corporativo, no interesse da nação, tem,
ainda, de criar um “bom clima de negócios”, para atrair o capital financeiro
transnacional e conter a fuga de capital
para “pastagens” mais verdes e lucrativas (HARVEY, 1989, p.160). <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Outra característica marcante
desse período de acumulação é a autonomia do sistema bancário e financeiro,
acentuando o que Harvey (1989) chama de dinheiro sem Estado, levando “o aumento
da competição internacional em condições de crescimento lento, forçou todos os
Estados a se tornarem mais empreendedores”.<i> </i>Portanto, para manter um
clima favorável aos negócios, os países tiveram que conter a força de trabalho
organizada, assim como os movimentos sociais (HARVEY, 1989). <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Verifica-se, conseqüentemente, um
duplo movimento, em se tratando da redefinição do papel do Estado: se, por um
lado, no processo de globalização, os Estados nacionais têm de se fortalecer
para atuar na correlação de forças internacional, expandindo-se com uma velocidade cada vez
maior, o “mercado de dinheiro sem Estado”, isso é, sem controle de nenhum
governo nacional. No entanto, frisa-se que essa “mundialização do capital e a
pretensão do capital rentista de dominar o movimento do capital não eliminam a
tarefa dos estados nacionais de, mais do que nunca, assegurar a defesa da
propriedade privada” (CHESNAIS, 1996, p.16). O que ocorreu, segundo Chesnais,
foi um aprofundamento da diferença entre os que participam da dominação
econômica e <span class="goohl0">política</span> do capital monetário rentista e
os que sofrem essa dominação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Castells (1997), coincide
com a denominação de economia intensiva de conhecimento, por meio da qual o
capital financeiro encontra seu principal aliado ao conhecimento inovador. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Tapscott (1998) utiliza a
expressão <i>network society</i>, “economia
digital”, mas a maioria já admite que o processo de informatização da sociedade
e da economia representa marca substancial dos novos tempos capitalistas
neoliberais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A técnica como conhecimento, de
modo geral, não pode ser vista como mal em si, mas como instrumentação
culturalmente marcada, ou seja, no contexto cultural, propendem a colonizar as
pessoas e a sociedade, mas podem também ser direcionadas para abrir
oportunidades, desde que a sociedade saiba fazer isso. De todos os modos, é
necessário entender que a sociedade contemporânea está eivada da tessitura do
conhecimento, a ponto de autores
colocarem a hipótese pós-moderna de que este tipo de conhecimento já vai
se tornando “senso comum” (SANTOS, 1995).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Nesse sentido, atenta-se para as
advertências de Netto (1996) sobre os perigos de se transpor, diretamente, “os
processos ocorrentes nas áreas cêntricas do sistema para nossas latitudes
tropicais”, pois “a reestruturação do capitalismo tardio, com trânsito à flexibilização
e o aumento das transformações que lhes são conexas, não escapa à sociedade
brasileira”.<i> </i><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo aquele autor, “as
transformações societárias ora em curso são mediadas no Brasil pela inserção
subalterna do país no sistema capitalista mundial (...) e pelas
particularidades da sua formação econômico-social”. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em cada país a intervenção do
Estado dependerá das condições de reprodução destas relações, assim como das
condições de acumulação produtiva. No caso brasileiro, na formação do Estado
nacional são verificadas as marcas de o País ter sido colonizado por uma
metrópole decadente e tardia em relação ao capitalismo na Europa. Assim, o
Estado teve, desde sua gênese, os elementos ideológicos próprios de formações
sociais que viveram um capitalismo tardio, além da particularidade escravista e
latifundiária que compôs a economia nacional naquele momento (MAZZEO, 1997).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">
Na transição da ditadura para o período de trajetória democrática em
que, mais uma vez, foi pactuado pelo alto, permanecendo no período de
democratização o mesmo grupo dirigente da ditadura. O período de transição
ocorre em meio a uma crise do capital, portanto, a década de 80, na América
Latina, foi marcada pelo fim das ditaduras e pela degradação econômico-social.
Nessa fase de transição, viveu-se a crise da dívida externa que provocou a
crise fiscal no Estado brasileiro. Com
estes dados, torna-se evidente que não se trata de Estado mínimo genericamente.
É o Estado de classe, hegemonizado pelas elites do setor financeiro, neste período
particular do capitalismo e que se torna
mínimo para as políticas sociais. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A atual <span class="goohl0">política
</span><span class="goohl1">educacional</span> no caso brasileiro é parte do
projeto de reforma do Estado que, tendo como diagnóstico da crise a crise do
Estado, e, não do capitalismo, busca racionalizar recursos, diminuindo o seu
papel que se refere às políticas sociais. Ao se analisar os projetos de <span class="goohl0">política </span><span class="goohl1">educacional,</span> constata-se
que a redefinição do papel do Estado está se materializando nessa <span class="goohl0">política</span>, principalmente por meio de dois movimentos: de
contradição Estado mínimo/Estado máximo, que se apresenta nos processos de
centralização/descentralização dos projetos de <span class="goohl0">política </span><span class="goohl1">educacional</span>, no conteúdo dos projetos de descentralização. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O movimento de
centralização/descentralização da atual <span class="goohl0">política </span><span class="goohl1">educacional</span>, na qual é descentralizado o financiamento e
centralizado o controle, é parte da proposta de redefinição do papel do Estado,
como se pode constatar no Plano
Diretor da Reformado Aparelho do Estado. Verifica-se que, por um lado, o
governo federal, com essas reformas, vem se desobrigando do financiamento das
políticas educacionais, pois tem que racionalizar recursos, mas, por outro
lado, ele objetiva centralizar as diretrizes, principalmente mediante
parâmetros curriculares nacionais e avaliação das instituições de ensino.
Definir o que vai ser ensinado em todas as escolas do País e ter o controle,
por meio da avaliação institucional, tornam-se aspectos estratégicos neste
período particular do capitalismo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; tab-stops: 24.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A
Política Educacional aparece no cenário das preocupações profissionais hoje de
uma forma diferenciada da que se tinha há alguns anos. Não se trata mais de uma
aproximação saudosista quanto a um campo de atuação profissional que minguou
com o tempo, mas de um interesse ancorado na leitura do papel estratégico que
esta política desempenha do ponto de vista econômico, cultural e social. As
mudanças ocorridas ao longo das últimas três décadas do século vinte, no modo
de produção capitalista, foram decisivas para um conjunto diversificado de
requisições ao campo educacional. Essas transformações na
esfera da produção e da cultura impõem dois desafios centrais para a educação,
vinculados exatamente às suas funções econômicas e ideológicas, estratégicas no
atual estágio de desenvolvimento do capitalismo: a garantia de uma formação
técnica flexível, adequada às exigências dos novos padrões de produção e
consumo e às variações do mercado de compra e venda da força de trabalho, assim
como a garantia de uma formação ideologicamente funcional ao paradigma da
empregabilidade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O alcance planetário dessas
mudanças fornece um novo contorno à divisão internacional do trabalho e da
produção cultural, exigindo ações mais articuladas e de proporções mais amplas
na garantia das condições necessárias para o desenvolvimento das novas
estratégias formuladas pelo capital nas três últimas décadas (ALMEIDA, 2000).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<strong><span style="font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">A educação brasileira tem
sido tema privilegiado no discurso de sucessivos governos. Durante os últimos
anos, entretanto, os recursos da União para área educacional foram escassos,
constituindo seu incremento bandeira constante na pauta de reivindicações de
alunos, professores e da sociedade de uma maneira geral.</span></strong><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;"><o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc72591215">5 – EDUCAÇÃO SANITÁRIA BRASILEIRA</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O Brasil é um país
subdesenvolvido, isto é, um país pobre que, por conseguinte, possui
inexpressiva renda “<i>per capita</i>”. Isso no Brasil como um todo. Há, entretanto,
certas regiões em que a pobreza e a miséria são extraordinárias. Exemplo é o
Nordeste, que corresponde a 18% da área do Brasil, representando uma população
de 32% do contingente demográfico brasileiro. Sua renda social não passa de 14%
da do país, e uma das grandes conseqüências do subdesenvolvimento (PESSOA,
1983). “A fome somente pode ser real e eliminada com a abolição da pobreza”
(BORGES, 1963). Não é um fenômeno novo, nem se tem agravado ultimamente. Fato
novo é a consciência da fome e o fato novíssimo é a vontade da qual se acham os
brasileiro imbuídos de se livrarem da fome.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O problema alimentar traz
conseqüências nosológicas. Essa relação entre fome e doença foi proclamada pelo
ex-Presidente Juscelino Kubitschek, que, sendo médico, bem a conhecia. Esse
político chegou a escrever: “O grande problema do Brasil é a pobreza, a
desnutrição”, acrescentando que “os médicos sabem ser o responsável pela maior
parte das doenças neste grande País”. Os técnicos no Departamento de endemias
rurais têm a seguinte frase que ilustra o sentir dos técnicos: “No Brasil só há
uma endemia, a fome. Todas as demais são causas agravantes”. Também o povo sabe
perfeitamente disso, isto é, que a subalimentação e a fome crônica constituem o
elo mais forte e o mais indestrutível a determinar quadro nosológicos dos mais
graves nos sertões brasileiros.<o:p></o:p></span></div>
<h2 style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; page-break-after: auto; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-size: 12.0pt; font-weight: normal; line-height: 200%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-weight: bold;">O governo federal e do Distrito
federal criaram serviços destinados à educação alimentar do povo. Este é um
embrião para o ensino de importante ciência – Educação Sanitária, isso porque,
quanto mais a população é pobre, por conseguinte, iletradas, custam mais a
aceitar os princípios de higiene, e, aceitando-os, em geral, ficam impossibilitados
de aplicá-los. “Os problemas sanitários são interdependentes e subordinados aos
fenômenos econômicos sociais” (Anais..., vol II, p. 1.148).<o:p></o:p></span></h2>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A pesquisa voltada para a
Educação Sanitária é uma busca contínua e necessária, tal como a pesquisa de campo
sobre doenças parasitárias, que devem ser feitas onde elas reinam
endemicamente, bem como os problemas referentes à profilaxia das doenças
parasitárias, não só de pesquisas de
laboratórios, mas também no campo, assim também os estudos do comportamento da
água ou a influência da composição química e física do solo sobre as larvas dos
ancilostomídeos, o estudo geral do grau de contaminação de solos dos diferentes
tipos e o estudo da incidência das infestações humanas em regiões diferindo
pelos tipos de solos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A Educação Sanitária abrange três
atividades bastantes distintas exercidas por especialistas de categorias
diversas. O saneamento, função do engenheiro sanitário, situa-se no âmbito
perfeitamente circunscrito da engenharia. Assim, o abastecimento da água em uma
cidade, desde a sua captação até a depuração e distribuição, pertence ao
saneamento. Mesmo as questões de verificação de sua probabilidade, seu grau de pureza, antes e
após a depuração pela cloração, as águas residuárias, a coleta e o tratamento
do lixo. A segunda especialidade é a higiene do trabalho, com a pesquisa de
vocação, orientação, seleção e educação profissionais. Em terceiro, tem-se a
medicina preventiva, que é exercida por profissionais da área médica, os quais
lutam, antes de tudo, contra a letalidade
e incidência das doenças que afligem o homem.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No Brasil, esse tema está
relacionado principalmente à situação de pobreza. Cidadãos nessa condição
constituem grupos em exclusão social, porque se encontram em situação<i> </i>de risco pessoal e social.
Essa expressão é empregada para se referir às pessoas, às famílias e às
comunidades excluídas das políticas sociais básicas ou de primeira linha
(trabalho, educação, saúde, habitação, alimentação), o que lhes confere a
condição de subcidadãos ou cidadãos de segunda classe.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O relatório do Banco Mundial
(1993) indica três eixos centrais para as políticas de saúde:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.55pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -17.85pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A
melhoria da saúde das famílias, com políticas de ajustamento em relação às
despesas, custeios, expansão da instrução formal e fortalecimento do papel
político econômico da mulher.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.7pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Reorientação
dos gastos com redução da atenção primária de alto custo e sua ampliação por
meio de programas preventivos voltados para o combate de doenças infecciosas e
de risco; e, ainda, a melhoria na gestão dos serviços públicos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 74.55pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 74.7pt; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -17.85pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Estímulo
à participação da iniciativa privada na oferta de serviços clínicos excluídos
das funções básicas do Estado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">No Brasil, o projeto
universalista na área de saúde já faz parte do diagnóstico do Banco Mundial
(1988). A grande falha no sistema público de saúde é a sua ineficiência no
atendimento da camada mais pobre da população e a concentração de recursos em
programas que não atingem os mais pauperizados. Critica-se o modelo de
assistência centrado no cuidado hospitalar e ambulatorial e exames de alta
tecnologia, com pouco investimento em programa de saúde preventiva. Em face
desse diagnóstico tem-se que a reforma das políticas sociais, incluindo a
saúde, deve aumentar a focalização do gasto público, incluindo a cobrança dos que
podem pagar por certos benefícios e o estimulo
à oferta pelo setor privado de certos serviços; descentralizar a
execução dos programas sociais para estados e governos locais; eliminar
qualquer vínculo de fonte e folha de pagamento e fortalecer o papel do governo
federal no controle de qualidade e provisão de informação ao consumidor.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A agenda da reforma da saúde
assenta-se, portanto, na cultura técnica do Banco Mundial, a partir da clivagem
entre saúde pública básica e serviços terciários; entre pobres, classes médias
e ricas, assumindo-se, assim, o falso pressuposto de que aos pobres é
suficiente uma cesta básica de programa
preventivo, pois fazem parte de camadas de classes mais expostas às
doenças infecciosas e parasitárias, e os serviços clínicos de maior
complexidade estariam reservados às camadas de classe ricas e médias. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">As recomendações do Banco Mundial
para a reforma da política de saúde no Brasil estão assentadas em cinco pontos:
consolidação das reformas institucionais, fortalecimento da capacidade de
formulação de políticas, análise e contenção de custo, aperfeiçoamento da
regulação do mercado e fortalecimento da qualidade na prestação de serviços.
Inclui-se aqui a necessidade de encaminhar uma reforma direcionada à idéia de
estabelecer um pacote de benefícios-padrão, além do estabelecimento de
prioridades de financiamento para serviços e o desenvolvimento de experiência
de co-pagamento, o que rompe claramente com princípios da universidade, da
integralidade e da equidade, firmados constitucionalmente. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo
as <b>disposições gerais </b>da Lei
Orgânica nº 8.080, de 19/09/90, determina o art. 2º: "A saúde é um
direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício”. O § 1° determina: “O dever do Estado de
garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e
sociais que visem à redução de riscos de doenças ou de outros agravos e no
estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às
ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Entretanto,
conforme está explicitado no referido artigo, "a saúde tem como fatores
determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o
saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de
saúde da população expressam a organização social e econômica do País”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Assim,
os determinantes sociais, que condicionam a saúde dos cidadãos, constituem fatores
de risco à sua saúde, e refere-se aos indivíduos cujos direitos sociais, quando
violados, colocam em risco a sua saúde e a qualidade de vida de sua família.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Segundo Mendes (1993), a assistência integral
à saúde visa oferecer atendimento personalizado, para promoção, prevenção,
diagnóstico precoce, tratamento e recuperação da saúde da população, por meio
de melhorias na qualidade dos serviços de saúde, do aumento da cobertura
vacinal, da melhoria da qualidade de vida dos hiper-tensos e diabéticos, do aumento
do índice de casos curados de tuberculose e hanseníase, da redução da
incidência de câncer de colo uterino e de mama, da diminuição das intervenções
hospitalares desnecessárias, da prevenção de doenças degenerativas e da
avaliação do impacto de programa de Educação Sanitária.<o:p></o:p></span></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc72591216">6 – CONCLUSÃO</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Alguns temas na Filosofia e da
Educação Sanitária provocam relativas convergências de opiniões. Pode-se
afirmar, todavia, que diversas questões geram polêmicas que existem ao longo da
historia brasileira. Não se está com este estudo buscando polemizar, mas
contribuir para o caminho do crescimento desse ramo, que é a Saúde Pública.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Os estudos voltados para o
crescimento da filosofia mostram caminhos desde os primórdios da humanidade, já
que pensar era uma forma primitiva de buscar alimentação e uma questão de
sobrevivência. De Aristóteles, passando por Platão, entre outros, os religiosos, partidários ou raciais, para
reconhecer o humano como base última de direitos inalienáveis, podem ser
resumidos à fórmula de que todo homem tem o direito de não sofrer. Não houve
causa até aqui tão ecumênica e, portanto, apta a ensejar as mais amplas e
superativas alianças sociais. E se a proposição dos direitos humanos é
consensual, sob o prisma filosófico, a implantação dos mecanismos já previstos
no ordenamento jurídico brasileiro poderá levar a uma consagração de uma
prática social inspirada por esses valores universais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyTextIndent" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 2.0cm;">
Da economia à
política, os processos reflexivos levam-nos a tomar atitudes estruturadas, para
serem usadas como meios para atingir determinados fins. As resoluções
transcendem as expectativas, uma vez que tomadas as ações reflexivas iniciadas
de atos bem estruturados traz resultados satisfatórios na elaboração destes
pensamentos.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">A filosofia como conceito, concepção,
linha, utilidade, enfim, permeia tudo que se imagina desenvolver ao refletir. O
uso dessas reflexões é importantíssimo no processo de estruturações das
políticas a serem desenvolvidas no dia-a-dia. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">De acordo com as idéias de alguns
filósofos e educadores, a educação é um meio pelo qual o homem desenvolve
potencialidades inatas, mas que não atingiriam a sua perfeição sem a
aprendizagem realizada por meio da educação. Assim como a própria sociedade é
um corpo coletivo formado da individualidade das pessoas que compõem e assim
como o seu fim é a felicidade de seus membros a quem todas as instituições
devem servir, assim também a educação, como idéia, deve ser pensada em nome da
pessoa, como instituição ou como prática deve ser realizada como um serviço coletivo
que se presta a cada indivíduo, para que ele obtenha dela tudo o que precisa
para se desenvolver individualmente.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Depara-se em processo necessário e evolutivo, em que a
Saúde Pública vem com estrutura de
erradicação das doenças e veículo de erradicação da fome, a qual possibilita o
indivíduo e sociedade a conseguirem a
sua educação e felicidade, ao mesmo tempo em que o próprio ensino da saúde
pública para formação de profissionais especializados necessita receber a
atenção necessária para atingir os objetivos do bem-comum. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Conclui-se, portanto, que a
Filosofia e a Educação Sanitária são partes fundamentais para a inclusão social
dos desfavorecidos, pobres e miseráveis, para que os mesmo possam, por meio da
educação pública, exercer o legitimo direito da cidadania brasileira.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 2.0cm;">
<br /></div>
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br clear="all" style="page-break-before: always;" />
</span></b>
<br />
<div class="Estilo1">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_Toc72591217">7 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS</a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira de. <b>“Educação”. </b>Capacitação em Serviço Social e Política Social. Módulo
3. Brasília: UnB. Centro de Educação Aberta, Continuada à Distância, 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">_______. Anais do Congresso 1949. V.2, p.1.148. São
Paulo. Moção Recusada. In: <b>Ensaios
Médicos Sociais</b>.<b> </b>Rio de Janeiro:
Guanabara Koogan, 1983. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">ARENDT, Hannah. <b>Entre
o Passado e o Futuro</b>. 5. ed. São Paulo: Perspectiva 1968. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BELO, Jose Luiz de Paiva. Em Foco. Disponível em <a href="http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/">www.pedagogiaemfoco.pro.br</a>.
Acesso em 18 set. 2003.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BORGES. P. <b>Ensaios
Médicos Sociais</b>. Rio de Janeiro: <b> </b>Guanabara Koogan, 1983. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BRASIL. <b>Constituição
da República Federativa do Brasil</b>. 1988. </span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">São
Paulo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">BUCHANAN,
James; MCCORMICK Robert; TOLLISON, Robert. </span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-style: italic;">El analisis economico del o politico</span></b><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> lecturas sobre la
Teoria de la elección publica</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">.
</span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">Madrid: Instituto de Estúdios Economicas, 1984.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">CASTELLS, M. <b>The
rise of the network society</b>. The information age: economy, society and
culture. </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">VI Oxford:
Blackwell, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">CHESNAIS, François. <b>A Mundialização do Capital</b>. São Paulo: Xamã, 1996.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">DICIONÁRIO Escolar da Língua Portuguesa. Ministério
da Educação, 1976.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">FERREIRA, Aurélio. <b>Pequeno Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa</b>, 1971.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">HAVEK. <b>O
Caminho da Servidão</b>. Rio de Janeiro: O Globo, 1994.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">HARVEY, David. <b>Condição Pós Moderna<i>.</i></b> 4.
ed. São Paulo: Loyola, 1989. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">KANT, Emmanuel. <b>O
Que é Iluminismo?</b> Humanidades, 1784/1982.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">_______. <b>Sobre
a Pedagogia</b>. 2. ed. Piracicaba: Editora Unimep,1776/1999.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">KOHAN, Walter. O. Fundamentos à Pratica da Filosofia
na Escola Pública In: W.O, KOHAN, Leal;
RIBEIRO, A. (Org.). <b>Filosofia na Escola
Pública</b>. Vol V, Petrópolis: Vozes, 2000.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">LARROSA, Jorge. <b>La
Experiência de la Estudios sobre Literatura y Formación</b>. 2. ed. Barcelona:
Laertes, 1996.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MAZZEO, Antonio Carlos. <b>Estado e Burguesia no Brasil
– </b>origens da autocracia burguesa. Globalização
e socialismo. São Paulo: Xamã. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MENDES, Eugenio Vilaça. Uma Agenda para Saúde. São
Paulo: Hucitec, 1993. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">MÉSZAROS, Marx. <b>A
Teoria da Alienação</b>. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">NETTO, J.P. <b>Crise
do Socialismo e Ofensiva Neoliberal</b>. São Paulo: Cortez 1996.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">NIETZSCHE, Friedrich. <b>Assim Falou Zaratustra</b>. 1885/1978. São Paulo: Abril Cultural
(Coleção os Pensadores).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">PESSOA. S. <b>Ensaios
Médico-Sociais</b>. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1983.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">PICARD,
R. <b>Affective Computing</b>.
Massacheaetts, Cambridge: The MIT Press, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">ROUSSEAU, Jean Jacques. <b>Emilio ou da Educação</b>.<b> </b>1762/1973.
São Paulo: Difusão Européia.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">_______. <b>Do Contrato
Social</b>. 1762/1978. 2. ed. São Paulo, Abril Cultural (Coleção os
Pensadores).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">SANDERS,
T. <b>Strategic Thinking and the New
Science –</b> planning in the midst of chaos, complexity, and change. New York:
The Free Press, 1998.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">SANTOS,
B. <b>Toward a New Common Sense </b>– law
science and politics in the paradigmatic transition. Nroutledge, 1995.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">TAPSCOTT,
D. <b>Growiing
up Digital </b>– the rise net generation. </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">New
York: McGraw Hill, 1998.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">TAVARES, Maria da Conceição; FIORI José Luís. <b>Desajuste
Global e a Modernização Conservadora</b>. São Paulo: Paz e Terra. 1993
[Texto originalmente publicado no Almanaque, n. 4, Brasiliense, 1977].<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">WARBURTON. Texto retirado de <a href="http://www.criticanarede.com/fa_5.html"><span style="color: windowtext; mso-bidi-font-style: italic; text-decoration: none; text-underline: none;">Elementos
Básicos de Filosofia</span></a>, de Nigel Warburton (Lisboa: Gradiva, 1998). <b>As Questões Fundamentais da Filosofia</b>.
Rio de Janeiro: Zahar. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">WHITEHEAD, A. C. <b>The Function of Reason</b>.
</span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US;">Princeton: Princeton University Press.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-font-weight: bold;">WILSON, E. <b>Consiiliense – </b>the unity of
KnoWledge. New York: Alfred A. Knopf, 1998.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-font-weight: bold;">WORLD BANK. Brasil Walter Supply and Serwerage
Sector Project, 1993.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-font-weight: bold;">________. Brazil, public spending on social
programs: issues and options, 1988.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-font-weight: bold;">________. The organization, delivery and financing
of health care in Brazil, 1993.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">________. Country
assistance sttrategies. Disponível em <a href="http://www.worldbank.com/">www.worldbank.com</a>
Acesso em março 2004.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">________.Disponível em
www.worldbank.org/html/extdr/newprojects/2000. Acesso em 11 de março de 2004.</span>
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-bidi-font-weight: bold;"><o:p></o:p></span></div>
PALESTRAS, SOBRE CIENCIAS JURIDICAS, SAUDE, POLITICA E ARTE MARCIALhttp://www.blogger.com/profile/07593654983184000735noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6811186053053840942.post-59472292190959005812010-07-29T07:52:00.000-07:002010-07-29T07:52:56.680-07:00DEFESA PESSOAL BRASILEIRA MARLEY MENDONÇADEFESA PESSOAL BRASILEIRA<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
A DEFESA PESSOAL BRASILEIRA, é um sistema de ataques e defesas criado pelo Shihan Marley Mendonça, que consiste em uma serie de técnicas que permite a pessoa defender - se de um ataque em situações do cotidiano, ou em sua área de serviço, como policias, exércitos e segurança de dignidades, e em comuns homens e mulheres.<br />
<br />
Esta defesa pessoal foi didaticamente organizada e estruturada em níveis de faixas que permite avaliar o estudante e leva-lo a faixa preta de combate corpo a corpo. Tem o único objetivo a auto defesa do individuo que apreende este sistema de combate.<br />
<br />
Ao aprofundar - se na defesa pessoal, que engloba quedas, torções, chaves, além ataques em pontos que levam o oponente a sentir a necessidade de libertar a vitima. O perito em defesa pessoal tem mais confiança em si próprio, com mais agilidade, resistência e força no combate corpo a corpo.<br />
<br />
A DEFESA PESSOAL BRASILEIRA tem como principio que jamais o aprendido seja posto em pratica, a não ser para salvaguardar a sua integridade física como legitima defesa.<br />
<br />
A DEFESA PESSOAL BRASILEIRA é registrada na CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E ARTES MARCIAIS, e seus praticantes recebem o diploma de FAIXA PRETA DE DEFESA PESSOAL BRASILEIRA , devidamente oficializada por esta instituição tendo o seu reconhecimento de acordo com a legislação vigente.<br />
<br />
A defesa aqui tratada não requer força, e o estudante irá graduar se dentro de processo de ensino, metódico e didático para o aprendizado e sua segurança física e psicológica.<br />
<br />
<br />
<br />
Prof. Dr. MARLEY MENDONÇA- PhD<br />
<br />
Grão Mestre Arte Marcial 8ª Grau WKA<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
1.DEFESA PESSOAL BRASILEIRA<br />
<br />
CRIADOR SHIHAN MARLEY MENDONÇA 8ª GRAU WKA<br />
<br />
<br />
<br />
1.1- FAIXA BRANCA<br />
<br />
<br />
<br />
1- FUNDAMENTOS DE QUEDAS <br />
<br />
<br />
<br />
UKEMI<br />
<br />
1- USHIRO UKEMI - QUEDA PARA TRÁS<br />
<br />
2- YOKO UKEMI - QUEDA PARA O LADO<br />
<br />
3- MAE UKEMI - QUEDA PARA FRENTE<br />
<br />
<br />
<br />
2- FUNDAMENTOS DE DEFESA E BLOQUEIO<br />
<br />
<br />
<br />
1 - JODAN AGUE UKE - DEFESA ALTA<br />
<br />
2 - UCHI UKE - - DEFESA MEDIA<br />
<br />
3 - SOTO UKE - DEFESA MEDÍA<br />
<br />
4 – GUEDAN BARAI - DEFESA BAIXA<br />
<br />
5 – SHUTO UKE - DEFESA MÃO ABERTA<br />
<br />
6 – MAWSHI – UKE - CIRCULAR<br />
<br />
7 – JUJI – UKE - DEFESA CRUZADA<br />
<br />
<br />
<br />
3- FUNDAMENTOS DE GOLPE DE ARREMESSO<br />
<br />
<br />
<br />
1 – OSOTOGARI - ARREMESSANDO PARA TRÁS <br />
<br />
2 – KOSHI GURUMA – ARREMESSANDO PELO PESCOÇO<br />
<br />
3 – OGOSHI - ARREMESSANDO PELA CINTURA<br />
<br />
<br />
<br />
4-FUNDAMENTOS DE ATAQUES DE MÃOS<br />
<br />
<br />
<br />
1 - JAB<br />
<br />
2 – DIRETO<br />
<br />
3 – CRUZADO<br />
<br />
4 – ATAQUE COM AS MÃOS ABERTA ( DEDOS, INVERTIDO, PALMA, COSTA)<br />
<br />
<br />
<br />
5- FUNDAMENTOS DE ATAQUES DE PÉS<br />
<br />
<br />
<br />
1 – PEITO DE PÉ<br />
<br />
2 – CHUTE PARA FRENTE ( VIRILHA, RINS, JOELHO)<br />
<br />
<br />
<br />
6-TÉCNICAS DE SOLO<br />
<br />
<br />
<br />
1- HON KIZA GATAME <br />
<br />
2- KATA KATAME<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
1.2´- FAIXA CINZA<br />
<br />
<br />
<br />
FUNDAMENTOS DE GOLPES DERRUBANDO<br />
<br />
<br />
<br />
1- PUXADA NAS DUAS PERNAS - DERRUBANDO PELA FRENTE (BAIANA)<br />
<br />
2- PUXADA NAS DUAS PERNAS - DERRUBANDO POR TRÁS <br />
<br />
<br />
<br />
FUNDAMENTOS DE ATAQUES DE MÃOS <br />
<br />
<br />
<br />
1 – UPPER 2 – SWING 3 -COTOVELOS<br />
<br />
<br />
<br />
FUNDAMENTOS DE ATAQUES DE PÉS<br />
<br />
<br />
<br />
1 – JOELHO 2 – CHUTE DE LADO 3 - PISÃO <br />
<br />
FRENTE PATELA KAKATO<br />
<br />
<br />
<br />
ESTRANGULAMENTOS<br />
<br />
1 – NAMI – JUJI – SHIME 2 – KATA – JUJI – SHIME 3 – GUIAKU – JUJI - SHIME<br />
<br />
TÉCNICAS DE EMPURRÃO DE FRENTE <br />
<br />
1° METODO 2° METODO JIU –THAI -JITSU<br />
<br />
<br />
<br />
TÉCNICAS DE SAÍDA COM AS MÃOS<br />
<br />
1 - PEGADA DA LAPELA COM UMA DAS MÃOS<br />
<br />
2 - PEGADA NA LAPELA SEGUIDA DE UMA TRAVA VIOLENTA<br />
<br />
3 - PEGADA NAS DUAS LAPELAS<br />
<br />
4 - PEGADA NA LAPELA INVESTIDA<br />
<br />
5 - PEGADA DO BRAÇO OU DA MANGA ACIMA DO COTOVELO<br />
<br />
1° METODO 2° METOTO <br />
<br />
6 - PEGADA DO BRAÇO OU DAMANGA ABAIXO DO COTOVELO<br />
<br />
7 - LIERTAÇÃO DOS PULSOS:<br />
<br />
A) PEGADA DO PULSO OPOSTO <br />
<br />
B) PEGADA DO PULSO DIAGONAL <br />
<br />
C) PEGADA DE UM PULSO COM AS DUAS MÃOS<br />
<br />
D) PEGADA DO BRAÇO OU MANGA ABAIXO DO COTOVELO<br />
<br />
1° METODO 2° METODO <br />
<br />
8 - PEGADA PELO CABELO<br />
<br />
9 - PEGADA NA GARGANTA COM UMA DAS MÃOS <br />
<br />
<br />
<br />
1.3- FAIXA VERDE<br />
<br />
<br />
<br />
QUEDAS<br />
<br />
<br />
<br />
4- USHIRO UKEMI - QUEDA PARA TRÁS<br />
<br />
5- YOKO UKEMI - QUEDA PARA O LADO<br />
<br />
6- MAE UKEMI - QUEDA PARA FRENTE<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
ROLAMENTO PARA FRENTE <br />
<br />
ROLAMENTO PARA TRAS<br />
<br />
ROLAMENTO SALTANDO<br />
<br />
<br />
<br />
DEFESA DE BLOQUEIO<br />
<br />
BLOQUEIO ALTO, MEDIO E BAIXO COM AS MÃOS<br />
<br />
BLOQUEIO COM AS PERNAS<br />
<br />
<br />
<br />
ARREMESSO<br />
<br />
PUXADA NAS DUAS PERNAS (Tawara Gaeshi)<br />
<br />
ARREMESSO POR CIMA DOS OMBROS (Kata Guruma)<br />
<br />
PASSADA DE PERNAS COM BANDA (Deashi Barai)<br />
<br />
<br />
<br />
FUNDAMENTOS DE ATAQUES DE MÂOS <br />
<br />
SEQUENCIA DE ATAQUES<br />
<br />
HOJUN DO<br />
<br />
Defesa de jabs<br />
<br />
Defesa de pisão<br />
<br />
Gravata girando<br />
<br />
<br />
<br />
FUNDAMENTOS DE ATAQUES DE PES <br />
<br />
SEQUENCIA DE ATAQUES DE PES<br />
<br />
<br />
<br />
TECNICAS DE CHÃO<br />
<br />
MONTADA<br />
<br />
TRIANGULO, <br />
<br />
CHAVE DE PERNAS<br />
<br />
Americana<br />
<br />
crucifixo<br />
<br />
passagem de guarda<br />
<br />
raspagem<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
1.4 - FAIXA MARROM<br />
<br />
<br />
<br />
TÉCNICA DE SOLO<br />
<br />
1 – JUJI GATAME I – II – III (CHAVE DE BRAÇO)<br />
<br />
2 – UDE GARAMI <br />
<br />
<br />
<br />
ATAQUE DE LADO GRAVATA<br />
<br />
1 - Pegada De Cabeça (Esquiva)<br />
<br />
2 - Pegada De Cabeça ( Libertação)<br />
<br />
3 - Pegada De Braço Pelo Bicéps<br />
<br />
4 - Pegada De Braço Pelo Cotovelo <br />
<br />
5 - Pegada De Braço Pelo Pulso<br />
<br />
ATAQUE PELAS COSTAS (MATA LEÃO COSTA E PELA FRENTE)<br />
<br />
1 - Pegada Pelo Cotovelo<br />
<br />
2 - Pegada Pelo Pescoço<br />
<br />
3 - Abraçamento Por Detrás Sobre Os Braços<br />
<br />
4 - Pegada Pelo Braço Por Detrás <br />
<br />
DEFESA CONTRA ATAQUE DE CADEIRA<br />
<br />
1 - Golpe De Cadeira De Ponta<br />
<br />
2 - Golpe De Cadeira De Lado<br />
<br />
4 - Golpe De Cadeira De Cima Para BaiXO<br />
<br />
DEFESA CONTRA BASTÃO TONFA<br />
<br />
1 - Bastão De Cima Para Baixo<br />
<br />
DEFESA CONTRA GOLPE DE FACA<br />
<br />
1 - Golpe De Ponta <br />
<br />
2 - Golpe De Cima Para Baixo<br />
<br />
3 - Golpe De Baixo Para Cima<br />
<br />
4 - Golpe Lateral<br />
<br />
5 - Golpe De Reversão<br />
<br />
DEFESA CONTRA REVOLVER<br />
<br />
1 – Mãos Ao Alto De Frente <br />
<br />
2 – Mãos Ao Alto De Costa<br />
<br />
COMO DOMINAR UM ADVERSÁRIO<br />
<br />
1) Dedo 2) Algema<br />
<br />
3) Movimento Com Tonfa 4) Movimento Com Bastão<br />
<br />
5) Imobilização Do Detido 6) Condução Do Detido<br />
<br />
7) Segurança Do Detido 8) Abafamento E Desequilibrio<br />
<br />
TÉCNICA DE SAIDA COM AS MÃO<br />
<br />
1 - Pegada Na Garganta Com As Duas Das Mãos <br />
<br />
2- Abraçamento Pela Frente Sob Os Braçõs <br />
<br />
3- Abraçamento Pelas Pernas <br />
<br />
<br />
<br />
FAIXA PRETA (Finalizando com a Faixa Preta)PALESTRAS, SOBRE CIENCIAS JURIDICAS, SAUDE, POLITICA E ARTE MARCIALhttp://www.blogger.com/profile/07593654983184000735noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6811186053053840942.post-27158748507120853472010-07-29T07:49:00.000-07:002010-07-29T07:49:43.462-07:00SISTEMA NACIONAL DE KICKBOXINGARTE MARCIAL KICKBOXING<br />
<br />
SISTEMA NACIONAL DE KICKBOXING=SNK-<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
CRIADO PELO SHIHAN<br />
<br />
MARLEY MENDONÇA ALVES<br />
<br />
GRÃO MESTRE 8º GRAU - WKA<br />
<br />
TONY MARQUES<br />
<br />
GRÃO MESTRE 7 GRAU WKA<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
1. INTRODUÇÃO<br />
<br />
1.1A HISTÓRIA<br />
<br />
O Sistema Nacional de Kickboxing iniciou em 1991 com os Grão Mestre Marley Mendonça DF e Tony Marques de Oliveira RGN com o objetivo de ensinar e promover o full contact., posteriormente o Grão Mestre Marley Mendonça colocou as técnicas de absorção do karate de contato okinawana com respectiva forma de luta onde desenvolve a respiração marcial Ibuki, chutes nas pernas, e incluindo as técnicas de pernas das diferentes Artes Marciais; as técnicas de punhos do boxe ao tronco, cabeça e pernas . <br />
<br />
Combate Livre permitiu luta em pé e no chão com todas as técnicas: golpes de punhos, pernas, joelhos, cotovelos, cabeça, projeções e de submissão chaves, estrangulamentos e torções. <br />
<br />
Atualmente o Sistema Nacional de Kickboxing é um eficiente sistema de ataque e defesa que é o resultado das técnicas de diferentes lutas ensinado dentro da graduação do Kickboxing. <br />
<br />
O fato é que o Sistema Nacional de Kickboxing é ensinado há 18 anos devidamente registrado e hoje filiado á Confederação brasileira de Cultura e artes marciais com escolas no Brasil e no mundo. <br />
<br />
O Gâo Meste Marley Mendonça é o idealizador do atual modelo da Escola Sistema Nacional de Kickboxing como escola de luta de contato, o Grão Mestre Toni Marques é o responsável pela grande divulgação que este sistema alcançou no Brasil. Esta é uma escola que criou tradição no Brasil. Há algumas variações de uma região brasileira para outra fruto de alunos de nosso Sistema que sem fundamentos alteraram o nome, mas isto não houve solução de continuidade na sólida base da Escola Sistema Nacional de Kickboxing da luta de contato de ataques e defesas.<br />
<br />
<br />
<br />
No inicio dos anos 70, aonde praticantes de diversas Artes Marciais procuraram realizar uma forma de Luta onde pudessem competir entre si, independentemente do Estilo Marcial que praticavam. Nestes Combates em FULL-CONTACT / Boxe Americano (designados também por Profissional Karaté), na época, eram apenas permitidas todas as técnicas de pernas das Artes Marciais acima da cintura e todas as técnicas de punhos do Boxe. Inicialmente estes combates eram feitos numa área de tatami, tendo sido adaptado rapidamente a sua realização em Ring de Boxe, o que dado ao espaço limitado pelas cordas ( logo menos distância de combate), fez com que os competidores tivessem de recorrer ao aperfeiçoamento e condicionamento físico na prática de Boxear ( usada pelos pugilistas). São grandes lutadores e mestres neste estilo de FULL-CONTACT: Joe Lewis, Mike Anderson, Chuck Norris, Bill Walace, Benny Urquidez, Kurban, Garcia, Corning, Cecil Peoples, Ramon Smith, Walli Slokis, Duenas, Duran, Williams, Howard Hanson, Jean Yves Therriault, Don Wilson, Jeff Smith, Rick Rufus, Fred Royers, Dan Macaruso, Roger Pachy, Dominique Valerá, entre outros; Grandes Mestres: Jonh Rhee, Ed Parker, Hee IL Cho e o famoso e lendário Bruce Lee, pioneiro no FULL-CONTACT em todos os seus estilos de combate, criador do seu próprio estilo o Tao of Jeet Kune Do que incorpora as técnicas mais eficazes de cada Arte Marcial e Desportos de Combate.<br />
<br />
<br />
<br />
O estilo de luta FULL-CONTACT teve como 1º organismo a agrupar todos os praticantes e a homologar os eventos, a PKA – Profissional Karate Association no USA que seguidamente foi introduzido na Europa, via França por Dominique Valera, designando o estilo por Full-contact / Boxe Americano; depois, já nos anos 80 surge na Suíça a EPKA por ação dos irmãos Cañabate e Bill Wallace, entretanto ainda em 73 no USA surge também a WKA – World Karate Association por ação de Benny Urquidez e Howard Hanson a qual veio a estender-se a nível Mundial, com representação na Europa através de Fred Royers e na Ásia representada por Shin Fujita; seguidamente dá-se o surgimento de vários organismos mundiais como a ISKA, PCK, IKL, WKL, WAKO, WKA, WFCA, WKN, WKC,WMAC.<br />
<br />
Mais tarde dá-se a expansão do THAI FULL-CONTACT / Thai Boxing ou Muay Thai ao Ocidente, esta luta Tailandesa em FULL-CONTACT com origem bastante remota (cerca de 3.000 Anos), onde se permitia o uso de qualquer técnica sofre alterações no inicio dos Anos 30, onde são introduzidas novas regras e regulamentos similares ao Boxe, permitindo no entanto o uso de joelhadas, lowkicks e cotoveladas, na Europa foram pioneiros neste estilo de FULL-CONTACT: Ton Arison, Rob Kaman ... com origem na Holanda.<br />
<br />
Na década de 80 surge o FULL-CONTACTc/ LOWKICKS (Kickboxing) numa adaptação feita no Japão às regras do Boxe Tailandês e desenvolvidas no Ocidente por acção de Bennny´ THE JET ` URQUIDEZ após o seu regresso do Japão onde combateu segundo essas regras com lutadores desse Pais.<br />
<br />
Por último, à semelhança das lutas antigas praticadas por gladiadores e por influência de certos documentários cinematográficos sobre as Artes Marciais como o «The new Gladiatores deals» e o «Kings of the Square Ring» produzidos pelo famoso Elvis Presley (Cantor, Actor e praticante de Artes Marciais) onde atletas de grande renome de várias Artes Marciais e Desportos de Combate como Muhammad Ali (Boxe), António Inoki (Lutador) e Benny Urquidez (Full-contact / Artes Marciais) se defrontam no Ring em «NO RULES FULL-CONTACT», nos Anos 90 surge o ULTIMATE FULL-CONTACT, com a sua popularidade a dever-se essencialmente ao ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIPS no USA, ao PRIDE e PANCRASE no Japão e ao VALE TUDO no Brasil, aonde diversos lutadores de vários Estilos de Artes Marciais e Desportos de Combate de lutas em Pé em FULL-CONTACT se defrontam com Judocas / Jiu jitsu, Grapplers e Wrestlers ( Lutadores especializados em luta no chão), permitindo assim uma aproximação entre lutadores de todas as distâncias de combate ( Boxers, Kickers e Grapplers) e avaliar, aperfeiçoar cada estilo ao mais real, destacando-se neste estilo de luta, LUTADORES como: Bas Rutten, Masakatsu Funaki, Suzuki, Ken Shamrock, Família Gracie, Marco Ruas etc.<br />
<br />
<br />
O Kickboxing surgiu no Japão na década de 60, através de lutadores japoneses de Karate que adquiriram conhecimento do Muay Thai (até então praticado na Tailândia), e perceberam a grande eficiência desta arte marcial. Contudo, os lutadores japoneses não suportavam a forma dura de treino, também devido às diferenças fisiológicas entre um povo e outro, e aliaram as técnicas de Karate e Muay Thai, retirando os golpes de joelho e cotovelo existentes no Muay Thai, surgindo assim o Kickboxing.<br />
<br />
O Kickboxing chegou ao ocidente, designadamente aos E.U.A. Europa , em meados dos anos 70. E grande parte dos praticantes de Full Contact, e actualmente as mesmas entidades que desenvolvem o Full Contact trabalham igualmente o Kickboxing. Uma diferença clássica que se verifica entre os atletas genuínos do kickboxing, em relação aos atletas do Full Contact, é a posição da guarda e a distância de combate, não é regra, mas a guarda mais alta e fechada e uma distância menor comparativamente aos atletas de Full Contact, existindo a possibilidade de golpear as pernas, aplicar low kicks precisos nas pernas do adversário ao invés de golpear a parte superior do corpo do adversário, o low kick consome menos energia que as restantes técnicas convencionais de pernas; a guarda torna-se mais alta pois sendo os low kick’s uma técnica de media/curta distancia, a luta torna-se mais próxima sendo cada movimento menos previsível, logo mais eficaz.<br />
<br />
Como se verifica o Kickboxing é recente, e não é mais do que a conjugação de diversas artes e estilos, destacando-se o Boxe Ocidental e o Muay Thai. <br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
2.KICKBOXING<br />
<br />
2.1 MUAY THAI<br />
<br />
Foi com o objectivo de conservar sua independência e manter os inimigos fora de suas fronteiras que os Tailandeses criaram uma arte de combate denominada Muay Thai. O registo mais antigo sobre Muay Thai é do ano de 1560 que descreve a luta entre o Príncipe Tailandês Naresuon e o Herdeiro do Trono Birmanês, a luta durou algumas horas e terminou com a morte do Herdeiro do Trono da Birmânia, o que fez com que o seu povo, após perder o seu líder, suspendesse o ataque aos tailandeses. <br />
<br />
O Muay Thai teve o seu ponto alto durante o reinado de Pra-Chao-Sua (início do século XVIII), que também era mestre nesta arte marcial. Conta-se que o rei, chamado "O Tigre", tinha o hábito de sair secretamente do Palácio para participar em torneios de luta, e para não ser reconhecido, usava uma máscara e, na grande maioria das vezes, vencia seus adversários.<br />
<br />
Nesta época, o Muay Thai fazia parte da preparação para a formação militar e era ensinado em todas as escolas, não existiam categorias (definidas de acordo com peso), nem rounds. As lutas eram muito violentas, os lutadores lutavam descalços e sobre as mãos usavam cordas de cânhamo ou de tecido de algodão, e a protecção do baixo-ventre era feita com cascas de côco. Eram permitidos todos os tipos de técnicas de ataque, com as mãos, braços e pés, com pouquíssimas restrições. Para fortalecer os punhos e os pés, o treino incluía, entre outros, bater em troncos de palmeiras, correr longas distâncias e exercícios dentro da água, e a alimentação dos lutadores era basicamente vegetariana. <br />
<br />
Após a Segunda Grande Guerra Mundial, o Muay Thai comportou grandes mudanças, principalmente nas regras, nomeadamente, começou a ser dividido por categorias de peso, a usar-se protecções para as mãos (luvas de boxe), e as lutas passaram a ser divididas por rounds.<br />
<br />
<br />
<br />
3. ESCOLA SISTEMA NACIONAL DE KICKBOXING<br />
<br />
<br />
<br />
3.1.FAIXA BRANCA<br />
<br />
<br />
<br />
1) Guarda Esquerda E Direita<br />
<br />
2) Defesa Abaixando E Levantando<br />
<br />
3) Defesa Para Frente E Para Tras <br />
<br />
4) Movimentação De Pernas<br />
<br />
5) Esquiva <br />
<br />
6) Parada P Dentro <br />
<br />
7) Parada P Fora<br />
<br />
2.ATAQUES DE MÃO<br />
<br />
1) Jab<br />
<br />
2) Direto<br />
<br />
3) Cruzado <br />
<br />
4) Hook<br />
<br />
5) Uppercut<br />
<br />
6) Costa De Mão<br />
<br />
7) Giratorio <br />
<br />
8) Swing<br />
<br />
9) ATAQUES DE PERNAS<br />
<br />
1) Chute Frontal<br />
<br />
2) Chute Lateral<br />
<br />
3) Chute Peito De Pé<br />
<br />
4) Giratorio Lateral<br />
<br />
5) Chute Gancho<br />
<br />
<br />
<br />
3) Defesa<br />
<br />
1) Bloqueio Alto<br />
<br />
2) Bloqueio Médio<br />
<br />
3) Bloqueio Baixo<br />
<br />
4) Bloqueio De Canela<br />
<br />
<br />
<br />
10) FUNDAMENTOS DE CHÃO<br />
<br />
1) Rolamento De Frente<br />
<br />
2) Rolamento De Costas<br />
<br />
3) Queda De Frente<br />
<br />
4) Queda Lateral<br />
<br />
<br />
<br />
11) TECNICAS COMBINADAS<br />
<br />
1) Chute Frontal E Soco Direto<br />
<br />
2) Chute Frontal E JabChute Peito De Pe E Soco Direto<br />
<br />
3) Chute Lateral E Soco Direto <br />
<br />
4) Chute Giratorio Lateral E Soco Direto<br />
<br />
12) Tecnicas De Absorçâo No Corpo E Pernas <br />
<br />
13) Forma Hangetsu<br />
<br />
14) KOTE KITAE<br />
<br />
15) COMBATE <br />
<br />
16) CHUTE ESQUERDO \ DIRETO<br />
<br />
1-Panturrilha, 2 Coxa, 3 Lateral Do Corpo 4 Cabeça, o adversário repete lado direito<br />
<br />
<br />
<br />
10) JAB DIRETO, chute direito 1 panturrillha 2 coxa 3 lateral do corpo 4 cabeça adversarop repete lado esquerdo.<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
3.2.FAIXA AZUL<br />
<br />
<br />
<br />
1) DEFESA<br />
<br />
3) Slipping<br />
<br />
4) Weaving(Pendulo<br />
<br />
5) Rockwai (João Bobo)<br />
<br />
<br />
<br />
1.2 ESTRATEGIA<br />
<br />
1) Recuar Socando<br />
<br />
2) Saindo Girando<br />
<br />
<br />
<br />
ATAQUES DE MÃO<br />
<br />
<br />
<br />
1) Jab 2) Direto 3) Cruzado 4) Hook 5) Uppercut 6) Costa De Mão<br />
<br />
<br />
<br />
7) Giratorio 8) Swing 9) Cotovelo<br />
<br />
<br />
<br />
ATAQUES DE PERNAS<br />
<br />
1) Chute Frontal <br />
<br />
2) Chute Lateral <br />
<br />
3) Chute Peito De Pé <br />
<br />
4) Giratorio Lateral<br />
<br />
5) Frontal Pulando<br />
<br />
6) Lateral Pulando<br />
<br />
7) Peito De Pe Pulando<br />
<br />
8) Cobertura Para Fora<br />
<br />
9) Cobertura Para Dentro<br />
<br />
10) Cobertura Para Dentro Pulando<br />
<br />
11) Cobertura Para Fora Pulando<br />
<br />
12) Circular Para Fora<br />
<br />
13) Circular Para Fora Pulando <br />
<br />
14) Giratório <br />
<br />
DEFESA<br />
<br />
1) Bloqueio Alto<br />
<br />
2) Bloqueio Medio<br />
<br />
3) Bloqueio Baixo<br />
<br />
4) Bloqueio Cruzado<br />
<br />
5) Esquiva Esquerda Direita<br />
<br />
6) Bloqueio De Chute Com A Canela<br />
<br />
7) Duking<br />
<br />
8) Gota Dágua<br />
<br />
9)Defesa Para Dentro E Para Fora Com A Mão<br />
<br />
FUNDAMENTOS DE LUTA CORPO A CORPO<br />
<br />
1) Rolamento De Frente<br />
<br />
2) Rolamento De Costas<br />
<br />
3) Queda De Frente<br />
<br />
4) Queda Lateral<br />
<br />
5) Ataque No Pescoço De Frente<br />
<br />
6) Ataque Na Com Pegada Na Gola<br />
<br />
7) Ataque Com Gravata Por Tras<br />
<br />
8) Pegada No Ombro<br />
<br />
9) Abraço Por Tras Por Baixo Dos Braços<br />
<br />
10)Ippon Seoi Nage<br />
<br />
11)Osoto Gari<br />
<br />
12)Harai Goshi<br />
<br />
<br />
<br />
TECNICAS COMBINADAS<br />
<br />
1)Chute Frontal E Soco Direto<br />
<br />
2)Chute Frontal E Jab<br />
<br />
3)Chute Peito De Pe E Soco Direto<br />
<br />
4)Chute Lateral E Soco Direto <br />
<br />
5)Chute Giratorio Lateral E Soco Direto<br />
<br />
6) Cobertura Para Fora E Soco Direto<br />
<br />
7) Cobertura Para Dentro E Jab <br />
<br />
8) Circular Para Fora E Soco Direto <br />
<br />
9) Jab E Chute Giratório<br />
<br />
10) Chute Peito De Pe Esquerdo E Direito<br />
<br />
<br />
<br />
TECNICAS DE ABSORÇÂO NO CORPO E PERNAS <br />
<br />
FORMA HANGETSU KOTE KITAE<br />
<br />
<br />
<br />
COMBATE combinado <br />
<br />
<br />
<br />
1-Chute Esquerdo 2-Panturrilha, 3-Coxa, 4-Lateral Do Corpo 5-Cabeça, o adversário repete lado direito;<br />
<br />
2)Jab direto, chute direito 1 panturrilhas 2 coxa 3 lateral do corpo 4 cabeça adversário repete lado esquerdo.<br />
<br />
<br />
<br />
3) chute peito de pé esquerdo, direito nas coxas, na altura do corpo, na altura da cabeça, um ataque para um lado outro ataque para o outro<br />
<br />
d) cruzado esquerda esquiva contra ataque , cruzado direito, cruzado alto esquiva , contra ataque cruzado baixo, jab direto repete<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
3.3.FAIXA AMARELA<br />
<br />
1) Defesa<br />
<br />
2) Esquivas<br />
<br />
3) Ducking<br />
<br />
4)Esquiva De Ashibarai<br />
<br />
5)Rolling (Balistica)<br />
<br />
6) Estrategia<br />
<br />
7) Bloqueio Central<br />
<br />
8) Clinching<br />
<br />
<br />
<br />
ATAQUES DE MÃO<br />
<br />
<br />
<br />
1)Jab 5) Costa De Mão<br />
<br />
2)Direto 6) Giratorio<br />
<br />
3)Cruzado 7) Swing<br />
<br />
4)Hook 8)Uppercut<br />
<br />
<br />
<br />
ATAQUES DE PERNAS<br />
<br />
1) Chute Frontal <br />
<br />
2) Chute Lateral <br />
<br />
3) Chute Peito De Pé <br />
<br />
4) Giratorio Lateral<br />
<br />
5) Frontal Pulando<br />
<br />
6) Lateral Pulando<br />
<br />
7) Peito De Pe Pulando<br />
<br />
8) Cobertura Para Fora<br />
<br />
9) Cobertura Para Dentro<br />
<br />
10) Cobertura Para Dentro Pulando<br />
<br />
11) Cobertura Para Fora Pulando<br />
<br />
12)Circular Para Fora<br />
<br />
13) Circular Para Fora Pulando <br />
<br />
14) Giratorio <br />
<br />
<br />
<br />
FUNDAMENTOS DE LUTA CORPO A CORPO<br />
<br />
1) Rolamento De Frente<br />
<br />
2) Rolamento De Costas<br />
<br />
3) Queda De Frente<br />
<br />
5) Queda Lateral<br />
<br />
<br />
<br />
15) Ataque No Pescoço De Frente<br />
<br />
16)Ataque Na Com Pegada Na Gola<br />
<br />
17)Ataque Com Gravata Por Tras<br />
<br />
18)Pegada No Ombro<br />
<br />
19)Abraço Por Tras Por Baixo Dos Braços<br />
<br />
20)Tai Otoshi<br />
<br />
21)Kata Guruma<br />
<br />
22)Morote Gari<br />
<br />
23)Sukui Nage Cadeirinha<br />
<br />
24)Kesa Gatame<br />
<br />
25)Kami Shiro Gatame<br />
<br />
26)Yoko Shiro Gatame<br />
<br />
<br />
<br />
TECNICAS COMBINADAS<br />
<br />
<br />
<br />
1) Chute Frontal E Soco Direto<br />
<br />
2) Chute Frontal E Jab<br />
<br />
3) Chute Peito De Pe E Soco Direto<br />
<br />
4) Chute Lateral E Soco Direto <br />
<br />
5) Chute Giratorio Lateral E Soco Direto<br />
<br />
<br />
<br />
TECNICAS DE ABSORÇÂO NO CORPO E PERNAS <br />
<br />
FORMA HANGETSU, KOTE KITAE<br />
<br />
<br />
<br />
COMBATE COMBINADO<br />
<br />
<br />
<br />
1)ataque jab direto frontal, defesa esquiva gira contra ataque cruzado esquerdo direito;<br />
<br />
2) ataque jab direto cruzado esquerdo chute direito altura de corpo, defesa com bloqueio contra ataque chute na coxa direto na barriga e chute na cabeça.<br />
<br />
4) ataque jab direto cruzado barriga e cruzado na acabeça, defesa e contra ataque com giratório chute na coxa esquerda direita. <br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
3.4.FAIXA VERDE<br />
<br />
<br />
<br />
ATAQUES DE PERNAS ATAQUES ANTERIORES, EMBAIXO EM CIMA DE PEITO DE PE.<br />
<br />
1) Circular Para Dentro<br />
<br />
2) Embaixo Em Cima Para Fora <br />
<br />
3) Ashibarai<br />
<br />
4) Giratorio Por Cobertura<br />
<br />
5) Chute Direto<br />
<br />
6) Chute Peito De Pe Com Penetração<br />
<br />
7) Giratorio Lateral PulandoTesoura <br />
<br />
8) Chute No Chão<br />
<br />
<br />
<br />
FUNDAMENTOS DE LUTA CORPO A CORPO<br />
<br />
1) Passagem De Guarda<br />
<br />
2) Com A Mão Por Dentro<br />
<br />
3) Passagem Toreando<br />
<br />
4) Passagem Com Joelho Por dentro<br />
<br />
6) Passagem Cruzando O Joelho<br />
<br />
7) Passagem De Meia Guarda<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
VARREDURAS, DIRETAS E INDIRETAS<br />
<br />
1.Kata Juji Shime I, Ii, Iii<br />
<br />
2.Juji Gatame I, Ii, Iii<br />
<br />
<br />
<br />
TECNICAS COMBINADAS<br />
<br />
1)Costa De Mão E Chute Gancho Alto Perna Da Frente<br />
<br />
2) Soco Direto, Jab, Soco Giratorio E Chute Giratorio<br />
<br />
3) Peito De Pé Baixo Com Perna Da Frente E Giratorio<br />
<br />
5) 4 Hooks E Chute Giratorio Lateral Pulando<br />
<br />
6) Bloqueio Mão Aberta Para Soco Direto E Chute Peito De Pé Com Perna Da Frente<br />
<br />
7) Esquiva De Jab Com Chute Lateral Com Perna<br />
<br />
<br />
<br />
TECNICAS DE ABSORÇÂO NO CORPO E PERNAS <br />
<br />
FORMA HANGETSU KOTE KITAE<br />
<br />
<br />
<br />
COMBATE COMBINADO<br />
<br />
1)Ataque Na Coxa, Defesa Com Canela Contra Ataque Na Coxa, Esquerda Direita<br />
<br />
2)Ataque Na Coxa Defesa Com Canela Contra Ataque No Corpo Esquerda Direita<br />
<br />
3)Ataque Na Coxa Defesa Com Canela Contra Ataque Na Cabeça<br />
<br />
4)Chute No Corpo Inversão De Defesa E Projeção E Imobilização<br />
<br />
5)ataque jab direto frontal, defesa esquiva gira contra ataque cruzado esquerdo direito;<br />
<br />
6) ataque jab direto cruzado esquerdo chute direito altura de corpo, defesa com bloqueio contra ataque chute na coxa direto na barriga e chute na cabeça.<br />
<br />
7) ataque jab direto cruzado barriga e cruzado na acabeça, defesa e contra ataque com giratório chute na coxa esquerda direita. <br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
3.5.FAIXA ROXA<br />
<br />
<br />
<br />
ATAQUES DE PERNAS<br />
<br />
A)ATAQUES ANTERIORES<br />
<br />
B) RASTEIRA E GIRATORIO PULANDO<br />
<br />
1) Salto Do Facão<br />
<br />
2) Para Frente Com Os Dois Pes<br />
<br />
3) Chute Abrindo<br />
<br />
4)Chute De Lado Com Os Dois Pes<br />
<br />
5Para Cima Com Os Dois Pes<br />
<br />
6Para Dentro Com Os Dois Pes <br />
<br />
7Embaixo De Frente Peito De Pe Pulando Para Cima<br />
<br />
8De Costas Gira Pulando De Peito De Pé <br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
FUNDAMENTOS DE LUTA CORPO A CORPO<br />
<br />
a. Raspagem Tesourada<br />
<br />
b. Raspagem Com A Mão Na Faixa<br />
<br />
c. Raspagem Com Amão Por Dentro Da Perna<br />
<br />
d. Balão<br />
<br />
e. Ude Garami<br />
<br />
<br />
<br />
TECNICAS COMBINADAS<br />
<br />
1)Chute Lateral Baixo Perna De Tras E Peito De Pe Alto<br />
<br />
2)Chute Lateral Baixo Perna De Tras E Chute Gancho Alto Chute Giratorio Lateral Perna De Tras E Chute Ganchoalto<br />
<br />
3)Chute Giratorio Lateral Baixo E Peito De Pé Alto<br />
<br />
4)Chute Gancho Alto Perna De Tras E Peito De Pe Alto<br />
<br />
5)Chute Peito De Pe Baixo E Peito De Pe Alto Perna De Tras<br />
<br />
6)Cobertura Para Fora Perna De Tras Com A Mesma Perna<br />
<br />
7)Cobertura Para Dentro Perna De Tras E Chute Lateral Baixo Com A Mesma Perna.<br />
<br />
<br />
<br />
TECNICAS DE ABSORÇÂO NO CORPO E PERNAS <br />
<br />
FORMA HANGETSU<br />
<br />
• Kote Kitae<br />
<br />
COMBATE COMBINADO<br />
<br />
1) Ataque Na Coxa, Defesa Com Canela Contra Ataque Na Coxa, Esquerda Direita<br />
<br />
2) Ataque Na Coxa Defesa Com Canela Contra Ataque No Corpo Esquerda Direita<br />
<br />
3) Ataque Na Coxa Defesa Com Canela Contra Ataque Na Cabeça<br />
<br />
4) Chute No Corpo Inversão De Defesa E Projeção E Imobilização<br />
<br />
5) Ataque jab direto frontal, defesa esquiva gira contra ataque cruzado esquerdo direito;<br />
<br />
6) Ataque jab direto cruzado esquerdo chute direito altura de corpo, defesa com bloqueio contra ataque chute na coxa direto na barriga e chute na cabeça.<br />
<br />
7) Ataque jab direto cruzado barriga e cruzado na acabeça, defesa e contra ataque com giratório chute na coxa esquerda direita. <br />
<div style="text-align: justify;"><br />
</div><br />
<br />
3.6.FAIXA MARROM<br />
<br />
<br />
<br />
ATAQUES DE PERNAS<br />
<br />
A)Ataques Anteriores<br />
<br />
<br />
<br />
FUNDAMENTOS DE LUTA CORPO A CORPO<br />
<br />
1)Raspagem Tesourada<br />
<br />
2) Raspagem Com A Mão Na Faixa<br />
<br />
3)Raspagem Com Amão Por Dentro Da Perna<br />
<br />
4)Balão<br />
<br />
<br />
<br />
TECNICAS COMBINADAS<br />
<br />
1)Chute Lateral Baixo Perna De Tras E Peito De Pe Alto<br />
<br />
2)Chute Lateral Baixo Perna De Tras E Chute Gancho Alto Chute Giratorio Lateral Perna De Tras E Chute Gancho Alto<br />
<br />
3)Chute Giratorio Lateral Baixo E Peito De Pé Alto<br />
<br />
4)Chute Gancho Alto Perna De Tras E Peito De Pe Alto<br />
<br />
5)Chute Peito De Pe Baixo E Peito De Pe Alto Perna De Tras<br />
<br />
6)Cobertura Para Fora Perna De Tras Com A Mesma Perna<br />
<br />
7)Cobertura Para Dentro Perna De Tras E Chute Lateral Baixo Com A Mesma Perna.<br />
<br />
<br />
<br />
TECNICAS DE ABSORÇÂO NO CORPO E PERNAS<br />
<br />
FORMA HANGETSU<br />
<br />
• Kote Kitae<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
COMBATE COMBINADO<br />
<br />
1) Ataque Na Coxa, Defesa Com Canela Contra Ataque Na Coxa, Esquerda Direita<br />
<br />
2) Ataque Na Coxa Defesa Com Canela Contra Ataque No Corpo Esquerda Direita<br />
<br />
3) Ataque Na Coxa Defesa Com Canela Contra Ataque Na Cabeça<br />
<br />
4) Chute No Corpo Inversão De Defesa E Projeção E Imobilização<br />
<br />
5) Ataque jab direto frontal, defesa esquiva gira contra ataque cruzado esquerdo direito;<br />
<br />
6) Ataque jab direto cruzado esquerdo chute direito altura de corpo, defesa com bloqueio contra ataque chute na coxa direto na barriga e chute na cabeça.<br />
<br />
8) Ataque jab direto cruzado barriga e cruzado na acabeça, defesa e contra ataque com giratório chute na coxa esquerda direita.PALESTRAS, SOBRE CIENCIAS JURIDICAS, SAUDE, POLITICA E ARTE MARCIALhttp://www.blogger.com/profile/07593654983184000735noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6811186053053840942.post-56683670678309075602010-07-29T07:38:00.000-07:002010-07-29T07:38:42.576-07:00KARATE SHOTOKAN E A LINHAGEM SHOTORYU MARLEY MENDONÇAAPÓS PRATICAR O KARATE SHOTOKAN POR 35 ANOS, E AO APRENDER TECNICAS DO JUDO, JIUTISU, KICKBOXING, E KARATE DE COMBATE, ACHEI QUE O MELHOR CAMINHO PARA A EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA ARTE KARATE SHOTOKAN SERIA INCORPORAR O MELHOR DE TODAS E ASSIM NASCEU O KARATE SHOTORYU MARLEY MENDONÇA, HOJE COM MILHARES DE SEGUIDORES, OSSPALESTRAS, SOBRE CIENCIAS JURIDICAS, SAUDE, POLITICA E ARTE MARCIALhttp://www.blogger.com/profile/07593654983184000735noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6811186053053840942.post-69033990942759114202010-07-29T07:33:00.000-07:002010-07-29T07:33:55.151-07:00KUMITE KARATE SHOTORYU MARLEY MENDONÇA KUMITE<br />
<br />
• DEFINIÇÃO: O Kumite é o combate entre adversário, aspecto este que tem o desenvolvimento das técnicas de fundamentos ofensivos e defensivos com controle e deslocamento do corpo. O kumite tem o objetivo de vencer o adversario pode ser por nocaute ou shiai por pontos.<br />
<br />
<br />
<br />
• KUMITE:<br />
<br />
Combate / treinamento com o adversário.<br />
<br />
<br />
<br />
A. EXPLICAÇÃO DOS PONTOS CHAVES DEVEM INCLUIR:<br />
<br />
<br />
<br />
1. Operação correta / movimento de cada técnica.<br />
<br />
2. MAAI ( distância efetiva ).<br />
<br />
3. Oportunidade de tempo e distância de ataque e defesa.<br />
<br />
4. Tática e Estratégia.<br />
<br />
5. KI ( Forte Energia Mental ).<br />
<br />
6. Cordialidade no Dojo/ Atitude de Respeito.<br />
<br />
<br />
<br />
B. ETAPA DE TREINAMENTO<br />
<br />
<br />
<br />
1. ETAPA DE PREPARAÇÃO<br />
<br />
A) Estudar técnicas básicas ofensivas e defensivas.<br />
<br />
B) Enfatizar controle ( sem contato com Kime ).<br />
<br />
C) Estudar deslocamentos básicos.<br />
<br />
<br />
<br />
• PRINCIPIANTES<br />
<br />
<br />
<br />
Enfatiza-se os ataques e bloqueios defensivos e ofensivos, como o KIHON , SANBOM ( Ataque de três passos com adversário ).<br />
<br />
<br />
<br />
• PRINCIPIANTES E INTERMEDIÁRIOS:<br />
<br />
Desenvolve – se as técnicas com o adversário imóvel, enfatizando-se o tempo de reação de bloqueio e contra-ataque iniciando o trabalho sobre a distância do adversário através de movimentos do JIU– IPPON.<br />
<br />
• Desenvolve técnicas básicas e entendimento do Maai com um ataque de técnica básica.<br />
<br />
Ex: Jiu–Ippon Kumite (Ataque de Técnica Básica com um Adversário ).<br />
<br />
<br />
<br />
• INTERMEDIÁRIOS E AVANÇADOS:<br />
<br />
Movimentos ofensivos e defensivos ante a um adversário com movimentos e utilizando bloqueios. Movimento do corpo e contra – ataques. Desenvolve o tempo. ( JIU KUMITE E SHIAI KUMITE)<br />
<br />
Ex: Treinamento semi – livre com o adversário.<br />
<br />
• AVANÇADO:<br />
<br />
Concentra no treinamento com adversário incorporando o estudo de todas técnicas, Maai, tempo e distância. <br />
<br />
Ex: Jiyu Kumite ( combate livre ) e shiai kumite (combate esportivo).<br />
<br />
• SHIAI KUMITE: LUTA POR PONTO<br />
<br />
<br />
<br />
1) TÉCNICAS DE COMPETIÇÃO<br />
<br />
<br />
<br />
A) Tática – É o movimento inteligente utilizado pelo lutador de forma natural.<br />
<br />
<br />
<br />
• Durante o tempo de luta ocorrem várias situações, que exigem do lutador uma capacidade de decisão de ação e reação em um mínimo período de tempo que refletem um trabalho estruturado, planejado e desenvolvido.<br />
<br />
<br />
<br />
• O movimento inteligente está ligado a capacidade de raciocínio do indivíduo, devendo ser prático, criativo e livre, capaz de responder as exigências das diferentes situações do Shiai – Kumite.<br />
<br />
<br />
<br />
B) PARA QUE SERVE A TÁTICA?<br />
<br />
<br />
<br />
• A tática serve para ordenar, desenvolver e criar esquemas de planejamento sólidos e coerentes de acordo com os fatores que determinam o comportamento do lutador ( atleta ).<br />
<br />
• A tática tanto na luta quanto na equipe servem para apresentar melhores resultados adequados aos regulamentos e arbitragem que o técnico tem em suas mãos.<br />
<br />
<br />
<br />
• Cada indivíduo tem sua forma de ser e fazer suas coisas, sua forma de crescer e compreender; e consequentemente de evoluir, estagnar ou regredir. Em outras palavras o treinador deve Ter um profundo conhecimento sobre seus atletas antes de aplica – lhe a tática de combate.<br />
<br />
<br />
<br />
C) A IMPORTÂNCIA DOS ASPECTOS EMOCIONAIS, INTELECTUAIS E TÉCNICOS DO LUTADOR ( ATLETA )<br />
<br />
<br />
<br />
• Os lutadores tem sentimentos, técnicas, pensamentos próprios e o ponto de partida para compreender a sua individualidade. É básico para o técnico a compreensão de toda a dimensão do lutador.<br />
<br />
<br />
<br />
• Caso o técnico não compreenda a estrutura emocional, intelectual e psicotécnica do lutador haverá bloqueios na comunicação entre técnico – atleta e o resultado será prejudicado.<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
13 TIPOS DE LUTADORES<br />
<br />
<br />
<br />
1) LUTADOR INTELECTUAL<br />
<br />
<br />
<br />
O lutador intelectual não enfrenta abertamente o combata os adversários, utiliza uma série de movimentos para quebrar a concentração do adversário, trabalha na sua área de luta e espera quase sempre o erro do adversário para atacar e ganhar a luta. Tem uma forte inclinação para o trabalho defensivo.<br />
<br />
Possui um grande domínio das grandes distâncias e dirige – se pela razão e inteligência.<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
2) LUTADOR EMOCIONAL<br />
<br />
<br />
<br />
O lutador emocional é ofensivo, gosta de trabalhar no ataque, intimidando o adversário, invadindo a área forjando situações favoráveis até um momento der ataque.<br />
<br />
Estes lutadores buscam as distâncias certas, com ataque do corpo, que costuma ganhar em período curto de tempo. São pessoas impulsivas e costumam lutar fortíssimo, e fazem a vontade do coração e conseguem grandes resultados técnicos.<br />
<br />
<br />
<br />
3) LUTADOR FÍSICO<br />
<br />
<br />
<br />
Os lutadores físicos são coordenados, tranqüilos, e polivalentes, quase movimentam – se soltos e naturais frente a qualquer situação que apresenta – se no combate. Trabalham no centro da área de luta onde desenvolvem as sua ações, nas distâncias médias, mas são capazes de lutar a qualquer distância.<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
14 CONCLUSÃO<br />
<br />
<br />
<br />
O técnico com conhecimento individual de cada atleta poderá preparar a sua tática de combate formando a sua equipe. E o resultado não pode ser diferente a vitória.PALESTRAS, SOBRE CIENCIAS JURIDICAS, SAUDE, POLITICA E ARTE MARCIALhttp://www.blogger.com/profile/07593654983184000735noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6811186053053840942.post-23285314195416730892010-07-29T07:29:00.000-07:002010-07-29T07:29:47.866-07:00FUNDAMENTOS DO KARATE SHOTORYU MARLEY MENDONÇA<div style="text-align: justify;">.DISCIPLINA MENTAL </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">ZAN – SHIN ( Estado de Reserva Espiritual )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O estado de alerta permite manter o espírito mais equilibrado, preparado para qualquer imprevisto. As vezes, numa luta real, derrota–se um adversário, mas podem existir outros atrás, pronto para um novo ataque.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">KURAI ( Grau de Virtude )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">É o nível de evolução do ser humano no sentido espiritual. Na Arte Marcial ( Budô ), deve – se buscar e criar, ao longo do treino, as seguintes qualidades: confiança, grandeza de espírito, coragem, lucidez, otimismo, humildade e honra. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Quando se pratica Karate, buscando entende – lo em alto nível, todas essas virtudes vão aparecendo naturalmente e se expressam de forma espontânea, na própria postura corporal. No âmbito das Artes Marciais, considera – se que um indivíduo atingiu o Grau Máximo de Evolução, quando alcançou total desligamento em relação as ambições vis, ao medo aos conflitos entre o bem e o mal, e, principalmente, em relação ao medo da vida e da morte. Esse nível só terá sido alcançado quando a pessoa for capaz de se manter num estado de grande paz e serenidade, compreendendo e subordinando à razão ao princípios da vida. Nesse estado, normalmente, a personalidade já não manifesta movimentos primitivos de agressão.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">SUTEMI ( Desprendimento )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O sentimento de receio, insegurança, dúvidas prejudicam o desenvolvimento dos golpes, não permitindo que eles sejam dados na forma e no momento corretos. É preciso esvaziar – se de todos esses sentimentos para conseguir aplicar as técnicas com naturalidade e determinação. Convém, entretanto, estar atento para não agir com selvageria e acabar violando a verdadeira razão. A falsa coragem, que costumamos chamar de coragem selvagem, é o ímpeto criado pelos instintos e não constitui o verdadeiro estado de SUTEMI. São eles o impulso de autodestruição </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">( ações suicidas ) e os de completa liberdade ( ações artísticas ). </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O estado de SUTEMI preserva os vínculos naturais existentes no universo, onde o verdadeiro desprendimento significa também distanciar – se desses aparentes desprendimento.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">SAN – SATSUHO ( Estratégias )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Várias são as estratégias que se pode lançar mão e é importante atentar para elas.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">a) Extrair a vontade de luta do adversário é a melhor maneira de enfrentá – lo com toda a segurança: o adversário tornar – se – á medroso, confuso e inseguro.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">b) Dominar tecnicamente o adversário, assumindo a liderança na situação de luta. Pressentir o ataque e anular o golpe antecipadamente.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">c) Criar situações de desvantagem para o adversário, por meio de toques em seus mãos e pernas, mudança na distância, direção e ângulo de combate; com o domínio físico, desequilibrar o oponente, anular sua intenção e seu ânimo. Unir toda a técnica e toda sua energia mental para conseguir o domínio da situação.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">SHU ( Defesa) HA ( Ruptura ) RI ( Expansão )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">a) SHU- No primeiro estágio, há um processo rápido e especulativo, porque tem tudo para aprender. O aluno imita tudo, as qualidades e os defeitos de quem ensina, sem poder distinguir uma coisa da outra, aprende tudo “furiosamente” com o espírito encoberto pela técnica. Há uma impressão de que está fazendo tudo certo.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">b) HA- No segundo estágio, há uma adaptação a um molde, uma maneira onde o praticante se sente bem, com se descobrisse uma segunda natureza. Nesta fase, sente-se confortável nas técnicas enfim assimiladas sente-se o progresso, mas não consegue-se ver o que falta para aprender. Há o domínio das técnicas e o mestre fica satisfeito com o discípulo. Há uma execução perfeita, mas já se tem a consciência das possíveis falhas e da relatividade de tudo o que é executado. A passagem para o próximo estágio é quando se inicia a fase interior da Kata. É quando consegue-se visualizar nitidamente, perfeitamente, os adversários imaginários.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">c) RI- Após a fase do Shu e do Ha, o aluno chega ao do Ri. Este estágio consiste na busca profunda de suas potencialidades; nele já não se pode mais contar, como antes, com o vigor físico ou com a esperteza mental superficial. O praticante sente a necessidades mais profundas que antes estavam adormecidas dentro dele, e consegue despertar suas próprias potencialidades para o caminho da razão. É um verdadeiro renascimento do estilo, de acordo com a natureza universal e é aí que as verdadeiras intuições surgirão, para o seu enriquecimento como ser humano. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">HEIJO – SHIN ( Naturalidade )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">É normal, a todo ser humano sensível, ficar nervoso ao enfrentar uma situação anormal, mas quanto mais nervoso se fica, mais falhas se cometem; é comum até que o transtorno torne a pessoa incapaz de destinguir o certo do errado falhando nas decisões que toma. O Karate é uma modalidade de luta que solicita muito o trabalho de equilíbrio mental, pois o nervosismo prejudica o desempenho. Convém habituar – se a manter o espírito de serenidade e confiança. As naturais dificuldades para atingir esse estado devem ser encaradas como motivação para reiniciar o treinamento. Esse procedimento deve estar sempre presente.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;">SHI – SHIN ( Aprisionamento ) e HO – SHIN ( Liberdade Mental)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A água corrente é mais limpa que a água parada que apodrece. O mesmo acontece com o nosso cérebro: seu uso constante, adequadamente estimulado, nos permite mantê–lo sempre em condições ótimas de funcionamento. Se, para aplicar o golpe, o lutador tiver de fixar a mente nessa idéia, sua ação artificial e imperfeita, porque sua mente estará com que “ aprisionada” num ponto. Para que isso não aconteça, deve – se repetir um série de vezes o movimento, até que ele saia automaticamente; assim se consegue agir com a mente livre. Em situação de luta deve – se enfrentar o adversário observando – o de maneira global e, ao mesmo tempo, olhar pequenos detalhes, para perceber suas intenções de maneira mais aguçada. Quando a mente fica demasiadamente preocupada com o determinado golpe forte do adversário o lutador perde o reflexo instantâneo; normalmente, contar com a reação ocular ( estímulo – resposta ) demora mais do que o golpe do adversário cuidado com a distração e com o “ aprisionamento” da mente! Elas causam a perda de controle do corpo, mas não se prenda também à idéia de não se aprisionar; procure manter o espírito forte e fluente, como água corrente. Todas as técnicas e os golpes empregados devem fluir naturalmente da capacidade que o lutador tenha de mentalizar toda a situação e agir automaticamente, sem deter na análise dos fatos nem nas possíveis intenções do adversário, visando a busca do estado de naturalidade ( HEIJO – SHIN ).</div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;">MUNEN ( Extremo Vazio na Extensão ) MUSSÔ ( Extremo Vazio do Pensamento )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">As Artes Marciais insistem num grande vazio como estado ideal para alcançar uma grande paz. Mesmo os Samurais insistiam nesse extremo vazio como forma ideal de luta: esvaziar – se das ambições, das ansiedades pela vitória ou pela derrota, dos fantasmas do passado e do futuro e até mesmo das preocupações com a vida e com a morte. Quando se atingir o estado de vazio, brotará do interior um nova energia que se manifestará sob a forma de disposição, de criatividade em novas técnicas de intuição. Com isso, será possível enfrentar e solucionar os problemas da melhor forma.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">As palavras meikyo ( espelho limpo ) e shissui ( água limpa ) expressam também esse estado mental de completo vazio, de ausência de preocupações. Esse estado é muito difícil de ser atingido, pois só o fato de pensar nele ou concientizar – se dele já o anula e traz o “aprisionamento”. O importante é buscá – lo constantemente, esforçar – se para alcançá – lo e chegar naturalmente ao nível desejado. Também é muito importante o treinamento intenso e diário, expor – se ao meio ambiente e sempre conservar o espírito de luta para, assim, alcançar esse estado.</div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;">KEN – TAI – ICHI ( Conjunto de Defesa e Ataque )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Todo lutador, deve enfrentar o adversário, deve conservar seu espírito bem forte e mostrar disposição de ataque. Entretanto, preocupar – se somente em atacar pode dar origem a precipitação e excesso de movimentação, com eventuais falhas de contra – ataque. Os atletas que lutam defensivamente, devem tomar cuidado para não perder seu espírito de iniciativa e acabar sendo surpreendido. </div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;">METSUKE ( Como Olhar e Observar )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Ken e Kan – Ken significam olhar o corpo todo do oponente mentalizar que, com um único golpe, se irá derrotá – lo. Kan é observar, visualmente, o estado psicológico do oponente, ou seja, seu estado espiritual. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Shin – Gan - Olhar com o coração. Os samurais orientavam e incentivavam o cultivo desse olhar, com intuito de desenvolver a verdadeira compreensão da situação.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Enzan – No – Metsuke – Olhar uma montanha como um todo. Assim, não importa se o adversário é grande, alto, ou se estar a curta distância; é preciso olhar seu corpo como um só conjunto e, ao mesmo tempo observar pequenos detalhes que possam transmitir as reais intenções do adversário. Dessa forma, se chegará naturalmente a solução do problema. Observar Shin – Gan ( Olhos do Coração ) quando se estiver na fase de estudo, enfrentar com o Kan ( Olhar o Conteúdo Psicológico ) e, na hora de aplicar o golpe forte, utilizar o Ken para olhar todo o corpo, seus objetivos reais. Depois de aplicado o golpe, deve – se retornar ao Kan para se manter em estado de Zanshin ( reserva ).</div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;">KYO ( Falha ) JITSU ( Oportunidade ou Maturidade )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Na Arte Marcial com Budô ( filosofia ), o atacante deve estar no estado de Jitsu ( técnica oportuna ) e aplicar o golpe quando seu oponente estiver no estado de falha ( Kyo físico – mental ). Assim, uma pessoa mais fraca encontrará uma chance de derrotar um oponente mais forte. Deve – se evitar o choque quando ambos estão no estado de Jitsu, pois o desgaste de ambos será maior e a eficiência menor. No início do ataque, é preciso carregar ao máximo a disposição e a determinação; o grito ( KIAI ) auxilia ainda mais na eficiência. Assim, é possível através das técnicas tirar o ânimo do adversário, colocando – o em estado de Kyo mental; também é possível desequilibrá – lo ( Kyo Físico ) ou fazer que ele esgote toda a sua seqüência de ataque ( Kyo Natural ).</div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;">KAMAE ( Base )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Kamae é a fase de estudo no instante em que se enfrenta o adversário. Kamae pode ser considerado castelo de proteção. A base ideal que o lutador vai escolher para o confronto vai depender do adversário. Uma fortaleza ou um castelo sem soldado não tem valor nenhum, assim como o Kamae sem maturidade espiritual de luta é inútil. Sua base deve possuir influência e liberdade total para executar os movimentos.</div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;">MEIKIO ( Espelho Limpo ) SHISSUI ( Água Limpa )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">É um estado de alívio em relação as preocupações. Qualquer pessoa almeja uma vitória rápida e fácil, mas vencer de alguém não é fácil. Normalmente quem é precipitado perde a chance da vitória e pode ser derrotado. Quem conseguir limpar o seu espírito e deixa – lo como espelho limpo, perceberá nitidamente a intenção do oponente e o momento exato em que surge uma oportunidade. Quando aparece ambições e vaidade, as chances se afastam; não existindo mas no coração um espelho, esse ficará escuro e se tornará embaçado, não conseguindo refletir a situação. O lutador não pode mais ver nitidamente a imagem ou verdadeira razão. Executando treinamentos corretos, limpa – se o “espelho do coração” trazendo luz para iluminar as reais oportunidades que a razão oferece.</div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;">FUDOSHIN ( Estado Inabalável )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">É importante, quando surge algum imprevisto na vida, manter o estado do Fudoshin. Mesmo que as condições do momento estejam pouco favoráveis, sejam quais forem as circunstâncias, é preciso conservar uma forte determinação de conduta. Nessas horas mais difíceis, é muito possuir algo que sustente a crença e a força interior. É imprescindível acreditar no autocontrole, principalmente nos grandes momentos de tristeza e depressão nos momentos em que nada pareça dar certo, sem cair em descontrole emocional.</div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;">MITSU – NO – KOKI ( Três Chances )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Na Arte Marcial deve estar em estado de Jitsu (técnica oportuna ) e o adversário em estado de Kyo ( falha ). O primeiro Kyo surge quando o adversário inicia p movimento de ataque. Se o lutador estiver em estado de Jitsu, achará a chance para o ataque no instante anterior ao início do movimento do adversário. O segundo Kyo, que é o outro tipo de oportunidade, surge quando o lutador consegue se defender bem do ataque do adversário e, no meio do movimento, aparece uma chance para aplicar o golpe. O terceiro Kyo, surge quando o adversário termina seu ataque ou quando ele se desgasta, esgotando todas as suas seqüências; esta é uma grande chance de aplicar o golpe desde que esteja em Jitsu. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Kyo Mental: Medo, indecisão, distração etc. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Kyo Físico: Desequilíbrio antes e depois do ataque.</div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;">SEN – NO - SEN ( Antecipação ), TAI – NO – SEN ( Choque ), GO – NO – SEN ( Contra – Ataque Posterior )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">SEN – NO – SEN : Para o praticante de Artes Marciais japonesas, é muito importante adquirir a percepção antecipada de uma dada situação; prevenir ou perceber a intenção do atacante, antes mesmo que ele realize qualquer ação de ataque e, então, reagir de forma mais adequada possível. Este é considerado o estado ideal, na Arte Marcial, pois antecipar situações sempre trouxe vantagens indiscutíveis tanto na luta como na vida social ( ação em um tempo ).</div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;">TAI – NO – SEN: É um trabalho de alta técnica que envolve uma reação motora. TAI significa esperar a intenção do adversário, aproveitar o momento da ação, “ sugar” a sua força e contra- atacar. Tal como um surfista, que aproveita a onda para subir, o praticante de Karate utiliza força do adversário para vencê-lo (ação em tempo e meio).</div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;">SHIN (Mente), KI (Energia), RYOKU (Corpo)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">É a ação conjunta dos três elementos: mente, energia e corpo, que é o ideal para a arte marcial.</div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;">SHIN é um estado maduro da percepção, do raciocínio e da intuição, no que diz respeito ao movimento ou à intenção do adversário.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">KI é a energia resultante do estado de determinação do Shin, que pode ser representada pela força de vontade, pela disposição, pela intenção ou pela determinação. É comum manifestar esta energia sob três aspectos: Kiai ( união da energia Ki) Ki-ryoku (força da energia Ki) e Ki-sei (fluência da energia ki).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">RYOKU representa a força do corpo em conjunto com sua eficiência técnica. Todo treinamento deve visar á união entre os três elementos (mente, energia, corpo), pois só assim será possível alcançar um alto nível. Em geral , há no Ocidente uma preocupação maior com a evolução do ryoku, ou seja, prioriza - se o desenvolvimento da parte muscular. As limitações físicas que surgem com avanço da idade é a causa de muitos abandonarem o Karate no meio do caminho.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Um treinamento de Karate que vise somente à evolução física e técnica, desprezando a evolução espiritual, é distorcido e leva o indivíduo a agir de forma violenta, com conseqüência negativa para ele e para sociedade.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Também não se deve visar apenas à evolução espiritual, pois a ineficiência técnica e física enfraquece a essência do Karate, que consiste em derrubar o adversário com único golpe. Para buscar um verdadeiro estado de paz, deve-se treinar o espírito e a técnica em conjunto.</div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;">KIAI (GRITO) </div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;">DEFINIÇÃO: Uma espécie de grito especial não modulado, emitido seja para reanimar um homem em estado de morte aparente, ou seja subjugar e submeter um adversário ou fazê-lo cair em síncope.</div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">KIAI: Significa literalmente união dos espíritos.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">KI: Espirito</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">AI: Contração do verbo Awazu: unir.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">TÉCNICAS DE RESPIRAÇÃO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A respiração correta permite uma melhor oxigenação do cérebro e com isto uma clareza e tranqüilidade nas reações e ações</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">a) As técnicas de lutas do Karate devem estar sincronizadas e harmonizadas com a respiração.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">b) Basicamente, deve se inspirar na defesa e expirar nos golpes que exigem kime(contração final)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">c) As seqüências de golpes devem ser realizadas em apenas um ciclo de respiração.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">d) Para cada tipo de golpe é preciso aprender e adequar os diversos ritmos de respiração:</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">a) Inspiração longa e expiração curta.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">b) Inspiração curta e expiração longa.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">c) Inspiração longa e expiração longa</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">d) Inspiração curta e expiração curta</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">e) Tanto na respiração longa quanto na curta, o volume de ar armazenado na inspiração deve ser máximo e, na expiração deve se evitar o esvaziamento total do ar, sempre reservando 20% deste; se houver a eliminação total do ar, o corpo fica em estado de kyo e não consegue resistir nem reagir convenientemente a um ataque.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">KATA</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">SHIKATA</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">SHIKATA é uma das palavras mais usadas no idioma japonês. Significa “a maneira de fazer as coisas”, com ênfase no processo. SHI significa “apoiar, servir”, KATA significa “forma”. Alguns dos usos de Kata são Yomikata ou “maneira de ler”, Tabe Kata ao “maneira de comer”, Kaki Kata ou “maneira de escrever”, Kangue Kata ou “maneira de pensar”. Em toda cultura japonesa existe kataização.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Dentro da cultura japonesa, o conceito de Shikata incorpora as leis da física e espirituais do cosmo. Refere-se a maneira como se espera que a coisa seja feita, tanto na forma como na ordem, e como expressão de manutenção da harmonia, na sociedade e no universo. Desde o início de sua história, os japoneses desenvolveram a crença de que a forma tem uma realidade própria e que, muitas vezes, tem precedência sobre a substância. Eles acreditam que qualquer coisa pode ser alcançada, se devida kata for praticada mental e fisicamente, pelo tempo suficiente.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">As Artes Marciais exerceram uma extraordinária influência sobre a criação e preservação da cultura da kata no Japão. O Karatê tem a sua estrutura fundamentada na kata; que além de ensinar os movimentos básicos, a kata tem por objetivo condicionar a mente e o corpo do praticante para todos os momentos de sua vida. Ele assimila o controle das emoções, adquire autoconfiança, um espírito forte, o respeito pelos demais, uma etiqueta sofisticada, além de um alto disciplinado controle do corpo por submetê-lo a movimentos estruturados e executados em alta velocidade.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A KATA</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A Kata é onde o praticante adquire a forma plástica do Karatê-Do; para os principiantes escolhe-se Katas básicos, onde é orientado a cada movimento enfatizando –se o equilíbrio e tempo.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Com o desenvolvimento o treinador deverá selecionar uma Kata adequada para cada aluno, de acordo com o seu tamanho, estrutura física e personalidade, visando competição. O treinamento deve enfatizar as técnicas separadamente, em cada transição deve ser orientado de acordo com o tempo e a seqüência técnica, resultante das características especiais de cada Kata.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Para os praticantes avançados o domínio de todos a Katas de seu estilo o ajudará na busca de seu equilíbrio e de sua harmonia com o universo.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">KATA</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Nome atual do Kata /nome antigo Kanjii Significado(tradução)/comentários</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Heian-shodan/ Piñan-shodan</div><div style="text-align: justify;">"Paz (Hei)e tranquilidade(an)" /kata básico, desenvolvido para treinamento e aperfeiçoamento de técnicas básicaS.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Heian-nidan</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"Paz (Hei)e tranquilidade(an)" </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Heian-sandan<br />
</div><div style="text-align: justify;">"Paz (Hei)e tranquilidade(an)"</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Heian-yondan</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"Paz (Hei)e tranquilidade(an)"</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Heian-godan </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"Paz (Hei)e tranquilidade(an)"</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Tekki-Shodan/ Naihanchi</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"Cavaleiro de ferro" (tetsu=ferro, Ki=cavaleiro) Kata básico desenvolvido para fortalecimento de base. Aprimora a capacidade de gerar força em golpes na base kibadachi. Referência à força que deve possuir o karateka na base, nos golpes e no espírito (concentração).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Tekki-nidan </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"Cavaleiro de ferro" </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Tekki-sandan </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"Cavaleiro de ferro" </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Bassai - dai/ Passai </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"Atravessar a fortaleza" - </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Bassai-sho </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"Atravessar a fortaleza" - </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Kanku-dai/ Kushanku </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"Conteplando o sol" - (Kan=olhar,ku=nada,vazio, céu)/ Junto com as técnicas do Bassai-dai constitui os kata mais característicos do Shotokan treina a superação que o karateka tem que fazer dos seus próprios limites para conseguir vencer mais de 8 adversários, é o maior kata shotokan.Busca desenvolver a compreensão de Kyo - falha mental e física e jutsu - alerta.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Kanku-sho </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"Conteplando sol"</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Jiin </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">, "Na sombra da bondade" (ji=amor universal, delicado, gentil, in=sombra)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Jion </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"Gratidão e piedade", nome de templo budista (ji=amor universal, delicado, gentil; on=amor, benevolência, bondade)/ kata onde se demonstra maturidade e equilíbrio espiritual na aplicação dos movimentos, diferencia do Bassai e Kanku onde se demonstra grande força física e espiritual.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Jutte(jitte) </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"dez mãos"(ju-dez,te=mão)/ técnicas contra ataques de bastão.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Meikyo/Lorei </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"espelho limpo" (mei=claro,kyo=espelho)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Nijushiho/ Niseishi </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"vinte e quatro movimentos" /trreina alternância de força seguida de suavidade, velocidade seguida de lentidão.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Sochin </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"paz inabalável" (so=robusto, vigor, enérgico, chin=suprimir, ficar calmo),"criando raizes"</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Gojushiho-dai/ Ouseishi </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"54 movimentos" </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Gojushiho-sho </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"54 movimentos"</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Hanguetsu/ Seisan </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"meia-lua" (han=metade, meio, guetsu=lua)/trabalha técnicas de respiração Ibuki lenta e movimentos em meia lua.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Gankaku/Chinto </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"Grou sobre a rocha" (gan=rocha, kaku=a garça sobre) </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Enpi/Wanshu </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"O vôo das andorinhas" (en=pássaro, pi=vôo) </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Chinte </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"técnicas estranhas", "mãos estranhas" (chin=estranho, esquisito, te=mão)/ treina técnicas de mão </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Unsu </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"nuvem e mãos"(un=nuvem, su=mão)/destinado a karatekas de alto nível, seu domínio indica que o karateka está preparado para qualquer tipo de acontecimento.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Wankan/ Matsukase </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"coroação do rei"(wan=rei, Kan=corvo)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">11.1 KATA SHOTORYU –MOVIMENTOS E KIAI</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">HEIANS ( PAZ E TRANQÜILIDADE )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Tem por objetivo principais o aperfeiçoamento das bases ( zenkutsu – dachi, kokutsu – dachi, kiba – dachi, etc. ), a transição ( ritmo, tempo e deslocamento ) e a aprendizagem dos princípios do soco e do chute.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Heian Shodan = 21 movimentos ; Kiai ( 9’ e 17’ )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Heian Nidan = 26 movimentos; kiai ( 11’ e 26’ )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Heian Sandan = 20 movimentos; kiai ( 10’ e 20’ )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Heian Yondan = 27 movimentos; kiai ( 13’ e 25’ )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Heian Godan = 23 movimentos; kiai ( 12’ e 19’ )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">TEKKI ( CAVALO DE FERRO )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Objetivos iguais aos Heians ( kata para aperfeiçoamento de base )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Tekki Shodan = 29 movimentos; kiai ( 15’ e 29’ )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Tekki Nidan = 24 movimentos; kiai ( 16’ e 24’ )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Tekki Sandan = 36 movimentos; kiai ( 16’ e 36’ )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">BASSAI – DAI ( ROMPER FORTALEZA )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">42 movimentos; kiai ( 19’ e 42’ )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Características: Criar energia para romper barreiras ( forças de espírito e poder ).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Objetivo: Treino para desenvolver potência e transformar uma situação desfavorável em favorável.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Ponto Mais Importante: Troca defesa ( defesa dupla ), kekomi, yama - zuki – uchi – uke, outro ( 2’ para 3’: 4’;33’; 35’; 37’; 38’; e 39’ ).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">KANKU – DAI ( CONTEMPLAR O UNIVERSO )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">65 movimentos; kiai ( 15’ e 65’ )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Características: Capacidade de transformar a si próprio par superar mais de 8 adversários, compreender kyo ( falha mental ou física ) e jitsu ( estado de alerta ).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Objetivos: Rápido, rotação e deslocamento do corpo, força e suavidade, expansão e compreensão do corpo, salto e projeção ao solo.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Pontos Mais Importantes: Chutes, rápida virada, defesas laterais ( jodan, guedan ), estudo de kamae, rápida virada com joelhada e soco duplo, chute duplo no ar ( nidan – gueri ), outros ( 18’; 23’; 42’; 43’; e 45’ )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">JITTE ( DEZ MÃOS )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">24 movimentos; kiai ( 13’ e 24’ )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Características: Defesa e contra – ataque contra bastão, espírito inabalável, força de impacto e grande potência.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Objetivos: Aprender a dinâmica dos quadris e séries de defesa contra bastão.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Pontos Mais Importantes: Defesa de imobilização com o pulso, expressão de kamae ( yamagamae ), yori – achi com kiba – dachi, jodan, uchi – komi, outros ( 1’; 7’; 9’ para 10’, conjugação de 11’; 12’; 13’; 16’; 17’ e 18’).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">HANGUETSU ( MEIA – LUA )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">41 movimentos, kiai ( 11’ e 40’ )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Características: Respiração com movimentos do corpo e deslocamentos em meia – lua.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Objetivo: Estudo do deslocamento em meia – lua e respiração rápida lenta, aplicação dos movimentos do corpo e membros em sintonia.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Ponto Mais Importante: ( 1’ e 5’ ) estudo de deslocamento em hanguetsu, ( 11’; 12’; 13’; 14’; 15’ e 16’ ) simultânea de chudan e gedan, e o uso de mãos para defesa pessoal, ( 26’; 32’ e 38’ ) circundação de perna e braço, de forma lenta e alta ( 27’; 28’; 33’;34’ e 39’) suriashi com pernas cruzadas, mae – geri keague em conjunto com hikite por cima do ombro.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">EMPI ( VÔO DA ANDORINHA )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">37 movimentos; kiai ( 15’ e 36’ )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Características: Simboliza leveza, como andorinha, dinâmica do corpo em formas alta e baixa, mudança de direção em forma rotativa.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Objetivos: leveza, rapidez, e agilidade, ague – zuki, em seguida tobi komi – zuki e rápida mudança de direção.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Pontos Mais Importantes: ( 6’; 7’; 11’; 12’; 27’ e 28’ ) rápida mudança de direção com rotação do corpo, ( 14’ e 16’ ) técnicas de sasoi ( finta ), ( 36’ ) salto com rotação do corpo em direção inversa.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">GANKAKU ( GARÇA SOBRE ROCHA </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">42 movimentos; kiai ( 28’ e 42’ ))</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Características: Equilíbrio sobre uma perna, como uma garça sobre um penhasco, encarando um adversário ( presença de forte estado de espírito num conflito de vida ou morte ).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Objetivos: Defesa, plano lateral, kakiwake, expressão mental ( de garça sobre rocha ).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Pontos Mais Importantes: Defesa ( 12’; 13’; 19’ e 30’), kakiware ( 25’; 29’ e 30’ ), ganjô – no tsuru.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">JION ( GRATIDÃO E PIEDADE )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">47 movimentos; kiai ( 17’ e 47’ )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Características: Maturidade, como Buda, movimentos tranqüilos; é uma energia do espírito contida como uma brasa ( fogo interno ), essência do avanço com rotação em movimentos de oportunidade.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Objetivos: Exercícios de avanço com rotação, giro do corpo e yori – achi.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Pontos Mais Importantes: ( 18’; 26’; 38’ e 46’ ) giro do corpo; ( 31’; 32’; 33’ e 34’ ) seqüências de defesas ( jodan, guedan ); (19’; 21’ e 47’ ) yori–achi.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">NIJUSHIHO ( 24 PASSOS )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">34 movimentos; kiai ( 18’ e 33’ )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Características: Há duas grandes características – fluência como correnteza de água e explosão seguida de força, suavidade e alternância de velocidade ( lento e rápido ).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Objetivos: ( 1’ e 3’ ) trabalho fluente que expressa correnteza de água, principalmente no 1’, ajustar a velocidade do adversário, desviando esta energia; no 2’ movimento realizar uma explosão e no 3’ aproveitar essa energia de explosão transformando – a em energia de compreensão.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Pontos Mais Importantes: Aplicação do movimento haishu – uke, único kata que apresenta esse movimento ( 21’, 25’ e 28’ ); prestar muita atenção nas trajetórias de cada defesa.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">CHINTE ( TÉCNICAS ESTRANHAS OU MÃOS ESTRANHAS )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">32 movimentos; kiai( 28’ e 32’ )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Características: Há um ensinamento específico desse kata – mesmo quem tem um corpo frágil consegue defender – se contra um adversário mais forte, expressão das ondas do mar ( representando serenidade e tranqüilidade das águas ao retornar da praia ao mar ) ou expressão da natureza contrastando ação e calmaria.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Objetivos: Mudança de sochim – dachi para zenkutsu – dachi e guiaku – zuki em forma de tate – ken; ataque nos olhos com nihon nukite de forma ague – zuki, tangenciando corpo nasal, e eficiente técnica de defesa pessoal.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Pontos Mais Importantes: ( 32’ ) recuar com suriashi, que representa o recuo das ondas marítimas sobre a areia ( serenidade ).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">UNSU ( NUVENS E MÃOS ) </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">48 movimentos; kiai ( 36’ e 48’ )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Características: Capacidade de reagir a qualquer tipo de acontecimento. Destina –se a karatecas de alto nível, principalmente aqueles que dominam com todos os 15 katas básicos.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Objetivos: Principalmente desenvolver velocidade e agilidade, domínio das três essências do kata ( alternância de velocidade, domínio de força e suavidade e compreensão do corpo ).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Pontos Mais Importantes: Agachamento do corpo com mae – gueri – kekomi, contra – ataque contra dois adversários simultâneos; chutes de mika – zuki ( lua – nova ) logo após salto de 360º graus seguido de ushiro – gueri.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">SOCHIN ( FORTALEZA INABALÁVEL )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">41 movimentos; kiai ( 30’ e 41’ )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Características: É uma expressão de energia como um vendaval, domínio caracterizado pelo sochim – dachi e domínio de estabilidade, soma de zenkutsu – dachi com kiba – dachi (zenkutsu – dachi é forte frontalmente); contração silenciosa e gradativa dos músculos e ao mesmo tempo explosão e rápida contração; domínio da sochim – dachi, principalmente com forte expansão do joelho, como arco e flecha.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Pontos Mais Importantes: ( 27’ a 30’ ) domínio de nikite com palma da mão voltada para cima seguido de mae – gueri, esquerda e direita, ura – zuki, esquerda e direita.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">WANKAN (COROA DE REI )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">24 movimentos; kiai ( 24’ ) </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Características: Explorar o kyo do adversário; esse kata tem pouco número de bases e movimentos discretos, portanto é considerado kata de muita dificuldade para expressar as três essências do kata.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Pontos Mais Importantes: ( 6’ e 10’ ) guiaku tate – shuto – uke; ( 24’ ) técnicas de yama – zuki, contra – ataque guedan e chudan, portanto devem – se treinar técnicas de mergulho.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">GOJUSHIRO – SHO </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">65 movimentos; kiai ( 57’ e 64’ )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Características: Transformação de Gujushiho – Dai, kata que representa sua mão em uma espada, aplica – se defesa segura conjugada com eficiente contra – ataque; kata cujo treino é recomendado para aquele que domina as técnicas de Karate com maturidade.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Ponto Mais Importante: Defesa com shuto guedan – barai em conjunto com migi haichu chudan osae, seqüência de três contra – ataques utilizando yon – hon nukite, ataque shuto – uchi em forma de rotação sem movimento do cotovelo e defesa em conjunto com os dois braços, seguido de ataque duplo na altura da clavícula ( seiritô ou espada chinesa ).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">GOJUSHIHO – DAÍ (MAÕS ESPALMADAS)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">67 movimentos; kiai ( 59’ e 66’ )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Características: Exige movimentação harmoniosa utilizando a energia do solo em neko – ashi, portanto exige muito equilíbrio e giro do corpo, domínio de keitô – uke ( cabeça de galo) e contra - ataque utilizando – se da energia do corpo em deslocamento e de cima para baixo. Considerando – se kata avançado, exige alto domínio e qualidade técnica.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Pontos mais Importantes: Deai com mawashi – uraken, defesa com tateshuto ( ombro ou braço ). Sukui – uke contra mae – gueri e defesa com hipon nukite logo em seguida, com a utilização da mola do cotovelo, bloqueio contra agarramento pelas costas, defesa dupla (simultânea) em keito – uke e contra – ataque em hipon nukite.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">MEYKIO ( ESPELHO LIMPO ou CLARO )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">33 movimentos; kiai </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Características: Defesa contra bastão e salto triangular, que é considerada técnica lendária ( sankaku – tobi ). São extraídas todas as bases do kata Heians, exigindo como espelho limpo o estado de serenidade, transforma estado de desvantagem em vantagem; para domínio deste kata exige –se alto domínio técnico.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Pontos Mais Importantes: Domínio de defesa com palma da mão aberta ( dupla ), estudo da mudança de centro de gravidade ( exemplo: base kokutsu para fudo – dachi, assim equilibrando o ataque do bastão</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">KANKU – SHO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">48 movimentos;Kiai ( 6’ e 48’ )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Kan significa compreender algo mais como um artista, kuu, kara ou vazio pode significar o Universo. Dai significa grande e Sho significa pequeno, mas é possível interpretar uma dualidade, mundo exterior e mundo interior.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Características: Aprender defesa, contra – ataque de bastão e agarramentos como defesa pessoal; estudo de como imobilizar o adversário e puxar.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Pontos Mais Importantes: 7’ base, segurar o pulso do oponente com a mão esquerda e puxar com força de tandem, mas no kata simboliza – se com o próprio pulso direito com a mão esquerda puxando e puxando com tandem. 4’ base, após oizuki: escapar do oponente que segurou seu pulso direito; nesse instante não deve recolher puxando e sim escapar com a rotação do pulso para o lado externo, empurrando para fora. O 5’ base é igual. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">BASSAI – SHO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">27 movimentos; kiai ( 17’ e 22’ )</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O significado é igual ao Bassai – Dai, porém Sho poderá significar que existem técnicas escondidas em relação ao Dai.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Características: Defesa contra bastão, ura – zuki ( soco sem rotação ), nusumi – ashi, furtar distância com um tiro de passada.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Pontos Mais Importantes: 2’ e 4’, bases, irimi – bô – uke, defesa contra bastão com avanço de corpo. 16’ base, defesa de soco tyodan com a mão esquerda com guyaku – hammi e a mão direita, engachar e puxar com tandem até chudan em seguida. 17’, aplicar yoko - kekomi, puxando até o lado direito do peito e kiai. 20’; 23’; 24’ e 25’, bases de defesa com a mão direita com agarramento, seguida de gancho com a mão esquerda, puxar com tandem realizando uma alavanca de imobilização. 27’, passo furtado para facilitar uma defesa, em seguida aplicar alavanca de imobilização.</div>PALESTRAS, SOBRE CIENCIAS JURIDICAS, SAUDE, POLITICA E ARTE MARCIALhttp://www.blogger.com/profile/07593654983184000735noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6811186053053840942.post-71061111880094219782010-07-29T07:17:00.000-07:002010-07-29T07:17:47.552-07:00KARATE JITSU SHOTORYU MARLEY MENDONÇA<div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">06. ARTE MARCIAL JITSUS SHOTORYU KARATE–DO </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">OS CONHECIMENTOS MÍNIMOS DE CADA FAIXA</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">KIHON, KATA, KUMITE E TÉCNICAS DE COMPETIÇÃO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">61.FAIXA BRANCA (Exclusiva Para Criança De 3 Anos De Idade)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1-POSIÇÕES BÁSICAS</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1) ZENKUTSU–DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2) KIBA –DACHI (Fundamentos) </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2- TSURI- WAZA (TÉCNICAS DE MÃO)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1) OI-ZUKI (Ataque deslocando á frente) </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3- GUERI-WAZA (TÉCNICAS DE PERNA)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1) MAE-GUERI (Golpe com o pé para frente)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4- ATE-UKE (TÉCNICAS DE DEFESA) </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1) GEDAN-BARAI (Bloqueio até em baixo)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2) UCHI-UDE-UKE (Bloqueio interno)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3) AGE-UKE (Bloqueio ascendente)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">5-DESLOCAMENTO DO CORPO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1)ZENKUTSU-DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6-HOJO UNDO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A)Kedan baray, oi- zuki 3x, vira kedan baray , kiai, repete</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">B)kedan baray, mae-gueri 3x, vira kedan baray, kiai, repete</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">C)kedan baray, uchi-ude-uke 3x,vira kedan baray .kiai, repete</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">7-KATA (FORMAS)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1) JU NO -KATA</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A)Kedan baray, oi- zuki , mae gueri, vira kedan baray , kiai,</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">,uchi-ude –uke,mae-gueri , vira kedan baray, kiai.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">8- CONHECIMENTOS GERAIS E HISTÓRIA DO KARATÊ:</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1)O QUE É O KARATÊ-DO ?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2)O QUE SIGNIFICA KARATÊ-DO ?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3)O QUE É ESTILO DE KARATÊ-DO ?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6.2. FAIXA CINZA (exclusivo para idade de 4 anos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1-POSIÇÕES BÁSICAS</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1) ZENKUTSU–DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2) KIBA –DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3) KOKUTSU –DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2- TSURI- WAZA (TÉCNICAS DE MÃO)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1) OI-ZUKI (Ataque deslocando á frente)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2) GYAKO-ZUKI ( Ataque com a mão invertida) </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3- GUERI-WAZA (TÉCNICAS DE PERNA)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1) MAE-GERI (Golpe com o pé para frente)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2) MAWASHI-GUERI (Golpe com o pé circulando)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4- ATE-UKE (TÉCNICAS DE DEFESA) </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1) GEDAN-BARAI (Bloqueio até em baixo)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2) UCHI-UDE-UKE (Bloqueio interno)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3) AGE-UKE (Bloqueio ascendente)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4) SHUTO-UKE (Bloqueio com o lado da mão)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">5-DESLOCAMENTO DO CORPO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1)ZENKUTSU-DACHI,</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2)KIBA-DACHI,KOKUTSU- (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6- HOJO UNDO-</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A) Kedan baray, oi zuki 3x, vira kedan baray repete;</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">B) Kedan baray, sambom zuki 3x, vira kedan baray repete;</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">C) Kedan baray, ague uke 3x, vira kedan baray repete;</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">D) Kedan baray ,uchi uke 3x, Vira kedan baray repete;</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">E) Morote kedan baray mae geri 3x vira repete;</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">F) Morote kedan baray mawshi geri 3x vira repete.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">7-KATA (FORMAS)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1) JU NO KATA AORI SHODAN</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Kedam baray , oi-zuki , sambon-zuki, vira kedan baray, </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Ague –uke, anda uchi-uke, mãe geri vira kedan baray.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">8- CONHECIMENTOS GERAIS E HISTÓRIA DO KARATÊ</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1)O QUE É O KARATÊ-DO ?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2)O QUE SIGNIFICA KARATÊ-DO ?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3)O QUE É ESTILO DE KARATÊ-DO ?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6.3. FAIXA AZUL CLARA –( exclusiva para idade de 5 anos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1-POSIÇÕES BÁSICAS </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1) ZENKUTSU–DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2) KIBA –DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3) KOKUTSU –DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2- TSURI- WAZA (TÉCNICAS DE MÃO)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1) OI-ZUKI (Ataque deslocando á frente)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2) GYAKO-ZUKI ( Ataque com a mão invertida)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3)KIZAMI-ZUKI (Ataque com a mão da frente)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3- GUERI-WAZA (TÉCNICAS DE PERNA)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1) MAE-GUERI (Golpe com o pé para frente)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2) YOKO-GUERI (Golpe com o pé para o lado)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3) MAWASHI-GUERI (Golpe com o pé circulando)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4- ATE-UKE (TÉCNICAS DE DEFESA) </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1) GEDAN-BARAI (Bloqueio até em baixo)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2) SOTO-UDE-UKE (Bloqueio externo)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3) UCHI-UDE-UKE (Bloqueio interno)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4) AGE-UKE (Bloqueio ascendente)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">5) SHUTO-UKE (Bloqueio com o lado da mão)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">5-DESLOCAMENTO DO CORPO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1)ZENKUTSU-DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6)HOJO UNDO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A) Kedan baray guiaku zuki 3x vira repete;</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">B) Kedan baray sotouke 3x vira repete;</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">C) Shuto uke kokutsu 3x vira repete;</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">D) Kibadashi yoko geri 3x vira repete;</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">E) Mawashi geri 3x vira repete;</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6-KATA (FORMAS)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1) JU NO kata AORI NIDAN</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A)Kedan baray, guiaku zuki 3x, vira shuto uke kokutsu dashi 3x vira kiba dashi yoko gueri 3x, vira mawshi geri 3x vira kedan baray, kiai.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">7- CONHECIMENTOS GERAIS E HISTÓRIA DO KARATÊ</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1)O QUE É O KARATÊ-DO ?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2)O QUE SIGNIFICA KARATÊ-DO ?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3)O QUE É ESTILO DE KARATÊ-DO ?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6.4. FAIXA – AZUL ESCURA (exclusiva para idade de 6 anos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1-POSIÇÕES BÁSICAS</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1) ZENKUTSU–DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2) KIBA –DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3) KOKUTSU –DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2- TSURI- WAZA (TÉCNICAS DE MÃO)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1) OI-ZUKI (Ataque deslocando á frente)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2) GYAKO-ZUKI ( Ataque com a mão invertida)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4)TATE-ZUKI (Ataque com a lateral da mão fechada)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3- GUERI-WAZA (TÉCNICAS DE PERNA)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1) MAE-GUERI (Golpe com o pé para frente)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2) YOKO-GUERI (Golpe com o pé para o lado)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3) MAWASHI-GUERI (Golpe com o pé circulando)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4- ATE-UKE (TÉCNICAS DE DEFESA) </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1) GEDAN-BARAI (Bloqueio até em baixo)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2) SOTO-UDE-UKE (Bloqueio externo)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3) UCHI-UDE-UKE (Bloqueio interno)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4) AGE-UKE (Bloqueio ascendente)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">5) SHUTO-UKE (Bloqueio com o lado da mão)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">5-DESLOCAMENTO DO CORPO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1)ZENKUTSU-DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6) HOJO UNDO </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1)Kedan Barai , Oi Zuki, Esquerdo Direito</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2)Ague Uke, Oi Zuki, Esquerdo Direito</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3)Shuto Uke, Oi Zuki, Esquerdo Direito,</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4)Kedan Barai, Mae Geri , Oi Zuki</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">5)Kedan Barai, Yoko Geri, Oi Zuki,</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6)Kedan Barai, Mawashi Geri, Oizuki</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6-KATA (FORMAS)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1)HEIAN SHODAN</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">BUNKAI- ATAQUE OI ZUKI DEFESA UCHI UKE- MEIO,ATAQUE OI ZUKU DEFESA AGE UKE, ATAQUE OI ZUKI DEFESA SHUTO UKE.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">7- CONHECIMENTOS GERAIS E HISTÓRIA DO KARATÊ</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1)O QUE É O KARATÊ-DO </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2)O QUE SIGNIFICA KARATÊ-DO ?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3)O QUE É ESTILO DE KARATÊ-DO ?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6.5. FAIXA BRANCA (iniciantes acima da idade de 7 anos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">5.1 FAIXA AMARELA ( exclusiva para quem iniciou antes de 7 anos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1-POSIÇÕES BÁSICAS</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1) ZENKUTSU–DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2) KIBA –DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3) KOKUTSU –DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2- TSURI- WAZA (TÉCNICAS DE MÃO)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1) OI-ZUKI (Ataque deslocando á frente)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2) GYAKO-ZUKI ( Ataque com a mão invertida)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4)TATE-ZUKI (Ataque com a lateral da mão fechada)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3- GUERI-WAZA (TÉCNICAS DE PERNA)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1) MAE-GUERI (Golpe com o pé para frente)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2) YOKO-GUERI (Golpe com o pé para o lado)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3) MAWASHI-GUERI (Golpe com o pé circulando)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4- ATE-UKE (TÉCNICAS DE DEFESA) </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1) GEDAN-BARAI (Bloqueio até em baixo)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2) SOTO-UDE-UKE (Bloqueio externo)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3) UCHI-UDE-UKE (Bloqueio interno)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4) AGE-UKE (Bloqueio ascendente)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">5) SHUTO-UKE (Bloqueio com o lado da mão)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">5-DESLOCAMENTO DO CORPO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1)ZENKUTSU-DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6) HOJO UNDO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1) Kedan Barai , Oi Zuki, Esquerdo Direito</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2) Ague Uke, Oi Zuki, Esquerdo Direito</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3) Shuto Uke, Oi Zuki, Esquerdo Direito,</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4) Kedan Barai, Mae Geri , Oi Zuki</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">5) Kedan Barai, Yoko Geri, Oi Zuki,</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6) Kedan Barai, Mawashi Geri, Oizuki</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">7-KATA (FORMAS)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1)Heian Shodan</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Bunkai- Ataque Oi Zuki Defesa Uchi Uke- Meio,Ataque Oi Zuku Defesa Age Uke, Ataque Oi Zuki Defesa Shuto Uke.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">8- CONHECIMENTOS GERAIS E HISTÓRIA DO KARATÊ</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1)O QUE É O KARATÊ-DO </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2)O QUE SIGNIFICA KARATÊ-DO ?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3)O QUE É ESTILO DE KARATÊ-DO ?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6.6 FAIXA AMARELA</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1-POSIÇÕES BÁSICAS (Seqüência Numérica Nas Bases)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4)HEISUKO DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">5)HEIKO DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6)UCHI-HACHIJI-DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">7)SHINZENTAI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">8)MUSUBI DACHI (Fundamentos) </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2-TSUKI WAZA (TÉCNICAS DE MÃO)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1)URAKEN-UCHI (Golpe com as costas da mão)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2)SHUTO-UCHI (Golpe coma lateral posterior da mão) </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3- GUERI-WAZA (TÉCNICAS DE PERNA)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1)MAE GUERI (Golpe com o pé para frente)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">-KEKOMI (Profundo)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">-KEAGUE (Alto)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2)YOKO GUERI (Golpe com o pé para o lado)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">-KEKOMI (Profundo) </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">-KEAGUE (Alto)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3)FUMIKOMI (Técnica de pisoteio)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4-ATE-UKE (TÉCNICAS DE DEFESA)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1)HAISHU-UKE (Bloqueio com o dorso da mão)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2)TEISHO-UKE (Bloqueio com a palma da mão)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3)MOROTE-UKE (Bloqueio duplo)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4)OTOSHI-UKE (Bloqueio impelido para baixo)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">5- DESLOCAMENTO DE CORPO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1)KOKUTSU DACHI </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2)KIBA DACHI</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6- HOJO UNDO-</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1) KEDAN BARAI, GUIAKU ZUKI- ESQUERDO DIREITO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2) UCHI UKE , GUIAKU ZUKI ESQUERDO DIREITO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3) SOTO UKE, GUIAKU ZUKI ESQUERDO DIREITO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4) SHUTO UKE, GUIAKU ZUKI ESQUERDO DIREITO;</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">5) MAE GERI GUIAKU ZUKI, YOKO GERI GUIAKU </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6) ZUKI,MAWASHI GERI GUIAKU ZUKI</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6-KATAS (FORMAS)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2)HEIAN NIDAN</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">BUNKAI – Dois Adversarios- Frente Ataca Oizuki Meio Defende Uchi Uke Contra Ataca Guiaku Zuki, Atras Ataca Oi Zuki Jodan, Vira Defende Age Uke Contra Ataca Mae Geri ,Guiaku Zuki </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">KOTE KITAE</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">KATA HANGETSU PRINCIPIOS DE ABSORÇÃO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">7-CONHECIMENTOS </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4)O QUE SIGNIFICA SHOTOKAN ?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">5)QUEM FOI O CRIADOR DO ESTILO ?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6)ESCOLAS QUE DERAM ORIGEM AO KARATÊ-DO ?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6.7. FAIXA VERMELHA</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1-POSIÇÕES BÁSICAS (Seqüência Numérica Nas Bases)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">09) FUDO DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">10) NEKOASHI DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">11)SHIKO DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2-TSUKI WAZA (TÉCNICAS DE MÃO)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">7)EMPI-UCHI (Ataque com o cotovelo)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">a)MAWASHI b)USHIRO </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">c)MAE d)YOKO e)OTOSHI</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">8)MAWASHI-ZUKI (Golpe com a mão circular)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3- GUERI-WAZA (TÉCNICAS DE PERNA)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">7)KAKATO GUERI (Golpe palma do pé)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">8)MIKAZUKI GUERI (Golpe crescente circular)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4-ATE UKE (TÉCNICAS DE DEFESA)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">10)JUJI UKE (Defesa em cruz)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">11)SENEASHI UKE (Defesa duplo ascendente)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">12)SHUTO BARAI (Bloqueio lateral da mão varredura)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">5-DESLOCAMENTO DO CORPO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4)YORI ASHI (Deslizamento)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">5)TSUGI ASHI (Evasivo)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6)HARI ASHI (Encaixe de quadril)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">7)KAWASHI (Giro do corpo)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">8)KIHON IPPON (Fundamento)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6) HOJO UNDO-</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A)KEDAN BARAI, DEFESA MOROTE- ESQUERDO DIREITO,</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">B) KEDAN BARAI, ATAQUE NUKITE- ESQUERDO DIREITO;</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">C)BASE KIBADASHI, PISAO FUMIKOMI, SHUTO KOKUTSU ESQUERDO DIREITO;</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">D)BASE KIBADASHI, YOKO GERI 3X</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">7-KATA (FORMA)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3)HEIAN SANDAN</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">BUNKAI- FRENTE ATACA OI ZUKI, DEFENDE COM SHUTO UKE E CONTRA OI ZUKI, RECEBE ATAQUE NAS COSTA VIRA DEFENDE COM EMPI CHUTA YOKO GERI , PASSA BANDA APLICA OTOSHI ZUKI.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">KOTE KITAE</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">KATA HANGETSU COM APLICAÇÃO DE ABSORÇÃO </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">8-CONHECIMENTOS</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">7)QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DO SHOTOKAN ?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">8)DATAS E LOCAIS DAS PRIMEIRAS APRESENTAÇÕES ?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">9)NOMES DAS FAIXAS PELAS CORES ?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">10)CUMPRIMENTOS ?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6.8. FAIXA LARANJA</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1-POSIÇÕES BÁSICAS</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">12)HACHIJI DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">13)RENOJI DACHI (Fundamentos) </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">14)TEIJI DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">15)HIDORI SHINZENTAI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">16)MIDORI SHINZENTAI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2-TSUKI WAZA (TÉCNICAS DE MÃO)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">9)KAGI ZUKI (Golpe de gancho)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">10)AGE ZUKI (Golpe ascendente)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">11)NAGASHI ZUKI (Golpe com giro do corpo)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3-GUERI WAZA (TÉCNICAS DE PERNA)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">9)USHIRO GUERI (Golpe com pé para trás)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">10)TOBI GUERI (Golpe saltando)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1)MAE 2)YOKO 3)MAWASHI</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">11)URA MAWASHI (Golpe com o pé invertido circular)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4-ATE WAZA (TÉCNICAS DE DEFESA)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">13)SUKUI UKE (Bloqueio de gancho)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">14)OSAE UKE (Bloqueio com pressão)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">15)TSUKAMI UKE (Bloqueio segurando)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">5-DESLOCAMENTO DO CORPO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">9)KAMAE (Base de luta)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">a)ESQUERDO b)DIREITO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">10)MUDANÇAS DE BASES</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">11)MOVIMENTOS DE PRINCÍPIOS DE KUMITE</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">12)KIHON SAMBON (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6-HOJO UNDO- </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A) KEDAN BARAI, ANDA DEFESA KEDAN JUJE UKE, MOROTE TIUDAN, OI ZUKI, VIRA REPETE;</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">B) KEDAN BARAI,YOKO GERI, MAWASHI EMPI,</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">C) KEDAN BARAI, NUKITE, ESQUERDO DIREITO;</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">D) MAE GERI, OTOSHI URUKEN, KAKI DACHI, VIRA REPETE</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">E) MOROTE NKITE, HIZA GERI ESQUERDO DIREITO, VIRA REPETE</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">KOTE KITAE</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">7-KATA (FORMAS) </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4)HEIAN YONDAN</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">BUNKAI- QUATRO ADVERSARIOS : Oizuki Defesa Morote Kedanjuji Uke, Contra Ataque Ura Zuki, Vira Ataque Oi Zuki Defesa Uchi Sotouke, Ataque Mae Gueri Com Urakem, Vira Oizuki Defesa Uchi Soto Uke , Ataque Sambom Zuki, Ataque Oi Zuki Defesa E Ataque Com Hiza Geri</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">HANGETSU COM ABSORÇÃO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">8-CONHECIMENTOS</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">11)DOMÍNIO DA HISTÓRIA</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6.9.FAIXA VERDE</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1-POSIÇÕES BÁSICAS</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">17)SANCHIN DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">18)SOCHIN DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">19)HANGETSU DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">20)GANKAKU DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">21)SAJI DACHI (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2-TSUKI WAZA (TÉCNICAS DE MÃO)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">12)HAITO UCHI (Golpe com a lateral anterior da mão)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">13)MOROTE ZUKI (Golpe duplo de mão)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">14)MAE TE ZUKI (Golpe de mão fechada para frente)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">15)TOBIKOME ZUKI (Golpe para frente de mão fechada)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">16)HEIKO ZUKI (Golpe paralelo)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3-GUERI WAZA (TÉCNICAS DE PERNAS)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">12)HITTSUI (Golpe com o joelho)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">a)MAE b)MAWASHI</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">13)MIKAZUKE (Golpe circular crescente)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">14)NAMIASHI (Golpe com chibatada)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4-ATE UKE (TÉCNICAS DE DEFESA)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">DOMÍNIO DAS TÉCNICAS</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">5-DESLOCAMENTOS DE CORPO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">13)KUZUSHI WAZA (Técnicas de desequilíbrio)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1)IMPACTO PARA DESEQUILÍBRIO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2)EMPURRÃO E DESEQUILÍBRIO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3)IMPULSO DE ADVERSÁRIO PARA DESEQUILÍBRIO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">14)JYU IPPON KUMITE (Fundamentos de luta)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6-HOJO UNDO </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A) KOKUTSU DEFESA UCHI UKE, GUIAKU ZUKI 3X , VIRA REPETIR</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">B)BASE ZENKUTSU, DEFESA KEDAN JUJI UKE , JODAN JUJI UKE, OIZUKI 2X VIRA REPETE;</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">C) KEDAN BARAI , BASE KIBADACHI , YOKO GERI 3X VIRA REPETE,</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">D)KOKUTSU, SHUTO UKE, GUIAKU ZUKI 3X, VIRA REPETE,</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">7-KATA (FORMAS) </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">8)HEIAN GODAN</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">BUNKAI- QUATRO ADVERSARIO- Ataque Oizuki Defesa Uchi Uke ,Contra Ataque Guiaku Zuki, Banda Guiaku, Vira Ataque Oizuki Defesa E Ataque Nukite Nos Testiculos, Banda Guiaku, Vira Ataque Com Mawashi Geri Defesa Alta Com Banda E Guiaku Finalizando.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">KOTE KITAE</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">HANGETSU ABSORÇÃO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">8-CONHECIMENTOS</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">DOMÍNIO DA HISTÓRIA E DOS NOMES DAS TÉCNICAS.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6.10. FAIXA ROXA</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1-POSIÇÕES BÁSICAS</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">DOMÍNIO DO CONHECIMENTO DE TODOS OS NOMES E BASES.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2-TSUKI WAZA (TÉCNICAS DE MÃO)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">DOMÍNIO DO CONHECIMENTO DE TODOS OS NOMES E TÉCNICAS.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3-GUERI WAZA (TÉCNICAS DE PERNAS)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">DOMÍNIO DO CONHECIMENTO DE TODOS OS NOMES E TÉCNICAS.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4-ATE WAZA (TÉCNICAS DE DEFESA)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">DOMÍNIO DO CONHECIMENTO DE TODOS OS NOMES E TÉCNICAS.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">5-DESLOCAMENTO DO CORPO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1)PRINCÍPIOS DO CONTROLE DAS PRÓPRIAS REAÇÕES E DO ADVERSÁRIO.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2)PRINCÍPIOS DO RECONHECIMENTO DA OPORTUNIDADE OU ABERTURA PARA APLICAÇÃO DAS TÉCNICAS.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3)PRINCÍPIOS DE MAAI (Distância efetiva)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4)PRINCÍPIOS DE TEMPO DE LUTA</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1)KAKE WAZA (Atacar sem o ataque do adversário)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2)OJI WAZA (Responder ao ataque do adversário)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3)SHIKAKE WAZA (Técnicas de engano)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">5)DOMÍNIO DO KIHON (Fundamentos)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6)SHIAI KUMITE (Técnicas de competição)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6-HOJO UNDO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A)DEFESA BASE KIBADASHI- AGUE UKE, SHUTO UKE,SOTO UKE, KEDAN BARAI 3X CADA,</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">B)ATAQUE BASE KIBADASHI- MAE GUERI, YOKO GERI, USHIRO GERI, NAMIASHI GERI 3X</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">C) DESLOCAMENTO KOKUTSU</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">7-KATA (FORMAS)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6)TEKKI SHODAN</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">BUNKAI- BASE KIBADASHI- ATAQUE OIZUKI DEFESA UCHI UKE CONTRA ATAQUE SHOKU ZUKI, ATAQUE MAE GERI, DEFESA SUKUI UKE ATAQUE SHOKU ZUKI;</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">KOTE KITAE</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">KATA HANGETSU ABSORÇÃO E IBUKI</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">8-CONHECIMENTOS DE ARBITRAGEM DE COMPETIÇÃO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1)CONHECIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6.11.FAIXA MARROM</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">DOMÍNIO DO CONHECIMENTO DAS TÉCNICAS ANTERIORES.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">5) DESLOCAMENTO DO CORPO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A) YORI ASHI (Deslizamento)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">B) FUMIKOMI ASHI (Pisando)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">C) TSUGI ASHI (Evasivo)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6) KAWASHI (GIRO DO CORPO)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Ajuste da direção do corpo.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">7) TÉCNICAS DE APOIO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A)KUZUSHI WAZA (Técnicas de desequilíbrio)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">8) MAAI (DISTÂNCIA EFETIVA)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">a)Distância entre ambos os adversários</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">b)Distância individual para aplicação do golpe</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">c)Distância com possibilidade do adversário desferir o seu golpe</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">9)TEMPO DE REAÇÃO NA LUTA</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A)KAKI WAZA – ( Atacar sem o ataque do adversário).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">a)Executar uma técnica no momento em que perceber </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">que o adversário vai atacar.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">B)OJI WAZA – ( Responder o ataque do adversário) </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">B1)SEN – (Início do ataque do adversário).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">a)Adiantar no ataque do adversário e contra-atacar.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">B1a)KAKI NO SEN – (Antes do movimento.) </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">B1b)TAI NO SEN – (Durante o movimento).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">B2)GO NO SEN – (Depois do ataque do adversário).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">a)Executar o bloqueio do ataque do adversário e contra-atacar.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">C)SHIKAKO WAZA (Técnicas de engano) </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">a)– Aplicação de técnicas que deixem o adversário em condições de receber o ataque.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">C1)SASOI WAZA (Técnica de incitação)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">a)– Provoca o adversário para o ataque e</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">usa o SEN ou GO NO-SEN para o contra-ataque.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">C2)KUZUSHI WAZA (Técnica para desequilibrar) </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">a)– Rompe-se o equilíbrio do adversário (mental ou físico) e</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">aplica-se o ataque definitivo.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">C3)ENZOKU-KOGEKI-WAZA (Ataque contínuo) </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">a)– Inicia-se ataques contínuos para provocar o adversário </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">a defender-se; e aplica-se o ataque definitivo</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">D) MIKIRI – ( Movimento de voleio antecipando o ataque definitivo).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">E) TAI SABAKI – (Giro sobre o quadril antecipando o ataque definitivo.)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">F) OSAE UKE – (A defesa e contra-ataque ao mesmo tempo e movimento) G) NAGE WAZA – (Projeção)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">G) HENZOKU WAZA (Encadeamento de técnica).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">H) HOJO UNDO-</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A) Ataque De Mawashi Defesa Shuto Uke Kokutsu, Contra Ataque De Mae Gueri E Oi Zuki;</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">B) Ataque De Nukite Tiudan Defesa De Kedan Barai E Contra Ataque De Haito Na Cabeça, Banda E Guiaku Zuki,</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">C) Ataque De Oizuki, Mae Geri E Guiaku Zuki, Defesa Recuando Contra Ataque De Ushiro Geri Ecom Banda E Guiaku,</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">D) Ataque E Mawashi E Guiaku Defesa Banda E Guiaku Finalizando,</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">KOTE KITAE</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6 – KATA</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">7) APLICAÇÃO BASSAI DAY COM BUNKAI QUATRO ADVERSARIOS</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">HANGETSU COM ABSORÇÃO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6.12. FAIXA PRETA 1º DAN</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1 - FUNDAMENTOS: Demonstrar conhecimento e dominar as técnicas básicas do Karate – Do. Possuir a capacidade de utilizar essas técnicas.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2 - KATA</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">8) KANKU DAY</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">9) JITTE</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">10) HANGUETSU</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">- Aplicação</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3-KUMITE</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6.13.FAIXA PRETA 2º DAN</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1-FUNDAMENTOS: Conhecedor e domínio das técnicas básicas do Karate – Do. Possuir capacidade ampla de utilizar essas técnicas.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2-KATA</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">11) EMPI</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">12) GANKAKU</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">13) JION</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">14) NIJUSHIHO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">- Aplicação</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3-KUMITE</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6.14.FAIXA PRETA 3º DAN</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1-FUNDAMENTOS: Conhecedor e domínio amplo das técnicas de Karate – Do</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">. Capacidade de utilizar essas técnicas e ensinar.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2-KATA</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">15) CHINTE</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">16) UNSU</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">17) SOCHIN</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">18) WANKAN</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">19) GOJUSHIRO SHO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">- Aplicação</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3) KUMITE</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6.15.FAIXA PRETA 4º DAN</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1) CONHECIMENTO EXIGIDO: Conhecedor e domínio das técnicas de Karate – Do e capacidade de ensino.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2) KATA</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">20) GOJOSHIRO – DAI</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">21) MEYKIO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">22) KANKU – SHO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">23) BASSAI – SHO </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">APLICAÇÕES</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3- KUMITE</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6.16.FAIXA PRETA 5º DAN</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">CONHECEDOR DAS TÉCNICAS DO KARATE – DO E NÍVEL SUPERIOR,</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">COM CAPACIDADE DE SOMAR EXPERIÊNCIAS PRÓPRIAS.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6.17.FAIXA PRETA 6º DAN</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">ELEMENTO QUE DEDICOU O CORPO E A ALMA NO “SHUGYO” DO KARATE – DO QUE CONSEGUIU ALCANÇAR ALTO NÍVEL DE CAPACIDADE TÉCNICA E ESPIRITUAL.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6.18.FAIXA PRETA 7º DAN</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">ELEMENTO QUE DEDICOU O CORPO E A ALMA NO “SHUGYO” DO KARATE – DO E QUE CONSEGUIU ALCANÇAR O NÍVEL DE MATURIDADE NO ESPIRÍTO E NA TÉCNICA.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6.19.FAIXA PRETA 8º DAN</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">ELEMENTO QUE DEDICOU O CORPO E A ALMA E QUE ALCANÇOU O NÍVEL ACIMA DE SUPERIOR NO ESPIRÍTO E NA TÉCNICA, CONSIDERADO AO NÍVEL “SEY – MYO”</div>PALESTRAS, SOBRE CIENCIAS JURIDICAS, SAUDE, POLITICA E ARTE MARCIALhttp://www.blogger.com/profile/07593654983184000735noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6811186053053840942.post-16163687756666928102010-07-29T07:07:00.000-07:002010-07-29T07:07:42.812-07:00HISTORIA DO SHOTOKAY \SHOTOKAN\ SHOTORYU<div align="justify"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1.)A ARTE MARCIAL</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A Arte Marcial hoje é voltada para pacificação humana atuando como um redutor das diferenças sociais e união dos diferentes povos . Essa etapa teve uma grande influência do Zen – budismo, onde a luta tem como objetivo a busca de seu conhecimento e domínio de seu “eu” em uma evolução espiritual.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Na época do período feudal japonês surgiu o chamado “ Bushido” que literalmente significa “caminho do cavaleiro militar”, era um código de honra dos samurais , guerreiros da guarda do imperador. Este código mais tarde tornou se nas artes marciais os pilares da hierarquia e disciplina entre os mestres e discípulos. Não é um código escrito, são preceitos de cavalheirismo, princípios morais que os cavalheiros deveriam cultuar e praticar. É uma lei transmitida por mestres a discípulos através da palavra com muita sabedoria e adequada a cultura dos povos. O Bushido teve suas raízes no zen budismo, que eqüivale ao esforço humano para elevar-se através da meditação à compreensão do universo além dos limites das palavras ou escrituras. Juntamente com este aspecto esotérico eram cultuada a lealdade ao superior e veneração à memória dos antepassados e o respeito aos mais velhos. Destes princípios vem a cultuarão do vazio do coração simbolizado por um espelho, onde os guerreiros observavam sua própria imagem procurando conhecer a si próprio. Etapa que seria superada na busca do encontro com as verdades universais que extrapolam a parte física. O Zen budismo foi praticado por Bodhidarma, que é considerado o precursor do Karate, ele é o terceiro filho de um rei Brahman da Índia, das terras ocidentais . Era um homem de grande inteligência, praticou a contemplação e a tranqüilização, aprendeu técnicas de lutas em diversos países. O indiano Bodhidarma seguiu para a China onde ensinou os caminhos espirituais, e não deixou nada escritos . Os seus ensinamentos permaneceram através da palavra. Somente seis séculos depois que os ensinamentos deste Mestre passaram a serem escritos por seus seguidores. O Zen budismo influenciou o Bushido japonês e os exercícios físicos criados por Bodhidarma para melhorar as condições físicas dos monges chineses Shaolins, baseados nos animais tiveram grandes influências nas lutas orientais e posteriormente nas ocidentais.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A Arte Marcial possibilita o homem buscar a sabedoria, a evolução e seu auto conhecimento. Para o praticante a paz interna encontrada, uma vez superada o aspecto físico, passa a ser motivos de reflexão e muita meditação. O equilíbrio é reforçado através de exercícios padronizados e utilizados com muitas repetições que levam a fortalecer o corpo, não mais com fins bélicos, mas para sustentar a energia necessária da meditação.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">À medida que vai adquirindo-se o conhecimento de si próprio as possibilidades de conhecer o próximo torna-se cristalino aos sentidos do praticante. E ao deixar o temor mesmo nos momentos mais adversos, consegue-se a calma total e ,domínio de si mesmo que constitui a meta final da Arte Marcial</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A Arte Marcial tornou-se o caminho na busca da própria essência ou caminho da iluminação. É um esforço humano que excedem os limites das palavras. Pois através da meditação compreende-se o absoluto e eleva-se acima das razões humanas. E para o praticante a hora de viver ou a hora de morrer é apenas um momento de tranqüilidade e serenidade. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1.1 FILOSOFIA DA ARTE MARCIAL </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A arte se revela no entendimento interior da essência das coisas e da formas á relação do homem com a natureza do absoluto.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O objetivo da arte é projetar uma visão interior para o mundo; declarar em uma criação estética, o espírito mais intimo, e as experiências pessoais de um ser humano. É permitir que essas experiências sejam inteligíveis e geralmente reconhecidas da estrutura total de um mundo ideal.Esvazie seu copo para que possa tornar se cheio. Torne se vazio para ganhar a totalidade.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A expressão da Arte marcial é uma exibição do artista, com sua beleza, educação e compostura. Por trás de todos os movimentos, a musica esta sua disciplina intelectual, seu equilíbrio emocional e sua força física.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A arte marcial é uma expressão da vida e transcende o tempo e o espaço, devemos empregar nossa própria essência através da arte para oferecer uma nova forma e um novo significado para a natureza humana ou para o mundo.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A arte se revela no entendimento interior da essência das coisas e da formas á relação do homem com a natureza do absoluto. O objetivo da arte é projetar uma visão interior para o mundo; declarar, em uma criação estética, o espírito mais intimo e as experiências pessoais de um ser humano. É permitir que essas experiências sejam inteligíveis e geralmente reconhecidas da estrutura total de um mundo ideal.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O artista marcial acima de tudo deve cultivar a compaixão, na busca de um mundo fértil para a paz e proteger todas as formas de vida. Remova toda sujeira que tenha acumulado e revele a realidade em sua essência, em sua equidade ou em sua nudez, na busca do equilíbrio.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A verdadeira realidade é a essência do pensamento, e o pensamento é a função da verdadeira,</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A arte marcial consiste em instalar uma nova vida na força vital original do todo, a qual dá nascimento a todas as coisas. A harmonia, amor e cortesia são essenciais como fundamento desta nova ordem na vida de cada um praticante.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A arte marcial leva a um processo artístico de ensino aprendizagem, ela penetra em um mundo mais profundo da essência do ser humano, no qual todas a formas de coisas vividas, apreendidas no conhecimento, a percepção do meio em que esta inserido e suas circunstancias, fluem juntas, e onde a harmonia da alma e do tudo e todo possui seu resultado na realidade concreta de vitórias,</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Artistas com grande habilidade, não significa perfeição artística. Ela representa um meio continuo ou um reflexo de algum passo no densevolvimento psíquico, cuja perfeição deve ser encontrada não somente no seu aspecto e no formato, mas deve irradiar da alma humana do artista.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A Arte Marcial é o caminho para o absoluto e para a essência humana.O objetivo é abertura de todas as capacidades humanas , pensamento, sentimento, vontade, ação e reação para o ritmo da natureza interna e externa; assim haverá integração do homem e seu meio ambiente em um ecossistema perfeito.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A Arte da Vitória é arte marcial levando a uma paz espiritual, como luz ao alvorecer, o artista usa sua atividade diária para tornar se um vencedor na vida e, então, vivenciar a arte da vitória, equilibrando suas emoções, com sua força física , como mestres da vida, é na essência do espírito.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Na arte marcial a criação do artista é processo interno a Arte da Vitória sobre seu intelecto, suas emoções e seu físico, todos os movimentos, todas as respirações significam um passo no caminho para beleza da alma.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A arte marcial demanda domínio completo das emoções e das técnicas desenvolvidas pela repetição e depois por sua reflexão nas emoções. A expressão da Arte Marcial sem emoção , são movimentos vazios, são como palavras vazias; não tem sentido.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A arte marcial nos leva ao caminho da consciência da vida como processo, uma atividade universal com constante mudança, nada permanece o mesmo, mudando a cada segundo, vivenciado uma única vez. A noite transforma em dia, o alimento colhido na terra, alimenta o comensal que por sua vez entra em uma cadeia alimentar que encerra se no final na terra, origem e fim da transformação, que faz parte de outro ciclo universal macro e micro da vida.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A arte marcial vista com discernimento da racionalidade nos leva ver os extremos, como verdade, por vez acha se que um campeão, ou faixa preta, ou mestre, ou arbitro sob os louros da vitória é o resultado, mas são etapas do caminho, separações e divisões de um todo segmentado no qual opostos estão em conflitos, no momento que toma se consciências da unicidade, que a felicidade e desventura, amor e ódio, moralidade e imoralidade só tem significado em relatividade uns com os outros, e tem sentido somente para quem o vivencia , percebe se os opostos surgem como unidade da metamorfose da vida.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A consciência de unidade onde ar que respiramos, a água que tomamos, o alimento que nos alimenta, são fruto único transformado em metaforize constante da vida, observados que é difícil crer que uma lagarta, é o casulo que é a borboleta, mas em si um mesmo ser tão diferente na sua metamorfose, assim é o caminho da arte marcial que nos leva a esta consciência do único.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">As artes marciais ensinam o amor e proteção a todas as coisas como essência sem preconceitos e abraça igualmente toda a criação.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A consciência do ecossistema e biodiversidade , são fundamentos para busca da harmonia e respeito a vida ensinado nas artes marciais.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O caminho da arte marcial é um caminho intuitivo, não existe leis escritas nem doutrinas rigorosas, há necessidade de consciência do certo e errado, para buscar a harmonia e o respeito pela vida.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">As filosofias da arte marciais não são estudadas somente pela intelectualidade, mas como integração do intelecto,da emoção, e da força física integrada ao estilo de vida e aplicadas naturalmente ao cotidiano.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O caminho da arte marcial tem diferentes escolas mas todas levam a verdade única.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Se esquecermos a gratidão nossas vidas nada valem, se esquecemos o processo vital do universo, nada pode nos proteger, a técnica marcial nos possibilita, o equilíbrio emocional pautado em vitórias e superação das derrotas, conquistando um vida pela devoção a seus princípios, de conhecimento do certo e do errado e o constante treinamento pessoal na busca da Se esquecemos a gratidão nossas vidas nada valem, se esquecemos o processo vital do universo, nada pode nos proteger, a técnica marcial nos possibilita, o equilíbrio emocional pautado em vitórias e superação das derrotas, conquistando um vida pela devoção a seus princípios, de conhecimento do certo e do errado e o constante treinamento pessoal na busca da educação e aperfeiçoamento constante na sociedade.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A reverencia e a compreensão de Deus como principio criador universal sem nenhuma referencia sobre religiões seitas ou crendices , há que ter uma clareza espiritual que ultrapasse a nossa compreensão comum do mundo, como benção de ter a possibilidade de vive neste universo.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A arte marcial é diversidade são centenas de escolas de causa e efeito, o equilíbrio opera com vistas a manter a qualidade de vida para todos, a essência esta na diversidade cada escola com sua função indispensável, todos compartilham responsabilidades diferentes, trata-se de um sistema de alternância entre o equilíbrio e desequilíbrio que nada escapa na biosfera, a busca da harmonia e todo é alcançada pelos diversos caminhos sem a necessidade de unicidade pois muitos são os caminhos que chegam a um mesmo fim, a paz e harmonia do praticante. A terra é um organismo vivo, com todo o seu ecossistema e biosfera e a vida tal conhecemos constitui parcela de seu processo . Atos de criação e destruição , vida e morte continuam invisiveis para a relativa insensibilidade da percepção humana, as veze ignorados na sua plenitude, toda imprensão, toda ideia flui através do ego distorcido individual e arte marcial ameniza e encaminha o ser para um caminho reto de seu auto conhecimento.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A arte marcial é dado a poucos o caminho da sabedoria, pois ouvireis e não compreendereis; vereis e não percebereis, assim é o ensino e seus segredos.caminho áspero, marcado pelo trabalho, pelo suor e pelas dores reais, pois o conflito tem que ser experimentado e compreendido. A experiência física é exigente e frustrante, onde através da luta é subjugado o ego através da derrota e da vitória, entretanto,é também um caminho animado pela intensidade do desafio, pois este é o caminho da evolução espiritual.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O estudo das artes marciais, são fundamentos da criação deste universo, e os principios do fogo, da agua, do ar, da terra, forças que criaram o fluxo d energia da natureza, e o movimento das galaxias. Tudo isto faz a estrutura universal como forças da vida, reação nuclear, eletromagneticas, gravidade, um ecossistema num ciclo de vida, experimental atraves da pratica da arte.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Aproximar se de Deus, é transpor o abismo,derrubar oposiçoes entre nos e as nossas circunstancias, o que nos levara a percepção da unicidade da vida e o todo, este é um caminho da Arte Marcial.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A arte marcial nos leva a experiencia do conflito, o que não é bom nem mau, é apenas o oposto da harmonia,é um degrau para a criatividade e harmonia.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A arte marcial nos leva através do suor, da dor, das dificuldades, do trabalho e treinamento constante á consciência de nossos limites físicos, da nossa força, da nossa participação no todo, que não estamos sozinhos em lugar algum e não estamos com tudo somente por estar rodeados de muita gente, mas que nossa existência é transformadora conectada a tudo e a toda vida existente e, como tal deve ser respeitada e admirada e sentida na sua essência .</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A arte marcial nos leva a adversidade não é bom nem ruim, são apenas vivencia de opostos que nos leva a desafiar nossos conceitos aparando as arestas negativas ou positivas de nossas atitudes, não nos leva a ser ícones, também não nos leva a ser paria, apenas é o caminho de tensão e pressão de treinamentos com aperfeiçoamento constante e a descoberta de nossos limites levando nos ao criador.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A arte marcial consiste em constante treinamento, continuidade, a essência não esta na força ou na flexibilidade, nas vitórias ou derrotas, em ser ou não ser algo, mas na continuidade de um processo transformador, conscientizando diante dos conflitos na busca da harmonia.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;">2) DATAS HISTÓRICAS DO KARATE-DO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">INDIA - Há 1500 anos atrás o monge Bodhidharma, mestre do zen budismo e da arte de defesa sem armas, transmite seus ensinamentos na China.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">CHINA - Em 1621, foi encontrado o livro Bou-Ghen-Gui, que se refere a técnicas de luta sem armas no Templo Shao-Lin (Sho-rin-Ji)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">JAPÃO - Em 1644, foi encontrado um livro semelhante ao Bou-Guen-Gui, com técnicas do Jiu-Jitsu do Estilo Takeuchi(1532). E Na ilha central praticava se principalmente a arte do manejo de armas de Kendo a esgrima( lança , arco e flecha)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">ILHA RYUKYU OU OKINAWA- Em 1429, manteve intercâmbio cultural com a China. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Em 1329, a dinastia Ming foi derrubada e os chineses refugiados se fixaram na ilha de Ryukyu , cuja cultura influenciaram fortemente. Sua técnica de defesa se caracterizava pelo uso das mãos abertas e tinha, como prioridade, a saúde. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Em 1450, o rei de Ryukyu, Shôhashi, proibiu o porte de armas; desenvolveu – se então a técnica de defesa sem armas, ficando evidente a eficiência dos golpes de mão fechada, o “ punho” e do uso do instrumento chamado “ makiwara”. Essas técnicas desenvolveram – se muito nessa época.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Em 1609, os samurais da província Satsuma dominaram a ilha Ryukyu e proibiram, pela segunda vez o porte de armas. Isso influiu definitivamente no desenvolvimento da técnica de luta sem armas, o que era feito as ocultas. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Em 1905, o Karate foi introduzido como matéria de educação física para estudantes do 2º Grau. O professor Anko Itosu ( 1832 a 1916 ), criou um método educacional de Karate com base no Kata simplificado, chamado Heian ou Pinan ( paz e harmonia ), para alunos de 1ª a 5ª séries. A mesma época marcou o início das atividades de Karate do Prof. Guichin Funakoshi, que são da linha da escola de Shuri – Tê. Nessa fase, desenvolveu - se outra linha antagônica, </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">chamada Naha – Te, representadas pelo Prof. Higashi – Onna ( 1853 a 1915) e pelo Prof. T. Miyagui ( 1888 a 1953 ) e foi destaque da escola Goju – Ryu. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1916 – O Prof. Gichin Funakoshi introduziu oficialmente o Karate na ex-capital japonesa, Kyoto, na sede do Butoku – den ( Centro de Artes Marciais).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1922 – O Prof. Gichin Funakoshi , apresenta o Karate na atual capital, Tóquio, a convite do Ministério da Educação. No mesmo ano, em Kyoto, houve o episódio de luta duelo entre tipos diferentes de luta. Venceu o Prof. Motobu, então com 52 anos. O efeito foi amplamente noticiado pela imprensa e serviu para divulgar a eficiência e técnica do Karate. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1924 – O Prof. Funakoshi introduziu o Karate, na Universidade Keio; hoje é praticada em todas as faculdades japonesas.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1932 – A massificação do Karate levou à confusão sobre o nome que deveria ser adotado oficialmente. O Prof. Funakoshi publicou então um livro, que influiu para que se adotasse oficialmente o nome atual. Kara ( vazio ) e Te ( mão ) definiram o nome Karate – Do, e esse fato é marco histórico do Karatê –Do moderno.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1935 – Publica – se o primeiro livro em que se usa a palavra “ Kara”. Contém técnicas de Budô, defesa pessoal com as mãos vazias e se ensina a esvaziar a mente de pensamentos egocêntricos.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1945 – Termina a 2ª Guerra Mundial fica proibida a prática de todas as Artes Marciais no Japão.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1946 – Retorna a prática das Artes Marciais com a denominação de Kakugui ( técnicas de luta ).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1956 – Realiza – se o 1º Campeonato Oficial de Karate – Do ( regras de sem contato ) e de Kata.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1970 – Realiza – se o 1º Campeonato Internacional, em Tóquio, com a participação de 33 países. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1987- O Ministério da Educação do Japão recuperou o nome Budo para todas as modalidades de lutas oficiais.</div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Gichin Funakoshi</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3.) GICHIN FUNAKOSHI (1868 – 1957) teve diversas publicações sobre a sua vida mas estou descrevendo aqui a sua auto biografia pesquisada no livro KARATE-DO MY WAY OF LIFE.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Esta obra foi escrita pouco antes de sua morte aos noventa anos, a obra descreve em detalhes sucintos a vida do Mestre – sua infância e juventude em Okinawa, sua luta para aperfeiçoar o Karatê, suas orientações para longevidade e revela sua personalidade única, seu modo de ver a si mesmo , a seu mundo e a sua arte. O mestre Gichin Funakoshi nasceu em 1868 no distrito de Yamakawacho na capital real de Okinawa Shuri, mas falsificou sua documentação para 1870, por querer cursar a escola de medicina e, segundo as leis da época havia a determinação que somente os nascidos em 1870 poderiam ingressar nesta escola. Porém o mestre não ingressou na escola de medicina porque usava um estilo de cabelo masculino (birote) que era tradicional na sociedade okinauana e este recusou-se a corta-lo em respeito a seu pai. O que anos mais tarde achou isto uma atitude insignificante e cortou-o adotando a modernidade de sua época para ocupar funções no magistério primário, na época recebeu uma grande reprovação de seu pai; morreu aos noventa anos em 1957,Tóquio, Japão.O mestre Gichin Funakoshi aprendeu o Karatê-Do com o mestre Yasutsune Azato, pertencente a uma das classes superiores de famílias shizoku em Okinawa. Homem erudito, brilhante e respeitado. Naquele tempo o Karatê era proibido pelas leis, os treinamentos eram nas madrugadas e os alunos eram terminantemente proibidos de discutirem sobre o assunto. Também aprendeu as técnicas com o amigo do mestre Azato, o mestre Itosu que era também muito hábil e em diversas ocasiões os dois ensinaram-lhe os segredos da arte.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Também aprendeu o Karatê com Mestre Kiuna, que usando a mão sem proteção podia retirar a casca de uma árvore viva em questão de momentos; Mestre Toono de Naha, um dos eruditos mais conhecidos da ilha, Mestre Niigaki e Mestre Matsmura, um dos karatecas mais notáveis segundo Funakoshi. Os Mestres Azato e Itosu o estimulavam a aprender as diversas técnicas para melhor aperfeiçoamento, não sentiam inveja sempre queriam vê-lo aprender alguma técnica que fosse superior as demais.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Segundo Funakoshi as lendas diziam que o Karatê atual evoluiu através de influencias da luta Kempo e do boxe chinês; e inicialmente era conhecido como Okinawa Te, luta nativa da ilha . Era bastante conhecido como Bushi No Te “a mão do guerreiro”. Quando a Universidade de Keio constitui um grupo de estudo para pesquisa do Karatê ele sugeriu que a arte recebesse o nome de Daí Nippon Kempo Karatê-Do “grande caminho japonês do método de punho e das mãos vazias”, utilizando os caracteres de vazio ao em vez de chinês.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Depois de alterar o nome do Karatê de mãos chinesas para mãos vazias, Funakoshi dedicou-se a outras tarefas de revisão e simplificação de katas para incluí-los nas escolas públicas e alterou os nomes para melhor compreensão.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">No ano de 1921 o ministério da educação anunciou que seria realizada uma demonstração de artes marciais japonesas antigas na primavera seguinte em Tóquio; visto que na época o Karatê era pouco conhecido o Mestre preparou-se e foi fazer a demonstração, que impressionou tanto que o Mestre de Judô Jigoro Kano pediu que o Mestre Funakoshi permanecesse em Tóquio e ensinasse a ele algumas técnicas do Karatê. E após este fato o mestre não conseguiu mais parar de ensinar a arte Karatê-Do no Japão. O Mestre Jigoro Kano contribuiu na formação da estrutura didática, que o Mestre Funakoshi daria no Karatê-Do para este ser introduzido nas escolas japonesas. Foi no ano de 1935 que o comitê nacional de patrocinadores de Karatê solicitou fundos suficientes para o primeiro Dojo a ser erguido no Japão. Foi com certo orgulho que, na primavera de 1936, Gichin Funakoshi entrou pela primeira vez no Dojo e viu uma tabuleta com o novo nome do Dojo “SHOTO KAN”, este era o nome que o comitê decidiu adotar. Estava o mestre com 70 anos.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O pseudônimo Shoto, significa literalmente “ondas de pinheiros”, que era o som dos ventos nos galhos dos pinheiros , escolhido por Funakoshi para subscrever os seus poemas, pois isto trazia lembranças de sua infância e juventude. O Dojo Shotokan foi destruído em 1945 na Segunda Grande Guerra Mundial. Ano em que morreu Yoshitaka Funakoshi com tuberculose, aos 50 anos de idade, também faleceu a sua mãe a esposa do Mestre Funakoshi.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A origem do Karatê permanece oculta pelas névoas da lenda, mas pelo menos conhecemos este fato; ele se enraizou e, é amplamente praticado em toda Ásia, entre os povos que professam credos tão distintos como o budismo, o islamismo, o hinduismo, o bramanismo e o taoismo. Também internacionalizou na Europa e nas América e sem sombra de dúvidas um dos grandes homens da história que deu a sua contribuição.</div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Sensei Sagara e Mestre Marley Mendonça</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">SHOTO: Pseudónimo do Mestre Gichin Funakoshi</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">KAI: Associação, União</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"O Shotokai, mantém-se na tradição do Karaté do Mestre Gichin Funakoshi. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Foi fundado em 1956 pelos Mestres Gichin Funakoshi, Egami, Noguchi, Hironishi e muitos outros. O nome dado à organização foi NIHON KARATÉ-DO SHOTOKAI, sendo o Mestre Funakoshi seu presidente até à sua morte.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O objectivo da criação do Shotokai, foi preservar o verdadeiro espírito do Karaté-Do no momento em que se iniciava a sua divulgação com outros sentidos.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Após a morte do Mestre Funakoshi, ficam à frente do Shotokai, como presidente, o Mestre Genshin Hironishi e como Instrutor Chefe o Mestre Shigeru Egami (1906-1981), discípulo directo do Mestre Funakoshi desde 1930.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O Dojo do Mestre Funakoshi - O Shotokan - é actualmente e depois de reconstruído a Sede do Shotokai.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Este estilo, desenvolvido em Tóquio, caracteriza-se pela ausência da competição, por uma forma de trabalho fluída, centrada na naturalidade e dando como especial relevo os aspectos mentais. O conceito básico é que o corpo deve estar descontraído, os movimentos devem ser suaves e a energia deve centra-se num ponto.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Posições características: Fudo-Dachi, Zenkutsu-Dachi, Kiba-Dachi e Kokutso-Dachi."</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3.1.HISTORIA DO SHOTOKAY\SHOTOKAN\SHOTORYU</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Em 1935, Shotokai é informalmente organizado (Associação Shoto, sendo Shoto o pseudónimo de O-sensei), para organizar fundos para construir um Bombo Dojo (Quartel General de Treinos) para o mestre.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Em 1936 ele estabelece formalmente o nome "Karate-do", como o nome da sua arte. Depois disto, ainda no mesmo ano, todos os mestres de Okinawa reúnem-se aceitam estadesignação. Em 1936, o Shotokan Dojo é inaugurado quartel, para o mestre Gichin Funakoshi.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Em 1949, Isao Obata, estabelece o Nihon Karate Kyokai, como meio de ajudar o mestre Funakoshi no desenvolvimento do Karate-do. Sendo no início a ideia da Associação incluir todos os grupos, isto não aconteceu. Nem todos os estudantes de Gichin Funakoshi quiseram fazer parte, por exemplo: Shigueru Egami eGenshin Hironishi. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• No final dos anos 40, início de 50, uma forte fricção surge no NKK devido à comercialização do Karate-do. Os grandes mestres cortam relações com a NKK, que finalmente acaba nas mãos da Universidade Takushoku.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Em 1951, as reuniões Shotokai assim como a associação, formaliza a sua existência como associação em 1956. Fundadores: Gichin Funakoshi, Shigueru Egami e Genshin Hironishi.O objectivo era preservaroverdadeiroKarate-do.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Abril de 1957: o mestre Gichin Funakoshi morre. Shotokai organiza o funeral . A família de Gichin Funakoshi entrega a Shotokai a herança dos documentos O-senseis, os nomes Shotokan e Shotokai e o símbolo (0 tigre), como eram seus desejos. Shigueru Egami partilha a responsabilidade de dizer Shotokai</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• .Em 1981, o mestre Shigueru Egami morre. Genshin Hironishi continua a dirigir Shotokai juntamente com os seus antigos alunos.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Shoto era o pseudónimo que Funakoshi Gichin O-Sensei usava para assinar os seus poemas.Amante das coisas simples e naturais, maravilhava-se, na sua juventude, com o ondular dos pinheiros batidos pelo vento marítimo nas vertentes dos montes onde se erguia o castelo de Shuri. Foi essa imagem da sua ilha natal de Okinawa que lhe inspirou o pseudónimo Shoto, o qual pode ser traduzido literalmente como "o pinheiro e o mar” e mais poeticamente como o "ondular dos pinheiros". </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Em 1938 no dia em que, pela primeira vez depois das obras de construçãoestarem completamente prontas, o Mestre franqueou o portão de entrada,</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">virou-se para a direita para contemplar o belíssimo dojo e deparou-se uma inscrição escrita em caracteres brancos numa placa colocada</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">sobre o alpendre de entrada - Shotokan.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Essa expressão pode ser traduzida de uma forma simples por “Casa Shoto”, mas é provável que o sentir dos alunos na altura exigisse uma tradução mais formal – “o Paço de Shoto”. Na sua localização original, o Shotokan situava-se no bairro de Toshima, em Tóquio, um pouco a Norte da célebre Universidade de Waseda. Tendo sido o primeiro dojo primeiro dojo a ser erigido para a prática do Karate no Japão e pertencendo ao homem que 16 anos antes, em 1922, introduzira a sua prática na ilha central do Japão, compreende-se que se tenha tornado praticamente um local de culto para todos os karateca’s dessa época e das gerações seguintes.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O comité originalmente criado em 1935 para a recolha de fundos para a construção do dojo, que geriu depois a construção da obra, iniciada em 1936 e que, em Julho de 1939, promoveu a sua inauguração formal perante as mais altas autoridades da época, passou a ser conhecido por Shotokai – expressão que pode ser traduzida simplesmente por “Associação (de amigos) de Shoto” Esta associação era composta pelos alunos mais antigos de Funakoshi O-Sensei – com destaque para o seu terceiro filho Funakoshi Yoshitaka, Saigo Kichinosuke, Obata Isao, Egami Shigeru e Hironishi Genshin. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">No dia 10 de Março de 1945, ocorreu o mais intenso bombardeamento de Tóquio pelas tropas aliadas. O Shotokan e a residência de Funakoshi O-Sensei foram completamente destruídos. Poucos meses depois, em 24 de Novembro de 1945 realizava-se o funeral de Yoshitaka Funakoshi Sensei: com apenas 39 anos de idade, que acabaria por sucumbir não só à doença respiratória que há muitos anos o perseguia mas, também, à tremenda dor que a destruição da obra de seu pai lhe provocara. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Desde 1934 [3] que Yoshitaka Funakoshi Sensei vinha desenvolvendo, um trabalho verdadeiramente excepcional no domínio do desenvolvimento da arte que o seu pai lhe ensinara. O jovem Gigo [4], consciente de que a tuberculose não lhe permitiria uma vida longa, empenhara-se de alma e coração no desenvolvimento da arte que aprendera de seu pai: </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A origem, as palavras “Shotokan” e “Shotokai” eram praticamente sinónimas, referindo-se uma ao local e outra à organização. De fato, a distinção entre os termos Shotokai e Shotokan aconteceu após a morte de Funakoshi O-Sensei. A linhagem favorável a competição , tornou se muito popular a nível mundial com a designação de Shotokan.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• No Kihon (fundamentos ou técnica de base) não só transformou todas as posições originais, baixando o centro de gravidade e aumentando a fluidez e a amplitude, como introduziu novas posições de base adoptando ainda pontapés desconhecidos (ou esquecidos) do Okinawa-te. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Nos Kata’s (formas de base) efectuou, encorajado por seu pai, visitas a vários Mestres de Okinawa recolhendo variantes de Katas conhecidos e outros virtualmente desconhecidos.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">• Finalmente, na área do Kumite (combate) introduziu métodos novos de combate, que logo captaram o entusiasmo dos praticantes mais jovens, com destaque para o jiyu-ippon kumite e o jiyu-kumite.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Mais ou menos espontaneamente surgiram os chamados “kokangeiko” treinos de intercâmbio universitário que começavam como sessões de jiyu-kumite nos ginásios de karate das universidades e que, muito frequentemente acabavam no hospital local. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O-Sensei e os seus mais diretos seguidores – designados pelos estudantes por como grupo Shotokai – criticavam e desencorajavam liminarmente estas manifestações, devido os acidentes que provocavam, nisso todos estavam de acordo, em nada contribuíam para dignificar a imagem pública do Karate-do. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Tal estado de coisas levou O-Sensei Funakoshi a proibir, a partir de 1940, a prática de jiyu-kumite por verificar que, em parte devido ao fervor nacionalista e também pelo desejo de competição, essa prática induzia a um espírito de violência contrário à essência do Budo.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Os militares americanos começaram a organizar demonstrações e cursos de Karate-do, Judo e Aikido para a força-aérea americana. Dessa cooperação, que teve o seu apogeu entre 1948 e 1953, nasceria não só um genuíno interesse nas artes marciais japonesas por parte dos militares americanos, mas também uma grande curiosidade e admiração pelas metodologias pedagógicas e teorias de treino desportivo ocidentais por parte de alguns karateca’s japoneses. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Nakayama Masatoshi Sensei foi um dos karateca’s que melhor corporizou o espírito da época. Descendente de uma família de samurais, formara-se pela universidade de Takushoku, onde aprendera modernas técnicas de negócios e gestão comercial e completara os seus estudos na China. Quando Funakoshi O-Sensei e os Mestres da Shotokai decidiram fundar em Maio de 1949 a “Nihon Karate Kyokai”(NKK), chamando uma vez mais o prestigiado Saigo Kichinosuke para a presidência da organização, numa derradeira tentativa para reunir o Karate sob a égide de uma única entidade,</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Nakayama Sensei foi um dos homens escolhidos para a organização operacional da Associação, juntamente com Kimio Itoh Sensei e Nishiyama Hidetaka Sensei. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Em Agosto de 1956 completara um conjunto de regras de competição destinadas a permitir a competição desportiva de Karate, sem por em causa a integridade física dos competidores. À medida que os Dojo’s afectos à organização se expandiam junto do grande público, o nome oficial da NKK ficava associado aos Mestres do Shotokan.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A 26 de Abril de 1957 morre Funakoshi Gichin O-Sensei. quando do funeral de Gichin Funakoshi O-Sensei, a família Funakoshi atribuiu à Nihon Karate-do Shotokai a responsabilidade da organização das cerimónias fúnebres; a Shotokai foi criada em 1935 pelos alunos mais antigos e prestigiados de Funakoshi O-Sensei para a construção do Dojo Shotokan; em 1956, após a publicação das regras de competição pela NKK, Gichin Funakoshi e esses mesmos alunos formalizam, notarialmente, a Nihon Karate-do Shotokai, com vista à defesa dos valores essenciais do Karate-do a Nihon Karate-do Shotokai é a proprietária do Dojo Shotokan, posteriormente reconstruído em Shibaura, Tóquio.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A Shotokai é uma organização que defende o Karate-do como um todo, unificadamente, como um caminho de vida, tal como o fundador dessa organização sempre defendeu. Essa organização pretende que o Karate seja visto, unificadamente, como qualquer uma das restantes artes do Budo. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Nesse sentido, a forma de prática mais antiga, com ataques e defesas mais “curtas” e posições mais “altas”, na tradição mais directa do Okinawa-te, é ainda praticada hoje por alguns membros da Nihon Karate-do Shotokai, geralmente com idade mais avançada. A forma mais “ampla” e uma maior variedade de pontapés e tipos de Kumite é praticada hoje também por muitos membros. E a forma “fluida” e “baixa” com uma componente elevada de “nage” e “ukemi” (projecções e quedas) é também praticada no seio da Nihon Karate-do Shotokai. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Quando Nakayama Sensei começou a defender o Karate desportivo o Mestre Funakoshi não o expulsou e, após a morte de Funakoshi O-Sensei a Nihon Karate Kyokai (Japan Karate Association) passou a promover a competição; em Junho de 1957, escassos dois meses após o funeral, essa organização realiza, no maior espaço coberto japonês para a prática desportiva - o Ginásio Metropolitano de Tóquio - o primeiro All Japan Karate-do Championship Tournament, trata-se da primeira competição pública de Karate no Japão; a Nihon Karate-do Shotokai continuou a promove o “keiko” (treino/prática) conforme era desejo de O-Sensei, ou seja como uma das disciplinas do Budo.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Em 1992 Prof Dr Marley Mendonça registrou a linhagem do KARATE SHOTORYU a luta com busca nocaute do adversario.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4.DOJO KUN</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">HITOTSU JINKAKU KANSEI NI TSUTOMURU KOTO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Esforçar-se para formação do caráter</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">HITOTSU MAKOTO NO MICHI O MAMORU KOTO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Fidelidade ao verdadeiro caminho da razão</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">HITOTSU DORYOKU NO SEISHIN O YASHINAU KOTO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Criar o intuito de esforço</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">HITOTSU REIGI O OMONZURU KOTO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Respeitar acima de tudo</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">HITOTSU KEKKI NO YU O IMASHIMURU KOTO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Conter o espírito de agressão</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4.1. Niju Kun </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">NIJU KUN SÃO OS VINTES ENSINAMENTOS DO MESTRE </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">GICHIN FUNAKOSHI:</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">HITOTSU - KARATEDO WA REI NI HAJIMARI REI NI OWAR</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">KOTO WO WASURUNA </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">(1) Não se esqueça que o Karate deve iniciar com saudação e terminar com saudação. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">HITOTSU - KARATE NI SENTE NASHI </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">(2) No Karate não existe atitude ofensiva. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">HITOTSU - KARATE WA GI NO TASUKE HITOTSU - MAZU JIKO WO SHIRE SHIKOSHITE TAO WO SHIRE </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">(3) O Karate é um assistente da justiça. (4) Conheça a si próprio antes de julgar os outros. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">HITOTSU - MAZU JIKO WO SHIRE SHIKOSHITE TAO WO SHIRE </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">(4) Conheça a si próprio antes de julgar os outros. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">HITOTSU - GIJUTSU YORI SHINJUTSU </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">(5) O espírito é mais importante do que a técnica. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">HITOTSU - KOKORO WA HANATAN WO YOSU </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">(6) Evitar o descontrole do equilíbrio mental. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">HITOTSU - WAZAWAI WA GETAI NI SHOZU </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">(7) Os infortúnios são causados pela negligência. </div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;">HITOTSU - DOJO NO MI NO KARATE TO OMOUNA </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">(8) O Karate não se limita apenas à academia. </div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">HITOTSU - KARATE NO SHUGYO WA ISSHO DE ARU </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">(9) O aprendizado do Karate deve ser perseguido durante toda a vida. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">HITOTSU - ARAI YURU MONO WO KARATEKA SEYO SOKO NI MYOMI ARI </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">(10) O Karate dará frutos quando associado à vida cotidiana. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">HITOTSU - KARATE WA YU NO GOTOSHI TAEZU NETSUDO WO ATAEZAREBA MOTO NO MIZU NI KAERU </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">(11) O Karate é como água quente. Se não receber calor constantemente torna-se água fria. </div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">HITOTSU - KATSU KANGAE WA MOTSUNA MAKENU KANGAE WA HITSUYO </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">(12) Não pense em vencer, pense em não ser vencido. </div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;">HITOTSU - TEKI NI YOTTE TENKA SEYO </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">(13) Mude de atitude conforme o adversário. </div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;">HITOTSU - TATAKAI WA KYOJITSU NO SOJU IKAN NI ARI </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">(14) A luta depende do manejo dos pontos fracos (KYO) e fortes (JITSU). </div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">HITOTSU - HITO NO TEASHI WO KEN TO OMOU </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">(15) Imagine que os membros de seus adversários são como espadas. </div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;">HITOTSU - DANSHIMON WO IZUREBA HYAKUMAN NO TEKI ARI </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">(16) Para cada homem que sai do seu portão, existem milhões de adversários. </div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">HITOTSU - KAMAE WA SHOSHINSHA NI ATO WA SHIZENTAI </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">(17) No início seus movimentos são artificiais, mas com a evolução tornam-se naturais. </div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;">HITOTSU - KATA WA TADASHIKU JISSEN WA BETSUMONO </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">(18) A prática de fundamentos deve ser correta, porém na aplicação torna-se diferente. </div><div style="text-align: justify;"><br />
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</div><div style="text-align: justify;">HITOTSU - CHIKARA NO KYOJAKU KARADA NO KANKYU WAZA NO SHINSHUKU WO WASURUNA </div><br />
(19) Não se esqueça de aplicar corretamente: (1) alta e baixa intensidade de força; (2) expansão e contração corporal; (3) técnicas lentas e rápidas. <br />
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HITOTSU - TSUNE NI SHINEN KUFU SEYO <br />
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(20) Estudar, praticar e aperfeiçoar-se semprPALESTRAS, SOBRE CIENCIAS JURIDICAS, SAUDE, POLITICA E ARTE MARCIALhttp://www.blogger.com/profile/07593654983184000735noreply@blogger.com0